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Política externa chilena e espectro ideológico político-partidário: um estudo sobre a Câmara dos Deputados (2002-2006)

INTRODUÇÃO A percepção de que a política externa deve ser analisada desde a perspectiva dos tomadores de decisão no âmbito doméstico ganhou força no cenário acadêmico1. Os fatores internacionais, notadamente a estrutura do sistema internacional, não são capazes de explicar toda a complexidade envolvida na interação entre os Estados, tampouco apontar as variáveis determinantes na adoção de determinada política externa. Nem mesmo a formulação da política de segurança nacional, tradicionalmente analisada desde a perspectiva teórica estruturalista2, pode ser plenamente compreendida enquanto um resultado advindo de uma unidade de decisão concentrada (Estado Nacional) que não gera incoerências na definição de seus interesses.

O estudo de Fordham (1998) é um excelente exemplo entre aqueles que conferem peso específico à dimensão doméstica do processo decisório em política externa.

O autor argumenta que interesses econômicos conflitantes, mediados por partidos políticos, ajudaram a moldar a política de segurança nacional norte-americana no início da Guerra Fria. Assim, senadores cujos estados predominavam investidores no Terceiro Mundo, bancos atuantes na Ásia e indústrias que competiam com produtos similares importados tendiam a se opor à custosa e ambiciosa política de segurança nacional da administração Truman. Em contrapartida, senadores provenientes de estados majoritariamente compostos de indústrias exportadoras e bancos atuantes na Europa tendiam a apoiar a política de segurança nacional no período citado (ibidem). Dessa forma, as preocupações com segurança nacional advindas da Guerra Fria, ao contrário do que sustenta o estruturalismo, não gerou um conjunto unitário de preferências nacionais (ibidem). Desde uma perspectiva mais ampla, para qualquer combinação de condições estruturais e materiais, haverá uma significativa variabilidade nos resultados da política externa (Hudson, 2005). Ainda que se reconheça a importância de variáveis sistêmicas na formulação da política externa, esta será mais bem entendida como o resultado de uma disputa de interesses no interior do processo decisório.

Tendo em vista a relevância das preferências dos tomadores de decisão domésticos na formulação da política externa, o presente artigo se fixa em um desses agentes domésticos: o Congresso Nacional3. Mais especificamente, pretendemos analisar as votações nominais dos deputados chilenos em temas de política externa durante a legislatura 2002-2006. Este artigo é motivado pela ideia de que, quanto mais os países da América do Sul se integram às economias regional e global, mais interdependentes e imbricadas se tornam as políticas domésticas e internacionais dos países da região. Dito de outra maneira, com a integração econômica, é difícil compreender a política externa dos países sem levar em conta fatores domésticos, assim como é difícil entender a política doméstica sem entender a dinâmica do plano internacional.

Nesse sentido, a escolha do Chile como estudo de caso se justifica plenamente.

Na América do Sul, o Chile é o país que fez uma opção mais bem definida pela integração à economia internacional via acordos bilaterais. Considerando que os demais países da região enfrentam os dilemas da integração internacional competitiva, observar de que forma se comportam os partidos políticos em matéria de política externa, no caso chileno, pode ser tomado como uma referência analítica importante para o campo de estudo das relações internacionais do Brasil. Com este artigo, gostaríamos de dar uma contribuição específica para um conjunto de questões centrais, mas ainda em aberto, como: de que forma se estruturam as preferências dos partidos políticos em matéria de política externa? A lógica estruturadora das preferências dos partidos em política externa difere da lógica que estrutura suas preferências domésticas? Qual é o peso da fidelidade partidária vis-à-visa clivagem governo versusoposição na dinâmica de formação de preferências dos partidos em matéria de política comercial? Sem a pretensão de responder a todas essas questões, este artigo se concentra em compreender a estruturação das preferências partidárias em matéria de política externa tomando o Chile como referência.

Esperamos, assim, dar uma contribuição específica para um debate mais amplo.

No plano da literatura internacional, vale destacar o fato de estudos recentes terem reafirmado a influência da orientação partidária nas políticas públicas domésticas (Figueiredo e Limongi, 1999; Poole e Rosenthal, 1997; Cox e McCubbins, 1991; Aldrich, 1995; Leoni, 2002; Hager e Talbert, 2000).

Entretanto, o estudo da política externa, tradicionalmente considerada acima dos partidos políticos, ainda carece de trabalhos empíricos mais sistemáticos sobre a influência do Congresso Nacional e os partidos políticos, sobretudo no que diz respeito aos países latino-americanos4.

