EuPTHUHu0874-55602009000100011

Apenas mulheres? Situação das mulheres no mercado de trabalho em quatro países europeus

Introdução As situações de desigualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho são ainda problemáticas nos nossos dias, assumindo nuances diversas, em diferentes contextos europeus. Estes fenómenos de desigualdade, frequentemente naturalizados, sendo tanto lesivos da assunção de uma cidadania plena pelas mulheres, como limitativos da vivência da democracia por «um povo de homens e de mulheres» (Amaral, 2004: 17), têm justificado o desenvolvimento de políticas sociais específicas, tendentes à redução desse problema, quer ao nível da União Europeia quer na sua recontextualização nos espaços nacionais. No entanto, e apesar do progresso no âmbito legal, continua a existir uma descoincidência entre a aparente protecção das mulheres, nos textos jurídicos, e as condições sociais e económicas efectivas a que estão na sua maioria sujeitas (ibid.) concretamente no que diz respeito ao seu enquadramento no mundo do trabalho.

Neste artigo, debruçamo-nos então sobre as tensões que as mulheres enfrentam entre a esfera privada e a esfera pública para enquadrar papéis femininos na sociedade dos quatro países em questão. De facto, no contexto da modernidade tardia e da rápida reconfiguração dos papéis de género verificam-se «numerosas formas de divisão sexual do trabalho nas esferas pública e privada. A desigualdade estrutural das mulheres é agora contrastada com a evidência de mudanças cruciais nas relações pessoais e nas expectativas de género» (Arnot et al., 2000: 153). Assiste-se a uma fluidez e fragmentação dos papéis ao nível relacional, na família e nos locais de trabalho, que permitem equacionar «transformações subtis no equilíbrio de poder entre os sexos» (ibid.). Estando estas dimensões da vida humana intrinsecamente relacionadas, não é possível melhorar a democracia e (re)construir a cidadania sem que as suas relações estruturais e natureza sejam também modificadas. Isto inclui a identificação de limites macro, impostos por visões dicotómicas de masculino/feminino, de público/privado, a que subjaz uma universalização do masculino e uma hierarquização, dita natural, entre homens e mulheres (Lister, 1997). A essa pretensa neutralidade corresponde a universalização de uma perspectiva hegemónica sustentada em dualismos, que é preciso superar (Lister, 1999; Henriques, 2003).

Assim, há que ter em conta que, se as mudanças no trabalho têm tido impacto significativo no regime e nas identidades de género nos locais de trabalho, têm também influenciado as estruturas das famílias, a divisão das tarefas domésticas e a estruturação das relações pessoais, «por referência às formas segundo as quais as perspectivas culturais, o trabalho e a estrutura da família, as práticas de socialização e as identidades genderizadas são vivenciadas [também] na esfera privada» (Grant, 2000: 964). No debate em torno do enquadramento das mulheres no trabalho, em países europeus, torna-se, assim, necessário introduzir o peso de uma simbólica social que (in)forma concepções de masculinidade e de feminilidade, e se articula com o modo como a UE e alguns estados membros definem as suas políticas e prioridades. Estas parecem sustentar-se numa divisão ainda rígida entre público e privado e na prevalência de visões de cidadania fortemente genderizadas e enraizadas num

legado material e ideológico desenvolvido pela modernidade para explicar e racionalizar um maior poder masculino. Este legado envolveu usar o género como estrutura simbólica que distingue entre masculinidade e feminilidade, como forma de justificar a divisão sexual do trabalho. Tal estratégia tem significado que rapazes e raparigas, homens e mulheres sejam agora considerados como socialmente, em vez de naturalmente, construídos, produzidos para modos diferentes de ser (Arnot et al., 2000: 165).

Feminilidades e masculinidades no mundo do trabalho As concepções de feminilidade e masculinidade que (in)formam o social auxiliam a construção das mulheres como dependentes ou em percurso de construção de uma autonomia moderada, promovendo a atribuição de modos de cidadania parcial. Essa localização das mulheres está ligada à divisão sexual do trabalho que governa a relação das pessoas com a esfera pública e estrutura a sua relação com o tempo, tido também como «recurso crucial para a cidadania como estatuto e como prática» (Lister, 1999: 130). Deste modo, a produção social da ordem de género não pode ser limitada a uma divisão familiar e social do trabalho, inculcada na produção simbólica de categorias e de identidades sociais, assentes em assimetrias entre masculino ' universal ' e feminino ' situacional (Nogueira, 2001; Inglez, 2007). Há então que desconstruir essa universalidade abstracta na sua tensão com uma situacionalidade igualmente artificial, bem como é necessário equacionar as relações do estado e do mundo do trabalho com as pessoas cidadãs.

