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Impacto das instituições estaduais na unidade das coalizões parlamentares no Brasil

INTRODUÇÃO Como as instituições afetam, se o fazem, a tendência de deputados de um partido ou coalizão a votarem unidos? Esta pergunta tem despertado a atenção dos estudiosos do Congresso norte-americano (Cox e McCubbins, 1993; Krehbiel, 1998; Wright e Schaffner, 2002). A maior facilidade de acesso a dados sobre votos de parlamentares fora dos Estados Unidos permitiu analisar esse tema em diferentes contextos institucionais (Figueiredo e Limongi, 2000; Hix, 2002; Carey, 2002).

Neste artigo, utilizamos dados sobre votações realizadas na Câmara dos Deputados do Brasil, de 1989 a 1998, para analisar os efeitos de dois fatores institucionais que, de acordo com a teoria, influem na unidade de voto de grupos de deputados eleitos no mesmo distrito: a competição dentro da lista eleitoral e a aliança com governadores. Os dados brasileiros mostram que o aumento da competição dentro da lista enfraquece a unidade de voto e que a aliança com governadores não aumenta a unidade, podendo inclusive diminuí-la.

Muitos sistemas de representação proporcional com lista permitem aos eleitores ter algum controle sobre quem os representa, porque abrem a possibilidade de dar um voto preferencial a um candidato em uma lista de concorrentes. A representação proporcional de lista aberta ' RPLA é uma variante muito comum, adotada no Brasil, Peru, Chile, Polônia, Finlândia e Sri Lanka. Neste sistema, todos os votos dados à lista de uma coligação eleitoral são primeiramente agregados para determinar sua proporção em relação ao total de cadeiras alocadas a um estado, mas dentro da lista a distribuição das vagas realiza-se de acordo com o número de votos preferenciais que cada candidato recebe. Assim, a reputação coletiva da coalizão tem grande valor para um candidato, porque influi no total de cadeiras que a coligação eleitoral conquista, mas também dá lugar à competição entre os candidatos da mesma aliança, o que os estimula a procurarem afirmar reputações individuais que os distingam dos seus companheiros de coalizão. Carey e Shugart (1995) alegam que, nesses sistemas, a importância relativa do indivíduo em face da reputação da coligação cresce à medida que aumenta o número de aliados da lista, os quais, é claro, também competem entre si.

O segundo fator institucional cuja influência na unidade de voto nos interessa analisar é a aliança com governadores. O impacto dos governos estaduais sobre as coalizões parlamentares vem se tornando cada vez mais relevante por causa da proliferação de reformas destinadas a descentralizar o poder político para os estados ou províncias em países tão diversos quanto a Índia, África do Sul, Argentina, Colômbia, Bolívia, Venezuela, Grã-Bretanha e Rússia. É comum defender-se a delegação de autoridade e de responsabilidades na formulação de políticas sob o argumento de que os governos estaduais ou provinciais são mais sensíveis às condições locais e mais eficientes do ponto de vista fiscal e regulador (Tiebout, 1956; Weingast, 1995; Montinola et alii, 1995). No entanto, a descentralização pode ter conseqüências imprevistas na formação e manutenção de coalizões políticas (Eaton, 2001; O'Neill, 1998; Treisman, 1999). As reformas descentralizadoras geralmente aumentam a independência eleitoral dos políticos estaduais com relação aos federais, facilitam o acesso dos primeiros às receitas públicas e aumentam suas responsabilidades na provisão de serviços básicos, o que, por sua vez, fortalece o poder de barganha e influência dos governantes estaduais em comparação com os políticos que atuam no âmbito federal (Willis et alii, 1999; Garman et alii, 2001).

As pesquisas especializadas sobre o federalismo na América Latina ressaltam a importância dos governadores como construtores de coalizões parlamentares. Esse tipo de observação é muito conhecido no caso brasileiro, em que os governos estaduais há décadas controlam grandes somas de recursos e se acredita que os governadores têm grande influência na capacidade dos presidentes para cumprir sua agenda legislativa (Mainwaring, 1999; Samuels, 2000c; Montero, 2000).

Argumentos semelhantes costumam ser levantados em relação a outros sistemas federativos da América Latina. Spiller e Tommasi (2000), por exemplo, afirmam que a descentralização do poder em benefício das províncias argentinas aumentou a influência dos governadores no futuro político dos deputados federais, fazendo com que a autoridade para estabelecer e fazer cumprir acordos parlamentares acabasse se deslocando, na prática, para fora do Congresso. No México, com o fim do longo predomínio do Partido Revolucionário Institucional ' PRI, os observadores têm estado atentos a uma dinâmica semelhante (Ugalde, 2000; Garman et alii, 2001).

