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O Brasil e o Congresso Anfictiônico do Panamá

Introdução Aos 21 de junho de 1976, o Presidente Ernesto Geisel, por ocasião das comemorações do Sesquicentenário do Congresso Anfictiônico do Panamá, conhecendo o desejo dos países bolivarianos, decidiu depositar, junto ao Governo da República Ístmica, em monumento a ser nela erigido, os únicos originais existentes das Atas daquele conclave, conservados no Rio de Janeiro, no Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores.

Em continuidade a vários estudos e diligências, e valorizando ainda mais a herança bolivariana, a Presidente Mireya Moscoso, ao restaurar o edifício do antigo convento de São Francisco, onde se realizou o Congresso de 1826, próxima sede da Chancelaria do país, organizou nele uma "Sala de Actas del Museo de Bolivar", destinada a guardar, em urna doada pela famosa empresa alemã, GLASBAU-HAHN & Co.kg, os valiosos Protocolos.1 O traslado das Atas, do Rio de Janeiro para a cidade do Panamá, programado para novembro de 2000, no contexto da X Cúpula Ibero-americana, é oportunidade particularmente propícia para refletir sobre a importância do Congresso e o relacionamento do Brasil com ele.2 É muito significativo que o Libertador tenha considerado o Istmo do Panamá como local privilegiado para sediar encontros internacionais e até mesmo ser a capital do mundo.

Na carta profética da Jamaica, em 1815, dirigida, conforme minuciosa investigação do eminente historiador venezuelano Monsenhor Nicolás Eugenio Navarro, ao Cavalheiro Enrique Cullen, vizinho de Falmouth, escreveu Bolívar: "Que belo seria que o Istmo do Panamá fosse para nós o que o de Corinto para os gregos! Oxalá que algum dia tenhamos a fortuna de instalar ali um augusto congresso dos representantes das repúblicas, reinos e impérios a tratar e discutir sobre os altos interesses da paz e da guerra, com as nações das outras três partes do mundo..."3 Na Circular de Lima, de 7 de dezembro de 1824, Simón Bolívar, ao convocar o Congresso Anfictiônico, propõe que os Delegados se reúnam no Panamá e pondera a respeito: "Parece que se o mundo tivesse que escolher sua Capital, o Istmo do Panamá seria assinalado para este augusto destino, colocado como está no centro do globo, vendo por uma parte a Ásia, e por outra parte a África e a Europa...

O Istmo está a igual distância das extremidades e por este motivo, poderia ser o lugar provisório da primeira Assembléia dos Confederados"4.

Comenta o ilustre escritor panamenho Bonifácio Pereira Jimenez a propósito: "Os conceitos emitidos pelo Libertador sobre o nosso país, definem de maneira precisa a missão histórico-geográfica da nossa pátria. Para o cumprimento dessa missão, devemos seguir marchando e aprofundando em nossa história, porque os povos têm uma vocação claramente definida pela geografia que é força determinante do processo histórico"5.

Importância histórica do Congresso do Panamá O Congresso do Panamá consagrou princípios que seriam aceitos muito mais tarde, no século XX, pelo sistema interamericano e mundial. O conhecido internacionalista colombiano Jesus María Yepes demonstra como o Presidente Woodrow Wilson se inspirou no Tratado de 1826, para seu projeto da Sociedade das Nações6, inclusive com a cópia de alguns de seus artigos. O mesmo autor sintetiza assim as idéias do Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua do Panamá: "manutenção da paz, segurança coletiva, defesa recíproca e mútua ajuda contra o agressor; garantia da independência política e da integridade territorial dos estados membros; solução pacífica das controvérsias internacionais, quaisquer que sejam suas naturezas e origens; codificação do Direito Internacional; enfim, emprego da força justa para assegurar o reinado do direito"7.

Os Congressos de Westfália de 1648 e de Viena de 1815, realizados respectivamente depois das guerras dos Trinta Anos e de Napoleão, trataram das relações entre vencedores e vencidos. O Congresso do Panamá, celebrado no período de paz, procurou estabelecer os instrumentos de paz.

No Tratado do Panamá de 1826 a responsabilidade para a manutenção da paz recaía sobre a Assembléia Geral de Plenipotenciários (artigos XIII, XVI, etc.) a se reunir cada dois anos em tempo de paz e anualmente em tempo de guerra (art.

XI). É o que ocorre com a Organização dos Estados Americanos, porém não com a Organização das Nações Unidas (Conselho de Segurança) ou com a extinta Liga das Nações (Conselho)8.

Os artigos II e XXI do Tratado do Panamá são antecedentes lógicos do artigo X da Liga das Nações, que trata da garantia da independência política e integridade territorial dos estados. A respeito, o renomado internacionalista francês Albert de la Pradelle dizia que "o artigo X do Pacto da Sociedade das Nações não é mais do que a aplicação ao mundo inteiro das doutrinas de Simón Bolívar"9.