Assim, no quadro de uma «política de presença» (Phillips, 2001), interroga-se a natureza da ocupação pelas mulheres do espaço público em diferentes estados membros da UE, concretamente no campo do trabalho e do emprego. Estes são considerados como sistemas fortemente burocratizados, concebidos por e para homens nos quais as mulheres são ainda posicionadas de forma contraditória como excluídas do interior3, sendo frequentemente vistas como problema no interior de uma cultura masculina que lhes reage com estranheza. Vistas como diferentes, acabam por perturbar os modos de gestão e as masculinidades dominantes pois parecem desafiar a, chamada, ordem natural das coisas. Essa entrada das mulheres no espaço público parece ainda mais dificultada quando se trata de sectores do trabalho predominantemente masculinos e, principalmente, da ocupação de posições de autoridade e de tomada de decisão. Mesmo quando possuem poder institucional, as mulheres permanecem exógenas a uma cultura masculina dominante que promove e legitima comportamentos, modelos tecnocráticos de gestão e imagens masculinizadas do mundo do trabalho, face às quais a presença feminina é vista como ameaça, ignorada ou remetida para a especificidade dos, mal designados, assuntos de mulheres. Assim, a tendência para a crescente participação feminina no mercado de trabalho «assume uma feição fortemente ambígua: tanto compreende um processo de integração de força de trabalho feminina na esfera laboral, e portanto pode ser tida como potenciadora de maior igualdade entre homens e mulheres, como simultaneamente, pode traduzir um fenómeno de diferenciação e de segregação sexual» (Casaca, 2005: 56).

Este «fenómeno de segregação» resulta não apenas na exclusão no interior vivenciada no emprego, mas também na exclusão da representação do trabalho feminino na cultura do emprego, ou seja, na existência de sectores profissionais de prestigio, tipicamente ocupados por mulheres, o que acaba por constituir mais uma forma de controlo. Isto corresponde frequentemente a processos de dominação ou subordinação das mulheres a áreas profissionais mais desprestigiadas e precárias, com menor visibilidade, cuja participação aparenta estar dependente de uma atribuição mitigada e solidária de cidadania pelos homens.

De facto, se frequentemente se referem alguns sectores feminizados, em particular a saúde, educação e acção social, como uma abertura à igualdade e ao reconhecimento das mulheres, estes cargos continuam ainda a ser «socialmente vistos como uma extensão das tarefas femininas desenvolvidas no interior da esfera doméstica/familiar, compagináveis com os atributos naturais da feminilidade » (ibidem: 60) e, portanto, aliadas às funções de cuidar. Pois mesmo quando se trata de obter prestígio e reconhecimento no interior destes sectores ditos femininos, os homens ganham lugar, obtendo postos de destaque.

As áreas tradicionais da moda, media, cozinha e decoração, entre outras, anteriormente destinadas às mulheres, têm sido ocupadas e mesmo abaladas por figuras masculinas. Tal modo de competitividade acaba por contribuir para gerar outro tipo de exclusão intra-género no interior das áreas dominantemente femininas, exclusão essa que surge, nesse caso, associada a desigualdades de classe social, etnia, qualificação ou mesmo idade.

É assim que, no âmbito de um pensamento neo-liberal que parece informar ainda as construções da feminilidade e da masculinidade (Brenner, 2000) e reconhecendo a forte interligação entre as esferas pública e privada, se evidencia o impacto do emprego das mulheres nas relações pessoais e destas no seu trabalho, como aspectos significativos no contexto actual de reconfiguração das identidades de género. Apesar do processo visível de (re)localização de novas feminilidades e masculinidades na ordem de género, e do surgimento de algumas políticas europeias e nacionais centradas na promoção da igualdade de género, o investimento na modificação das grandes estruturas da desigualdade, principalmente ao nível das práticas sociais, não parece ser suficiente. Ou seja, não parece existir um empenhamento real na mudança das organizações, cuja natureza profunda, razões e modos de manutenção ficam sem discussão, tendo ainda subjacentes termos associados a uma dominação masculina e parecendo subentender um melhor ajustamento das mulheres a esses modelos. Refira-se, por exemplo, a falta de debate da situação de dependência económica de algumas mulheres, ligada tanto à responsabilidade do cuidar e a um mercado de trabalho flutuante e precário, como a um sistema de protecção social que, em parte, reflecte ainda um modelo social do homem-ganha-pão, apesar das realidades sociais carregarem mensagens bem distintas.

