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Explicações para a divulgação voluntária ambiental no Brasil utilizando a análise de regressão em painel

1. INTRODUÇÃO A adaptação das empresas em relação às práticas ambientais exigidas pelos diferentes grupos sociais, como fornecedores, clientes, parceiros empresariais e sociedade, tem acarretado reflexos na gestão e também no modo como informam sua interação com o meio ambiente. Nesse sentido, percebe-se que tem se tornado constante a busca por maior disclosure, accountability e boas práticas de governança corporativa por parte das empresas, no que se refere às informações de caráter ambiental.

Berthelot, Cormier e Magnan (2003) definem disclosure ambiental como um conjunto de informações que relata passado, presente e futuro do desempenho e da gestão ambiental da companhia, assim como as implicações financeiras das ações e das decisões ambientais.

Nesse conjunto de informações estão inseridas as compulsórias, exigidas por leis e regulamentos, e as voluntárias, baseadas em diretrizes e recomendações.

No Brasil, como não há obrigatoriedade da evidenciação ambiental, o disclosure é considerado voluntário.

Conforme a teoria da divulgação, a divulgação de informações pode ser considerada um processo endógeno, sendo possível examinar os incentivos que os gestores e/ou as empresas têm para divulgar informações (SALOTTI e YAMAMOTO, 2005). Segundo Verrecchia (2001), os gestores geralmente possuem informações sobre a empresa cuja divulgação não é obrigatória. Logo, verificam-se em quais circunstâncias se deve divulgar a informação.

Dye (2001) considera essa teoria como um caso especial da teoria dos jogos, com a principal premissa de que a entidade só divulgará voluntariamente informações boas. A ideia geral é que os benefícios gerados pela divulgação voluntária sejam superiores a seus custos.

Considerando a relevância das informações ambientais divulgadas, Berthelot, Cormier e Magnan (2003) apontam que os investidores levam em conta o disclosure voluntário e que as demonstrações financeiras não são as únicas fontes de dados utilizadas no processo decisório.

Assim, neste estudo visa-se abordar o tema do disclosure ambiental, com foco nos fatores que influenciam a divulgação ambiental nas Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs) e nos Relatórios de Sustentabilidade (RS) de empresas brasileiras que exercem atividades de alto impacto ambiental. Desse modo, no presente trabalho propõe-se a responder a seguinte questão de pesquisa: • Quais fatores determinam a divulgação voluntária ambiental pelas empresas brasileiras potencialmente poluidoras? Nesse sentido, objetiva-se identificar os fatores que determinam a divulgação voluntária ambiental pelas empresas brasileiras potencialmente poluidoras.

Estudos sobre disclosure ambiental têm demonstrado que existem diferenças significativas entre países (GRAY, KOUHY e LAVERS, 1995a). Ho e Taylor (2007) declaram que os trabalhos empíricos de evidenciação social e ambiental são predominantemente realizados nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Reino Unido. Corroborando esta pesquisa, Murcia et al. (2008b), que analisaram a literatura de disclosure ambiental internacional de 1997 a 2007, acrescentam que nenhum dos 145 autores analisados estava afiliado a uma universidade brasileira, o que representou uma motivação para a realização de pesquisas de evidenciação ambiental no Brasil. Da mesma forma, o estudo de Gallon et al. (2008) analisou os artigos científicos nacionais da temática ambiental de 2000 a 2006 e constatou que a categoria de contabilidade e evidenciação ambiental representa cerca de 10% das publicações.

No Brasil, foram identificados dois estudos sobre determinantes do disclosure ambiental, o de Murcia et al. (2008a) e o de Braga e Salotti (2008). Um diferencial proposto nesta pesquisa é investigar, por meio de uma estrutura conceitual de análise, empresas brasileiras potencialmente poluidoras, ao longo de três anos, e examinar, além das DFPs, os relatórios socioambientais. Além disso, pretende-se explicar os fatores que determinam a divulgação voluntária ambiental, a partir da análise de regressão em painel.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1. Contabilidade e evidenciação ambiental Conforme Gray e Bebbington (2001), a divulgação de informação ambiental tornou- se um tema de grande importância que, ao longo da década de 1990, se configurou como uma das maiores manifestações da interação das empresas com o meio ambiente, o que é um fenômeno notável, visto que permaneceu, em geral, como uma atividade voluntária.

Epstein (2003) destaca que, ao longo dos 40 anos analisados em sua pesquisa, embora tenha ocorrido um aumento no número de empresas que elabora relatórios sociais e ambientais, não houve melhoria na qualidade da divulgação. Além disso, sugere a necessidade de integração das questões socioambientais nas decisões gerenciais e o aprimoramento do disclosure e da transparência.

