Depoimento de Aniceto Afonso: Os capitães depois do 25 de Abril em Moçambique:
à procura do inimigo
DEPOIMENTO DE ANICETO AFONSO
Depoimento de Aniceto Afonso* - Os capitães depois do 25 de Abril em
Moçambique: à procura do inimigo…
Testimony of Aniceto Afonso - The Captains after the April 25 in Mozambique:
Looking for the enemy…
Témoignage de Aniceto Afonso - Les capitaines après le 25 avril au Mozambique:
À la recherche de l'ennemi…
Aniceto Afonso
Coronel de Artilharia em situação de reforma
No 25 de Abril de 1974, eu estava em Moçambique e integrava a Comissão
Coordenadora do Movimento dos Capitães com sede em Nampula. Os capitães em
Moçambique (e mais largamente o MFA - Movimento das Forças Armadas),
quando se clarificaram as circunstâncias ao longo do dia 25 de Abril de 1974,
ficaram sem fazer nada de relevante nesse dia, numa situação de significativa
importância política mas de frágil consistência militar. O que se passou então?
Os capitães olharam-se e não puderam deixar de se questionar sobre o que fazer.
Estavam vitoriosos, mas a sua capacidade para agir era diminuta. Em primeiro
lugar, a solução para o problema que essencialmente os preocupava, a
continuação da guerra, não ficara claramente definida em Lisboa. Esta situação
tendia a reproduzir uma dicotomia no MFA que já emergia na capital. As posições
dos elementos do Movimento dos Capitães, que agora se viam integrados num
espaço mais amplo constituído pelo MFA, encontraram terreno propício para
divergir, desde o primeiro dia.
Em segundo lugar, e fruto desta ambiguidade inicial, as posições dos principais
membros do movimento, acompanhados por todos aqueles que se integraram ou se
aproximaram, multiplicaram-se com base nas diversas interpretações das
mensagens divergentes que o novo poder central emitia. A primeira grande
dificuldade foi a de definir um rumo.
E se as divergências eram visíveis entre os aderentes ao MFA, todos aqueles que
se demarcavam da nova situação aproveitavam as divergências para se manterem
nas suas trincheiras. Estávamos entre um insuficiente Programa do MFA, cuja
surpresa o manifesto de Cascais não deixava adivinhar, e a solene declaração da
Junta de Salvação Nacional (JSN), referindo Portugal no seu todo
pluricontinental! Estávamos entre uma hierarquia militar e política apenas
inquieta pelos protagonistas que emergiam da mudança, mas suficientemente
confiante na composição do poder que se desenhava em Lisboa. Estávamos entre
duas realidades persistentes que não se afigurava possível alterar, nem a
realidade da guerra ao longo de um extenso território, nem a incapacidade de o
comando militar assumir as causas da mudança que os capitães acabavam de
provocar, exactamente o fim da guerra. Eis então as nossas perplexidades.