Num contexto político, económico e cultural em que a distribuição de recursos na família, como trabalho, tempo e dinheiro, está assente num quadro de relações de poder desigual, situa-se, particularmente, «no uso do tempo o maior obstáculo, hoje, para a participação das mulheres na democracia» (Darcy de Oliveira, 2006: 14). Assim, há que trazer ao debate duas ordens de questões fundamentais: i) os modos de divisão do tempo socialmente construídos e articulados com a mudança na família e no trabalho no século XXI (Jacobs e Gerson, 2004), ii) e as possibilidades trazidas pelas orientações europeias e pelas políticas dos diferentes estados para facilitar o acesso a uma independência genuína. Esta seria primordial como pré requisito da autonomia e de uma cidadania substantiva (Lister, 1999), potenciando a corporização de relações de interdependência positiva, numa base equitativa entre mulheres e homens (Lister, 1997; 1999) através de uma reformulação do mercado de trabalho e dos sistemas de segurança social.

Europa, Estados e as Cidadanias No entanto, a relação dos diferentes estados com as pessoas cidadãs ocorre no seio de uma conjuntura de globalização económica, política e cultural, expressa numa ideia de cidadania europeia, que tem presente ideologias particularmente conservadoras, ligadas à disseminação universal de uma cultura de classe média, branca, masculina, letrada. Esta ocidentalização ou americanização (Sousa Santos, 2001), ao transformar a natureza dos estados, transforma tanto a natureza da cidadania como a amplitude de quem é considerado cidadão (Macedo, 2008). Sob as premissas concorrenciais dessa ocidentalização ou americanização, a passagem de um estado de bem-estar, mais ou menos conseguido, a um estado contratualista ou performativo, cuja intervenção no mercado consiste na mediação e regulação dos excessos (Yeatman, 1993) ou na procura de tornar-se mais um parceiro competitivo, surge de par com a globalização de «valores, artefactos culturais e universos simbólicos ocidentais ou especificamente norte-americanos ( ) [como] o individualismo, a democracia política, a racionalidade económica, o utilitarismo, o primado do direito» (Sousa Santos 2001: 51). Entende-se, assim que, não sendo um aparelho ideológico uniforme mas um conglomerado complexo de histórias também complexas, a Europa e os estados que a constituem são terrenos de conflito e negociação de diversos poderes. Não sendo, também, neutros em termos de género mas locus de lutas discursivas em que a política de género assume um papel central, estas instâncias produzem e reproduzem relações de género e os diferenciais de poder a elas associados: redefinem e renegoceiam fronteiras entre público e privado e medeiam as relações entre mercado, família, educação e outras instituições.

É nesse papel que os estados, sob regulação europeia, tanto procuram promover políticas de equidade de género como, de modo subliminar, podem contribuir para a construção das mulheres como dependentes, vítimas ou improdutivas (Blackmore, 1999), ou em percurso de autonomia moderada. Concretamente, a limitação do acesso ao trabalho, ao usufruto de salário e à tomada de decisão sobre o uso do tempo, como «recursos de cidadania» (Lister, 1999), e como exercício de direitos políticos, económicos, sociais (Lister, 2003) e culturais, numa perspectiva equitativa, condiciona a possibilidade de ocupação das mulheres no campo do trabalho, limitando o seu exercício de cidadania em termos da possibilidade de opção pela construção de carreiras profissionais, ligadas à realização pessoal. Isto acontece apesar da procura de promoção da igualdade de género, no direito comunitário, sob a forma de soft law (orientação), e da sua reconversão em hard law (legislação), nos diferentes países membros.

Para uma compreensão deste problema, tomamos de Maria do Rosário Palma Ramalho (2004) uma interessante sistematização que permite evidenciar, em termos do direito comunitário, no que concerne à igualdade de género, o desenvolvimento de seis grandes áreas, desde 1975. Estas articulam-se com a questão do trabalho e denotam uma forte evolução desde a

previsão normativa do art.º 119.º do Tratado de Roma, de alcance limitado ao princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual ( ) até ao conjunto de preceitos de Direito comunitário primário e secundário e ao acquis de soft law, que hoje constitui o direito comunitário da igualdade (ibid.: 52).

Como sistematiza esta autora, essas áreas abrangem «igualdade remuneratória entre trabalhadores e trabalhadoras» (Dir. 117/75, 10.02.75); «igualdade de tratamento no acesso ao emprego, nas condições de trabalho, na carreira e na formação profissional» (Dir. 76/207, 09.02.76); «igualdade no domínio da segurança social» (Dir. 79/7, 19.12.87 e Dir. 86/378, 24.07.86); «igualdade no tratamento no universo dos trabalhadores independentes e dos trabalhadores da agricultura, incluindo protecção na maternidade» (Dir. 86/613, 11.12.86); «protecção da maternidade e da paternidade ( ) relativa à tutela das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes» (Dir. 92/85, 19.10.85) e à licença parental (Dir. 96/34, 03.07.96); «garantia da efectividade dos direitos em matéria da igualdade de género ( ) sobre a repartição do ónus da prova nos casos de discriminação em razão do género» (Dir. 97/80, 15.12.97).

