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As greves e a austeridade em Portugal: Olhares, expressões e recomposições

Introdução Ao cenário de austeridade que nos últimos anos se abateu sobre a periferia da zona euro estão associados fenómenos como o desemprego, a precariedade, as desigualdades, a pobreza ou a conflitualidade (Standing, 2011; Campos Lima e Artiles, 2011; Costa, 2012a; Santos, 2012; Ferreira, 2012; Estanque, 2013; Estanque, Costa e Soeiro, 2013). Tomando por referência o caso português, procuramos neste texto situar o lugar do conflito, mais precisamente da greve, em contexto de austeridade. É nossa convicção que o potencial de contestação é significativo. Desde logo, porque são direitos laborais e sociais que estão a ser postos em causa, os quais se projetam muito para além da esfera socioprofissional, afetando as vidas das pessoas. Em todo o caso, e em aparente contradição com o incremento das razões para contestar, vivem-se tempos difíceis para mobilizar a arma da greve, tanto mais que a austeridade tem o condão de levar muitos trabalhadores a recear que mais protesto possa significar maior risco de perda de emprego. Por outro lado, a crescente informalização e descontratualização das relações laborais, acentuada por sucessivas medidas e reformas políticas, coloca desafios e dificuldades à utilização deste instrumento.

No caso português, a austeridade resultante do Memorando de Entendimento celebrado em maio de 2011 entre o governo português e a Troika ' constituída pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE) ', bem como da atuação do governo português, refletiu-se na legislação laboral em vigor em Portugal desde agosto de 2012 (Lei 23/2012).

De forma muito resumida, tais medidas traduzir-se-iam em pontos como: atribuição de maiores concessões à empresa sobre quem escolhe despedir em caso de extinção de posto de trabalho; despedimento por inadaptação mais abrangente; corte nas horas extraordinárias; banco de horas por negociação individual: redução nas indeminizações em caso de despedimento; redução de férias; corte nos feriados; possibilidade de encerramento das empresas nas pontes; regime de faltas alterado; redução de obrigações perante a inspeção do trabalho; possibilidade de trabalhar durante seis horas consecutivas (Costa, 2012b; Leite et al, 2013).

Estas reformas no mercado de trabalho parecem evidenciar que a austeridade está a reforçar as assimetrias nas relações laborais e a penalizar fortemente o fator trabalho. O que, de resto, se refletiu não só no aumento de formas de emprego precário ' que representam cerca de 30% do emprego total, com incidência particular entre o grupo etário dos 15 aos 34 anos, onde atinge valores próximos dos 50% (Estanque e Costa, 2012) ', assim como nos números do desemprego, que em junho de 2013 atingiu mesmo os 17,4% (sendo 12,1% na zona euro e 10,9% na UE/27), não obstante que em dezembro de 2013 se tenha registado uma descida para os 15,4% (sendo 12,% na zona euro e 10,9% na UE/28) (Eurostat, 2014).1 Mas além destes, outros sinais perturbadores para as relações laborais decorrem das medidas de austeridade: perda de autonomia dos parceiros sociais, sobretudo dos sindicatos, que veem a sua posição ainda mais subalternizada; maior tensão nas relações entre os próprios atores das relações laborais (inclusive dentro do campo sindical); reforço das assimetrias no mercado de trabalho, designadamente entre classes de rendimentos elevados e classes de rendimentos baixos, ou na relação entre setor público e setor privado; forte diminuição do poder de compra das famílias; maior empobrecimento do setor produtivo; não redução do défice de competitividade das empresas; menor controlo por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), uma vez que as empresas deixam de ser obrigadas a enviar à ACT o mapa do horário de trabalho ou o acordo de isenção de horário; etc. (Fernandes, 2012; Rebelo, 2012; Gomes, 2012; Costa, 2012b; Leite et al., 2013).

Qual é, neste contexto, o papel, a importância e as modalidades do exercício da greve? Sendo verdade que a greve funciona como a principal expressão do fenómeno da conflitualidade, os resultados das demandas sindicais (expressos em greves, por exemplo) tendem a arrastar-se no tempo, sendo isso, desde logo, mais evidente em contexto de crise e recessão (Hyman, 2012). De igual modo, a frequência das greves e a participação dos trabalhadores nelas é mais uma medida da conflitualidade de um sistema de relações industriais do que da força sindical e só deve ser utilizada com reservas e em conjunto com a consideração de outras variáveis como uma medida da capacidade de mobilização sindical (Stoleroff, 2013: 231).

