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Bancando a liberdade, popularizando a política: abolicionismo e fundos locais de emancipação na década de 1880 no Brasil

Em 1881, Maria, escrava doméstica e moradora da cidade do Recife, remeteu uma carta a João Ramos, secretário da Sociedade Nova Emancipadora. Uma entre a pletora de sociedades abolicionistas surgindo pelo Brasil no início da década de 1880, a Sociedade Nova Emancipadora operava um fundo de emancipação para escravos. Assim como outras pessoas escravizadas, Maria estava plenamente consciente das possibilidades representadas pela Sociedade Nova Emancipadora.

Seu pedido a Ramos, a quem ela aparentemente conhecera antes, era por um empréstimo de 100 mil réis, a quantia que lhe faltava em suas economias para comprar sua liberdade. Maria implorou, em nome de "Deus, da caridade... e da esposa e filho de João Ramos", que ele recordasse o que havia "prometido" a ela. Sublinhando as dificuldades de ganhar dinheiro para sua liberdade, Maria acrescentou: "para uma escrava como eu não há nem um dia Santo ou um domingo em que eu possa sair". Sua petição terminava em aflição: "Senhor, você não pode imaginar como vivo nessa casa, observando meu senhor bater em minhas três filhas libertas e chamá-las de escravas, sem nada poder fazer...".1 Em outro instante e em outro lugar, outra mulher também evocou seu status de "mãe" para pleitear a liberdade da filha. Em 1886, na capital do império, a uns 2.400 quilômetros de distância do Recife, Maria Rosa enviou uma petição à imperatriz Teresa Cristina, esposa do imperador Pedro II.2 Em pouco tempo, Teresa Cristina presidiria uma cerimônia de libertação de escravos, que formaria parte de uma série de pródigas cerimônias de libertação por meio do fundo de emancipação da Câmara Municipal, o Livro de Ouro. Embora Maria Rosa não fosse, como a Maria do Recife, uma escrava, mas sim uma mulher negra liberta e pobre, ela também evocou seu status de mãe de modo a angariar simpatias à sua solicitação. Ela pediu que sua filha escravizada, Ludovina, "uma infeliz criatura a qual está quase sempre inferma [sic] á [sic] ponto de butar [sic; botar] sangue pela bocca [sic], e com três filhos menores", fosse liberta na próxima cerimônia. Maria Rosa evocou a família de Teresa Cristina, além da sua própria, desejando-lhe longos anos de felicidade "junto de sua Augusta Família".3 Este artigo investiga como os fundos locais de emancipação usados por Maria e Maria Rosa, no Recife e Rio de Janeiro, respectivamente, tornaram-se foco central para a participação política popular que caracterizou o abolicionismo brasileiro na década de 1880.4 Os fundos locais de emancipação foram parte de uma resposta orquestrada ao lento progresso do programa do governo para a emancipação gradual a "Lei do Ventre Livre", de 1871.5 A lei estabelecia que crianças nascidas de mulheres escravizadas após 28 de setembro de 1871 seriam consideradas legalmente livres. Ademais, o artigo três da mesma lei estipulava a criação de um fundo nacional de emancipação para reduzir a população de 1,5 milhões de escravos no Brasil. Em meados da década de 1880, entretanto, era evidente que o fundo de emancipação nacional provara-se uma frágil estratégia de abolição, tendo libertado menos de 1% da população escravizada durante uma década de vigência.6 Os abolicionistas, assim, desaprovavam o ritmo moroso da "Lei do Ventre Livre", pois, para eles, sob tal moldura emancipacionista, a escravidão teria resistido à entrada no século XX.7 A frustração dos abolicionistas com o fundo nacional influenciou a maneira como os historiadores lidaram ' ou, de maneira geral, não lidaram ' com as implicações dos fundos de emancipação privados e municipais que surgiam pelo Brasil na década de 1880.8 Durante essa década, os fundos foram parte fundamental da mobilização popular descentralizada que transformava a arena política brasileira. Ainda assim, a historiografia da emancipação compensada concentrou-se no pequeno número de manumissões alcançadas pelo governo nacional a través da "Lei do Ventre Livre" de 1871.9 Talvez aplicando um raciocínio similar aos fundos privados e municipais, historiadores não os têm considerado merecedores de atenção. Entretanto, histórias como aquelas de Maria ou Maria Rosa, e como as dos fundos de emancipação locais emaranhados em seus destinos, certamente merecem ser ouvidas. Elas revelam atividades intrigantes e complexas de atores sociais e políticos da sociedade imperial, conectando escravos a abolicionistas, políticos de esfera municipal e nacional e até mesmo a família imperial. As mulheres, escravizadas ou livres, eram as principais beneficiárias dos fundos e tornaram-se importantes agentes no processo que daqui em diante chamaremos de 'bancar a liberdade'. Essas histórias são utilizadas aqui como um fio condutor para analisar um universo social muito mais amplo de atividades abolicionistas, prestando-se também à função de promover novos questionamentos sobre gênero e cidadania no Brasil.10 Este artigo utiliza a prática abolicionista de "bancar" a liberdade para esclarecer como a mobilização popular pela abolição produziu resultados específicos em relação à liberdade de indivíduos, e ao mesmo tempo também ampliou as concepções sobre a esfera pública no final do Brasil oitocentista.11 Com atenção em duas variedades de fundos locais de emancipação ' a primeira, iniciativas privadas do movimento abolicionista do Recife; e a segunda, um fundo municipal na cidade do Rio de Janeiro ' focamos em dois tipos diferentes de pressão abolicionista, dentro de dois contextos urbanos em regiões bastante distintas no Brasil, cada qual ligada à outra e aos desdobramentos do contexto da política parlamentar.