Como é ainda referido no mesmo trabalho, com base no art.º 2.º do Tratado da Comunidade Europeia, «o princípio da igualdade de género é hoje considerado como um dos pilares da União Europeia e a promoção da igualdade entre homens e mulheres constitui um dos [seus] objectivos» (ibid.: 53), o que evidencia a sua formulação positiva e pró-activa e a sua transversalidade. São, no entanto de assinalar, como temos vindo a referir, os limites de implementação prática deste princípio, apesar do quadro legal (ibid.). Tomemos alguns exemplos em quatro estados membros da União Europeia.

Uma leitura comparada e interpretativa da localização actual das mulheres em quatro países membros da UE A constante divisão das mulheres entre os espaços público e privado, enquanto esferas de trabalho e de relações de poder, tem provocado diversas mudanças nas representações de género, tendendo a ultrapassar a clássica dicotomia masculino/feminino e a dar origem a novas masculinidades e feminilidades intra- género, como referimos. Esta (re)significação dos papéis e categorias nas relações sociais resulta em primeira escala das políticas públicas locais e nacionais que, em termos dos direitos comunitário e cívico de igualdade, acima mencionados, promovem novas reconfigurações e condições de desenvolvimento, uma vez que «pensar o trabalho das mulheres exige que se considere, para os diferentes momentos históricos, as limitações ditadas pela ordem de género presente em cada sociedade» (Rocha e Ferreira, 2006: 21).

Foi com estas preocupações que se procurou desenvolver uma reflexão conjunta, em torno de continuidades e descontinuidades percebidas quanto à posição das mulheres no mercado de trabalho na Lituânia e Portugal, enquanto países (semi)periféricos, e na Bélgica e Holanda, enquanto países do centro. A designação (semi)periferia, que utilizamos para descrever a localização de Portugal e da Lituânia, em termos de poder por referência a outros países do «sistema mundial capitalista» (Wallerstein, 1990), permite evidenciar o seu carácter de desenvolvimento intermédio e destacar tanto as tensões endógenas e exógenas a que estes países estão sujeitos (Braidotti, 1998) como a sua situação de forte permeabilidade aos fenómenos associados à globalização (Sousa Santos, 2001)4. Esta situação de (semi)periferialidade ocorre num contexto de forte heterogeneidade em termos económicos, políticos e culturais, que abarcam diferenças marcantes ao nível do desenvolvimento civilizacional, da acumulação de capital e do poder político, e a que está inerente uma divisão do trabalho desigual entre regiões. Já na Holanda e na Bélgica como países do centro se pode verificar a existência de um forte desenvolvimento tecnológico e a capacidade de produção de produtos complexos, o que evidencia, por outro lado, a sua preponderância e posição hegemónica tanto nas relações de troca quanto no poder político e cultural. Tal situação de desigualdade terá, necessariamente, que afectar a vivência das mulheres no mundo do trabalho, nos diferentes contextos, como procuramos, em seguida, explicitar. Daí advém a necessidade de problematizarmos a dimensão do trabalho na construção das feminilidades nestes países não esquecendo as posições distintas que ocupam no interior da União Europeia e no momento actual de crise da globalização.

Enquanto a Holanda e a Bélgica, em 1957, foram estados signatários da criação da, então designada, Comunidade Económica Europeia (CEE), o que lhes permitiu tanto uma participação efectiva na definição e construção dos modos de racionalidade e dos termos da sua acção como, também, um longo período de solidificação da sua posição entre os estados membros, Portugal apenas entrou para a comunidade em 1985, na posição de irmão pobre, parecendo ter fraca possibilidade de intervenção na tomada de decisão e um ajustamento débil aos seus requisitos. Por sua vez, a Lituânia aderiu à União Europeia apenas em 2004, estando a desenvolver um esforço assinalável de ajustamento à comunidade, a todos os níveis. Estas diferentes fases de integração na UE tiveram necessariamente impacto nas políticas sociais nos diferentes países, concretamente em termos da reflexão e construção, mais ou menos tardias, de políticas de igualdade de género num enquadramento europeu.