Não deixando de ter em conta estas advertências, este texto divide-se em três partes. Na primeira suscitam-se alguns olhares sociológicos e cruzamentos analíticos sobre a greve. Na segunda parte valoriza-se um recorte quantitativo e procura-se apurar se o potencial teórico de conflitualidade se verifica em termos concretos. Por fim, relata-se uma experiência de greve de trabalhadores de um setor específico e precário ' os trabalhadores da Linha Saúde 24 ' que permite avaliar em simultâneo os desafios que se colocam à ação sindical, bem como refletir sobre novas formas de organização do conflito social.

1. Olhares sociológicos sobre a greve Uma análise sociológica da greve em contexto de austeridade (mas não só) é passível de incorporar vários olhares e, consequentemente, várias articulações.

a)Greve, democracia e regulação sociojurídica. Há mais de meio século, Lewis Coser (1956), ao cruzar análise de conflitos e estrutura social, considerava necessário distinguir os conflitos consoante estes ocorressem em sociedades democráticas ou autoritárias. Se um conflito ocorresse numa sociedade democrática tenderia a ser tolerado, o que no fundo permitia constatar que, enquanto direito democrático, o direito de greve estava (e está) conotado com a ideia de liberdade de associação (IUR, 2013: 2). Por sua vez, ao ter lugar numa sociedade autoritária o conflito ou não seria permitido ou seria severamente reprimido.

As cinco greves gerais ocorridas em Portugal entre novembro de 2010 e junho de 2013 evidenciam, assim, que em contexto democrático o exercício da greve é reconhecido como direito elementar e crescentemente integrado em formas de regulação social. De resto, a ideia de institucionalização dos conflitos (Dahrendorf, 1981) ou das válvulas de segurança (Coser, 1956) está de certo modo corporizada na ideia do pré-aviso. Ou seja, num contexto democrático a greve é regulada de forma positiva, de modo a ajustar as partes em confronto, de modo a não comprometer irremediavelmente à partida a relação entre essas partes. E, aliás, associada a essa ideia de regulação social positiva está uma dupla rejeição: de que se podem encontrar soluções definitivas para os conflitos; de que se resolvem conflitos com mais conflito/repressão. Daí os pressupostos para controlar positivamente os conflitos: i) inevitabilidade dos conflitos; ii) considerar que esta inevitabilidade não significa resignação; iii) importância do reconhecimento das diferenças entre as partes envolvidas (governo-sindicatos; sindicatos-patrões, etc.); iv) as organizações envolvidas representam interesses efetivos dos seus membros; v) importância fundamental de definir regras de procedimento que ajudem a diminuir as diferenças (Dahrendorf, 1981). No caso português, a definição de serviços mínimos, apesar de poder não ser consensual e estar condicionada a decisões dos juízes dos colégios arbitrais, parece igualmente caminhar no sentido de um compromisso regulado para um grau mínimo de adaptação e integração das partes envolvidas (e da sociedade no seu todo), designadamente de antecipação/preparação face à ocorrência de uma greve, independentemente dos ganhos e perdas que dela possam decorrer para os vários protagonistas envolvidos.

Constata-se hoje, porém, que as dinâmicas da austeridade, com a crescente precarização das relações laborais, além de poderem paralisar, pelo medo, o recurso à greve, fazem também com que o exercício desta ressurja como ato selvagem e não reconhecido legalmente, como veremos no nosso estudo de caso.

Num contexto de desdemocratização da democracia (Rosas, 2012), multiplicam-se as situações em que o exercício da greve é atirado para fora da regulação social, dado que o próprio trabalho é crescentemente empurrado para fora do contrato.

b)Ideologia(s), ação coletiva e consciência individual. Dir-se-á que a greve não é neutra, no sentido em que é condicionada por orientações ideológicas das organizações sindicais que a convocam. João Freire (2001), por exemplo, associa a capacidade mobilizadora do sindicalismo a um conjunto de ideologias: a reformista, também designada de trabalhista, nórdica, anglo-saxónica ou democrática, caracterizada pela defesa dos interesses imediatos dos trabalhadores e defendendo reformas na sociedade e no Estado no sentido de uma maior abertura democrática, nomeadamente pela articulação com partidos da área socialista; a sindicalista-revolucionária, caracterizada por ideias anarquistas ou libertárias, negando o papel dos partidos e propondo o movimento sindical como agente de uma transformação radical das sociedades capitalistas; e a bolchevista, teorizada a partir da revolução russa de 1917, inaugurando um novo modo de articulação da organização sindical ao partido político de vanguarda, que ficou conhecida pela expressão correia de transmissão.

