Editorial
Editorial
Teresa Pinto
A ex æquo, inaugurando o ano de 2012 com o seu vigésimo quinto número, mantém-
se atenta à relação entre a investigação e as práticas sociais, prosseguindo,
de acordo com a sua linha editorial, à visibilização de estudos que
problematizam as questões que afetam as relações entre mulheres e homens na
sociedade. Ao longo de 2012, progredirá a preparação do Relatório do Estado
Português relativo ao cumprimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas das
Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), o qual deverá ser enviado,
em 2013, ao Comité CEDAW das Nações Unidas.
A Convenção CEDAW foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 18 de
dezembro de 1979, e entrou em vigor a 3 de setembro de 1981, sendo, atualmente,
um dos tratados de direitos humanos mais ratificados a nível mundial. Em rigor,
são entregues ao Comité CEDAW dois relatórios, um Relatório Governamental e um
Relatório Alternativo (ou Relatório Sombra) da Sociedade Civil, o qual faz
chegar às Nações Unidas a perspetiva das Organizações Não Governamentais de
Mulheres (ONGDM)1.
Os resultados de investigações que incidem sobre políticas para a igualdade de
mulheres e homens, evidenciando e questionando o modo como essas políticas se
inscrevem nas representações e nas práticas sociais e respondem ao desafio de
contrariar assimetrias e situações de discriminação em função do sexo,
constituem um contributo fundamental para a sustentação de diagnósticos,
relatórios de situação e programas de ação política. Interrogando opções,
rumos, estratégias, dinâmicas e efeitos das políticas para a igualdade…,
perscrutando o papel dos mecanismos oficiais e dos movimentos da sociedade
civil…, examinando orientações, instrumentos fundamentais e programáticos…,
apurando empeços e desempeços…, estas investigações proporcionam mais e melhor
conhecimento sobre a realidade social e sobre a complexidade dos mecanismos de
resistência e de mudança.
A oportunidade do tema escolhido para o dossier temático deste número,
"Políticas de igualdade: agendas, instrumentos e protagonistas",
coordenado por Virgínia Ferreira e Rosa Monteiro, insere-se no contexto acima
descrito e reintroduz, na agenda editorial da ex æquo, a problematização das
políticas para a igualdade de mulheres e homens2. Como afirmavam as
coordenadoras do dossier no apelo a contributos, esta matéria tem merecido a
"atenção da comunidade científica " e "análises feministas
nos mais diversos domínios científicos têm questionado a ação do Estado na
promoção da igualdade de mulheres e homens". No texto introdutório ao
dossier as coordenadoras apresentam mais especificamente cada texto que o
integra e fazem votos "que da leitura dos textos propostos resultem
ideias para um novo ciclo de políticas de igualdade" mais efetivas no
combate às desigualdades.
A secção de Estudos e Ensaios é composta por dois artigos. "Entre
mulheres: Género e representações das relações íntimas", de Ana Maria
Brandão, apresenta-nos uma questão pouco investigada em Portugal. A autora,
partindo da análise de um ideal igualitário que projetaria nas relações íntimas
homoeróticas a construção de novas formas de conjugalidade e, particularmente,
nas relações homoeróticas femininas, a assunção de uma "recusa de
conformidade ao poder masculino e potencialmente subversiva de uma ordem
assente no género", discute o modo como certas perceções e vivências de
mulheres envolvidas em relações homoeróticas, ao reproduzirem um pensamento
binário marcado pelo género, tornam "questionável a sua capacidade de
subverter a ordem dominante".
O segundo artigo, "Educação e Desenvolvimento de Carreira das Mulheres
", de Ana Daniela Silva e Maria do Céu Taveira, apresenta uma revisão de
literatura psicológica sobre a influência dos fatores educacionais nas
assimetrias identificadas no acesso às carreiras por parte de mulheres e de
homens, bem como na distribuição das escolhas e nos padrões de sucesso nas
mesmas. Este texto contribui para desconstruir estereótipos em relação às
carreiras e promover uma maior igualdade entre mulheres e homens.
Na secção de Leituras e Recensões, é apresentada, por Albertina Jordão, a
publicação Gender-based violence in the world of work: Overview and selected
annotated bibliography, de Adrienne Cruz e Sabine Klinger (ILO/OIT, 2011). Esta
bibliografia anotada permite encontrar respostas sobre violência de género no
trabalho e sobre o modo como esta se articula com a igualdade de género no
mundo do trabalho. Margarida Chagas Lopes introduz-nos a obra de Rosa Monteiro,
A emergência do feminismo de Estado em Portugal: uma história da criação da
Comissão da Condição Feminina (CIG, 2010), na qual se recolhem documentos e
testemunhos do processo de emergência e institucionalização dos mecanismos
nacionais para a igualdade. Fernanda Branco adentra-nos literariamente na obra
de Maria João Seixas, República das Mulheres (Bertrand Editora, 2010),
constituída por catorze entrevistas a outras tantas mulheres, "sobre o
reconhecimento que a República tem dado – ou não – ao papel das
mulheres".
Notas
1 A entidade que, por parte de Portugal, apresenta o Relatório Alternativo ou
Relatório Sombra de Portugal é a Plataforma Portuguesa para os Direitos das
Mulheres (PpDM), com informação disponível [em linha] em http://
plataformamulheres.org.pt/?p=939 (acedido em 30 de abril de 2012).
2 O número 2/3 da ex æquo (2000) foi dedicado a esta problemática. Sugere-se, a
título comparativo, a sua (re)leitura.
