Indicadores de Eficácia de Organizações de Produtores Florestais em Portugal
Indicadores de Eficácia de Organizações de Produtores Florestais em Portugal
Introdução
Em Portugal, onde 93,4% da floresta pertence a proprietários florestais
privados, o movimento associativo de proprietários florestais só arrancou
verdadeiramente no início dos anos 90. A constituição da FORESTIS - Associação
Florestal do Norte e Centro de Portugal, em 1992, foi um acontecimento muito
importante para dinamizar esse processo nas regiões de minifúndio. O
desenvolvimento deste movimento foi influenciado por alterações na política
florestal, já que, com a entrada de Portugal na União Europeia em 1986, a
floresta privada portuguesa beneficiou de um conjunto de programas de
incentivos financeiros para a florestação, reflorestação e melhoramento dos
povoamentos existentes (RADICH e ALVES, 2000; MENDES et al., 2004).
O primeiro programa de florestação deste género destinado à propriedade privada
com medidas específicas para Portugal foi o Programa de Ação Florestal (PAF)
que tinha como objetivos a melhoria e intensificação da utilização dos
povoamentos florestais já existentes, a recuperação de áreas atingidas por
incêndios, o aumento da área florestal, designadamente pela utilização de
terrenos incultos e zonas afetadas à agricultura marginal e o fomento do uso
múltiplo da floresta. Ao PAF seguiu-se o Programa de Desenvolvimento Florestal
(PDF) do 2º Quadro Comunitário de Apoio, o qual por sua vez, era parte do
Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) e apoiava a
arborização de áreas ardidas e novas áreas, a beneficiação de povoamentos e as
ações de uso múltiplo da floresta.
As medidas florestais 797/85 e o REG (CEE) nº 2080/92 surgiram no contexto das
novas reorientações da Política Agrícola Comum (PAC). O primeiro, embora tenha
sido um programa de financiamento principalmente agrícola, também subsidiava
ações de florestação e beneficiação de povoamentos para melhorar a eficácia das
explorações agrícolas. O segundo teve como objetivos reduzir excedentes
agrícolas e diminuir o défice em produtos florestais além de apoiar a
arborização, o aproveitamento da regeneração natural e a beneficiação das
superfícies florestais
Os generosos incentivos proporcionados pelos programas de florestação e
melhoramento dos povoamentos fizeram aumentar a procura de assistência e
aconselhamento técnico por parte dos proprietários privados face à inexistência
de serviços de extensão florestal. Como consequência surgiram um conjunto de
empresas de prestação de serviços e consultores florestais individuais que
elaboravam as candidaturas aos incentivos florestais para os proprietários de
maior dimensão. Os pequenos proprietários de pequena e média dimensão não
tinham no entanto capacidade financeira para pagar a estas empresas. Além
disso, nem sempre podiam acompanhar a execução dos projectos. Foi em boa parte
por causa destas limitações que pode ter surgido a necessidade de se
constituirem OPF's. Outros factores terão sido o facto dos projectos a
apresentar terem de ser elaborados por técnicos especializados, o risco
crescente de incêndios florestais, a disponibilidade de fundos europeus para a
criação e funcionamento de organizações de produtores agrários (MENDES e
FERNANDES, 2007):
O movimento associativo desenvolveu-se principalmente nas regiões do Norte e
Centro do país por ser aí que a propriedade florestal é de mais pequena
dimensão e o risco de incêndio é maior. O modelo territorial adoptado pela
FORESTIS para as associações sub-regionais que foram constituídas pela sua
iniciativa foi o dos agrupamentos de municípios, tendo o arranque do
associativismo florestal no Norte acabado por ocorrer com o apoio de
instituições e de fundos públicos exteriores ao Ministério da Agricultura e aos
sistemas de incentivos destinados especialmente à floresta. Apesar de serem um
fenómeno relativamente recente no setor florestal Português, as OPF's
desenvolvem cada vez mais importantes funções que eram tradicionalmente da
competência do Estado e estão a ter um papel fulcral na prestação de serviços
aos proprietários florestais e à sociedade em geral (DGRF, 2006). Segundo
MENDES (2005a) esses serviços podem ser distinguidos com base num critério
económico em bens públicos, caracterizados pelas propriedades da não exclusão e
da não rivalidade, em bens privados, caracterizados pelas propriedades da
exclusão e da rivalidade e finalmente em bens de clube, sem rivalidade mas com
exclusão. Os associados que requisitam serviços com característica de bem
privado (e.g. elaboração de cartografia digital) ou de clube (e.g. certificação
florestal) pagam pelos serviços prestados. Estes pagamentos, juntamente com as
quotas anuais pagas pelos mesmos, constituem parte dos proveitos próprios das
OPF's. Os serviços com característica de bem público (e.g. prevenção de fogos
florestais) são aqueles que justificam a existência de uma percentagem de
financiamento público que apoie a manutenção das OPF's. No entanto, as
tendências são para a criação de programas de apoio à prestação desses serviços
e não propriamente ao desenvolvimento e consolidação das OPF's. Um dos serviços
com característica de bem público que já mereceu o apoio financeiro por parte
do Estado é a redução do risco de incêndio, através do trabalho de silvicultura
preventiva realizado pelas equipas de sapadores florestais.
