RENDIBILIDADE E CAPACIDADE CONCORRENCIAL
DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO VITÍCOLA EM
PORTUGAL
INTRODUÇÃO
A promoção da competitividade dos sistemas de produção agro-florestal
com possibilidade de se inserirem num mercado, cada vez mais, aberto e
concorrencial bem como a viabilização dos sistemas de produção agro-rural
que, embora sem tal capacidade desempenham um papel fundamental na defesa
do mundo rural (do ponto de vista sócio-económico, ambiental e patrimonial),
constituem sem dúvida grandes desafios quer para os centros de decisão
responsáveis pela definição e condução das políticas para o sector agrícola,
quer para a própria lavoura e suas associações.
Neste contexto foi aprovado para o triénio 1998-2000 um projecto de
investigação (Carvalho, 2000), da responsabilidade da EAN-INIA, tendo como
objectivo central a avaliação da capacidade concorrencial dos sistemas de
produção agrícola regionais, concretamente ao nível dos sectores da viticultura
e da ovinicultura, de indiscutível importância nacional, nomeadamente na
perspectiva do modelo de agricultura familiar.
Contando com o apoio da importante base de informação de natureza microeconómica constituída por um vasto conjunto de dados técnico-económicos
provenientes da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA) e,
aliando metodologias de programação matemática e económicas
progressivamente desenvolvidas no Departamento de Estatística Experimental
e Estudos Económicos da EAN, foi possível obter uma série de resultados
de que se apresentam neste trabalho os mais representativos respeitantes ao
sistema de produção da viticultura que se julgam de todo o interesse e
actualidade para o conhecimento mais aprofundado da situação técnicoeconómica deste sector em três grandes regiões do País: Trás-os-Montes e
Alto Douro (TMAD), Beira Litoral (BL) e Ribatejo e Oeste (RO).
MATERIAL E MÉTODOS
Amostra e tipologia utilizadas
O presente trabalho incidiu sobre uma amostra constante de empresas agrícolas
que no período de 1990 a 1996 foram acompanhadas pela RICA pelo menos
durante 4 anos consecutivos, referindo-se a propósito que a maioria destas
empresas se mantiveram em observação durante todo o período considerado
(7 anos).
Simultaneamente utilizou-se como critério de selecção destas empresas a
condição do produto agrícola proveniente da viticultura representar no mínimo
30% do respectivo Produto Bruto Agrícola (PBA) total, o que conduziu à
obtenção de uma amostra de 1151 observações, cuja distribuição geral de
acordo com a localização geográfica, a dimensão, em termos da Superfície
Agrícola Útil (SAU) e a Orientação Técnico Económica (OTE) é apresentada
no Quadro I. Note-se que cada observação corresponde ao conjunto de
resultados técnico-económicos de uma exploração num ano agrícola completo.
No que respeita à distribuição da amostra por escalões de SAU verifica-se
uma maior importância conjunta das duas classes de menor dimensão na região
da BL, enquanto nas regiões de TMAD e do RO se observa uma maior
frequência relativa das segunda e terceira classes.
Por outro lado, é na região de TMAD que se verifica uma maior incidência
das empresas produtoras de uvas para vinho de qualidade (OTE 3.1.1), ao
contrário do que se passa no RO com grande predominância das empresas
com vinhas orientadas para a produção de vinhos comuns (OTE 3.1.2), situandose a BL numa posição intermédia; em todos os casos se regista igualmente a
importância relativa das empresas quer de orientação frutícola (OTE 3.2),
quer combinando diversas culturas permanentes (vitícolas, frutícolas e/ou
olivícolas), quer ainda de policultura (culturas anuais e permanentes).
Na tentativa de se definirem grupos mais homogéneos quanto à especialização
e à dimensão vitícola optou-se pela classificação esquematicamente apresentada
na Fig. 1, baseada fundamentalmente na composição do produto agrícola e na
área de vinha observada, procedendo-se em seguida à caracterização técnicoeconómica (média) dos grupos assim definidos.
