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Um estudo da qualidade da informação censitária em listas nominativas e uma aproximação da estrutura ocupacional da província de Minas Gerais

Introdução Para o período pré-censitário, os estudos de estruturas ocupacionais de populações de espaços regionais do Brasil basearam-se, em larga medida, em dados originários de listas nominativas de habitantes.1 Entretanto, parece que pouco se realizou no sentido de avaliar a qualidade dos dados procedentes dessa modalidade de fonte demográfica, mormente da informação de ocupação.2 Também é possível afirmar que o exame do comportamento demográfico da população brasileira do século XIX quase sempre se pautou, ainda que implicitamente, pela consideração do caráter próprio a sociedades fortemente vincadas pelo relativo isolamento geográfico, assim como pelo pronunciado condicionamento das específicas configurações de suas economias regionais. Todavia, parece que muito se precisa avançar na direção da compreensão da diversidade interna às grandes unidades político-administrativas ou, em outra forma, de elementos que imponham tratamento regionalizado dos espaços provinciais.3 Enfatiza-se, ainda, a relevância de procedimentos metodológicos que intentem enfrentar as dificuldades inerentes a essa modalidade de informação demográfica ou, em outros termos, ao imprescindível estudo dos limites e possibilidades de dados demográficos produzidos segundo critérios nunca inteiramente recuperáveis. Como para qualquer tipo de fonte histórica, a utilização de listas nominais de habitantes deve ser precedida de crítica que contemple a consistência interna e externa do documento e estabeleça, como mencionado, suas possibilidades e limites.

São objetivos deste estudo: evidenciar a necessidade da avaliação da qualidade da informação censitária em listas nominativas de habitantes do século XIX; propor classificação, segundo a qualidade da informação, para as unidades espaciais de informação do Censo de 1831-32, realizado na província de Minas Gerais; e apresentar resultados preliminares e gerais da estrutura ocupacional de Minas, com base no referido Censo, que contemplam a diversidade regional da província.

Uma proposta de avaliação da qualidade da informação de ocupação O Censo de 1831-32 é, certamente, o mais extenso e circunstanciado levantamento populacional realizado em Minas Gerais, no período pré-censitário. As listas nominativas remanescentes apresentam satisfatória cobertura e representatividade, abrangendo aproximadamente 60% dos distritos de paz e da população de Minas, em meados da quarta década do século XIX. Foram relacionados, para cada indivíduo recenseado, o prenome, a condição social, a cor/origem e a idade. Sobrenome, estado conjugal, ocupação, nacionalidade e relações de parentesco ou subordinação socioeconômica foram informados para parcela da população.

No transcurso das últimas três décadas, o Censo de 1831-32 constituiu a base de dados demográficos mais utilizada por pesquisadores da história de Minas Gerais, no período provincial. Independente da temática e do recorte espacial, o Censo de 1831-32 foi inestimável a todos que tencionaram incorporar dados sobre a população mineira na primeira metade do Oitocentos. Salientam-se também as múltiplas possibilidades de articulação dessas informações censitárias com dados originários de outras modalidades de fontes, notadamente de fundos paroquiais e cartoriais.4 Entretanto, é evidente o descompasso entre a utilização generalizada das informações do Censo e a preocupação em avaliar a qualidade dos dados. Pouco se realizou na direção do robustecimento de crítica que contemplasse as consistências interna e externa dessa documentação, bem como avaliasse suas possibilidades e limites.5 Por decorrência, não devem ser poucos os problemas que se acumularam derivados da incompreensão do significado desses dados censitários, da ausência de estudos sistemáticos que objetivassem salientar os riscos inerentes à utilização do Censo de 1831-32 sem a imprescindível crítica documental.

Entre as variáveis do Censo de 1831-32, a informação de ocupação representa o maior desafio, pela complexidade das categorias apresentadas, diversidade dos padrões informativos e, principalmente, inexistência de parâmetros ou técnicas convencionais que permitam a verificação da consistência dos dados. Não se pode esperar que a informação de ocupação seja submetida aos habituais procedimentos de correção ou padronização utilizados por demógrafos e economistas. Assim, essa variável impõe a elaboração de metodologia específica para avaliar a qualidade da informação e, sobretudo, a conformação de recurso para reduzir ou suprimir os efeitos da omissão ou distorção informativas.

