Expansão dos cursos de Graduação em Enfermagem e mercado de trabalho:
reproduzindo desigualdades?
INTRODUÇÃO
As transformações no quadro político, econômico e social no país têm sido
fatores determinantes das características do ensino de enfermagem. Da mesma
forma, as necessidades do mercado de trabalho têm influenciado a criação de
escolas e a orientação da formação do enfermeiro no Brasil(1).
Dados sobre o número de matrículas em cursos de Graduação em Enfermagem no
Brasil indicam que o número quase dobrou em quatro anos, considerando dados de
2004 e 2008: passou de 120.851 para 224.330(2). Temos que considerar que a
expansão dos cursos representa democratização do acesso ao ensino superior e
maior disponibilidade de profissionais no mercado. Contudo, há que se indagar
sobre a oferta de postos de trabalho para o enfermeiro, bem como a relação
entre a qualidade e a quantidade dos profissionais requeridos para a
consolidação do Sistema Único de Saúde.
Neste sentido, apesar do expressivo quantitativo da força de trabalho de
Enfermagem, em número absoluto, e da ampliação do número de escolas nas últimas
décadas, no país, a concentração e a disponibilidade de profissionais de
enfermagem por habitante são bastante desiguais e insuficientes em algumas
regiões. Isso porque as escolas de enfermagem concentram-se nas regiões de
maior densidade populacional e de concentração de renda do País, acompanhando a
distribuição do produto interno bruto, reafirmando as desigualdades regionais
(3).
É importante destacar que o mercado de trabalho não é algo estático, pois sofre
influências conjunturais(4-5). O mercado de trabalho em saúde enfrenta
problemas particulares e desequilíbrios em sua força de trabalho que afetam de
forma diferente as regiões de um mesmo país. Esses problemas são relacionados,
nas Américas, à quantidade, adequação e capacidade do pessoal de acordo com as
necessidades do país; à escassez e aos deslocamentos dos trabalhadores de saúde
que superam, em muitos casos, a capacidade dos países de garantir níveis
mínimos de atenção, muitas vezes nas zonas ou atividades que mais necessitam.
Ressalta-se, ainda, a dificuldade dos países em definir de forma satisfatória
um quadro da situação de recursos humanos e uma política de longo prazo para
enfrentar os problemas identificados; e a inadequação dos sistemas de gestão do
trabalho que nem sempre permitem aos trabalhadores prestar os melhores serviços
de forma produtiva e com qualidade, mesmo nos casos em que os países tenham
quantidades suficientes de trabalhadores de saúde(6).
No setor saúde, o mercado de trabalho apresentou crescimento a partir da década
de 1990, tanto no setor público quanto no privado. Entre os fatores que
contribuíram para este crescimento podemos citar a implementação do SUS, que
demandou o aparecimento de novas ocupações e a criação de postos de trabalho
para fazer frente ao modelo assistencial em implantação(4). A implantação de
novos modelos assistenciais, como a Estratégia Saúde da Família (ESF)
representou uma importante expansão do mercado de trabalho e, consequentemente,
um desafio para a área de recursos humanos, tanto no plano quantitativo e
distributivo dos profissionais de saúde, quanto nas possibilidades de
qualificação do profissional já inserido no mercado de trabalho(2).
Destacamos neste estudo, o Estado de Minas Gerais pela sua ampla extensão
territorial e pelas disparidades regionais. Há diferenciais populacionais e
econômicos entre os seus 853 municípios e a educação é um condicionante da
desigualdade regional no Estado(7). Considerando o exposto, o estudo teve como
objetivo analisar a expansão dos cursos de Graduação de Enfermagem no Estado de
Minas Gerais e estabelecer relações com o mercado de trabalho dos enfermeiros.
