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Alterações Climáticas, Perceções e Racionalidades

1. Introdução Num mundo em plena transição demográfica, que se perspetiva que em 2050 venha a ter cerca de 9 mil milhões de seres humanos (UN, 2013), as questões da sustentabilidade, do uso, da escassez e da partilha de recursos entretecem-se pelas arenas mundiais, regionais e locais.

Este trabalho desenvolve-se à luz das teorias compreensivas (Weber, 2014), no sentido em que não procuramos explicar a causalidade da ação social dos agentes, nem buscar leis da regularidade do funcionamento social. Procuramos a compreensão dos sentidos da ação social (Guerra, 2006). Os procedimentos metodológicos baseiam-se na pesquisa documental e a todo o trabalho subjazem a noção reflexiva e a omnipresente complexidade hodierna. O ânimo desta abordagem de charneira é o interesse pelo conhecimento, a curiosidade pelas diferentes dimensões dos saberes e de como estes se (re)produzem, se articulam e se refletem nas relações do Humano, consigo próprio, com o Outro, com os Outros Seres e com o Ambiente.

No presente artigo, começamos, na primeira parte, por uma breve referência a implicações éticas, antecedida de uma aproximação às principais dinâmicas e processos considerados responsáveis pela variabilidade e pelas alterações climáticas.

Na segunda parte, abordaremos algumas das questões da sustentabilidade, fazendo uma breve introdução aos percursos e às estratégias de mitigação das alterações climáticas e de adaptação a essas mesmas alterações que têm vindo a ser traçados e que se perspetivam, interligando o global ao local, os governos aos mercados e à sociedade civil.

Finalmente, e com foco nas racionalidades leigas (e.g., Alves, 2011), buscaremos uma breve aproximação a questões da reflexividade, do capital social (e.g.,Fukuyama, 1999) e dos saberes-poderes (Foucault, 1992), tendo em mente que o estudo de uma realidade social, intrinsecamente complexa, é um exercício, sempre (des)construído, de dialética entre generalização e especialização.

2. Da Variabilidade Climática 2.1. Das Dinâmicas Naturais O conhecimento científico atual permite saber, embora com as incertezas inerentes à Ciência, como é que a Terra se formou e como evoluiu ao longo de alguns milhares de milhões de anos, até adquirir as características que hoje a tipificam. Há, principalmente duas características que, tanto quanto sabemos, tornam a Terra única no contexto do sistema solar e, porventura, do galáxico ou, mesmo, do cósmico: água abundante no estado líquido e vida diversificada.

Acredita-se que o desenvolvimento da vida só foi possível devido à existência de água no estado líquido, pelo que se pode concluir que o principal elemento diferenciador do planeta Terra é a água. Aproximadamente 71% da superfície terrestre está coberta de água, o que, vista do espaço, lhe confere uma tonalidade geral azulada, razão por que, com frequência, é apelidada de Planeta Azul.

É muito provável que existisse uma quantidade apreciável de água no material que formou a Terra (e.g.,Morbidelli et al., 2000; Drake, 2005), há pouco mais de 4,5 mil milhões de anos (Ma) (e.g.,Nisbet & Sleep, 2001). Possivelmente, a água líquida ocorria já à superfície uns 50 Ma após as fases principais de acreção construtiva da Terra (Pinti, 2005), sendo provável que a intensa condensação do vapor de água atmosférico tenha produzido fortíssimas precipitações, da ordem de 7 000 mm/ano, o que conduziu à formação muito rápida (talvez menos de um milhar de anos) dos oceanos (Abe, 1993). Todavia, até há cerca de 4 mil Ma, impactos meteoríticos ocasionais provocavam aquecimento dos oceanos então existentes, esterilizando-os (Nisbet & Sleep, 2001). As mais antigas rochas sedimentares marinhas encontradas até agora (e que, portanto, conseguiram sobreviver aos intensos episódios tectónicos e metamórficos por que passaram) são as de Akilia, na Groenlândia Ocidental, datada de há uns 3,86 mil Ma (Nutman et al., 1996), e de Isua, no Sudoeste da Groenlândia, com 3,7 mil Ma (Rosing et al., 1996).