Gray e Bebbington (2001) descrevem algumas das possíveis razões para as empresas divulgarem informações de caráter ambiental, conforme demonstrado no quadro_1.

Dentre as iniciativas de estabelecimento de parâmetros para a elaboração de balanço social e de relatório socioambiental, destacam-se o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), no âmbito nacional, e a Global Reporting Initiative(GRI), no âmbito internacional.

No Brasil, de acordo com as normas contábeis, a publicação de informações ambientais não é obrigatória. No entanto, existem recomendações para a divulgação ambiental, como o Parecer de Orientação n.15/87 da Comissão de Valores Mobiliários, a Norma e Procedimento de Auditoria n.11 do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil e a Resolução n.1.003/04 do Conselho Federal de Contabilidade que aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica n.15.

Essa última norma ressalta que, nas informações relativas à interação da entidade com o meio ambiente, devem ser evidenciados os investimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais para melhoria do meio ambiente, os investimentos e gastos com preservação e/ou recuperação de áreas degradadas, os investimentos em educação ambiental, os projetos ambientais, a quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a entidade, o valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental e os passivos e contingências ambientais.

As alterações trazidas pelas Leis n.11.638/07 e n.11.941/09 não tratam da questão ambiental diretamente, mas sim de princípios contábeis aplicáveis a todos os casos. Ao enfatizar a essência dos fatos econômicos sobre a propriedade jurídica ' a forma ', a nova diretriz trazida pelas referidas leis prima pela análise econômica de custos e benefícios. Os fatos ambientais, dentro do contexto da sustentabilidade, emergente na mensuração do valor das empresas, são indiretamente valorizados. Qualquer fato ocorrido ou provável de interações com o meio ambiente, com potencial de alterar a valoração e a sustentabilidade da empresa, deve, nesse contexto, ser considerado e evidenciado.

2.2. Bases teóricas A partir da revisão da literatura, constatou-se que não há uma teoria predominante para explicar a evidenciação das empresas, mas teorias que em vários aspectos se complementam. Entre as mais utilizadas, destacam-se: teoria positiva da contabilidade, teoria da agência, teoria da divulgação e teorias baseadas na economia política, como a teoria dos stakeholders e a teoria da legitimidade.

2.2.1. Teoria positiva da contabilidade Em artigo seminal, Watts e Zimmerman (1978) traçam as bases da teoria positiva da contabilidade, cujo objetivo é desenvolver uma teoria positiva dos determinantes dos padrões contábeis. A formulação dessa teoria, parte do princípio de que os gestores das empresas maximizam sua utilidade, a qual é função positiva das compensações futuras e uma função negativa da dispersão dessa compensação. Desse modo, os gestores têm grandes incentivos em adotar padrões contábeis que resultem em maior valor das ações que possuem ou maiores bônus de desempenho. Entretanto, uma vez que mudanças no fluxo de caixa e o preço das ações também podem ser afetados por impostos, regulação, custos informacionais e custos políticos, os gestores devem considerar os efeitos da probabilidade de ocorrência desses custos.

Outra questão levantada por Watts e Zimmerman (1978) trata da relação entre tamanho e retorno das empresas e sua visibilidade e custos políticos. Empresas maiores e mais rentáveis chamam mais atenção de grupos de pressão na sociedade, que demandam ações políticas para redistribuir a riqueza por elas gerada. Os autores sugerem que as grandes empresas se valem de campanhas de responsabilidade social, lobbies e adoção de padrões contábeis que minimizem seu lucro contábil, de modo a reduzir a percepção do público de que seus altos retornos advêm de más práticas, como a não adoção de controles ambientais e outras associações negativas. Os possíveis custos políticos, advindos da ação desses grupos de pressão, podem assumir várias formas, como sanções de ordem econômica ou quaisquer outras ações públicas que ocasionem elevação em seus custos, como aumentos de impostos, reajustes salariais, multas e demandas judiciais.

2.2.2. Teoria da agência Lopes e Martins (2005) argumentam que o surgimento das empresas com propriedade separada da gestão criou a possibilidade para que conflitos de interesse pudessem existir entre acionistas e administradores e mesmo entre os próprios administradores. Assim, a teoria da agência rompe com o paradigma de que não existem conflitos de interesse na gestão e afirma que podem ocorrer conflitos entre os diversos interessados na empresa. Dessa forma, tem-se o que a teoria da agência chama de conflito de agência, em que um dos principais motivos de conflitos é a assimetria informacional.

