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Ética e relações internacionais: elementos de uma agenda político-cultural

As relações políticas em geral e as internacionais em particular são, habitualmente, consideradas isentas de julgamentos com base em critérios éticos. A moralidade ' ao menos tradicionalmente ' parece (ou ao menos parecia) ser instância exclusiva de ajuizamento de comportamentos particulares, individuais, de foro íntimo. A evolução histórica evidencia, contudo, que vem crescendo a exigência pública de observância de regras aplicáveis ao espaço público sem exceções. A teoria política e a historiografia correspondente vêm ecoando essa tendência, em particular desde a década de 1990, no marco da mudança de era simbolizada pela queda do muro de Berlim. Como se chegou a esse ponto? Pode-se fornecer alguns elementos de resposta. Um, o itinerário da concepção teórica da questão ética nas relações internacionais (mui diversa de sua prática). Outro, o papel normativo (inicialmente abstrato, depois de 1945 mais prático) dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, incluindo o padrão da democracia liberal como forma política da organização social. Um terceiro, enfim, a (historicamente) rápida evolução de certos blocos regionais, exemplificada pela União Européia. Preliminarmente importa circunscrever o "meio ambiente" político em que a questão se põe, no plano internacional, e sua recepção interna no Brasil.

Direitos humanos como eixo categorial da "agenda ética" A "agenda ética" no plano das relações inter-estatais dos anos 1990 em diante organizou-se primeiramente em torno da declaração universal dos direitos humanos de 1948. O hiato de iniciativas notáveis durante cerca de quatro décadas não tem sido objeto de análise detida ou de explicação consistente. O leque de sucessivas declarações adotadas ao longo desse período corresponde a desdobramentos dos enunciados ' anteriormente formulados ' dos assim chamados direitos de primeira e segunda geração, concentrados nos campos individual, político e social.

As condições concretas da cena política internacional, impregnadas da lógica da guerra fria, acarretaram um determinado grau de ineficácia de tantas declarações. A dimensão de cunho retórico que pareceu envolver e, de certa maneira, neutralizar as macro-declarações de alcance planetário (ao menos teoricamente), levou à regionalização ' não raro repetitiva ' das declarações de direitos.1 Pode-se distinguir, dessarte, uma dupla atitude política na gestão internacional dos direitos fundamentais. De um lado, mantém-se o tema na ordem do dia desses quarenta anos como um recurso basicamente teórico. Esse recurso evita a eventual crítica ' interna e externa ' de o tema dos direitos haver sido banido da agenda. Por outro lado, ao se examinar o comportamento político dos governos, constata-se que o uso do discurso enunciativo dos direitos e dos valores ' em declarações, convenções e protocolos ' serviu de biombo para encobrir o pragmatismo inter-estatal nas relações sobretudo econômicas.2 A legislação estadunidense sobre direitos humanos, dos anos 1970, afinal gerou meros condicionantes de ajuda econômica, com poucos efeitos na matéria mesma, como se pôde constatar nas alianças políticas ' abertas ou veladas ' entre o governo dos Estados Unidos e o de países latino-americanos como, por exemplo, o Brasil, a Argentina ou o Chile.

A modificação estrutural das relações políticas iniciadas com desmoronamento do bloco soviético recoloca na agenda internacional não apenas declarações enquanto tais, mas sua aplicação e prática. É nesta perspectiva que a ONU reuniu em Viena, em junho de 1993, na conferência mundial sobre direitos humanos, um tabuleiro estatal com nova geometria política.3 Essa conferência sucedeu a uma outra, sobre o meio-ambiente e o desenvolvimento sustentável (Rio 92), igualmente representativa de uma alteração substantiva do quadro das relações inter-estatais, no qual doravante a qualidade da vida individual e social tornou-se um fator de primeira ordem e não mais uma variável secundária.

A conferência de Viena buscou sistematizar a agenda internacional na passagem do longo itinerário teórico para uma prática enfim considerada urgente, vale dizer, um valor normativo a ser observado como pauta comportamental de indivíduos e de governantes. A generalidade dos direitos ' que se pretendem universais e que como tais são reafirmados em acelerado movimento globalizante ' ganha uma roupagem particularizada, na medida em que a cada estado é posta a exigência moral pública de os realizar, independentemente de questões de soberania.4 O espaço ético é, no entanto, ainda mantido no plano da auto- determinação de cada estado, sem que tenha produzido, na conferência, uma análise prudente da herança oitocentista do modelo dos estados-nações.