O Brasil é um sistema federativo em que os estados constituem, por si sós, distritos eleitorais nas eleições para o Legislativo. Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos no sistema de RPLA por distritos que correspondem a estados inteiros. O tamanho das bancadas estaduais varia de um mínimo de oito representantes, nos estados de menor população, a um máximo de setenta, no caso do estado mais populoso, São Paulo. Isto quer dizer que a magnitude do distrito eleitoral varia de oito a setenta. As listas eleitorais podem ser compostas com candidatos de um só partido ou de uma coligação de partidos estaduais. A unidade de análise deste estudo é a coorte ou grupo de deputados que participam de uma coalizão estadual ' o grupo de deputados eleitos na lista de um partido ou coligação formada em um estado brasileiro ' durante determinada legislatura.

Utilizamos dados referentes a três períodos legislativos: 1986-1991, 1991-1995 e 1995-1998. Referimo-nos, de modo geral, a coalizões, quer se trate de um só ou de muitos partidos, porque a unidade de competição eleitoral é a lista, que pode ser composta de candidatos de um ou de mais de um partido. Denominamos o grupo de deputados eleitos por uma dada coalizão em um determinado estado de coorte coligada[coalition cohort]. Calculamos o efeito dos dois fatores institucionais mencionados ' tamanho da coorte e sua ligação com o governador de um estado ' sobre a disciplina nas votações na Câmara dos Deputados.

É importante assinalar que a coalizão é a unidade organizacional decisiva da política parlamentar brasileira, tanto no âmbito eleitoral quanto no do processo decisório (Figueiredo e Limongi, 2000; Amorim Neto, 2002). As eleições estaduais e nacionais no Brasil criam sistemas partidários fragmentados. Para formar maiorias governistas, presidentes e governadores articulam coalizões pluripartidárias e distribuem pastas ministeriais** entre os partidos aliados em troca de apoio. As coalizões são formadas inicialmente para a disputa eleitoral dos maiores troféus da política brasileira: o controle dos governos estaduais e da Presidência da República. As alianças pluripartidárias que apóiam candidatos a governadores elaboram chapas de candidatos para as assembléias estaduais e o Congresso Nacional, e os votos dados são agregados para a distribuição de cadeiras de tal modo que a vitória ou derrota de um pretendente a deputado está diretamente relacionada com a do candidato a governador que lidera sua coligação estadual.

O artigo desenrola-se da seguinte maneira. Primeiramente, fazemos uma resenha das pesquisas existentes sobre o papel das regras eleitorais e dos governadores nas coalizões parlamentares no Brasil. Baseados nessas pesquisas e em um modelo de influência dos governadores no voto disciplinado da coorte coligada, formulamos uma série de hipóteses para analisar dados relativos a votações realizadas na Câmara dos Deputados. Introduzimos, em seguida, um conjunto de índices para calcular a unidade de voto de qualquer coorte de deputados, quer seja designada por coalizão, partido, estado, região ou combinações destas características. Usamos esses índices para testar uma série de modelos que estimam os efeitos do tamanho da coorte e da aliança política com governadores no voto unido desses deputados. Apresentamos os resultados e concluímos com uma discussão sobre suas implicações e limitações, oferecendo orientações para futuras pesquisas.

DETERMINANTES DO VOTO DO PARLAMENTAR: FATORES INSTITUCIONAIS Competição Dentro da Coalizão e Tamanho da Coorte A lógica que nos permite supor que o tamanho da coorte influi no voto parlamentar disciplinado no sistema eleitoral brasileiro de RPLA deriva do modelo desenvolvido em Carey e Shugart (1995). Quando há somente um deputado eleito por uma coligação, as reputações do parlamentar e da aliança a que ele pertence são idênticas. Em uma coorte de dois deputados, o valor da reputação coletiva é dividido entre eles. Quando há um número maior de deputados em uma bancada, todos são competidores em potencial pelos votos dados à lista, e, portanto, cada um terá de tentar afirmar uma reputação individual no grupo de concorrentes a fim de se colocar entre os principais puxadores de voto da lista e ser premiado com uma das vagas conquistadas. O aumento do número de concorrentes também exacerba o problema relacionado com o mecanismo de agregação dos votos dados à lista, porque desestimula um candidato a abrir mão de oportunidades de acumular apoio pessoal em nome da preservação da reputação coletiva da coalizão (Ostrom, 1990).