O argumento central desenvolvido no presente estudo é o reconhecimento da correlação entre o posicionamento dos partidos políticos chilenos no continuumideológico direita-esquerda e os votos dos deputados em temas de política externa. Nós argumentamos que a ideologia do partido político do deputado chileno é um excelente preditor para seus respectivos votos em política externa.

Este artigo está dividido em cinco partes, além desta introdução e da conclusão. Na primeira parte, apresentamos a revisão da literatura acerca da participação do Congresso Nacional na formulação da política externa, assim como a influência dos partidos políticos na determinação dessa política. Na segunda, apresentamos a metodologia do estudo, notadamente a utilização do programa estatístico Nominate, desenvolvido por Poole e Rosenthal (1991) para a análise de votações nominais na arena legislativa. Na terceira parte, privilegiamos a apresentação dos dados empíricos do artigo, assim como alguns motivos que tornam o Chile um objeto de estudo adequado à abordagem aqui proposta. A quarta parte se dedica à análise dos resultados obtidos, revelando a dimensão político-ideológica enquanto fator estruturador dos votos dos deputados chilenos em política externa. Já a quinta descreve casos de votações polarizadas a fim de delinear o conteúdo substantivo do posicionamento dos partidos chilenos no tema. Por fim, concluímos o estudo e apontamos possibilidades e desafios presentes na expansão dessa agenda de pesquisa na América Latina.

ESTADO DA ARTE Os anos 1990 marcaram o ressurgimento, na literatura norte-americana, dos partidos políticos enquanto atores centrais do processo político e da formulação das políticas públicas5. Fatores como disciplina partidária, ideologia dos partidos políticos, coesão partidária e party governmentemergem como explicações e conclusões advindas da análise das votações nominais (roll- call voting) do Congresso Nacional norte-americano (ver, por exemplo, Poole e Daniels, 1985; Cox e McCubbins, 1991; Rohde, 1991; 1994; Aldrich, 1995; Poole e Rosenthal, 1991; 1997; Gerring, 1997; Aldrich e Rohde, 2000; Hager e Talbert, 2000; Cox e Poole, 2002). No caso da literatura que aborda países latino- americanos enquanto objeto de estudo, podemos citar os trabalhos de Figueiredo e Limongi (1999) e Londregan (2000) como exemplos dessa mesma tendência. Nesses estudos, a constatação da existência de disciplina partidária e de influência ideológica dos partidos políticos nas votações nominais da Câmara dos Deputados do Brasil6 e o Senado chileno aproximam essa literatura à norte-americana citada.

Além do ressurgimento dos partidos políticos, os anos 1990 também trouxeram outro ressurgimento significativo na literatura norte-americana: o Congresso Nacional como importante arena decisória em temas de política externa e defesa nacional7. De maneira geral, é possível identificar duas grandes perspectivas argumentativas na literatura em relação à atuação do Congresso Nacional na formulação da política externa: a primeira advoga a preponderância do Poder Executivo diante de um Congresso pouco ou nada assertivo em política externa, ao passo que a segunda posiciona o Congresso de forma atuante tanto em política externa quanto no âmbito doméstico.

Um dos argumentos centrais da primeira perspectiva é a percepção de que o presidente obterá sempre um maior espaço de atuação em assuntos internacionais se comparado aos assuntos domésticos8. Dessa forma, ideologia e partidos políticos influenciariam de maneira determinante apenas as políticas circunscritas no âmbito doméstico (Wildavsky, 1969; Edwards, 1989; Bond e Fleisher, 1990; Ragsdale, 1995). Ademais, alguns estudos clássicos apontam uma relativa harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo na formulação da política externa derivada do constante apoio do Congresso às políticas do presidente9 (Dahl, 1950; Clausen, 1973 apudMcCormick e Wittkopf, 1992). Esse constante apoio foi denominado pela literatura bipartisans-hip10. Nesse sentido, a dificuldade de um parlamentar atuante em temas de política externa obter sua reeleição e a maior capacidade técnica e operacional que possui do Poder Executivo e de suas agências para conduzir a complexa relação exterior dos Estados Unidos são algumas das explicações oferecidas para a predominância do presidente no tema (Kegley e Wittkopf, 1995).

Ainda dessa mesma perspectiva, mas agora focando na literatura latino- americana, Lima e Santos (2001) elaboraram um estudo pioneiro acerca do caso brasileiro. A argumentação central fundamenta-se na percepçãodeumsistema de delegação oportuno para o Congresso na medida em que havia convergência de interesses entre o Legislativo e o Executivo durante o período de substituição de importações. Contudo, a partir do fim dos anos 1980 e do início dos anos 1990, houve um descolamento entre política de comércio exterior e política industrial, cessando a convergência de interesses entre os poderes e promovendo o distanciamento entre suas preferências. Seria de se esperar, na avaliação dos autores, uma demanda legislativa por aumento de competências institucionais em matéria de política de comércio exterior, fato não ocorrido. De modo geral, ainda que faltem estudos empíricos na área, a literatura latino-americana especializada no tema tende a avaliar como débil a participação do Congresso em questões internacionais (Stuhldreher, 2003).