As políticas de igualdade e paridade de género no âmbito do mercado de trabalho e, consequentemente, do sistema de apoio e redistribuição da segurança social, em Portugal, constituíram um dos aspectos a repensar, na sua correspondência à realidade portuguesa actual, e simultaneamente, na comparação com as realidades dos outros países. Os dados permitiram verificar que a Holanda (embora tardiamente) mas já em 1986, deu um novo passo em direcção a uma maior igualdade e paridade de género, ao atribuir os mesmos direitos do sistema de segurança social a mulheres e homens, através do acesso a pensões e reformas iguais. (Cattrysse, 2004). Também o sistema de segurança social Belga tem procurado estabelecer igualdade de género ao nível da legislação e das contribuições das pessoas beneficiárias, mas as desigualdades nos subsídios de desemprego, doença e nas pensões de reforma prevalecem. Esta situação deve-se principalmente às «atípicas» e precárias carreiras profissionais femininas, assentes numa gestão do trabalho a tempo parcial e tarefas domésticas.

Em Portugal, só após o fim da ditadura em 19745, se abriram algumas portas no mercado de trabalho para as mulheres, que alcançaram, em 1979, a definição legal da igualdade de condições e tratamento nos empregos (Decreto-Lei n.º 392/ 79, de 20 de Setembro). Este, visando «garantir às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego», foi posteriormente revogado pela Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto (CIG, 2007). Por último, a Lituânia só deu início a um processo de alterações democráticas após a ruptura com a União Soviética6, em 1990, sendo que apenas em 1998 foi declarada a igualdade para todos, na Constituição, afectando toda a população, principalmente as mulheres. Posteriormente, numa tentativa de aproximação às leis da Europa Ocidental, a busca desta paridade foi consolidada no novo Código de Trabalho, em 1 de Janeiro de 2003, sendo que em 2007 a Lituânia foi considerada, pelo Fórum de Economia Global, como o país que fez o maior progresso no campo da igualdade «sexual» (sic), ao nível da empregabilidade de homens e mulheres, situando-se no terceiro lugar, logo após a Finlândia e a Suécia. (Saukiene., 2008).

Foi a tentativa de compreensão dos estatutos e posições femininas, no limiar da fronteira entre a esfera privada e pública, que guiou o levantamento das percepções do grupo de mulheres, captadas através de sessões de debate e conscientização, enraizadas na partilha de saberes experienciais. Optou-se por escutar e cruzar as vozes, no quadro de uma tradição metodológica- epistemológica feminista, que foca a necessidade de compreensão da centralidade da voz como legitimador poderoso de cidadania. Estando a opressão das mulheres muito associada ao seu silenciamento e à correspondente marginalização da sua história, experiência, compreensões do mundo, modos de saber, valores e identidades, como forma de controlo patriarcal e imposição de modos de saber e estruturas masculinas hegemónicas (Arnot, 2006), tem-se noção do potencial das vozes das mulheres, na sua pluralidade, para desafiar tais discursos e relações de poder, construindo modos outros de interpretar a ordem social e de produzir conhecimento, reforçando-se, como «sujeitos-mulher» (Koning, 2005) nesse movimento de (re)construção individual e colectiva.

A utilização de uma lógica comunicacional aberta, de questionamento complexificador em torno das realidades das participantes nos debates, permitiu captar as suas visões do mundo e das relações colectivas forjadas em interacção. Abriu-se espaço para que cada participante desenvolvesse uma compreensão mais alargada desse mundo e dessas relações, compreensão essa que não seria acessível a cada uma delas, apenas a partir da perspectiva pessoal (Young 1997). Desse modo, a reflexão exploratória acerca da situação das mulheres no mercado de trabalho nos diferentes países ganhou a dimensão de um processo de conscientização das mulheres do grupo, havendo a noção de que se tratou de um trabalho de carácter parcelar, orgulhosamente interpretativo. No âmbito dessa postura hermenêutica, identificada por Fernanda Henriques (2003) como saber e forma de constituir saber, assente num conceito de «racionalidade mais flexível e dialéctico», assumiu-se a interpretação como «modo humano de saber», reconhecendo que este acarreta dimensões de subjectividade, que é necessário equacionar. Foi dos dados/saberes assim produzidos, numa perspectiva emancipatória de tomada de voz, que resultaram os quadros interpretativos que posteriormente se apresentam e que se procurarão analisar à luz do cruzamento com estudos e estatísticas oficiais7.

O primeiro quadro apresenta as percepções sobre a divisão de género perante o trabalho do cuidar e o segundo acerca dos benefícios atribuídos às mulheres, enquanto trabalhadoras, mães e domésticas. E, no terceiro quadro, procuramos debruçar-nos e sistematizar, especificamente, a entrada das mulheres no mercado de trabalho, algumas das suas limitações e percursos, considerando apenas três dimensões que parecem permitir assinalar posições de diferença e desigualdade, ainda que em mutação. Muito mais haveria a dizer sobre as influências que as economias mundiais têm nas mudanças dos mercados, assim como nas conceptualizações ideológico-políticas sobre o trabalho enquanto emancipador individual e colectivo.

