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A política externa brasileira e os desafios da cooperação Sul-Sul

Introdução A África do Sul, o Brasil e a Índia são considerados países intermediários.

Ainda que não exista acordo entre os especialistas com relação à definição precisa do conceito, este geralmente inclui pelo menos um dos três fatores: capacidades materiais, uma medida de auto percepção e o reconhecimento dos outros Estados, em especial das grandes potências. Estes três países têm uma característica comum, são "potências regionais" e tal condição lhes assegura uma relevância internacional adicional. Ainda que o conceito tenha sido grandemente utilizado na década de 1970, quando os grandes países em desenvolvimento desenvolviam políticas assertivas no plano internacional, este ainda tem importância no mundo globalizado e unipolar. Na verdade, esta categoria de países pode ser pensada como representando dois perfis internacionais particulares, a partir de duas identidades internacionais distintas.

A primeira, referida ao mundo da política, poderia ser denominada de system- affecting statea partir da conhecida definição de Keohane (1969). Nesta categoria estão aqueles países que dispondo de recursos e capacidades relativamente limitadas, comparativamente às potências, mas com perfil internacional assertivo valorizam as arenas multilaterais e a ação coletiva entre países similares de forma a exercer algum meta de poder e influenciar nos resultados internacionais.1 Nestes foros, em especial naqueles em que o consenso é necessário para a decisão ou que prevalece o princípio da igualdade da participação, geralmente são interlocutores relevantes, em particular como mediadores entre os grandes e os pequenos.2 A segunda identidade, referida à economia global, é a de "grande mercado emergente", categoria cunhada pelo US Trade Representative, que faz referência aos grandes países da periferia que implementaram as reformas econômicas do conhecido receituário do Consenso de Washington: privatização, liberalização comercial, desregulamentação da economia e reforma do Estado. Índia, Indonésia, África do Sul, Coréia do Sul, Turquia, Polônia, Rússia, Argentina, Brasil e México foram definidas como pertencentes a esta categoria (Sennes, 2001: 64) Nesta identidade, credibilidade e estabilidade macroeconômica são duas moedas de grande valor no mundo globalizado e as iniciativas internacionais são pensadas como mecanismos para "encapsular" (lock in) as reformas domésticas. A ação coletiva com paises semelhantes geralmente é subestimada, até porque prevalece a cooperação com os países desenvolvidos.

Nos anos 60 e 70 países como a Índia, o Brasil e o México eram considerados system-affecting states, na medida em que tinham presença internacional multifacetada, participavam de vários foros de negociação comercial e de segurança no Gatt e nas Nações Unidas e eram reconhecidos como interlocutores válidos. Comum entre eles, a articulação de suas políticas externas em torno de dois objetivos centrais: desenvolvimento econômico e autonomia política (Sennes, 2001: 44). A África do Sul não estava incluída neste grupo uma vez que, até a década de 1990, o sistema de apartheidpraticamente excluiu aquele país da coalizão terceiro-mundista. Atualmente, porém, todos os quatro são identificados como mercados emergentes. Isto estaria indicando que o primeiro conceito não tem mais referente empírico e, portanto, perdeu relevância analítica? Do meu ponto de vista, a resposta é não; ambos continuam a ter referente e relevância.

Porém, há que se levar em conta que no contexto de hegemonia dos mercados, crise dos modelos de desenvolvimento da periferia e fim da rivalidade Leste- Oeste, não apenas as negociações Norte-Sul, palco do protagonismo político da coalizão terceiro-mundista, e a cooperação Sul-Sul, espaço de afirmação da identidade daquela coalizão, se modificaram profundamente, como alguns dos países que integraram no passado a categoria dos system-affecting countries, hoje, se acomodaram na condição de mercados emergentes. Outros, porém, estão buscando compatibilizar estes dois perfis internacionais. Meu principal objetivo neste trabalho é demonstrar que o Brasil busca conciliar estas duas identidades, mesmo em um contexto de graves restrições sistêmicas, econômicas e políticas. Meu secundo objetivo é sugerir que a viabilidade da cooperação IBSA depende exatamente da compatibilidade, "tensionada" é verdade, destes dois perfis internacionais. Em certo sentido, uma das estratégias discursivas dos países hegemônicos é postular estes dois papéis como contraditórios, no caso dos países periféricos. É como se observássemos uma volta ao século passado, aos anos 20, mais especificamente, quando as potências faziam a distinção na estrutura decisória da Liga das Nações entre as potências com interesses gerais e os países com interesses particulares. Apenas aos primeiros estava reservado protagonismo político nas arenas globais.

