Criação de Empresas em Portugal e Espanha no Período 2000-2007: Análise
Comparativa com Base no World Bank Group Entrepreneurship Survey (Wbges)
1. Introdução
Desde meados dos anos 80, que o empreendedorismo tem vindo a ser alvo de
interesse, não apenas em termos académicos, mas também como ferramenta de
intervenção na promoção do crescimento económico e da inovação,
independentemente do nível de desenvolvimento do
país (Acs et al., 2008a e 2008b; Wong et al., 2005; Van Stel et al., 2005).
Este foi um dos objectivos que assistiu à sistematização de informação sobre o
registo de empresas por parte do Banco Mundial. Do inquérito ao
empreendedorismo, intitulado World Bank Group Entrepreneurship Survey (WBGES),
efectuado pelo Banco Mundial, que surgiu da combinação de esforços empreendidos
pelo Departamento de Investigação do Banco Mundial (BM), pelo Institute Finance
Corporation (IFC) e pela Fundação Kauffman, resultou uma extensa base de dados
em painel sobre a criação de empresas, considerada a mais exaustiva compilada
até hoje. Esta base de dados apresenta um potencial de caracterização e de
comparação da actividade empresarial entre mais de 100 países industrializados
e em desenvolvimento, ao longo do período compreendido entre 2000 e 2007. Esta
tem como objectivo acompanhar os desenvolvimentos do sector privado e aferir o
impacto do empreendedorismo no crescimento económico, procurando,
simultaneamente, monitorizar e avaliar o impacto de reformas, nomeadamente a
nível de regulação, alterações institucionais e de política económica (Klapper
et al., 2008 e 2009; Klapper 2006 e 2008; Banco Mundial, 2008).
Portugal e Espanha são países vizinhos, pertencentes à União Europeia (UE), com
características geográficas e económicas próximas, que têm vindo a estreitar o
seu relacionamento comercial nas últimas décadas. O dinamismo da economia
espanhola e as características da sua estrutura económica estão também patentes
na dinâmica do seu tecido empresarial. A criação de empresas pode ser vista
como indicativa de um mercado livre e aberto que não está condicionado por
barreiras à entrada ou por outros factores de rigidez do mercado. A entrada de
empresas no mercado é, também, uma forma de relocação de recursos de uma
utilização para outra. Por outro lado, os custos de bem-estar associados ao
excesso de volatilidade empresarial podem manifestar-se ao nível do desemprego
e do crescimento da produtividade.
Para além da publicação de dados estatísticos, mais ou menos comparáveis e
harmonizados, a literatura académica dedicada à compreensão mais exaustiva das
causas dos fenómenos empresariais entre países não é abundante. De facto, uma
das razões pelas quais os estudos empíricos relacionados com o empreendedorismo
sejam difíceis de realizar e, quando se realizam, sejam frequentemente
inconclusivos, prende-se com as dificuldades metodológicas encontradas na
medição do fenómeno, na ausência de dados totalmente comparáveis entre países e
pela dificuldade de coincidência temporal da análise (Naudé, 2010).
São em número reduzido os estudos onde Portugal e Espanha são analisados em
simultâneo. Uma análise comparada da dinâmica empresarial destes dois países
apresenta-se relevante na procura de determinantes e padrões evolutivos comuns,
nomeadamente a nível da turbulência empresarial, característica marcante da
demografia empresarial em Portugal nas últimas décadas (Sarmento e Nunes,
2010a, 2010c e 2010d; Nunes e Sarmento, 2012, 2010a e 2010b).
São já conhecidas algumas das características diferenciadoras da dinâmica
empresarial entre estes dois países, que apontam para taxas de natalidade (mas
também de mortalidade) das empresas portuguesas superiores às das empresas
espanholas (OCDE/EUROSTAT, 2008 e 2009; Schrör, 2009; Sarmento e Nunes, 2010c;
Nunes e Sarmento, 2012 e 2010a; Cabral, 2007; López-Garcia e Puente, 2006;
INCYDE, 2003). De acordo com dados do Eurostat, publicados em Espanha, através
do Livro Branco da Iniciativa Empreendedora (Alemany et al., 2011), em 2006, as
taxas de natalidade e mortalidade das empresas espanholas eram de 10,4% e 6,2%,
respectivamente, inferiores às portuguesas, de 14,2% e 15,3%, respectivamente.