Vale notar que, nos sistemas de RPLA, o efeito marginal do aumento do tamanho da coorte é o inverso do observado nos sistemas de representação proporcional de lista fechada ' RPLF, nos quais os eleitores não dão votos preferenciais dentre os candidatos da lista, e a ordem de distribuição das vagas é previamente determinada pela posição que os candidatos ocupam na ordenação inicial da lista. No sistema de RPLF, quanto maior o tamanho da lista, mais anônimos são os candidatos. Como nesse sistema a importância de cada candidato é pequena, também são menores os incentivos para que ele procure afirmar uma reputação individual (Cain et alii, 1987; Carey e Shugart, 1995).

Resumindo: nossa hipótese é a de que nos sistemas eleitorais de RPLA ' e, de modo geral, naqueles em que as regras estimulam a competição por votos preferenciais entre membros do mesmo partido e entre aliados em uma coligação ' o voto indisciplinado nas coortes coligadas deve aumentar com o tamanho do grupo. Cox e Thies (2000) mostram dados que comprovam esta hipótese em um estudo sobre o financiamento de campanhas no Japão, onde, antes de 1994, o sistema eleitoral de voto único não transferível ' SVNT incentivava a competição intrapartidária de modo semelhante ao que ocorre no sistema brasileiro de RPLA. Quanto maior o número de competidores entre correligionários de um partido, mais fundos de campanha os candidatos à Dieta japonesa levantavam e gastavam. Na opinião de Cox e Thies, a medida do individualismo parlamentar é muito mais o dinheiro do que o modo de votar, mas, no fundo, o que importa é o fato de a presença de um maior número de concorrentes em um mesmo partido estimular o comportamento individualista.

Nossa medida será o modo de votar dos parlamentares, mas, por uma lógica análoga, supomos haver menos unidade de voto nas coortes com número maior de membros do que nas menores.

Os Governadores: Construtores ou Destruidores de Coalizões? As pesquisas especializadas na política brasileira divergem quanto à extensão da influência dos governadores sobre os deputados federais e quanto a se esta influência estimula ou desestimula a unidade do partido. Os que enfatizam o poder dos governadores ressaltam, em primeiro lugar, a estrutura das carreiras políticas. Os governadores geralmente controlam a organização dos seus partidos, competindo a eles aprovar as candidaturas para os cargos legislativos. Os candidatos a governador são os árbitros da distribuição de indicações de nomes para as chapas que concorrem ao Congresso entre os vários partidos integrantes de suas alianças eleitorais. São eles também que controlam o acesso a recursos privados para as campanhas. Enfim, os governadores dominam as indicações para cargos estaduais, influem no destino dos projetos patrocinados por fundos federais, bem como nas decisões dos órgãos reguladores e licenciadores (Ames, 2001; Mainwaring, 1999; Samuels, 2000c; Weyland, 1996).

Samuels (2000a; 2000b) demonstra que o sucesso dos governadores em eleger candidatos ao Congresso pertencentes às suas coalizões permite prever a possível influência que terão sobre esses deputados no período entre eleições: ''O sucesso dos governadores na eleição de candidatos dos seus partidos acaba enfraquecendo a capacidade do presidente da República de construir coalizões de governo. Quando os deputados eleitos chegam em Brasília para cumprir seus mandatos, têm de cuidar dos interesses dos governadores de seus estados de modo a não criar inimigos poderosos'' (Samuels, 2000a).

Um estudo recente de Argelina C. Figueiredo e Fernando Limongi (2000) questiona a caracterização do comportamento em plenário dos deputados brasileiros como motivado essencialmente por interesses estaduais. Argumentam esses autores que a Constituição brasileira concede aos presidentes uma soma de recursos orçamentários e procedurais suficiente para lhes permitir controlar a agenda legislativa e ''as verbas das quais depende a sobrevivência política dos parlamentares'', isto é, a capacidade de influir nas políticas públicas e em seu uso patrimonialista (idem:152 e 165)1. Segundo esse raciocínio, o controle dos presidentes sobre a agenda legislativa significa que os deputados têm pouco a lucrar se opondo ao governo, mesmo que seus patronos estaduais prefiram esse comportamento, porque atos isolados de voto independente não afetam os resultados da política. Por outro lado, se os deputados optam por agir coletivamente, ganham uma chance de arrancar concessões do governo federal.

Figueiredo e Limongi alegam que os partidos e coalizões nacionais são os meios pelos quais os deputados organizam a ação coletiva, e a obediência ao partido e às coalizões nacionais é o preço que até os políticos mais individualistas e localistas admitem pagar para aumentar seu poder de barganha na negociação com o governo federal.

