Des-interesse no ensino profissionalizante na produção do Seminário Nacional de
Diretrizes para a Educação em Enfermagem
INTRODUÇÃO
O Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEn),
iniciativa proposta pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn®), em 1994,
teve intuito inicial de discutir e fomentar a elaboração das Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCN).
A busca por uma política de educação e formação profissional em enfermagem foi
um processo historicamente protagonizado pela ABEn®-Nacional, nos diferentes
períodos da institucionalização da profissão no Brasil. Essa condição de
referência nacional para as questões educacionais impõe responsabilidades e
desafios junto à categoria e a outros segmentos sociais e da saúde na condução
de um processo que busca elevar a qualidade do ensino e da produção técnico-
científica, política e ética da enfermagem brasileira(1).
A partir da aprovação das Diretrizes Curriculares, em 2001, o enfoque do evento
direcionou-se à implantação e consolidação dos novos parâmetros estabelecidos,
bem como às competências e habilidades por elas apontadas.
O SENADEn caracteriza-se por ser evento bianual, objetivando, principalmente,
discutir a educação em enfermagem no país nos três níveis (educação
profissional, graduação e pós-graduação), propondo estratégias para o
fortalecimento da luta em defesa da qualidade da formação de profissionais de
enfermagem. As discussões agregam enfermeiros docentes, assistenciais,
gestores, gerentes e estudantes de enfermagem, promovendo amplo debate com os
sujeitos e atores da profissão.
Na perspectiva de manter o diálogo constante com a comunidade acadêmica e
permitir a elaboração de propostas efetivas, a ABEn® encontra, no SENADEn,
espaço privilegiado para as discussões relativas à educação, proporcionando a
todos os profissionais de enfermagem oportunidades para o debate político,
aberto, plural e ético. Favorece também a análise, avaliação e troca de
experiências entre os que se mostram comprometidos e responsáveis com a
educação na área da enfermagem.
A partir da análise da programação do SENADEn ocorrido em 2012, na cidade de
Belém-Pará, bem como da relação de trabalhos publicados nos Anais desse evento,
verificou-se que grande parte das discussões, bem como da produção científica,
concentrou-se no âmbito da graduação em Enfermagem, principalmente no que se
refere à expansão e qualidade de cursos, apresentando produção pouco expressiva
no que tange à educação profissional técnica de nível médio em enfermagem.
Diante desse cenário, e cientes da relevância científica desse evento para a
Enfermagem, considerando a importância de discussões que atentem para aspectos
quantitativos e qualitativos dessa categoria profissional, emergiu a seguinte
questão: qual a produção científica do SENADEn-2012, com ênfase na educação
profissional técnica de nível médio em enfermagem?
Visando uma análise mais detalhada e por se tratar de um evento bi-anual,
decidiu-se ampliar a pesquisa também para a análise da produção, com os mesmos
descritores, ao 12º SENADEn, ocorrido em 2010, na cidade de São Paulo.
Assim, o objetivo geral deste trabalho foi analisar os enfoques das produções
científicas, apresentadas por meio de resumos, dos 12º e 13º SENADEn, que
abordaram a educação profissional técnica de nível médio em enfermagem.
Objetivos específicos: quantificar e discutir a produção científica dos eventos
quanto à procedência por região geográfica dos autores, objetivos e metodologia
adotada nos estudos.
A ABEn® e a Educação em Enfermagem: contribuições dos SENADEn
A ABEn® é uma entidade representativa da enfermagem que, ao longo dos seus 85
anos de existência, tem discutido o processo de trabalho da profissão bem como
questões específicas no âmbito da educação em enfermagem. O primeiro Estatuto
da entidade, datado de 1929, já previa, entre suas finalidades, "trabalhar
incessantemente pelo progresso da educação de enfermeiras e pelo
estabelecimento de escolas de enfermagem que tenham os mesmos requisitos da
Escola Oficial do Governo", à época, a Escola de Enfermeiras do Departamento
Nacional de Saúde Pública. No curso desse tempo, a Educação em Enfermagem no
Brasil tem sido objeto de investimento da entidade, adquirindo organicidade em
sua estrutura formal.
Em 1939, como marco institucional, vale destacar a instituição da Comissão de
Educação, posteriormente Divisão de Educação, até receber a denominação atual
de Diretoria de Educação. Nos anos de 1940, a Divisão de Educação compôs uma
Comissão Especial para a elaboração de um projeto que subsidiou a Lei nº 775/
49, institucionalizando o ensino de enfermagem no país como matéria de Lei.