As bases regionais e institucionais da política externa brasileira Conhecer a inserção geopolítica do Brasil é crucial para se entender a definição de seus interesses nacionais, entendidos os últimos como as orientações substantivas das políticas internacionais do país, bem como a visão da elite pertencente à comunidade de política externa.3 Um dos principais vetores da inserção internacional do país tem sido sua localização no Hemisfério Ocidental, historicamente uma área da projeção de poder e influência econômica e cultural dos Estados Unidos, mas que, com exceção da Segunda Guerra Mundial, de escasso valor estratégico na política externa daquele país. Por outro lado, o Brasil tem se deparado com um contexto geopolítico regional estável, uma vez que já no final do século XIX e início do XX, havia resolvido a seu favor praticamente todos os conflitos territoriais com seus vizinhos, a ponto de se autodenominar um "país geopoliticamente satisfeito". Em certo sentido e ao contrário de seus vizinhos, o processo de construção do Estado brasileiro foi realizado antes, pelo recurso à negociação diplomática do que pela guerra. Finalmente, desde a segunda metade do século XX, o Brasil ocupa uma posição econômica dominante com relação aos demais países sul-americanos.

A tabela_1, a seguir, apresenta dados sobre o Produto Interno Bruto dos países sul-americanos, desde 1999. Ainda que se observe uma tendência de queda, em valores absolutos, do PIB de praticamente todos os países, a diferença do peso econômico do Brasil com relação aos demais é significativa, não apenas no ordenamento regional, mas também mundial. Na região latino-americana, o Brasil é ultrapassado apenas pelo México.

Esta situação peculiar de situar-se no quintal da área de influência norte- americana e, simultaneamente, constituir-se na potência econômica regional em um contexto geopolítico estável, gerou um sentimento peculiar entre as elites brasileiras. As definições de ameaças externas e as percepções de risco são basicamente derivadas de vulnerabilidades econômicas e não de segurança. Sendo as principais vulnerabilidades, na visão das elites, de natureza econômica, a política externa sempre teve um forte componente desenvolvimentista. Na verdade, esta última tem sido considerada como um dos principais instrumentos para propósitos de desenvolvimento.

A industrialização brasileira ocorreu de fato a partir da segunda metade do século XX, e constituiu um dos casos mais bem sucedidos, entre os países em desenvolvimento, do modelo de industrialização por substituição de importações, cuja inspiração intelectual foi a teoria de desenvolvimento da Cepal e cujas principais características eram forte indução estatal, relativa discriminação com relação às importações e participação do investimento estrangeiro nos diversos setores industriais. Nos anos 60 e 70, adicionou-se um componente exportador a esta estratégia de desenvolvimento. A política externa foi um instrumento importante deste modelo, não apenas de mandado tratamento diferencial no âmbito do regime de comércio e da constituição de um Sistema de Preferências Generalizado nos países desenvolvidos, bem como abrindo novos mercados e oportunidades de cooperação econômica nos países do Sul.

Padrões de desenvolvimento criam novas idéias, interesses e instituições e uma vez iniciado um deles é muito difícil mudar as instituições e os interesses.

Algumas vezes, as condições internacionais que induziram uma determinada trajetória podem se modificar sem que se modifiquem as instituições, interesses e idéias vinculados à trajetória prévia. Padrões de desenvolvimento são trajetória dependente. No caso brasileiro, esta constatação não poderia ser mais verdadeira. Exatamente por ter sido um caso de sucesso na criação de um parque industrial complexo, a mudança de trajetória só vai ocorrer nos anos 90, diante de graves restrições econômicas e políticas sistêmicas e da crise fiscal do Estado. Mas assim mesmo, o processo de ajuste estrutural e reforma econômica foi mais incremental, comparando-se com os casos da Argentina e México, na América Latina. Ainda que o Ministério de Relações Exteriores não tenha sido uma das instituições criadas pelo padrão de desenvolvimento orientado para dentro, esta agência foi crucial na sustentação e consolidação externa daquele modelo. Duas implicações daí decorrem: por um lado, a legitimidade doméstica desta agência na sua qualidade de um dos instrumentos do projeto de desenvolvimento do país, por outro, o legado desenvolvimentista presente na memória institucional do MRE, que permaneceu mesmo depois da crise e término daquele modelo.