Ideologias convergentes ou próximas reúnem, assim, as condições para uma ação coletiva consistente, ainda que as políticas de austeridade (também elas ideologicamente orientadas) tenham tido o condão de aproximar, mesmo que por vezes apenas conjunturalmente, organizações sindicais com ideologias distintas.

Isto é, a austeridade permitiu criar articulações em torno de interesses concretos, criando momentos de unificação de diferentes ideologias e correntes sindicais contra a ideologia do governo. Isso sucedeu, por exemplo, com a realização de três greves gerais conjuntas entre Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e União Geral de Trabalhadores (UGT), como é sabido duas organizações guiadas por orientações ideológicas conflituantes. Tal sucedeu com as greves gerais de 24.11.2010 (contra os anunciados cortes entre 3,5% e 10%, a partir de janeiro de 2011, dos salários dos funcionários públicos com rendimentos acima de 1500 euros), de 24.11.2011 (contra os cortes dos subsídios de férias e natal aos funcionário públicos em 2012, assim como da sobretaxa de 50% em sede de IRS do subsídio de Natal) e em 28.06.2013 (em resultado dos cortes previstos no Documento de Estratégia Orçamental e, portanto, das medidas associadas à reforma do Estado: reforma aos 66 anos; prolongamento do horário da função pública das 35 para 40 horas semanais; redução de férias; aumento das contribuições para a ADSE; redução de 30 000 funcionários públicos; regime de mobilidade especial, etc.). Ainda assim, noutros momentos, a tensão entre centrais sindicais sobressaiu.2 Mas mesmo que a ação coletiva finte a ideologia, a decisão de fazer greve não deixa de ser também individual. Embora a convocação de uma greve resulte de uma decisão legitimada pelo coletivo, com base no consenso dado pelos associados de uma determinada associação sindical e não apenas pelos órgãos de direção, a decisão de fazer ou não fazer greve é, afinal, da responsabilidade de cada cidadão/ã. Aliás, Mancur Olson (1998), ao reportar-se ao paradoxo da ação coletiva, considerou que a mobilização dos atores individuais para a obtenção de bens coletivos (por exemplo um bem em que todo o grupo está interessado e cujo usufruto não se encontra vedado a qualquer membro do grupo) está sujeita à intervenção da racionalidade (e do egoísmo) do ator individual. Assim, sempre que alguém hesita fazer greve por ser incapaz de superar o desafio de vencer o medo (Silva, 2012), porque afinal fazer greve significa perda de salário e pode igualmente significar perda de emprego, não está necessariamente contra o ato coletivo de fazer greve mas a ponderar interesses próprios. No caso que analisaremos adiante, esta tensão emerge de forma evidente.

c)Escalas, controvérsias e modalidades.A escala em que as greves são mais frequentes é a nacional, por sinal onde salários, condições de trabalho e regimes jurídicos são definidos e, portanto, passíveis de discordância e contestação. É, aliás, uma escala que não está imune a controvérsias públicas: geralmente entre os que questionam a oportunidade da greve e/ou duvidam da sua eficácia e os que entendem que recusar hoje a luta é caucionar o retrocesso imposto pelas políticas governamentais. Os focos de controvérsia têm até por vezes o condão de recentrar e análise do conflito e fazer com que a discussão do que está em jogo seja posta em causa quando (de parte a parte) há acusações que referem que se está a desvirtuar o foco do conflito prejudicando terceiros (nomeadamente a ideia de que uma greve dos professores aos exames/avaliações prejudica os alunos que nada têm que ver com o assunto, ou a ideia de que uma greve dos enfermeiros tem como principais vítimas os utentes). A situação inversa também é equacionável quando o suposto prejuízo para uns pode significar benefício para outros: por exemplo, uma greve de transportes públicos pode ser penalizadora para utentes que deles se servem e ao mesmo tempo ser benéfica para os taxistas que, assim, poderão ter mais clientes.