Os principais motivos da baixa assertividade dos congressos latino-americanos na formulação da política externa apontados pela literatura são: alta concentração de poder na Presidência da República, carência de atribuições constitucionais e instrumentos de expertise, assim como o baixo retorno eleitoral (Lima e Santos, 2001; Santos, 2006; Oliveira, 2003; 2005).

A péssima repercussão da Guerra do Vietnã perante a opinião pública norte- americana foi apontada como um marco para o fortalecimento dos canais de participação direta do Congresso Nacional na condução da política externa11 (Meernik, 1993; Ripley e Lindsay, 1993; Lindsay, 1994; 2003). É esse o ponto de partida de boa parte da literatura que aborda a segunda perspectiva. Além do negativo efeito colateral da Guerra do Vietnã, no início dos anos 1990, o fim da Guerra Fria reduziu os incentivos para a manutenção de uma aparente unidade na condução da política externa norte-americana, diluindo a tradicional diferença entre política doméstica e externa (Conley, 1999). Conforme Lindsay (1994), três fatores apontam para essa tendência pós-Guerra Fria: 1) diminuição dos custos eleitorais para se contrapor à política externa do presidente; 2) a interdependência global diluiu a linha que se-para a política doméstica da externa; 3) o distanciamento entre os extensos compromissos norte-americanos no exterior e a crescente diminuição de recursos disponíveis.

A constatação de um Congresso mais atuante no início dos anos 1990 produziu um significativo impacto na literatura especializada. Diversos estudos empíricos constataram a influência da filiação partidária, da ideologia e dos interesses econômicos especiais nas decisões dos congressistas em temas de política externa em geral, predominando aqueles cujo foco, mais especificamente, é a política comercial12 (McCormick e Wittkopf, 1992; O'Halloran, 1993; Epstein e O'Halloran, 1996; Kahane, 1996; Wink, Livingston e Garand, 1996; McGillivray, 1997; Fordham, 1998; Gartzke e Wrighton, 1998; Conley, 1999; Baldwin e Magee, 2000; Bardwell, 2000; Fordham e McKeown, 2003; Xie, 2004; Delaet e Scott, 2006). Assim, contradizendo a primeira perspectiva argumentativa, ideologia dos congressistas, eleitorado (constituency), influência partidária e interesses econômicos organizados tornam-se importantes variáveis explicativas dos resultados da política externa e comercial norte-americana.

Do ponto de vista da política comparada, ultrapassando a fronteira do caso norte-americano, constatamos uma interessante produção acadêmica cuja averiguação empírica correlaciona positivamente ideologia partidária e preferência dos legisladores em política externa, inserindo-se na segunda perspectiva (ver Thérien e Noel, 2000; Marks et alii, 2006). Por exemplo, Milner e Judkins (2004) examinam o posicionamento dos partidos políticos em temas de política comercial em 25 países desenvolvidos (a maioria membro da OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) entre 1945 e 1998. O argumento central desse estudo é a existência de um forte impacto entre o posicionamento dos partidos políticos, em uma escala ideológica direita- esquerda unidimensional, e as posições tomadas pelos políticos e legisladores desses partidos em temas de política comercial. Ademais, na amostra desse estudo, os partidos de esquerda tenderam a favorecer o livre comércio, enquanto os de direita se posicionaram contra (ibidem).

No que se refere à influência do Legislativo e dos partidos políticos latino- americanos na formulação da política externa, constata-se aprodução de alguns interessantes estudos de caso cuja linha argumentativa central é a relevância do Congresso no processo decisório da política externa (ver Diniz e Ribeiro, 2009; Feliú, Galdino e Oliveira, 2007; Follietti, 2005; Neves, 2003; entre outros). Dentre esses estudos destacamos o de Leão (2008), cujo objetivo é investigar a influência do Legislativo chileno na formulação da política de comércio exterior durante os anos 1990. O autor argumenta que o Legislativo chileno, mesmo restrito à atuação ex post facto, detém capacidade para influir no processo decisório da política comercial, uma vez que o Poder Executivo incorpora as preferências do legislador mediano da instituição na tomada de decisões no tema.