Entretanto o reconhecimento, por uma instância princeps de negociação multilateral, de que há um denso programa político de ação internacional para a efetivação dos direitos humanos (civis, políticos, sociais) ' como tarefa ética ' é um avanço não negligenciável. Esse reconhecimento inclui setores cujo pragmatismo punha de lado a questão dos direitos. Assim, entra no vocabulário internacional o caráter ético da conciliação entre iniciativa econômica, políticas públicas (internas e externas), desenvolvimento social e consolidação democrática, como põe em evidência Lindgren Alves, com destaque para a política brasileira de defender ações afirmativas multilaterais nessa matéria, malgrado as hesitações dos processos decisórios.5 Deu-se nesse ponto um notável passo adiante na conformação do modelo comportamental que se quer ver adotado na gestão pública. A política e a prática dos valores, reclamo tradicional e constante dos movimentos sociais, não raro apesar dos governos e mesmo contra eles, passam a integrar o ethos ilustrado de uma globalização econômica e financeira, cujos efeitos cabe temperar. Essa perspectiva não pode ser, segundo Celso Lafer, pretexto para dividir o mundo entre observantes e infratores da agenda ética, pois é da responsabilidade política coletiva da comunidade dos estados.6 O estado brasileiro não deixa, pois, escapar o tríptico político dos direitos, da economia e dos valores. Prevalece, por certo, a busca de uma posição do Brasil ' o mais segura possível ' no novo mundo da competência produtiva e da concorrência qualitativa.7 Lampreia indica o quanto a posição brasileira evoluiu do reconhecimento abstrato e inercial dos direitos universais desde os anos 1940 (sem deter-se na difícil fase do período autoritário) para uma atitude preeminente de iniciativa própria, a contar notadamente da redemocratização do país da segunda metade dos anos 1980. Com a ratificação sucessiva de diversos instrumentos internacionais e com uma atuação crescente nos foros multilaterais, o Brasil colocou no topo da agenda de referência de sua política interna e externa o trinômio valorativo ' vale dizer, de cunho ético ' da democracia, do desenvolvimento e dos direitos humanos.

A questão foi acompanhada de uma ampla discussão teórica e de um percurso político em ritmo acelerado nos anos 1990, de que podem ser extraídos os elementos de resposta a que se fez referência mais acima.

A evolução teórica recente Em 1977, Hedley Bull, em The Anarchical Society,8 ao sistematizar as três grandes linhas de pensamento que orientam as relações internacionais, de certo modo antecipa a "cobrança" contemporânea de ética na política. A distinção estabelecida para o itinerário dos estados modernos trata (1) da tradição realista, de cunho hobbesiano, que considera a política internacional como a arte da guerra; (2) da tradição internacionalista, de inspiração grociana, que enfatiza a cooperação e a concorrência regulada entre estados soberanos; e (3) da tradição universalista, fundamentada no pensamento kantiano, que busca ver na política internacional a atuação (e a realização) da comunidade potencial da humanidade e a efetivação da regra da solidariedade. É voz corrente, na literatura pertinente, que as duas primeiras fórmulas, em grau mais ou menos forte, predominaram até meados do século 20. A terceira fórmula, precedida por diversos intentos até a instalação da ONU, vem fazendo seu caminho ao longo da segunda metade do século 20. Referindo-se a essa visão internacionalista ' e por isso mesmo antropocêntrica ' do formato que as relações políticas parecem vir assumindo nos últimos decênios, Antonio Cassese lembra a crise institucional que as ações terroristas dos anos 1970-1980 provocaram. Dos impasses da violência se construiu a convicção política de ser necessária a cooperação, a integração, a convergência (por vezes a sã concorrência) das instituições internacionais (e de suas versões regionais, como no caso da União Européia) com as iniciativas cidadãs. Dessa integração surgiriam instrumentos para colocar em prática "valores e exigências mais 'humanos', sem minar o sistema atual de estados soberanos ...".9 Essa questão não é ' nem foi ', obviamente, pacífica. Embora a noção de "sociedade anárquica" não se identifique com "sociedade caótica" para os realistas, o pragmatismo de objetivos não é suficiente para lidar com a complexidade da sociedade contemporânea e com a variedade de interesses que os movimentos sociais exprimem. Um dos principais arquitetos da guerra fria à americana, George F. Kennan, ao escrever, em meados dos anos 1980, sobre "moralidade e relações exteriores", insiste na perspectiva centrada no estado, que teria de defender: a "obrigação primária [de um governo] é para com os interesses da sociedade nacional que representa, não para com impulsos morais experimentados por indivíduos dessa mesma sociedade".10 Hans Morgenthau já havia, em 1952, contraposto dois modelos de moralidade. Um, utilitarista, plenamente compatível com a teoria realista de política. Outro, transcendental, associado ao que chama ainda de utopia ou de universalismo, com uma ligeira tendência a desqualificar sua viabilidade.11 A evolução dos anos 1990 parece encaminhar-se, contudo, na direção de uma crítica dura ao realismo pragmático e utilitarista do sistema interestatal e intergovernamental. A representação dos interesses nacionais que os governos assumem (ou que se afirma terem de assumir, por definição), parte de dois pressupostos fundamentais. Um é a legitimidade da investidura político- institucional. Inexistindo o mecanismo democrático do sufrágio universal, a contestação da legitimidade é crescente. A formalidade da investidura (como no caso dos regimes autoritários ou francamente ditatoriais), embora satisfaça a postura "realista", frustra cada vez mais as opiniões públicas. O outro pressuposto é o de que governos têm de gerir o interesse coletivo em termos universalizantes. Vale dizer: não governar apenas para a maioria que o tenha guindado ao poder,12 mas em nome e na perspectiva da sociedade como um todo ' sobretudo quando os sistemas eleitorais, em particular os majoritários e os proporcionais simples, tendem a transformar em maioria parlamentar de iure a minoria eleitoral de facto, questão problemática para o funcionamento da democracia representativa. Tarefa árdua e interpretação difícil, sem dúvida historicamente condicionadas, conquanto não submetidas a determinismos. No choque entre expectativa valorativa, quadro jurídico-institucional concreto e gestão pragmática do quotidiano revela-se, no longo prazo, a presente tendência do reclamo "moralizante".