I - O programa do MFA
O documento de Cascais, aprovado em 5 de Março de 1974 e do qual tínhamos
conhecimento, dizia o seguinte:
Uma solução política que salvaguarde a honra e dignidade nacionais,
bem como todos os interesses legítimos de portugueses instalados em
África, mas que tenha em conta a realidade incontroversa e
irreversível da funda aspiração dos povos africanos a se governarem
por si próprios - o que implica necessariamente fórmulas
políticas, jurídicas e diplomáticas extremamente flexíveis e
dinâmicas. Esta situação tem de ser encarada com realismo e coragem,
pois pensamos que ela corresponde não só aos verdadeiros interesses
do Povo Português como ao seu autêntico destino histórico e aos seus
mais altos ideais de justiça e de paz.1 (AHM/FAA/01/08/01)
Porém, no Programa do MFA apenas se lia, em relação à questão ultramarina, o
seguinte:
A política ultramarina do Governo provisório, tendo em atenção que a
sua definição competirá à nação, orientar-se-á pelos seguintes
princípios:
a) Reconhecimento de que a solução das guerras é política e não militar;
b) Criação de condições para um debate franco e aberto, a nível nacional, do
problema ultramarino;
c) Lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz.2
Faltava no Programa a alínea que dava continuidade a Cascais, e que ainda foi
publicada no jornal República:
d) Claro reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação e
adopção acelerada de medidas tendentes à autonomia administrativa e
política dos territórios ultramarinos, com efectiva e larga
participação das populações autóctones.3
II - A declaração da Junta de Salvação Nacional
Logo no dia 26 de Abril, a JSN faz uma proclamação através do General António
de Spínola, seu presidente, dizendo:
Em obediência ao mandato que acaba de lhe ser confiado pelas Forças
Armadas, após o triunfo do Movimento em boa hora levado a cabo pela
Junta de Salvação Nacional [...] assume perante o mesmo o compromisso
de: - Garantir a sobrevivência da Nação, como Pátria Soberana
no seu todo pluricontinental; [...] (AHM/FAA/01/08/03)
III - O discurso de Costa Gomes na sua visita a Moçambique
Disse o General Costa Gomes, em Nampula, logo nos primeiros dias de Maio:
[...] pode parecer [...] que exigimos a esses 'partidos
armados' que aceitem o estatuto de vencidos, e que exigimos a
eles uma atitude diferente da nossa. É neste ponto que conviria
definir claramente que não lhe pedimos uma rendição militar mas sim
que esperamos deles uma atitude sincera idêntica à nossa. A
disposição fraterna de colocar as armas nas arrecadações para criar
um clima de paz e tranquilidade que permita ao martirizado povo de
Moçambique discutir livremente o seu destino e decidir nas urnas em
eleições autênticas o esquema político em que deseja viver [...]. É
infelizmente de considerar a hipótese, que todos lamentaríamos, de
que tais partidos não acreditem na nossa límpida sinceridade ou
tenham compromissos a cumprir para com terceiros e se disponham a
continuar a luta [...]. Nesta hipótese a nossa posição de militares
será simples de definir. Lutaremos com uma missão mais bela e
enobrecida; tornar-se-ia meridianamente claro que continuaríamos em
armas a defender um povo irmão agredido no sagrado direito de decidir
em paz os seus próprios destinos [...]. (AHM/FAA/01/07/02)
Estas posições, causas das nossas perplexidades, conduzem a estes argumentos na
"Directiva de Acção Psicológica", elaborada pelo Quartel-General
(QG) da Região Militar de Moçambique (RMM) em 8 de Maio:
Porque é preciso continuar a luta numa perspectiva de paz?
(1) Todos desejamos o fim da guerra e para isso caminhamos para um objectivo
prioritário que é a abertura de um diálogo aberto, sem peias, entre todos os
cidadãos da nossa pátria pluricontinental.
(2) Enquanto os movimentos subversivos não depuserem as armas e continuarem a
cometer os seus crimes contra as populações a luta tem de prosseguir contra
este grupo extremista armado, a que apelidamos, agora com maior significado, de
terrorista.
(3) Não pode haver paz enquanto grupos terroristas armados continuarem a querer
impor por meios violentos, a sua vontade ao povo; enquanto não lutarem apenas
no campo dos ideais têm de ser combatidos - É O INIMIGO A VENCER PARA QUE
A PAZ REGRESSE. (AHM/FAA/01/07/02)
Ou seja, nós (falo aqui do núcleo principal do Movimento dos Capitães) tínhamos
algumas convicções muito claras, e a questão da guerra e da sua solução urgente
não nos merecia qualquer dúvida.
Tínhamos para além disso outras certezas.
