BrBRHUHu0011-52582009000100004

Domesticação" e/ou "moralização do capitalismo" no governo Lula: inclusão social via mercado e via fundos de pensão

INTRODUÇÃO Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) passou a realizar um conjunto de ações, algumas vezes simbólicas, outras efetivas, com o objetivo de tranquilizar o mercado financeiro quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo governo do ex- presidente Fernando Henrique Cardoso.

O interesse em dialogar com o mercado financeiro, bem como "acalmá-lo", surgiu às vésperas das eleições presidenciais de 2002, durante a campanha eleitoral do PT, quando esse partido buscou novos interlocutores e novas alianças, entre eles o mercado financeiro. Exemplo ilustrativo dessa aproximação é a Carta aos Brasileiros, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, diante da sociedade, a cumprir todas as obrigações assumidas pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, mantendo os contratos feitos com os mercados interno, externo e com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A histórica visita de Lula à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), em 5 de agosto de 2002, quando defendeu a popularização do mercado de capitais, também deve ser lembrada como marco desse processo. A ocasião foi denominada pela imprensa como a "Queda do Muro de Berlim".

Naquela ocasião, com a matéria de capa "Lula Não Assusta Mais", a revista Isto É(2002, nº1.715) trouxe o depoimento do presidente da Bovespa, Raymundo Magliano, sobre o assunto: "Foi a primeira vez que recebemos, nos 112 anos de Bolsa, um candidato com visão esquerdista e um sindicalista como ele. É uma ruptura. Lembro-me muito bem: uns cinco anos atrás, o PT esteve numa manifestação em que a Bovespa foi apedrejada".

No decorrer do tempo, a aproximação com o mercado financeiro foi ganhando novos ingredientes, tais como o projeto Parceria Público-Privada (PPP), o Programa Nacional do Microcrédito, a criação do Banco Popular (BP), a participação dos trabalhadores no mercado acionário, o estímulo aos clubes de investimento, à criação da Bolsa de Valores Sociais (BVS) e à política de fundos de pensão, entre outras ações que buscam (buscaram) a "bancarização" das classes populares.

Neste artigo, são abordados esses projetos/programas de inclusão social, via mercado1, em defesa da "domesticação e/ou moralização" do capitalismo no governo Lula. Argumento que é possível falar em "domesticação" e/ou em "moralização" do capitalismo não somente porque esse governo faz a inclusão social via mercado, o que, em certa medida, é evidente em um contexto de predominância dos mercados financeiros. O objetivo é chamar a atenção para o fato de que o governo Lula promove a participação ativa de determinados segmentos sindicais no mercado financeiro (por meio da governança corporativa) e insere preocupações com questões sociais, éticas e com o trabalhador, realizando uma junção entre social e financeiro. Argumenta-se ainda que a relação que o governo Lula estabelece com o mercado pressupõe uma (res)significação de mecanismos de mercado, dotando-o de sentido social. Em certa medida, este texto visa mostrar que o PT agrega ao mercado financeiro os princípios de ética e de justiça social, transformando o mercado financeiro do Brasil em objeto de grande interesse sociológico.

Também merece destaque o fato de que, na interação recíproca entre mercado e governo, houve transformação no conceito de mercado, já que este passou a incorporar sindicalistas e ex-sindicalistas em postoschave, bem como preocupações sociais. Aqui, a autora coloca a preocupação epistemológica para a compreensão da palavra "mercado financeiro" e sugere que esse conceito deve ser repensado quando relacionado ao governo Lula, uma vez que não se pode perder de vista que alguns atores inseridos no mercado financeiro são oriundos do meio sindical. Nesse ínterim, alógicado"lucro pelo lucro"tende aser (res)significada pelo discurso do "lucro com responsabilidade social, ética e justiça social". É nesse contexto que se entende o conceito provisório de "domesticação e/ou moralização".

Aseção a seguir cumpre a tarefa de apresentar o contexto internacional no qual se insere o projeto de "domesticação e/ou moralização" do governo Lula, visando fornecer dados teóricos para a compreensão das opções políticas de tal governo.