No plano das instituições políticas, o país é uma república presidencialista federativa. A combinação de um sistema de governo presidencialista, sistema multipartidário e de representação proporcional, gerou o que os analistas políticos denominam um "presidencialismo de coalizão" (Santos, 2003). Ainda que a Constituição brasileira assegure ao Executivo amplos poderes de decreto, esta combinação de fatores gera a necessidade da formação de coalizões de governo, tal como no sistema parlamentar. Esta prática tem contribuído para a estabilidade democrática, permitindo que ocorra rotatividade entre as principais forças políticas do país, inclusive a eleição de um presidente oriundo de um partido de esquerda, mas torna muito alto o custo de processos de mudança legislativa, que aumentam ainda mais, quanto mais ampla e heterogênea for a coalizão de governo. Tanto o governo Fernando Henrique Cardoso, quanto o de Luís Inácio Lula da Silva podem ser assim caracterizados, mas o primeiro enfrentou menores problemas para obter apoio legislativo às suas propostas de políticas públicas do que o atual presidente.

Duas políticas governamentais têm sido mais insuladas do jogo legislativo: a política econômica e a política externa, mas por razões diferentes. Tanto no governo Cardoso, quanto no governo Lula, a política macroeconômica contou com a clara delegação do presidente e de seus mandatários, que geralmente ocupam uma oposição de poder indiscutível na estrutura burocrática do governo. As medidas econômicas objeto de legislação específica são iniciadas pelo Executivo, que utiliza para sua aprovação seus amplos poderes de decreto. O insulamento burocrático da política externa tem outras causas. Ainda que esta não tenha o poder próprio e a autonomia, gozados pela política econômica, a política externa tem contado com a delegação das elites políticas em geral e do Congresso em particular, legitimidade atestada pela estabilidade do princípio constitucional da competência do Executivo na condução da política externa (Castro Neves, 2003). Esta delegação é fruto da percepção entre as forças políticas e sociais de que a política externa tem sido um instrumento de desenvolvimento importante, ou pelo menos assim o foi no período do modelo de substituição de importações. Neste sentido, a mudança do modelo de inserção internacional com a abertura econômica e as modificações decorrentes na política externa, em especial a adesão do Brasil aos novos regimes econômicos internacionais, de propriedade intelectual, serviços e outras sistemas normativos internacionais, tendem a erodir esta delegação prévia, na medida em que a internalização de novas normas e disciplinas internacionais inevitavelmente gera a politização interna da política externa.

Um outro fator que assegura grande autonomia decisória ao MRE é o desinteresse relativo da opinião pública em geral pelas questões de política externa. Um indicador deste desinteresse é a escassa disputa entre as forças partidárias com relação ao posto de Ministro das Relações Exteriores, confirmando o dito popular que política externa não dá votos (das dez nomeações para a chefia do MRE feitas entre 1985 e 2003, apenas três foram para políticos com filiação partidária).4 Os jornais brasileiros, com pouquíssimas exceções, dedicam um espaço pequeno à política externa. Mesmo questões relevantes da agenda externa, como a postulação brasileira a um assento permanente nas Nações Unidas ou o envio recente de tropas brasileiras para uma missão de paz no Haiti, não mobilizam a opinião pública nem provocamos debates que normalmente ocorrem, por exemplo, no vizinho argentino.

Estas características institucionais da política externa, conjugadas com a natureza profissional da burocracia diplomática, que a aproxima do modelo do civil serviceclássico, têm garantido bastante autonomia na formulação da política externa e uma relativa continuidade das orientações da mesma. Este insulamento, porém, tende a ser disfuncional na medida em que a agenda externa se modifique com a introdução de novos temas e novos atores e a própria internalização dos acordos internacionais politizem a política externa. Estas transformações podem modificar este quadro de delegação/abdicação, que caracteriza sua base político-institucional doméstica. De modo geral, na visão da comunidade de política externa a avaliação da política exterior é bastante positiva. Contudo, aparece uma crítica velada ao insulamento diplomático no sentido de que o MRE não daria ao Congresso e às forças políticas e sociais a atenção necessária na formulação da política exterior (Souza 2002: 86-93). Este dado é um indicador de que a mudança de natureza da política exterior, em função de sua maior politização, possa induzir à modernização dos arranjos institucionais existentes, de modo a levar em conta os novos atores e interesses domésticos com orientação internacional.