-No Quadro II são apresentadas algumas das principais características médias
dos diferentes sistemas de produção vitícola analisados na região de Trás-osMontes e Alto Douro, diferenciados de acordo com a respectiva área de vinha.
A superfície agrícola de conta própria representa (em média) em todos estes
casos a componente principal da área agrícola total da empresa encontrandose a viticultura normalmente associada a outras culturas permanentes,
nomeadamente ao olival e aos pomares de fruteiras diversas.
Relativamente às disponibilidades totais de trabalho a mão-de-obra familiar
apresenta uma importância significativamente decrescente em função da
dimensão das empresas, particularmente acentuada nos sistemas de produção
com uma área de vinha superior a 5 ha (VIT/TMAD/MG e VIT/TMADD/G).
Este aspecto coincide, aliás, com a tendência para uma maior especialização
vitícola daqueles sistemas avaliada quer em termos da representatividade área
de vinha, quer do produto bruto proveniente desta actividade.
Os resultados apresentados no Quadro III respeitantes aos sistemas vitícolas
da Beira Litoral, localizados maioritariamente nas regiões da Bairrada e do
Dão permitem detectar algumas diferenças relativamente aos sistemas anteriores,
com uma componente mais apreciável da área média de arrendamento nos
sistemas de maior dimensão e uma menor importância relativa das restantes
culturas permanentes.
Também neste caso se observa um nível de especialização mais elevado nas
empresas de maior dimensão, verificando-se entretanto que a mão-de-obra
familiar tem sempre um peso muito considerável nas diversas classes de
grandeza.
Finalmente no que respeita aos sistemas do Ribatejo e Oeste cujos principais
resultados médios são apresentados no Quadro IV chama-se a atenção para a
predominância da área agrícola de conta própria, para o peso relativamente
reduzido das restantes culturas permanentes, e para a área relativamente estável
das outras culturas, variando entre 3,0 e 3,9 ha.
A par de um nível de especialização elevado regista-se nestes sistemas um
peso significativo da mão-de-obra familiar sobretudo nos três primeiros grupos,
observando-se apenas no grupo de maior dimensão uma menor importância
relativa daquele factor.
Os modelos de Programação Linear (PL) no planeamento e avaliação
económica dos sistemas de viticultura
No quadro da actual Política Agrícola Comum (PAC) e numa situação de
incerteza crescente em termos dos preços agrícolas e dos mercados, a gestão,
o planeamento e a avaliação económica da empresa agrícola e dos seus sistemas
de produção representam tarefas deveras complexas, na resolução das quais a
programação matemática geral e a Programação Linear (PL) em particular
continuam a constituir ferramentas auxiliares de grande interesse, embora
tendo sempre consciência das limitações e complementaridade deste método,
e de que a realidade do binómio família/empresa é bem mais rica e complexa
do que qualquer modelo matemático.
É pois nesta perspectiva que se fundamenta uma componente significativa do
referido projecto de investigação, com o objectivo de formular modelos de
produção, adaptados às condições estruturais e técnico-económicas dos sistemas
de produção tipo anteriormente apresentados, tendo em vista a obtenção de
resultados que num contexto de optimização permitam avaliar a competitividade
e viabilidade agrícola de tais sistemas, quer na situação actual, quer em face
de eventuais alterações das políticas agro-rurais, implicando modificações
nomeadamente ao nível dos preços ou das ajudas.
Nos modelos propostos procurou-se integrar de forma individualizada o maior
conjunto possível de conhecimentos, não só de natureza estrutural e técnicoeconómica (sobretudo por recurso aos dados da RICA), mas também de natureza
política, incluindo o conjunto de medidas específicas de apoio à agricultura
portuguesa, por forma a tentar avaliar a sua influência na organização óptima
e rendimento dos sistemas produtivos em estudo.