As maiores taxas de sobrevivência das empresas espanholas (López-Garcia e
Puente, 2006; Nunes e Sarmento, 2012 e 2010a) traduzem-se num maior número de
empresas que conseguem permanecer em actividade no mercado, sendo este um dos
factores responsáveis pela sua elevada densidade empresarial, acima da média da
União Europeia (UE), já identificada em análises anteriores pela European
Commission (2003). De facto, constata-se que, em Espanha, a densidade
empresarial tem vindo a aumentar na última década, de 64 empresas por 1000
habitantes em 2000, para 72 empresas em 2009 (Alemany et al., 2011).
Os dados do inquérito WBGES do Banco Mundial reportam o registo oficial anual
de novas empresas, contemplando apenas a criação e não o ciclo completo de
nascimentos e mortes de empresas[i]. Atentando a esta restrição, que é inerente
à natureza da fonte de informação, este estudo pretende comparar, a partir dos
registos de empresas do WBGES 2008 do Banco Mundial a performance relativa do
empreendedorismo em Portugal e Espanha, ao longo do período compreendido entre
2000 e 2007, bem como fundamentar essas conclusões através da comparação com
outras fontes de informação. Deste modo, pretende-se efectuar uma dinâmica
empresarial comparada do registo de empresas entre Portugal e Espanha,
recorrendo a uma fonte de informação adicional, que se tem afirmado nos últimos
anos como uma das principais na comparação a nível internacional do fenómeno do
empreendedorismo.
As secções deste estudo estão organizadas da seguinte forma. Na próxima secção
é feita referência à literatura relevante para o tema em análise, a que se
segue a descrição da metodologia, terminologia e indicadores utilizados pelo
WBGES. Na secção 4 é feita a comparação entre Portugal e Espanha e na secção 5
procede-se à comparação destes resultados com fontes de informação
alternativas. A secção 6 conclui.
2. Revisão Da Literatura
Klapper et al. (2008) fornecem o enquadramento metodológico para uma das
primeiras análises comparativas de empreendedorismo, alargada a economias em
desenvolvimento. Esta centra-se em 84 países, durante o período de 2003 a 2005,
com base nos dados do primeiro questionário do Banco Mundial (WBGES 2007), que
considera a criação de empresas e a sua relação com o ambiente de negócios e a
governança. Os dados constantes no WBGES 2008, revelam um elevado potencial
para análises temporais comparadas sobre as alterações de composição e de
crescimento do sector privado e sobre o impacto de medidas de política sobre o
ambiente regulatório, político e macroeconómico no empreendedorismo e no
crescimento económico, na medida em que podem ser construídos benchmarks, por
exemplo, a partir das taxas de entrada de novas empresas no mercado formal, que
sirvam para medir o sucesso de políticas que se destinem a apoiar e desenvolver
o sector privado. Por outro lado, esta base de dados pode ser utilizada para
testar empiricamente os determinantes da criação de empresas (Klapper et al.,
2008 e 2009; Acs et al., 2008b), de forma a suportar conclusões de análises
prévias, como o Doing Business (Banco Mundial, 2008 e 2007) e o Governance
Matters (Kaufmann et al., 1999, 2004, 2006, 2008 e 2009). Os dados em painel
para os países incluídos no WBGES 2008 apontam para a existência de uma relação
estatisticamente significativa entre a actividade empreeendedora e os
indicadores de desenvolvimento económico e financeiro, de qualidade da
regulação, do ambiente legal e da governança (Klapper et al., 2008 e 2009;
Klapper, 2006). A apreciação do Banco Mundial, no seguimento da publicação dos
últimos resultados do WBGES 2008, vem reforçar conclusões anteriores sobre o
papel desempenhado por um bom ambiente regulatório na actividade empreendedora,
em particular para países em desenvolvimento e sobre a interdependência entre
empreendedorismo, ambiente de negócios e governança.
O Eurostat (Schrör, 2009) e a Comissão Europeia (European Commission, 2004) têm
vindo a publicar nova evidência sobre a criação e sobrevivência de empresas nos
países da União Europeia, baseado essencialmente em informação proveniente das
Estatísticas das Empresas (Structural Business Statistics). A OCDE tem também
vindo a publicar, desde 2008, indicadores de empreendedorismo e sobrevivência
de empresas, internacionalmente e regionalmente comparáveis (OCDE/Eurostat,
2008 e 2009), baseados na metodologia do Manual of Business Demography
Statistics (Eurostat/OCDE, 2007). Outra fonte de informação estatística, com
relevo na àrea do empreendedorismo e criação de empresas é a base de dados
Global Entrepreneurship Monitor (GEM). Esta difunde informação anual para 59
países, relativa ao nível de actividade empresarial e seus determinantes.
