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O Brasil no contexto do narcotráfico internacional

1. Considerações preliminares O presente texto apresenta alguns dos resultados da pesquisa "Dimensões e Características Sociológicas do Narcotráfico no Brasil"1, particularmente no que se refere à caracterização do fenômeno no contexto brasileiro. Trata-se de um esforço inicial no sentido de dimensionar e caracterizar o narcotráfico em suas mais importantes tendências e manifestações na sociedade brasileira e de identificar as principais formas de sua vinculação ao narcotráfico interna- cional.

O tema "narcotráfico" é relativamente novo tanto na agenda política quanto como objeto de estudo nas universidades brasileiras. Isso, porém, não significa que o mesmo não se tenha constituído fonte de preocupação e não tenha despertado a atenção das autoridades governamentais e da própria sociedade em períodos anteriores. Na verdade, existem leis voltadas para a questão do narcotráfico desde 1976.2 É igualmente verdadeiro que apenas nos últimos anos, em razão de seu agravamento, de suas origens, manifestações e implicações, tanto no plano doméstico como no das relações internacionais, o narcotráfico passou a ser preocupação de fato para a sociedade e para o governo.

A maior atenção para com as dimensões dos problemas relacionados ao narcotráfico associa-se a três fatores básicos. Primeiramente, a relevância política e econômica que o tema assumiu no cenário internacional e regional. As drogas, afetando todos os países e projetando-se no território brasileiro, levam importantes parceiros, particularmente os Estados Unidos e a União Européia, a desenvolverem políticas em relação às quais tanto o governo como diferentes segmentos da sociedade brasileira se viram instados a posicionar-se.

Em segundo lugar, o narcotráfico associou-se e pôde nutrir-se das mudanças e dos problemas que acometem a sociedade brasileira, como por exemplo, o enfraquecimento do Estado, o aumento do desemprego, do subemprego com correspondente incremento e diversificação da economia informal em todo o país.

Vale dizer, a deterioração da condição econômica e social de parte da população, a marginalização crescente de segmentos sociais no processo de desenvolvimento, o intenso crescimento dos centros urbanos, tudo isso se atrela às drogas e aos elevados índices de criminalidade. Por último, a incorporação de camadas populares ao mundo do consumo de drogas anteriormente reservado principalmente a pessoas das classes média e alta. Isso sem esquecer o translado do narcotráfico para as cidades de médio porte no interior dos Estados do Sudeste e do Centro-Sul do país. Não menos importante neste trabalho é o relato de fatos que testemunham a incapacidade ou inoperância do próprio Estado no cumprimento de muitas de suas funções básicas em matéria de prevenção e repressão, permitindo o alastramento da corrupção, disseminada nas esferas pública e privada.

A conjunção destes fatores continua a gerar condições propícias para a expansão do narcotráfico, fazendo com que o País deixe de ser apenas uma rota privilegiada do narcotráfico internacional, tal como tradicionalmente se fez acreditar. O Brasil processa, importa e exporta vários tipos de drogas. Tornou- se importante centro de produção e de consumo, além de fornecer novas drogas alternativas para os mercados interno e externo e de se ter constituído em mais uma peça da engenharia do crime do narcotráfico internacional.3 Assim, rapidamente cresce a importância do País no comércio internacional de drogas.

Aumentam então, no cenário mundial, as expectativas quanto ao seu papel no enfrentamento do mesmo.

Desde 1993, a discussão sobre o tema do narcotráfico associou-se a outras questões igualmente importantes para a sociedade brasileira, como corrupção política, violência e criminalidade, governabilidade, papel das Forças Armadas, reformas do Estado, da economia e do sistema financeiro em geral. A abrangência do debate sobre o narcotráfico resultante de sua vinculação com as questões acima referidas reflete sua complexidade orgânica na sociedade brasileira. Por outro lado, demonstra mudanças quanto à forma com que o próprio governo e a sociedade passaram a abordar o problema.

É importante lembrar que, tradicionalmente, não apenas o narcotráfico, como o uso de drogas em geral, foi tratado no Brasil em termos bastante elementares, ou seja, como uma questão de ordem legal e médica.4 Em decorrência disso, as forças policiais, os tribunais e as instâncias ligadas à saúde acabaram tornando-se, por bom período, os principais ' senão exclusivos ' instrumentos do Estado para tratar dos problemas vinculados às drogas ilícitas. A legislação brasileira consagrou, nos anos setenta, este enfoque pautado na criminalização do consumo, dando pouca ênfase à prevenção e à contenção do tráfico interno.

