Mercosul educativo na carreira de Enfermagem
INTRODUÇÃO
A necessidade de integração econômica, política, social e cultural entre os
países torna-se cada vez mais imprescindível, na medida em que a competição
ligada a novos arranjos na divisão internacional do trabalho demanda
trabalhadores mais especializados e, entre as tentativas de integração,
destacam-se as de âmbito educacional no Mercosul(1-3).
Este estudo pretende descrever os movimentos atuais acerca da formação
acadêmica para os cursos de Enfermagem e do seu trajeto histórico de integração
educacional, apresentando os setores responsáveis por esse processo e as
perspectivas para os países participantes do Mercosul.
MERCOSUL EDUCATIVO
O Mercosul foi instituído em 26 de março de 1991, pelo Tratado de Assunção,
como um projeto de integração envolvendo dimensões econômicas, políticas e
sociais, a serem tratadas por diversos órgãos e instâncias com representação
dos Estados Partes, caracterizado pelo regionalismo aberto. A criação do bloco
teve por objetivo o incremento do comércio intrazona, como também o estímulo às
trocas com terceiros países(4-6).
Nesse período, os Estados Partes formados por Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai acordaram em ampliar as dimensões dos seus mercados nacionais, com base
na premissa de que a integração constitui condição fundamental para acelerar o
processo de desenvolvimento econômico e social de seus povos. Estabeleceram, no
preâmbulo do Tratado de Assunção, que a constituição do mercado comum deveria
pautar-se pelo aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, pela
preservação do meio ambiente, pela melhora das interconexões físicas e pela
coordenação de políticas macroeconômicas de complementação dos diferentes
setores da economia(4-5,7).
Na sua configuração, além dos Estados Partes, são Estados Associados do
Mercosul a Bolívia (desde 1996), o Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a
Colômbia e o Equador (desde 2004). O Tratado de Assunção é aberto, mediante
negociação, à adesão dos demais Países Membros da ALADI (Associação Latino-
Americana de Integração). Nesse sentido, foi assinado, em 04 de julho de 2006,
o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul(1,4-
5,7).
Com base no Protocolo de Ouro Preto firmado em 17 de dezembro de 1994, e
vigente desde 15 de dezembro de 1995 o MERCOSUL tem uma estrutura institucional
básica composta pelo: 1) Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja
função é a condução política do processo de integração, formado pelos Ministros
de Relações Exteriores e de Economia dos Estados Partes, que se pronunciam
através de decisões; 2) Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo,
responsável de fixar os programas de trabalho e de negociar acordos com
terceiros em nome do Mercosul, se pronuncia por resoluções e está integrado por
representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos
Bancos Centrais dos Estados Parte; 3) Comissão de Comércio do Mercosul (CCM),
um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz
respeito à política comercial do bloco(1,4-8).
Ainda com referência ao protocolo acima citado, são definidos os Órgãos
Consultivos do Mercosul: 4) Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de
representação parlamentar, integrada por até 64 parlamentares, 16 de cada
Estado Parte; 5) Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo
que representa os setores da economia e da sociedade, que se manifesta por
Recomendações ao GMC; 6) Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul
(CRPM), que é um órgão permanente do CMC, cuja função principal é apresentar
iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, as
negociações externas e a conformação do Mercado Comum(1,4-8).
A estrutura do Mercosul também comporta órgãos específicos de Solução de
Controvérsias, como os Tribunais ad-hoc e o Tribunal Permanente de Revisão. O
Mercosul funciona habitualmente mediante Reuniões de Ministros (RM), Reuniões
Especializadas (RE), conferências, e Reuniões ad-hoc. Ademais, a Secretaria do
Mercosul fornece apoio técnico a Estrutura Institucional do Mercosul(1,4-8).
A livre movimentação de pessoas entre países fomenta a integração, disseminação
e intercâmbio de cultura e do conhecimento. E no setor educacional, esta
integração e mobilidade é um mecanismo que poderá facilitar a integração nos
países do Mercosul.
Dessa forma, com o objetivo de valorizar a formação dos profissionais de saúde,
especialmente na área de enfermagem, de forma a viabilizar e oferecer formação
acadêmica com qualidade e com o reconhecimento internacional, foi criado o
Setor Educativo do Mercosul a partir da assinatura do Protocolo de Intenções
pelos Ministros da Educação(1).
Desde sua criação reconheceu-se a importância da educação como estratégia para
o desenvolvimento da integração econômica e cultural do Mercosul e o peso da
informação para se alcançarem esses objetivos, o que culminou com a criação do
Comitê Coordenador Técnico do Sistema de Informação e Comunicação (SIC) a
partir da Reunião de Ministros da Educação (RME) em dezembro de 1991(1-3,5,7-
8).