No plano mais geral da agenda externa tradicional há um amplo consenso entre os operadores diplomáticos e as elites em geral na crença de que o país está destinado a ter um papel significativo na cena nacional e a expectativa do reconhecimento desta condição pelas grandes potências, em função de suas dimensões continentais, de suas riquezas naturais e da "liderança natural" entre os vizinhos (Souza, 2002: 19-21). A aspiração pelo reconhecimento internacional foi perseguida por via de uma presença ativa nos fóruns multilaterais desde a segunda metade do século XIX, quando surgiram os primeiros esforços de coordenação multilateral e, posteriormente, na constituição das Ligas das Nações, em que o Brasil empenhou-se em conseguir obter um assento permanente na organização (Garcia, 2000). Como ocorreu naquele momento e nos anos seguintes, o Brasil apresentou-se como mediador entre as grandes potências e as demais, posicionando-se na defesa dos direitos das potências menores e, simultaneamente, aspirando conquistar o statusequivalente ao das grandes potências.

O fim do regime militar em 1985 e posteriormente o fim da Guerra Fria reacenderam nas elites brasileiras a aspiração de um papel influente na configuração da nova ordem no bojo do movimento de reforma das instituições internacionais. Em uma pesquisa de elites, realizada em 2001, a aspiração de transformar o Brasil em um ator relevante na política internacional é absolutamente consensual (Souza 2002: 3). O que estes e outros estudos sobre a opinião das elites revelam é que esta aspiração é constitutiva da própria identidade nacional, já que a percepção que as elites têm da identidade nacional constitui o substrato conceitual de sua projeção externa, "pautada principalmente no desejo de exercer um papel protagônico. Um território de proporções continentais, com dez vizinhos contíguos, grande população, uma economia diversificada e notável uniformidade cultural e lingüística são os diferenciais que conformam este sentimento de identidade, bem como essa expectativa de liderança" (Souza, 2002: 19; Lafer, 2001).

O consenso entre elites e a estabilidade desta expectativa de participação e liderança não impediram que o país seguisse modelos diferenciados de política externa que podem ser vistos como meios distintos para se obter o mesmo fim. De forma simplificada, poderiam ser identificadas duas estratégias internacionais seguidas pelo país a partir de meados do século XX: a de "bandwagoning"expressa na relação especial com os EUA e a de equilíbrio.

Os momentos em que a aliança especial guiou os passos da diplomacia foram vários, os mais significativos mencionados a seguir. No governo Vargas, a aliança política com os EUA durante a Segunda Guerra Mundial redundou na implantação da indústria siderúrgica no país e no reequipamento militar (1939- 1942) (Moura, 1980). Durante a Guerra Fria, os militares e as elites conservadoras civis tinham naquele país um aliado importante para seus projetos de poder redundando no golpe militar de 1964. Mais recentemente, na fase de reestruturação do modelo de substituição das importações, o alinhamento aos EUA funcionou como um avalista das mudanças econômicas iniciadas no governo Collor de Mello com a abertura comercial no início dos anos 90. Uma característica da aliança especial com os EUA foi seu sentido instrumental, como meio de concretização dos projetos domésticos das elites brasileiras e como instrumento equilibrador das rivalidades regionais, em particular com a Argentina.

O modelo do equilíbrio se caracteriza pela busca de alianças regionais e extra- regionais como mecanismos equilibradores de poder. A "diversificação da dependência" marcou diversos momentos da política externa no pós-Segunda Guerra. Nos anos 30, a "política de barganhas" do governo Vargas (1935-1937) expressou a idéia de buscar na Europa, uma parceria econômica e tecnológica alternativa (Moura, 1980). Algumas décadas depois, a "opção européia" foi posta em prática pelo governo militar do general Geisel na parceria com a então Alemanha Federal, para a aquisição do ciclo completo do combustível nuclear.

Finalmente, em dois momentos da história recente, o modelo da autonomia/ equilíbrio guiou os passos da política externa, na "política externa independente" (1961-1964) e no "pragmatismo responsável" (1970-1975). Uma das vertentes fortes do modelo autonomista foi o exercício de liderança nas questões Norte-Sul tais como debatidas em arenas como o Gatt e a Unctad. A vertente de capacitação militar e em tecnologias sensíveis esteve presente apenas nos governos militares, culminando com a recusa brasileira em assinar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear em 1968 e a assinatura do Acordo Nuclear com a Alemanha em 1975.

Naturalmente que as mudanças sistêmicas que culminam na década de 1990, com a consolidação da globalização produtiva e financeira e a configuração de uma ordem unipolar, por um lado e o processo de redemocratização com a posse de um governo civil em 1985 e a promulgação de uma nova constituição em 1988, por outro contribuíram para solapar as bases econômicas e políticas dos modelos prévios de política externa. Entre os fatores que se modificaram dois devem ser mencionados. Por um lado, observou-se a adesão brasileira aos regimes de direitos humanos e de controle de tecnologia sensível dos quais o país estivera afastado durante todo o regime militar. Por outro, o regionalismo e, em especial, as relações com a Argentina, apartir da criação do Mercosul em 1991, assumiram uma saliência e um significado totalmente distinto do padrão de afastamento/hostilidade que historicamente caracterizaram aquelas relações.