I - A FRELIMO
Logo a seguir ao 25 de Abril pudemos ler a declaração da FRELIMO sobre a
revolução em Lisboa. Elaborando um ponto de situação completo, em mais de três
páginas de texto, a Declaração do Comité Executivo da FRELIMO sobre os
acontecimentos em Portugal dizia, entre outros pontos:
Cabe ao governo português tirar completamente as lições das
experiências passadas e compreender bem que só pelo reconhecimento do
direito do povo moçambicano dirigido pela FRELIMO, seu autêntico e
legítimo representante, à independência, se poderá pôr termo à guerra
colonial. Qualquer tentativa de iludir o problema real só terá como
consequência causar novos e inúteis sacrifícios. A via para a solução
do problema é clara: reconhecer o direito do povo moçambicano à
independência. (AHM/FAA/01/07/02)
II - Os soldados portugueses
Desde muito cedo, os militares portugueses manifestaram a sua inquietação
perante o rumo que os acontecimentos tomavam e a falta de iniciativa das
autoridades portuguesas para darem início às conversações com a FRELIMO. Entre
outros, eis as justificações apresentadas num dos documentos colectivos
assinados por mais de uma centena de militares da guarnição de Tete e dirigido
ao "Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho de Ministros do Governo
Provisório":
Conscientes de que somos, neste momento de grande elevação nacional,
intérpretes dos justos anseios do povo português, do qual nos
consideramos parte inalienável, vimos expor a V. Exª. Senhor
Presidente, o seguinte:
1. Se com alegria acompanhamos os acontecimentos que em Portugal puseram fim à
ditadura fascista opressora dos legítimos interesses e direitos do povo
português, não podemos, por outro lado, deixar de manifestar a nossa grande
preocupação pelos factos que continuamos a viver, dia a dia mais graves, dia a
dia mais incoerentes com o novo espírito que se respira na Nação Portuguesa.
2. Continuando a matar e a morrer numa guerra injusta, provocadora de
irrecuperáveis suicídios morais e humanos; reconhecendo que um povo só é livre
quando não oprime outros povos; verificando, pelo conhecimento concreto da
realidade, ser a Frelimo o único e indiscutível representante do Povo de
Moçambique: Pugnamos: PELO IMEDIATO RECONHECIMENTO DO DIREITO À INDEPENDÊNCIA
DO POVO MOÇAMBICANO. PELO FIM DA GUERRA. (AHM/FAA/01/07/02)
III - A guerra
Seguíamos com preocupação o evoluir da guerra, essa guerra que os soldados nos
diziam, e nós concordávamos, que já não fazia sentido. Uma nota-circular do QG
da RMM, referindo-se ao balanço do mês de Maio, dizia o seguinte:
1. Tem-se constatado que a actividade In [Inimigo] a partir de
25ABR74 sofreu um incremento considerável, resultado de determinações
insistentemente difundidas pelos órgãos superiores da FRELIMO, muito
especialmente após aquela data.
Resumidamente a situação pode esquematizar-se:
Em suma, a posição deste núcleo do MFA não foi fácil. Mas nós considerámos que
devíamos continuar a luta para que fosse por todos entendido o sentido do 25 de
Abril e o nosso conceito de resolução do "problema ultramarino", ou
seja, da guerra. Entre as dezenas de documentos e mensagens então elaborados
vamos destacar alguns, que procuraram definir o pensamento do MFA de
Moçambique.
Mensagem aos elementos do MFA
A mensagem enviada a todos os elementos do MFA em Moçambique, através das
comissões do movimento, logo nos primeiros dias de Maio, rezava o seguinte:
Mensagem a todos os elementos do MFA: Moçambique vive num clima
especial a Revolução do 25 de Abril. Torna-se necessário que todos os
elementos do MFA, todos aqueles que aceitam e adoptam os princípios
do seu Programa, desenvolvam uma intensa campanha sobre os seus
camaradas não esclarecidos, baseada nos seguintes temas gerais:
1. Confiança no MFA, suas comissões e delegações.
2. Pressão e influência do MFA para definição urgentíssima das bases de
resolução do problema ultramarino, de obtenção da paz, e de reconhecimento da
justa luta dos movimentos emancipalistas.
3. Necessidade de manter, dentro das perspectivas de Paz, a segurança das
tropas e populações, itinerários e actividades económicas sem o que se tornam
impossíveis os reabastecimentos e futuras alterações de dispositivo decorrentes
de estratégia adequada à paz, ao cessar-fogo e à independência.