CONTEXTO INTERNACIONAL É importante considerar que a interação entre governo Lula e mercado financeiro faz parte de um contexto internacional mais amplo, em que ocorrem mudanças no capitalismo contemporâneo nacional e internacional, cujas transformações respondem à crise do capitalismo norte-americano dos anos 1970, que se traduziu em ondas de fusão e de falência de empresas. No plano econômico, essa interação mostra a predominância da lógica da "financeirização da produção" em detrimento dos paradigmas clássicos, tais como o modelo taylorista e fordista (Zilbovicius e Dias, 2005). No plano social, aponta a preocupação crescente dos administradores com a rentabilidade a curto prazo (Bourdieu, Heilbron, Reynaud, 2003) e com a participação do pequeno acionista na gestão das empresas.

As transformações profundas que tocaram os mercados financeiros nos anos 1980 - abertura de fronteiras, liberação do comércio e das finanças, desregulamentação e privatização, recuo do papel do Estado e estímulo ao capital privado (Chesnais, 1998; 2005) -, bem como a preponderância dos fundos de pensão, marcaram o começo de uma fase, evidenciada pelo "poder autônomo das finanças" (Orléan, 1999:12), na qual os fundos de pensão passaram a exercer papel central nesse cenário.

Tal contexto, denominado pelas literaturas norte-americana e brasileira de "globalização financeira", e pela literatura francesa de "mundialização financeira", oferece a promessa da realização através do plano individual do trabalhador em se projetar como proprietário da empresa onde trabalha (Rozès, 2006) por meio de ações desta ou como cotista de fundos de pensão (Jardim, 2007).

Portanto, o capitalismo contemporâneo tem apresentado, em âmbito internacional, um novo tipo de relação entre a comunidade financeira e os grupos industriais, o qual se diferencia do modelo managerialdos anos 1960 e 1970. Se no modelo managerialos dirigentes detinham o poder total e os acionistas eram marginalizados, no "novo capitalismo" (Plihon, 2004), baseado na ideia de governança corporativa, na transparência, na democracia e no poder dos investidores institucionais - como os fundos de pensão, mutual funds, companhias de seguros de vida e fundos éticos -, existe uma valorização/ proteção dos direitos dos acionistas minoritários.

O "novo capitalismo" (idem, ibidem) é definido por Orléan (1999) como o "individualismo patrimonial", já que se refere a uma nova forma de ligação entre o lugar social e o mercado, de acordo com a qual se elaboram progressivamente as aposentadorias por capitalização ou fundos de pensão. O autor argumenta que o "novo capitalismo" se faz sobre antigas instituições que representaram, desde a Segunda Guerra Mundial, o "individualismo cidadão", tais como a previdência social, o keynesianismo, entre outras. Portanto, a dominação financeira, a governança corporativa das empresas, os fundos institucionais e a independência dos bancos centrais, características do "novo capitalismo", são exemplos que estão na direção oposta ao tradicional "individualismo cidadão".

Nesse contexto, atuando no coraçãodo"novo capitalismo"deacumulação financeira, os investidores institucionais são considerados peças-chave da globalização financeira. Da mesma forma, as firmas multinacionais (em alguns casos controladas parcialmente pelos fundos de pensão) têm se tornado cada vez mais um ator dominante no espaço das trocas mundiais, mostrando que a financeirização trouxe uma considerável mudança nas relações de força social, em proveito do capital financeiro, de seus atores, de seus porta-vozes e de suas instituições.

É importante ressaltar que essas transformações não traduzem apenas uma redistribuição de recursos financeiros e de renda entre os diversos atores econômicos; constituem uma modificação profunda nas relações e nas regras sociais que regem essas relações. Sobre o tema, Rozès (2006) afirma que o capitalismo contemporâneo transforma o poder no seio da empresa, modificando as relações de trabalho, rompendo o contrato implícito entre trabalhador e empresa, e alterando as representações desta última, que passa a ser controlada pelos fundos de pensão.

Comportando e/ou incorporando valores como governança corporativa, investimento ético sustentável e acionismo salarial, o capitalismo contemporâneo mundial é (re)batizado de "capitalismo acionista" (Aglietta, 1998) ou "capitalismo patrimonial" (Lordon, 2000), o qual apresenta, além dos tradicionais atores do mercado financeiro, a presença de sindicalistas que se têm tornado gestores de fundos de pensão, bem como representantes sindicais nos comitês das empresas, os quais teoricamente passam a decidir o futuro destas.

De posse de um discurso que envolve preocupações sociais - como o desenvolvimento sustentável, a pobreza e a inclusãosocial-, ocapitalismo financeiro (ou acionista) prega, no nível macro, a vigilância eficiente sobre os atores econômicos por meio da arbitragem e da governança corporativa; no nível micro, a democracia e a transparência, já que os trabalhadores passam a ter acesso a ações da empresa onde trabalham, tornando-se "proprietários" e passando a ser vistos como acionistas.