Curioso, porém, é que apesar de todas estas mudanças domésticas e internacionais tenha se mantido a aspiração das elites com relação ao papel protagônico do país, conforme demonstrado nas pesquisas sobre as opiniões da comunidade brasileira de política externa. Mas tal como no passado, as elites se dividem quando se trata de escolher estratégias concretas de inserção internacional. Neste particular, dois modelos ressaltam nas preferências das elites, configurando-se duas alternativas de política externa, na atualidade. A primeira delas poderia ser denominada de busca da credibilidade, na medida em que o foco é de fora para dentro. A globalização é considerada o principal parâmetro para a ação externa e seus benefícios só podem ser alcançados pelas reformas internas que expandam a economia de mercado e promovam a concorrência internacional. Tal estratégia parte da constatação de que o país não possui "excedentes de poder" e, portanto, só o fortalecimento dos mecanismos multilaterais pode refrear "condutas unilaterais no cenário internacional". Na estratégia da credibilidade, a autonomia nacional "derivada capacidade de cooperar para a criação de normas e instituições" internacionais (Souza,2002: 22). Nesta percepção, o país deve ajustar seus compromissos internacionais às suas capacidade reais. A restauração da confiabilidade e da credibilidade internacionais está associada à vinculação da política externa à política econômica interna.

A estratégia oposta pode ser denominada de autonomista e combina o objetivo de projeção internacional com a permanência do maior grau de flexibilidade e liberdade da política externa. Crítica da avaliação positiva dos frutos da liberalização comercial e dos resultados benéficos da adesão aos regimes internacionais, esta visão preconiza uma "política ativa de desenvolvimento" e a necessidade de se "articular um projeto nacional voltado para a superação dos desequilíbrios internos em primeiro lugar". A inserção ativa deve ser buscada na "composição com países que tenham interesses semelhantes e se disponham a resistir às imposições das potências dominantes". A visão autonomista critica a tese da "insuficiência de poder" defendida pela estratégia da credibilidade, e a "postura defensiva" daí decorrente. Uma preocupação entre os defensores de uma estratégia autonomista é que o Brasil não dispõe de elementos de dissuasão militar, nem poder de veto no Conselho de Segurança da ONU que possam respaldar negociações comerciais com parceiros mais poderosos. Como a dimensão soberanista é marcante nesta visão, prevalece certa relutância em aceitar arranjos multilaterais que impliquem delegação de autoridade a instâncias supranacionais (Souza, 2002: 23-25).

Estas duas estratégias de inserção internacional do Brasil, segundo as preferências da comunidade de política externa, guardam alguma semelhança com as orientações da política externa no período pós-Guerra Fria. Na prática, a gestão externa do governo Fernando Henrique Cardoso estaria mais próxima da estratégia de "credibilidade" e a de Luís Inácio Lula da Silva da de "autonomia". Contudo, no plano da diplomacia econômica multilateral, as orientações destes dois governos não são muito diferentes: a revitalização e ampliação do Mercosul; a intensificação da cooperação com a América do Sul e com os países africanos; "relações maduras" com os Estados Unidos; importância das relações bilaterais com potências regionais como China, Índia, Rússia e África do Sul; ampliação do número de membros permanentes no Conselho das Nações Unidas; participação nos principais exercícios multilaterais em curso ' Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio, negociação da Alca e entre Mercosul e União Européia ', assim como na conformação das novas regras que irão reger as relações econômicas com vistas à defesa dos interesses dos países em desenvolvimento. Essa relativa estabilidade da agenda diplomática reflete tanto o peso da geografia nas relações internacionais dos países, quanto o efeito inercial da participação em longos processos de negociação econômica multilateral.

A principal diferença entre os dois governos é de perspectiva, da visão da ordem internacional de cada um deles. Ao buscar consolidar relações com a corrente principal da economia global ' Estados Unidos, Europa e Japão ', repudiando assim as orientações terceiro-mundistas, um dos eixos do modelo autonomista pretérito, o governo Fernando Henrique Cardoso enfatizava uma determinada perspectiva da ordem mundial, representação esta, próxima ao que alguns analistas denominam o sistema geoeconômico de Clinton. Isto é, uma ordem em que a globalização é a tendência dominante, com o predomínio indiscutível dos Estados Unidos, com base na sua superioridade militar, econômica e tecnológica.

