O México como aliado dos EUA no projeto de integração das Américas
Introdução
Pode-se dizer que desde o lançamento do projeto "Iniciativa das Américas" pela
administração George Bush em 1990 até os recentes impasses em torno das
negociações da ALCA, os governos mexicanos vêm cumprindo um importante papel de
aliado dos EUA no processo de integração econômica das Américas. A adesão
incondicional ao modelo de integração previsto pelo Nafta e o empenho para
consolidar os projetos do Corredor Biológico Mesoamericano e do Plano Puebla-
Panamá são exemplos desse processo. Note-se que o projeto de integração
previsto pelos EUA não é simplesmente a formação de uma área de livre comércio
tradicional com a eliminação dos entraves ao trânsito de bens, mas, mais do que
isso, ele prevê também a institucionalização de normas que garantam a
liberalização comercial, financeira e dos investimentos de acordo com os
interesses de seus grandes capitalistas, impedindo os demais países da região
de modificarem suas políticas econômicas nacionais. Visto assim, esse projeto é
uma tentativa de complementação e de consolidação jurídica do processo de
reformas liberalizantes promovidas na América Latina nas duas últimas décadas
sob monitoramento de Washington.
O Nafta como modelo de integração subordinada
A reestruturação econômica do México, via FMI e Banco Mundial, no contexto da
crise da dívida na década de 1980, levou as elites governantes e dominantes
desse país a iniciarem um amplo processo de liberalização econômica como parte
de uma estratégia de crescimento econômico baseada nas exportações. Nas
administrações de Miguel de La Madrid (1982-1988) e de Carlos Salinas (1988-
1994), o México entrou no GATT e avançou numa política de redução de tarifas
alfandegárias e de acordos de livre comércio de tal forma que, quando começaram
as negociações do Nafta, em 1989, o país já possuía uma economia bastante
aberta. Nesse sentido, pode-se dizer que, para o México, a entrada em vigor do
Nafta, em 1° de janeiro de 1994, fez parte do processo de reformas para o
mercado que o país já vinha adotando em cumplicidade com os organismos
financeiros internacionais e o tesouro dos EUA. O legado nacionalista,
protecionista e de certa independência da diplomacia mexicana em relação aos
EUA foi substituído por uma estratégia de aliado preferencial dos norte-
americanos nas questões econômicas, que foi divulgada como a entrada do México
no primeiro mundo. Como nas palavras do próprio Carlos Salinas, na ocasião de
inauguração do acordo: "Com o tratado de livre comércio com os EUA e o Canadá
estaremos nos globalizando e isto é a chave para o ingresso do México no
primeiro mundo" (SALINAS apud SAXE-FERNÁNDEZ, 2002: 124). A esperança das
elites mexicanas era de que o acordo pudesse facilitar a entrada de capitais
estrangeiros que utilizassem o país como base tecnológica e produtiva para as
exportações aos EUA, dinamizando, dessa forma, o modelo econômico exportador. A
opção por essa nova orientação econômica decorreu de um quadro de crise
terminal do modelo de substituição de importações que, com a majoração das
taxas de juros nos países centrais, o enxugamento do mercado mundial de
capitais e a queda dos preços das exportações de produtos primários, acabou se
traduzindo numa grande dívida externa pública e, por conseqüência, na falência
fiscal do Estado. A crise econômica e social proveniente do endividamento
externo, bem como o desperdício, a ineficiência e a corrupção presente nos
aparelhos estatais também contribuíram para essa mudança de estratégia
econômica. Além, claro, do fato de que o mercado dos EUA respondia por cerca de
65% do comércio exterior mexicano.
Para os EUA, o México constitui um país estratégico por uma série de razões que
estão relacionadas às suas questões de segurança, devido à imensa fronteira
entre os dois países, aos seus interesses geoeconômicos, ligados aos recursos
naturais mexicanos e às suas estratégias geopolíticas para a América Latina.
Sob vários aspectos pode-se dizer que as pretensões dos EUA com a adesão do
México ao Nafta envolveram todas essas dimensões citadas. Com o acordo, os EUA
esperavam institucionalizar as reformas orientadas para o mercado; assegurar
condições mais abertas e seguras para seus investidores e sua propriedade
intelectual; garantir o seu abastecimento energético a bons preços; obter a
cumplicidade do México nas suas políticas de combate à imigração ilegal e ao
tráfico de drogas; e ter o México como exemplo e aliado para avançar no
processo de integração econômica do continente (ALCA), diante de um contexto de
intensa rivalidade intercapitalista com os asiáticos e os europeus (MARGÁIN,
1995; CORONADO, 2000).