ASPECTOS METODOLÓGICOS
Trata-se de um estudo descritivo-exploratório de abordagem quantitativa,
conduzido a partir de fontes de dados secundários na área da formação e do
mercado de trabalho. Na área da formação foram utilizados os dados dos cursos
de enfermagem de Minas Gerais disponíveis no Censo da Educação Superior do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do
Ministério da Educação e Cultura (INEP/MEC). Foram extraídas as informações de
número de cursos, vagas, ingressos e egressos. Na área do mercado nacional de
trabalho de enfermeiros, utilizaram-se os dados sobre profissionais ocupados e
postos de trabalho de enfermeiros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, e da Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados utilizados se referem ao
ano de 2010*. Utilizaram-se também informações complementares do Conselho de
registro profissional de enfermeiros (Conselho Regional de Enfermagem de Minas
Gerais) de 2010 e da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009.
Os dados do CNES e da RAIS foram escolhidos alternativamente aos dados do
Conselho Regional de Enfermagem, que são geralmente consultados para
dimensionar o quantitativo de profissionais habilitados ao exercício, não
discriminando os que atuam ou não diretamente em serviços de saúde, ou mesmo os
que não estão trabalhando na própria profissão. O CNES é a principal fonte para
o dimensionamento do número de profissionais prestando assistência em saúde,
além de fornecer o número de vínculos de trabalho na totalidade dos
estabelecimentos de saúde. Por outro lado, a RAIS é o único registro que
permite uma análise da profissão no total da economia, sendo considerado o
melhor retrato disponível no Brasil sobre o mercado de trabalho formal.
A combinação foi utilizada para minimizar as limitações do uso isolado de cada
banco de dados, a saber, a restrição do CNES aos estabelecimentos de saúde, não
sendo possível contar os profissionais trabalhando na profissão em outros
setores da economia; e a restrição da RAIS quanto aos dados referentes ao
mercado formal e número de empregos, uma vez que os dados são coletados por
vínculo de emprego e não por empregado. Em relação aos dados sobre os cursos de
enfermagem, destacamos o limite quanto àqueles cursos que tiveram autorização
para abertura a partir do Conselho Estadual de Educação e, que, portanto, não
constavam na base de dados do INEP/MEC por ocasião da contagem do Censo.
Os dados foram tratados pela estatística descritiva. As informações obtidas
foram inseridas em um banco de dados e a análise foi desenvolvida com o auxílio
do programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) versão 19.0. Os
resultados estão apresentados em três categorias: A formação do enfermeiro em
Minas Gerais; O mercado de trabalho do enfermeiro em Minas Gerais e Relações
entre formação e mercado de trabalho.
RESULTADOS
A formação do enfermeiro no Estado de Minas Gerais
Os dados do Censo da Educação Superior revelam a existência de 122 cursos de
Graduação em Enfermagem no Estado de Minas Gerais em 2010, sendo a maioria
ofertada por instituições privadas. No cômputo geral, estes cursos ofereceram
12.574 vagas ao longo do ano, o equivalente a 0,64 por 1.000 habitantes em
Minas Gerais. Destas vagas, 48,2% foram ocupadas por 6.056 ingressos. Também em
2010, o Estado formou 6.429 enfermeiros, o correspondente a 0,33 por 1.000
habitantes.
Tabela_1
Quando analisadas as diferentes regiões do Estado de Minas Gerais, os cursos
estão concentrados majoritariamente nas macrorregiões Centro, com 31 cursos,
Sul com 22 cursos, Oeste com 11 cursos e Sudeste com 10 cursos. A região do
Jequitinhonha é a que possuía o menor número, apenas um curso.
Observamos uma maior taxa de aproveitamento das vagas na região Jequitinhonha
que apresenta a melhor relação entre o número de ingressantes e vagas
oferecidas nos cursos de Graduação em Enfermagem. Destaca-se, no entanto, que a
região possui apenas 30 vagas, das quais 29 foram ocupadas. Por outro lado, as
regiões Noroeste e Sudeste demonstram as menores taxas de ocupação das vagas,
25,8% e 29%, respectivamente.