Embora se considere que a vida na Terra existe desde antes de 3,8 mil Ma (e.g., Nisbet & Sleep, 2001; Schidlowski, 1988), a escassa biosfera então existente seria constituída por extremófilos, possivelmente hipertermófilos (e.g.,Schidlowski, 1988; Rothschild & Mancinelli, 2001), que talvez vivessem junto a exsudações hidrotermais oceânicas e que, por vezes, seriam destruídos devido a impactos meteoríticos. Os primeiros indícios seguros existentes indicam que, há 3,5 mil milhões de anos, a vida era já relativamente comum no planeta Terra (e.g., Nisbet & Sleep, 2001; Schopf, 2006; Schopf et al., 2007; Lyons et al., 2014), ou seja, pode considerar-se essa a idade da biosfera terrestre (ainda que, na altura, fosse constituída apenas por organismos rudimentares).

Os organismos fotossintéticos surgiram há mais de 2,8 mil Ma (e.g.,Des Marais, 2000). Porém, a grande maioria do oxigénio libertado para a atmosfera pela fotossíntese era consumido pela oxidação de materiais, designadamente o ferro.

Por isso, as formações com camadas vermelhas, devido à presença de ferro oxidado, são características desta época. Com a passagem do tempo e o aumento da libertação de oxigénio para a atmosfera pelos organismos fotossintéticos, a quantidade de oxigénio livre ampliou-se bastante, excedendo, a certa altura, a capacidade de absorção por materiais em estado reduzido. Há cerca de 2,3 mil Ma verificou-se um expressivo aumento de oxigénio atmosférico, evento esse que normalmente é conhecido pela designação de primeiro GOE (Great Oxidation Event ou Grande Evento de Oxigenação) (e.g.,Falkowski, 2006; Guo et al., 2009; Crowe et al., 2013), passando a atmosfera a ter características oxidantes.

Possivelmente, nesta produção intensa de oxigénio estiveram já envolvidos organismos eucariotas complexos (Nisbet & Sleep, 2001). A formação de uma atmosfera oxigenada foi catastrófica para a maior parte dos organismos então existentes, anaeróbicos, para os quais o oxigénio era letal. Em compensação, começaram a surgir os orga-nismos aeróbicos, que acabariam por evoluir para a vida tal como a conhecemos.

À medida que as moléculas de oxigénio foram atingindo níveis mais elevados da atmosfera, foi-se progressivamente criando uma fina camada enriquecida em ozono. Com efeito, na estratosfera, a energia da radiação ultravioleta (UV) do Sol cinde as moléculas de oxigénio (O2) em átomos individuais (O), que, combinando-se com outras moléculas de oxigénio, formam moléculas de ozono (O3), muito eficazes na absorção de UV, constituindo-se, assim, uma fina camada que funciona como escudo, protegendo o planeta desta radiação, com comprimentos de onda de 200 a 300 nanómetros (nm) e que é biologicamente letal. A construção progressiva desta camada protetora de ozono, a partir de há uns 2 mil Ma (e.g., Glikson, 2014; Maruyamab et al., 2014) ou mesmo antes, talvez há cerca de 2,6 Ma (Watanabe et al., 2000; Cockell & Raven, 2007), juntamente com o enriquecimento da atmosfera em oxigénio, permitiu que as formas de vida migrassem até às camadas superficiais do oceano, viabilizando a proliferação do fitoplâncton, sendo mesmo possível que, nessa altura, tivessem ocorrido as primeiras tentativas de colonização de áreas emersas (Cockell & Raven, 2007).

Há cerca de mil Ma ocorreu outro GOE, normalmente conhecido por Evento Neoproterozoico de Oxigenação (e.g.,Ward et al., 2006; Shields-Zhou & Och, 2010), que, progressivamente, criou condições para que, mais tarde, com início há cerca de 600 Ma, se verificasse o aparecimento de forma complexas de vida, cuja explosão se verificou no Câmbrico, há cerca de 541 (e.g., Marshall, 2006; Butterfield, 2007; Baudouin-Cornu & Thomas, 2007). Depois dessa altura, o oxigénio atmosférico continuou a ser um fator determinante na progressiva adaptação da vida, nomeadamente dos artrópodes e vertebrados, aos ambientes terrestres (e.g.,Ward et al., 2006; Baudouin-Cornu & Thomas, 2007).