Há ainda, na literatura latino-americana especializada, a percepção de que o processo de abertura comercial dos anos 1990, comum à grande parte dos países do subcontinente, cria uma tendência ao aumento da participação dos Congressos Nacionais em temas de política externa (Onuki e Oliveira, 2006). A internacionalização da agenda doméstica e a incidência desigual dos custos e benefícios na sociedade advinda da abertura comercial (consequências distributivas) estão entre os principais motivos para o apontamento dessa tendência (Lima, 2000). Os casos mexicano (Mena, 2004), argentino (Stuhldreher, 2003) e brasileiro (Santos, 2006) são exemplos que sustentariam essa ideia.

Um importante aspecto a ser ressaltado é que, independentemente da ampliação ou não da atuação dos congressos nacionais latino-americanos na política externa, o poder de ratificar os acordos e os tratados internacionais, comum à boa parte dos legislativos do continente (Alcântara, 2001), é um elemento suficiente para a identificação destes enquanto veto players13 do processo decisório de política externa. Nesse sentido, é extremamente importante realizar estudos empíricos que auxiliem na construção de um modelo explicativo dos votos dos congressistas latino-americanos em temas de política externa.

Ao analisar os estudos empíricos presentes na literatura aqui apontada, observamos a predominância de três hipóteses centrais na explicação dos votos dos congressistas norte-americanos: 1) a influência da ideologia do partido político do congressista; 2) a influência do eleitorado do distrito do congressista (constituency); 3) a influência de interesses econômicos especiais ligados ao congressista. No presente artigo,pretendemos testar a primeira hipótese citada para o caso da Câmara dos Deputados do Chile em temas de política externa. Portanto, a pergunta aqui a ser respondida é: há correlação entre o posicionamento no espectro político-ideológico dos partidos dos deputados chilenos e seus respectivos votos em temas de política externa? Na seção seguinte, discutiremos a metodologia empregada para responder à pergunta acima.

METODOLOGIA A utilização de modelos espaciais é uma importante ferramenta cada vez mais utilizada na análise de votações nominais nos poderes legislativos.

Intuitivamente, nesses modelos o ponto ideal de cada legislador é representado por um ponto no espaço euclidiano, e cada votação é representada por dois pontos, um para sim e outro para não. Em cada votação, o legislador vota pelo resultado mais próximo a seu ponto, ao menos probabilisticamente. O conjunto desses pontos conforma um mapa espacial que resume as votações nominais (Poole, 2005).

Mais formalmente, considera-se que um conjunto de "n" legisladores (N = {1, 2, ... n}) se defronta com "m" votações entre pares de alternativas e devem votar sim ou não para cada alternativa. Cada par de alternativa é uma votação. Assim, no registro da decisão do legislador isobre o j-ésimoitem de votação nominal, teremos Vij = {sim, não}, localizados no Rd,em que ié o legislador considerado, jo item da votação nominal (par de alternativas) e da dimensão do espaço político.

Do ponto de vista comportamental, a teoria espacial pressupõe certo tipo de preferência dos legisladores que determinam o seu voto. Mais especificamente, supõe-se que as preferências têm um ponto de saciedade, isto é, um ponto de máxima utilidade, ou ponto ideal, e que a função utilidade é estritamente côncava. É a característica de ser estritamente côncava da função utilidade que permite interpretar as dimensões políticas como esquerda-direita, progressista- conservadora etc.

Obviamente, a operacionalização empírica dessa teoria depende das técnicas estatísticas empregadas. Várias são as técnicas estatísticas desenvolvidas na literatura para estimação de ponto ideal a partir do registro das votações nominais (Heckman e Snyder, 1997; Clinton, Jackman e Rivers, 2004). O trabalho seminal na literatura, porém, é o procedimento Nominate (Nominal Three-Step Estimation), desenvolvido por Keith Poole e Howard Rosenthal, cuja finalidade é estimar o ponto ideal dos legisladores sobre uma determinada amostra de políticas.

Esse método de análise das votações nominais, por ser métrico14,permite a estimação de posições multidimensionais para os legisladores e as políticas (Leoni, 2000). Os parâmetros são restringidos em uma hiperesfera de raio 1 (Poole, 2005:105).