A título de exemplo, vale ressaltar outros pontos do Tratado do Panamá. Pelo artigo XVI "as partes contratantes se obrigam, e se comprometem solenemente a transigir amigavelmente entre si todas as diferenças que existam ou possam existir entre elas..." Segundo Jesus María Yepes é no Tratado do Panamá que se menciona pela primeira vez, na história das instituições internacionais, o sistema de conciliaçãopara resolver os conflitos entre os Estados, a cargo da Assembléia Geral10. O princípio de consulta mútua, que só é firmado na Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz, realizada em Buenos Aires, em 1936, encontra-se claramente no artigo XIII do Tratado do Panamá. Inclui entre os objetivos principais da Assembléia Geral: "contribuir para a manutenção de uma paz e amizade inalteráveis entre as potências confederadas, servindo-lhes de conselho nos grandes conflitos, de ponto de contato nos perigos comuns, de fiel intérprete dos tratados e convenções públicas que tenham concluído na mesma Assembléia, quando sobre sua interpretação ocorra alguma dúvida, e de conciliador em suas diferentes disputas." Pelo artigo XXV poderiam incorporar-se à Confederação "as potências da América cujos plenipotenciários não tivessem comparecido à celebração e assinatura do presente tratado..." Cabe ressaltar que os congressos hispano-americanos do século XIX, reunidos sob a inspiração de Bolívar, tinham caráter eminentemente político e de organização da paz. Já a primeira conferência internacional americana de 1889-1890, reunida em Washington, atribuiu particular relevo a questões monetárias e comerciais.

A importância do Congresso de 1826 é reconhecida por inumeráveis testemunhos. A Santa Sé e a Organização das Nações Unidas, duas entidades de caráter mundial, manifestaram-na reiteradas vezes.

O Papa Paulo VI, em sua mensagem à Sessão Protocolar do Conselho Permanente de 21 de junho de 1976, na cidade do Panamá, em homenagem ao Sesquicentenário do Congresso Anfictiônico, assim se expressou: "O Congresso Anfictiônico do Panamá constitui um exemplo eloqüente das perspectivas que se oferecem, ao espírito humano quando busca sinceramente a paz pelos caminhos da justiça e do respeito mútuo. Com efeito, esse Congresso, com o influxo eficaz do Libertador Simón Bolívar, representa um alto ideal de unidade, de aliança e de paz entre os povos que dele participam, sendo por sua vez germe de futuras iniciativas, empreendimentos e progressos"11.

O Papa João Paulo II, em 17 de dezembro de 1980, sesquicentenário da morte de Simón Bolívar, como o fizera Pio XI, cinqüenta anos antes, rendeu homenagem à pessoa insigne do Libertador. Na homilia da missa celebrada na Capela Sistina, enalteceu seu labor em prol da unidade dentro da "Pátria Grande", "um legado...

que ultrapassa os confins das nações de pura essência bolivariana"12.

A Assembléia Geral das Nações Unidas, ao comemorar o Sesquicentenário do Congresso Anfictiônico do Panamá, estabeleceu em sua Resolução 31/42: "Reconhecer que o Congresso Anfictiônico do Panamá representa o mais relevante e denodado ensaio unionista no plano internacional do século XIX, com caracteres ecumênicos, em antecipação e coincidência com os objetivos do sistema das Nações Unidas"13.

O Brasil e o Congresso do Panamá Século XIX Idéias e iniciativas no Brasil em prol da união entre nações americanas anteriores à circular de Lima Numa oportunidade como esta é grato recordar alguns dos pronunciamentos no Brasil, favoráveis à união entre os estados americanos e a existência de clima propício para a sua participação em um congresso regional convocado com esta finalidade.

Caberia inicialmente recordar um documento histórico do século XVIII.

Alexandre de Gusmão, grande estadista e diplomata brasileiro, nascido em Santos, foi um dos protagonistas do Tratado de Madrid de 1750. À sua inspiração se atribui o artigo XXI: "Sendo a guerra a principal ocasião dos abusos e motivo de se alterarem as regras mais bem concertadas, querem suas Majestades Fidelíssima e Católica, que se (o que Deus não permita) se chegasse a romper entre as duas Coroas, se mantenham em paz os Vassalos de ambas, estabelecidos em toda a América Meridional, vivendo uns e outros como se não houvera tal guerra entre os Soberanos, sem fazer- se a menor hostilidade, nem por si sós, nem juntos com seus Aliados.