A leitura que Aglietta (1998) faz sobre o capitalismo acionário é que, neste, denominado pelo autor de "capitalismo patrimonial", a propriedade do capital muda de natureza: ela se torna salarial porque os acionistas são, em grande parte, trabalhadores. A sociedade dos "proprietários acionistas e democráticos" é definida por Lordon (2000) como utópica. Heilbron (2003:96) é mais otimista e acredita que a relação de força entre dirigentes e acionistas se modificou em favor destes últimos. Para Plihon (2004), a democracia acionária é uma ilusão.

Nessa perspectiva, Plihon defende que no acionismo salarial há uma transferência do risco para o trabalhador e o enfraquecimento da posição deste, já que ele teria o poder de negociação reduzido.

Por outro lado, Aglietta e Rebérioux (2004) acreditam que o trabalhador acionista está hoje no posto de comando e que há um novo compromisso entre capital e trabalho. Da mesma forma, Fitoussi (2004:1) acredita no diálogo entre mercado e trabalho, e afirma que a democracia deve se aproveitar do mercado, afinal, o mercado tem necessidade da democracia.

Domesticação ou Moralização do Capitalismo Sobre as novas configurações do capitalismo global, Aglietta e Rebérioux (2004) falam da possível domesticação do capital por meio da intervenção dos sindicatos na gestão dos fundos de pensão. A domesticação do capital foi um tema indiretamente abordado no trabalho de Polanyi (1980), em que o autor buscou compreender o sistema de mercado autorregulável do século XIX mostrando que foi a partir de movimentos contrários à política liberal, impulsionados por associações profissionais, sindicatos e associações comerciais que lutavam contra o credo liberal, que a sociedade criou formas de autoproteção contra o mercado autorregulável, em certa medida, domesticando-o2. Polanyi argumentou que, naquele contexto, o Estado agia com modos de regulação que estão assentados em lógicas de reciprocidade, e não em imperativos mercantis. A domesticação do mercado também é reafirmada por Castel (2003b), em sua tese de que a proteção social deve ser oriunda da relação dicotômica trabalho/mercado, ou capital/trabalho.

Demeulenaere (2005) argumenta que a ideia de moralização do capitalismo pressupõe uma ideia de moral ou de justiça social no mercado financeiro. Por outro lado, Arnsperger (2005) questiona como se pode julgar que as normas de moralidade vigentes no mercado são imorais e que tipo de moralização é necessário. Sugere que o problema da moralização deve ser resolvido em termos morais e acrescenta que a abordagem política também pode ser eficaz, se esta olhar para o sistema capitalista como um sistema cultural. Assim, o autor afirma que não se pode combater a ideologia inerente a esse sistema senão no interior dele mesmo, com descentralização do poder e com decisões democráticas.

Arnsperger nega a ideia de profetizar, em nome da moral, o fim ou o estigma do mercado.

Santiso (2005) estuda a política de microcrédito e de investimentos em fundos éticos. Mostra que, nos Estados Unidos, a cada seis dólares, um é investido em fundos éticos e que, na Europa, esses fundos se desenvolvem em grande velocidade. Afirma ainda que a experiência do microcrédito em Bangladesh e na Bolívia tem mostrado que os resultados são positivos a todos os atores sociais envolvidos. O autor conclui que a experiência de fundo ético e de microcrédito confere um horizonte temporal, uma visão de futuro da qual participa toda a sociedade civil internacional.

Swedberg (2005) analisa como os dispositivos relativos aos conflitos de interesses são utilizados para evitar os dilemas morais na economia dos Estados Unidos. Esse tipo de disposição repousa essencialmente sobre a ideia de que é possível prevenir certos conflitos morais proibindo a todos os atores a defesa do interesse particular, bem como evitar situações em que o comportamento dos atores pode ser influenciado por seus interesses particulares. Segundo o autor, os conflitos de interesse dos anos 1990 tiveram papel fundamental nos escândalos que tocaram diversas empresas naquela época. A criação de dispositivos legislativos é uma forma de prever tais conflitos, evitando que os interesses particulares predominem em detrimento dos interesses gerais.