Nesse sentido, foram definidas algumas linhas de ação do SIC, a saber: Criação
e atualização dos espaços virtuais para publicar os materiais e produtos
surgidos nos diferentes encontros e seminários; Elaboração de indicadores de
Educação Tecnológica pertinentes e, incorporação à publicação do sistema de
Indicadores do Mercosul Educacional; Publicação dos Indicadores de Educação
Básica, Média e Educação Superior; Elaboração de um Glossário relativo à
Educação Técnica e a Educação Tecnológica; Difusão dos programas de intercâmbio
existentes e as equivalências e protocolos acordados; Difusão das ações do SEM
nos sistemas educacionais nacionais, nas jurisdições responsáveis pela gestão
escolar, nas comunidades educacionais e no conjunto da sociedade; Favorecimento
da circulação do conhecimento: manter atualizada a informação promovida pelo
órgão e usar os espaços de comunicação e difusão para o setor educacional;
Fortalecimento dos laços nacionais do SIC; e Criação de políticas de
informação, comunicação e gestão do conhecimento, no âmbito educacional
regional(1,8).
Nesse processo integrador, o Setor Educativo do Mercosul tem desenvolvido
planejamentos para os diferentes níveis educativos. Estes planejamentos têm
definido a missão, os objetivos e os princípios que orientam as atividades. A
missão do SEM no Plano Operacional 2006-2010: "formar um espaço comum de
ensino, através da coordenação das políticas de educação, que combinam com a
forma e com o processo de integração do Mercosul; o incentivo à mobilidade, o
intercâmbio e a formação de uma identidade e cidadania regional a fim de
alcançar uma educação de qualidade para todos, com especial atenção aos mais
vulneráveis no processo de desenvolvimento com justiça social e respeito à
diversidade cultural dos povos de uma região"(1:6).
Dentre os objetivos do Plano Operacional vigente do SEM, período 2006-2010,
destacam-se: Contribuir para a integração regional agenciando e executando
políticas educativas para promover a cidadania regional, uma cultura de paz e
de respeito para a democracia e para os direitos humanos e do meio ambiente;
Promover educação de qualidade para todos como fator de inclusão social para o
desenvolvimento humano e produtivo; Promover a cooperação solidária e o
intercâmbio para melhorar os sistemas educativos; Fomentar e fortalecer os
programas de mobilidade de estudantes, estagiários, docentes, pesquisadores,
gestores e profissionais; Promover políticas que articulem a educação com a
integração do Mercosul. Os princípios e as características orientadoras das
ações do Plano Operativo do SEM 2006-2010 são: a Confiança, o Respeito e o
Consenso, a Solidariedade, a Cooperação, a Difusão e a Visibilidade, a
Gradualidade, o Diálogo e a Interação(8).
A partir destes princípios e objetivos este trabalho pretende elucidar a
evolução histórica do Sistema de Acreditação no Mercosul, destacando o ensino
superior na carreira de enfermagem, visto como ferramenta fundamental para
promoção da saúde e da cidadania em cada país participante.
O SISTEMA DE ACREDITAÇÃO NO MERCOSUL
Serão apresentadas a seguir a origem e a construção do Sistema de Acreditação
dos cursos universitários do Mercosul, sua base orientadora, finalidade e
princípios, grupos e instituições responsáveis pela administração e
implementação das atividades, além do caminho a ser percorrido pelas
instituições educacionais de nível superior que desejam passar pelo processo de
acreditação.
O sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários para o Mercosul '
ARCU-SUL ' foi criado a partir de um processo prévio denominado Mecanismo
Experimental de Acreditação (MEXA), aplicado em um número limitado de cursos:
Agronomia, Engenharia e Medicina. Estes três cursos foram designados pela
Reunião de Ministros da Educação para dar início ao processo experimental(1,4).
Os países participantes deste processo experimental foram: Argentina, Brasil,
Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile. Nesse período foram acreditados 19 cursos
de Agronomia, 29 de Engenharia e 14 de Medicina. Desta forma, comprovou-se que
o processo de Acreditação realizado pelo Setor Educativo do Mercosul (SEM) era
adequado e apresentava-se conveniente a instalação de um sistema de acreditação
permanente para verificar a qualidade da formação em nível universitário nos
países do Mercosul experimental(1,4).
O delineamento do MEXA foi iniciado em 1998, sendo o processo de avaliação dos
cursos compreendido entre os anos de 2004 a 2006. A Reunião de Ministros da
Educação, celebrada em 24 de novembro de 2006, em Belo Horizonte/Brasil, deu
por concluída a etapa do MEXA e aprovou um plano de trabalho para a elaboração
do sistema de acreditação permanente ' o ARCU-SUL, sob a responsabilidade das
Agências Nacionais de Acreditação (ANA)(1,4).