E os promotores e cabos de qualquer invasão, por leve que seja, serão castigados com pena de morte irremissível, e qualquer presa que fizerem, será restituída de boa fé e inteiramente. E assim mesmo, nenhuma das duas nações permitirá o cômodo de seus portos, e menos o trânsito pelos seus territórios da América Meridional, aos inimigos da outra, quando intentem aproveitar-se deles para hostilizá-la... A dita continuação de perpétua paz e boa vizinhança não terá lugar somente nas terras e ilhas da América Meridional..."14.

Em 1817, eclodiu no Brasil, em Pernambuco, um movimento republicano. Seu representante nos Estados Unidos, Antônio Gonçalves da Cruz (Cabugá), falou então a favor da colaboração entre os países Americanos15.

Vale ressaltar que em conseqüência desta rebelião, reprimida, violentamente, pelo Poder Central, muitos pernambucanos emigraram. Vários deles se juntaram aos movimentos emancipadores da Hispano-América. Destaca-se entre todos José Ignácio de Abreu e Lima, que lutou ao lado de Bolívar e foi promovido por ele a General16.

Em carta de 1818, Araújo Carneiro pugnava por uma aliança das nações da América ' onde estavam os aliados natos do Brasil ' como único meio de impedir a interferência européia17.

Em 1819, o Almirante Rodrigo Pinto Guedes, em parecer encaminhado a Thomas Antônio de Villanova Portugal, Ministro de Negócios de Guerra e de Estrangeiros, argumentava a favor de uma Liga Americana com seus vizinhos do norte e do sul, como único meio de o Brasil se proteger das ameaças da Europa18.

Silvestre Pinheiro Ferreira, o último Ministro de Negócios Estrangeiros nomeado, no Brasil, por Dom João VI, propôs, no ano de 1822, às jovens nações do Continente, um projeto de "Tratado de Confederação e Mútua Garantia de Independência", com o propósito de "assegurar a obra de regeneração da grande família hispano-lusitana, composta de diferentes Estados que, apesar de independentes entre si, estavam natural e necessariamente unidos em uma confederação de independência em relação a qualquer potência agressora deste direito, o mais sagrado e inalienável de todas as nações." Este documento notável foi divulgado, graças às investigações do renomado diplomata e escritor venezuelano Simón Planas Suárez19.

O pensamento do Brasil em prol da solidariedade continental se evidencia muito bem nas declarações do grande estadista e Patriarca da nossa independência, José Bonifácio de Andrada e Silva: "O sentido comum, a política, a razão que nela se baseia, e a crítica situação da América nos estão dizendo, e ensinando a quantos temos ouvidos para ouvir e olhos para ver, que uma liga defensiva e ofensiva de quantos Estados ocupam este vastíssimo continente, é necessária para que todos e cada um deles possa conservar intactas sua liberdade e independência profundamente ameaçadas pelas irritantes pretensões da Europa"20.

Em junho de 1822, José Bonifácio de Andrada e Silva, em carta a Rivadavia, dizia: ".... o mesmo Senhor [ Príncipe D. Pedro ], como Regente do Brasil, não deseja nem pode adotar outro sistema que não o Americano, e se acha convencido de que os interesses de todos os Governos da América, sejam quais forem, devem se considerar homogêneos, e derivados todos do mesmo princípio, ou seja: uma justa e firme repulsa contra as imperiosas pretensões da Europa"21.

A idéia da unidade Americana representava assim uma constante da política exterior do Brasil, antes e depois da sua independência22.

Convite da Grã Colômbia e aceitação do Brasil Em nota de 07 de junho de 1825, encaminhada ao Governo Imperial do Brasil, o Ministro Plenipotenciário da Colômbia, Manuel José Hurtado, ilustre prócer panamenho, escreve: "... em conseqüência de autorização expressa de seu governo, tem a honra de chamar a atenção do Cavalheiro de Gameiro, Ministro de sua Majestade o Imperador do Brasil, para um objetivo que ocupa atualmente a solicitude dos estados Americanos Confederados...

O Istmo do Panamá é o lugar interinamente proposto para as sessões. A localização da Assembléia será fixada definitivamente mediante pluralidade de votos de seus membros.

Fácil é perceber pela exposição precedente que entre os objetos de deliberação da Assembléia há alguns de considerável importância, que dizem respeito não somente aos Governos estabelecidos nas Províncias antes Espanholas, mas também às demais potências americanas; e particularmente ao Governo de S. M. I. Brasiliense.

A todos os Povos Americanos importa formar relações mútuas de amizade e comércio, evitar dissensões que possam conduzir a rupturas, e ajustar os pontos controvertidos do direito de gentes; ajuste que tanto convém à humanidade.

Além disso, os novos estados têm o interesse comum de consolidar suas instituições nascentes; objeto, para cuja consecução parece indispensável a boa harmonia entre todos e particularmente entre os estados vizinhos.