Este enfoque perdurou até meados dos anos noventa. Praticamente inexistiu até então uma política governamental articulada encarando o tema em suas diferentes dimensões.

A este quadro de apatia por parte do Estado e da sociedade e aos fatores anteriormente mencionados, favorecedores da penetração e do crescimento do narcotráfico no Brasil, soma-se o pouco conhecimento disponível sobre o tema.

Fora do domínio dos mecanismos de monitoramento e de repressão, vale dizer das estruturas policiais e de inteligência, com todas as limitações características, há pouca informação sistematizada para abastecer o processo de formulação de políticas e de tomada de decisões neste campo. São igualmente escassos, como se disse anteriormente, os estudos empreendidos nas universidades ou por organizações não-governamentais, embora se observe, a partir de 1994, maior interesse sobre o estudo do tema, talvez mesmo em razão de sua gravidade, no âmbito nacional e internacional, e de seus reflexos econômicos, políticos e sociais.5 Dada a deficiência de análise, tais reflexos não chegaram ainda a constituir aporte suficiente para a compreensão e definição de como encaminhar medidas e desenvolver mecanismos eficazes de resposta e de controle. Bons trabalhos começam a surgir, porém mais como esforço individual de pesquisadores do que como vontade expressa do Estado de promover e aprofundar esta temática complexa e com desdobramentos imprevistos.

Embora tenha o Governo Federal, desde o Governo de Itamar Franco, e mais intensamente com Fernando Henrique Cardoso, se empenhado em revigorar mecanismos e conceber nova política frente à questão das drogas, passando a optar pela não exclusão de qualquer um dos instrumentos de Estado (principalmente as Forças Armadas) no enfrentamento da mesma, é notório o fato de que as respostas não chegam a configurar nenhum tipo de reversão ou alteração significativa do quadro do narcotráfico no Brasil. Isso porque, além do profundo enraizamento do fenômeno na sociedade e em segmentos do próprio aparelho estatal, recentes fatos acrescentaram dificuldades no trato da questão, como por exemplo as conseqüências das medidas de repressão adotadas nos países vizinhos e as novas estratégias dos narcotraficantes pautadas na descentralização de operações, que serão exemplificadas neste trabalho.

Ademais, aumentou sensivelmente o fluxo de bens e de pessoas através das fronteiras nacionais, em decorrência da abertura econômica e da integração no âmbito do MERCOSUL. As dificuldades enfrentadas pelo governo na implantação de um sistema de vigilância, sobretudo na Amazônia, capaz de conferir maior eficácia às ações preventivas e repressivas do Estado naquela região, não podem igualmente ser esquecidas.

Em razão de se constituir em atividade de caráter transnacional e por seu enfrentamento ser objeto de políticas, inclusive de cooperação internacional, e ainda pelas peculiaridades do envolvimento do Brasil no fenômeno do tráfico internacional de drogas ilícitas, o estudo de sua sociologia, no caso brasileiro, necessita a contextualização da análise política de seus condicionantes regionais internos no âmbito das relações internacionais.

Neste trabalho estão envolvidos elementos de análise voltados para estes aspectos, incluindo estudo preliminar da estrutura e das tendências do narcotráfico, de suas estratégias, da resposta do Estado e da sociedade brasileira ao problema. São apresentadas numerosas exemplificações consideradas úteis para a compreensão das formas de globalização do fenômeno, vale dizer, as maneiras como se interligam o tráfico e o consumo de drogas no âmbito interno ao narcotráfico internacional.

Cumpre ressaltar que este conjunto entrelaçado de visões, realistas ou pessimistas, está refletido na literatura disponível. O levantamento realizado até o presente pauta-se em matérias de fundo informativo de jornais, revistas, documentos de governos, livros e artigos. Os dados levantados, com poucas exceções, são aqueles transmitidos pela Polícia Federal e pela imprensa, sendo não raramente contrastantes. Observa-se que a bibliografia disponível reflete preocupação maior com a denúncia e menor com a análise. Denota freqüentemente percepção ditada por contundência de fatos que prendem a atenção do público mas nem sempre desenvolve análise abrangente e sistêmica do fenômeno.