Basicamente foram construídas duas submatrizes que passaremos a designar
por submatriz técnica de produção e submatriz de política agrícola. Na
primeira, adaptada às diferentes situações observadas, foram tidos em conta os
principais aspectos de natureza pedológica, estrutural, técnica e económica
procurando-se maximizar a função objectivo (margem bruta global da empresa),
correspondente à diferença entre o conjunto de valores provenientes das vendas
e das ajudas ao rendimento, e dos respeitantes à compra e aluguer de factores
variáveis.
Como principais recursos de base retiveram-se o capital, a terra, o trabalho e
a tracção tendo as suas disponibilidades sido obtidas de acordo com a situação
média de cada sistema. No que se refere ao capital circulante e, para além dos
valores médios observados, admitiu-se ainda a possibilidade de recurso ao
empréstimo em montantes previamente fixados, enquanto em relação à
Superfície Agrícola Útil (SAU), esta se encontra fundamentalmente dividida
em superfície de sequeiro e superfície de regadio.
Quanto à mão-de-obra as disponibilidades foram calculadas com base nas
Unidades de Trabalho Anual (UTA) médias observadas em cada sistema de
produção (mão-de-obra familiar e assalariada permanente) e de acordo com os
quatro trimestres do ano sendo ainda considerada a possibilidade de contratação
de mão-de-obra eventual (especializada ou indeferenciada) em períodos de
ponta.
-No que respeita à tracção foi equacionada em todos os casos a possibilidade
do seu aluguer, verificando-se mais frequentemente que os sistemas de pequena
ou de pequena/média dimensão não dispõem de tracção mecânica própria ao
contrário do que se passa nos de maior dimensão.
As principais actividades tipo consideradas foram as de produção vegetal,
de venda de produtos e de compra e aluguer de factores. Em relação às
primeiras e concretamente no que se refere às culturas permanentes (viticultura,
fruticultura e olivicultura) admitiu-se que (em média) estas se encontram em
fase cruzeiro de plena produção, sendo os custos anualisados da implantação,
conjuntamente com outros encargos não individualizados destas actividades
(produtos de protecção das culturas, água de rega, etc.) englobados nos
respectivos coeficientes da função objectivo que assim assumem valores
negativos.
As actividades de compra de fertilizantes e de sementes têm como coeficiente
da função objectivo o respectivo preço de mercado.
Quanto à mão-de-obra, as actividades relacionadas com este recurso encontramse, como se disse, divididas em 2 tipos: actividades de mão-de-obra permanente
(familiar e assalariada) e actividades de contratação de mão-de-obra. No que
respeita ao primeiro tipo optou-se por não fazer qualquer valorização da mesma
na formulação dos modelos já que se considera que esta representa um encargo
fixo; no segundo tipo atribuiu-se um valor corrente por hora em função do
nível de qualificação da mesma.
As actividades de tracção foram também separadas em actividades de tracção
própria e de aluguer com custos horários diferenciados.
Por fim, foi ainda considerada uma actividade de recurso ao crédito tendo-se
utilizado como coeficiente da função objectivo uma taxa de juro de 5%
considerada usual neste tipo de empréstimos.
Na submatriz de política agrícola foram considerados os diversos tipos de
ajuda ao rendimento (ajudas à superfície e ajudas cofinanciadas) referentes
fundamentalmente às culturas anuais e ainda a inclusão de medidas de carácter
agro-ambiental especialmente destinadas à vinha (luta química aconselhada,
protecção integrada e agricultura biológica), tendo em vista a análise futura
dos impactos económicos de tais políticas ao nível dos sistemas de produção
vitícolas.
No Quadro V são apresentadas sob forma matricial generalizada as principais
características dos modelos elaborados, envolvendo no seu conjunto um número
de variáveis e restrições variando respectivamente entre 43 a 66 e 41 a 62.