Segundo Colonomos (2005), tradicionalmente, a crítica moral do capitalismo sempre foi subordinada à sua criação histórica, sociológica, econômica e política. Depois de alguns anos, especialmente no contexto de globalização financeira e de declínio do marxismo como ideologia concorrente, as abordagens morais do capitalismo ganharam nova visibilidade. O autor defende que o capitalismo é potencialmente moral, sem que suas formas práticas necessariamente o sejam. Nesse sentido, Colonomos se interessa pelo capitalismo como um jogo moral que põe questões delicadas que devem ser investigadas.

Finalmente, Leader (2005) argumenta que as empresas modernas se mostram sensíveis ou insensíveis às exigências dos direitos dos homens. Essa ambiguidade está relacionada ao que elas afirmam discursivamente e ao que realmente fazem. Para o autor, o engajamento social das empresas não produz resultados convincentes porque os principais fundamentos que animam as empresas a defenderem os direitos humanos se opõem profundamente ao que determinam as normas de atividade comercial. Nesse caso, a saída deve ser o consenso. Para tanto, Leader sugere que, para verificar se os direitos dos homens estão sendo compatíveis com os imperativos econômicos, é necessário questionar se esses imperativos podem levar em consideração as exigências de uma justificativa "civil". Ou seja, se é possível pôr em diálogo os objetivos das empresas e os direitos humanos.

Como mostram os exemplos anteriores, a possível "domesticação e/ou moralização" do governo Lula não é um fenômeno isolado; encontra-se desenvolvido de formas diversas em todo o mundo. Preocupações com investimento ético e responsável, projetos de microcrédito e direitos humanos, entre outros, são retóricas que buscam negar a ideiade"lucro pelo lucro", (res)significando oconceito demercado financeiro em âmbito internacional.

Como exemplo ilustrativo da "domesticação e/ou moralização" do capitalismo em nível global, é possível citar a criação e a gestão de fundos de pensão pelos sindicatos dos Estados Unidos, do Canadá e da França. Nos Estados Unidos, os fundos de pensão são apresentados como novos acionistas das empresas e como vetores de novas exigências e de novos direitos de propriedade (Sauviat, 2002/ 2003). A central sindical American Federation of Labor/Congress of Industrial Organizations (AFL/CIO) foi vanguarda na defesa de governança corporativa, de responsabilidade social e de fundos de pensão sindical. No Canadá, os sindicatos reivindicam o direito de gerir o dinheiro dos fundos de pensão dos trabalhadores (Lizée, 2002/2003), buscando o equilíbrio entre os dispositivos social e financeiro. Na França, o processo se expressa por meio da política de acionismo salarial, proposta pelas centrais sindicais (Merlin, 2006), e da política de aposentadoria complementar (Pernot e Sauviat, 2006).

Assim sendo, observa-se que os fundos de pensão dos Estados Unidos são geridos pelo dispositivo do truste, que são regras jurídicas que definem o funcionamento dos fundos e o eventual poder dos trabalhadores. Segundo Montagne (2006), pelas regras do truste, opoderdos trabalhadores na gestão dos fundos é limitado; por outro lado, os fundos do Canadá souberam realizar uma união entre social e financeiro, sobretudo o Fundo Solidário de Quebec, no qual a cultura de investimento solidário equilibra de forma responsável a rentabilidade, o pagamento das aposentadorias e os investimentos produtivos. No Canadá, os sindicatos possuem espaço e poder na gestão dos fundos. Finalmente, no caso francês, observa-se que, inicialmente, as centrais sindicais foram reticentes em relação aos fundos de pensão, mas, com o crescimento do acionista salarial, após as privatizações, as centrais sindicais se viram obrigadas a se interessar pela poupança salarial, que é um tipo especial de fundo de pensão gerido pelos sindicatos. Em pesquisa de doutorado realizada na França, Jardim (2007) detecta que a Confédération Française Démocratique du Travail (CFDT), central francesa, dialoga com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) na questão de fundos de pensão sindicais.

Visandoiniciar omapeamentodocasobrasileiro, apróxima seção abordará a presença do presidente Lula no Fórum Econômico e no Fórum Social em 2005. Em seguida, passará a argumentar sobre os projetos sociais via mercado.

Fórum Econômico e Fórum Social Iniciando o argumento sobre a "domesticação e/ou moralização" do capitalismo, o artigo destaca uma discussão sobre a presença do presidente Lula no Fórum Econômico e no Fórum Social em 2005. Exemplos significativos do diálogo e da convergência de interesses e de agenda entre "esquerda"3 e capital financeiro se encontram no discurso de Lula em Davos e em Porto Alegre, nos fóruns Econômico e Social, respectivamente.