Face às dimensões do universo das drogas não há dúvida de que a estrutura institucional e os mecanismos de prevenção, combate e repressão ao narcotráfico no Brasil são extremamente modestos frente à extensão do problema. A formulação e a execução da política de drogas são coordenadas pelo Ministério da Justiça, através do Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN). Este órgão, criado em 2 de setembro de 1980 e reformulado em 10 de maio de 1990, não foi operativo quando de sua criação. Reestruturado, o CONFEN busca desenvolver uma política mais consistente. Também sob autoridade do Ministério da Justiça está o Departamento de Polícia Federal (DPF), incumbido diretamente do combate ao tráfico de drogas, executado através da Divisão de Repressão de Entorpecentes (DRE), com o apoio da unidade de inteligência da própria Polícia Federal. O DPF, por sua vez, coordena a cooperação com as polícias civis e militares estaduais e, eventualmente, com as Forças Armadas. O envolvimento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica na repressão ao narcotráfico esteve até 1995 restrito ao fornecimento de apoio logístico, material e informações, particularmente em áreas distantes e de fronteiras. Não se sabe por quanto tempo resistirão às pressões dos Estados Unidos da América que querem seu envolvimento direto na guerra contra as drogas.

Cabe notar que por mais de vinte anos as ações de repressão dependiam integralmente dos recursos financeiros e materiais oferecidos pelos Estados Unidos. Até mesmo aqueles fundos disponíveis através do Programa das Nações Unidas para o Controle de Drogas (UNDCP) não puderam ser empregados por questões de ordem institucional. Somente a partir de 1994 o Governo Federal passou a alocar recursos orçamentários para este fim.

Além dos órgãos judiciários e da Polícia Federal, existe no país atuação específica do serviço de inteligência a cargo da Agência Brasileira de Inteligência. Ela atua sobretudo na produção de conhecimentos sobre o tráfico através do intercâmbio de informações com serviços de inteligência estrangeiros e com as forças policiais. Os órgãos de inteligência militares, por sua vez, não possuem atuação regular nessa questão. Com respeito às Forças Armadas, há um intenso debate sobre o seu envolvimento no combate direto ao narcotráfico.

Em termos concretos, no entanto, este envolvimento direto passou a ocorrer com as Operações Rio I, em novembro de 1994, e II, em janeiro/fevereiro de 1995, efetuadas no Estado do Rio de Janeiro. Essas operações tiveram por objetivo restituir a presença e a atuação dos intrumentos do Estado em algumas áreas que se achavam sob controle do narcotráfico. Os resultados dessas intervenções aliados aos temores de que tal envolvimento não constituiria solução adequada para o problema maior, qual seja, a intensificação do tráfico em novas modalidades, ocasionaram desgastes para as Forças Armadas. Isso se deveu ao fato de que a ação militar desencadeada pelas Forças Armadas se restringia a combater os sintomas do narcotráfico, ou seja, a violência urbana e não suas causas.

As Operações Rio I e II deixaram lições. Atualmente, nas formulações de políticas de combate ao crime organizado e diminuição da violência urbana se exige que sejam atacadas as causas do narcotráfico através da presença do Estado na forma de prestação de serviços em áreas da educação, saúde, habitação, saneamento básico e segurança coletiva. A política de combate às drogas é concebida como sendo de âmbito nacional, lutando aqui contra a rede internacional que tem o Brasil como ponto de passagem. Paralelamente a isso, combate às redes locais, voltadas para o comércio de varejo da droga.

Observa-se que o governo de Fernando Henrique Cardoso tende a demonstrar disposição de atuar com vigor na repressão às drogas. Prova disso é a destinação de fundos para o reaparelhamento da Polícia Federal, a reestruturação e o revigoramento do Conselho Federal de Entorpecentes e a intensificação da cooperação internacional em âmbito bilateral, regional e multilateral. Igualmente relevante é o maior engajamento das Forças Armadas, não apenas no que concerne ao apoio logístico em matéria de inteligência, mas igualmente em operações de repressão direta nas circunstâncias em que seu emprego venha a ser requerido. É cedo para dizer se tal engajamento constitui protelação para o envolvimento dos militares na guerra das drogas ou se é mais uma vitória dos Estados Unidos que, pouco a pouco, conseguem colocar os exércitos latino-americanos nesta luta que se antevê fadada à derrota, porque sabe-se que não são as balas que combatem as drogas.

Em um plano secundário na formulação da política de combate ao narcotráfico fica o Ministério das Relações Exteriores. Este atua junto aos principais organismos internacionais, notadamente as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos. O MRE é responsável, em conjunto com o Ministério da Justiça, pela negociação de tratados multilaterais e bilaterais em matéria de cooperação frente ao narcotráfico. Entretanto, número considerável desses tratados são esquecidos, permanecendo como letra morta.6 Quanto aos resultados e efeitos do combate ao narcotráfico, pode-se avaliá-los como modestos. Nos últimos anos, efetivamente, lograram-se níveis crescentes de apreensão de drogas, sobretudo aquelas com destino ao exterior, que chegaram a quase 13 toneladas em 1994 e 15 toneladas em 1995 como adiante se verá. Isto significa em grande medida que os esforços da repressão ainda estão canalizados para impedir a saída, enquanto descuidam-se da entrada no Brasil. O tráfico de drogas aumenta rapidamente, pois o volume da droga confiscada corresponde somente a 10% do volume traficado.

