Vítimas de Salazar: Estado Novo e violência política
João Madeira(coord.), Irene Flunser Pimentel, Luís Farinha, Vítimas de Salazar.
Estado Novo e violência política,Lisboa, Esfera dos Livros, 2007, 452 páginas.
Vítimas de Salazaré um livro de história, escrito por historiadores
especialistas no seu trabalho, que apresenta um amplo panorama das práticas
para acabar com a dissidência política e a contestação social por parte do
Estado Novo. É também um livro que representa um compromisso cívico contra o
branqueamento da memória da ditadura salazarista. Em dezassete capítulos
percorre toda uma série de práticas violentas e de atropelo de direitos cuja
quantidade corta a respiração: a censura, as escutas telefónicas e a violação
de correspondência, a denúncia, a tortura, os julgamentos políticos, as medidas
de segurança que deixavam os presos políticos sem tutela judicial, as limpezas
na função pública, as deportações e o exílio, os campos de prisioneiros, a
repressão de greves e manifestações estudantis, a impunidade da PIDE e da
Legião Portuguesa, a fraude eleitoral, as intervenções da polícia de choque
contra os manifestantes na rua e as mortes violentas de activistas às mãos da
polícia.
Em alguns casos, os capítulos resumem os resultados de anos de investigação,
como os de Irene Pimentel sobre a PIDE; noutros é reunida e actualizada a
informação que se encontrava dispersa. Finalmente, noutros apartes fazem-se
incursões parciais nos arquivos e memórias, de forma a dar um retrato
impressionista de aspectos que ainda merecem uma investigação mais profunda. Na
sua maioria, o texto centra-se na dimensão humana e narra as vivências das
vítimas da repressão.
A comunidade académica está de parabéns com a publicação deste livro. Ele
coloca nas mãos dos cidadãos e investigadores muita informação que dá a
conhecer melhor o Estado Novo e seus métodos para acabar com a dissidência
política e social. Por outro lado, trata-se de um livro muito clássico de
história social, no qual não se incluem nem as preocupações metodológicas nem
as novas questões que, na historiografia internacional, têm nos últimos vinte
anos renovado o estudo das práticas repressivas do período entre guerras e pós-
guerra. O livro fala da vivência das vítimas e em alguns casos fica-se com a
ideia de que apenas existia, de um lado, o regime e, do outro, as suas vítimas.
Não são suficientemente exploradas as atitudes tomadas contra a violência do
Estado por parte do resto da população: os que denunciavam; os que sabiam e
justificavam; os que sabiam e calavam. Pode fazer-se uma radiografia da fibra
moral da sociedade portuguesa nos anos da ditadura?
Para mais, do ponto de vista interpretativo global, o livro apresenta
problemas. No prefácio, Fernando Rosas adiantou-se às críticas previsíveis,
sublinhando a centralidade da memória e das batalhas para o significado do
presente na construção do discurso histórico. E tem razão ao assinalar que,
imediatamente após o 25 de Abril de 1974, a mobilização contra o aparato de
Estado da ditadura foi feita em nome da ruptura com a violência repressiva,
ruptura essa que se tornou uma referência de legitimação para a construção de
uma nova ordem democrática. Mas talvez hoje o livro, pela forma como aborda o
problema dos abusos da força por parte do Estado, dificulte uma reflexão
histórica sobre a relação entre segurança e liberdade e a melhoria da qualidade
da democracia.
Talvez a primazia da memória explique por que é que o livro concede um papel
central aos episódios repressivos usados politicamente pela oposição para
deslegitimar a ditadura. E, por outro lado, por que são esquecidos os maiores
massacres do Estado Novo, como as sete mortes na Madeira durante o protesto
contra a política de lacticínios do regime no Verão de 1936 ou as três de Ovar
em 1939 que protestavam contra a política vitivinícola dando vivas a Salazar. O
livro também não refere os massacres que o governo português protagonizou
contra gente desarmada nas colónias, fazendo dezenas de mortos em 1956 e 1959
antes do início das guerras da independência , ou em zonas de paz, como Macau,
com oito manifestantes abatidos em 1967.