Apesar das limitações que poderão ser apontadas ao tipo de modelos aqui
utilizados, resultantes sobretudo, do seu carácter monoperiódico e normativo,
visando como único objectivo a maximização dos rendimentos, deverá referirse que eles permitem analisar, simular e optimizar as actuais ou novas situações
que venham a ser criadas pela introdução quer de inovações biotecnológicas,
quer pelas alterações das políticas sectoriais, razão pela qual se revestem de
grande interesse e actualidade, concretamente na avaliação económica de
diferentes sistemas de produção ou de perímetros agrícolas mais alargados,
como o provam entre outros, os recentes trabalhos de Judez et al. (1996),
Alarcon et al. (1997), Boussard et al. (1997), Carles et al. (1998), Carvalho
et al. (2000), Carvalho e Zacarias (2000) e Coelho et al. (2000).
Avaliação da capacidade concorrencial dos sistemas de produção em estudo
Através da conjugação dos valores das Margens Brutas (MB) correspondentes
às diferentes soluções óptimas obtidas a partir dos modelos de produção com
os dados (médios) observados por grupo de empresas, a partir da contabilidade
da RICA respeitantes quer aos encargos fixos reais (salários da mão-de-obra
permanente, amortizações, seguros, impostos, conservação das construções,
encargos gerais, etc.), quer aos encargos atribuídos (aos capitais fundiário e de
exploração, à mão-de-obra familiar e à gestão) torna-se possível calcular
uma série de indicadores entre os quais foram seleccionados os seguintes:
- Indicador de Competitividade (IC) calculado com base no Rendimento do
Trabalho por Unidade de Trabalho Anual (RT/UTA), correspondendo ao
rendimento unitário gerado na empresa a título de remuneração do trabalho
total, uma vez remunerados todos os restantes factores;
- Indicador de Rendimento (IR) calculado com base no Rendimento Líquido
de Exploração por Unidade de Trabalho Anual Familiar (RLE/UTAF), em
cujo cálculo apenas são considerados os encargos reais, correspondendo ao
montante disponível para remunerar os factores produtivos não pagos (trabalho
familiar, actividade de gestão e empresarial e capitais próprios);
- Indicador de Viabilidade Agrícola (IV) avaliado pelo Rendimento Disponível
por Unidade de Trabalho Anual Familiar (RDISP/UTAF), corresponde às
receitas unitárias realmente disponíveis no fim do exercício e resulta do RLE
adicionando-lhe o valor das amortizações e as receitas extraordinárias e
subtraindo-lhe os valores a pagar (dívidas) no exercício1 , bem como as despesas
extraordinárias.
Os diversos indicadores aqui referidos representam perspectivas diferentes
quanto à avaliação da remuneração unitária dos factores postos em jogo no
processo produtivo da empresa, analisados quer na sua globalidade (IC), quer
em termos dos factores familiares ou próprios (IR) e, ainda, no que respeita
à situação de liquidez da empresa (IV).
Note-se, que no primeiro caso se optou pela utilização do RT/UTA atendendo
à necessidade de comparação dos diferentes tipos de empresas de carácter
familiar e patronal englobadas neste estudo, tendo em conta que no caso das
empresas exclusiva ou predominantemente familiares aquele indicador coincide
ou aproxima-se do rendimento unitário de trabalho familiar, ao contrário do
que se passa no outro tipo de empresas.
No cálculo das amortizações das dívidas foi considerado apenas um terço do total dos
empréstimos contraídos.
-Na caracterização dos sistemas quanto à capacidade concorrencial em termos
da respectiva competitividade, rendibilidade e viabilidade agrícola adoptouse como limiar (ou rendimento comparável) o Salário Mínimo Nacional,
correspondente em 1998 a um rendimento anual de 820 contos, pretendendose assim obter algumas indicações quanto à possibilidade dos diferentes tipos
de sistemas virem a inserir-se num mercado cada vez mais aberto e competitivo.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Neste capítulo são apresentados, numa óptica de maximização dos rendimentos,
alguns dos resultados de maior interesse respeitantes aos diferentes sistemas
de produção vitícolas regionais quer os obtidos directamente a partir dos
modelos de produção formulado, quer os calculados por conjugação daqueles
com os dados (médios) de natureza contabilística disponibilizados pela RICA,
dando-se particular relevo à utilização dos recursos em correspondência com
os planos óptimos de organização cultural, e aos respectivos resultados
económicos, nomeadamente na perspectiva de avaliação da capacidade
concorrencial destes sistemas.