Quadro_I Diagnóstico de responsabilidades do trabalho do cuidar, por sexo

As mulheres e o espaço do cuidar A compreensão do papel das mulheres na sociedade e no mercado de trabalho não pode ser dissociada do trabalho doméstico no contexto do lar e da família.

Torna-se fundamental repensar a sua localização na esfera privada e na «institucionalização do lar» (Rocha e Ferreira, 2006: 11) enquanto local de prestação do trabalho invisível, a que chamamos trabalho do cuidar. A separação das duas esferas tem subjacente uma concepção de trabalho que é definida por relação ao espaço público, ao emprego e à remuneração. Como é sabido, a caracterização do trabalho doméstico como não produtivo (mas meramente reprodutivo) promove uma segregação da esfera privada enquanto área de não- trabalho. Esta situação complica-se, ainda, quando se procura integrar as trabalhadoras que prestam trabalho remunerado no interior de espaços privados, adquirindo uma posição de prestação de trabalho público. Deste modo, pode afirmar-se que o trabalho feminino no espaço doméstico sobrevive na (in)visibilidade do seu reconhecimento social.

Já na fase da industrialização, com a revolta pela libertação das, chamadas, fadas do lar e com o reconhecimento da necessidade da mão-de-obra feminina na produção de um sistema competitivo, as mulheres deixaram de estar completamente confinadas aos lares, mas as tarefas domésticas permanecem ainda, hoje, como uma responsabilidade das mulheres, obrigando-as a acarretar uma dupla tarefa8 (double burden) entre o mundo do emprego e o mundo do trabalho no espaço familiar. Ultrapassando o mero problema da conciliação, a gestão entre a família e o emprego torna-se um dos grandes desafios femininos dos nossos tempos. Muitas mulheres, aparentemente emancipadas na esfera pública (onde como referimos têm a carga de entrar e transformar um mundo fortemente masculinizado em que são ainda percepcionadas como estranhas) encontram-se ainda posicionadas em subordinação na esfera privada. Foi com essas preocupações que, na reflexão sobre as percepções do trabalho feminino na esfera privada, ilustradas no Quadro_1, se considerou pertinente abranger diferentes actividades que abarcam desde o trabalho doméstico, ao apoio na doença e na velhice, bem como o apoio prestado às pessoas com necessidades especiais e às crianças.

Uma leitura directa deste quadro permite evidenciar semelhanças e diferenças interpaíses. Parece importante destacar, desde logo, a fortíssima presença das mulheres nos diferentes espaços do cuidar, em todos eles. Apenas no caso da Holanda é que as mulheres estão ausentes da realização do trabalho com as pessoas idosas, dado que essa tarefa está a cargo de instituições do estado ou do sector privado. Esta é uma prática social comum, introduzida há várias décadas, isentando as mulheres dessa velha tradição. Será importante também referir, de acordo com os dados das discussões em grupo, que, enquanto às mulheres são atribuídas tarefas como responsabilidade pessoal, a participação dos homens surge, na maioria dos casos, como apoio ou substituição das mulheres, na sua ausência, e não como assunção de responsabilidade.

Uma leitura horizontal do quadro permite notar que existe partilha de tarefas do serviço doméstico em todos os países, menos na Lituânia, e que o trabalho do cuidar das pessoas doentes é exclusivo das mulheres, excepto na Bélgica, onde é partilhado com os homens. Relativamente ao cuidado com as pessoas idosas, referimos já a questão da Holanda, como caso de excepção. Nota-se ainda que, na Bélgica e em Portugal, quando estas permanecem no espaço da família, ficam a cargo das mulheres, embora existam algumas instituições do Estado, nestes dois países, que as podem receber, ou do sector privado, no caso de Portugal. Na Lituânia são as mulheres que assumem dominantemente essa tarefa. O acompanhamento de pessoas portadoras de deficiência, no espaço familiar, surge também, predominantemente, a cargo das mulheres. Numa nota positiva e promissora, relevando uma maior abertura dos homens ao mundo dos afectos, associada à emergência de novas formas de masculinidade, o trabalho do cuidar das crianças surge como única tarefa partilhada por mulheres e homens, nos quatro países.

Em seguida, desenvolvemos esta leitura, cruzando com alguns dados estatísticos.