Dois problemas sobressaem quando se considera a variável ocupação do Censo de 1831-32: predomínio da não-informação; e forte tendência à simplificação da informação. Para a maior parte da população arrolada, não foi informada a ocupação. Em parte significativa das listas nominativas, a informação de ocupação esteve limitada a poucas e genéricas categorias. Dois fatores adicionais dificultam o entendimento da vigência desses problemas. Em primeiro lugar, o grande número de listas nominativas em que à omissão informativa está superposta uma simplificação muito provavelmente distorceu a estrutura ocupacional. O segundo fator compreende a impossibilidade de determinar um padrão informativo, a partir de critérios coevos, que permita a classificação das listas nominativas segundo a qualidade da informação de ocupação.

A omissão informativa é problema com incidência tendencialmente variável no Censo de 1831-32. Além das crianças (entendidas como a população nas duas primeiras faixas etárias, 0-4 e 5-9 anos), a não-informação de ocupação é muito mais incidente para escravos, em geral, e para mulheres livres, em particular.

A cor ou raça também determinou a ocorrência da não-informação, conquanto de forma menos regular, resultando em omissão maior para indivíduos de cor em relação aos brancos. É provável que outras variáveis também tenham interferido no recolhimento e registro da informação de ocupação, mesmo que de forma ainda menos regular, como o estado conjugal, com tendência a privilegiar indivíduos casados. Verificou-se, ainda, a recorrência de padrão informativo que destacou o chefe do fogo e relegou os demais indivíduos, ou os não-chefes. A tendência foi informar a ocupação do chefe e omitir a dos demais integrantes do fogo.

Esse procedimento de arrolamento, provavelmente, assentava-se no pressuposto de que a profissão ou setor de atividade do chefe determinava a ocupação dos não- chefes, que eram entendidos como subordinados ou dependentes.

A mencionada informação de ocupação simplificada ou genérica produziu efeitos de distorção que atingiram preferencialmente certas categorias ocupacionais do Censo de 1831-32. Em uma estrutura ocupacional simplificada, ganharam relevo categorias abrangentes e, muitas vezes, indeterminadas. Realidade marcada por pronunciada heterogeneidade ocupacional, característica de economia diversificada (MARTINS, 1982; PAIVA, 1996), foi apresentada reduzida a poucas categorias. Da mesma forma, não foram poucos os casos de distritos em que a estrutura ocupacional ficou quase resumida a duas categorias ocupacionais, uma para homens e outra para mulheres.

Com a metodologia que será apresentada e discutida na sequência, objetiva-se a formulação de proposta de classificação das listas nominativas do Censo de 1831-32, segundo a qualidade da informação de ocupação. Pretende-se a hierarquização das listas segundo o grau de vulnerabilidade aos referidos problemas de omissão e distorção informativa. Aspira-se a quadro que possibilite a identificação de universo de listas nominativas com reduzida não- informação de ocupação e pequena incidência de padrão informativo inclinado à simplificação ou generalização. A esse objetivo imediato segue o desígnio de constituir banco de dados que permitirá aproximação, que se acredita sólida, do conhecimento da estrutura ocupacional da província de Minas Gerais.

Resta ainda assinalar que a classificação das listas nominativas, segundo a qualidade da informação de ocupação, muito provavelmente implica determinar hierarquia válida para as outras variáveis do Censo de 1831-32. Significa afirmar que a variável ocupação, pela referida complexidade que lhe é própria, pode se constituir em aferidora da qualidade geral de todas as informações.

Sugere-se, portanto, que a proposta de classificação, que será apresentada e discutida a seguir, deve representar medida geral, ou para todas as variáveis, da qualidade da informação censitária das listas nominativas do Censo de 1831- 32.

Foram definidos 16 índices para mensurar a qualidade da informação de ocupação das listas nominativas do Censo de 1831-32. Atribuiu-se peso diferenciado a cada índice, segundo importância presumida na determinação da qualidade da informação de ocupação. Quando se afirma a importância presumida dos índices considerados, reporta-se às salientadas tendências por parte dos responsáveis pelo arrolamento em privilegiar determinadas parcelas da população no que se refere à informação de ocupação. Visto que estas tendências são estatisticamente demonstráveis, considera-se que a incidência da informação de ocupação para determinados grupos da população é indicador da qualidade da informação.

Os 16 índices se dividem entre os que se referem à incidência (ou quantidade) da informação de ocupação para determinadas parcelas da população e aqueles que buscam mensurar a amplitude (ou qualidade) da variação da informação de ocupação por categorias e grupos ocupacionais. A divisão dos índices em três grupos com pesos distintos foi presidida pela consideração da vigência de escala hierárquica de fatores que determinaram o grau de zelo dos responsáveis pelo arrolamento da população. Significa dizer que, quando do máximo de zelo, a informação de ocupação é de boa qualidade segundo todos os índices propostos.