Ressalta-se que a própria existência da contabilidade es- tá relacionada à assimetria de informações, uma vez que os indivíduos envolvidos nas atividades empresariais não possuem o mesmo nível de informação, assim necessitam de instrumentos independentes, como as demonstrações contábeis, para avaliar a real situação da empresa. Nessa ótica, um dos principais objetivos da informação contábil é contribuir para a redução da assimetria informacional existente entre os usuários internos ' gestores, executivos etc. ' e os usuários externos da entidade ' acionistas, credores, governo etc. (LOPES e MARTINS, 2005).

2.2.3. Teoria da divulgação A teoria da divulgação ' que se baseia em evidências em- píricas e modelos de análise advindos da teoria econômica para explicar e predizer a realidade ' forma-se como um campo de estudo positivo da contabilidade nas décadas finais do século XX.

O principal objetivo dessa teoria é explicar o fenômeno da divulgação das informações financeiras. Para Verrecchia (2001), entretanto, não há uma teoria da divulgação abrangente ou integrada, uma vez que não existe um paradigma central que balize as pesquisas nesta área. Essa posição é contestada por Dye (2001), que afirma ser essa teoria, que ele delimita como teoria da divulgação voluntária, um caso especial da teoria dos jogos, com a premissa central de que a entidade irá divulgar informações favoráveis, ao mesmo tempo em que não evidenciará informações desfavoráveis. De qualquer modo, ambos os autores trabalham com a taxonomia dos trabalhos em teoria da divulgação, criada por Verrecchia (2001): divulgação baseada na associação, divulgação baseada em julgamento e divulgação baseada na eficiência.

Devido à natureza deste trabalho, o objetivo é ater-se à segunda categoria, uma vez que abrange as pesquisas que tentam explicar os motivos da divulgação, considerando o comportamento dos agentes que divulgam (empresas e/ou administradores) e dos que recebem (investidores ou mercado financeiro como um todo).

A discricionariedade da divulgação pode ser explicada a partir da assimetria de informação da seleção adversa, na oferta de um ativo por um ofertante que possui informação completa sobre ele e um comprador que não a possui. Conforme Verrecchia (2001), o resultado esperado dessa situação é que as informações omitidas pelo ofertante sejam interpretadas por um comprador, sob a hipótese das expectativas racionais, como informação desfavorável. O comprador, então, descontará o valor desse ativo até o ponto em que se torne vantajoso ao ofertante transmitir sua informação privada.

Salotti e Yamamoto (2005) estendem essa ideia para o am- biente da divulgação financeira, e afirmam que enquanto uma parte da divulgação é obrigatória, pois segue padrões e é audi- tada, os gestores têm informação não obrigatória, mas que é importante para avaliar o valor da empresa. Desse modo, surge a questão dos motivos que levarão o gestor a divulgar ou não a informação. Um resultado geral encontrado na literatura é que se o objetivo de um gestor é maximizar o valor de mercado da empresa e existem custos associados à divulgação, há um ponto de equilíbrio em que é divulgada a informação que favorece o valor de mercado da empresa, e não é divulgada a informação que reduz seu valor.

2.2.4. Teorias baseadas na economia política Segundo Liu e Anbumozhi (2009), as teorias baseadas na perspectiva da economia política, entre elas as da legitimidade e dos stakeholders, têm tido maior sucesso em explicar o disclosure ambiental. Conforme Deegan (2002), a economia política reconhece a relevância do conflito de poder existente na sociedade e, portanto, a análise econômica deve considerar a inseparabilidade das relações sociais, políticas e econômicas.

A teoria dos stakeholders afirma que a existência de longo prazo das empresas depende do suporte e da aprovação dos stakeholders. Desse modo, as atividades de uma organização seriam condicionadas à aprovação dos stakeholders, e o disclosure representa um canal de comunicação entre eles. A estratégia das empresas diante de seus stakeholders é que definirá o nível da evidenciação ambiental, sendo maior quanto mais ativa for esta política.

Baseada na abordagem sistêmica e na economia política, conforme Deegan (2002), a teoria da legitimidade considera a inter-relação entre as empresas e a sociedade em que atua. Segundo Wilmshurst e Frost (2000), essa teoria baseia-se na ideia de que as empresas devem conduzir suas atividades dentro de certos limites tidos como aceitáveis pela comunidade em que estão inseridas. Quando as atividades das empresas tiverem um potencial de causar danos ao ambiente, os gestores devem procurar restabelecer sua reputação e divulgar informações de natureza socioambiental, para convencer a sociedade de que suas atividades são aceitáveis.

A incapacidade dos gestores em atingir a legitimidade das atividades leva a pressões de grupos na sociedade, que em última instância resultam em intervenção governamental, na forma de aumento de restrições legais, de regulação, impostos etc. Os custos decorrentes dessas restrições constituem o incentivo econômico pela busca contínua da legitimidade.