A década de 1990 reforçou o entendimento ' enfraquecido por meio século de tensões13 ' de que vivemos doravante numa cultura que não mais admite derrogações à proclamação de ser a pessoa humana detentora de uma dignidade essencial específica, cujo valor se sobrepõe a quaisquer circunstâncias políticas, econômicas e sociais. Essa certeza coletiva entrementes profundamente enraizada inclui a concepção de que o homem em sociedade tem, no respeito dos demais, a garantia da consideração por sua dignidade própria. E de que o entendimento mútuo na defesa da vida, da liberdade, da honra, da imagem, da educação, da saúde, do trabalho e do lazer é penhor de vigência, na justa relação social e política, do valor superior do ser humano e de sua comunidade.

Parafraseando o imperativo categórico da Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785) do filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804),14 aceita-se como coerente com a natureza humana o princípio expresso pelo provérbio "não faça aos outros o que não queres que te façam" - pessoal e coletivamente. Assim, a obrigação ética com relação a valores aceitos pelas pessoas, por suas sociedades e por seus Estados é o fundamento da obrigação legal referente às regras formais em vigor. A legitimidade da consciência social e a soberania da vontade geral da sociedade são a origem do efeito coercitivo da regra legal, da norma efetiva, mas decerto não se esgotam nele. Exige-se ter presente um valor decisivo: a regra vale igualmente para todos, sem qualquer outra exceção possível do que aquela que, eventualmente, a totalidade social tenha aceitado fixar - especialmente pelos mecanismos das decisões majoritárias na democracia representativa e participativa.

Há, entretanto, conflito claro entre a impessoalidade da regra e a prática, corrente, da defesa militante de interesses de grupos ' sejam eles políticos, sociais, econômicos, religiosos ou culturais. O realismo político, tão decantado por comentaristas e pragmáticos, não raro é invocado como pretexto para escamotear quaisquer obrigações de referência ética e para promover a adoção formal de arcabouço legal e a prática administrativa instrumentalizadas.

A noção de moral ou de ética habitualmente utilizada está, todavia, fortemente marcada por conteúdos religiosos, por formas jurídicas ou por doutrinas filosóficas historicamente determinadas. Pode-se dar como exemplo a ética do bom comportamento que acarreta a salvação eterna ou o uso das declarações dos direitos humanos como referência para ingerência ou intervenção.