As bases orientadoras para a constituição do sistema ARCU-SUL foram definidas
em um memorando aprovado pela Reunião de Ministros da Educação, realizada em 09
de novembro de 2007, em Montevideo/Uruguai. Posteriormente, este memorando
assumiu caráter de Acordo através de uma decisão do Grupo Mercado Comum. A
decisão n° 17/08 assinada em São Miguel de Tucumán/Argentina, em 30 de junho de
2008, aprova o texto que fixa as bases definitivas do Sistema ARCU-SUL, através
do documento "Acordo sobre a Acreditação e Implementação de um Sistema de
Acreditação de Cursos Universitários para o reconhecimento Regional da
Qualidade Acadêmica de suas respectivas Titulações no Mercosul e Estados
Associados"(1).
Este sistema apresenta como finalidade a melhora permanente da formação das
pessoas, com padrões de qualidade requeridos para a promoção do desenvolvimento
econômico, social, político e cultural dos povos integrantes do Mercosul.
Assim, se desenvolve no sentido da consolidação de uma sociedade de
conhecimento e uma comunidade científica regional, orientadas para a
constituição de um mundo igualitário e de paz, onde prevaleça a
responsabilidade, a defesa dos direitos humanos, o meio ambiente e a cooperação
solidária. A implementação do Sistema ARCU-SUL baseia-se em um Planejamento que
contém ações e metas definidas até o ano 2010, em sintonia com o Plano
operacional 2006-2010 definido no Setor Educativo do Mercosul (SEM), já citado
perviamente neste estudo(1).
Eis alguns princípios gerais do Sistema ARCU-SUL: A Acreditação é resultado do
processo de avaliação, mediante o qual se certifica a qualidade acadêmica; O
Sistema respeita tanto a legislação de cada país como a autonomia das
instituições universitárias; A adesão ao Sistema é de caráter voluntário; O
processo de Acreditação compreende uma auto-avaliação por parte do curso, uma
avaliação externa por comitês de pares e uma resolução de Acreditação, de
responsabilidade da Agência Nacional da Acreditação (ANA); e a Acreditação tem
vigência por um prazo de seis anos, sendo reconhecida por todos os Estados
Membros e Associados do Mercosul que aderiram ao Acordo(1).
A administração do Sistema ARCU-SUL é de responsabilidade das Agências
Nacionais de Acreditação (ANA), que são entidades específicas que desenvolvem
os processos de avaliação e acreditação da educação superior designadas pelos
Estados Parte ou Associados do Mercosul. Alguns atributos devem ser observados
para designação das ANA's: devem ser instituições públicas, reconhecidas por
disposições legais e constitucionais do país de origem; devem ser dirigidas por
um órgão colegiado; devem dar garantia de autonomia e imparcialidade, estarem
integradas por membros e pessoas idôneas e utilizarem procedimentos adequados
às boas práticas internacionais1. No Brasil, a instituição que preenche tais
requisitos é a Comissão Nacional de Avaliação de Educação Superior ' CONAES, e,
portanto nossa representante como ANA.
As Agências Nacionais de Acreditação estão organizadas em rede, chamada Rede de
Agências Nacionais de Acreditação ' RANA, e tem por finalidade: a execução do
Plano Operativo 2006-2010; cumprimento dos acordos e assumo das decisões e
procedimentos estabelecidos pelo MCM (Conselho do Mercado Comum) e RME (Reunião
de Ministros da Educação), no que concerne a implementação do Sistema ARCU-SUL.
São membros plenos da RANA as Agências Nacionais de Avaliação e Acreditação
Universitária. A coordenação das atividades é assumida pela Agência do país
sede da Secretaria pró-tempore do Mercosul Educativo, a qual muda
semestralmente entre os países membro. A RANA se reúne de forma ordinária pelo
menos quatro vezes ao ano(1).
Assim, a RANA é responsável pela elaboração da carta-convite para a Acreditação
pelo Sistema ARCU-SUL e cada Agência Nacional deve realizar a divulgação do
edital de convocação ao processo de Acreditação, informando as instituições de
educação superior sobre os requisitos que devem cumprir para incorporarem-se ao
processo.