No sentido inverso, tende a apresentar desempenho crescentemente negativo, ou menor zelo progressivo no arrolamento da informação de ocupação, uma vez que se desconsiderou o arrolamento da informação de ocupação para certas parcelas da população e/ou se reduziu a qualidade da informação por meio de procedimentos simplificadores ou generalizantes. Segue a relação dos índices e respectivos pesos.

Peso I - pontuação 0/4/8 1. Percentual da população total com informação de ocupação.

2. Percentual de não-chefes de fogo com informação de ocupação.

3. Percentual de adultos com informação de ocupação.

4. Percentual de homens escravos com informação de ocupação.

5. Percentual de mulheres escravas com informação de ocupação.

Foram definidos como índices de peso I as mensurações da qualidade da informação de ocupação entendidas como principais. Nestes casos, as listas nominativas com padrão informativo de melhor qualidade receberam a máxima pontuação (8), as intermediárias ou na média receberam metade da pontuação (4) e aquelas com padrão informativo de pior qualidade ficaram sem pontuação (0).

Foram incluídas, como índices de peso I, as mensurações que cobrem segmentos populacionais com elevada omissão de informação de ocupação (não-chefes de fogo e escravos dos dois sexos), a medida geral da cobertura da informação de ocupação (população total) e a mensuração específica que exclui as crianças (população adulta).

A ausência ou baixa incidência de informação para os não-chefes de fogo, ou o exclusivo ou quase exclusivo arrolamento da ocupação para os chefes, padrão vigente em significativa parcela das listas nominativas de 1831-32, resulta em estrutura ocupacional que, como mencionado, não espelha a diversidade ocupacional de Minas Gerais no século XIX. O não arrolamento ou baixa incidência da informação de ocupação para escravos dos dois sexos impede a diferenciação das atividades tipicamente escravistas, impossibilita o conhecimento de divisão social do trabalho em todos os seus matizes setoriais, regionais, étnicos, entre outros. A cobertura geral da informação de ocupação é indicador primeiro para se mensurar o alcance quantitativo da variável ocupacional. A exclusão da população infantil e a mensuração da informação de ocupação para a população adulta significam filtrar categoria que tende não apenas a não ter informada a ocupação, mas também, em grande medida, a estar excluída do mercado de trabalho.

Peso II - pontuação 0/2/4 6. Percentual da população com informação de ocupação, excluídas as idades sem informação.

7. Percentual de chefes com informação de ocupação.

8. Percentual de idosos com informação de ocupação.

9. Percentual de mulheres livres com informação de ocupação.

10. Número de ocupações com frequência.

11. Número de grupos ocupacionais com frequência.

Os índices de peso II incluem as medidas da qualidade da informação de ocupação entendidas como intermediárias ou menos importantes do que as de peso I. Para estes casos, as listas nominativas com padrão informativo de melhor qualidade receberam a máxima pontuação (4), as intermediárias ou na média receberam metade da pontuação (2) e aquelas com padrão informativo de pior qualidade ficaram sem pontuação (0). Foram definidas como índices de peso II três ordens de medidas: a proporção de informação de ocupação em três segmentos de população, sendo dois em que a omissão tende a ser baixa (chefes de fogo e idosos) e um com elevada não-informação (mulheres livres); a mensuração da informação de ocupação a partir da idade em que foi arrolada a ocupação para pelo menos um indivíduo; e o número de ocupações e de grupos ocupacionais com frequência.

Os índices agrupados como peso II foram considerados aferidores da incidência e qualidade da informação de ocupação em posição relativa de segunda importância por incidirem sobre parcela da população que tendeu a ter a informação de ocupação relacionada em todas as listas nominativas (chefes de fogo) e, inversamente, apresentou baixa ou ausente informação no conjunto das listas (idosos). São de segunda importância porque contemplam parcela da população (mulheres livres) para a qual, excluído número menor de listas nominativas, os responsáveis pelo arrolamento inclinaram-se pela omissão ou simplificação, como pode ser constatado pela comparação da estrutura ocupacional da população segundo o sexo, em que a amplitude de categorias de ocupação para as mulheres livres é muito menor do que para os homens livres.