Como o livro se constrói a partir da memória das vítimas, as únicas referências
comparativas que se encontram no texto servem para situar a ditadura portuguesa
no grupo dos regimes fascistas do período entre guerras, mas sem ser de modo
sistemático. Além disso, não existe qualquer comparação com as práticas
repressivas de outro tipo de regimes. Essa comparação seria enriquecedora, não
tanto para relativizar ou banalizar a violência do Estado Novo, e menos ainda
para avaliar se seria mais cruel ou mais benévolo do que outros regimes, mas
apenas para fazer aflorar a centralidade e generalidade da violência na
experiência política contemporânea e os problemas que se colocam a uma
concepção que pretende garantir os direitos individuais.
Em primeiro lugar, está em falta uma contextualização da repressão salazarista
com a própria experiência portuguesa anterior que nos possa mostrar a
continuidade e as alterações nas práticas do Estado para com os dissidentes.
Foi o que fez, por exemplo, Maria da Conceição Ribeiro no seu livro sobre a
história da PIDE (1933-1945), encontrando nos seus poderes de instrução
criminal e na construção de um sistema de justiça política independente uma
marca essencial que a distinguia das polícias de investigação política e social
activas durante a República (1910-1926)1. Durante a república democrática houve
deportações sem julgamento, tribunais militares, censura da imprensa, suspensão
de garantias e prisões preventivas de mais de um ano de duração. Também havia
voluntários republicanos que actuavam violenta e impunemente contra os
opositores políticos. O que é que diferenciava essas práticas das da ditadura?
Durante a República também morreram muitos portugueses nas ruas em confrontos
com as forças de ordem pública. Numa razão quantitativa, na minha base de dados
estão 98 vítimas da repressão policial e militar sobre manifestações, greves e
motins pela subsistência entre 1911 e 1926 no Portugal metropolitano. Num
período mais alargado, que corresponde ao do Estado Novo, a base de dados
inclui 41 vítimas nas mesmas circunstâncias2. Em que medida se trata de vítimas
de um regime (ou de um ditador...) ou vítimas das doutrinas e mecanismos de
manutenção da ordem pública face a um determinado nível de mobilização? Para
mais, sem a referência dos antecedentes, torna-se difícil saber em que medida a
memória da repressão daqueles que lutaram contra o salazarismo se diferencia da
memória daqueles que anteriormente tinham lutado por uma revolução social
contra a república «burguesa».
Para entender historicamente o uso da violência por parte do Estado Novo é
necessário descortinar os elementos comparativos. Em que medida se aproximava e
se diferenciava do uso da violência por parte das democracias populares da
Europa central e oriental? Nos países do socialismo real das décadas de 1940 a
1980 também se podiam encontrar polícias políticas, controlo da informação,
escutas, torturas, exilados e execuções extrajudiciais. Num discurso de 1973,
Marcelo Caetano defendia-se daqueles que o criticavam pela sua obsessão pela
ordem comparando as suas práticas com as dos países de Leste. Em que medida não
estaria ele enganado? A violência é uma característica específica do fascismo?
Em terceiro lugar, está em falta uma contextualização da violência estatal
portuguesa que a compare com a dos regimes democráticos durante as décadas de
1940 a 1970. É compreensível que, no seu esforço para demonstrarem a
ilegitimidade do regime, aqueles que contra ele lutavam convertessem em
mártires vítimas como Catarina Eufémia, atribuindo um valor paradigmático às
circunstâncias da sua morte. Mas para atribuir a morte de Catarina Eufémia à
natureza ditatorial do regime ter-se-ia de a contextualizar, por exemplo, com o
que aconteceu na Itália democrática do pós-guerra. Aí morreram, pelo menos, 62
manifestantes com disparos da polícia entre 1948 e 1950 e outros 32 entre 1951
e 1962, na sua maioria jornaleiros apanhados pelas balas dos carabinieri. A
tendência inverteu-se a partir de então, com a alteração do protocolo no uso
das armas de fogo pelos corpos de polícia italianos, a sua preparação nas
doutrinas modernas de ordem pública, e não devido a uma alteração de regime ou
a uma depuração das cumplicidades com o passado fascista da polícia3.
A ausência de preocupações comparativas deste tipo leva a que se cometam erros
de interpretação. Por exemplo, o livro (p. 367) estabelece uma continuidade
entre a polícia de choque, que Silva Pais criou em 1937, e a companhia móvel de
polícia, criada em 1960, conferindo a ambas um significado de escalada
repressiva.