Após o Câmbrico, a composição da atmosfera nunca mais sofreu variações extremas, embora as quantidades relativas dos seus componentes tenham conhecido variações notáveis em função de um conjunto complexo de fatores, entre os quais, as glaciações, a geometria dos continentes, as erupções vulcânicas, as áreas cobertas por vegetação e os impactos meteoríticos. Por exemplo, o oxigénio variou, desde há 300 Ma até à actualidade, entre cerca de 30% e de 11%, sendo actualmente de 21%, e o anidrido carbónico (CO2) entre umas 300 ppm (partes por milhão) e cerca de 4000 ppm, sendo atualmente 397 ppm (e.g.,Dudley, 1998; Ghosha et al., 2001; Came et al., 2006). Possivelmente, estas varia-ções no conteúdo atmosférico em oxigénio foram determinantes nas vicissitudes por que a vida passou na longa história da Terra. Por exemplo, a ocupação relevante de ambientes terrestres parece ter ocorrido apenas quando a percentagem de O2 na atmosfera se começou a aproximar dos 20% (percentagem um pouco inferior à actual), há uns 440 Ma; a diversificação das formas de vida esteve, aparentemente, relacionada com os níveis elevados de O2 (chegando talvez a atingir mais de 25%) que ocorreram entre 435 e 400 Ma; a subsequente diminuição dos níveis de oxigénio que se verificou entre 400 e 380 Ma, quando desceu a um mínimo inferior a 14%, e se prolongou, com valores baixos, até há 345 Ma, esteve relacionada com a extinção, no Devónico superior, de muitas espécies terrestres (nomeadamente de artrópodes) e marinhas, pois o próprio oceano parece ter sofrido períodos de anoxia; o posterior acréscimo da percentagem de O2, que ultrapassou o nível actual de 21% há uns 335 Ma e viria a atingir o máximo de 30% ou mais há uns 300 Ma, reflectiu-se, entre outras, na diversificação dos artrópodes terrestres e dos vertebrados, no aparecimento de novos taxa e na grande expansão das espécies vegetais subaéreas (Ward et al., 2006).

Se a composição da atmosfera é crucial para a evolução climática, essa evolução é, em muito, definida por causas astronómicas, nomeadamente pelos forçamentos orbitais, ou seja, pelos diferentes movimentos da Terra, principalmente a excentricidade da órbita, a obliquidade do eixo de rotação e a precessão dos equinócios, cuja ciclicidade é, em geral, conhecida pela designação de parâmetros de Milankovitch. A conjugação destes diferentes movimentos faz com que a Terra tenha maior ou menor insolação, o que, como é evidente, é um forçador climático básico. Por exemplo, os períodos glaciários e interglaciários são, em muito, definidos por estes parâmetros de Milankovitch.

Todavia, o sistema climático terrestre é muito complexo e ainda bastante mal conhecido. O sistema atmosfera'oceano desempenha, também, um papel fundamental na evolução climática da Terra, em geral amortecendo os efeitos das variações rápidas (e.g.,Bijma et al., 2013) mas, também, por vezes, suscitando modificações aceleradas, como aconteceu no Dryas Recente. Após um longo período glacial, a Terra estava já num estádio avançado de aquecimento, transicional para um período interglaciário, quando, há 12 800 anos AP (antes do Presente), essa tendência se inverteu abruptamente, regressando a condições glaciais durante uns mil e trezentos anos. Segundo parece, o aquecimento climático provocou a progressiva fusão dos mantos de gelo da América do Norte; a introdução rápida desta água doce na parte setentrional do Atlântico fez com que esta, menos densa, se distribuísse à superfície (e.g., Johnson & McClure, 1976; Broecker, 2006). Como o ponto de congelação da água doce (0ºC) é significativamente mais elevado do que o da água salgada (-4ºC), a superfície oceânica, a latitudes elevadas, teria congelado mais facilmente, interrompendo ou, pelo menos, reduzindo substancialmente a produção de Água Norte-Atlântica de Fundo (NADW) (e.g., Johnson & McClure, 1976; Ganopolski & Rahmstorf, 2001; Broecker, 2006). Refira-se que, com a atual configuração dos continentes, a produção de NADW é uma das peças essenciais do funcionamento climático da Terra. A circulação termo-halina faz com que haja, a níveis intermédios e subsuperficiais do Atlântico Norte, um movimento advectivo de água quente e salina das baixas para as altas latitudes. A estas latitudes, como junto à Islândia, esta água aflora à superfície e arrefece, ou seja, liberta calor, razão por que as regiões nordeste atlânticas não são tão frias como seriam se este processo não existisse. Isto significa que a água se torna mais densa e mergulha em direção ao fundo, gerando a NADW (e.g., Broecker, 1991; Kuhlbrodt et al., 2007), a qual vai influenciar o clima em todo o resto da Terra. Tendo, há 12 800 anos AP, o Atlântico congelado a estas latitudes, a produção de NADW reduziu-se substancialmente, o que significa que o transporte de calor das baixas para as altas latitudes foi bastante amortecido; com a forte diminuição da circulação de água profunda, a deterioração climática acabou por se fazer sentir em toda a Terra. Acresce que, estando o mar gelado, o albedo se ampliou, fazendo com que, nessas regiões, a absorção da radiação solar diminuísse substancialmente, deteriorando ainda mais as condições climáticas. Processos de retroalimentação (feedback) como este, em que o arrefecimento provocou mais arrefecimento, ocorrem com relativa frequência no funcionamento do sistema climático. O curto período glaciar assim induzido acabaria por terminar há 11 400 AP, evoluindo então o clima, definitivamente, para condições interglaciais persistentes.