Essa iniciativa foi decisiva para a construção de um novo currículo de
Enfermagem, de acordo com as transformações sociais e políticas do contexto
brasileiro.
Nos anos 60, marcados pelas lutas reivindicatórias, a ABEn® manifesta-se em
torno do ensino da enfermagem buscando a preservação dos princípios norteadores
e conteúdos específicos da formação profissional. Nos anos 1970 a 1990, as
discussões promovidas pela ABEn®, com a participação das Diretorias de Educação
das 24 Seções, de representantes docentes e discentes das Escolas/Cursos de
Graduação em Enfermagem e de enfermeiros dos serviços de saúde, ofereceram
subsídios ao então Conselho Federal de Educação, que formalizou um novo
currículo mínimo, em 1994. Nesse mesmo ano, a ABEn® propôs o 1º SENADEn, sendo
que até o ano de 2000 direcionavam as discussões para as DCN. Dessa forma, a
enfermagem brasileira cria mais um espaço estruturante que representa não só um
marco na história do desenvolvimento da educação em enfermagem, mas uma
decisiva contribuição para a área da educação em saúde(1).
A partir da aprovação das Diretrizes em 2001, a entidade voltou-se para a
implantação e consolidação dos novos parâmetros educacionais em enfermagem,
competências e habilidades por elas assinaladas. A partir de então, os
Seminários têm se destacado no cenário das temáticas da enfermagem,
proporcionando, por meio de palestras, trabalhos científicos e relatos de
experiências, uma análise fundamentada de contextos sociais, políticos e
econômicos que interferem diretamente nos processos formativos e de trabalho da
profissão.
Destaca-se que a criação de escolas para a formação dos profissionais de nível
técnico constitui uma preocupação no que se refere à educação dos profissionais
da enfermagem uma vez que vários pontos envolvem essa questão: qualidade da
infraestrutura educacional das escolas, distribuição geográfica e relação entre
os setores público e privado. Observa-se que a rede de escolas de formação
técnica no país caracteriza-se, sobretudo, por forte concentração no setor
privado em todas as regiões, principalmente na região sudeste. O setor público,
embora com menor participação, têm, na esfera estadual, os maiores
investimentos, com pequena participação da esfera municipal. A subárea de
enfermagem detém o maior número de cursos no país e em todas as regiões
brasileiras(2).A busca pela profissionalização dos trabalhadores de nível médio
na enfermagem tem sido prioridade na agenda da ABEn® e das políticas públicas,
em especial de saúde e de educação, com ênfase a partir dos anos 70(3). Autores
salientam que a profissionalização e qualificação profissional dos
trabalhadores de nível médio representam o melhor caminho para fazer frente à
crescente incorporação de novas tecnologias e mudanças na divisão técnica do
trabalho visto que a força de trabalho passa por sucessivas e constantes
alterações em termos de composição ocupacional, qualificação e escolaridade,
assim como se modificam as demandas da população por cuidados em saúde. Assim,
é preciso haver articulação entre educação e trabalho, traduzida em ações
conjuntas entre a escola, os serviços de saúde, a gestão e as instâncias de
controle social, voltados aos profissionais já inseridos no trabalho. A
ampliação da base de atuação da saúde e da enfermagem, que vem se configurando
com a ampliação da oferta de serviços e de incorporação de novas tecnologias,
requer, entre outros aspectos, formação adequada e permanente. Dessa forma, os
SENADEns, ao se debruçarem sobre questões que envolvem diretrizes educacionais,
atuam como importante canal para discussão e mudanças. É fundamental, portanto,
a análise da produção científica gerada a partir de suas realizações.
Considerando o 12º SENADEn(4), este evento teve enfoque na responsabilidade
social da educação, proporcionando espaços de discussão de processos
educativos, valores e premissas que norteiam as práticas sociais e o 13º
SENADEn possibilitou que a discussão avançasse ao considerar tema emergencial,
entre outros, a definição de diretrizes profissionais, parâmetros e indicadores
específicos para subsidiar o trabalho dos avaliadores, com critérios
quantitativos e qualitativos, nas visitas às Instituições de Ensino Superior e
de Educação Técnica Profissional de Nível Médio, o que evidencia a relevância
dos cursos técnicos de enfermagem no atual contexto da força de trabalho em
Enfermagem(5).