Se o Governo de S. M. I. B., imbuído destas considerações, acreditasse conveniente associar-se com os de outros estados Americanos à Assembléia, enviando Plenipotenciários que tomassem parte nas deliberações de interesse geral, não incompatíveis com o caráter de neutralidade, o subscrito se acha autorizado para anunciar ao Cavalheiro de Gameiro que o Governo da Colômbia veria com a maior satisfação a consecução dos objetivos de S. M. I. e empregaria toda a sua influência junto a seus aliados para que os representantes de S.

M. I. fossem acolhidos com a devida honra e distinção"23.

Esta nota foi enviada por Gameiro e por Caldeira Brant ao Governo Imperial do Brasil em 18 de junho seguinte, pelo oficio nº 63.

O Ministro de Negócios Estrangeiros Carvalho e Melo, do Rio de Janeiro, respondeu a Gameiro Pessoa, a 18 de agosto do mesmo ano de 1825. Escreve em sua correspondência nº 58: "...tenho pois de participar a V. Sa., para sua inteligência e regulamento, que S. M. Imperial resolveu aceitar o dito convite depois de reconhecido este Império pelas Potências da Europa"24.

Em outra correspondência de nº 60, do mesmo 18 de agosto de 1825, escreve Carvalho e Melo a Gameiro Pessoa que: "...reinava a melhor inteligência entre o Império do Brasil e aquela República [Colômbia], o que é exato, pois S. M. I. não é contrário à Colômbia, nem aos outros Estados Republicanos, com os quais deseja conservar a melhor harmonia..."25.

O agente diplomático brasileiro em Londres, Ministro Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa, em nota, em francês, de 30 de outubro de 1825, dirigida ao ministro Plenipotenciário da Colômbia, na mesma cidade, Senhor Manuel José Hurtado, comunicou que o Imperador Dom Pedro I aceitou o convite. Escreveu, então: "A política do Imperador, tão deferente e generosa como é, estará sempre pronta para contribuir para a paz, felicidade e glória da América, e assim que a negociação relativa ao reconhecimento do Império estiver concluída honrosamente no Rio de Janeiro, enviará um Plenipotenciário ao Congresso para tomar parte nas deliberações de interesse geral, que sejam compatíveis com a estrita neutralidade que guarda entre os estados beligerantes da América e da Espanha"26.

A 9 de novembro de 1825, Gameiro Pessoa envia ao Ministro Carvalho e Melo cópia da nota remetida ao Sr. Hurtado em 30 de outubro anterior. Informa a ele, no mesmo dia 9 de novembro, que havia recebido no dia dois de novembro, cópia do Tratado de Paz, Amizade e Reconhecimento celebrado entre Brasil e Portugal, em 29 de agosto. Prosseguindo, Gameiro recorda a promessa, feita pelo Governo do Brasil ao Ministro da Colômbia, em Londres, de nomear um plenipotenciário para o Panamá. Gameiro conclui seu oficio secreto nº 63, de 30 de novembro de 1825, com este parágrafo: "Em conversação que tive com o Ministro da Colômbia, avancei a proposição de que, estando a cidade de Pará [Belém] no ponto mais central da América, e o mais próximo da Europa, era ali que se deveriam instalar os futuros Congressos Americanos e parece-me que esta idéia deve ser reproduzida no Congresso de Panamá, e que ao menos se deve adotar o princípio de alternar-se o lugar das subseqüentes reuniões."27 É interessante observar que a XXIV Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos se realizou em Belém, em junho de 1994. Esta é a cidade onde nasceu o Embaixador João Clemente Baena Soares, que então completava seus dez anos de serviço como Secretário Geral.

O Libertador compreendeu e aprovou plenamente a iniciativa de Santander, de convidar o Brasil.

A atitude correta de Dom Pedro I, no episódio de Chiquitos, desfez apreensões.

Depois de Ayacucho, o Governador espanhol quis colocar esta Província do Alto Peru sob a proteção temporária do Império do Brasil. A mesma Junta de "Mato Grosso" que acatou condicionalmente a solicitação, anulou esta sua resolução antes mesmo de receber resposta, absolutamente negativa, por parte de Dom Pedro I.

Fez-se claro, também, que os vínculos sanguíneos do Imperador com Fernando VII (era seu sobrinho) não significavam simpatias políticas pelo absolutismo, e pela assim chamada Santa Aliança. Muito ao contrário, o Governo do Brasil temia suas ameaças e planos de reconquista.

Antes e depois do Congresso do Panamá, Simón Bolívar manifestou muitas vezes seu apreço pelo Brasil. Ao receber Luis de Souza Dias, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, em Bogotá, em 30 de abril de 1830, disse o Libertador: "A missão de que vindes encarregado da parte de S. M. o Imperador do Brasil junto ao Governo da Colômbia me enche de satisfação, porque ela será um vínculo de amizade entre ambas as nações. O Império do Brasil, recentemente criado por seu ilustre monarca, é uma das garantias mais poderosas que as Repúblicas de América receberam, no processo de sua independência. Dando o vosso soberano o louvável exemplo de aceitar espontaneamente a constituição mais liberal, fez- se credor do aplauso e da admiração do mundo."28 Manifestações de outros países favoráveis ao convite ao Brasil Vários homens públicos hispano-americanos expressaram apoio à presença do Brasil no Panamá.