Nos dois encontros, o presidente salientou claramente a necessidade de uma convergência de interesses entre os dois grupos, argumentando sobre a necessidade mútua entre eles. No Fórum Econômico, Lula participou de um debate intitulado "Financiando a Guerra contra a Pobreza"4, no qual apresentou propostas contra a fome, dando uma característica "social" para o espaço financeiro. Com a legitimidade de que goza em torno de questões sociais e sendo considerado porta-voz legítimo da pobreza, o presidente inseriu a agenda da fome em Davos, aqual, juntamente com a pobreza da África, foi o tema mais debatido durante o evento, segundo o enviado especial da Folha de S. Paulo5.

No Fórum Social, Lula abordou a convergência de ideias e o diálogo entre os dois fóruns: "Os dois [fóruns] se necessitam mutuamente" (Folha de S. Paulo, 31/1/2005). O que o presidente propõe é a convergência das agendas social e financeira. Observemos seu discurso: [...] As fronteiras da desigualdade não vão se deslocar enquanto o poder político continuar bloqueado por um sistema financeiro que perpetua as relações atuais: 45% das decisões do Banco Mundial são tomadas pelos sete países mais ricos. E cinco economias centrais controlam 40% dos votos no Fundo Monetário Internacional (FMI), sendo que 23 países africanos, assolados pela fome, têm apenas 1%. [...] as dívidas precisam ser saldadas, mas não com a eutanásia do devedor [...] (Folha de S. Paulo, 31/1/2005).

Após longa discussão sobre as desigualdades e a responsabilidade social dos países ricos, o presidente Lula conclui seu discurso: [...] A discussão sobre as áreas comuns possíveis entre o Fórum Social Mundial de Porto Alegre e o Fórum Econômico Mundial de Davos, que acontecem ao mesmo tempo, é uma tarefa incluída nessa abordagem.

Não se trata de pedir as pessoas que deixem de ser o que são, mas de criar vínculos entre comunidades unidas por um destino humano indivisível (Folha de S. Paulo, 31/1/2005).

Davos e o Fórum Social foram citados neste artigo porque neles podem ser encontrados os "tipos ideais" para se pensar a convergência de interesses e mesmo de "elites" que circulam por espaços sociais que, a princípio, podem parecer contraditórios. A "dupla militância" do presidente é carregada de simbólico e não deve passar despercebida. Sobre o tema, Boltanski (1982) aborda a possibilidade de atores sociais ocuparem duas posições sociais ao mesmo tempo. Assim sendo, o material empírico mostra que a "esquerda"6tem encontrado eco junto a seus novos interlocutores, sobretudo aqueles externos ao país.

Portanto,damesma formaque aesquerdabrasileirabuscounovos aliados, tais como o presidente da Bovespa, dirigentes de fundos de pensão e empresários do setor de previdência privada, aproximou-se de importantes atores internacionais, como Tony Blair e Jacques Chirac7. Por outro lado, as relações com o antigo aliado, o movimento sindical, sobretudo com a CUT, intensificaram-se e ganharam novos ingredientes: fundos de pensão ou previdência associativa.

Os fundos de pensão são um dos principais temas deste artigo. Anteriormente, porém, serão apresentados os projetos de inclusão social via mercado do governo Lula, a saber: PPP, microcrédito, Banco Popular do Brasil (BPB), Bolsa Popular e uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mercado financeiro.

PROJETOS DE INCLUSÃO SOCIAL DO GOVERNO LULA Projeto Parceria Público-Privada (PPP) No primeiro governo Lula (2003-2006), um tema que esteve muito presente na agenda foi o projeto Parceria Público-Privada. Naquele momento, os fundos de pensão ganharam maior notoriedade, pois foram concebidos como ferramentas para pôr em prática o plano de desenvolvimento da nação.

O PPP foi a alternativa do governo à falta de recurso para investimento em obras de infraestrutura. Teve como principal alavancagem os fundos de pensão, ou seja, pretendeu-se contar com a poupança dos fundos de pensão para a realização de obras de infraestrutura. Esse projeto é mais uma forma de abordar a "moralização" das finanças no governo Lula, já que busca utilizar os recursos dos fundos de pensão em prol de atividades produtivas. Sabe-se que o PPP não foi consolidado até o início do segundo mandato presidencial (primeiros meses de 2007). Contudo, sua importância neste artigo se justifica por ter sido uma das estratégias do governo difundidas em direção à inclusão social via mercado.