A oposição entre ética e Realpolitik é, pois, costumeira. Parece contudo cada vez mais difícil manter uma distinção estanque. Pode a ética eximir-se de levar em conta as realidades e estas podem efetivamente ignorar a dimensão moral da política exterior, em uma época em que a opinião pública desempenha um papel cada vez mais importante na determinação da diplomacia? Vêem-se bem, hoje em dia, os avanços realizados em uma etapa na qual uma justiça internacional, por hesitante que seja, se instaura e se instala. É certo que ainda existem ditadores (e quem poderá garantir que nunca mais os haja, mesmo se o desejo coletivo é esse?). Mas estes já não estão plenamente garantidos de ficar impunes em nome de uma inviolabilidade acrítica das garantias clássicas da soberania estatal e do asilo político. Curiosamente, A. Watson menciona apenas a noção de "suserania" como um conceito restrito às relações de poder na Europa medieval e não recorre ao conceito de "soberania" como legitimador clássico da autoridade estatal.15 Intervenções coletivas de conjuntos de estados sob invocação de determinado caráter humanitário representam a modificação conceitual do direito de ingerência, em contraposição à sacrossanta soberania dos estados-nações. Não resta dúvida de que a fase em que nos encontramos é de transição e de incerteza, de insegurança e de busca. Tampouco os direitos humanos, individual e coletivamente, chegaram a um ponto ótimo de aplicação. Mas constata-se progressos notáveis ao longo da segunda metade do século 20. E certa aceleração nos últimos dez anos.

Essa constatação indica um fator cultural presentemente em evolução. O que parece ter sido, no passado, um moralismo de fachada, vem-se mantendo na agenda política pública como uma assim chamada "cobrança das bases" ou balanço da "dívida social", intranacional ou internacional, a ser resgatada por políticas públicas. A difusão cultural da autovalorização social dos agentes privados como, por exemplo, as organizações não-governamentais ' termo que designa, para além da classificação gerencial da Organização das Nações Unidas, já há alguns anos associações de interesse político-social que exprimem novos setores de atuação coletiva e representam uma visão cultural da sociedade como conjunto supra-nacional de agentes racionais desvinculados de obrigações para com decisões celeradas ou duvidosas. Assim, há os movimentos contrários à disseminação da energia nuclear (mesmo após a corrida armamentista e o recuo da ameaça atômica), a convergência de associações de militância anti-racista, a defesa da preservação do meio-ambiente equilibrado e sustentado, as ações humanitárias transnacionais de saúde (como, por exemplo, a dos Médicos Sem Fronteiras e análogas), e inúmeras outras. Constata-se mesmo uma evolução no perfil e no comportamento de instituições tradicionais, sob pressão da mudança do conjunto político internacional, como as ligadas às igrejas (por exemplo, Conselho Mundial das Igrejas) e à assistência sanitária (por exemplo, a Cruz Vermelha Internacional).

No mundo contemporâneo, essa evolução resultou em uma fórmula ' chamada de mista por Hubert Védrine, ministro francês das relações exteriores desde 1997: "C'est pourquoi, ... pour des raisons où la_morale_a_toute_sa_place, et au nom de l'éthique_de_responsabilité qui m'inspire dans mes fonctions, j'estime que la seule voie constructive est de travailler à une synthèse des aspirations éthiques et des exigences_de_la_realité, de réfléchir aux unes et aux autres en tenant compte non seulement de nos convictions, mais aussi des messages et des avis venus du monde entier" [grifos meus].16 Jean-Claude Casanova afirma que esse enunciado dá uma feição realista a uma política de inspiração idealista.

Tal perspectiva inclui o respeito aos direitos humanos, o desenvolvimento da democracia liberal (de início representativa, entrementes mais e mais participativa), a similitude ou proximidade das opiniões, o contacto e o intercâmbio culturais, o incremento do comércio e tantos outros fatores que colocam em evidência crescente que, hoje, vive-se muito mais sob o olhar do outro do que em épocas passadas.17 É certo que essa visão do mundo tem de ser gerida sob as circunstâncias concretas da história empírica da atualidade, originada, proximamente, ao longo da segunda metade do século 20. Hoje, tais exigências têm de levar em conta, imediatamente, o papel preponderante dos Estados Unidos na configuração política, econômica e comercial do planeta. Progresso da normalização jurídica inclui indubitavelmente algum tipo de sistema de sanções, do contrário o discurso sobre a moral poderia não passar de recurso de retórica ou, pior, cortina de fumaça. Casanova endurece o tom, ao dizer que a reforma e a modernização das normas internacionais têm de ser efetivamente assumidas ' no caso de sua tese, pelas Nações Unidas, inclusive quanto aos termos da Carta da Organização. A opinião pública ' nacional ou internacional, na medida em que o 'nacionalismo de opinião', equivalente ao argumento restritivo da validade territorial, perde espaço ' exige insistentemente que se ultrapasse a mera retórica eleitoral e que os indivíduos investidos na responsabilidade política de gestão, que repetidamente falam de "progressos da moral, progressos do direito", provem-no pelos atos.