Surgiu em 1997, como projecto conjunto de investigação académica entre o Babson
College(Estados Unidos) e a London Business School(Reino Unido). Visava
colmatar a inexistência de uma base de dados harmonizada sobre empreendedorismo
(Reynolds et al., 2005; Sternberg e Wennekers, 2005). Também em Espanha, os
dados do GEM têm vindo a assumir uma importância crescente na literatura
científica (e.g., Alvarez e Urbano, 2011; Alvarez et al., 2011; Urbano et al.,
2010; Coduras et al., 2008; González-Pernia e Penã-Legazkue, 2007).
Note-se, no entanto, que diferentes fontes de informação estatística divulgam
indicadores de empreendedorismo distintos, dando por vezes origem a conclusões
díspares (Desai, 2011). Por exemplo, a utilização de informação estatística
proveniente do GEM tende a sobrestimar a actividade empreendedora, pois afere
fundamentalmente intenções futuras de criação de empresas, enquanto os dados do
Banco Mundial contabilizam o número efectivo de empresas criadas. Porém, estes
últimos cingem-se ao sector formal da economia, podendo descurar, em
determinados países, uma parte relevante da actividade empresarial.
Para além da divulgação de dados estatísticos, com maior ou menor grau de
harmonização e da apresentação de relatórios técnicos com base nesses dados
(e.g., Kelley et al., 2011; Klapper, 2008; Klapper et al. 2008; Klapper e
Delgado, 2007), não abundam os estudos que comparem de uma forma exaustiva os
fenómenos de empreendedorismo entre países. Existem, no entanto, algumas
análises comparadas de empreendedorismo que têm vindo a incluir Portugal e
Espanha, mas nem sempre em simultâneo. Num estudo sobre as denominadas empresas
de elevado crescimento (high growth), Hoffman e Junge (2006) comparam 17
países, entre os quais Portugal e Espanha, com base na base de dados ORBIS.
Espanha é ainda incluída num estudo onde se comparam duas fontes de informação
distintas, os dados do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) e o WBGES 2007
(Acs et al., 2008b) e noutro sobre o impacto da globalização na entrada e saída
de empresas no sector industrial, para um conjunto de oito países europeus
(Colantone e Sleuwaegen, 2008).
Görg et al. (2000) comparam Portugal e a Irlanda no que diz respeito aos
determinantes da dimensão da criação de empresas para o sector industrial.
Portugal é ainda considerado noutros dois estudos, que incluem uma análise
harmonizada de 10 e de 24 países da OCDE, respectivamente (Bartelsman et al.,
2004 e 2005), onde se apresentam novas evidências sobre a demografia das
empresas e a sua sobrevivência. Adicionalmente, Carree et al. (2002) relacionam
o nível de desenvolvimento económico com a estrutura dimensional das empresas.
Portugal é ainda considerado numa comparação com um conjunto de outros países,
com base em factos estilizados sobre a dinâmica empresarial de pequenas e
médias empresas, por Cabral (2007).
Relativamente à comparação entre fontes de informação, no estudo sobre
sobrevivência de empresas em Espanha, que considera cerca de 90.000 empresas
nascidas entre 1995 e 2002, López-Garcia e Puente (2006) tecem algumas
considerações acerca da compatibilização dedados sobre as entradas e saídas de
empresas da Base de Dados de Demografia de Empresas (BDDEE), com os dados
agregados do Directório Central de Empresas (DIRCE) e entre os primeiros com os
da “Encuesta sobre Estrategias Empresariales”, por dimensão de empresa, para o
ano de 1999. Referente a Portugal, Sarmento e Nunes (2010b) comparam as taxas
de criação de empresas obtidas através dos Quadros de Pessoal e do WBGES 2008,
para o período de 2000 a 2007. Em 2000 e 2001, é visível nos Quadros de Pessoal
um nível elevado de criação de empresas em Portugal, também devido à
reactivação de empresas já existentes, que passam a estar representadas nesta
base de dados, quando é ultrapassado o limite de mais de um trabalhador
remunerado.