A relação entre as OPF's e os proprietários florestais pode ser descrita com
base na teoria da agência. Esta teoria tem por objeto relações onde uma parte,
o "principal" delega noutra, o "agente", a realização de determinadas ações,
numa situação em que há assimetria de informação sobre as ações e as
características dos agentes. O "principal" é o responsável por planear e propor
o contrato e o "agente" decide se aceita ou não, o contrato para prestar um
serviço (MACHO-STADLER e PEREZ-CASTRILLO, 1997; SALANIÉ, 1997; RASMUSEN, 1989).
O contrato será aceite pelo agente se a utilidade que este obtém ao aceitar for
maior do que a utilidade que obtém ao não aceitar (MACHO-STADLER e PEREZ-
CASTRILLO, 1997). Neste estudo considera-se que as OPF's são o "principal"
porque se dispõem em atingir determinados objetivos. Do conjunto de objetivos
que se encontram nos estatutos das OPF's, salientam-se os seguintes:
a) Fomentar o associativismo florestal ao nível local, incrementando a
participação dos associados e preocupando-se em alargar a atividade da OPF às
áreas territoriais onde esteja menos presente;
b) Apoiar as formas de gestão conjunta da floresta que possam surgir na sua
área de intervenção.
Alcançar estes objetivos é contribuir para a Gestão Florestal Sustentável
(GFS), definida na Conferência Ministerial da Proteção das Florestas na Europa,
realizada em 1993, como "a gestão e utilização das florestas e áreas florestais
de um modo e a um ritmo que permita manter a sua biodiversidade, produtividade,
capacidade de regeneração, vitalidade e potencial para desempenhar relevantes
funções ecológicas, económicas e sociais, agora e no futuro, aos níveis local,
nacional e global, sem causar danos aos outros ecossistemas". Assim, assume-se
que as OPF's contribuem para a GFS se aumentarem o número de associados (mais
área florestal abrangida) e a quantidade e diversidade dos serviços florestais
prestados aos sócios (mais área gerida de acordo com os princípios da GFS).
Atualmente, existem cerca de 200 OPF's em Portugal que requerem financiamento
público para poderem continuar a funcionar e a prestar serviços aos
proprietários florestais contribuindo para a GFS da região onde se inserem.
Dada a atual conjuntura económica do país a tendência é para diminuição dos
programas de apoio financeiro e a luta pela sobrevivência destas organizações.
Se não houver uma discriminação positiva no sentido de premiar as OPF's que
apresentam um bom desempenho na sua contribuição para a GFS, sendo eficazes na
angariação de associados e na quantidade de serviços prestados aos associados,
corre-se o risco de haver uma extinção das OPF's que mais relevância têm e que
marcam a diferença no setor florestal do país. Dados estes factos, o objetivo
deste estudo é o de identificar alguns indicadores que possam servir para
avaliar a eficácia das OPF's em Portugal e sugerir que estes sejam utilizados
para informar nas decisões sobre a ajuda financeira a estas organizações de
modo a que as OPF's menos eficazes sejam preteridas em relação às OPF's mais
eficazes.
Fatores que influenciam a eficácia de OPF's no cumprimento dos seus objetivos
A análise de eficácia é uma das formas de se verificar se as OPF's aumentam o
número de associados proprietários florestais e a quantidade e diversidade dos
serviços florestais prestados. MENDES (2006) sugeriu que uma análise de
eficácia deve incluir uma análise aos fatores de disponibilidade de recursos,
racionalidade individual e compatibilidade de incentivos e aos efeitos de
dependência da trajetória. Com base na literatura, procurou-se identificar
alguns indicadores para determinar de que forma os fatores sugeridos por MENDES
(2006) influenciam a eficácia das OPF's no aumento do número de associados e da
quantidade e diversidade dos serviços prestados.