A disseminação do uso de drogas naturais e sintéticas, particularmente a cocaína e seus derivados, e da cola de sapateiro entre as camadas sociais mais pobres, comprova a ausência de políticas efetivas de prevenção, controle e repressão ao uso e ao abuso de drogas.7 Estima-se em cerca de oito milhões o número de usuários de drogas pesadas no Brasil. Do mesmo modo, a atuação dos órgãos de repressão ao tráfico não tem conseguido coibir internamente a expansão das drogas e nem reverter a crescente importância do País nas distintas fases da economia do narcotráfico.

A ausência de controle do espaço aéreo no Norte e no Nordeste do País, a urbanização desordenada, a desestruturação da família, o esgarçamento do tecido social, a escassa presença das forças militares nas áreas de fronteira, as características geográficas refletidas na grande extensão do território, somadas às clivagens sócio-culturais, cultura política clientelista e corrupta, comprovam a complexidade do universo das drogas. Indicam o quanto é difícil a implementação de política eficaz de combate às drogas no País.

2. Evolução e modalidade do narcotráfico Os dados sobre a apreensão de drogas pela Polícia Federal em todo o país no período compreendido entre 1993 e 1996 atestam as dificuldades decorrentes da insuficiência de recursos financeiros, materiais e humanos no combate ao tráfico de entorpecentes. Revelam a capacidade que os grupos responsáveis pelo tráfico têm de modificar suas estratégias e rotas, tendo em vista a atuação policial. Nesse sentido destaca-se que, ao lado da intensificação do tráfico de entorpecentes observada a partir de 1995, registra-se diminuição nas apreensões tanto de cocaína como de maconha no mesmo período, após uma fase de intensificação da repressão entre 1993 e início de 1994, conforme se vê na Tabela_1.

Essa diminuição, em vez de representar redução no tráfico de entorpecentes, significa que os esforços para a sua repressão estão longe do necessário para fazer frente ao problema. Ainda mais estranho é o fato dessa diminuição coincidir com o período em que o Governo Federal adotou política dita rigorosa com relação ao tráfico e ao consumo de drogas ilícitas. Seu objetivo é precisamente conferir efetiva capacidade de atuação às forças policiais no combate ao narcotráfico, contando, conforme mencionado, com o envolvimento das Forças Armadas, segundo determinação presidencial.8 Por outro lado, é maior a atenção das Forças Armadas e são expressivos os recursos destinados à Polícia Federal bem como a série de medidas legais adotadas com o propósito de aumentar o controle sobre o tráfico de drogas e sobre a lavagem de dinheiro.

Teoricamente, a recente política do Governo Federal começa a voltar-se para outros aspectos que compõem o problema das drogas no País. Sua relação direta ou indireta com o narcotráfico internacional requer atenção específica, como por exemplo no que diz respeito ao controle sobre solventes, tranqüilizantes e anfetaminas, as drogas mais usadas, sobretudo no meio estudantil e pelas crianças de rua, segundo dados da Escola Paulista de Medicina, excluído o fumo e o álcool.9 Hoje em dia, os solventes e os tranqüilizantes superam a maconha, terceira droga mais usada. O aumento da expansão de viciados em anfetaminas é mais rápido inclusive que o crescimento de dependentes da cocaína. Isso apesar de continuar em ascendência o consumo de cocaína nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, partes do país onde o poder aquisitivo da população é maior. Nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo registra-se o maior número de assaltos, criminalidade e desvio de carga. Tal violência envolve as camadas sociais de baixa, média e alta renda, tanto no tráfico como no consumo das drogas.

Apesar da cocaína não ser a única droga usada, a prioridade, em relação à prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas, costuma recair sobre as drogas pesadas. O combate ao tráfico de drogas ilícitas esquece a cola de sapateiro e vários medicamentos comprados em farmácias. Como mencionado, os esforços de repressão concentram-se em pontos de saída e de trânsito da droga, o que se reflete nas estatísticas de apreensões, sobretudo nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Nesse sentido, destaca-se o crescimento entre 1993 e 1996 das apreensões de cocaína, pasta básica e maconha na região Centro-Oeste, o que indica a transformação dessa região em importante espaço para o tráfico de entorpecentes interno e externo. Tal fato resulta possivelmente da existência de malha de transporte interligada às outras regiões e da posição geográfica central.