2.3. Pesquisas sobre evidenciação ambiental No âmbito nacional, quanto aos estudos explicativos que tratam dos determinantes da divulgação social e ambiental, menciona-se a pesquisa de Cunha e Ribeiro (2006), que inves- tigou os fatores que determinavam a publicação do balanço so- cial por empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) nos anos de 2003 e 2004. Os resultados evidenciaram que a divulgação voluntária de informações de natureza social está associada positivamente ao nível de governança corporativa e à divulgação em período anterior, e negativamente ao tamanho.

No que tange especificamente aos fatores que influenciam a evidenciação ambiental, citam-se os trabalhos de Murcia et al. (2008a) e de Braga e Salotti (2008) realizados a partir da análise das DFPs de empresas brasileiras. Murcia et al. (2008a) verificaram os fatores que influenciam a evidenciação voluntária de informações ambientais pelas empresas brasileiras e constataram que as variáveis tamanho da empresa e participação no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) são significativas para a explicação do disclosure voluntário ambiental. A outra pesquisa, realizada por Braga e Salotti (2008), investigou a relação entre disclosure ambiental e características corporativas de empresas que operam no Brasil sob a perspectiva da teoria da divulgação. Nela confirmaram-se relações positivas e significativas entre nível de disclosure ambiental e tamanho, riqueza criada e natureza da atividade.

No que se refere aos estudos internacionais que investigam os fatores que influenciam o disclosure ambiental, cita-se o trabalho de Hackston e Milne (1996) que verificou os determinantes da evidenciação social e ambiental das 50 maiores empresas da Nova Zelândia por meio de variáveis como rentabilidade, tamanho e setor e concluiu que estas duas últimas explicam o nível de disclosure.

Do mesmo modo, Adams, Hill e Roberts (1998) utilizaram a teoria da legitimidade como teoria subjacente para identificar os fatores que influenciam a evidenciação social e ambiental de 150 empresas de seis diferentes países do Oeste Europeu. Os autores constataram que o tamanho da empresa, o setor e o país de origem da empresa influenciam os padrões de divulgação e comunicação social corporativa.

Ahmad, Hassan e Mohammad (2003) examinaram os incentivos que motivam as empresas da Malásia a divulgar informações ambientais. Os resultados indicam que entidades auditadas pelo seleto grupo de empresas de auditoria Big Five (KPMG, Princewaterhouse Coopers, Deloitte Touche Tohmatsu, Ernest & Young e Arthur Andersen), à época dessa pesquisa, tendem a maior nível de evidenciação e que a rentabilidade influencia negativamente o disclosure.

Por meio da investigação de empresas norte-americanas do setor de petróleo e gás, durante os anos de 1990, Alciatore e Dee (2006) verificaram que o nível de disclosure ambiental está relacionado com o tamanho das empresas, seguindo uma tendência de elevação ao longo da década, que pode ser ex- plicada pelo aumento na regulação para a divulgação ambiental.

Por fim, destaca-se que Liu e Anbumozhi (2009) examinaram os determinantes do disclosure ambiental de 175 empresas chinesas no ano de 2006 e identificaram os fatores tamanho e atuação em setores de alto impacto ambiental como as variáveis de maior impacto, e o retorno da empresa como uma variável que não influencia a evidenciação ambiental.

3. METODOLOGIA DA PESQUISA 3.1. Seleção da amostra A amostra do estudo consiste nas empresas de capital aberto com ações listadas na Bovespa, que publicaram DFPs ou RS no período de 2005 a 2007, pertencentes a setores potencialmente poluidores. Para a definição desses setores, foi utilizada a Lei n.10.165/2000, que trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Nessa lei, as atividades econômicas estão categorizadas em baixo, médio e alto impacto ambiental. Neste estudo, foram selecionadas empresas cujas atividades apresentam alto impacto ambiental, ou seja, as dos setores de extração e tratamento de minerais; metalúrgico; químico; papel e celulose; indústria de couros e peles; transporte, terminais, depósitos e comércio (de combustíveis, derivados de petróleo e produtos químicos). Assim, 57 empresas foram selecionadas, tendo como base seu segmento de atuação e, utilizando-se a classificação setorial da Bovespa, de novembro de 2007.

Enfatiza-se que a escolha desses setores é corroborada por pesquisa da KPMG (2005), que constatou, por levantamento realizado com empresas de diversos países, que os setores de alto impacto ambiental lideram a divulgação de informações ambientais.