Os fundos locais emergiram num contexto político em que a abolição permanecia altamente contenciosa, sendo a escravidão um baluarte do edifício político brasileiro desde a independência.12 Elites escravistas continuavam a exercer forte influência sobre as políticas do governo nacional de um país onde a posse da terra e a influência política caminhavam de mãos dadas, e que permanecia predominantemente rural, embora passasse por um rápido processo de urbanização e fosse marcado pela crescente variação regional nos padrões de propriedade escrava.13 Recife, no centro da província açucareira de Pernambuco, era um dos primeiros enclaves de riqueza e poder baseados na propriedade escrava do Brasil. Ainda assim, sendo a terceira maior cidade do Brasil oitocentista, produziu um forte movimento abolicionista urbano, bem como políticos que moldaram a agenda antiescravista do parlamento nacional.14 Ao mesmo tempo, a capital nacional, em rápida expansão, situava-se no coração da fortemente escravista província cafeicultura do Rio de Janeiro. O bancamento da liberdade provocou duradouras tensões políticas dentro da Corte entre a Câmara municipal, o governo nacional escravista crescentemente reacionário e a própria família imperial. Assim, embora os fundos de emancipação locais apenas libertassem um pequeno número de escravos, seu potencial para alimentar intensos debates políticos acerca da escravidão foi marcante. Em cada um dos dois locais, eles incitaram níveis de participação popular sem precedentes e criaram espaços de oposição local, enquanto o governo nacional continuava a resistir à abolição.

Dividido em duas partes, começamos com uma análise de como as implicações políticas dos fundos locais de emancipação mudaram ao longo da década de 1880, sempre em relação às novas posturas do governo nacional. Passamos, então, ao mundo cotidiano do processo de 'bancar' a liberdade, e exploramos as expansões nos espaços políticos que surgiram por meio destas iniciativas; prestamos atenção às constituições das campanhas locais, os rituais da emancipação e a participação de pessoas escravizadas e seus parentes, como Maria e Maria Rosa.