A criação destes corpos especializados supunha uma escalada repressiva? Tal
como é apresentado pelos autores, parece que sim, e a polícia de choque torna-
se parte da memória da repressão na rua de toda uma geração de militantes
antifascistas. No entanto, ambos os projectos policiais resultaram de uma
tentativa de modernizar as técnicas antidistúrbios da polícia portuguesa. Ainda
que estes corpos estivessem preparados para situações de combate urbano, a sua
preparação específica em cargas com matracas e uso de gases lacrimogénios
preparação essa que as diferenciava das unidades do Exército permitia-lhes
usar a força contra grupos desarmados com poucos riscos de matar alguém. Isso
mesmo disse Silva Pais explicitamente no seu livro de 1938 e nos seus artigos
sobre Polícia Portuguesarelativamente ao uso de gases lacrimogénios, «que têm a
vantagem de não matar ninguém»4. Assim como o dizem as instruções de 1961 sobre
a ordem pública e de utilização das novas companhias móveis, muito preocupadas
em não causarem vítimas e com isso desprestigiarem o Estado e a própria
polícia5. Em ambos os casos tratava-se de evitar formas mais duras de
repressão, como o uso de armas de fogo e as tácticas de infantaria, não para
proteger os direitos dos cidadãos, mas sim o bom nome do próprio Estado6. E
adaptavam-se os modelos estrangeiros mais avançados: em 1937, as experiências
dos pelotões da polícia de choque da República de Weimar e da polícia dos
Estados Unidos, recuperadas através dos escritos de um dos reformadores da
polícia da II República espanhola7; em 1960, as instruções portuguesas sobre
táctica, dispositivos e armamento não letal (bastões, gases lacrimogénios,
lançadores de água) foram traduzidas das das compagines républicaines de
sécurité (CRS) francesas, que representavam o «estado da arte» da polícia
antidistúrbios pacífica.
A criação da polícia de choque em Portugal foi bastante prematura em termos
internacionais. Os princípios da sua organização, a doutrina de actuação, as
instruções e o armamento da companhia móvel da polícia eram muito similares aos
do actual corpo de intervenção. O que mudou foi o reconhecimento do pluralismo
político e os direitos que lhe são inerentes, a existência de mecanismos de
responsabilização pelos excessos de violência (aperfeiçoável) e o tipo de
resposta que se encontra nas multidões que se pretendem dispersar.
Ao situarem a memória como eixo da análise, os autores de Vítimas de
Salazaresbatem a especificidade da legislação repressiva da ditadura portuguesa
e baralham as inegáveis práticas ilegítimas do uso da força. Não têm em linha
de conta que em Portugal, a par da vontade repressiva e da ilegalização dos
direitos básicos de reunião, expressão e manifestação, também se produziam
todos os factores que explicam grande parte das mortes causadas pelos corpos
policiais em países democráticos durante o segundo pós-guerra: a carência de
meios por parte da polícia para cumprir missões legítimas, a perda de controlo
em determinadas situações, a brutalidade pontual de um oficial ou a falta de
preparação técnica dos agentes8.
Para conhecer melhor a ditadura portuguesa interessa que futuros investigadores
nos ofereçam uma história social de cada um dos corpos repressivos que nos
permita conhecer as suas culturas organizativas próprias e como os seus membros
as absorveram, adaptaram e utilizaram. Para conhecer melhor a aplicação da
força por parte do Estado ter-se-ia também de analisar as diferenças de
perspectiva no âmbito político e operativo e a autonomia dos ministros em
relação ao governo (Rapazote em relação a Caetano de 1969 a 1973) e dos
próprios corpos policiais. Do mesmo modo, só desvinculando analiticamente a
natureza do regime da subcultura das organizações policiais poderá entender-se
o recurso a outro tipo de violência, como os espancamentos nos postos da GNR ou
no interior das delegações da PSP9. Este tipo de brutalidade policial, muitas
vezes sem significado político, acontecia e acontece também entre os corpos de
polícia de regimes democráticos e pode ser um erro no Portugal actual
considerá-lo uma permanência do salazarismo na polícia10.