Para tanto, a diplomacia norte-americana não poupou esforços internos e
externos para a aprovação do acordo. Nos EUA, a aprovação do tratado ' que para
o vice-presidente Albert Gore "era tão importante quanto a compra da Louisiana
e do Alaska" ' ocorreu numa votação apertada no Congresso onde acabaram
prevalecendo as duras pressões do poder executivo, das corporações e dos
financistas, a despeito da oposição popular, dos sindicatos e da própria
agência de pesquisa do Congresso (Office of Technology Assessment), que
chamavam a atenção para os termos do acordo e os seus possíveis impactos
negativos sobre os trabalhadores e o meio ambiente. No México, além de contar
com o importante papel cumprido pelo FMI e pelo Banco Mundial no processo de
reformas para o mercado no país, a diplomacia dos EUA também utilizou os
serviços da USIA (United States Information Agency) na campanha pró-Nafta. Essa
agência oficial de propaganda do governo norte-americano ' que após o fim da
guerra fria foi integrada ao Departamento de Estado e trocou o discurso
anticomunista pela nova ofensiva do governo Clinton de promover a expansão dos
interesses financistas e comerciais dos EUA no exterior ' cumpriu um importante
papel no processo de garantir a adesão de determinados segmentos da sociedade
mexicana ao tratado. Um fragmento do relatório interno da USIA, denominado
"USIA and Nafta: Building a Foundation for Success" demonstra bem o papel do
órgão no processo de implementação do Nafta:
Trabalhamos para mostrar aos segmentos mais influentes da sociedade
mexicana que os interesses dos Estados Unidos no México eram muito
mais profundos do que meras margens de lucro. Alimentando o interesse
e respeito americano pelos valores e cometimentos intelectuais e
culturais mexicanos, pudemos construir uma base social para a
cooperação econômica e política ao mesmo tempo em que desarmávamos a
maior oposição potencial do México ao Nafta (Apud SNOW, 2004: 66).
Para a ex-pesquisadora da agência, Nancy Snow (2004: 66):
A edificação dessa base social foi facilitada pelo fato de que o
então Presidente Salinas, seis de seus ministros e seus três
principais negociadores na questão do Nafta haviam recebido
treinamento e educação nos Estados Unidos, muitos à sombra do
programa da Fulbright patrocinado pela USIA.
Sem a pretensão de fazer uma análise detalhada do tratado e de todos os seus
efeitos, que certamente demandariam novos trabalhos, procuraremos apenas
constatar pontos importantes que se referem aos grandes objetivos da política
externa dos EUA para o México, conforme já enunciado. Um desses aspectos
centrais está relacionado ao empenho da diplomacia norte-americana no sentido
de garantir o acesso de seu grande capital aos recursos naturais, à força de
trabalho e ao capital de outras nações e, ao mesmo tempo, protegê-lo do
controle político e democrático das sociedades. Quando observamos alguns
capítulos e artigos do Nafta, parece evidente que o tratado pretendeu
institucionalizar reformas que garantissem essas diretrizes.
Os capítulos XI, XIV, XIX e XX do Nafta contêm uma série de disposições
jurídicas supranacionais que protegem a mobilidade do capital e do comércio na
América do Norte. O Capítulo 11, cujo conhecimento público só ocorreu depois da
ratificação do tratado, estabeleceu normas sobre os investimentos externos dos
três países, que conferiram direitos, garantias e vantagens importantes para o
trânsito desses investidores dentro da área de livre comércio. Um leitor menos
atento poderia afirmar que o estabelecimento de regras comerciais que protejam
investidores é algo peculiar a qualquer tratado de livre comércio. Porém, as
disposições do capítulo 11 vão além dessa questão, na medida em que concedem
aos investidores estrangeiros determinados privilégios que sobrepõem e anulam
as legislações nacionais, prevendo inclusive punições a qualquer tipo de
intervenção jurídica ou política nacional que lese a livre ação desses
investidores. O artigo 1110, do capítulo 11, por exemplo, obriga os Estados-
membros a indenizarem os investidores estrangeiros em situações nas quais as
decisões soberanas das autoridades nacionais sejam consideradas "equivalentes a
uma expropriação". O artigo 1106, do mesmo capítulo, por sua vez, tira dos
Estados nacionais o direito de impor "determinados requisitos ou exigências de
comportamento" aos investidores, como aceitar uma determinada porcentagem de
conteúdo local ou nacional na produção ou na contratação de empregados. O
artigo 1102 obriga os Estados nacionais a oferecerem "o mesmo tratamento aos
investidores externos provenientes do Nafta que o dado aos investidores
nacionais nas mesmas circunstâncias". O artigo 1109 assinala que todos os
ganhos e dividendos derivados de investimentos de alguma das partes, gozarão de
liberdade irrestrita para sua transferência. Além disso, o mecanismo de solução
de controvérsias do capítulo 11 marginaliza as normas jurídicas dos países ao
introduzir a arbitragem de leis internacionais de comércio privado.1 Isto
significa que, quando uma empresa move uma ação contra qualquer governo membro
do tratado sob a alegação de uma violação de seus direitos de investidor, a
solução fica submetida à arbitragem de leis internacionais, que, muitas vezes,
estão completamente desvinculadas da legislação e das necessidades locais. Cabe
lembrar que o Nafta é um acordo de caráter mercantil, exclusivamente centrado
no intercâmbio de bens e mercadorias. Nesse sentido, não foram criadas
instituições supranacionais que pudessem regular a aplicação desses capítulos.