A utilização dos recursos e os planos óptimos de organização cultural
Os dados apresentados no Quadro VI (ver também Quadros II, III e IV)
permitem desde logo concluir que nos sistemas produtivos deste sector e nas
diversas regiões em estudo a maximização dos rendimentos está associada à
utilização da quase totalidade das áreas disponíveis.
Por outro lado, as disponibilidades de mão-de-obra familiar e assalariada
permanente, embora cobrindo globalmente as necessidades das empresas são
manifestamente insuficientes em determinados períodos de ponta, atendendo
à existência de operações específicas da vinha como a poda, a empa e sobretudo
a vindima, que implicam o emprego muito significativo de mão-de-obra eventual
em períodos limitados.
Estas empresas utilizam igualmente, na maioria dos casos, a totalidade dos
montantes disponíveis de capital circulante, recorrendo ainda ao empréstimo
(com excepção dos pequenos sistemas), de forma mais significativa nos sistemas
de maior dimensão das regiões de TMAD e do RO.
Tal como se referiu, admitiu-se na formulação dos modelos que as empresas
de pequena ou pequena/média dimensão não dispõem de tracção mecânica
própria razão pela qual utilizam exclusivamente o aluguer deste recurso. Por
outro lado, os sistemas de maior dimensão apesar de estarem longe de esgotar
as disponibilidades globais da tracção própria necessitam igualmente de recorrer
ao aluguer deste factor em determinados períodos de ponta, por vezes num
número de horas considerável.
Os principais resultados respeitantes à organização cultural óptima dos sistemas
mais especializados na viticultura, apresentados no Quadro VII, evidenciam,
desde logo, o interesse económico desta actividade aproximando-se a área da
vinha sistematicamente dos limites superiores nas classes de pequena ou de
média dimensão (ou mesmo ultrapassando-os), não tendo sido imposta nestes
casos quaisquer limitações de máximo ou de mínimo em função das superfícies
vitícolas médias observadas. Nos sistemas de maior dimensão as restrições de
mínimo impostas às áreas das restantes culturas permanentes (olival e
fruticultura) bem como outro tipo de limitações, nomeadamente as
correspondentes às disponibilidades (médias) de capital circulante e de crédito,
constituem um impedimento à maior expansão da cultura.
Nas regiões de TMAD e do RO o olival aparece normalmente associado à
cultura da vinha ocupando, em termos relativos, uma área significativa sobretudo
nos sistemas de menor dimensão e ainda nos de maior dimensão do RO (cerca
de 34% da SAU). O interesse da fruticultura está igualmente patente nestes
resultados acompanhando a cultura da vinha em todas as regiões em estudo;
embora com uma área menos significativa que a do olival esta actividade
assume grande importância económica na formação do produto agrícola,
sobretudo nas regiões de TMAD e do RO.
Finalmente no que respeita às culturas anuais (batata, milho e tomate) verificase que estas aparecem também vantajosamente associadas às restantes
actividades nas regiões da BL e do RO, contribuindo por vezes
significativamente para a formação do produto agrícola das empresas; no caso
da região de TMAD tal situação não se verifica.
Principais resultados económicos directamente obtidos a partir dos modelos
No Quadro VIII e na Fig. 2 são apresentados os principais resultados
económicos obtidos a partir dos modelos microeconómicos elaborados para o
sector vitícola, nas diversas regiões em estudo, correspondentes em cada caso
às soluções óptimas conseguidas.