Em julho de 2009, a Secretaria de Educação Superior ' SESu do Ministério da
Educação, membro da Comissão Regional Coordenadora da Educação Superior - CRC-
ES e representante do Brasil no Setor Educacional do Mercosul ' SEM, em
conjunto com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior ' CONAES,
membro da Rede de Agências Nacionais de Acreditação - RANA, considerando a
Decisão Nº 17/08 do Conselho Mercado Comum (CMC), que aprova o Sistema de
Acreditação de Cursos Universitários ' ARCU-SUL, encaminhado ao CMC pela
Reunião de Ministros da Educação (RME) do Setor Educacional do Mercosul - SEM e
a Portaria do Ministério da Educação Nº 1004 de 13 de agosto de 2008,
publicaram o CONVITE para as candidaturas de cursos de caráter universitário
para o primeiro ciclo de acreditação de cursos de graduação nas áreas de
Enfermagem e Veterinária conforme os procedimentos e critérios aprovados pela
Rede de Agências Nacionais de Acreditação ' RANA.
Segundo este edital, para a participação no processo as instituições devem
cumprir as seguintes condições: ter caráter universitário, ou seja, desenvolver
atividades de ensino, pesquisa e extensão; ter pelo menos dez anos de
funcionamento; participar de processos avaliativos do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior ' SINAES, tendo obtido conceito igual ou maior a
4,0 (quatro); e por meio do coordenador de curso e com aprovação do pró-reitor
de graduação ou cargo equivalente, elas devem firmar termo de compromisso de
participação voluntária. Neste primeiro ciclo serão acreditados até vinte
cursos brasileiros de Enfermagem pelo sistema ARCU-SUL.
O processo de Acreditação ocorre em torno de um ano de duração. Para isso são
previstos em média 60 dias entre a divulgação da Carta-Convite e a solicitação
da Acreditação por escrito por parte das Instituições de Educação Superior
(IES) às Agências Nacionais de Acreditação (ANAs) correspondentes. Esta
solicitação deve conter a identificação da IES solicitante, os cursos com
interesse na avaliação, a declaração explícita de que cumpre os requisitos
básicos para passar pelo processo de Acreditação, que aceita os critérios e
normas do sistema ARCU-SUL. Além de manter-se com o compromisso de apresentar o
informe de autoavaliação e, posteriormente, o recebimento da visita do Comitê
de Pares Avaliadores. A aprovação desta solicitação é dada dentro de 30 dias.
Os próximos seis meses serão destinados ao preparo dos documentos por parte das
IES e entrega do informe de autoavaliação às respectivas ANAs. A constituição
de Comitês de Pares deve ocorrer dentro de 30 dias, ou seja, devem ser formados
grupos com três ou mais profissionais capacitados que são designados por cada
ANA como avaliadores em suas áreas de conhecimento. Este Comitê de Pares deve
ser formado por pelo menos dois representantes dos Estados Partes ou Associados
do Mercosul, diferentes do país organizador da Acreditação. Os Comitês de Pares
Avaliadores devem analisar o informe de autoavaliação, rever as informações
emitidas pelas IES e preparar suas visitas locais, também dentro de 30 dias.
As visitas externas têm a duração de três a cinco dias, e então, os Pares
Avaliadores têm o prazo de 30 dias para entregarem seus relatórios às ANAs.
Estes relatórios são encaminhados às IES, que, dentro de 15 dias, analisam as
informações geradas pelos visitadores e retornam suas observações às ANAs. Em
seguida, as ANAs enviam novamente as informações aos Comitês de Pares. Assim,
finalmente, é elaborado o relatório final pelos Comitês de Pares para as ANAs,
que são responsáveis por, dentro de 30 dias, emitir um parecer a ser explanado
na Reunião das Agências e dos Ministros da Educação e então entregar às IES o
parecer final com os resultados da avaliação, tornando a IES solicitante
acreditada ou não.
Portanto, trata-se de um processo complexo, que demanda um grande quadro de
pessoal idôneo, comprometido e organizado além de alguma burocracia e tempo.
Apesar de ser um processo recente, pois se desenvolveu há pouco mais de 10
anos, o Sistema ARCU-SUL mostra avanços importantes como um modelo avaliativo
adequado que busca garantir a qualidade do ensino superior nos Estados Partes e
Associados do Mercosul e promover seu reconhecimento mútuo.
PERSPECTIVAS DO SETOR EDUCACIONAL DE ENFERMAGEM NO MERCOSUL
No mundo moderno, as práticas de saúde analisam as ações de cuidado e, em
especial, as de Enfermagem, sob a ótica do sistema político-econômico da
sociedade, ressaltando o surgimento da Enfermagem como atividade profissional
institucionalizada. No início deste processo, destaca-se como marco da
Enfermagem mundial, em 1820, a reformista da saúde, a inglesa Florence
Nightingale(9).