Devemos lembrar também que os votos são sujeitos ao erro. Isto é, considerando as centenas de votos que um legislador faz ao longo de uma legislatura, não é impossível que alguns votos sejam inexplicáveis, tendo em vista o padrão de atuação do legislador - por exemplo, em uma votação sobre aborto, um legislador liberal acaba por ser contra porque sua filha está pensando em fazer aborto e, nesse momento específico, ele não quer incentivar o procedimento. Por assim dizer, cada legislador tem sua função de erro. Obviamente, cada um desses "erros" não são erros e têm uma explicação, mas não são explicáveis pela função utilidade usual. Dessa forma, o procedimento Nominate emprega um modelo probabilístico que viabiliza a utilização dos padrões de erro para recuperar as coordenadas dos resultados políticos, pressupondo que alguns erros são mais prováveis que outros, independentes e igualmente distribuídos entre os legisladores e as políticas (Rosenthal e Voeten, 2004). Assim, o Nominate inclui uma razão de sinal para o ruído (signal-to-noise ratio), que mede quão forte é o componente espacial em relação aos fatores que causam os erros (Leoni, 2000:24-25).

Resumidamente, o Nominate deve ser capaz de estimar os seguintes parâmetros: 1) as coordenadas dos pontos ideais dos legisladores para uma dada dimensão política; 2) as coordenadas da quantidade de "sim" e de "não" em uma dada dimensão política; 3) o tamanho típico dos erros. Para tanto, simplificadamente, podemos dizer que é preciso estimar, dadas as votações observadas, quais valores para os parâmetros maximizam a probabilidade de produzir os dados observados. Em outras palavras, deve ser empregado um método de estimação por máxima verossimilhança, que é, resumidamente, o que o Nominate faz.

Como o número de parâmetros a estimar é muito alto, em vez de simplesmente estimar por máxima verossimilhança, inicia-se a partir de uma dada localização inicial dos parâmetros e então se realizam passos que melhorem as estimativas, até atingir a máxima probabilidade de que os parâmetros atingidos no final desse processo interativo gerem os votos observados.

Na prática, o procedimento Nominate consegue resolver o problema de como determinar, a partir apenas do registro dos votos "sim" e "não" dos legisladores, qual é o ponto ideal de forma precisa, isto é, com uma medição espacial para cada legislador. Essa técnica de estimação determina quantas dimensões (padrões) relevantes existem ou, mais precisamente, qual é a capacidade explicativa de cada dimensão. Em outras palavras, podemos comparar o sucesso do modelo com uma dimensão em capturar o comportamento do legislador com o sucesso do modelo com duas dimensões, três etc. Esse é um aspecto relevante do modelo, pois permite avaliar a capacidade de ajuste (fit) do modelo aos dados e quantas variáveis (dimensões) são relevantes para explicar as votações observadas.

Deve ser observado, contudo, que a técnica estatística em si não é capaz de fornecer o significado substantivo das dimensões encontradas. Mais especificamente, o procedimento Nominate requer que o analista informe como ponto de referência um legislador considerado extremado em alguma dimensão relevante. Usualmente, seguindo a prescrição da teoria, informa-se a posição do legislador extremado em que há maior consenso sobre a posição ideológica do ator em questão, isto é, dentro do espectro esquerda-direita.

Assim, a primeira dimensão estimada pela metodologia toma como base a existência desse legislador e, portanto, tem o significado substantivo referenciado nessa informação fornecida pelo analista e que deve ser confirmado por meio da análise da disposição espacial resultante ou de outras técnicas estatísticas (Leoni, 2000:6). Por essa razão, a interpretação substantiva da primeira dimensão é usualmente ideologia, enquanto as demais dimensões que porventura sejam relevantes exigirão análises interpretativas por parte do analista (conservador versusliberal, nacionalista versusinternacionalista, do norte versusdo sul, governo versusoposição etc.). Do ponto de vista gráfico, o Nominate produz um mapa espacial contendo o ponto ideal estimado de cada legislador e permite visualizar a existência ou não de padrões nas votações de forma intuitiva.

A partir da análise de três legislaturas durante a Quarta República Francesa, Rosenthal e Voeten (2004) argumentam que a utilização do Nominate pode não ser adequada para analisar legislativos caracterizados por grande variação da disciplina partidária entre os partidos políticos, baixa fidelidade partidária e existência de incentivos institucionais ao voto estratégico. Caso alguns legisladores estejam submetidos a pressões partidárias mais fortes, por exemplo, o pressuposto de que os erros são independentes e igualmente distribuídos será certamente violado (idem, 2004). O Legislativo chileno certamente não se encaixa nas caracterizações que inviabilizariam a utilização do Nominate para analisá-lo. Observa-se, no Congresso chileno, alta disciplina e coesão partidárias entre os principais partidos políticos, assim como baixa troca partidária (Alcantara Saéz, 2003; Nolte, 2003). Assim sendo, a Câmara dos Deputados do Chile é um objeto de estudo propício ao uso do procedimento Nominate de análise de votações nominais.