Entretanto, a abordagem referente à educação profissional técnica de nível
médio em Enfermagem ficou relegada a segundo plano, o que se evidenciou pela
pequena produção científica apresentada nos anais dos eventos. Em razão da
relevância nacional, torna-se fundamental suscitar a importância da discussão
dessa temática visto que essa categoria profissional integra a equipe
multidisciplinar em saúde e está diretamente ligada ao cuidado direto ao
paciente, bem como às ações de prevenção e recuperação da saúde em seus três
níveis de atenção. Apesar das discussões sobre a busca pela profissionalização
dos trabalhadores de nível médio na enfermagem ser prioridade na agenda da
ABEn® e das políticas públicas, em especial de saúde e de educação, desde os
anos 70 e que, desde 1994, a entidade tem iniciativas de em criar espaços de
discussão sobre a Enfermagem, a exemplo de Seminários Nacionais de Diretrizes
para a Educação em Enfermagem (SENADEn).
Reflexões sobre o des-interesse no ensino profissionalizante em Enfermagem no
contexto das políticas educacionais
Em virtude das especificidades e peculiaridades que caracterizam o trabalho em
saúde a formação de recursos humanos para o setor constitui-se em lócus
privilegiado de estudo das variáveis políticas, econômicas, sociais e culturais
que permeiam a educação profissional de nível técnico em saúde nosso país.
A educação profissional, desde suas origens em 1809, sempre foi reservada às
classes menos favorecidas, estabelecendo-se nítida distinção entre aqueles que
detinham o saber e aqueles que executavam as tarefas manuais. Ao trabalho,
frequentemente associado ao esforço manual e físico, acabou-se agregando,
ainda, a idéia de sofrimento. Havia pouca margem de autonomia para o
trabalhador, uma vez que o monopólio do conhecimento técnico e organizacional
cabia, quase sempre, apenas aos níveis gerenciais(1).
Na área de saúde, o Técnico de Enfermagem (TE) é um profissional existente
desde 1966, quando foi criado o primeiro curso na Escola Anna Nery, porém, a
regulamentação para o exercício profissional somente veio a ocorrer
efetivamente em 1986, com a Lei nº 7.498/86, regulamentada pelo Decreto-Lei nº
94.406/87, segundo código de ética de enfermagem(6).
A demora no estabelecimento da legislação do exercício profissional do TE gerou
uma lacuna de cerca de 20 anos entre a formação e a legalização de sua atuação
profissional. Esse descompasso existente entre a formação e o direito de
exercer a profissão pode ter sido uma das causas que o fez ser subaproveitado
no mercado de trabalho, quer atuando como Auxiliar de Enfermagem (AE) quer
executando atividades pertinentes à função, o que possivelmente dificulta até
hoje sua inserção e conquista do direito de desenvolver suas atribuições,
inclusive administrativas, nas instituições de saúde(7).
Distorções ainda prevalecem no ensino de nível médio, em especial pelo fato de
que o ensino médio fica como uma espécie de nó, no centro da contradição: é
profissionalizante, mas não é; é propedêutico, mas não é. Constitui, portanto,
o problema nevrálgico das reformas de ensino que revela em maior medida, o
caráter de abertura ou de restrição do sistema educacional de cada nação. Não
existe clareza a respeito dos seus objetivos e métodos e geralmente costuma ser
o último nível de ensino a ser organizado(9).
Ponto a salientar é que, hoje, no Brasil, apesar de existirem escolas técnicas
que buscam formar profissionais capazes de compreender e de enfrentar as
mudanças presentes e futuras, persiste um ensino de concepção taylorista, que
objetiva atender a necessidades pontuais e imediatas do mundo do trabalho. Com
isso, continua a existir uma miríade de cursos de atualização, reciclagem,
aperfeiçoamento, que servem para escamotear uma política de viés capitalista
que prepara, rapidamente e a baixo custo, o profissional necessário para
"consumo imediato"(9).
Atualmente, a rede de escolas de formação técnica no País caracteriza-se
principalmente pela forte concentração no setor privado em todas as Regiões do
país, com maior evidência na Região Sudeste. O setor público, embora com menor
participação, têm na esfera estadual os maiores investimentos, com muito pouca
participação da esfera municipal. A subárea de enfermagem detém o maior número
de cursos no país e em todas as regiões brasileiras(2).
