Políticas públicas e municipalização da Educação: a construção de uma política
local para o Ensino Fundamental de Três Barras-SC (1980- 2000)
Maria Dorotéia de Carvalho Reitz (2005)
Políticas públicas e municipalização da Educação: a construção de uma política
local para o Ensino Fundamental de Três Barras-SC (1980- 2000)
Orientação: Prof.ª Doutora Zita Ana Lago Rodrigues
O sistema educacional brasileiro, desde os anos 90, ficou marcado pela
descentralização nas políticas educativas. Sendo o cerne da presente pesquisa,
seu objectivo principal é investigar como a municipalização da educação do
Ensino Fundamental pode conduzir à elaboração de urna política pública local. A
municipalização tem como finalidade a resolução dos problemas com maior rapidez
por se encontrar mais próxima dos cidadãos, com iniciativas que atendam as
necessidades dos munícipes, especialmente em educação. A Constituição Federal
de 1988 prevê que o Ensino Fundamental é de competência do governo
municipal.Esta pesquisa foi realizada no Município de Três Barras, Santa
Catarina - Brasil. Foram escolhidas as seguintes escolas: Guita Federmann,
localizada no Centro; Cyriaco Felicio de Souza, situada na Barra Grande, zona
rural; e João Pacheco de Miranda Lima, no Bairro São Cristóvão. Procurou-se
igualmente conhecer a opinião dos ocupantes de cargos político-administrativos
entre 1980 a 2000, dentre eles, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes da
Câmara de Vereadores, secretários de Educação, presidente da Associação de Pais
e Professores da Escola Guita Federmann, presidente do Conselho da Educação e
directores das escolas mencionadas acima. A metodologia utilizada foi de
natureza qualitativa. A entrevista e o inquérito foram os instrumentos que
deram suporte à pesquisa, apoiados pela pesquisa de campo. Esta investigação
constatou que as políticas são construídas como extensão local de políticas
definidas centralmente, seja em nível federal ou estadual, em domínios como
transporte, merenda escolar, distribuição de material escolar, uniforme
escolar. Nos domínios estudados, verificou-se uma grande continuidade de
políticas por todos os gestores públicos municipais. As políticas públicas
municipais de Três Barras-SC ora seguem o governo federal ora seguem o governo
estadual. Outro dado “que a pesquisa revelou, foi a pequena participação dos
pais e outros autores na elaboração de políticas educativas, a qual ocorre de
forma esporádica e pontual.
Since the 90s, Brazilian educational system has been marked by decentralization
concerning educational policies. Comprising the core of the present research,
its main goal is to investigate the ways in which the municipaiization of
elementary school may lead to the elaboration of a local public policy.
Municipaiization bears as its goal the faster solving of the problems, due to
being closer to the citizens, with initiatives that meet their needs,
especially regarding education. The Federal Constitution 1988 states that
elementary school is a responsibility of municipal government. This research
was carried out in Três Barras municipality (Santa Catarina –Brazil). The
following schools were chosen: Guita Federmann, downtown, Cyriaco Felício de
Souza, in Barra Grande, rural area and João Pacheco de Miranda Lima, in São
Cristóvão neighborhood. The opinions of holders of political- administrative
positions were equally heard, between 1980 and 2000, namely mayors, vicemayors,
presidents of the City Council, secretaries of Education, chairman of TPA of
Guita Federmann School, chairman of the Education Board and principals of the
schools mentioned above. A qualitative approach methodology was used. The
interview and the quarry were the instruments that gave rise to the research,
supported by fieldwork. The research showed that the policies are built as
local extensions of centrally devised policies, either on Federal or State
level, in fields such as transportation, school snack, distribution of
stationery supplies, and school uniform. In the researched areas, a great
continuity in the policies by the public managers of the municipality was
observed. Municipal public policies of Três Barras-SC sometimes follow the
Federal government and sometimes the State government. Another data unfolded by
the research was the small participation of parents and other actors in the
elaboration of educational policies, which occurs in a sporadic and punctual
pattern.
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