Fatores de disponibilidade de recursos próprios das OPF's
Os fatores de disponibilidade de recursos dizem respeito à existência ou
inexistência de recursos materiais ou não materiais que são necessários ao
cumprimento dos objetivos das OPF's. Os recursos considerados importantes para
ajudar uma OPF a cumprir os seus objetivos são o capital humano, físico,
financeiro e social. Considera-se que a inexistência ou escassez destes
recursos pode afetar a eficácia das OPF's no cumprimento dos seus objetivos.
Capital_humano
O capital humano é definido pela UNESCO como "as pessoas e a sua capacidade
para serem economicamente produtivas" considerando esta organização que a
educação, a formação e o sistema de saúde são dimensões que podem ajudar a
aumentar o capital humano. Outras definições consideram que o capital humano é
o conhecimento, as capacidades e as competências dos indivíduos de uma
organização sendo uma fonte constante de criatividade, inovação e habilidade
para a mudança, adquirindo-se o mesmo através da educação e da formação
profissional. ADLER e REICH (citados em YOUNDT et al., 1996) consideram que a
gestão eficaz do capital humano pode ser fundamental no desempenho das
organizações. Os recursos humanos das OPF's dividem-se em recursos humanos não
remunerados (membros da mesa da assembleia-geral, da direção e do conselho
fiscal) e recursos humanos remunerados (técnicos florestais, técnicos
administrativos e sapadores florestais). Como a angariação de sócios e a
prestação de serviços aos membros são maioritariamente levados a cabo pelos
técnicos florestais, considera-se que é deste tipo de capital humano que
depende o número de sócios e a quantidade e diversidade dos serviços prestados.
Segundo LAURSEN et al. (2004) a acumulação de capital humano ocorre através das
qualificações profissionais dos recursos humanos que podem ser de dois tipos:
a) As_qualificações_trazidas_pelos_trabalhadores_antes_de_serem_contratados
pela_empresa: são as qualificações adquiridas antes de entrarem no mercado de
trabalho (nível de ensino) e as qualificações adquiridas desde que entraram no
mercado de trabalho e o momento em que são admitidos na atual empresa ou
organização (experiência profissional);
b) As_qualificações_específicas_dadas_pela_empresa: são as qualificações
adquiridas na atual empresa, o que inclui formação profissional proporcionada
pela organização e aprendizagem adquirida através do tempo de permanência na
mesma.
As OPF's podem contribuir para a sua própria eficácia não apenas através da
contratação de técnicos florestais com um curriculum vitae que mais satisfaça
os seus objetivos, mas também pelas qualificações específicas que lhes podem
proporcionar. Estas qualificações são garantidas através das ações de formação
a que os técnicos assistem e através do tempo de permanência dos técnicos nas
OPF's. A participação dos técnicos em ações de formação, tais como cursos,
seminários, visitas de estudo ou intercâmbio com os técnicos florestais de
outras organizações contribui para o aumento das capacidades e conhecimentos
dos mesmos, o que permite torná-los mais flexíveis e adaptáveis assim como
contribuir para aumentar a sua dedicação à organização (LUSTHAUS et al., 2002).
A permanência dos técnicos na mesma OPF por um período de tempo alargado é
outro fator que lhes permite conhecer o meio natural e social no qual a OPF se
insere, assim como os seus sócios e as suas necessidades. A permanência dos
técnicos florestais nas OPF's depende de vários fatores dos quais se destacam:
a) Estabilidade_financeira: As OPF's prestam essencialmente serviços com
natureza de bem público que não são diretamente remunerados e, por isso, estão
sujeitas a uma instabilidade financeira que pode dificultar o recrutamento e a
manutenção de recursos humanos competentes. Isto acontece porque as
remunerações e as perspetivas de carreira que oferecem nem sempre são as
melhores e também porque nem sempre conseguem assegurar o pagamento regular das
remunerações aos seus técnicos. A estabilidade oferecida pelo setor público, na
figura das autarquias ou mesmo de outras empresas do setor privado tem sido
preferida pelos técnicos florestais, fator que fez diminuir a oferta de
profissionais qualificados para as OPF's. Esta situação pode ser atenuada com
OPF's menos dependentes de financiamento público nem sempre transferido
atempadamente para as mesmas e, assim, mais auto sustentáveis e com maior
capacidade para atrair e manter técnicos florestais qualificados;
b) A_"relação_de_agência"_entre_os_membros_da_direção_das OPF's_e_os_seus
técnicos_florestais: Nesta relação consideramos que os membros da direção são o
"principal" uma vez que estabelecem o contrato e os "agentes" são os técnicos
florestais aos quais o contrato é proposto. Importa explicar que o contrato
designa as tarefas que o "agente" deve realizar para proporcionar ao