O projeto PPP provocou grandes expectativas em 2005, quando ocupou páginas na imprensa nacional, nos noticiários da TV e nos debates diários do Congresso. O PPP viu nos fundos de pensão seu grande aliado, bem como o personagem central no desenvolvimento social e econômico da nação.

Naquele contexto, a representante máxima do setor de fundos de pensão, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), argumentou que "projetos de habitação, saneamento, transporte e demais serviços públicos poderão ser financiados através de condições altamente vantajosas para os fundos de pensão e que permitam maior eficácia nas ações governamentais de longo prazo" (Abrapp, 2003:36).

O presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, afirmou que "os fundos teriam disposição para investir cerca de 15% de seu patrimônio no PPP, algo em torno de 30 bilhões" (Fundos de Pensão, nº288, 2003).

É importante frisar que os presidentes dos três maiores fundos de pensão do país, ou seja, da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Sérgio Rosa; da Petros, Wagner Pinheiro; e da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Guilherme Lacerda, viram com otimismo o investimento em PPP. O presidente da Petros comentou sobre a possibilidade de o PPP atrair investimento externo: "Se os projetos contarem com regulação e governança corporativa adequada, há chance de atrair investimentos estrangeiros" (Fundos de Pensão, nº288, 2003).

Parte do processo, os fundos de pensão associados à Abrapp contaram com o apoio de uma empresa de consultoria, a Trevisan, para selecionar projetos adequados ao perfil do fundo de pensão. Nesse sentido, a Trevisan realizou a análise de 23 projetos de PPP, relacionados pelo governo, visando identificar aqueles que seriam adequados ao investidor institucional, bem como as formas de participação. Sobre a questão, o presidente da Previ afirmou: "Nós temos acompanhado atentamente os estudos e após a conclusão faremos a opção pelo projeto mais adequado" (Fundos de Pensão, nº301, 2005).

Segundo as regras estabelecidas, as empresas que desejassem investir em PPP deveriam ter o limite mínimo de 30% de capital próprio. A medida buscava evitar que empresas totalmente financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participassem das PPPs. Os fundos de pensão de empresas estatais não precisariam cumprir esse limite. Ao setor público (municipal, federal) foi autorizado o limite de 1% da arrecadação total com o projeto PPP.

O então ministro do Planejamento, Guido Mantega, definiu o conceito de PPP em entrevista à revista Conjuntura Econômica(nº3, 2001): Antigamente o Estado era responsável por uma boa parte dos investimentos em infra-estrutura [de] que o país precisava. A partir da crise fiscal dos anos 1980, essa capacidade de investimento do Estado ficou reduzida. Apesar de nossos esforços para alocar o máximo possível de recursos na construção de estradas, na contratação de ferrovias, ampliação de portos, a nossa capacidade de investimento está muito limitada. O PPP é o casamento mais produtivo entre o Estado, que determina quais são os projetos de infra-estrutura necessários para o desenvolvimento do país, e a iniciativa privada, que terá a oportunidade de canalizar os seus recursos para investimentos rentáveis e produtivos.

Em outro contexto, Mantega falou da importância da parceria do PPP com os fundos de pensão e declarou que essa parceria era urgente para a realização de projetos para recuperação e implementação de diversos setores de infraestrutura do Brasil: "O Governo está finalizando sua política para três setores: indústria, tecnologia e agropecuária, o que permitirá identificar mais claramente a necessidade de cada segmento da economia e sua carência de investimento" (Fundos de Pensão, nº288, 2003). Abordou ainda as garantias oferecidas aos fundos de pensão e fez menção ao passado "duvidoso" destes (ver Jardim, 2003): "Não será uma situação que ocorreu no passado, em que os fundos de pensão chegaram a perder dinheiro em empreendimentos de caráter duvidoso.

Serão empreendimentos sólidos" (Fundos de Pensão, nº288, 2003).

Sobre o investimento em atividade produtiva, o então diretor da Previ, Sérgio Rosa, afirmou que "o caminho não é os fundos se afastarem do chamado ' investimento produtivo', mas sim desenvolverem todo o potencial para melhorar a governança das empresas, diminuindo os riscos dos investimentos, convencendo e impulsionando parcerias nessa direção" (Rosa, 2002).