Grande número de pequenas pistas de pouso e a facilidade de acesso aos grandes centros de distribuição, consumo e exportação de drogas contribuem para umbicar definitivamente o Centro-Oeste na rota das drogas.

Observa-se que as apreensões na região Norte diminuíram significativamente desde 1994, sugerindo, por um lado, o elevado nível de dificuldade operacional na região e, por outro, o empenho por parte dos narcotraficantes em buscar novas rotas de acesso aos principais mercados de destino, evitando as grandes distâncias.

Não existem registros sobre a expansão das plantações de ipadu na Amazônia brasileira nesta década. Segundo informações recolhidas junta à Polícia Federal, entre 1988 e 1990, adotaram-se medidas para sua erradicação. Para tal, esforços foram empenhados junto às comunidades indígenas; algumas delas passaram a colaborar com as autoridades policiais no monitoramento das culturas da droga e de seu uso.

No decorrer do texto, o leitor deparar-se-á com diferentes preços de drogas.

Isso porque o preço cai quando diminui a repressão. Com estoques desovados, o mercado inunda-se da droga. A lei da oferta e da procura dita os preços. Os distintos valores apresentados nesse trabalho refletem essa lei.

Sabe-se que a distância entre o local de produção e de processamento tem reflexos sobre o preço da droga para o consumidor. Apesar de dificultar a ação repressiva e de facilitar o tráfico, as grandes distâncias, particularmente na região Norte, de alguma forma acabam repercutindo sobre o preço de venda.

Segundo levantamentos da Polícia Federal concluídos em 1996, o preço da cocaína, por exemplo, variava entre Estados e regiões, como reflexo do grau de vigilância policial. A demanda e a oferta são eventualmente afetadas quando ocorrem grandes apreensões. O quilo da cocaína em Ponta Porã, ponto tradicional de entrada da droga em Mato Grosso do Sul, oscila entre US$ 2.500 e US$ 3.000.

Em outras cidades do Mato Grosso do Sul e em São Paulo tem permanecido entre US$ 3.000 e US$ 4.000. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul estava na faixa de US$ 4.000 a US$ 5.000 e em Santa Catarina de US$ 6.000.

O mesmo fenômeno ocorre com relação à maconha. Segundo o citado levantamento, seu preço é de R$ 40,00 a R$ 50,00 o quilo no sertão de Pernambuco. Em Ponta Porã (MS), o quilo oscila entre R$ 50,00 e 100,00. O quilo da maconha chega a custar R$ 250,00 em Santa Catarina e R$ 300,00 no Rio Grande do Sul. Em São Paulo pode alcançar R$ 800,00. No Rio de Janeiro, entre R$ 1.000 e R$ 1.200. A cotação elevada da maconha no Rio de Janeiro e em São Paulo deve-se aos altos níveis de consumo da droga, conforme atestam as grandes apreensões nesses Estados registradas nas tabelas_4 e 5.

No que tange à região Nordeste, é mister considerar o impacto do crescente fluxo de turistas estrangeiros nos últimos anos sobre as condições para a intensificação do tráfico de entorpecentes. Cidades como Fortaleza, Salvador, Natal, Recife e Maceió atraem quantidades crescentes de turistas nacionais e estrangeiros, dentre estes especialmente os europeus. Aumentou igualmente o número de vôos nacionais e internacionais com destino a essas capitais. Essa tendência, no entanto, não se reflete claramente nos dados da apreensão de drogas, que são significativamente inferiores em relação às demais regiões, com exceção da maconha.

Os fenômenos da prostituição, sobretudo infantil, o recrudescimento da criminalidade e das atividades ligadas à economia informal são claros. O aumento do uso das drogas na região Nordeste associado ao incremento do fluxo turístico não quer dizer necessariamente que a região esteja ganhando concomitante importância no que se refere ao tráfico internacional. Por não haver informações precisas disponíveis, qualquer interpretação nesse sentido será precipitada.

Os últimos dados sobre as apreensões de drogas sugerem a presença de heroína principalmente em São Paulo, porém em escala reduzida, não sendo o comércio dessa droga até meados dos anos 90 objeto de específica análise por parte da Polícia Federal. O que chama atenção é o crescimento das apreensões de pasta básica entre 1993 e 1995, sugerindo tendência de aumento do seu tráfico, ainda que em pequenas quantidades.