4. Necessidade de manutenção dum alto grau de disciplina e unidade das Forças
Armadas a fim de garantir um caminho rápido para soluções justas sem sujeição a
manobras reaccionárias, racistas ou alarmistas [...] (AHM/FAA/01/07/02)
Comunicado para o MFA de Lisboa
Mensagem enviada ao MFA de Lisboa, em 15 de Maio:
1. Os comandos militares de Moçambique ainda não foram mudados à
semelhança do que aconteceu em Angola e Guiné.
2. A situação em Moçambique não é mais fácil do que nos outros teatros de
operações, antes pelo contrário. Da mesma forma a atitude dos comandos
relativamente à revolução e até mesmo à sua capacidade de resposta às
solicitações imediatas dela decorrentes e prontidão nas decisões que foram e
são imperiosas, se revelam absolutamente negativas.
3. A situação por parte dos oficiais do Movimento é explosiva, pois não podem
encarar os comandantes e C.E.M. [Chefe de Estado-Maior] que consideram
incapazes e absolutamente fora do espírito do movimento. O andamento do
processo revolucionário é travado a todo o momento.
4. A situação do movimento em Moçambique, subordinado a uma hierarquia
sancionada desde 27 de Abril pela J.S.N. é insustentável e ameaça tornar-se
inoperante se não houver uma imediata substituição dos dirigentes militares por
elementos integrados no espírito do movimento.
5. Cremos firmemente que muitas das manifestações e até actos reprováveis e
terroristas têm a mão da D.G.S. É necessário que os quadros até inspector sigam
de imediato para Lisboa.
6. Foi dito ao Comandante-Chefe de Moçambique que há uma comissão de
advogados que se ofereceu, à semelhança do que aconteceu em Lisboa, para a
título gratuito reverem os processos dos presos políticos. A resposta foi que
talvez não, porque era gente nova e portanto tendenciosa.
7. O Movimento de Moçambique não pode responsabilizar-se pelo caminho que as
coisas levarem se se mantiverem estes parâmetros. (AHM/FAA/01/07/02)
Comentário - "Autodeterminação e o reconhecimento do direito à
independência"
Texto elaborado na comissão do MFA de Moçambique, em finais de Maio:
A autodeterminação é o direito dos povos de livremente decidirem dos
seus destinos [...] as pretensões dos movimentos de libertação vão,
contudo, mais além. Qual o conteúdo da autodeterminação? A
autodeterminação, através de um referendo, permite um leque de
opções, entre elas, uma Federação e uma Independência. No entanto,
debaixo da soberania de Portugal, sob seu controlo. É este processo
que os Movimentos de Libertação não aceitam. Reivindicam o
reconhecimento do direito à independência. O reconhecimento do
direito à independência é um princípio jurídico de direito
internacional com um conteúdo preciso e diferente do princípio da
autodeterminação. Na verdade, reconhecido o direito à independência
pelo governo administrador, soberano, ao povo administrado,
dependente, este povo sai da alçada, desliga-se, constituindo uma
nação de todo em todo separada da nação dominadora, para o efeito de
escolher a sua forma de governo. [...] (AHM/FAA/01/07/02)
A actividade operacional, em Moçambique, face à mudança de estratégia global
Um documento do Gabinete do MFA de Moçambique, de 28 de Junho de 1974, com este
título, põe finalmente os pontos nos is, acabando mesmo por definir o novo
inimigo das Forças Armadas, ou seja, do MFA:
A1. Com a nova política portuguesa há decerto a necessidade de actuar
dentro de uma estratégia global profundamente diferente nas suas
bases e nos seus propósitos. É uma estratégia para a paz.
A2. Essa nova estratégia concretiza-se através de processos tácticos especiais
e assenta num dispositivo adequado.
B1. Embora definida, numa generalidade demasiada ampla e, decerto por isso
mesmo, a nova estratégia não está ainda a pôr-se em execução.
B2. Do lado do Governo e Comando das Forças Armadas ainda não houve uma
directiva explícita para a execução dessa nova estratégia.