Os delegados da América Central, Monsenhor Antonio Larrazabal e Pedro Molina, em ofício dirigido, do Panamá, em 1º de maio de 1826, ao Secretário de Estado e do Despacho de Relações de seu país, escreveram: "Nada devemos ocultar de quanto nos parece que o governo deve ter presente para o acerto nas resoluções indicadas, e neste conceito manifestamos que nos parece conveniente a admissão dos plenipotenciários brasileiros, porque o Congresso seria visto na Europa com tanto mais respeito e consideração, quanto maior seja o número das nações que represente; e mais ainda, tendo o apoio da Grã Bretanha ...

Além disso, deve-se ter em consideração não causar desaire à Colômbia, que pelos seus convites à Grã Bretanha e ao Brasil, se acha de certa maneira comprometida."29 É importante também ressaltar que a Grã Bretanha contribuiu, tanto para que a Colômbia estendesse o convite ao Brasil como para que este o aceitasse.30 A Grã Bretanha recebeu o convite por intermédio da Legação da Colômbia em Londres, a 11 de janeiro de 1825. Diligenciou-a Manuel José Hurtado. Tratava-se de obter o importante apoio de Londres para a consolidação da independência das novas nacionalidades da América, ameaçada por planos da Santa Aliança em favor de Madri.

O Reino Unido nomeou, em março de 1826, Mr. Edward James Dawkins Ministro Plenipotenciário no Panamá. Chegou ao Istmo acompanhado de dois secretários, em 2 de junho de 1826.31 No dia 7 de novembro de 1825, Hurtado conferenciou com George Canning e em sua correspondência oficial escreveu: " Canning me disse que a Grã Bretanha faria uso de toda a sua influência com o Imperador [do Brasil] para decidi-lo a este passo."32 O chanceler mexicano, Lucas Alamán, escreveu ao Ministro peruano Sánchez Carrión: "Julga igualmente (meu Governo) que seria importante que o Governo de Brasil fosse convidado para o Congresso do Panamá, pois embora sua forma de governo seja diferente das demais do Continente Americano, como os assuntos que vão ser tratados não se referem à política interior das nações americanas, mas somente à exterior, parece que essa diversidade não deve ser obstáculo para que aquele governo concorra aos objetivos dos demais."33 Os plenipotenciários bolivianos José María Mendizábal e Mariano Serrano, nomeados por Sucre, estavam autorizados a aceitar o Brasil, com a maioria, como membro da Confederação34. Sanchez Carrión, do Peru, desejava convidar o Brasil e o Haiti para o Congresso.

Escreve o internacionalista mexicano Francisco Cuevas Cancino sobre a matéria: "O governo que convida [Peru] e os primeiros países convidados reagiram de idêntica maneira sobre um ponto e sobre a circular bolivariana: era imperioso incluir o Brasil. Por sua posição central dentro do Continente, por sua imensa extensão territorial e pela necessidade de alcançar, a partir de um princípio, a uniformidade no sentir das raças latinas do Novo Mundo, consideraram necessário englobá-lo dentro de uma profunda anfictionia. Havia, não obstante, objeções, derivadas do sistema monárquico adotado pelo Brasil; daí as sutilezas e características diplomáticas"35.

O plenipotenciário brasileiro Theodoro José Biancardi e possíveis motivos para a ausência do Brasil Por decreto de 25 de janeiro de 1826, firmado pelo Visconde de Inhambuque de Cima ( Pereira da Cunha) e rubricado por Dom Pedro I, foi nomeado Plenipotenciário do Brasil junto ao Congresso do Panamá, o Comendador Theodoro José Biancardi por gozar das necessárias qualidades de luzes, dexteridade e patriotismo36.

Nascido em Lisboa pelo ano de 1777 chegou ao Brasil ao redor de 1816. Tornou-se brasileiro em conformidade com o artigo 6º da Constituição de 1824, parágrafo 4º. Comendador das Ordens de Cristo (12-10-1825) e da Rosa(18-10-1829), foi do Conselho de Sua Majestade Imperial e Oficial-Maior da Secretaria de Estado dos Negócios do Império e da Câmara dos Deputados. Coube-lhe a redação final do Diário da Constituinte de 1823. Escreveu vários trabalhos.37 Em setembro de 1826 José Alexandre Carneiro Leão (Visconde de São Salvador de Campos) foi nomeado Ministro do Brasil na Colômbia. Nas instruções enviadas a ele, lê-se: "Não deverão também merecer a Vossa Excelência menos cuidado os passos que tem dado esse governo relativamente ao Congresso do Panamá a fim de explicar as disposições que ele tenha tomado a tal respeito, e se será necessária nossa cooperação para suas decisões"38.