Quem são os líderes nacionais com os quais os governadores competem pela influência sobre os deputados de suas coortes estaduais? Qualquer grupo de parlamentares que representem mais de 1% do total de membros da Câmara de Deputados no Brasil pode formar um bloco e eleger um líder e vice-líderes por maioria simples dos seus integrantes. Os blocos têm direito à representação na Mesa da Câmara, na proporção do número de seus membros, e a tomar parte em comissões (Regimento Interno, artigos 8, 10, 14, 15 e 23). Os líderes de blocos controlam as indicações de deputados para as comissões e o tempo de tribuna que usam, além de representarem seus membros na escolha da pauta e do cronograma legislativos (Figueiredo e Limongi, 2000:164-165). Portanto, se de um lado a participação em um bloco parlamentar federal proporciona recursos aos deputados, de outro os subordina aos líderes. Finalmente, no sistema partidário fragmentado do Brasil, as coalizões que incluem blocos são essenciais para a política parlamentar. Para garantir apoio parlamentar confiável, os presidentes brasileiros articulam coalizões distribuindo pastas ministeriais, como é praxe nos sistemas parlamentaristas (Amorim Neto, 2002).

As tentativas de comprovar empiricamente a influência dos governadores no voto dos deputados têm gerado resultados desiguais. Ames (2002) e Cheibub et alii (2002) examinam a hipótese de que governadores aliados a líderes nacionais incentivam a lealdade dos deputados aos líderes nacionais. Ames (2002) estuda a influência dos governadores sobre os deputados de seus próprios partidos, valendo-se do fato de que, na Câmara dos Deputados brasileira, os líderes ditam as orientações de voto em muitas decisões e determinam a posição oficial do partido nacional. Considerando a grande soma de recursos controlados pelos governadores, Ames sugere que ''a cooperação [com os líderes] deveria ser maior quando um deputado representa o partido do governador''. No entanto, a análise dos votos dos parlamentares não confirma tal hipótese, o que leva Ames (idem: 211) a concluir que ''os governadores não tinham uma influência constante sobre os deputados de seus estados''. Utilizando dados sobre um maior número de votações, apesar de sobrepostas, Cheibub et alii (2002) não encontraram diferença alguma no apoio às proposições legislativas do governo federal entre deputados provenientes de estados nos quais o partido do governador participa do ministério de coalizão, em comparação com o comportamento dos deputados provenientes de estados em que o governador pertence a um partido de oposição ao presidente.

Desenvolvemos, neste artigo, um modelo alternativo sobre as relações entre governadores, líderes nacionais e deputados, o qual ilustra a capacidade dos governadores para reforçar ou enfraquecer a unidade de voto dos políticos sobre os quais exercem influência.

Unidade Estadual em Votações Legislativas Nos lugares em que a eleição de políticos e a organização de coalizões se dão na esfera estadual, é possível supor que coortes pertencentes à mesma coalizão estadual votem unidas quando chegam ao Congresso. A Tabela_1 mostra a desagregação dos votos (em ''sim'' e ''não'') de grupos de deputados estaduais pertencentes a três coalizões (A, B e C) em um sistema hipotético formado por dois estados (X e Y). A e B mostram uma unidade perfeita entre as coortes coligadas. As duas coortes da coalizão A votam da mesma maneira e esta unidade se transfere para o plano nacional. Os votos dos grupos de deputados da coalizão B, provenientes de diferentes estados, são conflitantes, provavelmente em relação a políticas públicas de alocação de recursos por regiões, acarretando a desunião da coalizão nacional. As coortes da coalizão C também estão divididas internamente, o que também concorre para a desunião nacional.

Portanto, a desunião no âmbito nacional poderia ser causada por divergências entre coortes coligadas, pela simples discórdia entre membros de coortes estaduais ou por uma combinação desses dois fatores.

O cenário postulado para a coalizão B, em que a unidade no âmbito nacional se encontra prejudicada pela adesão de coortes internamente divididas, baseia-se na hipótese de que algum tipo de força atuante no plano estadual une os deputados integrantes de determinadas bancadas. Uma explicação plausível poderia estar na existência de um interesse regional comum. Entre os fatores institucionais, deve-se levar em conta a existência de regras eleitorais que incentivam a unidade entre deputados eleitos na mesma lista (na RPLF, por exemplo) ou o controle sobre os governos estaduais, desde que o apoio dos governadores signifique que os deputados vão segui-lo. Isso levanta o problema de saber se fatores institucionais poderiam ajudar a explicar por que determinadas coortes se parecem mais com as que fazem parte das coalizões A e B, na Tabela_1, ou com as da coalizão C.