A Figura_1 demonstra a expansão da formação de enfermeiros no Estado. Entre as
décadas de 1990 e 2000, nota-se que o número de vagas, inscritos no vestibular,
ingressantes e concluintes variavam sincronicamente, não apontando qualquer
desregulação nessa relação. Após 1999, a evolução dos indicadores começa a se
diferenciar, especialmente o de procura pelo curso, identificada pelo número de
inscritos no vestibular. De fato, a procura começa a crescer bem antes disso, a
partir de 1995, e alcança seu ápice 10 anos depois, em 2005, quando passa a
declinar.
A ampliação do número de vagas acontece a partir de 2001 e, em função disso, o
número de ingressos também aumenta, o que vai se refletir no número de
concluintes entre 2005 e 2008. O ponto preocupante é a partir de 2004, quando o
número de vagas ofertadas passa a ser maior que o número de ingressos,
indicando uma taxa de desocupação daquelas. De 2007 para 2008, observa-se uma
discreta diminuição no número de vagas ofertadas, mostrando uma reação imediata
do sistema formador à diminuição do interesse pelo curso e ao aumento da
desistência de matriculados. Neste último aspecto, os dados revelam que, em
todo o período da expansão, o número de concluintes sempre foi menor que o de
ingressantes indicando a taxa de evasão nos cursos de Graduação em Enfermagem.
Mercado de trabalho do enfermeiro em Minas Gerais: estoque de enfermeiros,
vínculos em estabelecimentos de saúde e empregos formais
Os achados do estudo demonstram que o número de profissionais registrados no
Conselho, ativos em 2010, é de 29.496 enfermeiros. Destes, 13.366 constam no
CNES, como ocupados em estabelecimentos de saúde. Assim, em torno de 45% do
total de inscritos ativos no Conselho possuíam vínculo na assistência à saúde
como enfermeiros, no núcleo do setor. A outra parcela corresponde a pessoas
trabalhando na profissão em outros setores da economia, ou mesmo na saúde, mas
em funções administrativas ou de ensino e pesquisa. Infere-se que alguns
profissionais podem estar atuando como Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem.
Ainda podem ser considerados aqueles que têm registro, mas estão trabalhando em
outras funções, sem relação direta com a Enfermagem e a área da saúde,
profissionais desocupados e aqueles sem qualquer posição no mercado de
trabalho.
A comparação entre os números de postos ou vínculos de trabalho de enfermeiros
em estabelecimentos de saúde no CNES e na AMS, respectivamente de 15.570 e
15.473, destaca que, a despeito das diferenças e limites entre as bases,
confirma-se uma estimativa em torno de 15,5 mil postos de trabalho de
enfermeiros, na assistência direta à saúde no Estado de Minas Gerais, em 2010.
Se considerarmos que a Enfermagem é uma categoria extremamente formalizada, o
número de 16.377 empregos formais, disponibilizados pela RAIS, corrobora tal
estimativa e permite inferir que a grande maioria dos ocupados na área se
encontra na assistência.
O número de profissionais Full Time Equivalent (FTE), de 13.256, equivale ao de
enfermeiros ajustados por 40 horas integrais de trabalho. O valor do FTE,
próximo ao de profissionais registrados no CNES, demonstra que os vínculos de
trabalho de enfermeiros em Minas Gerais são, em média, muito próximos de 40
horas semanais. Esse achado corrobora a distribuição da carga horária semanal
dos enfermeiros ativos e registrados na RAIS, na qual consta que 34% dos
empregos da categoria enfermeiro estão registrados com carga horária semanal
acima de 40 horas, 35% com carga horária entre 31 e 40 horas; 23% com carga
horária entre 21 e 30 horas e 8% com carga horária até 20 horas.
Quando analisamos os enfermeiros cadastrados em estabelecimentos de saúde,
observa-se que o maior número de vínculos está situado nas regiões mais
desenvolvidas do Estado (Centro, Sul e Sudeste), conforme demonstrado na Tabela
2.