Que atos podem ser estes, que instrumentos estariam à disposição dos dirigentes e dos dirigidos? Uma das vertentes mais marcadas da evolução recente é a acelerada tomada de consciência e as iniciativas dos "dirigidos". É possível discutir ' como o fez Antonio Ermírio de Moraes em artigo de opinião na Folha de São Paulo de 15 de julho de 200118 ' se os "dirigidos" deixam essa condição, ao formarem as entrementes renomadas "organizações não-governamentais". Antonio Ermírio parece lamentar que o entusiasmo com que os Estados receberam a proliferação de ONGs e a liberalidade com que as apoiaram tenham acarretado uma certa frouxidão nos laços formais que deveriam hierarquizar as relações entre ambas as esferas. Esta é, certamente, mais uma faceta da questão cuja multiplicidade e complexidade já requer exame histórico. A passagem de uma forte desconfiança do Estado ' e de suas variantes multilaterais ' a uma "tolerância" neutralizadora de eventuais efeitos indesejados para se chegar, enfim, a uma verdadeira transferência de tarefas ' tradicionalmente estatais ' para associações de cidadãos, é um percurso que interessa à pesquisa histórica tanto como à análise econômica da "terceirização" dos deveres clássicos do Estado.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembléia Nacional Francesa, François Fillon, ao declarar que "a moral não é a alternativa para a política", que ela é um de seus componentes,19 reconhece que a distinção entre dirigentes e dirigidos está cada vez mais enfraquecida. Responsabilidade e realismo compõem-se para formar um bloco inspirador de decisões cujo sintetizador seria o "princípio humanitário". Esse princípio estaria expresso por dois princípios norteadores da ação da União Européia: o princípio da solidariedade e o princípio da subsidiaridade. A lógica desses princípios já não é mais a da fidelidade a pactos ou alianças de cunho militar. A solidariedade é sobretudo política (e, por extensão, ética) e a subsidiaridade, econômica. É certo que os aspectos estratégicos, na década de 1990, adquiriram uma versão econômica e comercial sem similar com os períodos anteriores. Essa dualidade, posta em termos morais, embora a expressão não apareça, é bem retratada, para o caso de Portugal na União Européia, por Maria Manuela Tavares Ribeiro: "Não estaríamos nós a nos confrontar, hoje, com "duas Europas"? Uma Europa da produtividade, da acumulação, na qual subsiste a desigualdade das riquezas, do bem estar, das diferenças sociais, na qual o "ideal federalista" pareceria funcionar como um mecanismo de aproximações? Sob a ameaça de certo tipo de fusão, assim percebida por muitos portugueses, exorcisa-se o federalismo no debate público, que dá ênfase ao caráter fundamental da "participação das sociedades, dos cidadãos, dos parlamentos nacionais na construção européia, que continuaria a mesma, mesmo se exigisse um processo de decisão mais lento" (João de Deus Pinheiro). ... A outra Europa é a herdeira política da Revolução francesa, uma Europa dos povos, uma Europa dos cidadãos, da solidariedade internacional, da identidade e da diversidade culturais". 20 No campo econômico, como conciliar modernização e livre concorrência? As duas não são, porém, incompatíveis. Pelo contrário, trata-se de determinar regras comuns que forneçam um quadro comum e regras do jogo aceitas por todos.

Critica-se por vezes os países ocidentais de celebrar acordos comerciais com estados não-democráticos. Será assim uma questão simples, quando ainda em 2000 viu-se dissidentes chineses solicitar que os Estados Unidos não interrompessem o comércio com a China com a mera remissão à questão dos direitos humanos? Como lutar eficazmente contra os fenômenos da lavagem de direito, de desvio de recursos, de corrupção? Como evitar o "dumping social"? Essas são algumas das questões que interessam cada vez mais intensamente os fóruns multilaterais de negociação trabalhista e comercial, como a OIT e a OMC.