Por fim, é de salientar os recentes desenvolvimentos relativos à harmonização
de informação em Portugal, nomeadamente derivadas da consolidação do Sistema
Integrado de Contas das Empresas (SCIE) e da introdução da Informação
Empresarial Simplificada (IES), que têm vindo a contribuir para uma
convergência crescente em termos de comparabilidade de resultados entre
diferentes fontes de informação (Cordeiro, 2007). Estes desenvolvimentos têm
acompanhado os esforços que, a nível europeu têm sido empreendidos na produção
de dados harmonizados sobre a demografia das empresas (Eurostat/OCDE, 2007;
Ahmad, 2006).
3. World Bank Group Entrepre-Neurship Survey 2008 (Wbges)
No seu terceiro ano de existência, o inquérito efectuado pelo Banco Mundial tem
vindo a incorporar mais países, mais dimensões de análise e melhorias a nível
da metodologia empregue. Dos cerca de 84 países, da segunda edição, incluem-se
no WBGES de 2008 dados para mais de 100 países, referentes ao total e a novas
empresas formalmente registadas, para o período de 2000 a 2007.
O WBGES utiliza como fontes primárias os registos empresariais oficiais
nacionais dos países considerados, que representam o primeiro passo para a
entrada de novas empresas na economia formal. No caso da não existência, ou não
disponibilização, desta informação[ii], os dados dos registos empresariais são
substituídos ou complementados com dados fornecidos por instituições
estatísticas, fiscais e laborais, bem como por agências privadas. O inquérito
foi realizado inicialmente em 120 países, dos quais apenas se obteve resposta
para 112. No entanto, apenas 101 países foram incluídos no ano de 2008 no WBGES
(Banco Mundial, 2008). No caso de Portugal, o WBGES baseia-se em dados do
Instituto de Registo e Notariado do Ministério da Justiça. Adicionalmente, os
dados do Banco Mundial também apresentam informação sobre o funcionamento dos
registos notariais e sobre a distribuição das empresas e das novas empresas
criadas por sector de actividade.
O problema central da recolha deste tipo de informação, prende-se com a
heterogeneidade entre sistemas de registos administrativos de empresas em
diferentes países, nomeadamente no que diz respeito a aspectos que se prendem
com a existência de registos duplos, com regimes distintos de reporte de
cessação de actividade e também com outros aspectos decorrentes da existência
de sistemas económicos e graus de industrialização e desenvolvimento
diferenciados. Foi uma preocupação central do Banco Mundial, o desenvolvimento
de uma metodologia que procedesse à harmonização da recolha deste tipo de
informação para uma grande variedade de países.
Os conceitos relativos ao processo de criação de empresas, seguem o padrão
estabelecido na literatura de referência do Banco Mundial relativo ao
empreendedorismo. Seguindo essa tradição, decorrente da necessidade de
harmonização e com o intuito de estabelecer uma base internacionalmente
comparável, no âmbito do trabalho já desenvolvido, o conceito de
empreendedorismo adoptado pelo Banco Mundial é o seguinte: empreendedorismo é a
“actividade de um indivíduo ou um grupo de indivíduos, destinado a iniciar uma
actividade comercial no sector formal, sob uma forma empresarial legal”
(Klapper et al., 2008).
As actividades empreendedoras são em geral levadas a cabo sob a forma de uma
“empresa”. Devido à ausência de um único conceito, aceite universalmente, sob o
que se pode considerar efectivamente uma “empresa”, o Banco Mundial recorreu a
um conceito que pode ser aplicado em diferentes enquadramentos jurídicos. Uma
empresa é então considerada como “qualquer unidade económica pertencente ao
sector formal da economia, com uma existência legal, registada no registo
notarial oficial, capaz de exercer o seu pleno direito de incorrer em
responsabilidades financeiras e de encetar actividades económicas e financeiras
com outras entidades” (Klapper e Delgado, 2007).
A medição da actividade empreendedora no WBGES 2008 considera todas as
sociedades, independentemente da sua dimensão, bem como todos os proprietários
em nome individual que efectuem o registo de uma empresa (Figura_1)
O universo de empresas considerado pertence ao sector formal da economia dos
diferentes países. Este factor apresenta vantagens não só de homogeneidade de
universos, como de maior comparabilidade entre países, uma vez que esta
representa uma parte substancial da economia, que é regulada por sistema
económico e político e jurídico identificável (patente no acesso a um conjunto
de serviços, como o acesso ao crédito a partir de instituições bancárias e à
capacidade de providenciar contratos formais de trabalho e benefícios sociais
como a segurança social e o acesso a mercados mais diversificados, como o
mercado externo), estando também mais salvaguardado de factores externos, como
a corrupção (Klapper et al., 2008).