Um dos efeitos práticos dessa legislação tem sido o desencadeamento de vários
processos de empresas estrangeiras contra políticas estatais nos tribunais
criados pelo Centro Internacional de Ajuste de Disputas em Matéria de
Investimentos (CIADI) e pela Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas
sobre Direito Mercantil Internacional (UNCITRAL). No México, em 1997, a empresa
norte-americana Metalclad Corp. entrou com um pedido de indenização de US$ 90
milhões contra o Estado mexicano, após o governo municipal de Guadalcázar
cancelar a instalação de um depósito de resíduos tóxicos que comprovadamente
vinha contaminando a água da região e o Estado de San Luis Potosí ter declarado
o local como zona ecológica. A empresa alegou que as leis de zoneamento
prejudicaram seus negócios. Em agosto de 2000, um tribunal do CIADI obrigou o
governo mexicano a pagar uma indenização de US$ 16,5 milhões à empresa por
prejudicar as possibilidades de lucro da mesma (FAZIO, 2001; GUTIÉRREZ-HACES,
2004).
Ainda nesse país, em abril de 1999, Marvin Roy Feldman, cidadão dos EUA,
encaminhou um pedido de indenização de US$ 50 milhões contra o Estado mexicano,
depois que o governo do México negou à empresa Cemsa (uma companhia estrangeira
exportadora de cigarros) os benefícios de uma lei que reembolsava certos
impostos aos exportadores. Em 16 de dezembro de 2002, um tribunal do CIADI
ordenou ao governo mexicano pagar a Cemsa uma indenização de US$ 1,5 milhões
(GUTIÉRREZ-HACES, 2004). Nos processos movidos pela empresa Waste Management em
1998 e 2000, exigindo uma indenização de US$ 60 milhões do governo mexicano
pelo cancelamento da concessão de serviços públicos no setor de limpeza, os
tribunais do CIADI foram a favor do Estado mexicano nas decisões de 2000 e 2004
(GUTIÉRREZ-HACES, 2004). No Canadá, em abril de 1997, o parlamento canadense
proibiu o uso do aditivo Mmt na gasolina, sob a alegação de que o manganês que
se emite na combustão do motor dos automóveis pode afetar a coordenação motora
e a memória das pessoas. A empresa dos EUA, Ethyl Corp., que vendia a gasolina
com Mmt no país, apoiando-se no capítulo 11 do Nafta, entrou com um pedido de
indenização de US$ 250 milhões contra o governo canadense, alegando que a
proibição constituía um grave dano para seus interesses financeiros e sua
reputação comercial. Punido, o governo canadense teve que negociar um acordo no
qual ficava livre do pagamento de indenização a empresa no valor de US$ 13
milhões e, em compensação, assumia publicamente que o Mmt não representava
perigo para a saúde da população (FAZIO, 2001).
Em conjunto, esses artigos acabaram conferindo aos investidores desses países
atribuições de sujeito do direito internacional, que, antes do tratado, estavam
reservadas exclusivamente aos Estados. Com isso, as empresas transnacionais
conquistaram, no âmbito regional da América do Norte, determinadas
prerrogativas que não conseguiram impor na esfera mundial, apesar de todos os
esforços do governo Clinton no sentido de aprovar o Acordo Multilateral de
Investimentos (AMI), que fracassou devido às resistências nacionais e sociais
pelo mundo todo.
Pode-se dizer que o interesse maior das grandes corporações nesse tipo de
legislação não é a questão da indenização, tanto que a maior parte dos
processos contra os Estados têm sido feitos por empresas médias, que, muitas
vezes, investem em regiões envolvidas com questões ambientais, trabalhistas e
sociais, esperando que, em algum momento, os poderes públicos se oponham às
suas operações para então aproveitar as cláusulas do capítulo XI e buscar
indenizações. Para as grandes corporações, a questão que está posta é
estabelecer normas que possam protegê-las de medidas protecionistas, populares
e nacionalistas tomadas por determinados governos, deixando as atividades
econômicas dos países ao sabor de seus investimentos.