Como outros países americanos convidados, que se independizaram antes de 1826 (Argentina, Bolívia, Chile, Estados Unidos), o Brasil não logrou comparecer ao Congresso do Panamá. Isto se atribui a diversas razões.

A agenda do Congresso não previa a discussão de formas de governo. O Reino Unido, uma monarquia, esteve presente. A Constituição brasileira de 1824 era a de uma monarquia constitucional. Sem embargo, houve notícias de que se introduziriam manifestações a favor do sistema republicano. Elas poderiam ter contribuído para que a Corte do Rio de Janeiro não se empenhasse maiormente no envio de seu representante.39 Em 1825 já ocorriam hostilidades militares entre Buenos Aires e Rio de Janeiro por motivo do litígio sobre o território do atual Uruguai. As notícias do não comparecimento de Buenos Aires ao Panamá podem ter influído no sentido de que o Governo do Brasil procedesse de igual forma. Dom Pedro I era contrário à discussão deste tema no congresso, mas a possível presença de Buenos Aires e o levantamento deste conflito por seu representante poderia ser estímulo para que um delegado do Brasil expusesse sua posição. Como se sabe, após negociações, com a mediação da Inglaterra, Argentina e Brasil assinaram em 27 de agosto de 1828, no Rio de Janeiro, Convenção Preliminar de Paz, garantindo ambos a independência do Uruguai.40 Não se podem desconsiderar, por outro lado, os problemas na época, de uma viagem longa e difícil. O grande prócer Pedro Gual, um dos dois representantes da Colômbia, demorou um mês, só de Bogotá a Cartagena. Não havia comunicações regulares e diretas entre Brasil e Panamá. Havia motivos sérios para imaginar- se que não se chegaria, a tempo, ao destino. Há notícias de que Theodoro José Biancardi haja começado a viagem e a tenha interrompido em Salvador da Bahia. É também possível que tenha adoecido nesta província.41

Século XX No século XX há numerosas manifestações, no Brasil, de interesse e apreço pelo Congresso Anfictiônico de 1826.

Participação no Congresso de 1926 Argeu Guimarães, delegado do Brasil ao Congresso do Panamá de 1926, comemorativo do centenário do anterior de mesmo nome, propôs um voto, aprovado por aclamação, segundo o qual a Assembléia: "registrou em seus Anais uma lembrança piedosa, e tributou uma homenagem de respeito à memória dos delegados da América, que, designados para assistir ao Congresso de Bolívar, por circunstâncias independentes de sua vontade, não puderam comparecer ao Istmo, sendo, entretanto, fiéis intérpretes dos sentimentos pan-americanos dos Governos que corresponderam ao convite de Simón Bolívar"42. Entre os homenageados estava Theodoro José Biancardi.

Presença na reunião de Presidentes de 1956 Foi no mesmo local de 1826 que, por convite do Presidente do Panamá, Dr.

Ricardo M. Arias Espinoza, ocorreu a primeira reunião de Presidentes das Repúblicas Americanas. A sessão especial comemorativa do 130º aniversário do Congresso Anfictiônico realizou-se em 18 de julho de 1956. Pela primeira vez, um Presidente do Brasil, o Dr. Juscelino Kubistchek, visitou o Panamá.

Em seu discurso de 23 de julho de 1956, em sessão de homenagem ao Congresso Anfictiônico, o Presidente Juscelino Kubistchek declarou: "Seremos livres, protegeremos a dignidade do ser humano, se conseguirmos dominar a miséria. A consolidação de tudo o que foi realizado pelo fundador, o idealizador do Congresso do Panamá em 1826, está ligada ao melhoramento do nível de vida de todos os povos.

A unidade do continente, que constitui a substância mesma da idéia pan-americana de Bolívar, está hoje associada e intimamente relacionada com o esforço para a eliminação da pobreza"... 43 A Declaração do Panamá, firmada pelas Repúblicas Americanas, em 22 de julho de 1956, considerou a Assembléia de 1826 como "a primeira manifestação coletiva de Pan-americanismo" e reconheceu "a contínua validade dos ideais que inspiraram os precursores da solidariedade continental".

Naquela oportunidade estabeleceram-se normas para combater a fome, a pobreza, a ignorância, as enfermidades e a miséria em todos os países44.

Os originais das Atas do Congresso Anfictiônico de 1826 De 22 de junho a 15 de julho de 1826, na cidade do Panamá, as Delegações (compostas cada uma de dois Plenipotenciários) da Colômbia, Centro América, Estados Unidos Mexicanos e República do Peru, realizaram dez conferências. Os oito representantes assinaram cada um dos Protocolos ou Atas.