Fundos locais de emancipação e a política nacional A prática de 'bancar a liberdade' foi central para o desenvolvimento do movimento abolicionista na década de 1880. Composto de numerosos grupos que cultivavam vínculos entre si, o movimento emergiu localmente em resposta a desdobramentos da política nacional.15 Mudanças na política regional e nacional na década de 1880, entretanto, produziram diferentes significados para o uso e a relevância dos fundos locais de emancipação. Nos primeiros anos da década, os fundos eram a principal ferramenta do movimento abolicionista diante da recalcitrância do governo nacional. As mobilizações populares levaram corpos governativos locais, como a Assembleia Legislativa de Pernambuco (1883) e as câmaras municipais do Recife (1884) e Rio de Janeiro (1884) a adotar seus próprios fundos, numa tentativa relativamente conservadora de reassumir o controle sobre o processo de emancipação. Entretanto, entre a metade e o final da década, e particularmente a partir da formação do gabinete Cotegipe em agosto de 1885, ao passo que o governo nacional recrudescia sua oposição ao abolicionismo, os fundos locais de emancipação tornaram-se espaços de contestação de forma imprevista por seus fundadores.

Um esforço contrariado para estabelecer um caminho parlamentar para o fim da escravidão tornou-se catalisador de um movimento abolicionista popular. Em agosto de 1880, Joaquim Nabuco, então jovem liberal de Pernambuco, tentou introduzir um projeto na Câmara dos Deputados estabelecendo 1890 como o ano de término da escravidão. Contando com a oposição da maioria dos deputados de todo o espectro político, o projeto de Nabuco foi logo esmagado. Essa tentativa fracassada demonstrava a intransigente oposição do Parlamento à ideia de abolição e levou Nabuco a ampliar seus esforços, procurando a mudança por meio da pressão popular. Duas semanas depois, ele presidiu a formação da Sociedade Brasileira contra a Escravidão, organização vista como pioneira na consolidação das bases do movimento abolicionista nacional. Fundada em 7 de setembro de 1880, dia da Independência, a Sociedade publicou um jornal, O Abolicionista, que circulou mensalmente de novembro de 1880 a dezembro de 1881. A Sociedade Brasileira Contra a Escravidão contava entre seus membros cinco deputados na legislatura então corrente, dois ex-presidentes de província, engenheiros e oficiais navais.16 Produto da elite brasileira, esses homens, todavia, deram voz a posturas políticas que os diferenciavam de seus pares sociais.17 Todos os cinco deputados perderam suas candidaturas para a re-eleição em 1881 ' num outro exemplo do sentimento antiabolicionista prevalente dentro das esferas tradicionais da política brasileira.

A expansão e a vitalidade do movimento abolicionista na capital nacional dependeram do envolvimento de setores populares. A politização de jornalistas e tipógrafos, condutores ferroviários, jornalistas e estudantes das escolas militares, de medicina e engenharia ajudaram a catapultar a abolição para o cenário público. O movimento no Rio se desenvolveu num cenário urbano particularmente volátil e adotou um tom comparativamente mais combativo do que aquele que emergiu no Recife. Uma parcela dos líderes abolicionistas do Rio de Janeiro, inclusive José do Patrocínio ' o impetuoso jornalista afro-brasileiro que assumiu papel central nas campanhas abolicionistas em âmbito local e nacional ' participou ativamente dos levantes do vintém de 1880, de modo que um afiado senso de protesto político informou seu ativismo abolicionista.18 A agitação popular continuou nas ruas do Rio, em outubro de 1885, com uma greve de quitandeiras que durou uma semana e foi marcada pela vociferante presença de mulheres africanas.19 A proliferação de grupos republicanos populares no início da década de 80 no Rio de Janeiro também colaborou para a criação de uma arena política pública mais carregada, uma vez que os debates em torno da abolição estavam, para muitos, entrelaçados com a ideia da derrubada da monarquia.20 As primeiras sociedades abolicionistas no Rio de Janeiro estabeleceram fundos de emancipação de modo a galvanizar a opinião pública, além de manumitir escravos.21 No Recife, a mobilização abolicionista local começou também por volta do momento em que Nabuco formou sua Sociedade Brasileira.22 O Club Abolicionista do Recife, por exemplo, foi estabelecido por alunos da Escola de Direito em 11 de agosto de 1880, data do aniversário da fundação da instituição. Seis semanas depois, um grupo de comerciantes médios fundou a Sociedade Nova Emancipadora que, ao lado do Club Abolicionista, iniciou o desenvolvimento de um movimento abolicionista no início da década de 1880 no Recife. Certamente, estas não foram as primeiras instâncias de ativismo abolicionista na capital pernambucana. Francisco Augusto Pereira da Costa, cronista da época, observou que ao menos seis sociedades antiescravistas haviam se formado (e rapidamente se desfeito) entre 1860 e 1871 ' algumas delas também organizadas por estudantes de Direito.23 O poeta abolicionista Antônio de Castro Alves (1847- 1871) e o futuro estadista Rui Barbosa de Oliveira (1849-1923) estavam entre os notáveis ativistas da Escola de Direito ao final dos anos 1860, sendo que suas posturas antiescravistas inspiraram as ondas de mobilização de estudantes na década de 1880.24 Em contraste com suas antecessoras, entretanto, as sociedades abolicionistas da década de 1880 imaginavam-se como integrantes de um movimento nacional mais amplo. No Recife, como no Rio de Janeiro, políticos evitavam o tema da escravidão, e o abolicionismo desenvolveu-se, assim, a partir da Escola de Direito onde "[...] um compromisso com a abolição da escravidão fazia parte do ideal do estudante de Direito brasileiro".25