O índice 6 (percentual da população com informação de ocupação, excluídas as idades sem informação) foi incluído no grupo de peso II pelo seu caráter complementar ao índice 3 (percentual de adultos com informação de ocupação), por refinar medida geral com a consideração de particularidades locais e/ou dos responsáveis pelo arrolamento no que tange à determinação de faixa de população entendida como em idade aquém da necessária para a inserção no mercado de trabalho. Também decidiu-se pela inclusão dos índices 10 e 11 (que medem o número de ocupações e grupos ocupacionais com frequência), entre as medidas intermediárias, por se referirem a medidas qualitativas, portanto subordinadas às de peso I. Significa dizer que são medidas relevantes, visto que permitem ultrapassar a simples mensuração da incidência da informação de ocupação, contemplando também a qualidade por meio da amplitude informativa, ainda que não possam ser consideradas mais importantes do que a avaliação da presença da informação ocupacional, da qual dependem para serem mensurados.

Peso III - pontuação 0/1/2 12. Idade a partir da qual informa a ocupação.

13. Percentual de crianças com informação de ocupação.

14. Percentual de homens livres com informação de ocupação.

15. Percentual das outras ocupações, excluídas as quatro com maior frequência.

16. Percentual dos outros grupos ocupacionais, excluídos os quatro com maior frequência.

No peso III foram incluídos os índices que aferem a qualidade da informação de ocupação considerados de menor importância em relação aos pesos I e II. Nestes casos, as listas nominativas com padrão informativo de melhor qualidade receberam a máxima pontuação (2), as intermediárias ou na média receberam metade da pontuação (1) e aquelas com padrão informativo de pior qualidade ficaram sem pontuação (0). No peso III estão medidas entendidas como complementares e que se dividem em duas modalidades. Na primeira, encontram-se as mensurações de segmentos populacionais específicos e que tendem a apresentar comportamento pouco variável nas listas nominativas: as crianças, que quase sempre são arroladas sem informação de ocupação; e os homens livres, que invariavelmente constituem a faixa de população com menor omissão. A segunda modalidade inclui medidas complementares a algumas mensurações de peso II: idade a partir da qual a informação de ocupação foi relacionada ao menos para um indivíduo; proporção de outras ocupações excluídas as quatro com maior incidência; e percentual de grupos ocupacionais excluídos os quatro com maior incidência.

Na Tabela_1 são apresentados os parâmetros provinciais, ou que compreendem todas as listas nominativas do Censo de 1831-32, balizadores das mensurações realizadas para cada distrito, ou para cada lista nominativa. Apurou-se o resultado provincial para cada índice, ou o resultado que compreende toda a população (primeira coluna da Tabela_1). A partir desses resultados, foram calculadas as médias que representaram os parâmetros para verificação da qualidade da informação de ocupação em cada lista nominativa do Censo de 1831- 32 (segunda coluna da tabela). Realizou-se o cálculo por meio da determinação de variação compreendendo faixa de 10% acima a 10% abaixo do resultado provincial. Por exemplo, para o índice 1, percentual da população total com informação de ocupação, foi realizado o cálculo da variação de 10% abaixo e 10% acima de 39,6%, resultando em média provincial entre 35,6% e 43,6%. Na determinação da pontuação, para todos os índices, considerou-se a máxima pontuação quando acima da média provincial, pontuação intermediária quando dentro dessa média e sem pontuação quando abaixo da média.

O índice 12, idade a partir da qual informa a ocupação, resultou da determinação da idade a partir da qual a informação de ocupação era regular.

Ou, em outros termos, a idade a partir da qual não se identificaram vazios de frequência. Em nível desagregado, ou quando se considerou o resultado para cada lista nominativa, a determinação desse índice alcançou relativa precisão, tendo em vista que o exame da frequência simples das idades permitiu a pronta identificação do ponto em que a informação se tornava regular, e que apresentava incidência significativamente maior do que a encontrada nas idades que lhes eram inferiores. Para a determinação do índice 12 para a província, foi necessário proceder de forma diversa. Neste nível de grande agregado, não existiam vazios de frequência e a apuração baseou-se exclusivamente, a partir do exame da frequência simples das idades, na determinação do ponto a partir do qual a incidência da informação de ocupação tornava-se relativamente alta ou muito maior do que nas idades inferiores. O índice 6 (percentual da população com informação de ocupação, excluídas as idades sem informação) foi calculado com base na população total subtraída dos indivíduos com idade inferior àquela determinada pelo índice 12.

O índice 10, número de ocupações com frequência, compreende todas as ocupações (categorias ocupacionais) constantes da frequência simples. Ou seja, todas as ocupações que foram arroladas pelo menos uma vez. Da mesma forma, o índice 11, nú-mero de grupos ocupacionais com frequência, abarca todos os grupos ocupacionais (corresponde aos subsetores do Quadro_1) representados com pelo menos uma ocupação na frequência simples. Assim, estes índices para a província cobrem todas as ocupações e grupos ocupacionais com frequência no Censo de 1831-32.