Outro indicador da evolução do narcotráfico, além das apreensões de drogas, é o número de inquéritos instaurados por tráfico. Cabe destacar que, apesar de o uso de drogas continuar sendo proibido por lei, há clara tendência no sentido de enfatizar mais a criminalização do tráfico e menos do uso. Por essa razão, tomou-se como indicador o percentual de inquéritos por tráfico de drogas. A quantidade de inquéritos policiais abertos anualmente diminui. Em 1993 instalaram-se 1.899, contra 1.602 em 1995. Até maio de 1996, havia 470 inquéritos.

Do mesmo modo, o número de pessoas indiciadas por tráfico de drogas caiu de 2.128 em 1993 para 1.833 em 1995 e 536 até maio de 1996. Para se ter idéia das diversidades da origem e da nacionalidade das pessoas indiciadas, tomou-se como parâmetro o período de janeiro a maio de 1996, quando o Departamento de Polícia Federal indiciou por tráfico de drogas, além de nigerianos, quatro cidadãos da África do Sul, um da Alemanha, um de Angola, dois da Argentina, um da Austrália, sete da Bolívia, um do Canadá, um do Chile, um da Colômbia, um da Espanha, três da Grécia, três da Holanda, dois da Itália, um da Jordânia, um do Quênia, um do Líbano, dois do México, dois de Moçambique, um da Namíbia, sete do Paraguai, quatro de Portugal, um da Suíça, quatro da Zâmbia e trezentos e quarenta e seis brasileiros. Cerca de um quinto do total das pessoas indiciadas é do sexo feminino, da faixa etária entre 25 e 29 anos.10 Esses dados levam a conclusão de que os esforços para desenvolver uma política consistente no combate ao tráfico de drogas não alcançaram os resultados almejados. Como o mencionado, a diminuição nos números não traduz necessariamente redução do tráfico, mas, sim, a limitação dos instrumentos de Estado na prevenção e na repressão ao tráfico.

3. Fatos, tendências e perspectivas no mundo das drogas O estudo da sociologia do narcotráfico contempla o fenômeno e suas etapas em uma análise essencialmente global. Isso não impede procurar características, perspectivas e fatores circunstanciais nas diferentes camadas sociais onde o narcotráfico se move. As estruturas do narcotráfico e sua operação respondem tanto a estímulos de mercado, em sua dimensão transnacional e global, como a fatores e circunstâncias de ordem doméstica e mesmo local que definem o modo de inserção de um país no contexto do narcotráfico internacional e as condições específicas de seu funcionamento.

A contingência de ter que responder e reagir simultaneamente a fatores que operam em distintos níveis impinge ao narcotráfico característica de flexibilidade e desafia sua capacidade de promover articulações e rearticulações necessárias para atender aos estímulos de mercado e manter sua operacionalidade nas diferentes etapas em que se desdobra, como na da produção, processamento, trânsito, comercialização e lavagem de dinheiro. Tudo isso em face dos esforços de repressão e controle empreendidos pelos governos. Por esta razão, as estruturas do narcotráfico não são homogêneas e nem se desenvolvem de modo uniforme entre os países, o que indubitavelmente acarreta grande dificuldade para a concepção e a implementação de estratégias de repressão em nível nacional e transnacional.

A extensão do território, das fronteiras e vasta costa marítima, a vizinhança com os principais centros produtores, a existência de infra-estrutura de transportes e de comunicações bem desenvolvida colocam o Brasil em posição privilegiada nos negócios das drogas. Afora isso, o País conta com um sistema financeiro que cresceu sem mecanismos de controle eficazes.

As características estruturais do narcotráfico no Brasil se desenvolveram inicialmente a partir de sua condição primordial de país de trânsito, que o diferenciou dos países produtores ou eminentemente consumidores. Essa característica voltada para uma atividade meio, o trânsito, faz com que grupos atuantes neste segmento do narcotráfico, como no caso brasileiro, estejam operacionalmente vinculados às estruturas e organizações nas duas pontas do processo. Ou seja, vínculos com países produtores e consumidores. Por conseqüência, ligações com os grandes cartéis internacionais, como aquelas existentes nos principais centros de consumo e produção às demais estruturas de contravenção associadas ao narcotráfico. De todas elas, os narcotraficantes brasileiros recolhem e adaptam experiências em processo de contínuo aprendizado, permitindo-lhes definir formas eficazes de atuação. Isso gera capacidade adaptativa às mudanças que ora o mercado, ora as ações repressivas introduzem.

Ao mesmo tempo, este nível de integração operativa com outras estruturas do narcotráfico internacional decorrente de seu papel intermediário faz com que inexista sentido proeminente de competição ou de rivalidade com os grandes cartéis internacionais. Isso impõe aos narcotraficantes brasileiros a necessidade de desenvolver vínculos cooperativos tanto com os cartéis quanto com as organizações criminosas associadas ao narcotráfico.