Nossa hipótese relativamente ao efeito do tamanho da coorte na unidade de voto é simples e clara: quanto maior o número de membros, menor é a unidade.

Entretanto, no que se refere aos governadores, sugerimos que o efeito depende, em primeiro lugar, de que a influência do governador se some ou se oponha à pressão dos líderes nacionais e, em segundo lugar, da força relativa dos governadores e dos líderes nacionais sobre os deputados. Considere-se primeiramente um cenário em que o governador fecha com os líderes nacionais de todos os partidos que fazem parte de sua base aliada no estado2. Dado que a influência do governador apenas reforça a dos líderes nacionais, os grupos de deputados ligados ao governo do estado devem votar pelo menos tão unidos quanto aqueles que não têm vínculos com o governador. Quanto mais forte é a influência do governador, maior será a sua pressão para um comportamento disciplinado dos parlamentares que fazem parte de sua coalizão estadual. Essa relação positiva e uniforme está expressa na curva dos ''efeitos de reforço mútuo entre os mandantes ou principais'' [reinforcing principals] da Figura_1.

Vejamos agora um cenário em que o governador diverge dos líderes nacionais dos partidos que compõem sua coalizão de governo. Os deputados aliados ao governador estarão submetidos a pressões contraditórias entre mandantes rivais ' de um lado, seu governador, de outro, os líderes do seu partido no Congresso Nacional. Nessas circunstâncias, o efeito líquido da pressão do governador é mais complexo e dependerá da influência relativa dos governadores e dos líderes nacionais dos seus partidos. Se os governadores forem mais fracos que os líderes, não terão nenhum efeito líquido na unidade das coortes de sua coligação. Mas se a influência do governador crescer, o efeito líquido de sua pressão pela unidade da bancada estadual será negativo, conforme sugere a curva intitulada ''efeitos da competição entre mandantes ou principais'' da Figura_1, em que a unidade de voto dos grupos de deputados ligados aos governadores pode ser inferior à dos grupos não submetidos a pressões cruzadas. Exemplificando, se o governador do Amazonas, cuja coalizão estadual inclui o Partido da Frente Liberal ' PFL, Partido do Movimento Democrático Brasileiro ' PMDB, Partido da Social Democracia Brasileira ' PSDB e Partido Trabalhista Brasileiro ' PTB, orienta sua bancada a fazer uma coisa e a liderança da coalizão governista de Brasília, que inclui os mesmos partidos, recomenda outra coisa, a conseqüência pode ser que a influência do governador semeie a desunião entre seus aliados parlamentares. Na medida em que a influência do governador vai além do ponto de paridade com a dos líderes nacionais (isto é, desloca-se para a direita na curva da Figura_1), o efeito negativo de uma aliança com ele poderia ser contrabalançado pela sua pura e simples dominação, ficando as coortes a ele ligadas perfeitamente disciplinadas ' pelo menos mais do que os grupos não ligados ao governo estadual.

É evidente que os modelos de reforço mútuo e competição entre mandantes ou principais são simplificações. Na realidade, a atitude dos governadores em toda a gama de votações realizadas em qualquer legislatura fatalmente reflete uma combinação dos dois modelos. Na maioria dos sistemas, na maior parte do tempo, quase todos os governadores fecha com as posições da liderança nacional dos partidos e coalizões que lhes dão apoio político, de modo que sua influência é no mínimo um reforço para a união dos deputados eleitos por seu estado. Poder- se-ia esperar que, no saldo líquido, o efeito positivo do reforço mútuo supere o efeito potencialmente negativo da competição entre mandantes ou principais.

Por outro lado, se o efeito líquido dos governadores na unidade da bancada for negativo, é sinal de que a competição entre mandantes é muito forte, mesmo que ocorra em circunstâncias pouco usuais. Hix (2002) sugere uma explicação análoga em sua pesquisa sobre votações nominais no Parlamento Europeu, em que os deputados respondem a dois mandantes ' os partidos nacionais, que controlam suas candidaturas e as eleições, e os líderes dos partidos do Parlamento Europeu, que controlam o acesso aos recursos da instituição. Nesse caso, os partidos do Parlamento Europeu são análogos às coalizões nacionais no Brasil, enquanto os partidos nacionais, que atuam em cada país, são análogos aos governadores brasileiros. Hix descobriu que a melhor explicação para a desobediência individual dos deputados à disciplina partidária no Parlamento Europeu está na posição ideológica dos partidos nacionais, e não na postura ideológica de cada indivíduo (que a pesquisa mede), o que indica a influência das autoridades de cada país, que detêm o controle dos recursos eleitorais, na explicação do voto no Parlamento Europeu.