Ainda que os casais das novas gerações assumam uma partilha da responsabilidade, colaboração e alguma iniciativa das tarefas domésticas, a gestão da vida familiar em articulação com a vida, reconhecidamente, produtiva permanece como um grande problema para as mulheres, que na generalidade despendem mais tempo nos trabalhos domésticos do que os homens. Na Lituânia cerca de 75% do trabalho praticado na esfera privada cabe às mulheres.

(Purvaneckiene, 1998).

De acordo com informação divulgada pela CITE (2008), em Portugal as mulheres despendem cerca de 26 horas por semana em trabalho doméstico, a par das 7 horas dispensadas pelos homens, resultando numa dedicação feminina de mais 3 horas por dia do que os homens. Na Holanda, as diferenças na disponibilização de tempo nas tarefas domésticas, esbatem-se um pouco e os valores aproximam-se, 23 horas dispensadas pelas mulheres a par de 11 horas pelos homens, o que mesmo assim corresponde a mais do dobro do tempo (De Telegraaf, [s/d]). Esta questão confronta-se na Bélgica com uma «cultura» em torno do tempo parcial como a melhor escolha feminina, na gestão da dupla tarefa. De facto, grande parte das trabalhadoras belgas trabalham a tempo parcial para terem mais tempo para a vida familiar, despendendo cerca de 28 horas por semana nas tarefas domésticas e 5.30 horas a cuidar das crianças, ao contrário das mulheres que trabalham a tempo inteiro e que apenas conseguem despender 19 horas com as mesmas actividades e 3.30 horas a cuidar dos/as filhos/as (Eurofound, 2007). É interessante verificar que neste país o tempo dedicado pelos homens à esfera privada depende da posição das mulheres no mercado de trabalho. Quando as mulheres trabalham a tempo parcial, os homens despendem menos uma hora em cada uma das tarefas do que quando aquelas trabalham a tempo inteiro. Quando as mulheres exercem funções remuneradas a tempo inteiro, os homens gastam 10 horas em tarefas domésticas e 2 horas a cuidar das crianças; com as mulheres a trabalhar a tempo parcial, gastam 9 e 1 horas, respectivamente. A diferença entre o tempo parental disponibilizado por homens e mulheres permite realçar a ideia, já referida, do tempo enquanto construção social influenciada e condicionada pelos estereótipos de género. Esta desigualdade permanece, reconhecendo-se também que os homens investem principalmente «no tempo parental de sociabilidade » e as mulheres «no tempo parental doméstico» (Casaca, 2005).

Benefícios sociais atribuídos às mulheres e às famílias Outro ponto que se considerou essencial abordar concerne os benefícios sociais atribuídos às mulheres nas diversas áreas abrangidas pelo sistema de segurança e protecção social. Tornou-se claro, nas percepções expressas no Quadro 2, que os benefícios sociais diferem entre os países centrais e os países de (semi)periferia, evidenciando-se que a Holanda e a Bélgica têm um sistema social forte, mais desenvolvido e consistente, comparativamente a Portugal e à Lituânia.

Quadro 2 Diagnóstico dos benefícios sociais atribuídos nos quatro países em discussão

Uma leitura global das representações captadas neste quadro evidencia um nível de benefícios sociais mais elevado nos países centrais, sendo de relevar a não aplicabilidade dos programas de qualificação/formação na Holanda, dado o bom nível de qualificação geral das populações, mulheres e homens. Em Portugal, o nível alto é atribuído, pelas participantes, apenas à Educação, sendo os restantes itens classificados como médios, médio-baixos ou baixos. Nota-se também que o nível de cobertura dos benefícios sociais é classificado como baixo, na maior parte dos casos, na Lituânia, e apenas num nível elevado, no que concerne o apoio à maternidade.

A visão da educação como benefício dominantemente público, tal como a visão da saúde num patamar entre o público e o privado, foram evidenciadas pelas participantes dos quatro países, embora não estejam incorporadas no quadro.

Sendo os benefícios da maternidade e dos centros de dia (daycare) dos que mais afectam as possibilidades de inserção das mulheres no mercado de trabalho optou-se por alargar um pouco a reflexão sobre os mesmos. De facto, se muitas mulheres abandonam a carreira profissional para se dedicarem à família e à educação dos/as filhos/as, outras permanecem nos seus postos de trabalho, abdicando de ter famílias numerosas ou/e adiando a constituição de uma família.

Contudo, em todos os casos, a gravidez surge associada à necessidade de possuir um capital económico que promova boas condições de vida para as crianças. Neste sentido, a existência de subsídios de apoio a essas mesmas condições, aliadas à hipótese de subsistir com um trabalho a tempo parcial, (apesar dos prejuízos reais para o desenvolvimento de carreiras profissionais pelas mulheres, posteriormente discutido neste artigo), atribuem às pessoas cidadãs dos países centrais maior qualidade de vida do que nos países (semi)periféricos, em que os trabalhos a tempo inteiro são necessários para a sobrevivência familiar.