Tal como articulado no modelo da credibilidade, a restauração da confiabilidade internacional está associada tanto à adesão aos regimes internacionais dos quais o país esteve afastado durante o regime militar, quanto à adesão ao compromisso com a estabilização macroeconômica e a manutenção da governabilidade, de acordo com o léxico das agências financeiras e do mercado internacional. Tanto assim que a ortodoxia no plano macroeconômico foi acompanhada de uma política externa cujo principal vetor foi a participação ativa nos âmbitos multilaterais.

O entendimento da ordem internacional que transparece nos pronunciamentos e iniciativas do governo Lula é distinto. Ainda que reconhecendo o predomínio militar dos EUA, a avaliação da ordem econômica é mais matizada, em função da criação do euro que enfraqueceu o poder do dólar e, conseqüentemente, fortaleceu a União Européia. Em um mundo menos homogêneo e mais competitivo, haveria espaço para um movimento contra-hegemônico cujos eixos estariam na Europa ampliada, com a inclusão da Rússia e na Ásia, onde potências como China e Índia podem vir a representar um contraponto aos EUA na região.

Nessa percepção, a unipolaridade não consegue se legitimar, pois a tentação imperial é permanente o que, simultaneamente, estimula o investimento das demais potências em um esforço contra-hegemônico. Em um contexto mundial com vetores multipolares, o exercício multilateral, em particular nos fóruns políticos, torna-se crucial para atenuar a primazia norte-americana e conter seus impulsos unilaterais, que se tornariam inevitáveis em uma ordem internacional sem competidores ou opositores.

Ainda que seja cedo para uma avaliação da política externa do governo de Lula, sua característica distintiva com respeito ao anterior é combinar uma política macroeconômica ortodoxa, em tudo semelhante à de seu antecessor, e uma política externa heterodoxa muito próxima da estratégia autonomista articulada pela comunidade de política externa, como vimos anteriormente. Dada as injunções internacionais que o governo Lula experimenta, sua política externa parece constituir um dos domínios escolhidos para a reafirmação de seu compromisso com a mudança e com uma agenda social-democrata. No plano das ações diplomáticas, ressalta-se o forte componente de uma típica política de equilíbrio em relação à potência global com base em alianças com outras potências médias, dentro e fora do espaço regional sul-americano, como é o caso, por exemplo, da iniciativa IBSA.

De um ponto de vista analítico, a estratégia da credibilidade tem mais pontos de contato com a identidade de um mercado emergente, em oposição a da autonomia que se aproxima mais de uma de system-affecting state. No governo Cardoso, as ações de política externa foram subsidiárias à prioridade conferida à manutenção da estabilidade e da credibilidade. No governo Lula, ao contrário, a política externa parece ter se desvinculado da ortodoxia macroeconômica em curso. O legado desenvolvimentista, conservado por algumas burocracias do Estado brasileiro, recuperou espaço na política externa deste governo. Mas ao contrário da estratégia autonomista do regime militar, a identidade de um país system-affectinge a estratégia de equilíbrio, incluem, no contexto democrático atual, um forte viés de cooperação regional e a renúncia à dissuasão militar nuclear, dois ganhos obtidos com a promulgação da Constituição de 1988.

O Brasil e a regulação multilateral da segurança e do comércio internacionais Uma ativa presença e participação em arenas multilaterais têm sido uma constante na política externa brasileira desde o final do século XIX. Como o único país da América do Sul a participar da Primeira Guerra Mundial, na qualidade de país beligerante, o Brasil garantiu presença na Conferência de Paz em 1919. Data desta época, as primeiras iniciativas brasileiras para a reforma do ainda incipiente regime de segurança coletiva representado pela criação da Liga das Nações. Naquela ocasião, o Brasil apresentou-se como mediador entre as grandes potências e as demais, posicionando-se na defesa dos direitos das potências menores e, simultaneamente, aspirando conquistar o statusequivalente ao das grandes potências (Garcia, 2000; e Mello e Silva, 1998).