Finalmente, também ficamos sem conhecer melhor o Estado Novo se negamos que
havia limites para a violência das polícias, ainda que estes permaneçam por
estudar. É antiga a apreciação que diferencia o tratamento da polícia
portuguesa aos detidos em função da classe social e também a que vincula a
dissolução da Polícia de Informação de 1930 às queixas feitas sobre a sua
brutalidade. Que tipo de limites, de cultura ou estrutura política, operavam
nessas duas circunstâncias? Quando deixavam estas de funcionar? Os excessos
policiais e os crimes de Estado mais brutais eram sempre uma probabilidade em
Portugal, como assinala Fernando Rosas. Mas eram-no também na França da V
República, como mostra o massacre de 17 de Outubro de 1961, quando a polícia
assassinou impunemente entre 50 e 190 pessoas numa noite de terror em Paris. Ou
na Grã-Bretanha do domingo sangrento de 1972. A probabilidade do excesso não
afasta nem aproxima o Estado Novo dos fascismos, mas está inscrita no código
dos Estados contemporâneos. E foi através da demonstração de que o excesso era
possível, com os 4 manifestantes mortos em 1 de Janeiro de 1976, que se pôs fim
ao período revolucionário em Portugal e que, com um Estado que voltava a
existir, se deu início à consolidação democrática.
É necessário um conhecimento mais apurado, antropológico, dos limites
culturais, políticos e jurídicos que marcaram o uso da violência por parte do
Estado Novo. Faltavam mecanismos de responsabilização transparentes e, em
geral, os processos de averiguação interna sobre os excessos repressivos
costumavam ilibar os responsáveis. No entanto, durante a década de 1950 a
justiça militar condenou por assassinato vários agentes da GNR que, no
exercício das suas funções, mataram civis que resistiram à sua autoridade.
Porquê negar que em determinadas circunstâncias havia mecanismos, ainda que
imperfeitos, de limitação dos abusos da força?
E havia também limites culturais e estruturais (um tipo específico de opinião
pública que impedia um recurso generalizado a execuções sumárias, por exemplo)
que, a serem analisados, podem dizer-nos muito sobre as defesas contra o Estado
e os corpos policiais, por mais frágeis que sejam, que a opinião pública pode
conceder ao cidadão comum, mesmo numa ditadura com censura. E ainda havia
custos de reputação nacionais e internacionais que aparecem em todos os textos
dos reformadores da polícia em que se fala do controlo das formas
espectaculares de repressão11.
Por último, para avaliar a violência da ditadura, compreendê-la e compreender
melhor o presente não se deveria deixar de a comparar com a violência do Estado
no presente. Se observarmos o Portugal democrático dos últimos trinta anos, não
podemos esquecer que teve graves problemas de violência policial, com maus
tratos e mortes em delegações (em geral, vítimas provenientes de meios
marginais) e abuso de disparos em situações de pouco perigo12. Estes casos
podem ser associados à falta de preparação dos agentes e à reprodução de uma
subcultura policial violenta, e não à natureza do regime. As prisões
portuguesas, como denuncia recorrentemente a ACED, também têm algumas das
piores estatísticas de salubridade da OCDE (pelo que sobre ela se pode dizer o
mesmo que se dizia sobre o Tarrafal: que para muita gente implica um
significativo encurtar da esperança de vida). São situações graves do ponto de
vista da perspectiva democrática, mas parecem ter pouca importância no debate
público, mais centrado nos direitos das elites politizadas do que nos do
conjunto da população que vive distante do poder. São situações que não esperam
uma mudança de regime, mas sim decisões de transformação organizativa que
requerem meios humanos e materiais e que talvez apenas se concretizem se houver
uma importante mobilização da opinião pública.