"principal" a realização dos seus objetivos. Na relação de agência entre os
membros da direção e os técnicos florestais, estes últimos aceitarão o contrato
se este lhes trouxer uma utilidade esperada superior à que obteriam se não o
aceitassem. No entanto os objetivos dos técnicos florestais podem estar em
conflito com os objetivos da direção da OPF uma vez que o custo para uma das
partes é a receita para a outra, ou seja, as remunerações dos técnicos
florestais são um custo (esforço) para a OPF e o esforço dos técnicos
florestais favorece as OPF's mas é um custo para eles próprios. Os problemas de
compatibilidade de incentivos resultam da existência de assimetrias de
informação entre os técnicos florestais e a direção antes da relação se iniciar
e depois da relação se iniciar. No primeiro caso, os membros da direção não
conhecem o tipo de técnicos florestais que contratam e esta informação só
estará disponível se os técnicos florestais emitirem um "sinal" (através do
currículo apresentado ou da entrevista) que revele a sua identidade e
influencie a decisão dos membros da direção. Os problemas de assimetria de
informação continuam após a contratação já que a direção nem sempre consegue
controlar as ações dos técnicos florestais mas apenas os resultados e por isso
não sabe o nível de esforço que estes empregam nas suas tarefas. Como os
técnicos florestais são agentes racionais que maximizam a sua utilidade e como
a sua remuneração é independente do resultado obtido, estes vão empregar o
nível de esforço que mais os beneficia, ou seja o menor esforço possível. A
direção da OPF pode no entanto fazer com que os técnicos florestais se
interessem pelos seus objetivos através de um sistema de incentivos que se
podem basear na promoção de uma relação de cooperação, respeito e confiança
mútua entre ambas as partes criando ao mesmo tempo condições para a sua
permanência na associação.
Capital_físico
No caso das OPF's, o capital físico é constituído pelos recursos materiais
necessários à produção dos serviços que estas organizações habitualmente
prestam aos proprietários florestais tais como ferramentas de silvicultura,
software, rede interligada (Internet), veículos todo terreno, instalações da
sede e dos núcleos. No sentido de prestar mais e melhores serviços importa que
as instalações das OPF's tenham as condições necessárias para receber os
proprietários florestais e para que os técnicos tratem a informação recolhida
no campo, delimitem as estratégias de intervenção e resolvam a burocracia
inerente ao funcionamento destas organizações. Na identificação dos fatores que
condicionam ou favorecem a eficácia das OPF's no cumprimento dos dois objetivos
já referidos, importa assim verificar se o capital físico constituído pelos
seus recursos materiais constitui um fator limitativo ou se por outro lado não
constitui qualquer tipo de impedimento à eficácia destas organizações.
Capital_financeiro
Para garantir a existência de capital humano e capital físico as OPF's têm de
ter capital financeiro. Aos técnicos florestais, administrativos e sapadores da
OPF's é devido o seu salário mensal e para que o trabalho seja efetuado são
necessárias instalações, tecnologias, veículos, ferramentas e outros meios,
adquiridos e mantidos com os recursos financeiros das OPF's. Uma correta gestão
do capital financeiro destas organizações permite assegurar a sua manutenção,
assim como difundir informação que permitirá à direção tomar decisões na
afetação dos recursos. GODDARD & POWELL (citados em LUSTHAUS et al., 2002)
consideram ainda que uma gestão eficaz do capital financeiro dá credibilidade à
organização. Em Portugal, as OPF's dependem consideravelmente de financiamento
público obtido depois da aprovação das candidaturas aos programas elegíveis
para estas organizações e que pode constituir até ¾ do seu orçamento anual
(MENDES, 2005b). O restante financiamento é proveniente das quotas anuais dos
associados, do pagamento de serviços privados prestados aos proprietários
florestais, autarquias e outras entidades, e uma pequena parte proveniente de
donativos. Os recursos financeiros são necessários para cobrir as despesas das
OPF's a curto e a longo prazo. Dado o baixo capital financeiro próprio das
OPF's e a falta de um fundo de maneio, a capacidade de gerar receitas próprias
e a obtenção de resultados líquidos positivos ao longo dos anos revela-se de
crucial importância para a sua sobrevivência, considerando-se assim dois
indicadores de uma gestão financeira eficaz. O aumento das receitas próprias
permite uma maior independência financeira das OPF's em relação aos fundos
provenientes do Estado e a obtenção de resultados líquidos positivos permite
que os excedentes cubram prejuízos dos exercícios anteriores, se os houver, ou
constituam uma reserva para investimentos.