Do lado da diplomacia dos EUA, o empenho sem concessões para a aprovação desses
capítulos e artigos do Nafta, teve o intuito de não somente implementar a
agenda de suas corporações em matéria de liberalização comercial e
desregulamentação dos investimentos, mas também cumprir uma diretriz de longa
data de sua política externa que é impor acordos, políticas e regulamentos
comerciais que impeçam os demais países de promover políticas de
desenvolvimento sob bases nacionais que possam, no futuro, criar poderosos
adversários na competição intercapitalista e interestatal. Esses artigos e
capítulos do Nafta pouco levaram em consideração os graus diferentes de
desenvolvimento econômico dos países membros. Por exemplo, EUA e Canadá já
possuíam um Acordo de Livre Comércio (ALCCEU), que previa disposições em torno
da proteção dos investidores e da liberalização dos investimentos. Para o
México, país subdesenvolvido, que acabou fazendo várias modificações nas suas
leis para adequar-se ao Nafta, incorporar essa legislação significou diminuir a
capacidade do Estado de planejar o desenvolvimento econômico nacional (SAXE-
FERNÁNDEZ, 2002). Aqui, cabe uma pergunta: Qual seria a posição dos EUA no
sistema mundial hoje se, ao longo de sua história de desenvolvimento, tivesse
adotado legislação semelhante?
Talvez seja por isso que, passada mais de uma década do nascimento do Nafta e
duas décadas de reformas para o mercado, não há nenhum indício de que o país
possa ingressar no "primeiro mundo", ou mais especificamente no núcleo central
do sistema mundial de Estados. A estratégia de abertura econômica ' que
priorizou a atração de investimentos externos diretos que pudessem dinamizar as
exportações e, por conseqüência, promover o desenvolvimento econômico do país '
tem se demonstrado um fracasso, sobretudo quando observamos as taxas de
crescimento e os indicadores sociais do país. Dito de outra forma pode-se dizer
que o incremento dos níveis de exportações, de investimentos externos diretos e
de especializações ocorridos depois do tratado não têm significado para o
México uma melhor inserção no mundo e muito menos o almejado desenvolvimento.
No que se refere às exportações mexicanas, embora o período 1994-2003 tenha
apresentado índices de crescimento, eles foram menores que os verificados no
início do processo de abertura da economia no decênio 1984-1993, quando o
tratado ainda não estava em vigor. O conjunto das exportações totais do México
(envolvendo não somente as destinadas aos sócios do Nafta), excluindo o
petróleo, cresceu 11,9% entre 1994 e 2003 enquanto que no período 1984-1993 o
aumento foi de 15,1%. Sendo que as exportações para os EUA, que se
multiplicaram por 3,4 após o acordo, foram responsáveis por grande parte desse
índice no período 1994-2003. Aliás, ainda que depois da entrada em vigor do
tratado tenha ocorrido uma multiplicação por 2,3 nas importações provenientes
dos EUA, a expansão das exportações mexicanas para esse país promoveram uma
inversão no saldo comercial bilateral em favor do México, gerando um superávit
de US$ 41 bilhões em 2003 (SÁNCHEZ, 2004).
Uma breve análise desses números pode revelar em parte a dinâmica que está
posta neste modelo de integração. A julgar pelo simples incremento das
exportações aos EUA, alguns analistas são levados a deduzir que o acordo foi um
sucesso para o México. Porém, existem algumas constatações importantes a serem
mencionadas nessa questão. Uma delas é o fato de que o Nafta consolidou a
tendência pré-existente na economia mexicana de concentração setorial e
regional das exportações aos EUA. De acordo com Antonio Gazol Sánchez (2004),
80% das exportações mexicanas aos EUA está composta por petróleo, vendas da
indústria maquiladora, automóveis e autopeças e alguns produtos de origem
agropecuária e pesqueira. Todos esses produtos já compunham a pauta de
exportação mexicana aos EUA muito antes do tratado, sendo que o consumo de
petróleo obedece à demanda do mercado norte-americano; as empresas maquiladoras
dos EUA já possuíam tratamento alfandegário especial para exportar ao seu país;
e o setor automobilístico já tinha acordo com o governo mexicano para dinamizar
as suas exportações. Nesse sentido, à exceção da indústria têxtil que se
dinamizou com o tratado, não ocorreu uma diversificação da pauta exportadora
mexicana para os EUA.
Certamente isso não ocorreu pelo fato de o México ter mergulhado numa política
de reformas para o mercado, estimuladas por Washington, que retirou boa parte
da capacidade do Estado de praticar uma política industrial ativa, que pudesse
desenvolver outros setores para exportações que compreendessem produtos com
maior valor agregado e que exigissem outro perfil da mão-de-obra e outro tipo
de assimilação e inovação tecnológicas. Segundo as diretrizes de Washington,
bastava o México promover as reformas que os capitais cumpririam o restante.
Talvez por isso, as elites dominantes e governantes mexicanas imaginaram que o
primeiro mundo estivesse tão perto com a assinatura do tratado. Na prática, o
que houve foi uma concentração das atividades exportadoras nas mãos das
corporações transnacionais, sobretudo de base norte-americana, que implicou o
incremento das importações de bens para compor seus produtos, gerando uma
desarticulação de cadeias produtivas e a progressiva separação do setor
exportador do resto da economia. Se for certo afirmar que as exportações
mexicanas cresceram com a política de abertura e com o Nafta, aumentando
inclusive a participação do país nas exportações mundiais de 0,2% para 2,2% na
década de 90, o mesmo não pode ser afirmado em relação a sua participação na
formação do valor agregado manufatureiro global que decresceu de 1,9% para
1,2%, exprimindo a desarticulação das cadeias produtivas depois do tratado e a
falta de uma política industrial ativa. Sem esquecer que, segundo dados mais
recentes, o México tem descido no ranking de competitividade mundial.