MÉTODO
Pesquisa documental, retrospectiva, de natureza quanti-qualitativa, utilizando,
como fonte de informações, os Anais do 12º SENADEn, 2010, e Anais do 13º
SENADEn, 2012, disponíveis em mídia eletrônica CD (compact disk) e pen drive.
O critério de inclusão estabelecido foi a análise dos resumos dos anais que
contivessem, no título e/ou objetivo, pelo menos um dos seguintes descritores:
educação profissionalizante, formação profissional, educação profissional
técnica de nível médio em enfermagem. Como exclusão, os trabalhos duplicados.
A pesquisa foi dividida em duas etapas: análise dos Anais do 12º SENADEn/2010 e
dos Anais do 13º SENADEn/2012. Para essa fase inicial, realizamos leitura de
todos os resumos dos eventos, por meio da técnica de leitura flutuante, que nos
permitiu selecionar os artigos que atendessem aos critérios de inclusão pré-
estabelecidos(10).
Após essa seleção inicial, para cada SENADEn elaboramos uma tabela na qual
constavam o eixo temático ao qual o trabalho estava vinculado, segundo a
comissão organizadora do evento, título do resumo, procedência geográfica do
(s) autor(s), objetivos e metodologia do estudo.
A partir de então, o processo analítico foi desenvolvido em duas etapas: 1)
construção de banco de dados no Programa Excel, contendo informações
qualitativas disponíveis na base consultada; 2) construção de banco de dados
quantitativos dos trabalhos.
De posse dos dados e informações a respeito do número e da caracterização das
produções envolvendo o objeto de pesquisa ensino profissionalizante de nível
técnico de enfermagem, prosseguimos para os resultados e discussões.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Analisando o curso da história dos SENADEns, observa-se que há um cuidadoso
trabalho para a criação de espaços de organização e formação política dos
enfermeiros docentes, enfermeiros de serviço, técnicos, auxiliares e estudantes
de enfermagem, assim como para desenvolver a capacidade propositiva da
enfermagem no sentido de construir utopias possíveis(1).
Entretanto, a criação de espaços para discussão de temáticas pertinentes à
profissão não significa, necessariamente, sua ocupação por parte dos
enfermeiros, quer sejam gestores, docentes ou discentes. Essa afirmação é
ratificada e alcança maiores proporções principalmente quando relacionamos a
produção científica envolvendo a educação profissional de nível técnico de
enfermagem.
Esse fato é percebido claramente quando comparamos os espaços reservados nos
eventos científicos para a apresentação de trabalhos, quer seja na modalidade
oral ou pôster, os quais, de fato, são utilizados/aproveitados, proporcionando
momentos de crítica e reflexão. Podemos ratificar essa afirmação tendo, como
parâmetro, as informações contidas nos Anais dos SENADEns 2010 e 2012.
No 12° SENADEn/2010, os Anais foram disponibilizados por meio de mídia
eletrônica (CD), em que constam registrados 332 resumos. A partir de sua
leitura flutuante em busca do objeto de estudo delimitado, identificamos o
registro duplicado de trabalhos, fato que nos levou a uma recontagem, com o
quantitativo de 327 trabalhos. Curiosamente, esse número também não é o mesmo
que consta na página oficial do evento: 318 trabalhos aprovados.
Essa observação nos leva a refletir sobre a confiabilidade dos dados
quantitativos disponíveis em meio eletrônico ou em site, mesmo institucionais,
sinalizando para a necessidade de uma análise dos dados de forma crítica e
sistemática por parte dos pesquisadores, reduzindo a possibilidade de viés nas
pesquisas. Alerta-se também para a responsabilidade da comissão do evento sobre
a divulgação de dados e informações que, eventualmente, contenham equívocos de
lançamentos, digitações ou catalogações.
Nas informações contidas no CD dos Anais do 12º SENADEn/2010, no item "Índice -
por categoria", por eixo temático, verificamos que o Eixo 4, voltado para o
Ensino, compreendeu o maior quantitativo, com 129 produções (39,44%);
entretanto, no Eixo 1, voltado aos fundamentos teórico-filosóficos-
metodológicos, a produção foi de 39 resumos, com 11,92%. Essa caracterização
nos permite supor que os aspectos práticos da profissão são mais pesquisados e
relatados quando comparados aos relativos aos constructos da profissão (Tabela
1).