O Brasil também esteve presente nas principais conferências que instituíram a estrutura de governança da ordem pós-1945. Foi membro fundador das Nações Unidas, um dos 23 "pais fundadores" do Gatt e um dos 56 países representados nas negociações da ITO (Organização de Comércio Internacional) em Havana (Abreu, 1999). De modo geral, a participação de países como a Índia e o Brasil nas instituições de regulação da ordem pós-45 foi pautada pelos objetivos de desenvolvimento econômico e autonomia política. Nos anos 60 e 70, o ativismo político no âmbito da coalizão do Terceiro Mundo concentrou-se, para o Brasil, nas questões econômicas, em particular na Unctad e no Gatt, e para a Índia nas de natureza política a partir do Movimento dos Não-Alinhados (Sennes, 2001). Da perspectiva da diplomacia brasileira, apenas nas questões Norte-Sul haveria espaço para a invenção diplomática e coordenação da ação política da coalizão desenvolvimentista, ao contrário das de Leste-Oeste em que o trabalho diplomático se resumiria à reação a crises "que não criamos" (Fonseca Jr., 2000: 308).

O foro político das Nações Unidas também foi um espaço para demandas de reforma, observando-se uma convergência entre os dois países em torno do tema da "democratização" do processo decisório. Na visão brasileira, as Nações Unidas não deveriam ater-se apenas às questões de paz e de segurança, mas ampliar seus horizontes de modo a incluir o bem estar e o progresso da comunidade das nações (Sardenberg, 2000). Nos anos 60, a convergência Brasil e Índia foi máxima por ocasião das discussões, no Comitê de Desarmamento, quando das negociações do Tratado de Não-Proliferação (TNP). Ambos países apoiavam as medidas de desarmamento, mas se recusaram a assinar o tratado e as razões apresentadas foram bastante semelhantes. Para o Brasil, o TNP configurava-se na expressão máxima do "congelamento do poder mundial", enquanto para a Índia era um instrumento de "não-proliferação da ciência e tecnologia". Contudo, o ponto de vista indiano tendia a enfatizar os aspectos relacionados à segurança e o brasileiro às questões econômicas e tecnológicas. (Lima, 1986: 77-90).

Entre os membros não-permanentes, Brasil e Índia foram os países que ocuparam por mais tempo, uma vaga no Conselho de Segurança, 14 anos não consecutivos para o Brasil e 12 para a Índia, no período entre 1945 e 1996. (Sennes, 2001: 96). Contudo, o Brasil esteve ausente do Conselho por vinte anos, entre 1968 e 1988. A primeira data coincidiu com a recusa brasileira em aderir ao TNP e a segunda marcou o retorno pleno da democracia no país. Desta forma, a coincidência fortuita entre o fim da Guerra Fria e o fim do regime militar brasileiro relançaram um novo ciclo da participação brasileira nas discussões sobre a reforma de um dos principais pilares do sistema de segurança coletiva da ordem de 45.

As preocupações brasileiras com relação à agenda da reforma concentram-se em torno de três grandes eixos que, de resto, refletem posturas tradicionais brasileiras: o reforço dos princípios multilaterais, em particular nos casos de autorização do uso dos instrumentos coercitivos, previstos no capítulo VII da Carta das Nações Unidas; soluções inovadoras que possam restabelecer a fronteira conceitual e operacional entre os mecanismos de manutenção da paz e os de peace enforcing; e reforma da estrutura decisória do Conselho de modo a dotá-lo de representatividade e legitimidade na nova ordem pós-Guerra Fria.

(Amorim, 1999; Herz, 1999; Sardenberg, 2000).

A ênfase no multilateralismo espelha a própria identidade internacional do país, que vê na mediação entre os fortes e fracos sua principal contribuição para a estabilidade internacional e o reconhecimento de sua projeção internacional não pelo recurso à força, mas pela diplomacia parlamentar.

(Lafer, 2001). Para o Brasil, o fortalecimento do arcabouço jurídico- parlamentar do sistema da ONU se tornou ainda mais necessário na nova ordem unipolar que emergiu com o desaparecimento da União Soviética. Um enfraquecimento do Conselho de Segurança seja por paralisia decisória, como no período da Guerra Fria, seja por ficar a serviço das ações unilaterais dos EUA seria desastroso para o Brasil. Nas palavras do embaixador Celso Amorim, "a proteção da credibilidade do Conselho de Segurança pode ser vista como um verdadeiro objetivo nacional". (Amorim, 1999: 93).

A distinção conceitual entre as operações de paz e as de peace enforcementdas ações coercitivas sob o capítulo VII remete a três pilares básicos da política externa: a defesa do princípio da não-intervenção, da norma da solução pacífica das controvérsias e das raízes econômicas das questões de segurança. A preocupação brasileira centra-se na multiplicação dos regimes de sanções e na necessidade de regulá-los de forma a adicionar à noção de "diplomacia preventiva" medidas de cooperação internacional para o desenvolvimento, além das ações mediadoras usuais, não coercitivas.