Os fundos locais e a questão da emancipação Os fundos locais de emancipação em operação no início dos anos 1880 no Rio e no Recife representavam uma crítica ao compromisso titubeante do governo nacional de acabar com a escravidão. Entretanto, tais iniciativas locais demonstravam o fraco desempenho do fundo nacional de emancipação. Mesmo assim, embora se opusesse à ideia da abolição imediata, o governo nacional não procurou reprimir os movimentos abolicionistas até 1886.

A criação de um fundo abolicionista no Recife pelo Club Abolicionista foi o primeiro indício de uma mobilização coletiva. Contando "uns 50 moços entre seus membros", o Club Abolicionista, como a Sociedade Brasileira, emergiu diretamente das elites, mas logo procurou estabelecer políticas que ampliassem a participação em suas campanhas. A princípio, o Club mirou no corpo estudantil para financiar seu fundo local de emancipação. Com as doações asseguradas num período de seis semanas, o Club Abolicionista ajudou a libertar 16 escravos em sua primeira função pública, executada enquanto o Brasil comemorava o aniversário da "Lei do Ventre Livre" de 1871, em 28 de setembro de 1880.26 Precursor da intensa politização abolicionista das escolas de Direito na década de 80, o esforço inicial do Club Abolicionista colocou uma gama de estudantes em contato com o movimento muitos dos quais não eram originalmente de Pernambuco.

Rapidamente, o número de sociedades abolicionistas no Recife multiplicou-se de um ao final de 1880, para quatorze, em 1883, cada qual com seu fundo de emancipação. Dentre elas, dez foram criadas a partir da Escola de Direito, onde os estudantes se organizavam de acordo com sua origem regional; aqueles do Ceará, Maranhão, Sergipe, Rio Grande do Norte e Pará, por exemplo, formaram, cada qual, suas sociedades abolicionistas. Com fortes laços ligando-os à suas províncias de origem, estes grupos de estudantes engajavam-se, simultaneamente, em nível local e regional. Os estudantes paraenses, por exemplo, comandavam um fundo de emancipação no Recife, mas em 1882 também peticionaram a seu presidente provincial para abolir o tráfico de escravos interprovincial.27 Os fundos eram parte essencial de um "novo estilo político" que se desenvolvia ao longo dos anos 1880 pelo Brasil urbano, "levando a política para as ruas e praças da cidade".28 A política das ruas e praças, à sua vez, influenciou as agendas regionais e nacionais.