Por último, vale a pena fazer menção ao peso do reforço mútuo ou da competição entre mandantes na unidade da coalizão no plano nacional. Se os governadores reforçam as pressões dos líderes nacionais, o resultado não pode ser outro: o controle dos governos estaduais deve aumentar a unidade no âmbito nacional. Se os governadores competem com os líderes nacionais, o efeito há de ser o enfraquecimento da unidade nacional, salvo na eventualidade de uma condição muito estrita: que, na ausência de um efeito de reforço mútuo entre os mandantes, as coortes estaduais sejam internamente unidas e contraditórias entre si. Um exemplo disso está na situação das coortes da coalizão B, na Tabela_1. Se a adição de um outro governador destruísse a unidade interna da coorte de B, seja no estado X ou no estado Y, mantidas constantes as demais condições, o resultado seria aumentar a unidade de B (ou a atenuar sua extrema desunião) no plano nacional. Todavia, essa combinação nos parece pouco provável; supomos que, na maioria dos sistemas políticos, o impacto líquido do efeito da competição entre mandantes seja o enfraquecimento da unidade da coalizão nacional.

HIPÓTESES A discussão acima apresentada sugere-nos as seguintes hipóteses sobre os efeitos da competição entre candidatos de uma mesma lista e da influência dos governadores nos grupos de deputados de uma coalizão estadual na Câmara de Deputados no Brasil: H1: a unidade de voto deve diminuir com o aumento do número de deputados que formam a bancada.

H2: Em qualquer coalizão estadual, o controle do governador deve aumentar a unidade de voto entre os membros da coorte coligada no Congresso (efeito de reforço mútuo entre os mandantes).

H2~: Em qualquer coalizão estadual, o controle do governador pode diminuir a unidade de voto entre os membros da coorte coligada no Congresso (efeito da competição entre mandantes).

DADOS E CÁLCULOS Escores de Unidade de Voto Propomos duas formas de medir a unidade do voto aplicáveis a qualquer grupo relevante de legisladores ' membros do mesmo partido, coalizão, bancada estadual ou coorte de partido estadual, grupo étnico, gênero e semelhantes: UNIDADEij = | simij - %nãoij | para o grupo i na votaçãoj, em que as porcentagens são calculadas em frações da totalidade dos membros do grupo.

UNIDADE pode variar de zero (nenhum dos membros vota, ou os votos ''sim'' igualam os votos ''não'') a um (todos os membros votam unidos); e RICEij = | % simij - % nãoij | para o grupo i na votação j, em que não são considerados os membros do grupo que não deram votos ''sim'' ou votos ''não''.

Isto é, as proporções de votos favoráveis ou contrários baseiam-se apenas nos que votaram ou ''sim'' ou ''não'' e, portanto, totalizam um. O escore RICE*** pode variar de zero (número igual dos que votaram ''sim'' e votaram ''não'') a um (todos os que votaram deram o mesmo voto).

Por exemplo, se de um grupo de 100 deputados 60 votaram no ''sim'', 20 no ''não'' e 20 não votaram, o escore do grupo no índice de UNIDADE vai ser 0,4 (= 0,6 - 0,2), enquanto o escore no índice de RICE será 0,5 (= 0,75 - 0,25), calculando-se a proporção de votos ''sim'' e de votos ''não'' somente a partir dos que deram votos, e não pelo tamanho do grupo. Os dois índices estão relacionados, mas UNIDADE é descontado de acordo com a proporção dos membros do grupo que dão um voto decisivo. Portanto, o índice UNIDADE exprime o potencial de influência na votação que um grupo mobiliza, enquanto o índice RICE somente mede a coesão entre os membros do grupo que votam. Os dois índices variam de zero (para um grupo que não mobiliza toda a sua influência ou se divide eqüitativamente entre votos favoráveis e votos contrários) a um (para um grupo bem mobilizado e unido).