Tabela 1 Distribuição dos resumos por eixo temático e descritores
estabelecidos, Anais 12º SENADEn, 2010.
Eixo Temático Total % Descritores %
estabelecidos
Total 327 99,97 14 4,2%
Eixo 1.Fundamentos 13
teórico-filosóficos
Fundamentos teórico- 26
metodológicos
Total Eixo 1 39 11,92 01 0,3%
Eixo 2.Políticas Públicas 25
Projetos Políticos 30
Total Eixo 2 55 16,81 04 1,2%
Eixo 3.Ética em educação 06
Historia da Educação/ 23
Ensino
Tecnologia em Educação 53
Processos de avaliação 22 31,8
Total Eixo 3 104 06 1,8%
Eixo 4.Ensino do Processo 71
de cuidar
Ensino do processo de 14
gestão
Ensino do processo de 40
educar
Ensino do processo de 04 39,44
pesquisar
Total Eixo 4 129 03 0,9%
Conforme evidencia a Tabela_1, ao analisarmos os resumos que continham os
descritores educação profissionalizante, formação profissional, educação em
enfermagem, educação profissional técnica de nível médio em enfermagem no
título e/ou objetivos, os resultados nos levam a um cenário de baixa produção,
perfazendo 14 estudos, ou seja, 4,2%. Nesse contexto, o Eixo 3 apresentou o
maior número: 06 trabalhos (5,76%), mantendo a característica de maior número
de produções voltadas à prática em detrimento daquelas voltadas ao eixo
temático relacionado aos fundamentos teórico-filosóficos-metodológicos,
representado por 01 trabalho (3,9%).
No que se refere ao 13° SENADEn/2012, o quantitativo de resumos dos trabalhos
disponível nos Anais totalizou 310 produções. Dessas, contabilizando-se por
eixo temático, tem-se a seguinte distribuição: Eixo I- modalidades de formação
e inovações educacionais em uma década de diretrizes curriculares, com 139
produções; Eixo II - expansão de cursos de enfermagem e o desafio da qualidade
da formação (46 produções) e Eixo III- articulação entre a formação de
enfermagem, necessidades sociais em saúde e mercado de trabalho (125
produções). Os dados encontram-se na Tabela_2.
Tabela 2 Distribuição dos resumos por eixo temático e descritores
estabelecidos, Anais 13º SENADEn, 2012.
Eixo temático Total % Descritor %
estabelecido
Total 310 100 9 11,02
Eixo I: Modalidades de for-mação e inovações educa-cionais em uma década 139 44,8 03 2,16
dediretrizes curriculares
Eixo II: Expansão de cursosde enfermagem e o desafio daqualidade da formação 46 14,9 03 6,46
Eixo III: Articulação entre aformação de enfermagem,necessidades sociais em 125 40,3 03 2,40
saúdee mercado de trabalho
Observou-se que o Eixo I, apresentou o maior número de produções, perfazendo
44,8%, seguido dos Eixos II, com 14,9% e Eixo III 40,3 % (Tabela_2).
Acreditou-se que a predominância no Eixo I deveu-se ao fato de ser coincidente
ao tema central do SENADEn, o qual, no ano de 2012, revisita os 10 anos de
implantação da Diretriz Curricular Nacional de Enfermagem à luz das
necessidades sociais em saúde. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para
os cursos de graduação na área de saúde, publicadas em 2001, passam a se
constituir em referência para a construção dos Projetos político-pedagógicos
pelas escolas.
A promulgação das DCN representou um marco legal, ético e político no
direcionamento da formação dos profissionais enfermeiros, expressando
expectativas de mudanças no processo de formação em consonância com o Movimento
da Reforma Sanitária brasileira e o SUS(11). A análise desse percurso histórico
permite afirmar que, nos diferentes períodos, o ensino de enfermagem esteve
influenciado pelas políticas de saúde e de educação, refletindo a necessidade
de analisar o contexto histórico e econômico vivenciado pela nossa sociedade
como determinante da formação de enfermeiros.
A articulação entre a formação de enfermagem, necessidades sociais em saúde e
mercado de trabalho também teve expressividade, o que pressupomos ser
influência do mercado como grande motivador. Faz-se uma crítica, entretanto, ao
interesse dos participantes do evento quanto ao envio de trabalhos para o eixo
temático II, que versa sobre a expansão e qualidade de cursos, correspondendo
apenas a 14,9%.