Apesar dos esforços de uniformização e de minimização das disparidades de dados
entre países, certas limitações impedem logo à partida uma análise sistemática
dos fenómenos de desenvolvimento empresarial.
É natural por exemplo, que haja uma subestimação das empresas encerradas,
devido a dificuldades acrescidas no que diz respeito ao reporte do encerramento
de empresas, o que origina um sobredimensionamento da população de empresas
registadas, relativamente a países de maior rendimento.Compreender a definição
de entradas e saídas e a forma de cálculo das taxas de criação de empresas é
fundamental para uma correctaanálise da evidência empírica (Robison et al.,
2006). A definição de entrada e saída de empresa[iii] varia comum grande número
de factores, incluindo o período de referência, o grau de abertura e a
estrutura de custos de cada sector económico e o modo específico de
operacionalização das entradas e saídas a nível jurídico e fiscal. A maioria da
literatura teórica assume como pressuposto da criação de empresas as
denominadas start-ups, mas este é um conceito simplificado, pois o modo de
entrada de uma empresa num mercado está, em larga medida, condicionado pelas
condições aí existentes. Estes aspectos devem ser tidos em conta quando se
efectuam comparações entre países no que diz respeito à criação de empresas.
Para a análise dos dados do WBGES 2008, o Banco Mundial propõe cinco
indicadores e definições, que permitem efectuar comparações entre diferentes
países, independentemente do seu grau de desenvolvimento industrial, cada um
ilustrando uma dimensão própria de empreendedorismo:
- Total de empresas: número de empresas que se encontram registadas, em cada
país, no final do ano;
- Novas empresas: número de novas empresas registadas durante o ano;
- Densidade empresarial: proporção do total de empresas registadas (aquelas
existentes no início do ano) no total da população activa entre os 18 e os 65
anos. Corresponde ao rácio das empresas registadas sobre a população activa em
milhares de habitantes;
- Densidade empresarial de novas empresas: proporção do número de novas
empresas registadas no total da população activa entre os 18 e os 65 anos
(rácio de novas empresas/população activa em milhares de habitantes). É uma
medida também utilizada para calcular o número de novas empresas registadas per
capita;
- Taxa de entrada de novas empresas: proporção de novas empresas registadas no
total de empresas registadas (rácio de novas empresas/total de empresas). É
utilizada para medir o número de novas empresas face ao número total de
empresas.
4. Análise Comparativa Entre Portugal E Espanha
Em geral, a interpretação de resultados referentes à comparação entre taxas de
criação e encerramento de empresas entre países deve ser efectuada
cautelosamente, porque a cobertura e as definições de start-upse encerramentos
divergem entre países, podendo estar na origem das diferenças observadas.
Também é possível que diferentes níveis de turbulência de empresas se devam a
mais diferenças de medição do que a diferenças efectivas quanto à dinâmica
empresarial (Robinson et al., 2006). Os dados do WBGES referentes a Portugal e
Espanha apresentam algum grau de harmonização, na medida em que reportam a data
do registo oficial da empresa em países com enquadramentos institucionais
comuns.
A Tabela_1 apresenta o número total de unidades económicas apenas para Portugal
(dado não existirem dados para Espanha no WBGES 2008) e o número total de
“empresas” e de novas “empresas” para os dois países. Serão estes dois últimos
agregados, os considerados neste estudo.
De seguida, são apresentados os valores para o total e para as novas entidades
registadas nos dois países ibéricos, Portugal e Espanha, bem como para o grupo
de países que constituem a União Europeia (UE) e a OCDE (Tabela_2).
Em Portugal, durante o período de 2000 a 2007, verificou-se um aumento gradual
do número total de empresas registadas (267.192 em 2000 e 423.719 em 2007), que
correspondem a uma taxa de crescimento médio anual de 6,8% para o total de
empresas e de 7,4% para o registo de novas empresas (Tabela_3). Espanha
registou uma taxa de crescimento médio anual superior para o total de empresas
(7,4%), correspondendo a um aumento de 953.841 registos de empresas, mas
inferior no que diz respeito ao registo de novas empresas (3,3%).
Portugal e Espanha apresentam ambos valores de crescimento anual médio de
empresas registadas superiores à UE e à OCDE (Tabela_3). No entanto, se for
considerado o período 2000 a 2006, Portugal apresenta as mais elevadas taxas de
crescimento médio de registo de empresas (7,7%) e de registo de novas empresas
(7,1%).