Além disso, com as corporações comandando boa parte das exportações nada
garante que o México continue obtendo grandes saldos positivos na sua balança
comercial com os EUA, pois basta essas corporações modificarem suas estratégias
produtivas para que ocorra uma diminuição dessas exportações e,
por conseqüência, uma alteração nos fluxos de comércio, investimentos e
emprego. A concorrência das exportações asiáticas aos EUA e a própria
transferência de empresas maquiladoras do México para a China são bons exemplos
dessa questão. Segundo Rolando Cordera Campos e Leonardo Lomelí Vanegas (2005:
58-59):
As tendências atuais apontam para uma queda nas exportações mexicanas
para os Estados Unidos em alguns dos setores que tradicionalmente
tinham sido os mais dinâmicos, mas que nos últimos quatro anos se
ressentiram da concorrência das exportações asiáticas de manufaturas
e componentes. Entre os setores mais afetados, destacam-se os de
automóveis, roupas, têxteis de algodão, televisões e equipamento de
vídeo, transformadores e geradores, aparelhos elétricos e partes,
acessórios para computadores e partes e equipamentos de
telecomunicações. Apesar da recuperação da economia norte-americana,
as exportações mexicanas para os Estados Unidos cresceram 1,9% frente
a um aumento de 8,5% na demanda de importações desse país. Se se
exclui o petróleo, as compras de produtos mexicanos pelos Estados
Unidos, em 2003, foram 2,6 bilhões de dólares menores do que as
registradas no ano 2000 [...] Tudo parece indicar que o que se
apresenta é um esgotamento prematuro da estratégia de crescimento
baseado na exportação. Além de não ter podido funcionar como
locomotiva da economia por sua desarticulação com o sistema
produtivo, o setor exportador da economia mexicana baseou sua
estratégia em uma combinação que não resiste à competição com os
países asiáticos: baixos salários e baixos aumentos de produtividade
associados também a baixos níveis de qualificação da força de
trabalho e ao baixo componente tecnológico das atividades
maquiladoras. Aqueles setores que estão em melhores condições de
resistir ao embate exportador asiático são aqueles que contam com
maior qualificação e um componente tecnológico maior e mais
sofisticado.
Em relação aos investimentos externos diretos no México, à exceção dos
procedentes dos EUA, pode-se dizer que o tratado também não representou um
aumento vigoroso como se imaginou. Os investimentos não norte-americanos no
período 1994-2002 foram de US$ 35,401 bilhões quase os mesmos ocorridos entre
1984 e 1993 que foram de US$ 35,343. Dos EUA, desde a entrada em vigor do
tratado até 2002, vieram anualmente em média US$ 7 bilhões, muito mais do que o
verificado no período 1984-1993 que ficou em US$ 1,9 bilhão (SÁNCHEZ, 2004).
Nessa questão, cabe novamente fazer algumas considerações que extrapolem os
números. Primeiro que, no contexto das políticas de liberalização e
privatização praticadas no México desde a década de 1980, os investimentos
estrangeiros produtivos no país foram, em boa parte, feitos na aquisição de
empresas estatais e privadas do país. Desse modo, na maioria dos casos, esses
investimentos não representaram novas bases produtivas e tecnológicas, além de
serem responsáveis pela desarticulação de cadeias produtivas nacionais e por
aumentarem as remessas de lucros para o exterior. Uma outra consideração a ser
feita está relacionada ao fato de que os investimentos estrangeiros
desenvolvidos após o tratado contribuíram para aprofundar as diferenças
regionais existentes no país entre os pobres Estados do sudeste e os demais
onde se concentraram os investimentos (SOLÍS, 2004; SÁNCHEZ, 2004; CAMPOS e
VANEGAS, 2005). Os investimentos das maquiladoras no norte transformaram a
região numa extensão do espaço econômico dos EUA, contribuindo para a
fragmentação econômica do território mexicano, além de aumentar o grau de
dependência da economia do país em relação à economia dos EUA. Ainda a respeito
dos investimentos externos, sobretudo de base norte-americana, cabe ressaltar
que o México vem perdendo atratividade para outras regiões como a China e Hong
Kong, por exemplo. Com o avanço de novos tratados dos EUA com os países da
região, talvez essa tendência possa acentuar-se ainda mais.