Tomando o número de enfermeiros em estabelecimentos de saúde como uma
aproximação da oferta de profissionais no cálculo da razão entre empregos
formais e enfermeiros por Macrorregião, nota-se que as regiões Triângulo do
Norte, Centro, Sul, Triângulo do Sul, Sudeste, Leste, Centro Sul e Oeste
apresentam um número de empregos superior ao de profissionais registrados no
CNES. No Triângulo Norte, que tem a maior razão, o número é de 149 empregos
formais para cada 100 profissionais que estão registrados no CNES. Ao passo que
no Nordeste, são 62 empregos formais para cada 100 enfermeiros. Razão menor que
1,0 pode significar um escassez na oferta de empregos, bem como a presença da
enfermagem no mercado informal. Por outro lado, razões maiores que 1,0, revelam
uma importante presença de oferta de empregos para enfermagem em outros
setores, que não em estabelecimentos de saúde, bem como a ocupação de mais de
um emprego por enfermeiro.
Se comparadas as regiões do Estado, os dados apresentados revelam menor
proporção de trabalho protegido (vínculos empregatícios estatutários ou regidos
pela CLT em estabelecimentos de saúde) nas regiões menos desenvolvidas do
Estado, com especial atenção às regiões Leste do Sul, Norte e Leste que
registraram, respectivamente, 22,9%, 25,4% e 36,4% de trabalho protegido em
relação ao total.
Relação entre formação e mercado de trabalho
A Figura_3 demonstra a relação entre o número de vagas em cursos de Graduação
em Enfermagem e o número de postos de trabalho cadastrados para enfermeiros nas
diferentes regiões do Estado, em 2010**. Trata-se de um quociente que
representa a distribuição da oferta efetiva do sistema formador e de mercado de
trabalho entre as macrorregiões do Estado, no que se refere à Enfermagem.
Evidenciamos um desequilíbrio entre o número de profissionais que
potencialmente são formados e sua possível absorção no mercado de trabalho,
mesmo que o quantitativo de profissionais não seja suficiente para ampliar a
razão entre o número de enfermeiros e o número de habitantes, o que
significaria potencialidade para qualificar o atendimento às necessidades de
saúde da população.
Das 13 macrorregiões de saúde do Estado, 7 apresentaram valores do quociente
entre vagas e empregos abaixo de 1, o que significa uma escassez de vagas em
relação aos empregos, ou de outra forma, uma concentração de empregos em
relação ao número de vagas, comparativamente às demais macrorregiões. Por outro
lado, 6 registraram valores superiores. A região Noroeste tem o maior
quociente, 3,34, isto é, possui um número de vagas de enfermagem 224% superior
à oferta de empregos formais de enfermeiros. Para as regiões Triângulo Norte e
Sul, verificaram-se valores muito próximos do que seria considerada uma
igualdade na distribuição de vagas e empregos, em relação às demais regiões de
Minas Gerais.
DISCUSSÃO
Os achados corroboram outros estudos que demonstram trajetórias de expansão na
formação de enfermeiros e outros profissionais de saúde no país(2,8-10). Há
dois momentos de destaque para o fenômeno: entre 1970 e 1985 e entre 1995 e
2010. Em ambos, observamos uma tendência expansionista de cursos e
instituições, reflexo de políticas governamentais de ampliação de vagas e
acesso ao ensino superior no Brasil.
No primeiro período, por impulso da Reforma Universitária de 1968, houve
ampliação em termos quantitativos do grau superior de escolarização, da
população de classe média, principalmente nas áreas técnicas e tecnológicas, de
modo a produzir o "capital humano" necessário para impulsionar o
desenvolvimento econômico do país(11); e no segundo, reflexo da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que forneceu autonomia
pedagógica, administrativa e de gestão financeira para as instituições de
ensino, ocorreu um aumento do número de instituições de ensino superior(9).