Capital_social
Segundo COLEMAN (1988), o capital social é um recurso dos diversos atores da
sociedade (pessoas, empresas) já que facilita a sua ação no seio das estruturas
em que se inserem. O capital social, tal como as outras formas de capital, tem
valor produtivo e por isso, investir neste recurso é dotar-se de meios para
concretizar determinados objetivos que sem ele não seriam possíveis de
realizar. PUTNAM (2002) considera, por analogia com as noções de capital humano
e capital físico, que o capital social é uma característica das organizações
sociais. O capital social inclui as redes, as normas e a confiança que
facilitam a coordenação e a cooperação na produção de um benefício mútuo, e
consequentemente a produtividade individual. COHEN e PRUSAK (2001) enumeram
vários benefícios do capital social para as organizações, nomeadamente:
a) Melhor partilha do conhecimento devido ao estabelecimento de relações de
confiança, quadros comuns de referência e objetivos partilhados;
b) Baixos custos de transação devido ao elevado nível de confiança e espírito
cooperativo, tanto dentro da organização como entre a organização e os seus
sócios ou clientes, e entre a organização e os seus parceiros;
c) Baixas taxas de rotação dos trabalhadores, reduzindo os custos de
indemnização e as despesas de contratação e formação, evitando descontinuidades
associadas com frequentes mudanças dos mesmos e manutenção de conhecimento
organizacional com valor;
d) Grande coerência nas ações devido à estabilidade e à partilha de
entendimento.
Segundo PUTNAM (2002) as redes de relações podem ser orientadas para o interior
(inward looking) e para o exterior (outward looking). As redes de relações das
OPF's voltadas para o interior são aquelas que mantém com os seus associados e
as redes de relações das OPF's voltadas para o exterior são aquelas que são
estabelecidas pelos membros da direção e pelos técnicos florestais, com outras
entidades que podem ser as autarquias, as instituições de investigação, o
Estado, os meios de comunicação social, as outras OPF's, as instituições
internacionais ou outras organizações com interesses no setor florestal. No
caso das redes voltadas para o exterior (outward looking), considera-se que as
OPF's também beneficiam do capital social individual. Na teoria do capital
social individual, o capital social é definido como um conjunto de recursos aos
quais os indivíduos têm acesso graças à sua posição numa rede relacional (BURT
e LIN, citados por LAZEGA, 2006). Segundo KLANDERMANS (1997), os indivíduos com
mais recursos sociais estão mais aptos para a mobilização de redes e por
possuírem redes extensas podem aumentar este recurso dentro de uma organização.
As OPF's podem assim beneficiar do capital social dos próprios dirigentes ou
técnicos florestais através da boa posição que estes ocupam numa rede
relacional. O estabelecimento de redes entre as OPF's e outras entidades com
interesses no setor florestal contribui para aumentar a credibilidade das OPF's
junto da sociedade e dos proprietários florestais, o que pode facilitar o
crescimento do número de associados e do número de serviços a eles prestados.
Fatores de disponibilidade de recursos existentes no meio onde as OPF's se
inserem
As OPF's são sistemas abertos sujeitos à influência do meio no qual se inserem,
podendo este ser um fator que condiciona ou facilita o cumprimento dos seus
objetivos. Segundo LUSTHAUS et al. (2002) "o meio envolvente é considerado o
fator chave na determinação do nível de recursos disponíveis e na facilidade
com que a organização realiza as suas atividades". Assim, os fatores
relacionados com as características do meio de implementação das OPF's, são
mais uma vez os recursos humanos, físicos, financeiros, sociais e agora também
recursos naturais, que podem condicionar ou favorecer as OPF's em termos do
crescimento do número de associados e no aumento da quantidade e diversidade de
serviços prestados.