Tendo em vista que, para o cálculo da média provincial, não faria sentido considerar os resultados totais (775 ocupações e 40 grupos ocupacionais), pois, naturalmente, nenhum distrito de paz poderia ser submetido a esse parâmetro para aferição da qualidade da informação de ocupação, adotou-se procedimento diferenciado. Presumiu-se que a adoção de dois terços dos grupos significaria ajuste para contemplar a diversidade que se queria aferir. Dessa forma, foi definida a variação entre 24 e 29 grupos (variação de 10% abaixo e 10% acima de 26,5, ou de dois terços dos 40 grupos) como parâmetro para a média provincial.

Para a média de ocupações, adotou-se o procedimento de dobrar os números da variação dos grupos, pressupondo a incidência média de duas ocupações por grupo como parâmetro. Assim, foi definida a variação entre 48 e 58 ocupações como média provincial.

Com o índice 15 (percentual das outras ocupações, excluídas as quatro com maior frequência), buscou-se mensurar o peso relativo da preferência por certas categorias. Na determinação do índice para Minas Gerais, procedeu-se à subtração da fre-quência das seguintes ocupações: lavrador (30,4%), fiadeira (24,5%), costureira (5,5%) e jornaleiro (4,5%). Portanto, as demais 771 categorias respondiam por 35,1% da frequência das ocupações da província. Para a determinação da média, adotou-se a variação percentual válida para os demais índices. No caso do índice 16 (percentual dos outros grupos ocupacionais, excluídos os quatro com maior frequência), realizaram-se os mesmos procedimentos do índice 15.

A classificação das listas nominativas do Censo de 1831-32, segundo a qualidade da informação de ocupação, salientou grandes disparidades (ver classificação no Anexo). Considerada a pontuação máxima (74 pontos), constatou-se que pouco mais de um terço das listas nominativas (94 distritos) superou 50% da pontuação (39 a 74 pontos). A lista nominativa do distrito de Cachoeira do Campo, pertencente ao município de Ouro Preto e à região Mineradora Central Oeste, obteve a pontuação máxima em todos os índices. Abaixo de 50% da pontuação (até 33 pontos), foram classificados quase dois terços das listas nominativas (144 distritos). Sete listas nominativas, correspondentes a distritos de vários municípios e regiões, não pontuaram em todos os índices. Em síntese, não se pode descurar das pronunciadas divergências na qualidade da informação de ocupação do Censo de 1831-32 e, consequência inarredável, é necessário ponderar seu efeito sobre a estrutura ocupacional.

Regionalização para a província de Minas Gerais Um dos principais atributos da economia e sociedade provinciais era a diversidade regional (PAIVA; GODOY, 2002). As várias configurações da formação natural e a diferenciada evolução histórica do processo de ocupação do território imprimiram marcantes traços distintivos entre os múltiplos espaços de Minas Gerais (GODOY, 1996). Na primeira metade do século XIX, as características da organização econômica e os componentes sociodemográficos evidenciavam marcantes contrastes regionais (PAIVA, 1996).

A segmentação do território provincial em unidades regionais é essencial à avaliação da representatividade, assim como a qualquer intenção de análise conjunta dos dados arrolados no Censo de 1831-32. Desconsiderar a diversidade regional como atributo indissociável de Minas Gerais implica submeter-se a sérios riscos de perceber homogeneidade e padrões universais para realidade heterogênea e fortemente vincada por particularismos.

A proposta de regionalização adotada baseou-se, exclusivamente, na percepção do espaço de viajantes estrangeiros que percorreram quase todo o território de Minas Gerais, na primeira metade do século XIX. Do inter-relacionamento de fatores fisiográficos, demográficos, econômicos, administrativos e históricos, logrou-se a divisão de Minas Gerais em 18 regiões (Mapa_1). Embora os aspectos de natureza econômica tenham ocupado posição central, as identidades regionais resultaram de combinações específicas de múltiplos aspectos (GODOY, 1996).6

Classificação das ocupações do Censo de 1831-32 Entre sinônimos, variantes vocabulares, ocupações simples e associadas, foram relacionadas milhares de designações no Censo de 1831-32. Sistematizadas e classificadas, as ocupações foram reunidas em quase 800 categorias. Para o estudo da estrutura ocupacional, procedeu-se a setorização desse amplo universo de ocupações. No Quadro_1 estão relacionados os setores e respectivos subsetores.