Como a investigação científica opera nas fronteiras entre o conhecido e o desconhecido, raramente há certezas absolutas e, por via de regra, o progresso faz-se através de muitas dúvidas, de elaborações conjecturais e da formulação de hipóteses múltiplas. Tal é ainda mais relevante quando os assuntos estudados se caracterizam por elevada complexidade, como é o caso do sistema climático terrestre. Em contraposição à hipótese sucintamente apresentada acima, em que o Dryas Recente teria sido induzido pela fusão dos gelos e pelo amortecimento da produção de NADW, alguns inves-tigadores defendem que o acontecimento que esteve na origem desse curto período glaciário foi uma explosão meteorítica na baixa atmosfera, pois que há indícios de que tal se verificou há 12 900 anos (e.g.,Firestone et al.,2007; Melott et al., 2010). As duas hipóteses não são incompatíveis e é bem possível que ambas se tenham potenciado para induzir a grande rapidez com que o Dryas Recente se instalou.

A dinâmica climática é pois afetada por uma miríade de variáveis, cujo comportamento químico e físico, inter-dependências mutuamente influentes, consequências e previsões, na sua globalidade, estão ainda por conhecer na totalidade.

2.2. Da Ação Antrópica e Alterações Climáticas A United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) considera como Alterações Climáticas apenas as mudanças resultantes direta ou indiretamente da atividade antrópica: "Alteração climática" significa uma mudança de clima que é atribuída direta ou indiretamente à atividade humana que altera a composição da atmosfera mundial e que se soma à variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis(UNFCCC, 1998).

Neste trabalho, fundamentando com a interinfluência e a dinâmica dos componentes e processos naturais do sistema climático, seguimos a posição de Le Treut et al. (2007): As alterações climáticas referem-se a uma mudança no estado do clima, que pode ser identificada (e.g., por meio de testes estatísticos) por mudanças na média e/ou na variação das suas propriedades e que persiste durante um longo período de tempo, tipicamente de décadas ou mais.

A mudança climática pode ser devida a processos internos naturais ou a forçamentos externos, ou a mudanças antropogénicas persistentes na composição da atmosfera ou no uso da terra (Le Treut et al., 2007).

Nesta pesquisa evidencia-se que as AC derivam não apenas dos impactes resultantes direta ou indiretamente da ação antrópica continuada, mas também, e em dinâmicas interinfluentes, das mudanças que resultam dos processos internos naturais do sistema climático ou do seu forçamento externo.

A capacidade de regeneração da natureza encontra-se comprometida na atualidade, nomeadamente alguns fenómenos que seriam passíveis de reabsorção e/ou regeneração/ autorregeneração natural (e.g., decomposição ou queima da biomassa, variabilidade vulcânica, etc.). A situação atual reflete pois, para além dos processos geológicos, os processos históricos, longos e demorados, que ao longo dos séculos têm vindo a gerar impactos, em particular a partir do Séc.

XVIII, com a Revolução Industrial, mas sobretudo a partir da 2ª Guerra Mundial e em crescendo até aos nossos dias.

Embora quase não tenha sido considerada até à década de 60 do Séc. XX, a explosão demográfica, em conjunto com as alterações do uso do solo e do modo de vida, particularmente o dos países afluentes, para além de contribuir largamente para a determinação dos atuais elevados índices de devastação ambiental e para uma ininterrupta fragmentação de ecossistemas (fragmentação de habitats), é ainda amplamente responsável, em resultado da própria ação antrópica, pelo forte aumento continuado dos gases de efeito de estufa (GEE) e dos aerossóis na atmosfera.