Os dados apontam que, com o projeto PPP, o governo buscou, discursivamente, utilizar-se dos recursos dos fundos como instrumento de inclusão e de desenvolvimento social do país, priorizando a atividade produtiva, capaz de gerar renda e emprego, em detrimento do capital especulativo. No sentido sociológico, revela-se aqui mais uma estratégia visando à "moralização" do dinheiro dos fundos, oriundo de atividades consideradas ilegítimas, como a especulação, sobretudo em um contexto de "domesticação das finanças". Da mesma forma, tem-se uma estratégia de "limpeza" desse possível dinheiro "sujo" (Zelizer, 1992).

Até o início do segundo governo Lula, o projeto PPP não fora realmente posto em prática, tendo realizado somente investimentos tímidos. Apesar disso, é preciso lembrar o simbólico que foi incorporado a esse projeto, dando robustez à ideia de fundos de pensão enquanto elemento "moralizador" do mercado. Afinal, o PPP apareceu na agenda de desenvolvimento sustentável do governo Lula utilizando-se dos recursos dos fundos de pensão. Nesse sentido, apresentar o PPP neste artigo, que busca argumentar sobre o discurso de "domesticação e/ou moralização" do capitalismo durante o governo Lula, visa reforçar a construção social em torno da "humanização" do capitalismo, o que faz a pesquisa sugerir que a dimensão do econômico tem "eufemizado" ou ocultado a dimensão do político. Como dimensão política entende-se a "domesticação e/ou moralização" do capitalismo; assim, a dimensão econômica dos fundos de pensão oculta a dimensão política e mesmo moral do governo Lula.

Finalmente, no início do segundo mandato, em 2007, o governo Lula chamou a atenção para o uso do FGTS na promoção do desenvolvimento sustentável do país, investindo parte de seus recursos no recém-criado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tal qual o PPP, o PAC tem causado polêmica, ocupando espaço nas discussões dos congressistas, dos sindicalistas, da imprensa e da sociedade civil. Acredita-se relevante uma pesquisa que busque as relações "políticas e morais"entre o PAC, do segundo governo Lula, e o PPP, do primeiro governo.

Microcrédito e Banco Popular do Brasil O ano de 2005 foi o "ano nacional do microcrédito". Naquele momento, o governo priorizou trabalhadores rurais, pessoas de baixa renda, formação de cooperativas e autorizou uma linha de crédito para trabalhadores libertados do regime de escravidão. O objetivo, segundo o então ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, era fazer com que os trabalhadores pudessem se sustentar como produtores rurais, mantendo-se no campo.

Outra estratégia de inclusão social por meio do microcrédito refere-se a um programa da Caixa Econômica Federal (CEF), o qual busca ajudar o trabalhador a fazer empréstimo e a investir. O projeto piloto atende cooperativas, para as quais o banco fornece até 600 reais em empréstimo, além de dar dicas de como alavancar o negócio (Programa Voz do Brasil, 6/6/2005).

Um exemplo de projeto de microcrédito implementado pela Prefeitura de São Paulo é o programa São Paulo Confia. Esse projeto tem por objetivo estimular pequenos empreendedores na população carente da cidade. O programa recebe recursos do BNDES e os empresta a pequenos empresários (comerciantes, cabeleireiros, jornaleiros etc.) a uma taxa de 3,9% ao mês.

O presidente da Associação Brasileira dos Dirigente de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares (Abcred), José Caetano Lavorato Alves, criticou o excesso de regulamentação do governo sobre o setor: "Os tecnocratas inventam regras e esperam que a realidade se adapte a estas regras, enão ocontrário"(Valor Econômico, 22/9/ 2005). Lembrou ainda que o setor precisa de dinheiro, e não de burocracia.

O Banco Popular do Brasil (BPB), que é subsidiário do Banco do Brasil, lançou no fim de maio de 2005 uma linha de financiamento de materiais de construção com juros reduzidos. A linha prevê a realização de convênios com entidades ligadas à construção civil e às prefeituras. Segundo informações do governo, o cliente do BPB tem acesso a uma conta corrente movimentada por meio de um cartão de débito, com o qual os clientes estão habilitados a contratar empréstimos, além de ter acesso ao crédito para a compra de material de construção, fundos de investimento e seguros. O governo afirma que o próximo passo é o banco oferecer cartão de crédito aos clientes8.

Francisco de Oliveira, em conferência proferida na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), em novembro de 2005, lembra o caráter contraditório do crédito no sistema capitalista. Com base nisso, esta pesquisa sugere que, da mesma forma que possibilita a ideia de inserção empreendedora, de flexibilidade, de inclusão social e de "democratização" dos mercados, o crédito pode levar à dependência financeira do trabalhador, que passará a depender mensalmente do crédito para saldar suas dívidas. Assim, ocírculo vicioso do crédito aprisiona o ator social por meio da dependência financeira.