Capital_humano
Em termos de recursos humanos do meio, assume-se que a idade dos proprietários
florestais é um fator que influencia as decisões na gestão das suas explorações
florestais. Segundo OGAWA (citado em NORIKO e PREMYSL, 2006), na maioria dos
países desenvolvidos o envelhecimento da população está a aumentar e a taxa de
natalidade a diminuir, estando previsto que os habitantes das zonas rurais e
consequentemente os proprietários florestais de pequena dimensão que ainda aí
habitem sejam cada vez mais pessoas de idade avançada. Por um lado, a avançada
idade dos proprietários florestais pode estar relacionada com alterações nos
objetivos de negócio e no problema de sucessão na gestão das explorações
florestais (FUKAWO e SATO citados em NORIKO e PREMYSL, 2006). Por outro lado,
há evidência de que jovens proprietários florestais com explorações florestais
de pequena dimensão não efetuam uma gestão adequada das mesmas, ao contrário
daqueles com idade superior a 60 anos e explorações florestais de média
dimensão (NORIKO e PREMSYL, 2006). Assim, sugere-se a identificação da idade
dos proprietários florestais na zona onde se inserem as OPF's para se perceber
se existem indícios de uma relação entre a idade e o envolvimento dos mesmos
nas OPF's, quer tornando-se membros quer requisitando serviços florestais.
A distância a que os proprietários florestais vivem das suas propriedades pode
ser outro fator relevante no tipo de gestão florestal. Segundo OLIVEIRA e
SANTOS (2005) os proprietários florestais que vivem próximo das suas
propriedades visitam-nas com alguma frequência e acompanham-nas quotidianamente
nas ações de gestão e vigilância. Estes proprietários, por possuírem mais
"apego à terra", quando ajudados por uma OPF, demonstram mais interesse na
requisição de serviços florestais às mesmas.
Capital_físico
No que diz respeito aos recursos físicos do meio, também se consideram as
infra-estruturas existentes na zona de implementação das OPF's. Estradas em más
condições ou linhas de telefone escassas que dificultem as comunicações, podem
ser fatores que condicionam a atividade das OPF's em termos de prestação de
serviços florestais nas explorações dos associados, contacto com os associados
ou disseminação de informação sobre os serviços prestados pela OPF ou sobre as
melhores técnicas silvícolas a empregar.
Capital_financeiro
Para participarem ativamente nas OPF's os proprietários florestais incorrem em
"custos", nomeadamente as quotas anuais e o pagamento dos serviços privados. Se
os proprietários florestais do meio onde as OPF's se inserem não apresentarem
grande disponibilidade financeira, as OPF's poderão ter mais dificuldade em
receber o pagamento das quotas dos serviços prestados. Algumas autarquias e
outras instituições cooperam com as OPF's e isso diminui o estrangulamento
financeiro, deixando os técnicos florestais mais livres para se ocuparam das
estratégias de angariação de associados e prestação de serviços. No entanto,
isso nem sempre acontece com todas as OPF's.
Capital_social
A rede de relações orientadas para o exterior depende do capital social do
meio. Segundo POPE (2003), a participação em estruturas associativas é um
indicador importante do capital social de uma comunidade porque reflete o grau
de comprometimento cívico e a natureza das relações entre os indivíduos,
aumentando a confiança do meio. O número de organizações associativas na região
e o número de associados destas mesmas organizações podem assim ser
considerados como indicadores de um meio favorável ao recrutamento de novos
sócios pelas OPF's.
Recursos_naturais
A existência de condições naturais favoráveis ao crescimento de espécies
florestais com algum valor económico, como o eucalipto, pode aumentar o
interesse dos proprietários florestais pela gestão das suas explorações com
vista ao aumento da produtividade e do rendimento e assim estimular os mesmos a
tornarem-se sócios e a requisitarem cada vez mais serviços às OPF's. Segundo
OLIVEIRA e SANTOS (2005), o eucalipto é uma espécie ligada aos proprietários do
tipo Investimento ' Reserva (IR) e Exploração ' Reserva (ER), que se
caracterizam entre outras coisas por realizarem investimentos nas suas
propriedades florestais com vista ao aumento da sua rentabilidade.