Estimativa Populacional para 1831-35 A Estimativa Populacional para 1831-35 foi originalmente elaborada com vistas a avaliar a representatividade e cobertura espacial das listas nominativas remanescentes do Censo de 1831-32 (PAIVA, 1996, p. 49-53 e 69-74). Iniciativa inédita para a primeira metade do século XIX, a Estimativa permitiu conhecer o tamanho e a distribuição regional da população da província. Excetuado o Censo de 1872-73, que faculta a desagregação da população por paróquias, a Estimativa Populacional para 1831-35 é a única fonte de informação para o período imperial mineiro que possibilita o conhecimento do tamanho de toda a população, segundo pequenas circunscrições administrativas.

Os dados da Estimativa foram recolhidos em quatro bases, com largo predomínio do Censo de 1831-32 e dos Mapas de 1833-35, que juntos responderam por quase 90% dos distritos e população (Tabela_2). A identificação temporal da Estimativa decorre desse predomínio dos dados referentes ao primeiro quinquênio da década de 1830. A conferência da versão original da Estimativa logrou a incorporação de nove distritos e o acréscimo de 11.709 indivíduos, com a consequente ampliação da qualidade dos dados estimados (GODOY, 2004, p. 679- 710).

Na Estimativa Populacional para 1831-35 é pronunciada a sub-representação dos indígenas. Foi recenseada apenas pequena parcela dos índios nômades e aldeados, que se distribuíam por várias regiões de Minas Gerais. A baixíssima enumeração é especialmente grave nos casos de Minas Novas, Sertão do Rio Doce e Mata, regiões em que o contingente de indígenas era expressivo e chegava, para parte considerável de seus territórios, a superar a população não-indígena.

A sub-representação também é ponderável para as populações não-indígenas das áreas em processo de colonização - como porções dos territórios das regiões do Triângulo, Sertão do Alto São Francisco e Mineradora Central Leste - e dos espaços com reduzida densidade populacional, ausência ou precariedade de rede urbana e economia baseada na pecuária extensiva (especialmente, faixas dos territórios das regiões Extremo Noroeste, Paracatu, Sertão e Minas Novas).

Embora observadas essas restrições que seguramente afetaram, em graus variados, o dimensionamento das populações de determinadas regiões, a Estimativa deve ser considerada a mais apurada e desagregada avaliação geral da população de Minas Gerais, para a primeira metade do século XIX.7

Amostra com listas nominativas selecionadas segundo a qualidade da informação de ocupação e a representatividade regional Com o objetivo de demonstrar a validade da proposta de classificação das listas nominativas do Censo de 1831-32, segundo a qualidade da informação de ocupação, elaborou-se amostra constituída por distritos quase sempre com elevado padrão informativo.

Embora na definição da amostra tenha-se conferido prioridade para inclusão de listas nominativas com elevado padrão informativo, também prevaleceu a preocupação com a mais estrita representatividade regional. Em outros termos, a amostra foi constituída igualmente referenciada na distribuição relativa da população pelas regiões, revelada pela Estimativa Populacional de 1831-35. Em resumo, buscou-se o equilíbrio entre a pontuação das listas nominativas e a proporcionalidade na distribuição da população pelas regiões.

Na composição da amostra foi possível a larga incorporação de listas nominativas com elevada qualidade da informação de ocupação. Dos 60 distritos selecionados (identificados com asterisco, no Anexo), 50 (ou 83%) apresentaram classificação acima de 50% da pontuação (39 a 74 pontos), ou 53,2% das 94 listas nominativas do Censo de 1831-32 classificadas nesta faixa. Apenas dez distritos da amostra (ou 17%) apresentaram classificação abaixo de 50% da pontuação (até 33 pontos), ou 6,9% das 144 listas nominativas do Censo de 1831- 32 classificadas nesta faixa.

Ainda em relação ao Censo de 1831-32, os 60 distritos e 113.903 habitantes da amostra representam, respectivamente, pouco mais de um quarto das listas nominativas e quase um terço da população. Se cotejada com a distribuição regional dos distritos da Estimativa Populacional de 1831-35, a amostra apresenta poucas discrepâncias (Tabela_3). Apenas para quatro regiões não foi possível estabelecer a necessária proporção: Sertão, Sertão do Rio Doce, Triângulo e Sertão do Alto São Francisco. Portanto, a amostra corrigiu a maioria das distorções da distribuição relativa dos distritos que compõem o Censo de 1831-32 em relação à Estimativa, que provavelmente resultaram da aleatoriedade das listas nominativas remanescentes.