3.2. Procedimentos para a coleta de dados A pesquisa utilizou para coleta de dados fontes secundárias, compostas pelas DFPs e pelos RS. A escolha das DFPs baseia-se em sua importância em termos de comunicação e construção da imagem da empresa (ADAMS, HILL e ROBERTS, 1998). A análise dos RS justifica-se pelo fato de que a maioria das informações ambientais é evidenciada em relatórios específicos, como relatórios ambientais (NOSSA, 2002; RIBEIRO e VAN BELLEN, 2008).

Os relatórios analisados foram obtidos nos sites das empresas e da Bovespa e referem-se aos anos de 2005, 2006 e 2007. Inicialmente o acesso aos relatórios foi realizado por meio da consulta nos sites das empresas. Nos casos em que as empresas não apresentavam as DFPs em seus sites, as demonstrações foram retiradas do site da Bovespa.

Como a variável disclosure ambiental não é diretamente observável, fez-se necessária a elaboração de métrica para interpretar a evidenciação. Assim, como uma das principais dificuldades é a definição das possíveis informações (categorias e subcategorias), estudos anteriores fundamentaram a construção do índice de disclosure ambiental. Além disso, destaca-se que índices desenvolvidos pelo próprio pesquisador aumentam a confiabilidade do instrumento de pesquisa, uma vez que conseguem capturar o que se pretende medir.

Para mensurar a evidenciação ambiental das empresas, optou-se pela técnica de análise de conteúdo, que permite a codificação de informações em categorias, auxiliando no processo de inferência dos conhecimentos relativos às condições de produção/recepção das mensagens (BARDIN, 2004). Ressalta-se que, para codificar as informações ambientais, foi utilizado o número de sentenças como unidade de registro. Assim, a partir de frases referentes ao meio ambiente fez- se a codificação e a quantificação do disclosure ambiental, além de classificar as sentenças de acordo com a estrutura conceitual deste estudo.

A estrutura conceitual adotada foi baseada nos trabalhos de Gray, Kouhy e Lavers (1995b), Hackston e Milne (1996), Nossa (2002), Yusoff, Lehman e Nasir (2006), Lima (2007) e Rover et al. (2008). No quadro_2, demonstra-se a estrutura conceitual da pesquisa, composta por oito categorias e 38 subcategorias.

A partir da estrutura conceitual, foi computado um índice de disclosure ambiental para cada empresa, em cada um dos três anos investigados. Esse índice é composto pelo número de subcategorias evidenciadas pelas empresas, dividido pelo número total de subcategorias existentes, sendo posteriormente transformado em pontos percentuais. Como exemplo, se uma empresa da amostra evidenciou 26 das 38 subcategorias em 2007, computou-se o índice de disclosure ambiental de 68 pontos percentuais. Na análise explicativa, o índice de disclosure ambiental torna-se a variável dependente, explicada pelas características de cada empresa.

Salienta-se que as informações pertinentes às variáveis utilizadas para explicar o disclosure ambiental estão descritas individualmente, conforme a apresentação de cada uma das hipóteses deste estudo. Vale ressaltar que as informações eco- nômico-financeiras foram obtidas no banco de dados do Siste- ma Economática.

3.3. Formulação das hipóteses de pesquisa Quanto aos fatores individuais da empresa, foram formuladas sete hipóteses, que envolvem tamanho da empresa, rentabilidade, grau de endividamento, serviço de auditoria, sustentabilidade, internacionalização e publicação do RS.

3.3.1. Tamanho Grandes empresas têm maior efeito sobre sua comunidade, um grupo maior de stakeholders que a influencia, e consequentemente custos políticos devido a sua visibilidade perante a sociedade, o que poderia atrair a atenção do governo e do mercado como um todo. Desse modo, pode-se basear na hipótese dos custos políticos da teoria positiva da contabilidade (WATTS e ZIMMERMAN, 1978).

Corroborando esse pensamento, Firth (1979) sugere que empresas mais visíveis aos olhos públicos tendem a evidenciar mais informações para aumentar sua reputação corporativa. Segundo Hackston e Milne (1996), a teoria da legitimidade corrobora a relação entre o tamanho e o disclosure ambiental. Além disso, Adams (2002) mostra que grandes empresas possuem processos mais formais, que envolvem mais pessoas na coleta e organização de informações, do que pequenas empresas, em que poucas pessoas não conseguem reunir a mesma quantidade de informações. Como proxy para o tamanho da empresa, empregou-se o ativo total, em seus logaritmos naturais.

H1 Empresas maiores divulgam mais informações ambien- tais do que empresas menores.