Finalmente, a reforma da estrutura decisória do Conselho está referida à tese da "democratização" do processo decisório, também cara à comunidade de política externa. A candidatura brasileira a um assento permanente no Conselho de Segurança foi anunciada oficialmente pelo então chanceler Celso Amorim em 1994, no âmbito do lançamento do projeto de reforma do Conselho naquele mesmo ano. A ampliação do Conselho é justificada pela necessidade de adequar o organismo às novas realidades do mundo pós-Guerra Fria e deverá ser guiada por critérios que impliquem em um aumento da representatividade e da equidade do órgão com vistas a ampliar sua legitimidade e eficácia. (Mello e Silva, 1998). Para o Brasil, a legitimidade do Conselho depende da ampliação de sua representatividade política, de forma a adequar a estrutura decisória do órgão às realidades políticas do atual sistema internacional.

África do Sul, Índia e Brasil reivindicam a posição de membros permanentes com base no princípio de representatividade geográfica. México e Argentina têm posições distintas, já que defendem a ampliação do número de membros não permanentes. Desde então, dada a quase impossibilidade de se articular uma posição regional comum, o tema foi abordado em contatos bilaterais, fora da América Latina, com países que também já manifestaram simpatia ou interesse nesta ampliação tais como França, Alemanha, China, Índia e África do Sul. Mais recentemente, o governo Lula incluiu este tema entre as prioridades de sua agenda de política externa. Desta feita, o tema foi abordado também em conversações com países sul-americanos, no bojo da ênfase que este governo conferiu às relações com a região sul-americana. A iniciativa IBSA tem na questão da reforma do Conselho um de seus pontos programáticos. Mas dada a sensibilidade que o tema provoca nas relações com a Argentina, coloca-se um conflito potencial entre a postulação brasileira e o aprofundamento das relações do Brasil com os países sul-americanos.

A centralidade desta questão na agenda externa do governo Lula e o aprofundamento do comportamento crescentemente unilateral do governo Bush, na implementação da "guerra ao terror" no pós 11 de Setembro, provocaram uma atenuação de algumas reservas prévias brasileiras com relação a um compromisso mais profundo com as atividades de manutenção da paz do sistema ONU. Ainda que, ao longo dos anos, o país tenha contribuído em diversas missões desta natureza, comparando-se com a Argentina, sua participação em termos do tamanho do contingente enviado e da localização geográfica da missão foi sempre menor e geralmente focalizada em regiões com prévios vínculos políticos e culturais, como por exemplo, os países africanos de língua portuguesa, o Timor Leste, de colonização portuguesa, e países latino-americanos. O comando brasileiro de uma força de paz de cerca de mil e duzentos soldados no Haiti, a partir de junho de 2004, não apenas demonstra uma nova postulação com respeito ao exercício de um papel mais intervencionista em face de situações de conflito interno e/ou guerra civil, que possam reverberar em seu perímetro de segurança, como se dá em um país do Caribe, região com fracos vínculos com o Brasil. Nos anos 90, por exemplo, o Brasil absteve-se de apoiar, no âmbito do Conselho de Segurança, o envio de uma missão multinacional àquele país, posição acompanhada pela República Popular da China.

Ao contrário das questões de paz e segurança em que o Brasil não teve uma participação continuada na ordem de 1945 e praticamente só no pós-Guerra Fria assumiria uma postura protagônica, nas negociações da reforma do regime de comércio e de desenvolvimento a participação brasileira tem sido constante e ativa desde sua implantação em meados do século XX. Juntamente com países como a Índia e o México, o Brasil teve papel destacado na coordenação da coalizão terceiro-mundista, tendo liderado o G-77 nos anos 60. As questões de interesse destes países diziam respeito basicamente à constituição de um sistema de comércio e desenvolvimento que, levando em conta os interesses específicos daquele conjunto de economias, instituísse mecanismos especiais para fazer face à situação de desigualdade entre os países no sistema de comércio global. As reformas eram defendidas em nome da observância de um princípio de justiça distributiva, princípio este que um sistema liberal seria impermeável: desiguais não podem ser tratados como iguais. Em certo sentido, o custo da liderança da "coalizão dos fracos" era suportado, quase que exclusivamente, pelos grandes países em desenvolvimento que haviam adotado estratégias de crescimento para dentro. Da mesma forma, as pequenas economias exportadoras do sudeste asiático, os NICs dos anos 70, eram os caronas deste esforço de liderança dos países em desenvolvimento, uma vez que foram amplamente beneficiados por alguns dos mecanismos introduzidos no regime de comércio, como o SGP, por exemplo. (Lima, 1986).