Assim, por exemplo, os narcotraficantes brasileiros aprenderam com as máfias italianas e japonesas e com seus vizinhos narcotraficantes colombianos suas táticas, o que permitiu que o traficante daqui ampliasse seu campo de ação.

Esse campo, nos anos sessenta, estava limitado a São Paulo, que continua sendo o epicentro das drogas, sem esquecer, é claro, o protagônico papel da cidade do Rio de Janeiro. Agora, na década de noventa, toda a costa atlântica e toda a região amazônica estão nas mãos de narcotraficantes sobretudo brasileiros, o mesmo ocorrendo em extensas faixas da fronteira com a Argentina, o Paraguai, a Bolívia, o Peru, a Colômbia e a Venezuela. A ação de outras máfias como a libanesa, a japonesa, a russa, é tolerada porque, até o presente, não entraram no mercado interno de distribuição. Sendo assim, não oferecem concorrência aos traficantes locais.

Não existem estudos nem uma história da política de cooperação entre o narcotráfico de países europeus com o narcotráfico na América Latina. No entanto, a "política de cooperação" do mundo da contravenção tanto é real que rende frutos. Os esquemas são perfeitamente visíveis: ajudaram a tornar madura, rápida e operante a contravenção no Brasil. É necessário ver que os narcotraficantes brasileiros passaram de aprendizes a mestres. Tem havido grande mobilidade social no universo do narcotráfico. Nesse mundo, pessoas de diferentes classes sociais se encontram e se misturam. Os códigos de conduta do banditismo passam por cima da questão da origem social e do berço. Eles contemplam, aos que aplicam com maior rigor a violência, o monopólio do prestígio na etapa da distribuição para o consumo.

Em termos comparativos, o narcotraficante brasileiro é particularmente cooperativo porque, como se verá em seguida, em seu País nunca se formaram cartéis ou máfias ao estilo dos colombianos, sicilianos, peruanos, franceses, japoneses, coreanos, chineses e libaneses. As autoridades policiais e a imprensa brasileira usam freqüentemente expressões tais como "cartel de Rondônia", "cartel do Rio", etc., mas efetivamente a contravenção no Brasil nunca formou cartéis dignos desse nome.

A venda, o consumo e a produção das drogas no Brasil parecem ter nascido multipolarizados. Se levarmos em conta as dimensões territoriais do país e sua geopolítica, as inteligências que controlam o narcotráfico nacional, de forma intencional ou não, estiveram corretas ao apostar no caráter múltiplo e fragmentado de suas bases e na pulverização das estratégias usadas na expansão do processo.

O narcotráfico prosperou no Brasil não apenas devido à adoção de estratégias adequadas e à agilidade e destreza dos contraventores em face de condições econômicas e sociais igualmente favoráveis, mas também devido à inexistência no país de uma consistente política antidrogas As limitações da cooperação internacional nesse campo, os equívocos oriundos de Washington, com gestos pouco ou nada sensíveis às realidades sociais da América Latina, em nada ajudam à luta contra as drogas.

O mundo da contravenção é imprevisível e incontrolável. Suas ramificações "invisíveis" alcançam segmentos em praticamente todos os níveis sociais, inclusive dentro das forças criadas para seu controle e erradicação. O narcotraficante brasileiro tem respostas. Suas decisões imediatas são apoiadas por complexa infra-estrutura operativa descrita a seguir.

Conforme já se registrou, a estrutura do narcotráfico no Brasil possui elementos característicos que, de alguma forma, a diferencia dos outros na América Latina. Ainda que, em quase todos os países diretamente afetados pelo tráfico de drogas, as vinculações entre narcotráfico e atividades ilegais como o terrorismo, a corrupção, a lavagem de dinheiro, o tráfico de armas, o roubo de carro e o contrabando de mercadorias sejam realidade, faz-se necessário distinguir as estruturas de organização dos eminentemente produtores de drogas, como Peru, Bolívia e Colômbia, das de nações que possuem outro perfil de envolvimento com o narcotráfico, como é o caso Brasil.

No caso colombiano, a título de exemplo, tal estrutura está conformada principalmente pelos cartéis controladores da produção e da comercialização em rede que alcança agentes internos e externos e se estende aos mercados de consumo finais. Os cartéis possuem, portanto, uma estrutura que, em princípio, deve sustentar-se em capacidades operativas próprias. As vinculações com outras estruturas delitivas representam modo de maximizar suas próprias capacidades e de garantir condições de proteção e operacionalidade ao longo de todo o processo de produção, processamento e de comercialização. Trata-se de padrão organizacional estruturado com base em grandes unidades de comando hierárquico, o que torna possível conhecer melhor quem são os grandes nomes do narcotráfico e identificar suas respectivas organizações.