3.3.2. Rentabilidade Segundo Akerlof (1970), empresas mais rentáveis tendem a divulgar mais informações para diferenciar-se de empresas menos rentáveis e reduzir o risco de seleção adversa, o que poderia gerar diversos benefícios, como redução do custo de captação e aumento da liquidez pela redução da assimetria informacional. Outra forma de relacionar essa característica com o nível de disclosure é considerar que uma gestão com competência para gerar alta lucratividade deve estar em sintonia com as pressões e demandas de seus stakeholders, e assim divulgar mais informações ambientais, numa perspectiva condizente com a teoria da legitimidade (COWEN, FERRERI e PARKER, 1987). A proxy utilizada para operacionalizar a variável rentabilidade é o Retorno sobre o Ativo (ROA), em pontos percentuais.

H2 Empresas com maior rentabilidade divulgam mais in- formações ambientais do que empresas com menor ren- tabilidade.

3.3.3. Endividamento Sabendo que os administradores têm uma tendência natural para assumir riscos maiores do que os desejados, os credores impõem algumas restrições sobre o funcionamento da empresa (LOPES, 2004). Assim, de acordo com a teoria da agência, gestores de empresas com maior nível de endividamento tendem a divulgar voluntariamente mais informações para satisfazer os credores e remover as suspeitas sobre a transferência de ri- queza para os acionistas, de modo a reduzir seu custo de agência da dívida.

Entretanto, se os credores tiverem outra forma de obter as informações, essa relação torna-se incerta. Cunha e Ribeiro (2006) atentam para o fato de que a direção dessa associação não é muito clara, tendo estudos anteriores encontrado evidências contrárias. Apesar disso, espera-se uma relação positiva com a variável dependente. A operacionalização dessa variável é feita pela relação entre passivo exigível e ativo, em pontos percentuais.

H3 Empresas com maior endividamento divulgam mais informações ambientais do que empresas com menor endividamento.

3.3.4. Auditoria Watts e Zimmerman (1978) afirmam que os auditores incorrem em custos quando assinam contratos com novos clientes e, assim, tendem a influenciar seus clientes a evidenciar o máximo de informação possível. Em alguns casos extremos, auditores também arcam com os custos da não divulgação de determinada informação, ou custos de litígios envolvendo a evidenciação adulterada das demonstrações contábeis. Logo, empresas de auditoria pertencentes ao grupo das Big Four(KPMG, Price- waterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu e Ernst& Young) tendem a não associar-se a clientes com um nível baixo de evidenciação (AHMAD, HASSAN e MOHAMMAD, 2003). Para a variável auditoria, emprega-se uma variável binária, com valor igual a 1 caso a empresa tenha sido auditada por uma empresa pertencente ao grupo das Big Foure 0 em caso alternativo. As informações sobre essa variável foram obtidas no parecer dos auditores independentes das empresas.

H4 Empresas auditadas por Big Fourdivulgam mais in- formações ambientais do que empresas auditadas por outras empresas de auditoria.

3.3.5. Sustentabilidade Os índices de sustentabilidade têm como objetivo formar uma carteira que reflete o desempenho das empresas reconhecidamente sustentáveis. Por tratar-se de empresas com desempenho ambiental superior à média, assume-se que as empresas pertencentes a esses índices evidenciam mais informações ambientais.

Como foram analisadas empresas brasileiras, o critério utilizado é a participação no ISE da Bovespa.

Para operacionalização da variável sustentabilidade, utiliza-se uma variável binária, com valor 1 caso a empresa pertença ao ISE e valor igual a 0 caso a empresa não pertença. As informações sobre as empresas pertencentes ao ISE foram obtidas no site da Bovespa.

H5 Empresas pertencentes ao ISE divulgam mais infor- mações ambientais do que empresas não pertencentes.

3.3.6. Internacionalização É encontrado na literatura empírica que a política de evidenciação das empresas é influenciada pelo mercado em que tem suas ações negociadas (FIRTH, 1979).

Empresas listadas em mais de um mercado ou nos mercados mais prestigiosos, sofrem maior pressão por informações, uma vez que o número de acionistas é maior e os relatórios contábeis passam a ser a principal fonte de informação desses acionistas. Com base em Morris e Tronnes (2008), apenas empresas listadas na New York Stock Exchange (NYSE) são consideradas nesta categoria, por tratar-se da mais importante bolsa de valores do mundo. Além disso, Masullo e Lemme (2005) constataram que grandes empresas brasileiras de capital aberto com maior grau de internacionalização possuem maior tendência a divulgar informações de caráter ambiental.

Para operacionalização dessa variável, faz-se uso de uma variável binária, com valor 1 caso a empresa esteja listada na NYSE e valor igual a 0 caso a empresa não esteja. As informações sobre as empresas listadas na NYSE foram obtidas no site da mencionada bolsa de valores.