O IPCC defende: Mudanças na quantidade atmosférica de GEE e aerossóis, na radiação solar e nas propriedades da superfície terrestre alteram o equilíbrio energético do sistema climático. Estas mudanças são expressas em termos de forçamento radiativo, que é usado para comparar como uma série de influências humanas e fatores naturais levam ao aquecimento ou ao arrefecimento do clima global(IPCC, 2007).

Fenómenos como o da acidificação dos oceanos (Fabry et al., 2008) ou o da acidificação dos solos (Jones et al., 2012), exponenciados pela ação antrópica, estão estreitamente ligados com as Alterações Climáticas. Outro fenómeno agravado pela poluição, também com graves consequências aos níveis do equilíbrio dos ecossistemas, da economia e da saúde para os próprios humanos, é o fenómeno das chuvas ácidas (Monteith et al., 2007). De origem natural ou antropogénica, os efeitos secundários dos aerossóis, no entanto, podem levar a um forçamento radiativo do sistema climático (Ramanathan et al., 2001).

Conquanto não possa ainda ser provada a relação causa-efeito entre a emissão de GEE das atividades antrópicas poluentes e o aumento da temperatura, alguns modelos climáticos, em finais da década de 90, considerando as interações do ciclo do carbono com o ciclo da água, já apontavam para alterações no ciclo hidrológico com efeitos, na sua globalidade, não totalmente previsíveis na evolução do clima na Terra (Sellers et al., 1997).

Segundo Houghton et al. (1996): As concentrações atmosféricas de gases com efeito de estufa, inter alia, dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxidos de azoto (NOx) tiveram um aumento significativo. [ ] Muitos permanecem na atmosfera por um longo tempo (caso do CO2 e N2O, por muitas décadas e séculos), daí afetarem o forçamento radiativo em escalas de longo prazo (Houghton et al., 1996).

As mudanças climáticas resultam, assim, de efeitos de dominó pelo encadeamento de processos, alguns dos quais irreversíveis, e com dinâmicas de longo tempo de resposta ou por inércia, no seu conjunto.

A miríade de tensões e de interações retroativas, naturais e antropogénicas contidas nos fenómenos das Alterações Climáticas, consubstanciada no aumento da temperatura, relaciona-se com a alteração da precipitação, com o aumento do nível do mar e com os cada vez mais presentes Eventos Extremos (IPCC, 2007).

No entanto, não é sem polémica entre a comunidade científica que se vai desenvolvendo a investigação sobre as AC, suas dinâmicas e evoluções. Um bom exemplo disso terá sido a carta aberta enviada em finais de 2012 ao Secretário- geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, (Open letter to UN Secretary-General 1) em que 125 cientistas que defendem não haver evidência científica de que a produção de CO2 tenha sido ou venha a ser responsável pelo aquecimento global observado.

2.2.1. Sobre Ecossistemas, Serviços de Ecossistema, Biodiversidade e Bem-estar Nesta análise, e interligando com as questões ambientais e das AC, importa manter presente os efeitos que advêm da pressão exercida pelos ritmos e escala impostos, particularmente nos últimos 50 anos, pela atividade antrópica sobre a biodiversidade e, natural-mente, sobre a totalidade de ecossistemas que a compõem e de que o ser humano é parte integrante.

Sendo o ser humano parte dos ecossistemas, o seu bem-estar, subjetiva e contextualmente percecionado e experienciado, é reflexo da interligação da conjuntura ecológica sociocultural local. O Millennium Ecosystem Assessment, em "Ecosystems and Human well-being A Framework for Assessment" (MA, 2003), entende o bem-estar humano como o oposto em um continuum de pobreza ' ambos conceitos plurais complexos, cuja análise e implicações não cabem no âmbito do presente artigo.

De acordo com o Relatório Ecosystems and Human well-being Synthesis (MA, 2005), um ecossistema refere-se a uma complexa e dinâmica unidade funcional, independentemente do tamanho, entre plantas, animais e microrganismos, em um determinado meio abiótico, cujos serviços são fundamentais para o bem-estar humano.

O MA (2005) enquadra os serviços dos ecossistemas, percebidos como benefícios, em quatro áreas: a)    Produção ' e.g. água potável, alimentos, recursos genéticos ; b)   Regulação ' e.g. clima, qualidade do ar, água, doenças humanas ; c)    Culturais ' e.g. espirituais, religiosos, reflexão, lazer ; d)   Suporte ' e.g. produção primária, oxigénio, formação do solo ; Interligando as Alterações Climáticas, com a destruição, fragmentação e/ou alteração de habitats, com a invasão de espécies exóticas e com os efeitos antropogénicos, o sobreuso dos serviços dos ecossistemas, embora estes fatores tenham contribuído para aparentes (mas controversos e discutíveis) ganhos no desenvolvimento económico das gerações humanas atuais, levantam sérias preocupações relativamente à sustentabilidade da biodiversidade e, conse- quentemente, à sustentabilidade das gerações futuras, humanas e não-humanas (MA, 2005).