OS DADOS A variável dependente da pesquisa são as votações nominais dos deputados chilenos em temas de política externa. O posicionamento dos partidos políticos no espectro político ideológico direita-esquerda é, de acordo com a hipótese do trabalho, potencialmente a principal variável independente. Analisar qual é a capacidade preditiva dessa variável (ideologia partidária), bem como o número de dimensões adicionais explicativas do voto parlamentar, é, precisamente, o objetivo da pesquisa.

No que diz respeito à variável dependente, foram incluídas todas as votações nominais dos deputados chilenos em temas de política externa durante a legislatura 2002-2006, totalizando 157 votações15.Aquelas cujo lado minoritário não ultrapassou 2% foram excluídas16, assim como não foram considerados os deputados que não participaram ao menos de dez votações (cut off criterium).

Após o critério de corte descrito, sobreviveram para a análise do Nominate 36 votações nominais e 118 deputados. Esse baixo número se deve ao fato de a grande maioria das votações referentes à concessão de cidadania e aos acordos e tratados internacionais de cooperação oferecer baixo ou nulo custo à sua aprovação. Segue abaixo a Tabela_1, com os respectivos valores.

Foram classificadas como votações de política externa aquelas que se referiam a tratados e a acordos internacionais assinados com países estrangeiros e organizações internacionais (41,5%), comércio exterior (17,8%), ações diretas em assuntos internacionais17 (14,6%), medidas referentes ao funcionamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e suas representações diplomáticas (9,5%), solicitações ao Poder Executivo que abordem temas internacionais (7,6%), concessões extraordinárias de cidadania chilena a estrangeiros (5%) e acordos bilaterais para proteger os investimentos e evitar a dupla tributação (4%). A Tabela_2 expõe esses dados mencionados.

Para fins comparativos, a disposição dos partidos políticos chilenos no continuumideológico direita-esquerda utilizada neste artigo é a produzida por Alcántara Saéz (2003) em artigo intitulado "La Ideología de los Partidos Políticos Chilenos, 1994-2002: Rasgos Constantes y Peculiaridades".

Nesse estudo, Alcántara Saéz realiza uma série de entrevistas com deputados chilenos em três legislaturas (1994-1998, 1998-2002 e 2002-2006), cuja finalidade é delinear o posicionamento ideológico dos partidos chilenos. Para tanto, foram selecionados quatro temas: o posicionamento do partido em relação à democracia, o papel desempenhado pelas Forças Armadas, o grau de prioridade de políticas públicas de natureza social e econômica, e aspectos da organização interna dos próprios partidos.

A partir dos resultados obtidos nas entrevistas, o autor atribuiu valores para determinar a localização dos partidos políticos no continuumideológico direita- esquerda. Na Tabela_3, podemos ver esses valores18.

Os valores atribuídos variam de 1 a 10, em que 1 é esquerda e 10 direita. Na Tabela_3, portanto, o partido mais à esquerda é o PS, no centro está localizado o PDC, e o partido mais à direita é a UDI. Vale ressaltar que Londregan (2000) também estima o posicionamento dos partidos políticoschilenosno continuumideológico, diferindo no método empregado e no objeto de estudo (as comissões do Senado chileno na primeira legislatura pós-Pinochet). A disposição elaborada por Londregan (ibidem) é muito similar à de Alcántara Saéz (2003).

Tendo como referência a distribuição dos partidos políticos chilenos no espectro ideológico19 contida na Tabela_3, podemos testar a existência ou não de uma correlação entre os posicionamentos ideológicos (estimados via Nominate) dos partidos políticos chilenos em política externa e em política doméstica (estimados via survey) (Alcántara Saéz, 2003).

O sistema político chileno, bem como muitos outros da América Latina, funciona sob a égide de um sistema multipartidarista que torna extremamente improvável a eleição de um presidente apenas com o respaldo de seu próprio partido. Outra improbabilidade é que esse partido detenha a maioria dos assentos no Congresso (Nolte, 2003). Assim, a escassa possibilidade de que apenas um partido ganhe tanto a Presidência quanto a maioria no Congresso faz com que a formação de uma coalizão governamental seja necessária para garantir a estabilidade e a governabilidade do sistema político (idem, ibidem). Além disso, o siste-ma político chileno possui especificidades que favorecem a formação de coalizões como o sistema eleitoral parlamentar binominal; a existência de um sistema de compensação por meio de cargos no governo; o fato de as coalizões não se constituírem apenas por um cálculo eleitoral mas também por um programa de governo consensual, entre outros (ibidem:10-11). Observa-se, no Chile, a formação de uma coalizão governista de centro-esquerda chamada Concertación20, formada por PDC, PS, PPD e PRSD. Na oposição, temos a coalizão de direita Alianza por Chile, composta de UDI e RN.