Na América Latina essa ciência começa a sua vinculação com a universidade a
partir dos anos 30, sendo que as licenciaturas se desenvolvem a partir dos anos
60 e os programas de pós-graduação com especializações e mestrados a parir dos
anos 80, primeiramente no Brasil, e atualmente encontram-se em expansão para os
demais países(10).
A formação da enfermagem moderna no Mercosul foi fortemente influenciada pelas
relações sociais, políticas, de educação e de saúde, que procuraram atender as
necessidades específicas de cada um dos países, tanto da comunidade quanto do
setor saúde.
A partir da década de 90, vários encontros promovidos por diferentes entidades
foram realizados para debater as questões relativas à mobilidade profissional
no Mercosul, culminando na formação do Conselho Regional de enfermagem do
Mercosul, com o bjetivo de ser o fórum de discussão dos problemas e de
encaminhamentos de propostas da enfermagem na região(7) .De modo geral, naquela
época e ainda hoje percebe-se a insuficiência de enfermeiros nos países do
Mercosul, analisada por meio do indicador do número de enfermeiros por
habitantes; a intensa desigualdade de distribuição geográfica com concentração
de profissionais em áreas urbanas e mais desenvolvidas; a predominância de
auxiliares na assistência direta com o paciente; precárias condições de
trabalho; emigração destes profissionais para países em desenvolvimento
decorrente dos baixos salários e alto risco laboral, que desse modo desestimula
também a procura da graduação(7).
A trajetória da consolidação dos cursos de graduação em enfermagem no Brasil
evidencia assimetrias entre as diferentes regiões, observando-se,
especialmente, a grande concentração nos pólos econômicos sendo este um desafio
a ser enfrentado pela categoria. A realidade brasileira permite refletir acerca
dos desequilíbrios regionais e sobre a necessidade da formulação de estratégias
específicas visando a criação de parâmetros norteadores para a expansão do
sistema de formação dos profissionais enfermeiros(11).
No Cone Sul permanece, ainda, a predominância do trabalho hospitalar, com
destaque da ação de enfermagem na administração dos serviços de enfermagem e em
unidades ou serviços de alta complexidade e tecnologia mais avançada, com
prejuízo na assistência à saude coletiva e na atenção básica(7).
Assim, o grande desafio na formação do enfermeiro é transpor o domínio teórico-
prático exigido pelo mercado de trabalho, e investir no desenvolvimento de
agentes inovadores e transformadores da realidade, inseridos e valorizados no
mundo do trabalho. Sendo as principais tendências de transformações
educacionais: a aprendizagem baseada em problemas e evidências; a aprendizagem
direcionada para a aquisição de competências cognitivas e tecnológicas em
prevalência à apreensão de aptidões específicas; o trabalho na
transdisciplinariedade; a incorporação da avaliação econômica e da bioética nos
currículos e o estímulo à investigação(12).
Portanto, a articulação educacional entre os países do Mercosul e os Projetos
Políticos Pedagógicos do ensino universitário são formas potenciais para o
avanço da integração regional, para a qualificação das profissões, da cidadania
regional, e da democracia. Este processo de articulação educacional deve ser
observado como um espaço coletivo para a construção de acordos e compromissos a
fim de influenciar a elaboração, implementação e gestão de políticas
educacionais comuns, ressaltando a educação como eixo fundamental no cenário
dos processos de integração entre regiões e países.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para o desenvolvimento de uma profissão é necessário desenvolver profissionais
críticos, reflexivos e com compromisso político, tornando-se fundamental
investir na formação e na qualidade dos centros de ensino em Enfermagem.
Todavia, são necessários muitos esforços no sentido de direcionar a construção
do conhecimento, com respeito às diversidades humanas e culturais, e para tal o
Setor Educativo do Mercosul tem realizado ações promissoras nesse sentido.
O setor da gestão do trabalho e da educação em saúde apresenta, na maior parte
dos países da América Latina, problemas de natureza semelhante, como o número
reduzido de profissionais na assistência e a pouca valorização da profissão e
do profissional. Assim, investir em um sistema que certifique a qualidade dos
cursos de graduação, respeitando as diferenças culturais, o ensino, a pesquisa
e extensão são passos primordiais para potencializar o desenvolvimento da
Enfermagem no Mercosul.
Logo, manter-se atualizado, divulgar e participar do Sistema de Acreditação
para as escolas de Enfermagem, em um processo que fomente a valorização
profissional, a integração acadêmica e política e a qualidade do ensino da
formação, poderá permitir a validação de diplomas e um futuro de livre
movimentação de profissionais humanos, globalizados e qualificados entre os
países do Mercosul.