A consolidação do movimento no Recife e seu primeiro grande avanço ocorreram em 1883. A formação da Central Emancipadora do Município do Recife, uma federação das sociedades abolicionistas na capital da província, proporcionou em julho de 1883 uma bem-sucedida campanha pública para forçar o governo provincial a intervir na luta pela abolição criando seu próprio fundo provincial de emancipação.29 Isso significava uma notável mudança nas atitudes do governo local com relação à abolição, já que, previamente, a assembleia legislativa havia ignorado por completo a campanha antiescravista. Apesar de as 135 pessoas libertadas por meio do fundo provincial de emancipação entre 1883 e 1885 representarem uma parcela ínfima da população escravizada de Pernambuco, que girava em torno de 70.000 pessoas na metade da década, tal prática ressaltava a redução das distâncias entre a "política da rua" e a "política da legislatura".30 Os ganhos políticos no Recife foram ecoados por movimentos abolicionistas por todo o país entre 1883 e 1884. No Rio formou-se em 1883 a Confederação Abolicionista, que unificou mais de doze sociedades abolicionistas na capital do Império. Seus vínculos com abolicionistas nacionalmente reconhecidos, como José do Patrocínio e André Rebouças, bem como com figuras internacionais como Antonio Maceo, Frederick Douglas e Victor Schoelcher, exibiram a visibilidade da Confederação.31 Ao mesmo tempo, na província do Ceará, um movimento abolicionista implacável emergiu no final da década de 1880, tendo libertado ao final de três anos 28 de 57 municipalidades.32 A noção adotada no Recife de que o governo local poderia e deveria decretar políticas para acelerar o processo de emancipação atestava a crescente influência do movimento abolicionista.

Logo depois, o crescimento do movimento popular no Rio de Janeiro impulsionou uma iniciativa semelhante da Câmara Municipal da Corte ao "tomar posição saliente no movimento emancipador" e adotar um fundo de emancipação.33 No início de 1884, enquanto a abolição total no Ceará era celebrada com grandes festas nas ruas do Rio de Janeiro e por todo o país, a Câmara instituiu o fundo Livro de Ouro.34 Concebido pelo vereador conservador José Ferreira Nobre, o fundo tinha o propósito explícito de assegurar a "ordem" "dentro dos limites da lei". Para tanto, Nobre invocou "o grande interesse nacional na agricultura e no comércio".35 Os vereadores não utilizavam a palavra "abolição" até 1886, e, mesmo então, divergiam significativamente a respeito dos propósitos do fundo.36 Porém, desde o início, o objetivo explícito era libertar todos os escravos no Município Neutro.37 Diferentemente do que ocorreu no Recife, o movimento abolicionista não pressionou diretamente pela criação do Livro de Ouro. O Livro não era o foco dos abolicionistas que, ao discuti-lo, oscilavam entre o elogio e o desdém, ao sabor das circunstâncias. Ainda assim, a Confederação Abolicionista e a Câmara colaboraram entre si no 'bancamento' da liberdade.38 Num contexto político acalorado que se tornava crescentemente polarizado em torno da questão da abolição, era difícil para a Câmara e seu fundo permanecerem neutros. Divididos e instintivamente conservadores, os vereadores ainda assim tornaram-se partícipes significativos dos debates acerca da abolição.39 Para complicar a situação mais ainda, os vereadores forjaram laços entre o Livro e a família imperial. O imperador assinou a primeira página do livro comemorativo que levava seu nome, e acompanhou as cerimônias de emancipação ao lado de sua esposa e sua filha, a herdeira do trono, Isabel. O Fundo, assim, tornou-se um foco de tensões entre a Câmara, os movimentos abolicionistas locais, a monarquia e o governo nacional no coração político do Império.