Pode-se dizer que o modelo de integração previsto pelo Nafta foi mais um
elemento do processo de reformas estruturais para o mercado adotado no México
nas duas últimas décadas, que contribuiu para consolidar as tendências de
diminuição da renda dos trabalhadores, de desestruturação de cadeias produtivas
nacionais, de inviabilização de políticas industriais ativas, de destruição de
pequenas e médias empresas, de destruição da produção nacional voltada ao
mercado interno, de garantia do livre trânsito de corporações transnacionais e
de redução da soberania econômica nacional. Seguramente, esperar que o mercado,
controlado pelas grandes corporações transnacionais, produza os meios
necessários para uma integração regional que fortaleça e desenvolva os espaços
nacionais de países periféricos constitui um grande equívoco. Antonio Gazol
Sánchez ressalta que:
Passados dez anos e o que fica claro é que nem a consolidação do
impulso exportador iniciado antes, nem o aumento dos investimentos
externos, nem a especialização têm implicado em maiores taxas de
crescimento e melhores condições de vida para os mexicanos. A
importância que têm adquirido as remessas de trabalhadores
migratórios na balança de pagamentos constitui uma contundente
resposta à antiga previsão de 1992-1994 no sentido de que, com o
tratado, o México não exportaria pessoas, porque exportaria
mercadorias. Se tem exportado mercadorias, tem também exportado
pessoas, e muito mais que em 1994 (2004:29).
Para não esquecer, a taxa média anual de crescimento do PIB mexicano após o
tratado foi de apenas 2,5%, nada além dos 2,3% do período 1984-2003 e muito
distante dos índices das décadas de 60 e 70. Para Weisbrot, Rosnick e Baker
(2004), o impacto do Nafta para o crescimento do PIB foi muito pequeno, algo em
torno de 0,5% ao ano. Enquanto que o salário mínimo do país ficou 21,34%
inferior ao vigente em 1994.
O Plano Puebla-Panamá e o Corredor Biológico Mesoamericano
No projeto de integração das Américas, a fronteira sul do México e a América
Central constituem regiões de grande importância para a geoeconomia norte-
americana, devido à localização estratégica e à abundância de recursos, tais
como: dois oceanos, extensas costas, uma grande variedade de solos, vastas
florestas, uma rica biodiversidade, enorme quantidade de água, jazidas de
minérios e hidrocarbonetos. Além disso, essa região é motivo de preocupação
para a política de segurança norte-americana por ser um território que vivencia
o conflito neozapatista, o tráfico de drogas e de armas e o grande fluxo de
migrantes ilegais com destino aos EUA. Por essas razões, o sul-sudeste do
México e a América central têm despertado, recentemente, um grande interesse
por parte não só do governo norte-americano e suas corporações, mas também do
Estado mexicano, do Banco Mundial, do BID e de ONGs dos países centrais, como
fica evidente nas seguintes iniciativas: os investimentos do Banco Mundial no
projeto denominado Corredor Biológico Mesoamericano (CBM); os tratados de livre
comércio como o TLC México-América Central e o CAFTA-DR; e o lançamento pelo
governo mexicano do Plano Puebla-Panamá (PPP).
Em 21 de março de 2001, o presidente mexicano Vicente Fox anunciou o Plano
Puebla-Panamá, que, segundo o documento oficial constitui um projeto de
desenvolvimento sustentável com o objetivo de melhorar o padrão de vida das
populações das regiões dos Estados do sul e sudeste mexicano (Campeche,
Chiapas, Guerrero, Oaxaca, Puebla, Quintana Roo, Tabasco, Veracruz e Yucatán) e
de sete países da América central (Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala,
Honduras, Nicarágua e Panamá). De acordo com o texto oficial do PPP:
Para a região sul-sudeste do México o Plano Puebla-Panamá centra sua
atenção em um conjunto de ações governamentais selecionadas
estrategicamente para atacar de forma direta algumas das causas
estruturais do atraso da região, em particular das áreas de
desenvolvimento humano, infra-estrutura, mudanças institucionais e
regulamentos, e políticas de estado que promovam, incentivem e
facilitem os investimentos produtivos privados [...] Os benefícios
para as regiões sul-sudeste do México e América Central são
substanciais e os permitem superar o atraso existente, melhorando a
qualidade de vida de seus habitantes através de uma maior e melhor
educação, um crescimento econômico sustentável, a geração de empregos
bem remunerados, a harmonização do desenvolvimento social e humano da
população com um aproveitamento eficiente dos recursos e uma expansão
e integração comercial (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DO MÉXICO, 2001: 4-
37).
O plano se concentra em algumas áreas que, segundo os seus idealizadores,
dariam um grande impulso econômico à região: agroindústria, biotecnologia,
autopeças, turismo sustentável, petroquímica, têxteis e componentes
eletrônicos. Para tanto, o PPP prevê a realização de grandes projetos de infra-
estrutura física envolvendo a construção de rodovias, portos marítimos, redes
de transmissão elétrica e de comunicações, termoelétricas, hidrelétricas,
oleodutos, gasodutos, ferrovias, aeroportos, etc. Espera-se que o seu
financiamento seja feito principalmente pela iniciativa privada de cada nação,
os governos federais e estaduais da região, os investidores privados externos,
o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial, o Bancomext,
o Banco centro-americano de integração econômica, entre outros. Desde o início,
o PPP tem contado com a simpatia dos países da América Central e do governo
norte-americano, que chegou a prometer ajuda econômica, porém, tem sido alvo
constante de críticas de vários setores das sociedades envolvidas, tais como
acadêmicos, camponeses, sindicatos e pequenos empresários centro-americanos.