Sendo certo que o espaço público e o espaço mediático se estruturam ainda dominantemente à escala nacional (desde logo pela questão da língua e da identificação em torno de comunidades políticas nacionais), uma greve transnacional (envolvendo vários países e estruturas sindicais) teria certamente uma outra visibilidade e um outro impacto. Porém, no contexto europeu e mundial, é raro falar-se em greve europeia/mundial (Costa, 2008; 2010).3 E embora o Tribunal de Justiça da União Europeia, a propósito dos casos Vikinge Laval,4 tenha explicitamente reconhecido o direito à greve com um direito fundamental protegido por legislação da UE e internacional (pelos padrões da Organização Internacional do Trabalho), a interpretação sobre o modo como esse direito poderia ser exercido no mercado interno da UE acabou por conceder primazia às liberdades económicas fundamentais. Com efeito, o direito à greve foi visto como uma restrição às liberdades económicas que apenas poderia ser justificado em casos individuais e dentro de um enquadramento interpretativo de estrita condicionalidade e proporcionalidade (Brunn, 2013: 8; Giubboni e O'Brien, 2009: 9-10).

Por outro lado, além das escalas e das controvérsias e obstáculos sociojurídicos que lhes estão associados ' e que apontam por vezes para uma certa marginalização da greve (Giraud, 2005) ', importa situar as modalidades da greve. Já aqui nos reportámos à ideia de greve geral, um tipo de greve que é suposto agregar a indignação de toda a sociedade. Mas é importante mencionar também as greves de âmbito setorial (como por exemplo greves no setor dos transportes, muito diretamente afetado também por cortes salariais ou processos de privatização) ou greves setoriais protagonizadas por categoriais socioprofissionais afetadas pela austeridade (como o caso dos professores ou dos enfermeiros). Muitas vezes, tais protestos setoriais e socioprofissionais acabam por ter também um alcance nacional e extensível a todo o país ' como foi por exemplo o caso da greve dos professores às avaliações e exames, em resultado do aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas no setor público, ou do regime de mobilidade (requalificação) ' mesmo que também tenha sido frequente em Portugal nos últimos três anos o recurso à modalidade de greve parcial (muitas vezes coincidindo com momentos de hora de ponta), por sinal uma modalidade que em parte se explicará como forma de não pesar tanto sobre os bolsos de quem faz greve, tanto mais que não há em Portugal tradição de fundos de greve5.

A relação entre setor público e setor privado perpassa também as modalidades de greve. Sobretudo quando a greve se diz geral, é suposto que ela abarque tanto o setor público como o privado. Dir-se-á que o ato de fazer greve envolve tradicionalmente um maior sentimento de medo e insegurança entre os que trabalham no setor privado do que os que o fazem no setor público, o que em parte explica, de acordo com o estudo de Rebelo e Brites (2012: 74), também que o peso maior (40,1%) de quem fez greve se encontra na administração pública. No entanto, como os funcionários públicos têm sido severamente atingidos pelas medidas da austeridade, não surpreende que o receio de perda de vínculo ao Estado seja acompanhado por um receio por parte daqueles de participar em greves.

d) Temporalidades e resultados.A greve cruza-se com a dimensão temporal não só no antes, mas também no durante e no depois. O grau de definição dos objetivos visados com a greve remete-nos para as razões que justificam a greve.

Retomando Lewis Coser (1956), estamos por vezes diante de uma tensão entre objetivos alcançáveis e não alcançáveis e a expressão da greve (quer no durante e no depois) é guiada por essa tensão. Segundo Coser, quando os conflitos são realísticos, ou seja, assentes em resultados alcançáveis, isso permite que se definam alternativas quanto aos meios para visar certos objetivos. Por outro lado, quando o conflito se apoia em objetivos não alcançáveis, então tende a radicalizar-se a relação entre os antagonistas e o envolvimento emocional, traduzido em ataques entre os antagonistas, pode mesmo despontar.

A duração da greve traduz greve a acontecer. Em Portugal são comuns jornadas de luta de um dia (como tem sucedido com as greves gerais), ainda que as greves possam prolongar-se por uma semana ou duas semanas, dependendo dos setores de atividade. Não havendo, como se deu conta, tradição de fundo de greve em Portugal, a sua maior duração poderá estar dependente da capacidade criativa dos protagonistas para aguentar o conflito.6 Mas o pós-greve (o depois) é talvez o momento mais importante de uma conceção da greve enquanto processo. E é-o no sentido em que aponta para impactos, eficácia, resultados e, portanto, permite ponderar o grau de alcance (ou não) dos objetivos visados pela greve. Na verdade, como essência do poder sindical (IUR, 2013: 2), o exercício do direito de greve ao longo de muitas décadas traduziu-se em múltiplas conquistas e avanços civilizacionais quer do ponto de vista das condições de trabalho (redução de horários, articulação trabalho/vida familiar, defesa dos postos de trabalho, proibição de despedimento sem justa causa), quer do ponto de vistas das retribuições pecuniárias (instituição de um salário mínimo nacional; aumentos salariais substanciais; um mês de férias pagas com respetivo subsídio; 13.º e 14.º mês), etc. No fundo, trata-se de agir contra a corrente, de agir para transformar (Silva, 2002) com o intuito de obter benefícios e concessões (Dias, 2012: 114).