A composição da população por condição social e idade, na amostra, não apresentou nenhuma divergência de monta em relação ao Censo de 1831-32. Na primeira, os escravos representam 31,7% da população e, no Censo de 1831-32, perfazem 33,1%. Como demonstram os Gráficos_1 e 2, a distribuição pelas faixas etárias, tanto para indivíduos livres como para cativos, também não evidenciou distinções relevantes.

Estrutura ocupacional da província de Minas Gerais Demonstrada a representatividade da amostra, realizou-se estudo da estrutura ocupacional em três distintos níveis: provincial, regional e distrital.

Estabeleceu-se regular cotejo entre a estrutura do Censo de 1831-32, ou a totalidade das listas nominativas remanescentes, e a estrutura da amostra, ou os 60 distritos selecionados. Como referido, buscou-se evidenciar os efeitos da omissão e distorção informativas. Acredita-se que a metodologia para a classificação das listas nominativas e a proposição da amostra permitiram consistente aproximação da estrutura ocupacional da província de Minas Gerais, corrigida dos efeitos da grande subenumeração e larga simplificação que predominam na informação de ocupação do Censo de 1831-32. Cabe ainda anotar que todos os resultados compreenderam a população com dez anos e mais, ou com a exclusão dos indivíduos das duas primeiras faixas (0 a 4 e 5 a 9 anos).

No nível mais agregado, ou considerada toda a província, os resultados salientaram grande diferença entre as estruturas ocupacionais comparadas (Tabela_4). Constatou-se que o elevado patamar de não informação, sobretudo para a população escrava, afetou sobremaneira a estrutura ocupacional do Censo de 1831-32. Todos os setores, mais ou menos, apresentaram participação relativa inferior à da estrutura ocupacional da amostra, excetuadas as funções públicas.

Entretanto, a omissão e distorção informativas afetaram mais incisivamente determinados setores. Tendo em vista que a não informação de ocupação para a população total da amostra (17,9%) é 62,7% menor do que no Censo de 1831-32 (48,0%), ressalta-se o impacto diferenciado sobre os setores ocupacionais.

Assim, a participação relativa da agropecuária, mineração e atividades manuais e mecânicas apresentou variação mais ou menos correspondente (mais 60%, 57% e 58%, respectivamente), enquanto a do comércio ficou muito abaixo (5%) e a do serviço doméstico muito acima (157%) e, como mencionado, as funções públicas apresentaram participação relativa maior no Censo de 1831-32 em relação à amostra (15%).

O exame dos resultados segmentados por condição social é elucidativo quanto ao significado das variações nas estruturas ocupacionais comparadas. Considerando- se que a não informação de ocupação para a população livre da amostra é 56,8% menor do que no Censo de 1831-32 (17,0% e 39,4%, respectivamente), verifica-se que as diferenças entre as estruturas comparadas são bem menos importantes do que na população total, conquanto destacadas para as atividades manuais e mecânicas (51% maior) e serviço doméstico (111% maior). Para a agropecuária e mineração não chegam a um terço para mais (29% e 21%), enquanto o comércio apresenta participação relativa praticamente igual (menos 1%) e as funções públicas são relativamente mais expressivas no Censo de 1831-32 (menos 15%). Já para a população escrava, que na amostra apresenta não informação de ocupação 69,4% menor do que no Censo de 1831-32 (19,7% e 64,4%, respectivamente), salientaram-se distinções invariavelmente muito mais pronunciadas do que na população total: os escravos são 125% mais incidentes na agropecuária, 180% na mineração, 93% nas atividades manuais e mecânicas, 99% no comércio e 180% no serviço doméstico.

A comparação da participação relativa de livres e escravos evidenciou outras importantes divergências entre a amostra e o Censo de 1831-32. Enquanto no Censo as proporções de livres e escravos na agropecuária não são muito diferentes (19,5% e 17,3%, respectivamente, ou 11,0% a menos para os cativos), na amostra não somente a participação de escravos é maior (39,1%), como supera a dos livres (25,2%) em 55,2%. Da mesma forma, se no Censo as proporções de livres e cativos na mineração não apresentam distinção acentuada (1,6% e 1,9%, respectivamente, ou 18,3% a mais para os escravos), na amostra a participação relativa de cativos é bem maior (1,3% e 5,4%, ou 315,4% superior).

Em termos absolutos, o problema da qualidade da informação de ocupação para os escravos apresentou-se de forma incontrastável, como quando se constatou que, embora a população cativa da amostra represente 28,2% daquela registrada no Censo de 1831-32 (29.844 para 105.909), os escravos na mineração da amostra perfizeram 78,9% dos cativos do Censo de 1831-32, 63,5% da agropecuária, 54,3% das atividades manuais e mecânicas, 56,1% do comércio e 78,9% do serviço doméstico.