O índice de RICE é muito usado em análises sobre votações parlamentares há quase um século, mas, por registrar apenas votos favoráveis ou contrários, não dá conta do não-voto, que inclui a abstenção declarada, as ausências ou simplesmente o fato de alguém não depositar um voto (Rice, 1925). As análises sobre votações em assembléias legislativas onde o não-voto é usual costumam enfatizar que essa atitude pode ser uma manifestação de divergência no grupo (Ames, 2002; Smith e Remington, 2001). Ao introduzirmos o índice UNIDADE, adotamos uma posição agnóstica relativamente à intenção por trás dos não-votos, mas uma interpretação inequívoca das suas conseqüências ' isto é, a intenção de um deputado de discordar da posição da coalizão a que pertence pode levá-lo ou a votar contra o grupo ou a não votar. As duas atitudes prejudicam a mobilização da coalizão no plenário, mas do ponto de vista aritmético votar contra a bancada é mais prejudicial do que não votar. Os dois índices registram os votos contra a bancada, só que UNIDADE também registra os não-votos e distingue as duas ações de acordo com seu efeito aritmético sobre a mobilização da coalizão na votação.

Índices Ponderados Nossas unidades de análise são as coortes coligadas. Calculamos os índices UNIDADE e RICE para cada coorte estadual coligada na Câmara dos Deputados durante três legislaturas: 1986-1991, 1991-1995 e 1995-1998. Concretamente, baseamo-nos em 57 votações no período de 1989 a 1990, 167 votações de 1991 a 1995 e 451 votações de 1995 a 1998. As votações foram selecionadas pelo mesmo critério de identificação das decisões mais importantes descritos em Figueiredo e Limongi (2000)3.

Para criar um índice único de coesão UNIDADE ou RICE, para cada coorte, em todas as votações realizadas em uma determinada Assembléia Legislativa, ponderamos o escore de cada coalizão em cada votação, de acordo com a margem de votos da decisão, isto é, se o resultado foi mais ou menos apertado4. Com isso, descontamos as votações consensuais ou por larga maioria, nas quais qualquer subgrupo de deputados é, por definição, muito unido e a mudança de voto de qualquer pessoa é com certeza irrelevante para o resultado final. A intuição que fundamenta essa solução metodológica é a de que quanto maior for a probabilidade de que a mudança de voto de um deputado seja crucial para o resultado, mais nos interessa o voto disciplinado em qualquer grupo. Os escores (em ambos os índices) para qualquer subgrupo de legislaturas foram corrigidos da seguinte forma para gerar um índice ponderado: INDICADORi = SESCOREij *VOTAÇÃO APERTADAj /SVOTAÇÃO APERTADAj onde VOTAÇÃO APERTADAj = 1 - (1/LIMIAR* | LIMIAR - %sim |) para a Câmara como um todo na votação j.

As Coortes Pequenas Os 27 estados brasileiros elegem entre oito e setenta deputados federais cada um, de acordo com o tamanho da população. Nas três legislaturas examinadas nesta pesquisa, 93 coligações estaduais elegeram coortes de mais de um deputado ' e nestas a unidade de voto é uma questão muito importante5. O tamanho das coortes coligadas incluídas em nossa análise varia de dois a 57 deputados, com uma média de sete. Isto quer dizer que muitas coortes estudadas são bastante reduzidas, e, como se sabe, este fato tem implicações metodológicas especiais para nossos índices de unidade de voto. O ponto principal é que um grupo de poucos membros pode criar um viés nos índices de unidade de voto, sobrelevando o apoio à H1. Considerando a suposição plausível de que o tamanho da bancada está correlacionado com a probabilidade de controlar o governo do estado, poderia haver uma distorção da análise contra o apoio à hipótese do efeito de reforço mútuo entre mandantes (H2) e a favor da hipótese H2~. Essa distorção pode ser corrigida estatisticamente e tomamos providências para ajustar todos os índices usados neste estudo. A caracterização geral do problema e as medidas tomadas para corrigi-lo são discutidas no Apêndice.

O Troca-Troca de Partidos No cálculo dos índices UNIDADE e RICE, a afiliação de um deputado a uma coalizão pode ser definida seja de acordo com o grupo com que ele se elegeu, seja de acordo com o grupo ao qual ele está presentemente filiado. A troca de partidos é muito comum no Brasil (Desposato, 2002a; Rother, 2002). Quando um deputado muda para outro partido pertencente à mesma coligação eleitoral, a troca não afeta a composição da aliança, mas algumas trocas são feitas fora da coalizão de origem, de modo que as identidades eleitorais e as filiações correntes não são necessariamente as mesmas.

Os dois métodos de identificação refletem diferentes concepções do significado da coalizão. O pertencimento a uma coligação eleitoral é a ''marca'' com a qual um grupo de deputados buscou atrair votos, e a capacidade do grupo para agir em consonância depois de eleito é um reflexo da integridade dessa marca. Quando um deputado muda de afiliação após a eleição, a nova marca reflete as pressões imediatas da nova coalizão a que ele aderiu, e se a mudança significou a adesão à coalizão do governador, também a pressão por este exercida.