Não obstante reportarmo-nos, na secção seguinte, à expressão quantitativa das greves, os resultados de uma greve estão longe de se medir apenas por um critério quantitativo, assente na simples resposta à questão: qual foi a taxa de adesão?. Sendo certo que a resposta a esta pergunta é essencial ' tanto mais que se destina a medir o impacto imediato da greve ', não é menos verdade, como se sabe, que tal medição é suscetível de vários enviesamentos e tensões entre argumentos políticos e técnicos entre as partes em confronto. Assim sendo, consideramos que a greve pode produzir resultados que vão além dos impactos imediatos, até porque as próprias controvérsias em torno da eficácia ou do carácter inócuo das greves não ficam resolvidas no dia seguinte (Estanque, 2010).No fundo, os resultados das greves devem ser analisados à luz do grau de alcance dos objetivos (de ambas as partes), o que pode suceder no curto, médio ou longo prazo (Costa, 2011).

O facto de, em muitas situações, não transparecer para a opinião pública uma ideia de objetivos/resultados cumpridos de modo imediato pode criar uma certa descrença na greve enquanto arma de luta a médio/longo prazo. Voltando ao estudo de Rebelo e Brites (2012: 75-77), constata-se o seguinte face à pergunta Que resultados obteve da última vez que fez greve?: para 51,5% (dos 369 inquiridos) a resposta é nenhuns; para 32,5% foram alcançados resultados parciais; apenas 6,5% se declararam inteiramente satisfeitos por terem conseguido resultados totais. Esta visão pragmática e pouco otimista sobre a eficácia das greves parece mesmo contagiar os discursos das lideranças sindicais menos habituadas a colocar a greve à frente da negociação.7 O que pode também ser visto não só como um recuperar do viés ideológico que perpassa os discursos sindicais, bem como mais um reflexo dos efeitos perversos das políticas de austeridade.

2. Expressão quantitativa das greves Já se disse que a greve se inscreve no repertório histórico de ação coletiva do sindicalismo. Por outro lado, também já se advertiu que a greve, por si só, não constitui um indicador de força ou de capacidade de mobilização sindical. E, aliás, a força sindical é determinada pela capacidade das organizações sindicais(confederativas e sectoriais ou locais) em mobilizar vários tipos de recursos e obter parcial ou inteiramente os seus objetivos. Assim, o conceito é composto tanto por indicadores quantitativos como qualitativos e refere-se inter aliaaos recursos organizacionais, nomeadamente a sindicalização, o desenvolvimento da organização sindical, a influência dos sindicatos junto dos partidos políticos e do Estado, os seus aliados, bem como às capacidades mobilizadorasdos sindicalizados e demais trabalhadores, ao poder negocialdos sindicatos e ao grau de institucionalizaçãoobtido pelos sindicatos num sistema de regulação socioeconómico, de que a extensão/cobertura e efetividade da contratação coletiva e a concertação social são dimensões importantes (Stoleroff, 2013: 224).

Na base da força sindical está a sindicalização, ou seja, o número absoluto de sócios de um sindicato, bem como a densidade sindical num dado setor (coeficiente entre o número de sindicalizados e de trabalhadores assalariados no mesmo setor). Estes constituem elementos centrais para aferir da representatividade e da influência dos sindicatos no campo das relações coletivas de trabalho, na sua relação com outros atores sociais e políticos, mas igualmente na sociedade em geral (Pedersini, 2010). Mas mesmo não sendo a sindicalização o único critério para aferir da influência social dos sindicatos, ela é um dos seus recursos fundamentais (Sousa, 2011: 5), pois da sua força organizacional dependerá a capacidade de envolver o maior número possível de membros na atividade quotidiana da organização, de assumir tarefas de representação nas mais diversas instâncias, bem como a prossecução dos seus objetivos, através da mobilização e da conquista do apoio dos trabalhadores em geral. E, naturalmente, as quotizações dos sócios constituem a principal fonte de receita das organizações sindicais, das quais dependem os meios e recursos necessários à sua atividade. Tal é ainda mais notório em países onde não existe qualquer tipo de subvenção estatal aos sindicatos, como é o caso português.