O itinerário destas Atas tem sido matéria de muitos estudos e pesquisas.

Em 1976, o Dr. Ernesto J. Castillero R., ex-Presidente da Sociedade Bolivariana do Panamá, publicou em seu país, o livro Bolívar en Panamá. Génesis y realidad del "Pacto Americano". Las Actas extraviadas del congreso de Bolívar de 1826.

Nele afirma que um Protocolo Geral, destinado a formar o Arquivo da Assembléia, com todos os documentos correspondentes à sua Secretaria, foi organizado e confiado, ao Dr. Pedro Gual, Delegado e Ministro das Relações Exteriores da Colômbia, à qual pertencia então a sede do congresso, o Istmo do Panamá. E logo informa o autor: "Don Pedro, sin duda, fue quien facilitó al general Florencio O' Leary, Edecán y custodio del archivo del Libertador, las copias de las Actas de Panama, que figuran en las MEMORIAS del primero, volumen XXXV, titulado PROTOCOLOS.

Dado que en los Archivos de la Nación de Colombia, ni en los de Venezuela, aparecen sus originales, es de suponer que el Dr. Gual conservó entre sus papeles mientras vivió en Ecuador, donde falleció [6-5-1862], la documentación del Congreso de Panamá de 1826...".45 A íntegra das Atas e de outros documentos referentes ao congresso encontra-se na Colleción de Ensayos i Documentos relativos a la Unión i Confederación de los Pueblos Hispano-Americanos, publicada en Santiago de Chile, en 1862.46 Em 1944 o renomado internacionalista chileno Julio Escudero Guzman publicou nos Anales de la Faculdad de Ciencias Juridicas y Sociales da Universidade do Chile o artigo "Las Actas extraviadas del Congreso de Panamá de 1826" 47. Afirmou aí que o enigma do paradeiro das Atas extraviadas se resolveu, definitivamente, ao adquirir, a Chancelaria brasileira, fazia pouco tempo, das mãos de um particular, os preciosos documentos. Informou, outrossim, o autor, que o Chanceler brasileiro Oswaldo Aranha, em sua visita a Santiago, em novembro de 1941, ao ser recebido na Faculdade de Direito, em sessão solene, doou a ela cópia fotostática das Atas48.

Sesquicentenário do congresso do Panamá e regresso das Atas No dia 19 de novembro de 1975, uma Missão especial panamenha entregou ao Presidente do Brasil, Ernesto Geisel, um convite do Presidente da República do Panamá, para participar da Reunião de Chefes de Governo da América Latina, a realizar-se na capital do país ístmico em 26 de junho de 1976.

Integravam a Missão o Vice-Presidente do Panamá, Gerardo González, seu Chefe, o Presidente da Corte Suprema, Juan Materno Vásquez e o Presidente da Assembléia Nacional Panamenha, Dario González Pitti.

No dia 21 de junho de 1976, houve em Brasília, no Ministério das Relações Exteriores, solene comemoração do sesquicentenário do Congresso do Panamá, com a presença do Presidente da República Ernesto Geisel e outras autoridades do Brasil, e grande número de embaixadores estrangeiros. Na oportunidade, o embaixador Álvaro Teixeira Soares proferiu importante conferência sobre o tema.

Nesta mesma data, o Presidente Geisel anunciou a momentosa decisão mencionada no início deste trabalho de depositar, no Panamá, os originais das Atas do histórico Conclave: "O Brasil não poderia estar ausente das comemorações com que toda a América celebra o Sesquicentenário do Congresso Anfictiônico do Panamá, realizado em 1826.

Os ideais de fraternidade e colaboração, então apresentados, desenvolveram-se de maneira extraordinária e constituem hoje o mais valioso patrimônio do continente.

O Governo brasileiro, ao unir-se às homenagens que ora se prestam à figura de Simón Bolívar e a seu ideário pan-americano, e conhecendo o desejo dos países bolivarianos, decidiu depositar, junto ao Governo da República do Panamá, no monumento que, para tal fim, será erigido naquele país, os únicos originais existentes das Atas daquele Congresso, conservados no Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores. Brasília, em 21 de junho de 1976. Ernesto Geisel."49 As Atas do congresso do Panamá foram expostas durante a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e da Europa, realizada, no Rio de Janeiro, aos 28 e 29 de julho de 1999. Numa cerimônia que reuniu os presidentes e chanceleres dos países bolivarianos e seus embaixadores no Brasil, o Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, em representação do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, reiterou o propósito do governo do Brasil de depositar as Atas no Panamá50.

De 10 a 12 de abril de 2000, em visita a Brasília, o Chanceler do Panamá, Sr.