Segue, na Tabela_4, a composição partidária da Câmara dos Deputados na legislatura 2002-2006.

RESULTADOS Antes de analisarmos os resultados gerados pelo Nominate, vale lembrar que esse programa foi desenvolvido para testar a hipótese de ideological constraintnos votos dos legisladores (Leoni, 2000). O número de dimensões necessárias para representar os pontos ideais dos legisladores é geralmente pequeno, dado que os legisladores frequentemente decidem seus votos baseados em dimensões básicas (Poole, 2005). No Congresso norte-americano, por exemplo, a dimensão liberal/ conservador é capaz de prever a maioria dos votos dos congressistas, sendo o grande fator estruturador das votações nominais (idem, ibidem). Analogamente, na Câmara dos Deputados do Brasil, a dimensão ideológica esquerda/centro/ direita21 também é capaz de prever a maioria dos votos dos deputados federais (Leoni, 2002).

Como pode ser observado no Mapa_1, a dimensão ideológica (primeira dimensão) é igualmente capaz de prever os votos dos deputados chile-nos em temas de política externa. Nesse mapa, na determinação da ideologia dos partidos políticos chilenos, utilizamos como referência os valores encontrados por Alcántara Saéz (2003), contidos na Tabela_3. Assim, foram considerados partidos de esquerda PS, PPD e PRSD; partido de centro, PDC; e partidos de direita, RN e UDI22. Os legisladores de partidos de esquerda se dispõem na metade à esquerda do espectro da primeira dimensão, enquanto os legisladores dos partidos de direita se localizam na metade oposta. Essa distribuição polarizada torna mais evidente a observação do constrangimento ideológico sobre o voto dos deputados chilenos em temas de política externa. É interessante notar a baixa incidência, na verdade, quase inexistência, de legisladores localizados no centro do espectro político ideológico, mostrando clara polarização político-partidária nas decisões dos deputados acerca da política exterior.

Os resultados do Mapa_2 mostram a mesma distribuição do Mapa_1, com a diferença de que os partidos políticos são identificados. Observa-se que, embora a distribuição permita a clara identificação de duas coalizões, o posicionamento específico dos partidos no interior dessas coalizões varia de acordo com alterações de intensidade ideológica. A título de exemplo, na coalizão de esquerda, o PS é o que se encontra mais deslocado à esquerda, enquanto, na coalizão de direita, a posição mais extremada à direita fica a cargo do RN. Os resultados contidos nesse mapa coincidem com a argumentação de Nolte (2003) de que a formação de coalizões partidárias no Chile é programaticamente orientada, e não uma tática com vistas à vitória eleitoral. O fato de o comportamento do legislador em matéria de política externa também ser ideologicamente constrangido indica que o tema da política externa também faz parte desse programa de governo consensual. Ainda com relação ao Mapa_2, podemos observar a similaridade entre os valores ideológicos estimados por Alcántara Saéz (2003) para a legislatura 2002-2006 e a disposição espacial dos partidos políticos chilenos na dimensão ideológica (ver Tabela_3).

O Mapa_3 favorece a visualização dos pontos ideais dos deputados por partido, e a Tabela_5a apresenta uma medida quantitativa mais precisa para os gráficos. A partir dos pontos ideais dos deputados por partido, podemos inferir a localização dos principais partidos políticos chilenos na dimensão ideológica no que diz respeito às suas preferências em temas de política externa. Observa- se, em primeiro lugar, a maior dispersão de posicionamento dos legisladores independentes, ou seja, baixo constrangimento ideológico, como era de se esperar. Dos partidos da coalizão de esquerda, o PDC é o que se localiza mais ao centro do espectro político; o PS, mais à esquerda; entre ambos, o PRSD. No caso da coalizão de direita, RN e UDI estão localizados em posição próxima na primeira dimensão. Na segunda dimensão, contudo, a UDI se encontra tendencialmente mais deslocada para cima que o RN. Contudo, uma vez que a segunda dimensão tem pouco fator explicativo e os partidos se encontram mais dispersos (maior desvio padrão), não investigaremos, no presente estudo, a razão para essa inversão de posição entre UDI e RN.