Embora não exista uma relação de causalidade entre sindicalização e número de greves, esta primeira é uma condição propiciadora de uma maior capacidade de mobilização coletiva e, como tal, do potencial recurso à greve. É por isso que, num primeiro momento, reconstituímos, com base na informação disponível, uma série estatística longa das greves em Portugal mas também um indicador de força sindical que é a densidade sindical. Posteriormente, concentra-se a análise sobre o período mais recente, de 2007 em diante, tentando desde logo perceber se se verificou um aumento do número de greves oficiais8, quais os setores que mais se mobilizam, a sua agenda de reivindicações e a sua eficácia.

Da análise do Quadro_19 pode constatar-se uma tendência longa de decréscimo, quer dos indicadores de filiação e densidade sindical, quer das estatísticas da greve, apesar da existência de alguns períodos de inflexão ou abrandamento dessa tendência.

O período de maior capacidade de mobilização e ação coletiva, sob a influência de um discurso classista que advogava a superação do capitalismo, ocorre na segunda metade da década de 1970, quando na Europa a concertação social tripartida era já a regra (Santos, 2004: 161-162). O número de sindicalizados e a densidade sindical atingem os valores mais elevados (60,8% em 1978), uma herança parcial da sindicalização obrigatória do Estado Novo, mas também um elevado número de greves (367 em 1976). Em meados dos anos 80, inicia-se um processo paulatino de decréscimo da sindicalização enquanto a atividade grevista atinge níveis elevados (756 greves em 1981). Até ao início dos anos 80 foram desenvolvidas lutas para o estabelecimento da contratação coletiva, processo esse que continuou no início da década de 80 e que manteve a conflitualidade, mas com uma intensidade menor. Desde o início dos anos 80 até 1985, as greves expressaram lutas para defender as conquistas de Abril e desestabilizar os governos da direita e do bloco central (Stoleroff, 2013: 231).

No que diz respeito à sindicalização, após um decréscimo acentuado na década de 80 (de 54,8% em 1980 para 32% em 1989), essa quebra persiste na década de 90, embora de forma menos acentuada. Neste processo verificou-se uma alteração da composição sociológica da sindicalização. À diminuição dos setores da indústria correspondeu um aumento do peso de empregados no setor dos serviços, nomeadamente da Administração Central e Local (MTSS, 2006: 68), contingente esse que impediu uma quebra mais acentuada dos níveis de sindicalização.

A data de entrada na Comunidade Económica Europeia, que coincide grosso modo com a institucionalização da concertação social com a participação dos sindicatos, marca uma tendência forte de decréscimo do número de greves (apenas invertida em 1989, com 307 greves e 296 000 grevistas), até atingir um mínimo histórico de 99 greves em 2007, envolvendo cerca de 29 200 trabalhadores.

Neste contexto, uma hipótese a explorar prende-se com a possibilidade de esta tendência decrescente se ter invertido no período mais recente, mesmo que de forma temporária, como expressão ' não a única, mas sem dúvida relevante ' do conflito sociolaboral em torno das medidas implementadas nos sucessivos pacotes de austeridade. A ausência de dados disponíveis para 2008 e 2009 impede a possibilidade de acompanhar a evolução ao longo de todo o período recente, quando a crise financeira internacional começava já a produzir efeitos de contágio nas dívidas soberanas, e as medidas de restrição orçamental e de transformação da regulação laboral se começaram a fazer sentir em países como Portugal.

Deste modo, se tivermos em consideração a informação disponível para os anos de 2010, 2011 e 2012, verifica-se de facto uma inversão do valor mínimo registado, quer em número de greves, quer em número de trabalhadores em greve. Assim, em 2010, o número de trabalhadores em greve aumenta, em relação a 2007, para cerca de 72 300; em 2011 desce para valores próximos de 59 000; mas regista uma grande subida em 2012, ano em que foram contabilizados cerca de 93 100, valor mais elevado desde 1994.