Factores de racionalidade individual
Considerando a relação de agência entre as OPF's e os proprietários florestais
em que as OPF's são o "principal" e os proprietários florestais os "agentes",
estes só estão dispostos a colaborar com o "principal", ou seja, só estão
dispostos a aderir à OPF, se se sentirem beneficiados com isso, como por
exemplo:
a) Beneficiar_das_vantagens_das_economias_de_escala_conseguidas_através_da
prestação_de_serviços_e_gestão_florestal_conjunta (KITTREDGE, 2003; MENDES et
al., 2006): Sendo a propriedade florestal, do Norte e Centro do país
caracterizada pela sua pequena dimensão e distribuída por parcelas dispersas, a
associação dos proprietários florestais numa OPF faz com que estes beneficiem
das vantagens das economias de escala que se podem obter quando se aumenta a
área onde são prestados os serviços (ex. trabalhos de limpezas de matas
realizados pelas brigadas de sapadores florestais com vista à redução do risco
de incêndio);
b) Ter_acesso_a_uma_estrutura_que_possa_assumir_parte_da_gestão_das_explorações
florestais (KITTREDGE, 2003; MENDES et al., 2006): Em Portugal, muitos
proprietários florestais vivem nos centros urbanos, longe das suas explorações
florestais, não efetuando a sua devida gestão. As OPF's podem constituir
alternativas ao absentismo para estes proprietários florestais, ao assumirem
parte da gestão florestal das suas propriedades, poupando-lhes tempo e dinheiro
e aumentando-lhes os benefícios que decorrem de uma gestão florestal adequada;
c) Beneficiar_das_vantagens_da_redução_das_imperfeições_no_mercado_dos_produtos
florestais (MENDES et al., 2006): A concentração de produtos florestais do lado
do produtor com vista à sua comercialização aumenta o seu poder negocial
aquando da venda dos produtos, podendo levar à obtenção de lucros mais
elevados. As OPF's, ao promoverem o agrupamento dos produtos florestais do lado
do produtor contribuem para a redução dos custos de transação na procura de
mercado para os mesmos.
d) Ter_acesso_ao_processo_de_certificação_florestal (KITTREDGE, 2003; MENDES et
al., 2006): No mercado dos produtos florestais a certificação é, em termos
económicos, um serviço com característica de "bem de clube", sem rivalidade mas
com exclusão, para os proprietários que obtêm os seus produtos certificados.
Este serviço constitui mais um incentivo ao associativismo florestal e à
requisição de assistência técnica por parte dos proprietários florestais
associados, que podem assim beneficiar da certificação florestal para os seus
produtos a um preço mais acessível.
e) Beneficiar_das_vantagens_da_redução_dos_custos_de_transacção_em_relação_ao
acesso_a_sistemas_de_incentivos_públicos_à_atividade_florestal (MENDES et al.,
2006): As medidas florestais às quais os proprietários florestais se candidatam
estão muitas vezes dispersas por vários e complexos programas. A existência de
uma estrutura intermediária, como uma OPF, que represente os seus interesses
junto da administração pública, os informe sobre a legislação em vigor e lhes
elabore as candidaturas aos vários programas florestais, reduz os custos de
transação dos proprietários florestais nas suas relações com as políticas
públicas.
Apesar de todos estes incentivos, que constituem vantagens para o
associativismo por parte dos proprietários florestais, podem existir razões que
levem os mesmos a preferir não fazer parte destas organizações. De acordo com
KITTREDGE (2003), mesmo em países onde as OPF's são estruturas com grande
importância no setor florestal e com largos anos de experiência, a taxa de
associativismo dos proprietários florestais não ultrapassa os 75%. Segundo este
investigador algumas das razões que impedem os proprietários florestais de se
associarem são o desinteresse pela sua floresta e pelos aspetos económicos que
daí provêm, a falta de confiança nas organizações ou em quem as lidera, a
crença de que conseguem gerir melhor a sua propriedade florestal ou obter
rendimentos mais elevados atuando individualmente, a habilidade para
beneficiarem indiretamente do associativismo dos outros proprietários
florestais sem que eles próprios se associem (problema do "free rider"), o
baixo valor económico dos produtos florestais, a satisfação das suas
necessidades através de outros modelos que não as estruturas associativas (ex.
trabalhar diretamente com as indústrias de pasta e papel), ou finalmente por
entenderem que os custos de se associarem (quotas, jóias, tempo) não são
compensados pelos benefícios obtidos.
Um indicador que pode mostrar se os proprietários florestais estão a beneficiar
do facto de serem sócios de uma OPF é a repetição da requisição dos seus
serviços pelos sócios. Se estes estão satisfeitos, ou seja, se acham que o
facto de serem sócios nesta estrutura associativa lhes traz benefícios, então,
certamente recorrerão aos seus serviços mais do que uma vez.
Fatores de compatibilidade de incentivos
Numa relação de agência as questões da compatibilidade de incentivos estão
associadas à existência de assimetrias de informação sobre as características e
ações do "agente".
Existem dois tipos de assimetrias de informação:
a) Seleção_adversa: o "principal" tem informação imperfeita sobre as
características do "agente". Neste caso, as OPF's nem sempre conhecem as
características dos proprietários florestais quando estes se associam. Por
vezes os proprietários florestais omitem a verdadeira área florestal que detêm
de modo a pagar um valor de quotas mais baixo (muitas OPF's cobram o valor das
quotas dependendo da área florestal dos sócios e as quotas mais elevadas são
pagas pelos proprietários com mais área florestal).
b) Risco_moral: O "principal" tem informação imperfeita sobre as ações do
"agente".