A trajetória dos cursos graduação em enfermagem no Brasil tem sido marcada pela
influência das transformações no quadro político, econômico e social da
educação e da saúde no país e no mundo, o que tem sido determinante das
características do ensino e do perfil dos enfermeiros. As necessidades do
mercado de trabalho, reflexo das políticas econômicas, têm influenciado a
criação de escolas e a orientação da formação no Brasil(12).
Desta forma, podemos afirmar que, por mais que a formação em saúde esteja
direcionada para atender às orientações do sistema público de saúde, elas não
esquivam às tendências racionalizadoras, orientadas ao mercado e à competição.
Na Tabela_2, tem-se uma análise do total de trabalhos por Eixos Temáticos, com
aqueles incluídos segundo os descritores estabelecidos: educação
profissionalizante, formação profissional, educação em enfermagem, educação
profissional técnica de nível médio em enfermagem. Observou-se a distribuição
equitativa da produção segundo os descritores, com três trabalhos em cada eixo
temático.
Essa Tabela permitiu analisar a porcentagem correspondente a trabalhos com
enfoque em educação profissional técnica de nível médio em enfermagem por eixo
temático. Verificou-se uma produção reduzida, correspondendo a 2,16% no Eixo I;
6,46, no eixo II; e 2,40 no Eixo III. Esse panorama da produção é bastante
preocupante visto que explicita a baixa produção dos enfermeiros no que se
refere ao enfoque no nível técnico-profissionalizante.
No que tange à procedência geográfica do(s) autor(s) das produções segundo os
descritores, apresentadas no 12º SENADEn, observa-se que a maior parte está
concentrada na região sudeste do Brasil, com 10 produções, equivalendo a 71,43%
do total de publicações. A região nordeste apresentou 02 publicações,
constituindo 14,28%; a região Sul contou com 02 produções, perfazendo 14,28% do
total, conforme mostra a Tabela_3.
Tabela 3 Distribuição geográfica dos resumos segundo Anais do 12º e do 13º
SENADEn, 2010 e 2012.
Região 12° SENADEN% 13° SENADEN%
geográfica
Total 14 09 100
Norte - - - -
Nordeste 02 14,28 02 22,2
Sudeste 10 71,43 05 55.5
Sul 02 14,28 02 22,2
Centro Oeste - - -
Quanto às produções apresentadas no 13º SENADEn, observa-se que a maior parte
está concentrada na região sudeste do Brasil, com 03 produções no Estado de São
Paulo e 01 no Rio de Janeiro, totalizando 55,5% das publicações. A região
nordeste apresentou 02 publicações, sendo 01 do Rio Grande do Norte e 01 do
Maranhão, constituindo 22,2%; a região Sul contou com 01 produção do Paraná e
01 de Santa Catarina, perfazendo 22,2% do total de publicações (Tabela_3).
Tal cenário coaduna com a concentração dos grupos de estudos e de pós-graduação
existentes nesses centros. Fato também evidenciado pela concentração de escolas
de enfermagem e disponibilidade de enfermeiros por habitante nas regiões de
maior densidade populacional e de concentração de renda do País, acompanhando a
distribuição do Produto Interno Bruto (PIB), reafirmando as desigualdades
regionais(13).
A partir das informações contidas nos resumos, quanto à metodologia empregada
nos estudos verificamos as seguintes abordagens metodológicas: relato de
experiência, estudo documental e pesquisa de campo.
No 12º SENADEn, das 14 produções selecionadas, na modalidade de relato de
experiência, verificou-se 01 produção (7,14%); 04 estudos do tipo documental
(28,57%); 09 pesquisas de campo (64,28%), sendo que, somente 01 das pesquisas
de campo explicitava a aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa.
No 13º SENADEn, das 09 produções, na modalidade de relato de experiência,
verificou-se 01 produção (11,11%); 05 estudos do tipo documental (55,55%); 03
pesquisas de campo com descrição de aprovação de Comitê de Ética em Pesquisa
(33,3%).
Para a análise dos objetivos contidos nos trabalhos analisados do 12º SENADEn/
2010, colocamos, no Quadro_1, a inicial T, seguida do número do trabalho, de 1
a 14, e os respectivos objetivos dos trabalhos selecionados conforme os
critérios de inclusão.