Por isso, por um lado, pode considerar-se positivo o significado cívico de um
livro como Vítimas de Salazar, no sentido em que oferece uma abundante
informação sobre a violação de direitos e bloqueia o branqueamento da memória
da ditadura. Apesar de tudo, provoca confusões que tornam difícil abrir o
caminho a outros debates sobre o uso da força por parte do Estado. Não
reconhece as virtudes da existência de técnicas policiais de uso pacífico da
força, como os corpos antidistúrbios. Nem deixa um espaço para a reflexão sobre
as dificuldades humanas e materiais do exercício da violência legítima. Também
não explora os limites que uma opinião pública mobilizada pode impor sobre os
abusos de direitos ou, de forma inversa, como a apatia cívica, por despeito
pela lei, permite espaços de impunidade por onde se podem ramificar as
subculturas violentas que aos poucos se vão introduzindo na polícia. A crítica
desenhada nesta recensão pode ser injusta, porque João Madeira especifica a
modéstia dos objectivos do livro. Não obstante, pode pedir-se aos historiadores
que contribuam, usando a sua esfera de saber específica, para enriquecer o
debate sobre temas importantes para a melhoria da qualidade das democracias
actuais: as formas, os limites e o controlo do uso da violência legítima por
parte do Estado.
Diego Palacios Cerezales
Notas
1 María da Conceição Ribeiro, A Polícia Política no Estado Novo (1926-1945),
Lisboa, Estampa, 1995.
2
Nas duas contagens foram excluídas as vítimas da repressão de insurreições.
3
Donatella della Porta, «Movimientos sociales y Estado, algunas ideas en torno
a la represión policial de la protesta», inD. Mcadam, J. Mccarthy e M. Zald
(eds.), Movimientos sociales. Perspectivas comparadas, Madrid, Istmo, 1999, p.
107.
4
Fernando Eduardo da Silva Pais, As forças de segurança na defesa passiva das
grandes cidades/gases e fumos nas alterações da ordem, Lisboa, ed. de autor,
1938.
5
Ministério do Interior, Comando-Geral da PSP, Instruções provisórias para a
manutenção da ordem pública. Aprovadas por portaria do Min. do Interior n.º 18
629, de 31-7-1961, Lisboa, 1961, e Instruções provisórias sobre organização e
emprego da companhia móvel e unidades da PSP,2 vols., Lisboa, 1961.
6
Um esboço da evolução das técnicas antidistúrbios em Diego Palacios Cerezales,
«Técnica, política e o dilema da ordem pública no Portugal contemporâneo (1851-
1974)»,in P. Tavares de Almeida e T.Pires Marques (eds.), Lei e ordem. Justiça
penal, criminalidade e polícia. Séculos XIX-XX,Lisboa, Livros Horizonte, 2006.
7
Uma das principais fontes de Silva Pais é Felipe Pérez Feito, Gases de Guerra.
Conflictos de orden público, Madrid, Agencia Española de Librerías, 1932.
8
Albert J. (Jr.) Reiss, «Police brutality. Answers to key
questions»,inTransactions,n.º 8, 1968; Jean-Paul Brodeur, «Police et
coercition», in Revue française de sociologie,xxxv, 1994; Anja Johansen,
«Violent repression or modern strategies of crowd management: soldiers as riot
police in France and Germany, 1890-1914», in French History, 15, n.º 4, 2001;
Hasan Buker, «Understanding police use of force: officers, suspects and
reciprocity/into the killing zone: a cop's eye view of deadly force», in
International Journal of Police Science & Management, 7, n.º 3, 2005.
9
O mau trato físico, incluindo espancamentos ferozes, era um dos recursos da
GNR rural para se fazer respeitar. O inspector Óscar Cardoso, da PIDE, relatava
numa entrevista retrospectiva que tinha visto mais violência nos postos da GNR
do que nos da polícia política (Bruno Oliveira Santos, Histórias secretas da
PIDE-DGS: entrevistas com Cunha Passo, Abílio Pires, Óscar Cardoso, Diogo
Albuquerque, Lisboa, Nova Arrancada, 2000).
10
Uma análise sobre o caso francês em Fabien Jobard, Bavures policières? la
force publique et ses usages, Paris, Editions La Découverte, 2002.
11
Diego Palacios Cerezales, «Opinión pública internacional y políticas de orden
público en el Portugal contemporáneo», inM. Dumoulin e A. Ventura (eds.),
Portugal and Spain in Europe in the 20th Century, Yuste e Bruxelas, Fundación
Academia Europea de Yuste, 2005.
12
Fernanda Câncio, «Licença para matar [1992]», in J. Vegar (ed.), Reportagem/
Uma antologia,2001.
