Editorial
Editorial
Correspondendo ao convite que me foi dirigido para editar este número temático
da revista Tékhne, cabe-me apresentar o seu conteúdo cuja orientação é
integralmente dedicada à área disciplinar do Direito.
Devo dizer, antes de prosseguir, que é, ou melhor, foi com espírito de missão e
de entrega... mas muito temente.... que enviei convites e lancei o desafio para
apresentar artigos sob o tema os novos direitos fundamentais.
Várias dificuldades surgiram e que previamente me condicionaram nesta tarefa
que acaba por ser cumprida com um mês de atraso. Por um lado, a revista Tékhne
não tem tradição na área do Direito, e por outro lado, o próprio tema em si é
discutível. Não se trata de um tema novo...senão velho...o dos Direitos
Fundamentais.
À procura de uma reflexão actual, cujos contornos não estavam bem delineados,
como que um apelo à capacidade intuitiva e criativa dos vários autores que
participaram nesta obra, procurava uma atitude de interrogação subsequente a um
propósito: olhar para as dimensões dos direitos fundamentais com novos
olhos....
Colocar os direitos fundamentais em evidência nas várias hipóteses de trabalho
e compreender em que termos actualmente se materializam ou não na vida do Homem
social, político, jurídico: do homo sapiens actual ' ou seja, que garantias há
para solver as novas questões do Homem?
Questionamos, como é que o Homem, sistema complexo/ecológico, aglutinador de
todas as dimensões constitucionais em relação dialéctica com o Outro e com o
Estado ora omnipotente, ora omisso, se revê na presença dos limites impostos
aos seus direitos inalienáveis (?) Como é que o Cidadão se posiciona perante um
Estado pulverizado, multiforme, multicultural em profunda dinâmica
transformadora?
Pede-se ao jurista que deixe de pensar sobre o Direito, e que passe a operador
do Direito, um técnico que com instrumentos jurídicos tradicionais opere uma
exegese jurídica prática com garantias objectivas de cumprimento e ou de
exequibilidade dos direitos....
Numa época evolutiva, em rodaviva, em que se fazem transplantes de órgãos,
cirurgias de reconstrução, de reabilitação, de remodelação...exige-se ao
Direito que opere...
Procura-se um cirurgião-jurista cujo reconhecimento passe pela perícia,
destreza e firmeza na manipulação do bisturi: - fazer incisões, cortar a pele
vencida pela Lei da gravidade, aspirar as adiposidades, extrair os nódulos que
bloqueiam o plasma, implantar, repuxar, esticar, reafirmar, e suturar sem
deixar marcas...criar novas formas, novos parâmetros ...um homo-faber do(s)
regime(s) jurídico(s)!
O reconhecimento da expansão multidimensional dos novos direitos fundamentais
insidia-se ostensiva, em desafio dos velhos esquemas propostos pelos sistemas
jurídicos tradicionais, numa actividade vulcânica efusiva, incontrolável...como
as próprias alterações vertiginosas do mundo tecnológico.
Honra muito ao IPCA, que o Professor Gomes Canotilho tenha aceite o convite
para participar nesta compilação de artigos, escrevendo neste âmbito, até
porque a inspiração deste número temático resulta do aroma essencial deixado
nas palavras proferidas aquando da sua conferência sobre os novos Direitos
Fundamentais, em Janeiro passado.
Incontornável para mim, é a presença do Professor Carlos Ruiz Miguel, meu amigo
e orientador do Doutoramento, como luz no caminho, irreverente e consciente de
que o horizonte é um limite irreal.
Finalmente, o convite aceite pela Professora Geneviève Médevielle, uma das
maiores especialista mundiais em Direitos Humanos, na sua dimensão ética...para
(re)encontrar os fundamentos éticos...ou seja os limites intransponíveis do
Homem.
A escolha das melhores propostas de trabalhos de tantas recebidas também muito
boas, quer dos colegas do Departamento de Direito da Escola Superior do IPCA,
quer dos interessados filiados noutras Instituições de Ensino Superior que
responderam ao apelo, foi uma tarefa ingrata que exigiu da parte do Conselho
Editorial uma dedicação especial, a quem deixo uma palavra de agradecimento
pelo empenho e pela disponibilidade para avaliar e comentar cada uma destas
participações.
Agradeço ainda a todos os colegas e amigos envolvidos na produção e na
divulgação deste número da Tékhne, principalmente, a oportunidade que me
proporcionaram de contribuir para aprofundar o tema dos novos Direitos
Fundamentais.
Aguardo com expectativa que possam partilhar desta compilação e que ela seja
também do vosso agrado.
Irene Maria Portela
Julho de 2010
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Av. Dr. Sidónio Pais, 222
4750-333 Barcelos
Portugal
geral@ipca.pt