Os beneficios do daycare emergem difundidos principalmente nos países do centro que promovem leis de apoio às famílias, responsabilizando governo e empregadores/as. Na Holanda, desde 2007, os/as empregadores/as contribuem para a política do daycare ao atribuirem um subsídio de apoio aos/às pais/mães para os jardins de infância. Os/As pais/mães que têm que estudar ou procuram emprego têm acesso a este subsídio especial, pago pelo Belastingdienst, uma organização holandesa, que sobrevive das contribuições de impostos. Também a Bélgica se demonstra alerta para a questão da natalidade e da qualidade de desenvolvimento infantil, realizando grandes esforços no investimento e renovação das infraestruturas de daycare, e atribuindo um papel central às políticas de conciliação entre o trabalho e a família para mulheres e homens.

A par da emergência desta preocupação nos países centrais de sensibilizarem os/ as empregadores/as e promoverem acções de facilitação e apoio às famílias, em Portugal e na Lituânia este sistema é caro e pouco desenvolvido.

Especificamente em Portugal, o daycare dilui-se numa rede de sistemas públicos, particulares e cooperativos. O sistema público de educação pré-escolar realizado em jardins-de-infância entrou em vigor em 1980, através do Decreto- Lei n.º 542/79, de 31 de Dezembro, procurando «contribuir para corrigir os efeitos discriminatórios das condições socioculturais no acesso ao sistema escolar» (art.º 1.º alínea b). Neste sistema é exigida a declaração de rendimentos do agregado familiar a fim de definir a isenção ou redução de pagamento. Contudo, ainda que existam estas infra-estruturas estatais, o acesso não é facilitado nem assegurado, dada a limitação de vagas relativamente ao nível de procura. Este constitui, ainda, um sério problema para os casais novos com filhos/as pois, em função da sua localização de classe social e estatuto profissional, frequentemente, não dispõem de recursos para aceder aos jardins- de-infância privados. Daqui se pode inferir a importância do desenvolvimento pelo governo de políticas de daycare, no sentido de baixar a taxa de desemprego, aumentar a taxa de natalidade e, particularmente, para os nossos propósitos, promover tanto um acesso com mais qualidade como uma progressão mais equitária das mulheres, ao espaço público do trabalho remunerado.

A legislação de apoio à maternidade e paternidade, que permite aos casais escolher a quem é atribuída a licença, corporiza outra política de protecção social que está a causar mudanças nas relações de género. Apenas em Portugal os beneficios da maternidade são considerados médios. Ainda que, a igualdade de deveres e direitos entre pais e mães seja contemplada no art.º 68 da Constituição da República e exigida desde 1984 pela Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (art.º 2.º alínea 2), que consagra que «Os pais são iguais em direitos e deveres quanto à manutenção e educação dos filhos», só em 1999 (Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto) a licença da maternidade é alargada para 120 dias. Durante todo o tempo de licença os direitos devem estar garantidos, ou seja, as mães trabalhadoras devem receber o mesmo salário na totalidade, assim como no periodo de gravidez também têm direito a consultas, exames e internamento gratuito (APF, s/d). Por sua vez, os homens têm direito apenas a 5 dias de licença de paternidade.

Já na Lituânia, conforme a Lei n.º X-1400, de 20 de Dezembro de 2007, as licenças de maternidade são atribuídas às mulheres durante 2 anos, recebendo estas integralmente o seu salário, e podendo, após esse período, tentar recuperar o seu posto de trabalho. Contudo, surge a dúvida de os/as empregadores/as as quererem (re)enquadrar, após tanto tempo de ausência e distanciamento, numa estrutura competitiva com profissionais mais novas e actualizadas. Na Holanda, as mulheres têm direito a 16 semanas de licença de maternidade, seis semanas antes do nascimento e 10 pós parto, mantendo o mesmo ordenado. Por fim, na Bélgica, as mulheres têm direito a 15 semanas de licença, sendo que, no primeiro mês recebem apenas 82% do salário, o qual desce ainda para 75% após essa data. (Missoc, 2006). Parece, assim, poder afirmar-se que apesar de uma maior valorização da familia, da responsabilização parental e, simultaneamente, da importância da permanência dos vínculos femininos com o mercado de trabalho, ainda estamos muito distantes das grandes transformações estruturais que seriam precisas realizar para dar resposta às necessidades das pessoas cidadãs.