H6 Empresas com maior internacionalização divulgam mais informações ambientais do que empresas menos inter- nacionalizadas.

3.3.7. Relatório de sustentabilidade (RS) Ressalta-se que estudos anteriores não consideraram essa variável, uma vez que analisaram somente as informações ambientais contidas nas demonstrações financeiras.

Conforme verificado pelos estudos de Nossa (2002) e Ri- beiro e Van Bellen (2008), a maioria das informações am- bientais é evidenciada em relatórios específicos, como relató- rios ambientais. Ao analisar estatisticamente o disclosure de empresas que divulgam e que não divulgam um relatório dessa natureza, pode-se enviesar os resultados dos testes das outras hipóteses, visto que o nível de disclosure em relatórios ambientais tende a ser alto e essa variável ter um grau considerável de correlação com outras variáveis explicativas. Dessa forma, essa característica constitui uma variável de controle para o teste estatístico.

Analisar empresas que divulgam e outras que não divulgam RS requer o uso de uma variável binária, com valor 1 quando o relatório é divulgado e 0 quando não é divulgado.

H7 Empresas que publicam relatório de sustentabilidade divulgam mais informações ambientais do que empresas que não publicam.

3.4. Análise de regressão em painel Os dados analisados referem-se a várias empresas ao longo de três anos. Os métodos estatísticos mais indicados para tal conjunto de dados são os modelos de regressão em painel. Neste trabalho, isso significa analisar uma série de empresas e seu nível de disclosure ambiental, em 2005, 2006 e 2007.

Apesar de ser uma técnica formulada e majoritariamente utilizada na literatura econômica, recentemente vem se estendendo para as áreas de finanças e contabilidade, conforme Duarte, Lamounier e Takamatsu (2007), devido à natureza dos dados disponíveis. Os modelos de regressão em painel possuem vantagens sobre modelos de séries temporais e cross-section, entre elas maior controle sobre a heterogeneidade dos indivíduos, melhor inferência dos parâmetros estimados e facilidade em desvendar relações dinâmicas entre as variáveis.

A partir de Greene (2003), descreve-se a estrutura básica de um modelo em painel, em notação matricial: Os subscritos i e t denotam o indivíduo e o tempo, respectivamente; x'it é a matriz de variáveis explicativas que variam no tempo e entre as unidades de cross-section; z'iα capta a heterogeneidade ou efeito individual, porque se relaciona somente com cada unidade de cross-section; e εit é o termo de er- ro aleatório relacionado a cada unidade do painel.

A partir desse modelo geral, podem ser traçadas suposições acerca dos termos que o compõem, e formulados modelos específicos. Dentre os vários existentes, focam-se os modelos de efeitos fixos e os de efeitos aleatórios, os mais frequentemente utilizados.

O modelo de efeitos fixos controla os efeitos das variáveis omitidas, que variam entre as unidades de cross-sectione são constantes ao longo do tempo.

Para tanto, supõe-se que o intercepto varia de um indivíduo para outro, mas é constante no tempo, e os parâmetros β são constantes para os indivíduos. O modelo de efeitos fixos é descrito conforme Greene (2003): [/img/revistas/rausp/v47n2/a05img02.jpg] Para esse modelo, αi substitui o z'i α do modelo geral e denota o efeito fixo das unidades cross-sectionna regressão. Como os coeficientes angulares β são constantes entre os indivíduos, o termo intercepto deve captar as diferenças individuais.

O modelo de efeitos aleatórios possui as mesmas suposições do modelo de efeitos fixos, ou seja, os parâmetros β são constantes para os indivíduos ao longo de todo o período e o intercepto varia de um indivíduo para outro, mas não ao longo do tempo. A diferença reside no tratamento do intercepto, como pode ser visto em sua descrição formal: [/img/revistas/rausp/v47n2/a05img03.jpg] O erro desse modelo é composto por dois termos, ui e εit, o primeiro correspondendo ao termo de erro somente entre os indivíduos, enquanto o segundo é o mesmo do modelo geral. Dessa forma, a diferença entre indivíduos passa a ser captada por um termo de erro aleatório (ui), em vez de ser estimado como um parâmetro fixo.

Segundo Greene (2003), o modelo de efeitos aleatórios não é indicado para situações em que haja variáveis não observáveis ou ignoradas, correlacionadas com x'it. Esse modelo, ao contrário do anterior, não pode ser estimado pelo método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), pelo fato de que os componentes de erros (ui + εit) entre os mesmos indivíduos, ao longo do tempo, são correlacionados, de modo que deve ser estimado pelo método dos Mínimos Quadrados Generalizados (MQG).