Calculamos os índices UNIDADE e RICE segundo as afiliações eleitorais e de acordo com o partido em que estava o deputado na época de cada votação.

Testamos modelos para explicar a unidade de voto das duas formas e comparamos os resultados.

O MODELO DE UNIDADE DA COALIZÃO ESTADUAL Testamos dois grupos de modelos de unidade de voto entre coortes coligadas.

Agregamos os dados relativos aos três períodos legislativos acerca dos quais dispomos de registros de votos dados (1986-1991, 1991-1995, 1995-1998)6. O modelo básico de mínimos quadrados ordinários é descrito abaixo.

Para cada bancada i, em cada estado j, UNIDADEij (ou RICEij) = Constante + Deputadosij+ Governadorij onde UNIDADEij (RICEij) é o índice ponderado dos escores de UNIDADEij (RICEij) para a coorte da coalizão estadual em dado período legislativo; Deputadosij é o número de legisladores eleitos pela coalizão ido estado j; Governadorij é uma variável binária [dummy variable] que indica se a coalizão i controlava o governo do estado jdurante aquele período legislativo.

Testamos o modelo para quatro variáveis dependentes: os índices UNIDADE e RICE, calculados segundo as afiliações eleitorais dos deputados, e depois, novamente, os dois índices calculados de acordo com a afiliação dos deputados na época da votação. Em seguida, testamos um segundo grupo de modelos, idêntico ao primeiro só que incluindo a seguinte variável independente: Coalizão2 .... n: uma série de variáveis binárias, uma para cada coalizão original (com exceção de uma coalizão omitida, que serve de base de comparação) que elegeu deputados para a Câmara.

O coeficiente de cada variável binária de coalizão nos modelos de efeitos fixos indica a diferença esperada na unidade de voto para um grupo de deputados pertencentes àquela coalizão específica, em comparação com uma coorte da coalizão de base. Ocorre que a base de comparação é formada por um grupo de deputados do Partido dos Trabalhadores ' PT7. Assim, por exemplo, a Coalizão45 identifica a combinação dos partidos PMDB, PSDB, PFL e Partido Democrático Social ' PDS, de modo que seu coeficiente indica a diferença de unidade de voto esperada entre um grupo de deputados da coalizão estadual formada pelo PMDB- PSDB-PFL-PDS em oposição a um grupo de deputados do PT. O objetivo dessas variáveis é controlar o nível genérico de unidade de voto associado a cada coalizão singular, a fim de separar o efeito marginal do tamanho da coorte e da aliança com um governador das diferenças intrínsecas gerais entre as coalizões.

Especialistas em política brasileira sugeriram que, além de nossas variáveis institucionais, outras diferenças entre os estados brasileiros poderiam influir sistematicamente no grau de unidade das coortes coligadas. Por exemplo, se a política é mais clientelista em estados rurais pobres, e deputados clientelistas tendem a buscar obstinadamente benefícios particularistas para seus estados (verbas orçamentárias, digamos assim), sem quaisquer pruridos ideológicos, então o clientelismo pode determinar o voto disciplinado devido a mecanismos distintos dos incentivos institucionais associados com nosso modelo.

Esses estados podem ter uma população menos numerosa e eleger coortes pequenas para o Congresso, fato que a variável tamanho da coorte de nosso modelo provavelmente iria atribuir à ausência de competição dentro da lista e não ao clientelismo. Para examinar esses efeitos, repetimos todas as nossas análises usando certas variáveis para controlar o PIB per capita do estado, a taxa de analfabetismo e ambas combinadas. Nas duas variáveis, os coeficientes tendem a ser negativos (isto é, estados mais ricos, de população mais alfabetizada, tendem a ter coortes um pouco menos unidas), conforme esperado, mas não alcançam significação estatística em quase todas as especificações e não alteram as estimativas de nossas variáveis institucionais. Por esse motivo, não foram incluídos nos resultados expostos na Tabela_2.

RESULTADOS Os resultados estão apresentados na Tabela_2. Em todos os casos, a variável dependente é o índice UNIDADE ou RICE ponderado por coorte estadual. Os erros- padrão estão entre parênteses, e os valores p vêm logo abaixo. Começando pelos modelos básicos, vemos que os coeficientes para as duas variáveis independentes são negativos em todas as especificações e alcançam níveis convencionais de significação naquelas em que estimamos a unidade de voto pelo índice UNIDADE.