De modo geral, os indicadores apresentados até o presente momento mostram que a classificação obtida por intermédio do Nominate para o tema de política externa não diverge de classificações elaboradas por outros autores e por meio de metodologia distinta. De fato, conforme se pode observar no Gráfico 1, a distribuição espacial da ideologia partidária produzida com base no histórico das votações sobre política externa chilena e por meio do Nominate, é muito similar à distribuição proposta por Alcántara Saéz (2003), tanto em termos de ordenamento quanto em termos de intensidade. Em outras palavras, há forte correlação entre as duas classificações. Apouca diferença entres elas reside no fato de que a classificação de Alcántara Saéz se desloca levemente para a direita, comparativamente ao Nominate, especialmente em relação ao PDC.

Essa similaridade entre as classificações encontradas, a despeito de terem sido forjadas por meio de metodologias distintas, serve como indício de que o modo como os partidos políticos chilenos estruturam suas percepções sobre a política externa não difere significativamente do modo como as estruturam em relação aos temas de política doméstica. Assim, a dominância do Executivo em matéria de política externa não pode, no caso chileno e no período analisado, ser atribuída à convergência de posicionamentos político-partidários (bipartisanship)oua déficits de informação dos legisladores acerca de temas internacionais. A fonte dessa dominância pode estar relacionada a questões institucionais, como instrumentos que garantem ao Executivo o controle de agenda, ou pode ser derivada do fato de o Executivo ter ampla maioria no Congresso chileno - de forma que as posições contrárias da oposição de direita figurem como insuficientes para vetar a tramitação desses temas. Somente a análise em uma situação de governo dividido, ou seja, Executivo sem maioria no Congresso, poderia permitir dimensionar o papel de contrabalança do Legislativo em política externa no Chile. Os indicativos aqui encontrados, contudo, não parecem corroborar com a tese da especificidade da política externa em termos de baixa assertividade legislativa.

ANÁLISE DE CASOS ESPECÍFICOS A título de ilustração e visando a um exame mais específico sobre o padrão de polarização político-partidária em política externa, quatro votações nominais são apresentadas a seguir. Essas votações foram selecionadas pelo fato de terem um elevado grau de polarização ideológica e, consequentemente, serem casos mais informativos sobre o peso de duas dicotomias cruciais para a análise em tela: esquerda versusdireita e coalização de governo versuscoalizão de oposição. Para tanto, as orientações político-partidárias foram agrupadas em quatro níveis: independentes (sem filiação partidária), esquerda, centro e direita; enquanto os votos seguem os padrões tradicionais de apoio (voto a favor), rejeição (voto contra), abstenção e não voto.

A Tabela_5b permite visualizar uma clara divisão entre os partidos de centro e esquerda contra a retirada do Chile do Acordo de Complementação Econômica com o Mercosul; já os de direita eram favoráveis à retirada do Chile desse acordo. O Acordo de Complementação Econômica, firmado entre os membros do Mercosul e o Chile em 1996, visava à criação de uma área de livre comércio entre as partes contratantes em um prazo máximo de dez anos, mediante a expansão e a diversificação do intercâmbio comercial e a eliminação das restrições tarifárias e não tarifárias que afetam o comércio recíproco. Essa votação foi realizada em 2002, antes da ratificação do acordo de livre comércio com os Estados Unidos em 2003. Assim, aqui se observa a tentativa de os partidos de direita romperem o acordo com o Mercosul a fim de isolá-lo, privilegiando o acordo de livre comércio com os Estados Unidos e o projeto de constituição da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Vale lembrar que o Mercosul foi o principal contraponto político à versão norte-americana da Alca, apoiada pelo Chile. Mais da metade dos legisladores de direita (51,1%) apoiou a proposição, enquanto dois terços dos legisladores de esquerda e centro votaram contrariamente à medida. Os independentes, por sua vez, tiveram comportamento mais próximo dos legisladores de direita.

Essa votação, específica para o caso de política comercial, é informativa sobre as clivagens esquerda-direita em matéria de política externa no sentido mais amplo. Isso porque o que esteve em jogo nessa votação foi a decisão do Chile em priorizar o Mercosul - portanto, suas relações sul-americanas - ou voltar-se para o norte e focar a atenção nos países desenvolvidos. A direita chilena defende sistematicamente esta segunda vertente: o governo deveria focar a atenção nos países desenvolvidos. Esse posicionamento da direita chilena em relação ao Mercosul seria, assim, responsivo a preferências consolidadas no campo de política externa.

A Tabela_6 revela a influência do posicionamento ideológico no resultado dessa votação acerca do respaldo à participação do Chile na força de paz da ONU (Organização das Nações Unidas) no Haiti23. Enquanto uma ampla maioria dos deputados de esquerda e centro (respectivamente 72,2% e 62,5%) apoiou o envio de tropas chilenas ao Haiti, conformando uma ação conjunta com o Brasil, os partidos de direita foram majoritariamente contra (51,1%).