José Miguel Alemán, à frente de ilustre delegação, reuniu-se com autoridades do país e membros da Sociedade Bolivariana da República Federativa do Brasil.

Apresentou o "Proyecto para la nueva sede del Ministerio de Relaciones Exteriores de la Republica de Panama" e exibiu vídeo sobre o andamento das reformas do edifício onde ocorreu o conclave de 1826, situado no "Casco Antiguo" da cidade do Panamá, declarado, pela UNESCO, Patrimônio da Humanidade.

Aos 30 de junho de 2000, por iniciativa dos embaixadores dos Países Bolivarianos e da Sociedade Bolivariana da República Federativa do Brasil, houve, em Brasília, na Embaixada da República Bolivariana da Venezuela, sessão comemorativa do 174º aniversário do Congresso Anfictiônico do Panamá. A importância deste conclave foi ressaltada por todos os oradores, sendo que o Vice-Presidente da Sociedade Bolivariana, Pe. José Carlos B. Aleixo, e o Embaixador Luiz Felipe Seixas Corrêa, Secretário Geral do Itamarati e Chanceler em exercício, ressaltaram também o alto significado do traslado das Atas do Rio de Janeiro para o Panamá.

Considerações finais A transferência das Atas do Congresso de 1826, do Brasil para o Panamá, é mais um exemplo eloqüente dos múltiplos e sólidos vínculos de amizade entre os dois países51, e concomitantemente outra demonstração do alto apreço do Brasil pela figura excelsa do Libertador e seus ideais de paz, justiça e união dos povos. É grato recordar que, recentemente, em 1994, o 6º Batalhão de Engenharia de Construção, com sede em Boa Vista, Roraima, recebeu do Ministro de Estado do Exército o honroso nome de Bolívar52. Acontecimentos auspiciosos como estes comprovam plenamente a procedência das palavras proféticas que dirigiu ao Libertador o inspirado Cura de Pucará, Alto Peru, hoje Bolívia, Pe. José Domingo Choquehuanca, em 17 de junho de 1825: "Com o tempo, crescerá vosso nome como cresce a sombra quando o Sol declina."53

Notas 1 O licenciado Anibal Illueca Sibauste, Presidente da Sociedade Bolivariana do Panamá, publicou, em Loteria, Revista Cultural, de maio-junho 1996 (nº 407, pp 6-19), o elucidativo artigo "Las Actas Originales del Congreso Anfictiônico de 1826". Nele se encontram valiosas informações sobre meritórias gestões de acadêmicos e autoridades do Brasil e do Panamá destinadas a satisfazer as condições prévias, necessárias para a transferência das Atas. Ver também: ILLUECA, Anibal: "El Congresso Anfictiônico de 1826 como Contribución de America al Derecho Internacional". Loteria ' Revista Cultural ' Panamá, LI (388) mar.abr. de 1992, pp. 34-47.

2 Preparado o Monumento, as Atas retornam ao Panamá menos de 25 anos após a decisão do governo do Brasil a respeito. Cabe recordar que o tempo entre algumas outras deliberações e suas implementações foi maior. A inauguração do Farol de Colombo em São Domingos ocorreu em 1992, quase 70 anos depois da resolução da 5ª Conferência Internacional Americana, realizada em 1923, em Santiago, Chile. O busto do internacionalista Frei Francisco de Vitória foi colocado, em Washington, na sede da Organização dos Estados Americanos, em 8 de outubro de 1963, mais de 29 anos após Resolução da 7ª Conferência Internacional Americana, ocorrida em Montevidéu, em 1933.

3 BOLIVAR, Simón. Circular de Lima. 7-12-1824. Obras Completas de Bolívar 'Caracas ' Ministério de Educação Nacional ' Compilação e notas de Vicente Lecuna, s. d. Vol II, p. 52.

4 Idem, Ibidem. Vol. I, pp. 172-3. As Ligas Anfictiônicas da Grécia reuniam habitantes dos arredores de um Santuário para sua defesa e mútua cooperação.

Por evolução histórica, a palavra "anfictionia" passou a designar "associação política" e também "federação". A anfictionia de Delfos pode ter inspirado associações congêneres. Bolívar imaginou nova anfictionia, de proporções geográficas muito maiores, e que eventualmente unisse povos diversos para a defesa de grandes ideais comuns.

5 PEREIRA JIMENEZ, Bonifacio. Historia de Panamá ' Panamá ' Litografia, 1969, p. 230.

6 YEPES, Jesus Maria. Del Congresso de Panamá a la Conferência de Caracas.

1826-1954. Caracas. Oficina Central de Informação, 1976, p. 76. Ver também: MARTIN, Miguel Angel. El Congreso Anfictionico de Panama de 1826. Loteria. Revista Cultural. Nos 328-9: 16-27, jul.ago. de 1983.