Os modelos descritos apresentam vantagens e desvantagens decorrentes de suas características. O modelo de efeitos fixos permite uma análise mais profunda das diferenças entre os indivíduos, não é enviesado quando as variáveis não observadas são correlacionadas com as variáveis explicativas e apresenta melhores resultados quando a amostra não é uma boa representação da população.

O modelo de efeitos aleatórios ganha em eficiência, uma vez que perde menos graus de liberdade por possuir menos parâmetros a serem estimados (não se estima o αi) e incorporar as diferenças individuais no componente de erro (no termo ui).

Neste trabalho, realizou-se o teste de Hausman para identificar o modelo, entre efeitos fixos e efeitos aleatórios, que melhor se ajusta aos dados analisados.

A hipótese nula testada é que os resíduos não são correlacionados com as variáveis explicativas, assim, o modelo de efeitos aleatórios é preferível. A escolha final do modelo e o resultado dos testes são apresentados na descrição e análise dos resultados. Por fim, ressalta-se que os testes foram realizados com o software econométrico EViews® 5.

3.5. Restrições e limitações do estudo É relevante mencionar que, apesar dos critérios metodológicos estabelecidos, a pesquisa apresentada possui algumas restrições e limitações.

Quanto à seleção de empresas, envolveu apenas as listadas na Bovespa e pertencentes aos setores de alto impacto ambiental, conforme a classificação da Lei n.10.165/2000. Logo, os resultados não devem ser generalizados para outras empresas. Além disso, os resultados obtidos na pesquisa restringem-se às informações apresentadas pelas empresas nos relatórios dos exercícios sociais de 2005, 2006 e 2007.

Do mesmo modo, foram analisados somente as DFPs e os RS. Assim, estudos que analisarem outras fontes de dados, como relatórios anuais ou relatório 20-F, podem encontrar informações ambientais diferenciadas. Pode-se também elencar o fato de que algumas empresas não publicam RS. Apesar dessa limitação, optou-se por analisar esses documentos, pelo motivo de que as empresas poderiam estar divulgando diversas informações adicionais sobre a questão ambiental, que não foram evidenciadas nas DFPs.

Finalmente, a escolha das proxies das variáveis independentes foi realizada de maneira intencional a partir da revisão de literatura. Entretanto, outras proxies poderiam ser utilizadas.

4. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS Nos três anos analisados, as 57 empresas investigadas evidenciaram um total de 6.182 sentenças relacionadas ao meio ambiente, nas 165 DFPs e nos 31 RS analisados. De modo geral, verificou-se que 73% das informações ambientais são divulgadas nos RS e 27% nas DFPs. Em relação à evidenciação nas DFPs, predomina a incidência de sentenças ambientais no Relatório da Administração.

Comparando o número de sentenças de cada uma das categorias, durante o período investigado, percebe-se que há uma tendência de crescimento na evidenciação ambiental. Destaca-se que a categoria políticas ambientais e a subcategoria declaração das políticas atuais e futuras foram as mais evidenciadas dentre as oito categorias e 38 subcategorias analisadas, respectivamente.

4.1. Determinantes do disclosure ambiental Para análise dos determinantes do disclosure ambiental, foram excluídas da amostra seis empresas: Centenial Amapá, Centenial Rio, Fertilizantes Heringer, OGX, Sam Indústria e Wiest, por não apresentarem DFP em algum dos anos. A amostra final considerada para testar as hipóteses formuladas e verificar a consistência do modelo foi composta por 51 empresas.

Foram testados os modelos de efeitos fixos e de efeitos aleatórios e, com a finalidade de decidir entre os dois modelos, aplicou-se o teste de Hausman, que examina a hipótese nula de que os resíduos não são correlacionados com as variáveis explicativas. Com os resultados obtidos, não se rejeita a hipótese nula e conclui-se que o melhor modelo é o de efeitos aleatórios.

Os resultados da estimação pelo modelo de efeitos aleatórios, com o método de correção White cross-section, são de- monstrados na tabela abaixo.

Inicialmente, vale ressaltar que os sinais dos coeficientes das variáveis estão de acordo com o arcabouço teórico que fundamenta a pesquisa, com exceção das variáveis endividamento e internacionalização. Pode-se afirmar que as estatísticas R² e o R² Ajustado mostram bom ajustamento aos dados ao modelo. A hipótese de que os parâmetros estimados são conjuntamente iguais a zero é refutada, conforme a estatística F, com significância de 1%. A estatística Durbin-Watson está entre 1,8 e 2,2, o que indica não haver problema de correlação serial dos resíduos.