Somam-se também, no período recente, os investimentos para inclusão de camadas
mais pobres no ensino superior, como o Programa Universidade para Todos
(ProUni) que, ao mesmo tempo, surge como alternativa compensatória para as
instituições privadas frente ao excessivo número de vagas criadas no inicio dos
anos 2000, e que muitas vezes tornaram-se ociosas(11).
No caso particular da Enfermagem, na década de 1970, o crescimento do número de
cursos e escolas de enfermagem foi assumido como uma solução para o déficit de
enfermeiros no país. Contudo, não houve crescimento correspondente na procura
pelos cursos de graduação e, consequentemente, não houve alterações
significativas na composição da força de trabalho da Enfermagem e na ocupação
do mercado de trabalho(8).
No período recente, a partir de 1995, o que se observa é o movimento inverso,
com aumento da procura pelos cursos de Graduação em Enfermagem e,
posteriormente, a ampliação de vagas para responder a essa demanda. O aumento
da procura pode estar relacionado à implementação do Sistema Único de Saúde
(SUS), com expansão de postos de trabalho; e à implantação do Programa Saúde da
Família (PSF), que se tornou uma perspectiva atraente no mercado de trabalho
dos enfermeiros(8). A esse respeito, a empregabilidade da categoria atingiu no
pais índices de 92,4% de absorção em 1999 quando grande parte de outras
profissionais do setor saúde enfrentava crises de desemprego(12).
Contudo, com o crescimento exponencial e desordenado dos cursos de graduação,
em especial a partir de 2002, retornamos a um momento de diminuição da procura,
reflexo do novo contexto da empregabilidade dos enfermeiros nas instituições de
saúde e da representação sobre os empregos para a categoria.
No cenário atual, existem diversos fatores advindos do mercado de trabalho que
parecem determinar a trajetória dos cursos de graduação. De um lado, o aparente
excedente de pessoal demonstrado pela diferença entre os números de
profissionais formados, com registro no conselho de classe, e a capacidade de
absorção nos vínculos existentes nos estabelecimentos de saúde e nos empregos
formais, indicando que há tendência de desemprego e informalidade nos vínculos
de trabalho do enfermeiro, bem como abandono da profissão. Somam-se a isso as
transformações dos vínculos, das condições de trabalho e da remuneração do
pessoal de enfermagem que parecem produzir um efeito negativo na procura pelo
curso, ainda que permaneça a necessidade de contratação de enfermeiros para
fazer frente às principais modalidades de organização dos serviços de saúde. Em
especial, destacamos a desregulamentação da carga horária e de pisos salariais
para a categoria que leva os profissionais a "aceitar" as condições impostas
pelo mercado.
Destaca-se que o excedente de enfermeiros é aparente, pois quando analisamos a
distribuição do número de profissionais pela população, em todas as regiões do
Estado, verificamos índices abaixo do preconizado por organismos internacionais
e encontrados em outros países do mundo, bem como no próprio país(8).
Assim, o possível "desemprego" que influencia a procura pelos cursos de
Graduação em Enfermagem está associado à não expansão dos postos de trabalho.
Com isso, evidencia-se a urgência da discussão sobre a regulação da formação
profissional, assim como a necessidade de expansão de postos de trabalho que
sejam mais adequados às necessidades de saúde da população.
Os achados do estudo revelam o ciclo vicioso de reprodução de desigualdades na
relação entre a oferta e a demanda por profissionais de enfermagem com
variações significativas nas diferentes regiões do Estado de Minas Gerais.
Considerando a divisão territorial do Estado a partir do Plano de
Regionalização da Saúde, Minas Gerais apresenta 13 macrorregiões sendo o Vale
do Jequitinhonha e Mucuri e o Norte de Minas regiões pobres, caracterizadas
pela deficiência na infraestrutura social, baixa incorporação tecnológica e
poucos investimentos econômicos. As regiões Centro, Centro-Oeste e Sul
caracterizam-se pela alta industrialização. Já as regiões do Triangulo Norte e
Sul possuem uma economia baseada na agropecuária com grandes investimentos
agroindustriais.