Também no mundo empresarial, princípios éticos são cada vez mais proclamados: proibição do trabalho infantil, respeito dos direitos individuais e coletivos no país ou nos países em que a empresa estiver em atividade, luta contra a corrupção. Aqui também se pode estimar que a situação está longe de ser perfeita, mas o caminho percorrido desde o fim da 2ª Guerra Mundial não é negligenciável. O respeito de normas éticas e de normas sociais ' mesmo se ainda de forma fragmentária, sobretudo conforme a região do mundo ' vem-se tornando ponto constante das agendas nacionais, internacionais e transnacionais do empresariado. A dissociação entre mundo dos negócios e vulnerabilidade ética dos decisores políticos vem aumentando. Poder-se-ia mesmo dizer que se estaria diante de uma evolução de paradigma. O mecanismo dos grupos de pressão, de lobby a qualquer preço, para obter vantagens dos sistemas de decisão ' notadamente dos governos e de seus agentes ' por ameaça política ou econômica, financeira ou comercial, embora ainda longe de ter desaparecido, parece estar sob forte pressão da opinião pública para mudar de métodos e tornar-se transparente.

Certas questões relativas à problemática da ética nas relações internacionais parecem prementes. A primeira, certamente, é saber se, no domínio particular da relação entre ética e política exterior, países, governos ou blocos regionais têm um papel específico a desempenhar. No quadro bipolar até recentemente prevalecente, a Europa (mais precisamente a União Européia e suas formações antecessoras) buscou emergir como instância alternativa de política, de gestão e de economia. Desde o desequilíbrio do que se poderia chamar de sistema de Yalta-Potsdam, dividido na equação americano-soviética e longamente simbolizado pelo Muro de Berlim, em benefício ' sem contraponto ' do pólo americano, a Europa ganhou mais espaço de atuação. Busca intencionalmente perfilar-se como alternativa credível e eficaz. Inclusive no plano militar, com penetração mais forte no sistema decisório da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

O tema das novas formas de guerra aparece também como decisivo. Desde a guerra do Golfo, em janeiro-fevereiro de 1991, motivada claramente pelo duplo fator geostratégico da economia do petróleo e da rede de segurança representada pelas bases militares, vem-se encontrando ' tanto no discurso como na ação ' o recurso à motivação humanitária. Estaríamos diante de uma evolução cultural, que impregnaria as instâncias governamentais nacionais e supranacionais, em direção à guerra em nome dos direitos humanos. Parece paradoxal sustentar a teoria da guerra com "zero mortos" (militares) e infligir a populações civis (por certo indefesas ou incomparavelmente mal aparelhadas) sofrimentos e destruição desmesurados. Neste ponto também se encontra uma evolução dos termos do debate, pois, anteriormente, atingir as populações civis do estado inimigo era plenamente admitido pelas opiniões públicas das partes diretamente envolvidas. Ora, desde a intervenção no Kosovo (e, em menor escala, nos conflitos anteriores na ex-Iugoslávia), tem-se um crescente movimento de opinião pública nas sociedades dos países vinculados à OTAN exigindo que as ações de intervenção, em princípio destinadas a salvar uns, não significassem, afinal, a condenação dos outros. Assim, a crítica que se fazia às exações das tropas e das milícias sérvias volta-se também agora contra as exações cometidas pelos resistentes kosovares.

Casanova destaca que inúmeras análises contemporâneas põem em evidência uma moralização progressiva das relações internacionais nos últimos dez anos. Com efeito, os anos 1990 testemunham dois fatos: de uma parte, uma crescente exposição dos processos decisórios das políticas exteriores e das ações concertadas à crítica social generalizada e, de outro, um controle estensivo das normas de direito. Com efeito, constata-se que a invocação de princípios morais, o apelo ao direito internacional ' e a sua vigência supranacional ' e os argumentos éticos na prática jurídica se tornaram mais freqüentes nos últimos dez anos ou algo mais. É certo que a fase da guerra fria e do mundo 'bipolar' parecia ser mais 'realista' e permitir uma qualificação 'maniqueísta' das ações e políticas. O desequilíbrio foi introduzido nas relações internacionais ao longo dos anos noventa, pela prevalência, doravante sem concorrentes notáveis, dos Estados Unidos. Essa assimetria contrasta com a inércia política do cenário internacional. Tal cenário está acostumado ' se não treinado ' a lidar com opções simples (ou simplistas) do gênero: quem não está comigo está contra mim, desde o término da 2ª Guerra Mundial. Ela contrasta igualmente, em prazo mais longo, com os ordenamentos internacionais regularmente ditados pela lógica das vitórias militares (e de seus desdobramentos econômicos e comerciais) expressos simbolicamente na assim chamada tríade dos "vês": Vestfália, Viena, Versalhes, fortemente responsável pelo ordenamento político e pela assim chamada hierarquia ocidental das relações entre os estados modernos consolidados. Como sintetiza A. Watson: "The now and non-discriminatory global society was not brought into being a radical break with the past, but a explained ... it has inherited its organization and most of its concepts from its European predecessor. There was a conscious effort after the Second World War to maintain a continuity with the existing rules and institutions, including even the League of Nations; and the League was itself an extension, with some modifications, of the principles and practices developed in the very different context of the European grande république."21 É duvidoso que se possa qualificar essa evolução, necessariamente, como progresso. Pouco importa. Que se qualifique como progresso, regresso ou estagnação, o que não se pode é, por certo, ignorá-la. A preeminência estadunidense e a ainda não consolidada "alternativa européia" ' na medida em que a construção da política externa (e de segurança) comum da União Européia começou a ser colocada em prática justamente nessa mesma fase ' indicam que há vulnerabilidades no sistema de crítica e controle (como no de implantação e equilíbrio) das políticas públicas manifestamente pressionadas pelo peso específico dos Estados Unidos.