Em Portugal, o crescimento anual mais significativo, registou-se de 2000 para
2001, com uma taxa de crescimento de 15,5%, para o total de empresas e de
122,1% para as novas empresas, seguindo-se uma desaceleração em 2002 (1,1% para
o total e de -51,6% para as novas empresas registadas), a mais significativa no
período. Por outro lado, a introdução da “Empresa na Hora”, em 2005, não terá
sido responsável por um acréscimo significativo no registo de empresas (Figura
3 e Tabela_2). Em Espanha, a evolução das taxas de crescimento apresentam uma
maior estabilidade, sendo o ano de 2001 o que apresenta taxas de registo de
empresas mais elevado no período (8,4%). Portugal apresenta maior instabilidade
nas taxas de crescimento do total de empresas registadas (Figura_2). Esta
instabilidade está igualmente patente noutras fontes de informação,
nomeadamente nos Quadros de Pessoal (Sarmento e Nunes, 2010a, 2010b e 2010c).
A evolução do registo de novas empresas apresenta comportamentos distintos nos
dois países, particularmente no período compreendido entre 2000 e 2002. Em
2001, é visível uma diminuição da criação de novas empresas em Espanha, mas um
aumento substancial em Portugal (Figura_3).
Uma medida alternativa da taxa de criação de empresas é a densidade
empresarial. Este indicador relativo, permite comparar mais facilmente países
de diferentes dimensões populacionais. As densidades empresariais medidas para
a totalidade de empresas (Figura_4) e para as novas empresas registadas (Figura
5), em relação ao total da população activa, apontam para um aumento da
densidade, de 2000 para 2007 para os dois países, reflectindo o que já tinha
sido revelado através da análise dos valores absolutos.
A densidade empresarial em Espanha é elevada e superior à de Portugal, sendo
visível um diferencial crescente ao longo do tempo. Em 2007, Portugal registou
uma densidade empresarial de 60,1 empresas por mil indivíduos activos (38,6 em
2000) e Espanha 88,8 empresas por mil indivíduos activos (54,2 em 2000). Em
2007, foram criadas em Portugal 4,4 novas empresas por mil habitantes, valor
inferior ao ocorrido em Espanha (5,3) e à da média dos países da UE (5,4) e da
OCDE (7,5 por mil habitantes). Espanha era já apontada em 2001 pela Comissão
Europeia (European Commission, 2003) como um dos dois países com maior
densidade empresarial.
Observando os valores da densidade empresarial de novas empresas, ou seja, a
proporção de novas empresas registadas no total de indivíduos em idade activa
em cada ano nos dois países, verifica-se, mais uma vez, que os valores
registados em Portugal foram menos estáveis que os registados em Espanha
(Figura_5). Em 2000, a densidade registada em Espanha é de 4,2 novas empresas
por mil indivíduos activos e em Portugal aproxima-se dos 2,7. Em 2001,
verificou-se um aumento súbito na densidade empresarial portuguesa,
ultrapassando os valores espanhóis (6,01 em Portugal e 4,09 em Espanha). Esta
situação reverteu-se nos anos seguintes, continuando Espanha a apresentar uma
densidade de novas empresas superior à de Portugal.
De seguida, analisa-se a taxa de criação de novas empresas, responsável pela
regeneração da população de empresas. Há evidências diversas na literatura de
que a criação de empresas está associada a um número importante de
contribuições para a economia, nomeadamente através da criação líquida de
postos de trabalho, do contributo para o valor acrescentado e também
indirectamente para a produtividade e para o aumento da capacidade de inovação
de uma economia (Audretsch, 1995; OCDE, 2010; Acs e Audretsch, 2010). Portugal
e Espanha verificam taxas de criação de empresas inferiores à média da UE ao
longo de todo o período (com excepção de Portugal em 2001). A taxa de criação
de empresas é sempre ligeiramente superior em Espanha, com excepção dos anos de
2001, 2006 e 2007 (Figura_6).
Na Figura_6 é possível verificar que, em Portugal, a taxa de criação de novas
empresas quase duplica de 2000 para 2001, o mesmo não acontecendo nem em
Espanha, nem na média da União Europeia, assistindo-se a uma diminuição para
quase metade do seu valor no ano seguinte. Em Portugal, após 2001, este
indicador registou valores relativamente constates, na ordem os 6% a 7% (sendo
a média no período de 7%). O projecto “Empresa na Hora”, que teve início em
2005, não teve um impacto substancial a nível da taxa de criação de novas
empresas, considerando a evolução ao longo deste período.