A concentração de investimentos e de infraestrutura nas regiões mais
desenvolvidas do Estado determina a concentração de cursos nestas regiões o
que, por sua vez, gera maior oferta de profissionais. Esse aspecto foi revelado
no estudo na análise da relação positiva entre o número de cursos existentes,
número de vagas nos cursos, número de vínculos em estabelecimentos de saúde e
número de empregos formais de enfermeiros nestas regiões e suscita a discussão
quanto à desiguladade na distribuição dos profissionais no Estado e à
reprodução das condições que agravam as iniquidades como o acesso a assistência
à saúde, incluindo-se a disponibilidade dos diferentes profissionais.
Outros estudos sobre a formação de profissionais e a distribuição de recursos
humanos de saúde também revelam essa desigualdade identificando que nas regiões
Sul e Sudeste do país há melhores índices na relação egresso dos cursos de
graduação da área de saúde/habitante enquanto as regiões Norte e Nordeste
possuem os piores índices(2,13). De forma similar, a maior parte das escolas
médicas e dos programas de residência médica, concentra-se nas áreas
metropolitanas, em especial da região Sudeste do país, mais especificamente as
regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro(13).
Reforça-se que acúmulo de expansões de oferta e demanda, determinadas por
lógicas mercadológicas, do setor educacional ou do setor saúde, para fazer
frente aos interesses individuais de um ou outro setor, produz efeitos
negativos tanto na abertura de vagas para a formação, como na criação de postos
de trabalho com acentuados desequilíbrios regionais. Tal cenário, aponta para a
urgente articulação entre a formação profissional e a organização do sistema de
saúde, mediatizado pelo quadro sanitário, e influenciado pelas oscilações de um
mercado em transformação(14).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Constata-se a expansão dos cursos de graduação de enfermagem, dos ingressantes
e dos egressos no Estado de Minas Gerais a partir de 2000 e indícios de
diminuição a partir de 2007, que parecem se relacionar às mudanças no mercado
de trabalho dos enfermeiros.
O aumento da empregabilidade proporcionado pela implantação do SUS elevou a
procura pelo curso de enfermagem, repercutindo na ampliação de vagas, cursos,
bem como de instituições de ensino superior. Entretanto, com a expansão
exponencial e desordenada, delineia-se um novo contexto de empregabilidade,
principalmente a partir de 2002, repercutindo em vagas ociosas nos cursso de
graduação. Pode-se inferir que nos próximos anos haverá queda acentuada nos
concluintes e redução da oferta de cursos, devido à diminuição dos ingressantes
e ao índice de evasão nos cursos de enfermagem observados a partir de 2007.
Os resultados permitem afirmar que há tendência de desemprego para a categoria
de enfermeiros. O desemprego pode estar associado a não expansão dos postos de
trabalho, a ocupação de mais de um posto por um mesmo profissional e o
desequilíbrio na oferta e demanda dos profissionais, relacionado à reprodução
das desigualdades socioeconômicas nas regiões do Estado.
Há também outros elementos que precisam ser considerados na ocupação de postos
no mercado informal, que não foi objeto desta análise frente ao limite dos
bancos de dados fontes da pesquisa, mas que estimulam a continuidade de novos
estudos.
Destaca-se que o excedente de enfermeiros no mercado de trabalho é aparente,
pois o índice de número de profissionais por habitantes no Estado ainda é
abaixo do preconizado para atender as necessidades de saúde da população. A
lógica mercadológica tem determinado a expansão dos cursos e sua concentração,
sendo urgente a discussão sobre a regulação da formação profissional e da
necessidade de expansão dos postos de trabalho.