Gilberto Dupas, tratando das difíceis relações éticas na estrutura de poder da sociedade informacional, retoma a questão, em termos nitidamente filosóficos, tal como abordada por Castells.22 A consideração do problema ético ao longo de muitos séculos o tomou como matéria de estrito foro íntimo. A ética tradicional tornou-se o padrão do indivíduo isolado, autônomo, responsável, autor de seus próprios princípios, sem referir-se a autoridade exterior. A responsabilidade particular da pessoa, contudo, na fase inaugurada nos anos 1990, parece ser estendida também agora às "pessoas morais", ou seja, às instituições e aos indivíduos que, por força de investidura política, estão delas incumbidos.23 Conquanto o ponto abordado por Dupas diga respeito à sociedade da informação e à nova incerteza gerada pelas atitudes pós-modernas quanto à validade do conhecimento, sua análise pode ser transposta para o redimensionamento do campo historiográfico da política e das relações internacionais. Dupas recorre a Hans Jonas, de cujo Das Prinzip Verantwortung (O príncipio da responsabilidade24) utiliza a tradução francesa de 1990. Jonas desenvolve uma proposta de revisão do imperativo categórico "subjetivo" de Kant, que pode ser assim resumida: "Age de tal forma que os efeitos da tua ação sejam compatíveis com a preservação de uma verdadeira vida humana na Terra". Jonas entendia ter proposto, dessa maneira, tanto uma regra universalmente aplicável, inclusive a governantes, quanto uma alternativa viável ao "princípio esperança" de Ernst Bloch (Das Prinzip Hoffnung, 1954-59) que considerava ser utópico. Dupas combina o princípio da responsabilidade com o da realidade: a responsabilidade do homem de Estado deve ter presente, levar em conta a "causa da coletividade". Essa coletividade pode ser vista, certamente, em níveis diversos. Isso valeria tanto para o universo micro-cultural imediato de cada pessoa quanto o macro-cultural das relações interestatais no tempo e no espaço. Assim se pode entender a maneira de ver sua função por H. Védrine, referida acima.

Antecedentes do problema ético nas relações internacionais desde finais do século 19 Fiquemos com os fatos, mesmo se considerarmos com alguma desconfiança crítica o otimismo progressista, tardiamente herdeiro do pensamento oitocentista. Não se pode deixar de reconhecer que a assim chamada moralidade nas relações internacionais não é novidade plena nos anos 1990. É plausível considerar que teve pelo menos quatro grandes manifestações desde o final do século 19 até o período imediatamente após a 2ª Guerra Mundial. Por certo vê-se, na fase iniciada após a queda do muro de Berlim e no impacto de seu valor simbólico sobre o conjunto das relações internacionais, uma modificação de grau e de intensidade. De uma parte, a questão da impessoalidade, da publicidade e da eticidade do agir político disseminou-se por toda a escala social, deixando o que se poderia chamar de gueto acadêmico ou pastoral. De outra, a presença constante e crescente do tema no discurso mediático, no discurso político e na linguagem comum emprestou à questão da moralidade pública um grau de relevância social muitíssimo maior do que um mero artifício de retórica camuflador.