Os analistas do assunto se dividem em duas posições que coincidem em reconhecer
que o PPP é parte do projeto de integração econômica das Américas dirigido
pelos EUA, projeto em que o México cumpre um papel de importante aliado. Para
os seus defensores, o plano pode trazer várias contribuições para a região,
tais como: a estabilidade econômica e política, a integração ao mundo
desenvolvido e a contenção do fluxo migratório para os EUA (PORTALES, 2003).
Enquanto os críticos consideram o projeto uma agressão contra os recursos
naturais e os povos da região.
Sob vários aspectos, o plano contempla os interesses geoeconômicos e
geopolíticos dos EUA, como chama a atenção Carlos Fazio:
O PPP não é um projeto novo e sua autoria intelectual não está no México, e sim
em Washington [...] forma parte de um programa integral que combina o
intervencionismo político, econômico e militar, mas se apresenta como um plano
de pacificação, desenvolvimento e criação de empregos. É uma manifestação
genuína do capitalismo contemporâneo. Forma parte de um projeto de alcance
geoestratégico continental e imperial dos EUA, no qual participam setores do
capital financeiro, consórcios multinacionais e oligarquias do México e da
América Central. O governo de Vicente Fox participa de maneira subordinada aos
interesses da Casa Branca, Wall Street e às transnacionais com matriz nos EUA
[...] O propósito dos EUA com o PPP é intervir no conflito político e social do
México para impor e favorecer as transnacionais do petróleo; facilitar a
privatização dos terminais aéreos e portuários, a energia elétrica, a água, o
gás e a Pemex; proteger os proprietários de terras empenhados no
desenvolvimento agroindustrial e, principalmente, apoderar-se sem restrições
das enormes riquezas da biodiversidade da selva da Lacandona, os Chimalapas em
Oaxaca e o Corredor biológico Mesoamericano que chega até o Panamá (FAZIO apud
DELGADO-RAMOS, 2004: 94-5).
Visto assim, o PPP é um projeto que visa complementar a integração econômica da
região de acordo com os parâmetros estabelecidos pelos EUA e aprofundar a
inserção subordinada das economias da região na economia mundial colocando à
disposição do capital transnacional suas vantagens comparativas que são:
localização geográfica, recursos energéticos, mão-de-obra barata e
biodiversidade (CHANONA, 2003; PÉREZ, 2003; BELLO, 2002; SOLÍS, 2004; DELGADO-
RAMOS, 2004).
Talvez seja por essas razões que o projeto anunciado por Vicente Fox tenha
ganhado uma infinidade de inimigos justamente entre aqueles setores sociais que
supostamente o PPP espera beneficiar, como os trabalhadores, os indígenas e os
camponeses. Afinal, ninguém tem dúvida de que falta infra-estrutura na região,
de que as populações dessas regiões possuem níveis de pobreza e exclusão
maiores que os demais Estados do centro e do norte do México, de que os índices
de analfabetismo e desistência escolar são altos, de que os níveis de
qualificação da mão-de-obra são ínfimos e de que algo precisa ser feito. Porém,
cabem algumas perguntas sobre a forma como o PPP pretende de fato contribuir
para a resolução desses problemas. Será que desregulamentar o acesso das
grandes corporações transnacionais aos recursos naturais e à biodiversidade
constitui um caminho para o desenvolvimento, sobretudo num contexto em que as
legislações dos acordos comerciais com os EUA procuram defender os direitos de
propriedade intelectual e controle de patentes? Será que para o México
aprofundar um modelo exportador ligado principalmente às maquilas, que já se
mostrou problemático para o seu desenvolvimento, como procuramos apontar no
Nafta, significa inserir o país no mundo de uma forma que possa resolver seus
graves problemas sociais ou, ao contrário, implica reproduzir o
subdesenvolvimento? Mesmo a questão do meio ambiente e o desenvolvimento
sustentável. Será que é possível preservar ecossistemas únicos no planeta com a
dinâmica de um projeto que prevê a construção de uma infra-estrutura que
fragmenta o espaço das reservas mais importantes do Corredor Biológico
Mesoamericano, como a biosfera Maya, por exemplo? Essas são questões
importantes para tentar entender para onde essas reformas e projetos podem
levar a região. Será que esse é o caminho do desenvolvimento em tempos de
globalização?