A complexidade, multiplicidade e quantidade de interações das dimensões climáticas, humanas e do ambiente, em processos mutuamente influentes e retroativos, têm consequências reconhecidamente devastadoras (Stocker et al., 2013), mas ainda de difícil quantificação.

Assim, e levando em consideração a incerteza, a caducidade do conhecimento e o desconhecimento cabal sobre as interações e a globalidade das intra e das interdependências dos sistemas da Terra e dos sistemas humanos, verifica-se, entre outros, um aparente aumento de fenómenos a que se convencionou chamar de eventos extremos.

2.3. Das Alterações Climáticas e das Implicações Éticas A amplitude das questões relacionadas com as Alterações Climáticas extravasa em muito, conforme referido, o campo meramente científico, pois relaciona-se profundamente com estratégias de poder e crescimento económico descontrolado, bem como com a perceção, a atitude e os comportamentos de risco antrópicos.

No entanto, uma consciencialização crescente da necessidade de proteção do ambiente foi ganhando peso e levou, entre outros, à adoção do ‘Princípio da Precaução', o 15º Princípio, na Declaração da RIO 92: A fim de proteger o ambiente, o Princípio da Precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a falta de plena certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental (UNDESA, 1992).

Como a literatura confirma, a Ética é um conceito complexo e de recorte pouco definido, cujo âmbito se situa no domínio do normativo e do dever ser, i.e., no domínio dos valores (Lourenço, 2002). Lato sensu, a Ética liga-se à reflexão teórica e filosófica sobre o bem e o mal e sobre os grandes princípios ' como os da justiça, do bem comum, da benevolência, do eudaimonismo (Aristóteles, 2009), da responsabilidade (Jonas, [1979] 1984), entre outros ' os quais regulam e orientam atitudes, racionalidades e comportamentos nas nossas relações morais connosco e com os outros, seja de indivíduos ou de grupos humanos: comunidades, organizações, Estados, etc.

Com este enquadramento, poder-se-á definir a Ética Ambiental como a disciplina filosófica que reflete sobre as relações morais dos seres humanos, estendendo as questões da moralidade às relações dos humanos com a Natureza, com os ecossistemas e com os outros seres vivos não humanos.

Assim considerada, a Ética Ambiental entende-se como o esteio, de referências e valores, orientador e normalizador da conduta e ação humanas não apenas relativamente aos humanos, mas também ao Ambiente, à sua preservação e conservação.

De acordo com Shue (2005), a maior parte da reflexão filosófica sobre os efeitos das Alterações Climáticas nas interações humanas com a Natureza considera que os problemas fundamentais estão ligados à (crescente) (in)justiça distributiva espaciotemporal. No entanto, o autor chama a atenção para o facto de a perda da biodiversidade por extinção antropogénica também ser um problema ético (Shue, 2005: 459).

Na linha do que Pickett & Ostefeld (1995) já haviam referido ' o problema hodierno é o descontrolo anormal da taxa atual de extinção, com um fluxo excessivamente rápido e com grande extensão espacial, Shue (2005) argumenta que o aumento de concentração dos GEE, resultado das atividades antrópicas, conduz a alterações rápidas do clima e à deterioração e/ou perda de habitats e, consequentemente, à extinção de espécies animais e vegetais por não terem tempo para se adaptar.

Perante tão complexa situação são muitas as questões que se impõem: Até que ponto é moralmente aceitável a interferência antropogénica no Ambiente? Até que ponto é moralmente aceitável a manipulação genética? Até que ponto é moralmente aceitável a manipulação climática? As respostas disponíveis são inúmeras e não convergentes, pois dependem dos valores, da perceção, da posicionalidade e da perspetiva mais antropocêntrica, mais biocêntrica ou mais ecocêntrica do seu autor.