Quadro 1 Objetivos das pesquisas. Anais do 12º SENADEn, 2010.
T1 Apresentar o desenvolvimento de uma disciplina exigida para o ensino Técnico de
enfermagem pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei número 9394/96.
Analisar a necessidade de formação de profissionais de enfermagem a partir da
T2 inserção deste profissional nas diferentes modalidades de programas de atenção
domiciliar
T3 Descrever a experiência da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas
Gerais na consolidação da educação profissional de nível médio.
Investigar a percepção e a prática do princípio de integralidade entre os técnicos
de enfermagem egressos de uma escola técnica de saúde e trabalhadores de uma
instituição hospitalar do Sistema Único de Saúde;Identificar a concepção e as
T4 ações de integralidade dostécnicos de enfermagem aplicadas em seu processo de
trabalho; evidenciar a apreensão sobre Integralidade decorrente da formação dos
técnicos em enfermagem egressos da ETIS e que atuam no HSE; apontar principais
estratégias de ressignificação do princípio da integralidade na formação e prática
dos técnicos de enfermagem.
Contextualizar a implantação na Perspectiva da superação da dualidade entre a
T5 Formação Geral e Formação Profissional, existente na história da educação
brasileira.
T6 Refletir sobre o processo ensino-aprendizagem do Trabalho de Iniciação Cientifica
(TIC) do curso Habilitação em Técnico de Enfermagem da ETSUS-SP.
T7 Analisar o suporte legal para a criação e implementação dos primeiros cursos de
formação de auxiliares e técnicos de Enfermagem no Brasil
T8 Descrever e analisar o conteúdo de regimentos escolares da Escola de Enfermagem da
Fundação Antonio Prudente quanto ao corpo discente.
Descrever a experiência docente no desenvolvimento e estruturação de uma proposta
T9 de ensino no EMI,especificamente do curso técnico em enfermagem, em uma escola
estadual no Nordeste do Brasil.
T10 Apresentar os níveis de conhecimento dos alunos de um curso técnico em enfermagem,
na utilização da Informática como apoio ao processo educativo.
T11 Identificar a fluência digital dos enfermeiros no Curso de Formação Docente em
Educação Profissional Técnica na Área da Saúde.
T12 Caracterizar o perfil dos alunos ingressantes no Curso de Formação Docente em
Educação Profissional na Área da Saúde.
Acolher os alunos do técnico em enfermagem para que pudessem exteriorizar tensões
T13 e medos advindos do enfretamento referente a situações de estágio, bem como
dificuldades pessoais.
T14 Analisar os artigos Científicos disponíveis em uma base de dados de saúde sobre a
educação profissionalizante em enfermagem.
Para a análise dos objetivos contidos nos trabalhos analisados do 13º SENADEn/
2012, colocamos, no Quadro_2, a inicial T, seguida do número do trabalho, de 1
a 9, e os respectivos objetivos dos trabalhos selecionados conforme os
critérios de inclusão.
Quadro 2 Objetivos das pesquisas. Anais do 13º SENADEn, 2012.
T1 Descrever as experiências das instrutoras do PROFAE vivenciadas nas diferentes
etapas do projeto, no que se refere ao uso da pedagogia da Problematização.
Produzir conhecimento sobre as necessidades de aprendizagem de alunos de um curso
T2 de educação profissional de nível técnico em Enfermagem como forma de, no futuro,
subsidiar a ação docente no que tange a escolha de métodos, Estratégias e recursos
dentre eles os materiais pedagógicos para o ensino.
T3 Analisar as conquistas e desafios da Escola de Enfermagem de Natal, enquanto
unidade de formação de trabalhadores de nível técnico em enfermagem.
Identificar as escolas que oferecem os cursos de Educação Profissional Técnica de
T4 nível médio em Enfermagem na cidade de Ribeirão Preto (SP) e respectivas vagas,
matrículas e concluintes, bem como as condições materiais (estruturas físicas e
logísticas das instituições formadoras) em que os cursos se realizam.
Identificar a articulação de saberes de forma interdisciplinar, por enfermeiros
T5 docentes do curso Técnico em Enfermagem, na prática docente; Analisar as relações
entre o processo de formação do enfermeiro docente e a aplicação da
interdisciplinaridade na sua prática pedagógica no curso Técnico em Enfermagem.