5. Comparação Com Outras Fontes De Informação
Uma comparação com outras fontes de informação, para o mesmo indicador de
criação de empresas, traduz valores e evoluções diferentes dos obtidos através
do WBGES 2008. Em Espanha, os dados do Directório Central de Empresas (DIRCE)
apresentam as taxas de criação de empresas mais elevadas, quando comparadas com
as do Eurostat, com as do Structural Demographic Statistics (SDBS) da OCDE e
também com os dados do WBGES 2008 (Tabela_4).
À semelhança de Espanha, também Portugal regista taxas de criação de empresas,
calculadas a partir do WBGES 2008, bastante inferiores às das restantes fontes
de informação. Naturalmente, isto deve-se à existência de um maior número de
empresas registadas do que o número de empresas economicamente activas,
considerada no denominador do rácio da criação de empresas dos cálculos dos
indicadores baseados no WBGES. Integrando todas estas fontes de informação é
possível verificar que efectivamente Portugal apresenta taxas de criação de
empresas superiores às espanholas.
O ranking de comparação com outros países, utilizando o mesmo indicador de
criação de empresas, apresenta também resultados diferenciados consoante a
fonte de informação utilizada. As estatísticas estruturais do Eurostat
( Structural Business Statistics, 2009) mostram que em 2005, Portugal possuía a
segunda maior taxa de criação de empresas dos países da UE considerados (Figura
7).
Este ranking não se altera se considerarmos fontes de informação alternativas,
nomeadamente a taxa de criação de empresas obtida a partir dos Quadros de
Pessoal (Sarmento e Nunes, 2010b) ou das do Instituto Nacional de Estatística
(INE, 2009), calculada para empresas que empregam mais que um trabalhador. Em
2006, de entre um painel de 16 países, Portugal aparece em terceiro lugar,
depois da Estónia e da Roménia (INE, 2009) e estaria posicionado em segundo
lugar de acordo com as outras duas fontes de informação mencionadas
anteriormente. Espanha encontra-se em nono lugar em 2005, ainda que fossem
utilizados os dados do DIRCE, que considera empresas economicamente activas.
Se apenas os dados provenientes do inquérito do Banco Mundial fossem
utilizados, considerando o universo de empresas legalmente activas, verificar-
se-ia que o posicionamento relativo entre estes países seria alterado,
nomeadamente com Espanha a apresentar uma taxa de criação de empresas superior
à de Portugal em 2005.
Se considerarmos o ranking internacional de Portugal, de acordo com as taxas de
registo de empresas do WBGES 2008, observamos que está posicionado em 32º lugar
entre 39 países em 2007 e em 41º entre 53 em 2006. Este posicionamento relativo
não está de acordo com o obtido se fossem consideradas outras fontes de
informação, onde estão representadas apenas as empresas economicamente activas,
o mesmo acontecendo para Espanha.
Por outro lado, Portugal detém maior taxa de criação de empresas (WBGES) que
Espanha. As correlações entre a taxa de registo de empresas e a densidade de
novas empresas e entre a primeira e a densidade de empresas são positivas e
estatisticamente significativas para o conjunto de países do WBGES. Seria
portanto de esperar que um país que apresentasse uma maior taxa de criação de
empresas possuísse também uma maior densidade de novas empresas. Assim sendo,
esperar-se-ia que Portugal apresentasse uma densidade de empresas relativamente
mais elevada que Espanha, o que não acontece. Conclui-se que a elevada
correlação entre a taxa de natalidade e mortalidade em Portugal (Sarmento e
Nunes, 2010a) e as elevadas taxas de mortalidade de empresas verificadas em
Portugal (Sarmento e Nunes, 2010c), relativamente a Espanha (Alemany, et al.,
2011; López-Garcia, 2006), traduzem-se numa diminuição relativa da densidade de
empresas existente em Portugal.
Considerando todos os países patentes no WBGES 2008, para os quais existem
dados em 2007, verifica-se que Espanha está entre os países com maior densidade
de empresas e de novas empresas. Apenas quatro países apresentam maior
densidade empresarial e sete no que diz respeito à densidade de novas empresas
registadas. Espanha apresenta portanto uma densidade de registo de empresas
bastante elevada, não só quando comparada com países da UE e da OCDE, mas com o
universo de países constantes no WBGES 2008. No caso de Portugal, verifica-se
que está posicionado em 10º lugar entre 42 países no que diz respeito à
densidade empresarial e em 16º lugar na densidade de novas empresas, entre 52
países.