Como características gerais, comuns aos diversos sistemas e regiões poderão
desde logo apontar-se a nula ou reduzida importância das ajudas ao rendimento
na formação do PBA, bem como o peso significativo do produto proveniente
das restantes culturas permanentes, nomeadamente da fruticultura, para além
do produto vitícola.
Na região de TMAD verifica-se sobretudo nas empresas de menor dimensão
que, a par do produto vitícola, representando cerca de 40% do produto total,
se observa um peso significativo da fruticultura e da olivicultura. Enquanto
nas de maior dimensão se regista um nível de especialização vitícola bastante
mais elevado, da ordem dos 75% e 87% do PBA.
Tal como se pode observar (Quadro IX), os Encargos Variáveis (EV)
representam nesta região entre 43% e 50% do PBA, sobressaindo de
importância, na respectiva estrutura os custos com a tracção alugada, nas
pequenas empresas, e de conta própria e/ou alugada nas de maior dimensão
com a mão-de-obra eventual e, finalmente, os outros encargos das culturas.
A propósito, deverá referir-se que nesta última rubrica (encargos não
individualizados nos modelos) estão incluídos os custos anualisados da
instalação das plantações (vinha, pomares, etc.), os encargos com fitofármacos
(fungicidas, pesticidas, outros produtos de protecção das culturas, etc.) e os
encargos diversos o que, atendendo à especificidade destes sistemas, justifica
a sua importância relativa.
Nos sistemas da BL regista-se sempre uma especialização vitícola elevada e
crescente em função da respectiva dimensão variando entre 57% e 76% do
PBA um menor peso do produto agrícola das restantes culturas permanentes,
e pelo contrário uma maior importância relativa das culturas anuais (batata).
A importância relativa dos EV é também nesta região sempre inferior a 50%
do PBA, destacando-se em particular os outros encargos das culturas (sobretudo
nas empresas de menor e maior dimensão), e os custos com a tracção e com
a mão-de-obra eventual, estes últimos com principal incidência no grupo das
médias empresas (ver Quadro IX).
Na região do RO os resultados obtidos apontam para níveis de especialização
vitícola inferiores aos anteriormente referidos sobretudo nas duas classes de
menor dimensão (32% e 38% do PBA) assinalando-se, por outro lado, a
importância económica da fruticultura (em todos os casos) e das outras culturas
(nos sistemas VIT/RO/PM e VIT/RO/G).
Os EV têm nas diferentes classes um peso relativo inferior aos das restantes
regiões, variando entre 32% e 45% do PBA, o que conjugado com os valores
mais elevados do produto agrícola total conduz a melhores resultados da MB,
chamando-se no entanto a atenção para o facto da dimensão média das empresas,
por classe de grandeza, ser também superior nesta região. Neste caso registase, uma vez mais, a importância dos outros encargos das culturas e, ainda, dos
encargos com a mão-de-obra eventual e com a tracção (alugada ou própria).
Tendo em conta a dimensão média das empresas nos diferentes grupos
analisados verifica-se que as MB unitárias (por SAU) variam entre 262 e 386
contos/ha na região de TMAD, entre 300 e 405 contos/ha na BL e entre 356
e 592 contos no RO, coincidindo, regra geral, os resultados unitários mais
elevados com a menor dimensão física dos sistemas, tal como seria de esperar.
No que respeita às MB por unidade de trabalho disponível na empresa (mãode-obra familiar e assalariada permanente) registam-se variações de 1558 a
1980 contos/UTA em TMAD, 1854 a 2463 contos/UTA na BL e, finalmente
2670 a 4236 contos/UTA na RO.