Após cinco anos do seu lançamento, o PPP caminha de forma lenta, pois poucas
obras do plano conseguiram financiamento. Isso se deve a uma série de questões
que devem ser mencionadas. Primeiro que o Estado mexicano perdeu
significativamente sua capacidade de financiamento de grandes projetos. Segundo
que o governo norte-americano, envolvido em outros problemas e prioridades, não
tem fornecido a ajuda econômica prometida. E terceiro que a resistência de uma
heterogeneidade de atores sociais, incluindo a ameaça de retomada do conflito
por parte do EZLN (Exército Zapatista de Libertação Nacional), tem dificultado
a captação de recursos e a implantação dos projetos. Tanto que nas últimas
obras de infra-estrutura, aeroportos e rodovias inauguradas no Estado do
Chiapas, os governantes não têm mencionado as realizações como pertencentes ao
PPP.
Um outro projeto em curso nas regiões sul-sudeste do México e América Central é
o do Corredor Biológico Mesoamericano, que, para muitos estudiosos, constitui
juntamente com o Plano Puebla-Panamá e o TLC México-Centroamérica, mais uma
iniciativa que complementa a tentativa norte-americana de construir a ALCA.
Nesse caso trata-se de um mapeamento da biodiversidade da região, sob o olhar
atento das corporações transnacionais.
A iniciativa do "Corredor Biológico Mesoamericano" (CBM) foi formalmente
lançada na XIX Cúpula Presidencial Centro-americana, realizada no Panamá, em 12
de junho de 1997, porém teve início somente a partir do ano 2000, quando passou
a ser administrado pelo Banco Mundial. Segundo o Banco, o projeto do CBM, que
envolve os Estados mexicanos de Campeche, Yucatán, Quintana Roo e Chiapas e os
países centro-americanos, dirige-se à conservação da biodiversidade e seu uso
com fins econômicos de forma sustentável. Um documento do Banco Mundial sobre o
projeto diz que:
A área representa apenas 0,5% da superfície terrestre total do mundo,
porém estima-se que contenha 7% da biodiversidade conhecida do
planeta. O programa utiliza a conservação ambiental como um
catalisador para reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida,
fomentar a cooperação regional, preservar o rico patrimônio cultural
da região e promover uma nova imagem da América Central no mundo
(Apud SOLÍS, 2004: 40).
É difícil acreditar que, numa conjuntura na qual os países centrais defendem
vigorosamente os direitos de propriedade intelectual e as garantias de patentes
de suas corporações, esse tipo de projeto dirigido pelo Banco Mundial possa ter
como objetivos fundamentais apenas as justas causas da conservação do meio
ambiente e da redução da pobreza. Para Jaime Ornelas Delgado (2003: 44):
Esse programa promovido, financiado e dirigido pelo Banco Mundial
compreende conhecer e quantificar os recursos naturais existentes na
região para permitir ao capital privado explorá-los em seu exclusivo
benefício.
Concordando com essa análise, John Saxe-Fernández e Gian Carlo Delgado-Ramos
(2005: 76) afirmam:
O Banco Mundial e outros organismos, mediante projetos tipo Corredor
Biológico Mesoamericano, estão dando os primeiros passos para
construir um sistema de biopirataria continental subordinado aos
interesses empresarias dos Estados Unidos e seus aliados europeus.
A favor dessas afirmações podemos citar, por exemplo, o fato de que o Banco
Mundial também foi o principal administrador do projeto "Revolução Verde" para
o Terceiro Mundo, nos anos 60, e que teve conseqüências desastrosas para o meio
ambiente, além de ampliar a dependência dos países em relação às corporações
transnacionais da agroindústria (SHIVA, 2001). Pode-se dizer que o
gerenciamento do projeto CBM pelo Banco Mundial e demais instituições
internacionais cria um espaço para que essas agências interfiram nas políticas
internas dos países fazendo prevalecer as suas visões de política ambiental,
que muitas vezes podem estar sintonizadas com os interesses dos países centrais
e de suas corporações e, por conseqüência, distantes dos anseios dos povos e da
sustentabilidade ecológica.
Para vários analistas, o Corredor Biológico Mesoamericano tem uma relação
íntima com o Plano Puebla-Panamá, sobretudo no que se refere às questões do
aproveitamento da biodiversidade pelas corporações transnacionais,
principalmente de base norte-americana. Como nas palavras de Gian Carlo
Delgado-Ramos (2004: 187):
Sem dúvida alguma, o CBM não é outra coisa que a "versão verde" do
Plano Puebla-Panamá que busca colocar os recursos mesoamericanos nas
mãos dos atores estrangeiros.
Com as iniciativas do Plano Puebla-Panamá, do Corredor Biológico Mesoamericano
e do TLC México-América Central, pode-se dizer que, ainda que de forma lenta,
vem ocorrendo uma tentativa de reconfiguração das regiões sul-sudeste do México
e América Central em plena sintonia com os objetivos centrais do projeto norte-
americano de integração econômica das Américas. Nesse processo, como tentamos
demonstrar, os caminhos econômicos adotados pelas elites governantes do México,
nas últimas duas décadas, têm sido decisivos.