B3. No Comando-Chefe de Moçambique pelos motivos do número anterior e embora se
reconheça a necessidade urgente de mudar a agulha, isso ainda não foi feito,
por necessidade de obediência a directivas superiores mais ou menos concretas e
por falta de um mínimo de ousadia e espírito de iniciativa.
C1. Mesmo dentro do espírito enunciado há no entanto necessidade de rever
imediatamente os processos de alteração táctica, e inclusivamente, preparar,
pelo menos, o caminho para pôr em prática a nova estratégia.
C2. Na realidade, é preciso rever também a estratégia em Moçambique e fazer
urgentemente a remodelação do dispositivo.
D. Para a consecução de C1 e portanto, antes mesmo de se iniciar o referido em
C2, há que definir a nossa actuação nas seguintes bases:
D1. Levar a FRELIMO a acreditar, sem reservas, na autenticidade dos nossos
propósitos de contribuir para um cessar-fogo e iniciar a descolonização
acelerada.
D2. [...]
G. Encarando a efectivação de C2, temos como tarefas base:
G1. Definição do processo, e sua urgência, de descolonização.
G2. Definição de quem é realmente o inimigo das Forças Armadas Portuguesas.
G3. Definição de quais os objectivos das Forças Armadas face à situação actual.
G4. Assente nos números anteriores, preparar decididamente as bases efectivas
do cessar-fogo para o que é necessário pressionar o Governo para o
reconhecimento do direito à independência.
Para G1 - O único processo aceitável pela Frelimo, e pelo MFA, de
descolonização, passa pelo reconhecimento imediato do direito à independência
dos povos, estabelecimento de um cessar-fogo e colaboração efectiva no seu
programa de libertação.
Para G2 - Devem definir-se como In (Inimigo) das Forças Armadas
Portuguesas todas as forças de reacção que entravem os objectivos do Programa
do MFA e possam impedir o processo de descolonização. Inversamente, todas as
forças de natureza política e militar que pressionem no sentido da efectiva
descolonização deverão passar a ser consideradas como aliadas de facto ou
potenciais.
Para G3 - [...]
(AHM/FAA/01/07/02)
A luta dos elementos do MFA pela definição de um rumo ainda não terminara, mas
finalmente parecia não haver dúvidas sobre a mudança necessária e quais as suas
linhas essenciais. E essa mudança passava, sem qualquer hesitação, por uma nova
estratégia que resolvesse o problema principal com que estávamos confrontados
- a continuação das operações militares no terreno, ou seja, da Guerra
Colonial.
E se nós todos concluímos finalmente que a ameaça vinha agora de outros
quadrantes, a verdade é que o percurso dos principais responsáveis políticos e
militares do pós-25 de Abril foi longo, penoso e de consequências desastrosas.
NOTAS
* Mestre em História Contemporânea Portuguesa pela Faculdade de Letras da
Universidade de Lisboa. Coronel de Artilharia em situação de reforma, membro da
Comissão Portuguesa de História Militar e investigador do Instituto de História
Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa. Antigo director do Arquivo
Histórico Militar e do Arquivo de Defesa Nacional; antigo professor de História
da Academia Militar. Participou de comissões militares em Angola (1969-1971) e
Moçambique (1973-1975), onde foi membro da Comissão Coordenadora do MFA (1974-
1975). Por vontade do autor, o presente texto não observa as regras do Acordo
Ortográfico de 1990.
1
Todos os documentos citados, excepto indicação em contrário, pertencem ao
Fundo Aniceto Afonso (FAA), depositado no Arquivo Histórico Militar (AHM). Para
cada um será referida a cota respectiva.
2
Programa do MFA (1974: 4). Versão electrónica, consultada a 09.01.2014, em
http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/docs25a/MFA1-1.HTM.
3
Rodrigues, Avelino; Borga, Cesário; Cardoso, Mário (1974), O Movimento dos
Capitães e o 25 de Abril. Lisboa: Moraes Editores, p. 21.