Em primeiro lugar, é de assinalar que houve neste período (2010-2012) quatro greves gerais convocadas pela CGTP, duas delas em conjunto com a UGT, com pré- avisos de greve que cobriram todos os setores de atividade económica. Em segundo lugar, e conforme se pode observar no Quadro_210, os setores que mais se destacam em termos de atividade grevista são, em números absolutos e por ordem crescente, as atividades de saúde humana e apoio social (2010 ' 6949; 2011 ' 6822; 2012 ' 14 342), Indústrias transformadoras (2010 ' 22 802; 2011 ' 14 781; 2012 ' 21 875) e Transportes e armazenagem (2010 ' 26 189; 2011 ' 21 193; 2012 ' 35 519). Se se considerar o critério da taxa de trabalhadores em greve por 1000 trabalhadores por conta de outrem (TCO), os transportes e a armazenagem assumem uma posição de indiscutível destaque, com 204,2 em 2010, 168 em 2011 e 281 em 2012.

Por fim, convém enfatizar que a informação disponível sobre as greves, a partir de 1986, compreende apenas o setor privado. Assim, e tendo em conta a alteração da composição sociológica da sindicalização acima referenciada, e a elevada conflitualidade laboral (recente) no setor da Administração Pública, Central e Local, pode-se afirmar que as estatísticas das greves se encontram amplamente subavaliadas (Gall, 2012). Embora não exista uma série estatística para as greves no setor público, a informação parcelar disponibilizada pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público11 para o período de 2007-2012 permite corroborar essa afirmação.

Tomando o ano de 2007 como exemplo (Quadro_3), da qual existem registos de quatro greves abrangendo trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, vulgo Administração Central, contabilizam-se 128 578 grevistas, mais do quádruplo do número para o mesmo ano de todo o setor privado. O mesmo exercício poderá ser feito para o período posterior de 2010-2012. Mais uma vez, se nos ativermos à informação disponível no Quadro_3 constatamos que o contingente de funcionários públicos da Administração Central é extremamente significativo, em comparação com o número de trabalhadores em greve da totalidade dos setores privados de atividade económica.

O aumento do número de greves e de trabalhadores em greve não corresponde, no entanto, a uma maior eficácia na obtenção de resultados. No Quadro_4, que compila informação das reivindicações por resultado alcançado, pode-se observar que a esmagadora maioria das reivindicações que deram origem a greves e plasmadas nos seus pré-avisos foram recusadas. O ano de 2012 é particularmente emblemático, pois apesar do aumento significativo do número de greves e trabalhadores em greve, acima identificado, apenas 4,6% das reivindicações foram aceites, 8,6% parcialmente aceites e 86,7% recusadas. O que, de resto, parece corroborar a visão expressa por quem faz greve e a que anteriormente aludimos com base no estudo de Rebelo e Brites (2012).

3. O caso da Saúde 24: uma greve ousada em contexto de austeridade reforçada12 Na década de 2000, um conjunto de mobilizações improváveis de trabalhadores precários, entre as quais greves em sectores da restauração em França (McDonalds e Pizza Hut) ou em cal centers italianos (como o Atesia, em Roma, com milhares de trabalhadores), suscitaram reflexões importantes sobre a renovação do repertório sindical clássico (Abdelnour et al., 2009; Boumaza e Pierru, 2007; Choi e Mattoni, 2010; Collovald e Mathieu, 2009; Perrin, 2007).

Também em Portugal emergiram, a partir de 2002, um conjunto de organizações que se propuseram representar segmentos de trabalhadores precários e cimentar em torno da precariedade identidades de luta e experiências de mobilização (Andrade, 2011; Estanque e Costa, 2012; Soeiro, 2009; 2012). A experiência da greve da Linha Saúde 24 pode ser lida como um exemplo do recurso à arma da greve no contexto deste tipo de mobilizações, que procuram reinventar o repertório de luta num quadro de descoletivização, informalização, individualização e remercantilização do trabalho e numa conjuntura marcada pelas políticas de austeridade. A partir deste caso concreto, é possível problematizar as estratégias sindicais e das organizações de precários e o papel que nelas joga o recurso à greve.