Ou seja, uma ação de risco moral define-se pela incapacidade do "principal" em
observar as ações do "agente" ou quando o agente obtém informação privada
depois da relação se ter iniciado. Alguns proprietários florestais tornam-se
sócios e recorrem aos serviços das OPF's para se candidatarem a projetos de
arborização ou beneficiação de povoamentos florestais. Uma vez aprovadas essas
candidaturas os proprietários florestais devem seguir um plano de gestão
proposto pela OPF aquando da elaboração da candidatura, que indica as operações
florestais a realizar com vista ao aumento da produtividade das suas
explorações. Para seguir esse plano de gestão os proprietários florestais
necessitam de requisitar serviços de assistência técnica, o que nem sempre
acontece. Este facto faz com que os proprietários florestais se desviem do
objetivo das OPF's, que é a gestão ativa e sustentável das explorações
florestais.
Efeitos da dependência da trajetória
Os efeitos da dependência da trajetória ocorrem quando o resultado de um
processo depende da sua história passada, da sequência completa de decisões
tomadas pelos agentes e consequentes resultados, e não apenas de condições
temporárias (DAVID, 1997). Com a dependência da trajetória, tanto o ponto
inicial como os eventos "acidentais" que ocorrem ao longo do percurso podem ter
efeitos significativos no resultado final. Este conceito é relevante para as
questões aqui em análise e pode pois servir para perceber em que medida a
disponibilidade inicial de recursos e a existência de pessoas-chave no momento
de arranque é ou não determinante para a trajetória das OPF's e para a sua
eficácia.
Conclusão
Para verificar quais são os fatores que contribuem ou dificultam a eficácia das
OPF's no crescimento dos associados e da quantidade e diversidade de serviços
prestados, propõem-se assim vários indicadores de acordo com cada um dos
fatores estudados (Quadro 1).
Quadro 1 - Indicadores utilizados para avaliar os fatores de disponibilidade de
recursos
Os dados necessários à avaliação destes indicadores poderão ser fornecidos
pelos relatórios anuais de atividade e de contas das OPF's ou através de
informação recolhida por entrevista com técnicos florestais e responsáveis das
OPF's (e.g. membros da direção).
Em relação aos indicadores de racionalidade individual sugere-se identificar
aquilo em que as OPF's podem ter contribuído para melhorar a situação dos
proprietários florestais, nomeadamente:
a) Prestação de serviços para os quais até aí não havia oferta;
b) Prestação de serviços para os quais havia oferta, mas a preços mais baixos
ou com qualidade superior à concorrência.
A análise dos fatores de compatibilidade de incentivos pode ser realizada
através das entrevistas aos técnicos florestais e membros da direção das OPF's
e da leitura atenta dos relatórios anuais de atividades, de maneira a detetar
se há ou não situações frequentes de oportunismo por parte dos proprietários
florestais associados. Da mesma forma se pode obter informação sobre os efeitos
de dependência da trajetória na eficácia das OPF's em aumentarem os seus
associados e a quantidade de serviços prestados.
Para testar os indicadores de eficácia aqui identificados sugere-se que se
recolham dados em todas as OPF's do país e se organizem estes dados numa base
de dados. Estes dados deverão ser utilizados para estimar empiricamente a
relação entre os indicadores mencionados e o crescimento do número de
associados e serviços prestados e da respetiva área florestal. Assim se poderão
obter algumas conclusões sobre a eficácia da sua contribuição para a gestão
florestal sustentável.
Antecipam-se algumas dificuldades na recolha dos dados necessários para levar a
cabo esta análise uma vez que as OPF's nem sempre registam os dados sobre as
suas atividades. Será também necessário que se decida sobre um ou vários
serviços florestais que sejam comuns a todas as OPF's para assim se poder fazer
um estudo comparativo sobre a eficácia das OPF's. Além da recolha de dados
quantitativos sugere-se ainda a recolha de dados qualitativos através de
discussões de grupo (focus group) com proprietários florestais, associados e
não associados, assim como entrevistas aos mesmos. A informação recolhida
através deste método será essencial para analisar de que modo os fatores de
racionalidade individual, compatibilidade de incentivos e dependência da
trajetória influenciam a eficácia das OPF's no recrutamento de novos associados
e na quantidade e diversidade de serviços prestados.