No Brasil, o narcotráfico não possui estrutura semelhante à dos cartéis colombianos. Como se disse, mesmo encontrando com freqüência referências a alguns cartéis, é necessário tomar em conta que o emprego da expressão "cartéis" para designar as estruturas de operação do narcotráfico no Brasil pode conduzir a interpretações equivocadas. É difícil comparar a estrutura aqui existente com a dos países produtores, uma vez que no Brasil a estratégia do narcotráfico é quase guerrilheira, vale dizer, fragmentada e pulverizada em pequenos núcleos ágeis e, sobretudo, operativos.

A estrutura do narcotráfico no Brasil nasceu vinculada ao contrabando, à evasão de riquezas nacionais e à corrupção governamental. Estabelece ligações com a contravenção e com o crime organizado, sobretudo junto às máfias italianas, japonesas e libanesas e até hoje cresce vitalizada pelo contrabando de ouro, pedras preciosas, madeiras nobres, pelo mercado de carros roubados, bens de consumo e de armas. É, portanto, estrutura de comando e operação extremamente sólida e difusa e, por isso, complexa e menos hierarquizada que a dos cartéis tradicionais.

Quanto à distribuição das drogas no mercado interno e para exportação, essa estrutura é dependente dos vínculos com os grandes cartéis produtores, sobretudo no caso da cocaína e, agora, também da heroína, cujo tráfico e consumo embora ainda pequenos no Brasil, tendem a aumentar. A capacidade de comando do tráfico, por ser regionalizada, é de menor alcance em termos geográficos. O que se perde em termos de extensão ganha-se com o eficiente gerenciamento do processo de distribuição. Em termos de definições estratégicas, parece que estas provêm dos grandes cartéis, umbicados tanto na Colômbia quanto nos Estados Unidos e na Europa, aos quais se vinculam os grupos de traficantes do Brasil.

É possível apontar dois grandes segmentos do narcotráfico no Brasil: o primeiro dedica-se ao tráfico internacional, movimentando grandes quantidades de droga e de dinheiro, mas com número de pessoas relativamente reduzido. De acordo com estimativas do Departamento de Polícia Federal, cerca de quatrocentas pessoas atuam nesse segmento do narcotráfico; possuem alto nível de renda, constituem empresas, sobretudo em atividades de exportação nos grandes centros urbanos, com destaque para os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas, onde se localizam importantes portos e aeroportos internacionais. Estima-se que esse segmento manipula cerca de 120 toneladas de cocaína pura por ano. Nele atuam as máfias da Europa, Oriente Médio e Ásia, cujos representantes concentram-se particularmente em São Paulo.11 Também estão em São Paulo os principais elos com os grandes grupos de contrabando localizados nas cidades de fronteira com o Paraguai, como Foz do Iguaçú, Ciudad del Este e Ponta Porã; bem como Corumbá, na fronteira com a Bolívia.12 Basicamente três grupos de narcotraficantes no Brasil possuem sólidas conexões internacionais. O primeiro é comandado por Antonio Mota Graças, conhecido por "Curica". Este atua a partir da Colômbia, estabelecendo vínculos com grupos no Brasil, sobretudo nos Estados da Amazônia Legal. O segundo é comandado por Fahad Amil Jorge, de origem árabe, que age no Mato Grosso do Sul. Talvez, graças a seu grupo, a droga chega ao Líbano, a outros países do Oriente Médio e Europa. O terceiro grupo é liderado por Augusto Morbachi Neto que transita pelo Centro-Oeste e região amazônica. Os demais estabelecem vinculações pontuais para a aquisição de droga, sobretudo na Bolívia.13 Com relação à atuação das máfias internacionais do narcotráfico no Brasil, de acordo com informações da INTERPOL e da Polícia Federal, estima-se que cerca de cinqüenta integrantes estrangeiros de distintas facções da máfia italiana estejam no país. Metade destes em São Paulo e os demais no Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pernambuco, onde trabalham nos esquemas do tráfico de cocaína e lavagem de dinheiro, utilizando como fachada restaurantes, hotéis, fazendas e até instituições de caridade. Pelo menos quatro facções estão presentes no Brasil: a Camorra Napolitana, a N'draghetta Calabresa, a Cosa Nostra e a Sacra Corona Unita, estas duas últimas sicilianas14.