Os fundos locais ante a virada escravista no parlamento Criado em maio de 1884, o Livro surgiu num momento de aparente otimismo para o abolicionismo. A província do Amazonas logo seguiria o Ceará na abolição da escravidão, e em junho de 1884 um ministério reformista liderado pelo senador liberal Manoel Pinto de Souza Dantas assumiu o poder endossando um projeto de lei, chocante para muitos, que contemplava um processo de libertação não ancorado no princípio da indenização. Dito projeto focava especificamente na população escrava acima de sessenta anos, mas mesmo assim, somente a ideia de libertar sem alguma forma de compensação provocou uma crise parlamentar. Dentro de um ano, Dantas foi substituído por outro liberal, José Antonio Saraiva.40 Saraiva diferia enormemente de Dantas, advogando menos envolvimento do governo com a abolição e rejeitando o plano de manumissão (limitada) sem indenização.

Enquanto o impasse acerca do projeto de lei de manumissão prosseguia, o imperador chamou o senador conservador baiano João Maurício Wanderley, o Barão de Cotegipe, para formar o que seria um gabinete firmemente antiescravista.

Cotegipe supervisionou a aprovação da Lei dos Sexagenários em setembro de 1885, tendo ela assumido um caráter que em seus termos e espírito pouco remetia ao intento do projeto original de Dantas.41 O resultado final enfureceu os abolicionistas, especialmente no Rio de Janeiro, que chamaram a lei de "um projeto monstruoso".42 As frustrações dos abolicionistas com o novo contexto político transformaram os significados dos fundos de emancipação. Em julho de 1885, um vereador municipal, Fernando Francisco da Costa Ferraz, à luz da evolução reacionária da Lei dos Sexagenários, disse o seguinte sobre o Livro: Se pelo lado do pequeno numero das manumissões dadas pela Illma.

camara [sic] pode parecer insignificante o seu exito, elle [sic] cresce de importancia e de significação, porque exprime por parte da primeira municipalidade do Imperio, um protesto em nome da civilisação [sic] e da liberdade contra um regimen [sic] de oppressão [sic] e de opprobrio [sic].43 Conquanto tenha sido criada como uma medida conservadora, durante a era Cotegipe (agosto de 1885 março de 1888), o Livro tornou-se então emblemático da resistência política local no coração da nação.

Após a passagem da Lei dos Sexagenários, Cotegipe continuou a reverter os ganhos anteriores dos abolicionistas. Começou com as eleições para a Câmara de Deputados em janeiro de 1886, as quais removeram todos os políticos abolicionistas do parlamento ' inclusive Joaquim Nabuco e José Mariano, do Recife. Continuando, em junho de 1886, o gabinete Cotegipe aprovou uma série de regulamentações regressivas para a Lei dos Sexagenários, apelidadas pelos abolicionistas de "regulamento negro". Fundamentalmente, o "regulamento negro" reabriu o tráfico de escravos entre a capital imperial e a província circundante do Rio de Janeiro após a Lei dos Sexagenários ter banido o comércio interno de escravos ' expondo, potencialmente, os cerca de 30.000 escravos ainda residindo na Corte à venda para as plantations cafeicultoras.44 Também permitiu que escravos entrassem na cidade, solapando as intenções da Câmara de livrar a Corte da escravidão.45 Em meio de uma reavivada campanha abolicionista no Rio de Janeiro contra o regulamento, José do Patrocínio lançou uma campanha política em nível municipal para combater as políticas escravistas do ministério Cotegipe. Vitorioso, Patrocínio foi eleito vereador em 1886.46 Neste contexto do regulamento e das eleições parlamentares, as atividades relacionadas ao Livro de Ouro realmente contrastavam com a posição do gabinete de Cotegipe. Estas provocariam duradouras tensões entre a Câmara Municipal e o Gabinete Imperial a que estava subordinado. Na cerimônia de emancipação de 29 de julho de 1886, por exemplo, em frente ao imperador e à reunião dos dignitários do gabinete Cotegipe, o presidente da Câmara, João Pereira Lopes, fez um inflamado discurso. Argumentando que "como não póde [sic], esta Illma.