O primeiro exemplo de antecedente que cabe ser lembrado é o do Congresso de Berlim (1878). Liderado por dois cínicos notórios, Bismarck e Disraeli, o conclave tratou da questão dos Bálcãs em termos morais, sem hesitar contudo em partilhar a África como se fosse um loteamento de subúrbio e entregar Chipre à Grã-Bretanha como uma espécie de gorjeta. O vocabulário moralizante (pacificador, mantenedor do equilíbrio) aparece com força. Um segundo exemplo consiste nos quatorze pontos de Woodrow Wilson, cujo teor filosófico evidencia claramente a pretensão ético-política da ordem mundial das negociações. Se muitos dos pontos expressavam claramente a ideologia da economia liberal, a preocupação com o estatuto colonial, com a questão das nacionalidades e com o mecanismo da negociação (idealizado na Liga das Nações) põe a ordem mundial, mesmo se limitadamente, na perspectiva da moralidade.

Um terceiro exemplo, ordenado na mesma direção, é o do pacto de Paris de 27 de agosto de 1928 ' conhecido pelos nomes de Aristide Briand e de Frank Kellogg, ministro francês das Relações Exteriores e secretário americano de Estado, respectivamente ' cuja idéia-força da substituição definitiva do conflito armado pela negociação em ágoras políticas se origina no postulado ético do respeito à vida e aos direitos humanos, ao menos em tese. O princípio da arbitragem como regra de relacionamento internacional em qualquer tipo de disputa, embora não imediatamente bem sucedido, insere-se lenta e gradativamente no processo político mundial, primeiro em questões menores e sobretudo depois da superação da guerra fria.

Um quarto exemplo digno de menção é a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, aprovada em 1948. Como em suas ilustres predecessoras da Virgínia em 1776 e de Versalhes em 1789, os postulados da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os "membros da família humana" (Preâmbulo)25, expressos pela liberdade, pela justiça e pela paz no mundo, são enunciados de cunho tipicamente ético. A definição de postulados, de que decorram obrigações de comportamento, sejam elas particulares ou universais, privadas ou públicas, é necessariamente de natureza ética. A proclamação que precede o enunciado do art. 1º da Declaração, logo após o preâmbulo, o mostra sobejamente. O revestimento jurídico dos enunciados não lhes retira o caráter moral e o formato, se não coercitivo, pelo menos indutivo de modos de agir.

Pelo contrário, como insiste Casanova, a questão ética não pode ser dissociada da questão do direito.

A referência ética no(s) direito(s) A questão é, porém, espinhosa: quem define o que é moral? Há valores universais ou somente valores particulares, próprios a cada continente, a cada civilização? A definição das normas éticas é neutra ou camufla interesses estratégicos ou econômicos? O direito internacional acabará por constituir o mesmo tipo de referência para a sociedade internacional ' se é que existe uma sociedade assim ' como o é o direito interno que rege as sociedades nacionais? Cabe registrar a necessidade de um cuidado especial. Não se deve considerar que moral tenha um conteúdo necessário de origem ou viés religioso, por exemplo.

Inercialmente, a história das sociedades humanas mostra que o comportamento moralmente relevante teria sempre uma vinculação imediata com mandamentos de fé religiosa. Essa convicção é ainda extremamente difundida. Desde o Iluminismo, porém, e em particular desde a sistematização do imperativo categórico segundo o formato kantiano, a moral deixou de estar necessária ou supostamente subordinada à arquitetura valorativa de uma religião. A relação da norma ética, no caso da ação política, se estabelece em termos de imperativo hipotético. A consecução de determinados fins ' sejam eles referentes a direitos da pessoa humana e do cidadão, sejam vinculados à obtenção de metas estratégicas (políticas, econômicas, militares ou o que mais for) ' se submete, por força de convênio, contrato ou acordo, a regras. Assim, se tal ou qual fim deve ser obtido, tais ou quais regras devem ser aplicadas. Essa foi a lógica que presidiu à sucessiva elaboração das convenções de Genebra respeitantes aos prisioneiros de guerra. Em suas seis grandes fórmulas, as convenções recorreram (por certo a posteriori) ao imperativo moral de tipo hipotético do seguinte tipo: se a dignidade da pessoa humana deve ser respeitada em um nível mínimo (dadas as circunstâncias de qualquer maneira desviantes do conflito bélico), então formas convencionadas de tratamento de prisioneiros hão de ser praticadas. Se o caráter beneficente (ou caritativo) da ótica de Henri Dunant, fundador da Cruz Vermelha Internacional, está na origem desse movimento 'moralizante', resta que o traço ético está presente ' e é constante ' mesmo na realidade conflituosa do mundo em guerra.

Um certo grau de tensão entre o quadro referencial do direito e a alegação ética ainda persiste. Uma coisa não é necessariamente co-extensiva com a outra.