Perspectivas quanto à capacidade concorrencial dos sistemas de produção
vitícola numa óptica exclusivamente agrícola
De acordo com a metodologia proposta para avaliação da capacidade
concorrencial dos sistemas de produção em estudo, na qual se recorre
simultaneamente aos resultados modelizados da MB e aos dados
contabilísticos (observados) respeitantes aos encargos fixos, são apresentados
nesta secção alguns dos indicadores calculados, para cada sistema, chamandose uma vez mais a atenção para a perspectiva exclusivamente agrícola desta
abordagem, o que a torna necessariamente parcial, uma vez que não são aqui
contabilizadas outras fontes alternativas de rendimento, provenientes da
pluriactividade.
Neste sentido, os diversos indicadores foram calculados tendo apenas em
conta as unidades de trabalho (totais ou familiares) estritamente necessárias,
admitindo-se que o excedente da mão-de-obra disponível poderá ser empregue
na obtenção de fontes de rendimento alternativas.
Os resultados apresentados no Quadro X bem como nos gráficos da Fig. 3
permitem perspectivar desde logo a situação económica geralmente favorável
dos sistemas especializados em viticultura nas diversas regiões em estudo os
quais evidenciam uma boa capacidade concorrencial.
Em termos do indicador de competitividade, calculado com base no rendimento
unitário do trabalho global, registam-se normalmente valores superiores nas
empresas de menor dimensão, sendo este aspecto particularmente evidente na
região do RO, atendendo ao elevado número de unidades totais de trabalho
necessárias nos dois sistemas de maior dimensão (4,0 e 4,67 UHT)
comparativamente com as dos sistemas de menor dimensão (0,86 e 1,24 UHT).
De uma forma geral pode entretanto confirmar-se que a maior parte dos
resultados obtidos se aproxima bastante ou ultrapassa mesmo o dobro do
SMN, exceptuando-se os casos dos sistemas médios/grandes e grandes na
região de TMAD cujos rendimentos se situam um pouco abaixo daquele
referencial.
No que respeita aos indicadores de rendibilidade e viabilidade agrícola,
calculados por unidade de trabalho familiar, observam-se em todas as regiões
e classes de dimensão resultados elevados e, regra geral, crescentes em função
da dimensão das empresas, ultrapassando significativamente o dobro do limiar
de rendibilidade. Tais resultados são particularmente favoráveis no caso das
empresas de maior dimensão das regiões de TMAD e do RO, onde a par de
uma dimensão média vitícola elevada se regista o emprego relativamente mais
reduzido da mão-de-obra familiar.
CONCLUSÕES
A identificação e caracterização de diferentes sistemas de produção regionais
especializados ao nível do sector da viticultura e a subsequente elaboração de
uma série de completos modelos de programação linear adaptados às respectivas
características estruturais e técnico-económicas, incluindo as submatrizes de
natureza técnica e de política agrícola, permitiu obter um conjunto de
informações e resultados que se julgam do maior interesse tendo em vista o
conhecimento da situação económica dos referidos sistemas e das suas
potencialidades para se integrarem num mercado cada vez mais aberto e
concorrencial.
Note-se que os resultados apresentados se referem apenas à situação média de
cada grupo de empresas, não sendo aqui realizada qualquer análise de
sensibilidade, que certamente contribuiria para uma maior especificidade das
conclusões obtidas, tendo em conta a normal variabilidade registada ao nível
dos diferentes grupos.
Numa perspectiva de optimização dos rendimentos em face das restrições
(médias) observadas em cada sistema tipo e, tendo em conta, para além das
limitações das metodologias propostas, que a análise aqui efectuada se reporta
apenas à actividade agrícola das empresas não sendo assim considerada toda
a realidade do binómio família/empresa bem mais rica e complexa do que os
modelos matemáticos utilizados , apresentam-se seguidamente as principais
conclusões respeitantes ao sector em estudo.
a) A análise efectuada incidiu sobre as regiões de TMAD, BL e RO e sobre
diferentes grupos de empresas vitícolas repartidos por três (BL) a quatro
(TMAD e RO) classes de grandeza em função da área de vinha observada.