No gizar das políticas das alterações climáticas e/ou das políticas ambientais, mesmo considerando a inexistência de um modelo científico que abarque todas as variáveis e todas as incertezas inerentes, bem como a impotência preditiva da ecologia e/ou as limitações das teorias científicas (Shrader-Frechette, 2005), dever-se-á, a nosso ver, ponderar, de uma perspetiva holística, a dimensão espaciotemporal da ação antrópica em relação ao Ambiente, aos mais débeis, aos seres não-humanos e seus habitats, bem como às gerações vindouras, tendo em conta as implicações éticas.

A respeito, e no âmbito do dever ser, Callicott (2005) defende: Uma coisa está correta quando tende para perturbar a comunidade biótica apenas em escalas espaciais e temporais normais. Está errada quando tende para outra coisa (2005: 225).

De uma outra perspetiva Jonas ([1979] 1984) reformula o imperativo categórico Kantiano e defende o Princípio da Responsabilidade: Age de tal modo que os efeitos da tua ação sejam compatíveis com a permanência de uma vida autenticamente humana na terra.

Næss (1986), por seu lado, vem propor o conceito de Autorrealização, conceito em que se escora a Ecosofia T 2 . A Autorrealização será o resultado de um processo individual de amadurecimento do Eu que, a partir do ego se vai alargando e integrando tudo aquilo com que se identifica. Assim, pode falar-se da transição do ‘Ego' para o ‘Eu social' e deste para o ‘Eu ecológico', interiorizando-se simultaneamente o facto de a própria existência estar indelevelmente entrelaçada com o Todo, de que é parte (Mathews, 2005).

Este processo de amadurecimento traduz-se, defende Næss (1986), em um egoísmo ecológico e, consequentemente, leva a um comportamento de cuidado com a Natureza, visto ser o mais verdadeiro, profundo e próprio interesse do indivíduo. Afinal é da sua própria sustentabilidade que se trata.

Sabe-se hoje, conforme já referido, que o estilo de vida desenvolvido, particularmente a partir da Revolução Industrial, encetada pelos países afluentes (Cameron, 2004), tem efeitos antropogénicos transespaciais e transtemporais muito superiores à capacidade de regeneração natural do planeta, enquanto, simultaneamente, a grande maioria dos humanos não tem acesso aos recursos básicos para satisfazer as suas necessidades vitais.

Além disso, a comunidade humana, no geral, está longe de pensar seres humanos, não-humanos e na Natureza como partes integrantes e interdependentes de um Todo e de considerar que o Todo ' e cada uma das partes ' tem estatuto moral próprio, pelo que, em consonância, a realização ou manutenção do seu bem-estar tem valor intrínseco. E a proteção do Todo requer ações concretas, justiça, respeito e responsabilidade aos níveis individual, social e ambiental. Em última instância, requer uma evolução no sentido de democracias-mais-que- humanas (Hettinger, 2005).

A nosso ver, é necessário que a Ética Ambiental se (re)produza culturalmente.

Urge que os valores ambientais se impregnem no tecido cultural das sociedades humanas e se traduzam no terreno. Desta forma, não apenas a aplicação das políticas climáticas e ambientais seria percecionada como um processo natural, como ainda seriam ultrapassados, em muito,  os seus objetivos.

3. Adaptação e Mitigação ' Das Políticas, Mercados e Sustentabilidade 3.1. Em Portugal: Do PNAC à ENAAC Data de 2001 o primeiro Programa Nacional de Alterações Climáticas (PNAC), revisto e atualizado, de acordo com a Diretiva n.º 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro, pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 119/2004.

Com a sua origem nas necessidades sentidas pela Comissão para as Alterações Climáticas (CAC) (1998-2012), ao verificar as insuficiências do PNAC (2004) e o consequente afastamento de Portugal do cumprimento das metas do Protocolo de Quioto (PQ), o PNAC (2006), veio atualizar o anterior, traduzindo uma política com consciência da situação ambiental.

Conforme a RCM n.º 10423, de agosto de 2006, refere no seu preâmbulo: No contexto comunitário devem ter-se em conta as conclusões do Conselho de Ministros do Ambiente de Março de 2006, reafirmando a estratégia definida em Março de 2005 pelos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia relativamente à necessidade de considerar, com todas as Partes à Convenção, acções futuras tendo em vista o objectivo último da Convenção ' a estabilização da concentração de GEE na atmosfera a um nível que evite uma interferência antropogénica perigosa com o sistema climático (Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2006).

Considerando a situação local, o PNAC 2006 transportava para a legislação nacional as orientações, em conformidade com os então compromissos e princípios das políticas para as AC da UE.