3.1. A Linha Saúde 24: o que é? Criada em 2006, a Linha Saúde 24 é uma linha telefónica que tem como objetivo a triagem, o aconselhamento e o encaminhamento em situação de doença. É um serviço da responsabilidade do Ministério da Saúde para responder às necessidades manifestadas pelos cidadãos em matéria de saúde, contribuindo para ampliar e melhorar a acessibilidade aos serviços e racionalizar a utilização dos recursos existentes,13 esclarecendo dúvidas e encaminhando os utentes para o Serviço Nacional de Saúde, quando necessário. A Linha funciona todos os dias do ano, 24 horas por dia e emprega cerca de 400 profissionais, a esmagadora maioria dos quais enfermeiros, que fazem o atendimento telefónico divididos em dois call centers localizados em Lisboa e no Porto, com aproximadamente a mesma dimensão. O vínculo que estes trabalhadores têm com a empresa estabelece-se através de recibo verde, sendo considerados pela entidade empregadora como prestadores de serviços, ainda que cumpram horários determinados pela chefia, tenham supervisores e trabalhem nas instalações da empresa.

A importância da experiência e do conhecimento aprofundado sobre o Serviço Nacional de Saúde leva a que o recrutamento valorize a ligação dos profissionais com instituições do SNS, estando a maioria dos enfermeiros- comunicadores a trabalhar, para além das suas funções na Linha, em hospitais públicos, sendo que o seu trabalho na Linha constitui um complemento ao seu salário. Em média, cada enfermeiro trabalha cerca de 18 horas por semana, em turnos. Mas há também quem faça horários completos e tenha ali a sua única fonte de rendimento. O retrato sociográfico revela um grupo tendencialmente jovem, feminizado e qualificado (a formação requerida para a função exige no mínimo uma licenciatura). A grande maioria tem outros empregos para além do que ali exercem com vínculo precário. A pertença sindical é muito reduzida, bem como o é a experiência de ação coletiva no campo laboral.

Por opção governamental, a gestão desta Linha foi entregue a uma entidade privada, através do modelo da parceria público-privada. Assim, os enfermeiros são contratados pela Linha Cuidados de Saúde, SA (LCS), uma empresa pertencente ao Grupo Caixa Seguros e Saúde, SGPS, SA. O contrato de parceria dura até hoje, apesar de em 2011, aquando do seu término, ter havido um novo concurso público, ganho por um consórcio encabeçado pela PT, mas cujo resultado acabaria por ser anulado pelo Tribunal de Contas, que considerou não ter sido garantida a escolha da melhor proposta (acórdão n.º 1/ 2013 de 8 de janeiro). O novo concurso público viria a ser ganho por um outro consórcio, envolvendo novamente a LCS, a Optimus e a Teleperformance. O critério prevalecente na adjudicação foi o preço mais baixo, tendo este consórcio apresentado uma proposta que reduzia para quase metade o valor pago por chamada (de 16€ para 7€). Foi este o motivo invocado pela empresa para avançar, no início de dezembro de 2013, com uma proposta de redução salarial significativa do valor pago aos enfermeiros comunicadores, entre 20% a 50%, e foi em torno dessa decisão que o conflito laboral se desencadeou levando os trabalhadores a recorrer por duas vezes, no prazo de menos de um mês, à greve.

3.2. As duas vias do processo de luta Podemos situar o primeiro período da mobilização dos enfermeiros da Linha Saúde 24 entre o momento em que os trabalhadores tomam conhecimento da proposta da empresa relativa ao corte nos vencimentos (no início de dezembro de 2013) e a primeira greve, que acontece a 4 de janeiro de 2014. Neste período, há uma fase inicial de constituição e estruturação de coletivos de trabalhadores, que os leva de um grupo secreto do Facebook ' Enfermeiros contra os 7 euros à hora14 ' à eleição, em plenários realizados no Porto e em Lisboa, de duas comissões informais de trabalhadores. A partir daí, parece haver uma estratégia que segue duas vias paralelas.

Por um lado, existe a via da negociação com a empresa. Ela inicia-se com uma tomada de posição comum dos enfermeiros-comunicadores e com a consequente marcação de uma reunião com elementos da administração, processo no qual se estabelecem os primeiros contactos com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que está presente nessa reunião. Manifestam-se aí também as tensões entre as comissões informais e a estrutura sindical, em virtude de visões diferentes sobre o problema, de culturas de intervenção distintas e sobre o tipo de atitude a adotar. A posição sobre a legitimidade e a pertinência do recurso à greve estará no centro desse debate, com o sindicato a desaprovar a paralisação decidida pelos trabalhadores, dado o vínculo os impossibilitar de o fazer de forma legal e os colocar numa situação de redobrada fragilidade.