Como características gerais, comuns aos diversos sistemas e regiões poderão
apontar-se a reduzida importância económica das ajudas ao rendimento,
bem como o peso significativo do produto agrícola proveniente de outras
culturas permanentes (para além da vinha), em particular nos sistemas de
menor dimensão;
b) Na região de TMAD regista-se nos dois sistemas de menor dimensão um
peso económico muito significativo da fruticultura, a par da viticultura, enquanto
nos de maior dimensão se observa um elevado nível de especialização nesta
actividade, contribuindo o respectivo produto com 75% e 87% para a formação
do PBA (Quadro VIII);
Os EV representam entre 43% e 50% do PBA, sobressaindo de importância
na respectiva estrutura os custos com a tracção, com a mão-de-obra assalariada
eventual, e, ainda, os outros encargos das culturas onde se incluem os custos
anualisados das plantações e os dos produtos de protecção das culturas (Quadro
IX);
Os resultados respeitantes aos diversos indicadores económicos evidenciam
a boa capacidade concorrencial destes sistemas, a qual em termos da
competitividade (calculada com base no rendimento unitário do trabalho global)
é particularmente elevada nos sistemas de menor dimensão, tendo em conta as
menores necessidades de mão-de-obra comparativamente com as dos de maior
dimensão. No que respeita aos indicadores unitários de rendibilidade e de
viabilidade agrícola observam-se igualmente bons resultados, crescentes em
função da dimensão das empresas (Quadro X e Fig. 3).
c) Na BL regista-se sempre uma especialização vitícola elevada e
sucessivamente crescente dos diversos sistemas, variando o produto, desta
actividade entre 57% e 76% do produto agrícola total da empresa; as restantes
culturas permanentes detêm neste caso uma menor importância económica, ao
contrário das culturas anuais (Quadro VIII);
O peso relativo dos EV é também nesta região sempre inferior a 50% do PBA
destacando-se em particular os outros encargos das culturas (Quadro IX);
Assinalam-se os bons resultados obtidos ao nível dos diversos indicadores
económicos cujos valores, situando-se sempre acima do dobro do SMN,
reflectem a boa capacidade concorrencial destes sistemas (Quadro X e Fig.
3).
d) Na região do RO os resultados obtidos apontam para níveis de especialização
vitícola inferiores aos anteriormente referidos, nomeadamente nas duas classes
de menor dimensão (32% e 38% do PBA, registando-se simultaneamente em
todos os casos o interesse económico da fruticultura (Quadro XIII);
Os EV têm um peso inferior ao das restantes regiões, variando entre 32% e
45% do PBA, o que aliado aos valores elevados do produto agrícola conduz
a bons resultados das MB; na estrutura dos custos destacam-se do mesmo
modo nestes sistemas os outros encargos das culturas e, ainda, os custos com
a tracção e com a mão-de-obra assalariada eventual (Quadro IX);
Nesta região assinalam-se os bons resultados obtidos ao nível dos diversos
indicadores económicos, demonstrativos da forte capacidade concorrencial
destes sistemas. No que respeita ao indicador de competitividade observamse valores unitários mais reduzidos nos sistemas de maior dimensão atendendo
ao elevado número de unidades de trabalho utilizadas (4,00 e 4,67 UTA)
comparativamente com as dos sistemas de menor dimensão (0,86 e 1,24 UTA);
pelo contrário, os indicadores de rendibilidade e de viabilidade agrícola registam
os valores mais elevados na classe de maior dimensão, tendo em conta não só
a maior expressão da actividade vitícola, mas ainda o emprego relativamente
reduzido da mão-de-obra familiar (Quadro X e Fig. 3).
e) Como síntese global poderá referir-se que a boa capacidade concorrencial
evidenciada em geral pelos sistemas de produção de viticultura nas diversas
regiões em estudo, revela neste sector o interesse da aplicação das medidas
de apoio ao investimento e à comercialização, promotoras de uma
competitividade acrescida num futuro contexto de concorrência de preços e
mercados.