6. Comentários Finais
A informação sobre a dinâmica empresarial com base em fontes de informação
oficiais, nomeadamente do Eurostat e do GEM, aponta para taxas de criação de
empresas em Portugal superiores às existentes em Espanha. A sua comparação com
os indicadores de empreendedorismo apresentadas neste estudo, baseadas nos
registos empresariais do WBGES 2008 do Banco Mundial, permitem validar essas
conclusões. Porém, Portugal assume algumas especificidades. Detém uma maior
instabilidade relativamente a Espanha nas taxas de crescimento do total de
empresas, bem como de novas empresas e da própria taxa de criação de novas
empresas, mas também relativamente aos países europeus beneficiários do Fundo
Europeu de Coesão, ou mesmo a blocos económicos, como a UE ou a OCDE.
Em Espanha, a taxa de criação de novas empresas apresenta o valor mais elevado
em 2000, sendo 2001 o ano no qual se verificam taxas de crescimento do registo
de empresas mais elevadas. Quando comparada com Portugal, Espanha apresenta uma
densidade empresarial bastante elevada, particularmente evidenciada quando
confrontada com a UE ou com a OCDE, e com o universo de países constantes do
inquérito do Banco Mundial WBGES 2008. Esta apreciável densidade empresarial,
do total de empresas registadas, mas também do registo de novas empresas,
indicia, a par das conclusões de estudos anteriores, maiores taxas de
sobrevivência empresarial em Espanha do que as existentes em Portugal.
Em Portugal, o crescimento anual mais significativo do registo de empresas,
ocorreu entre 2000 e 2001, com uma taxa de crescimento de 15,5%, para o total
de empresas e de 122,1% para as novas empresas. Em 2001, o elevado acréscimo no
registo de novas empresas representa um fenómeno isolado e específico para
Portugal, não havendo paralelo ao nível da média da União Europeia. A entrada
em vigor do terceiro Quadro Comunitário (QCA III), anunciado para 2000, poderá
ser apontado como um factor explicativo preponderante. Uma análise feita para a
criação de empresas empregadoras em Portugal com pelo menos um trabalhador
remunerado com base nos Quadros de Pessoal, revela que em 2000 ocorreu a
reactivação de um grande número de empresas com mais de um trabalhador
remunerado. Possivelmente, empresas que não apareciam nos Quadros de Pessoal,
pois estavam abaixo do limiar de um trabalhador remunerado, foram imediatamente
“reactivadas” em 2000, após o anúncio da abertura das candidaturas ao QCA III.
Posteriormente, no ano seguinte, criou-se um número avultado de novas empresas,
que aparecem consequentemente nos registos do WBGES em 2001. Considerando a
evolução ao longo deste período, observa-se também que o projecto “Empresa na
Hora”, implementado em 2005, não teve uma influência substancial nos anos que
lhe são imediatamente subsequentes, a nível de acréscimos significativos no
registo de novas empresas.
No entanto, de acordo com os dados dos registos de criação de empresas do Banco
Mundial, apesar de Portugal e Espanha apresentarem densidades empresariais
superiores à média da UE e da OCDE, as taxas de registo de novas empresas são
inferiores à média da UE ao longo de todo o período (com excepção de Portugal
em 2001), o que leva a concluir por uma relativa menor dinâmica do registo de
novas empresas a nível ibérico.
Finalmente, a comparação entre diferentes fontes de informação, no que diz
respeito à criação de empresas, revela que existem discrepâncias substanciais,
conforme sejam consideradas empresas juridicamente activas ou empresas
economicamente activas, não só a nível de posicionamento relativo dos mesmos
indicadores para um determinado país, como também quando se utilizam os mesmos
indicadores para comparar entre países.
Os dados do WBGES 2008 reportam taxas de criação de empresas em geral mais
baixas do que as taxas de criação de empresas obtidas a partir da população de
empresas economicamente activas, pois a população total de empresas registadas
formalmente nas bases de dados de registos jurídicos é naturalmente maior do
que o número de empresas efectivamente em actividade. Este facto indica que
análises comparativas de empreendedorismo entre países, não devem considerar
apenas o registo de empresas, devendo ser complementadas com outras fontes de
informação onde esteja representado o universo relevante de empresas
economicamente activas.