Descrever o perfil dos alunos dos cursos auxiliares de enfermagem de uma escola
T6 profissionalizante privada de Ribeirão Preto, em 2011, apontando implicações para
o processo ensino aprendizagem.
Conhecer o perfil dos alunos ingressantes no curso técnico em enfermagem de uma
T7 escola pública de Cascavel PR no ano de 2011 nos períodos da manhã, tarde e noite;
Conhecer os motivos que levaram o aluno ingressante a escolher o curso técnico em
enfermagem.
Verificar o sentido conferido ao curso de formação docente em educação
T8 profissional técnica na área da saúde na opinião de tutores e alunos do NIAD- São
José do Rio Preto.
Analisar a repercussão da metodologia por competência no desenvolvimento de
valores e atitudes do Técnico de Enfermagem, formado por uma instituição de ensino
particular sem fins lucrativos na ótica de egressos e empregadores. Identificar
T9 forças e fragilidades em relação a valores e atitudes de técnicos de enfermagem
formados por uma instituição na visão dos gestores de saúde e identificar forças e
fragilidades em relação a valores e atitudes de técnicos de enfermagem formados
por uma instituição na visão dos egressos técnicos de enfermagem.
Após essa seleção, fez-se uma categorização dos objetivos, tomando como
principio a análise de conteúdo de Bardin(10).
No 12º SENADEN, notou-se pouca diferença em relação aos objetivos, obervando 05
produções com enfoque no discente e 05 no docente, perfazendo 35,7%, para cada;
e 04 publicações com enfoque em questões administrativas/gerenciais.
No 13º SENADEN constatou-se enfoque no discente com 04 produções (44,4%),
enfoque no docente com 03 produções (33,3%) e em questões administrativas
gerenciais com 02 trabalhos, perfazendo 22,2%.
Torna-se imperativo considerar as transformações que ocorrem nos setores
produtivos e de serviços, articuladas à globalização da economia, as quais
influenciam também a formação profissional, requerendo novas qualificações dos
trabalhadores(14).
É importante ressaltarmos que o ensino técnico se constitui, historicamente, em
um dos níveis mais difíceis de enfrentamento no que diz respeito à sua
concepção, estrutura e organização, dada sua natureza de mediação entre a
educação fundamental e a formação profissional. Outro ponto a ser considerado
refere-se a medidas que se contrapõem ao discurso de formar para o mercado de
trabalho, em sua maior parte, a atenção terciária. Nesse sentido, torna-se
fundamental que as ações assistenciais sejam desenvolvidas segundo valores
éticos da profissão, principalmente permeadas pela humanização, de forma que
outros profissionais, e até mesmo a sociedade, valorizem e reconheçam a
profissão como elemento essencial e necessário ao cuidado do outro(15).
CONCLUSÕES
A partir da análise dos Anais dos SENADEn ocorridos em 2010 e 2012, constatou-
se uma produção científica reduzida com o enfoque na educação profissional
técnica de nível médio em enfermagem, visto que dos 637 resumos analisados,
somente 23 atenderam aos critérios de inclusão propostos inicialmente para o
estudo.
Quanto à procedência por região geográfica, constatou-se que os autores são
provenientes, em sua maioria, da região Sudeste do Brasil. Os objetivos dos
trabalhos variaram nas temáticas da perspectiva docente, perfil e formação
discente e questões administrativo-gerenciais. Em relação às metodologias
adotadas nos estudos, verificaram-se as modalidades de relato de experiência,
estudos documentais e pesquisas de campo.
Evidenciou-se a necessidade de repensar por que esse tema é pouco estudado, bem
como o des-interesse dos pesquisadores da área de Enfermagem, para que
efetivamente possamos prosseguir melhorando a qualificação dos projetos
políticos pedagógicos que envolvem os cursos profissionalizantes e a
qualificação do enfermeiro como docente nesse espaço de formação.
É preciso encaminhar as questões da educação em enfermagem, em parceria com os
órgãos formadores, às instâncias do Ministério da Educação e Escolas de
Enfermagem de todas as regiões do país, por meio de Fóruns de Escolas e
Faculdades, que, gradativamente, estão se transformando em Conselhos
Consultivos de Escolas e, dessa forma, sensibilizar as discussões mais efetivas
sobre a temática que afeta diretamente a qualidade da assistência e a imagem
profissional de toda uma categoria profissional: a Enfermagem.