Carruthers (no prelo) aborda o crédito pela perspectiva da "confiança" e afirma que o sistema de crédito é fundamental nas economias capitalistas, apesar de seu caráter contraditório, pontuado por Oliveira na conferência. Carruthers acredita que uma economia pode entrar em falência na ausência de um razoável sistema de crédito.

Bolsa Popular e FGTS Outro exemplo nos avanços do diálogo entre esquerda e mercado financeiro no Brasil pode ser entendido com a visita do presidente da Bovespa, Raymundo Magliano Filho, ao presidente Lula, em janeiro de 20059. Essa visita teve como objetivo mostrar os avanços da Bolsa Popular, programa que pretende ampliar a participação dos trabalhadores e pequenos investidores no mercado de capitais, bem como reivindicar o apoio do governo para aprofundar ainda mais o projeto de popularização da Bovespa. O presidente da Bovespa mencionou o crescimento da pessoa física no volume financeiro da Bolsa, a multiplicação dos clubes de investimento, as parcerias com as centrais sindicais para esclarecer os trabalhadores sobre o investimento em ações, o ingresso de sete novas empresas na Bolsa, entre outros exemplos.

Nessa visita, o presidente da Bovespa sugeriu que o presidente Lula facilitasse a compra de ações, pelos trabalhadores, através de linhas especiais de crédito do BNDES, com recursos do FGTS10, tal qual ocorrido com a Petrobras e com a Vale do Rio Doce no fim dos anos 1990. Por fim, apresentou ao presidente Lula os conceitos da Bolsa de Valores Sociais (BVS)11, cujo projeto foi lançado em 2003 e tem o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A ideia está em debate no Congresso desde 2003 e tem o apoio de oitenta entidades do mercado financeiro. O projeto, que prevê a aquisição de ações de empresas pelos trabalhadores, através de linhas especiais de crédito do BNDES e com recursos do FGTS, foi encaminhado pela Bovespa à Câmara dos Deputados por intermédio do deputado Paulo Bernardo Silva(PT-PR) (Folha de S. Paulo, 23/4/ 2005).

Quanto ao uso do FGTS no mercado acionário, a Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp) lançou em 2005 uma proposta de utilização de parte do FGTS na aquisição de plano de previdência privada para os funcionários.

Segundo seu presidente, Osvaldo de Nascimento, por essa proposta as empresas devem transferir os recursos que depositam no FGTS para os fundos de previdência dos funcionários (Folha de S. Paulo, 23/4/2005). Sobre essa questão, o presidente da Bovespa argumenta que "o mercado de capitais, ao permitir o fortalecimento das empresas e a geração de empregos, é um dos melhores caminhos para a inclusão social" (Raymundo Magliano, Exame, 14/1/ 2005).

O projeto prevê ainda que o trabalhador possa adquirir somente ações de empresas com governança corporativa, como argumenta José Roberto Mubarack, assessor de relações internacionais da Bolsa: "Somente ações de empresas que estivessem listadas no nível um ou dois da Bovespa ou ainda no Novo Mercado" (Folha de S. Paulo, 23/4/2005).

O mapeamento inicial indica que o setor de construção e o então presidente da CEF, Jorge Mattoso, são contra o projeto de utilização do FGTS no mercado de capitais. Os trechos abaixo fazem parte de um texto sobre o uso do FGTS nomercado de ações publicado em toda a imprensa nacional no fim de abril de 2005: O Fundo tem sido objeto de propostas variadas e polêmicas [...] que vão desde a compra de computador, renovação de frota automobilística, equipamentos domésticos, passando pelo pagamento de mensalidades escolares [...]. No momento, o projeto mais polêmico é o da possibilidade de se investir parte do valor arrecadado na Bolsa de Valores. [...] aplicações em ações não são resultados de retornos garantidos (Jorge Mattoso, Folha de S. Paulo, 23/4/2005).

Quem defende essa idéia esquece que o FGTS foi criado para desenvolver o saneamento e a habitação, duas das maiores carências do país. O deficithabitacional é de 7,2 milhões de unidades [...]. No FGTS, o trabalhador sabe o que vai receber. Outros fundos ainda são uma dúvida neste país (João Claudio Robusti, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sindus Con- SP), Folha de S. Paulo, 23/4/2005).