Em síntese, a comparação das estruturas ocupacionais revelou que os efeitos da omissão e distorção informativas alteraram sobremaneira a qualidade da variável ocupação no Censo de 1831-32 e, além de reduzir substantivamente a participação relativa de quase todos os setores, responderam por específicas modificações na estrutura ocupacional, como na particular acentuada redução da participação de escravos na mineração e no geral esvaziamento da importância do serviço doméstico. Entretanto, em outro sentido, a incidência seletiva do problema da qualidade da informação também foi demonstrada com o efeito relativamente reduzido sobre as funções públicas. Assim, pode-se afirmar que a omissão informativa repercutiu de forma assimétrica sobre os setores ocupacionais, indicando, de forma inequívoca, que também a distorção informativa deve ser considerada.

A estrutura revelada pela amostra sobrelevou a diversificação ocupacional da população total, ainda que marcada pelo predomínio da agropecuária e das atividades manuais e mecânicas. Para a população livre, a proeminência desses setores era ainda maior, conquanto o comércio respondesse por posição mais expressiva do que na população total. Para os escravos, observou-se inversão na posição relativa dos maiores setores, com a agropecuária perfazendo quase o dobro da participação das atividades manuais e mecânicas, além da significativa importância da mineração e, principalmente, do serviço doméstico.

Do nível provincial para o regional, examina-se agora a estrutura ocupacional da região Mineradora Central Oeste (Tabela_5). A escolha justifica-se pela incontrastável importância demográfica e econômica da região (PAIVA, 1996; GODOY, 1996), por compreender o espaço mais importante da economia do ouro do século XVIII (VENÂNCIO, 2001) e por deter a mais desenvolvida malha urbana da província (RODARTE, 1999).

A análise das estruturas ocupacionais regionais comparadas convergiu para constatações muito próximas das salientadas quando da apreciação das estruturas provinciais. A participação relativa dos setores, excetuadas as funções públicas, apresentou-se subestimada na base de dados do Censo de 1831-32 em relação à da amostra.

Posto que a não informação de ocupação para a população total da amostra (12,6%) é 69,4% menor do que no Censo de 1831-32 (41,3%), destacam-se distintas repercussões sobre os setores ocupacionais. Dessa forma, as participações da agropecuária, das atividades manuais e mecânicas e do comércio ficaram abaixo da variação da informação de ocupação (mais 36,7%, 38,9% e 15,6%, respectivamente), as da mineração e do serviço doméstico muito acima (mais 129,3% e 194,9%) e as funções públicas apresentaram, como no caso da comparação das estruturas ocupacionais provinciais, participação maior no Censo de 1831-32 do que em relação à amostra (28,9%). Portanto, também para a estrutura ocupacional da população total da região Mineradora Central Oeste, repetiram-se acentuadas divergências que sobrelevaram impactos diferenciados da omissão e distorção informativas.

Segmentada a população por condição social, ganharam projeção determinadas variações nas estruturas ocupacionais comparadas. Visto que a não informação de ocupação para a população livre da amostra é 57,5% menor do que no Censo de 1831-32 (13,4% e 31,6%, respectivamente), constatou-se que, como no caso da comparação das estruturas provinciais, as divergências entre as estruturas regionais comparadas dos livres são bem menos significativas do que na população total, ainda que mais expressivas para a mineração (52,8% maior) e, principalmente, serviço doméstico (120,0% maior). Para as atividades manuais e mecânicas, a diferença pouco ultrapassou em um terço (35,7%), a agropecuária e o comércio quase mantiveram a mesma participação relativa (1,1% e 4,2% maior) e as funções públicas, novamente, apresentaram-se relativamente mais expressivas no Censo de 1831-32 (menos 28,9%). Como no cotejo entre as estruturas provinciais, para a população escrava da região Mineradora Central Oeste, que na amostra apresentou não informação de ocupação 80,8% menor do que no Censo de 1831-32 (11,2% e 58,2%, respectivamente), verificaram-se distinções quase sempre muito mais pronunciadas do que na população total. O confronto dos resultados da amostra com os do Censo de 1831-32 revelou que os cativos são 215,1% mais incidentes na mineração, 132,1% no comércio e 120,0% no serviço doméstico. Na agropecuária, a diferença ficou um pouco acima da variação da incidência de informação de ocupação (mais 90,5%) e nas atividades manuais e mecânicas bem abaixo (mais 44,4%).