Assim, foram estabelecidos para Portugal os instrumentos e mecanismos legais: i) o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, o PNALE II, que impõe tetos às emissões de CO2 a um conjunto de instalações industriais, viabilizando a participação de Portugal no mecanismo de licenças de emissão europeias, o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE); e, ii) o Fundo Português de Carbono, que promove a aquisição de unidades de cumprimento no âmbito dos Mecanismos de Flexibilidade do PQ, bem como a redução adicional de emissões de gases com efeito de estufa através de projetos domésticos.

Além destes mecanismos, necessários à implementação e cumprimento do PQ, o PNAC 2006 estabelecia os meios e os instrumentos de avaliação e monitorização do processo para o cumprimento das metas assumidas, prevendo mesmo um plano de contingência, para que fossem respeitados os limites de emissões de GEE a que Portugal estava sujeito ' para o cumprimento do PQ para o período 2008-2012, o Estado português não podia ultrapassar em mais de 27% as emissões antropogénicas de GEE registadas em 1990. Este valor está conforme o princípio do PQ e da Política Ambiental europeia: Responsabilidades comuns mas diferenciadas.

Verifica-se atualmente, de acordo com o Indicador de Cumprimento de Quioto, que Portugal foi um dos países que cumpriu as metas estabelecidas para o período 2008-2012. A este feito, no entanto e para além do referido, não terá sido alheia a profunda crise económica atravessada pelo país.

Em dezembro de 2008, o Parlamento Europeu aprova o Pacote Clima-Energia: "três vintes" até 2020, acordado com o Conselho da Europa sobre: i) comércio de licenças de emissão; ii)  contribuição de cada Estado-Membro para a redução das emissões, captura e armazenagem de carbono; iii)  energia proveniente de fontes renováveis; iv) propostas relativas às emissões de CO2 dos automóveis e às especificações para os carburantes.

Em abril de 2010 foi submetida e adotada como RCM n.º 24/2010, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) considerada o primeiro passo na preparação de Portugal para os desafios da adaptação às alterações climáticas (CECAC-APA, 2011:7).

A ENAAC está enformada por quatro objetivos primordiais:

* Informar e Conhecer ' buscando desenvolver uma base científica e técnica sólida; * Reduzir a Vulnerabilidade e Aumentar a Capacidade de Resposta ' identificando, definindo prioridades e aplicando as principais medidas de adaptação em particular de fenómenos meteorológicos extremos (Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010); * Participar, Sensibilizar e Divulgar ' junto de todos os agentes sociais, buscando a sua participação; * Cooperação internacional.

Na sequência da Conferência de Copenhaga (COP 15), em dezembro de 2009, por força do Despacho n.º 15296/2010, de 11 de outubro, são estabelecidas para Portugal as normas de aplicação da Iniciativa Portuguesa de Implementação Imediata (FastStart) no que concerne às AC, sendo também determinada a constituição de um grupo de trabalho (GT-FastStart) com a responsabilidade pela sua execução. O GT-FastStart é composto por representantes do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P. (IPAD) e da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P (APA). A partir de setembro de 2011, a política climática em Portugal passa a estar concentrada na APA.

Com o objetivo de colocar a economia nacional no sentido da sustentabilidade, da eficiência e da competitividade, para o período pós-2012, a RCM n.º 93/ 2010, vem estabelecer a criação de novos instrumentos de apoio para as políticas de Alteração Climática: i) o Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2020 (RNBC 2020), ii) a elaboração de planos sectoriais de baixo carbono para cada ministério, e iii) o Programa Nacional para as Alterações Climáticas para o período 2013-2020 (PNAC 2020).

Os impulsos políticos ao nível do Estado central, no âmbito da estratégia relativa às AC ' que se desdobram numa multiplicidade de programas, planos, decisões, procedimentos, etc., nem sempre consonantes, aos vários níveis institucionais ' conforme se pode verificar por uma leitura atenta, são recheados de urdiduras semânticas, não integram saberes locais, privilegiam espaços de informação a espaços de diálogo polifónico com os atores envolvidos no terreno e, atualmente, vão no sentido de concentrar esforços e recursos na intervenção pós-desastre, se comparado com os esforços na sua prevenção (e.g.: VideObjetivos primordiais da ENAAC).

3.2. Da Sustentabilidade, Políticas e Mercados Como referido, na UE, são as políticas europeias que orientam, impulsionam e condicionam as políticas dos Estados Membros. Estes, obrigatoriamente, devem transpor para as legislações nacionais as diretrizes europeias (o que também não é um processo isento de dificuldades e tensões).