camara [sic] ser indifferente [sic] á [sic] vontade de seu soberano quando elle [sic] mostra desejos que estão em harmonia com os de seu povo", disse que a Câmara demandava liberdade, um "direito sagrado e inalienável" que havia sido "roubado" aos escravos.47 Assinalou também que "o regulamento de 12 de Junho, que manda annexar [sic] a côrte [sic] á [sic] provincia [sic] do Rio de Janeiro", iria "retardar a abolição e conseguintemente o progresso do paiz [sic]", apelando diretamente ao imperador para revogá-la.48 Também, na cerimônia de 7 de setembro (dia da Independência), enquanto Nabuco e outros faziam campanha em âmbito nacional para chamar atenção aos recentes e terríveis castigos aplicados a quatro escravos em Paraíba do Sul (dois dos quais haviam morrido), Lopes uniu sua voz à condenação geral e disse ao imperador: "Vosso pai proclamou a independencia [sic] e vós [sic] proclamareis [sic] a extincção [sic] da escravidão".49 Embora oradores subsequentes e anteriores tenham se atido a uma linguagem mais conservadora nas cerimônias, a evolução geral da posição política da Câmara acerca do Livro de Ouro atiçou as chamas do abolicionismo.50 Tanto no Recife quanto no Rio de Janeiro, enquanto o governo nacional resistia à abolição durante a década de 1880, fundos locais de emancipação mesmo quando pretendidos moderados ou conservadores tornaram-se espaços visíveis e ativos de oposição política abolicionista. O "bancamento da liberdade" tornou-se uma arma dentro de disputas de poder entre governos locais e parlamentares, o movimento abolicionista popular e a monarquia. O trecho seguinte explorará algumas das práticas locais e cotidianas de "bancar" a liberdade, e suas implicações na popularização da política.

Práticas e implicações do "bancamento" da liberdade Por volta de março de 1883, os diversos fundos de emancipação no Recife haviam libertado cerca de 500 escravos o que representava cerca de 4% das 11.544 pessoas escravizada da municipalidade.51 O fundo do Livro de Ouro do Rio de Janeiro libertou 797 escravos numa série de nove cerimônias de emancipação realizadas entre 1885 e 1887. Esses números representam apenas 3% da diminuição na população escravizada da cidade entre 1884 e 1887 na população escravizada da cidade. Esta diminuição foi a consequência de mortalidade, manumissão e a prática continuada de venda ou transferência de escravos para fora do Município Neutro.52 Os fundos, assim, não acarretaram uma diminuição significativa da população escravizada em nenhuma das duas cidades.

Ainda assim, o processo de bancamento da liberdade forjou novos vínculos entre o abolicionismo e a popularização da política. Mulheres escravizadas foram participantes centrais desse processo. Os fundos eram explicitamente concebidos para priorizar a libertação de mulheres, especialmente aquelas mais novas e com filhos.53 Os criadores do fundo não ofereciam explicações, como se as razões fossem óbvias. Libertar mulheres escravizadas reforçava a moral paternalista e, mais importante, continuava a "lógica do ventre livre" que há tempos formava a base dos projetos emancipacionistas no Brasil, inclusive da Lei de 1871.54

A política do ritual O ritual público desempenhou um papel fundamental na operação dos fundos de emancipação. As elaboradas cerimônias de emancipação encenadas nas cidades por vezes reforçavam o gradualismo e a "ordem", e, por outras, contestavam as hierarquias sociais e políticas. Alcançando tanto a elite quanto os espaços cotidianos da vida urbana, os rituais incorporavam o ativismo político e a dimensão de espetáculo público do abolicionismo brasileiro.55 De 1880 em diante, O Club Abolicionista e a Sociedade Nova Emancipadora, no Recife, organizaram noites de pompa para celebrar as conquistas de seus respectivos fundos. Estes eventos de gala contavam com performances teatrais e musicais, culminando com a distribuição de cartas de liberdade para escravos.56 Com o tempo, as cerimônias cresceram, assim como o número de escravos libertados. Se na primeira cerimônia de emancipação, em 1880, 16 escravos haviam sido libertados, em setembro de 1883 centenas de pessoas se reuniram no Teatro Santa Isabel para desfrutar das festividades e da libertação de 200 escravos.57 O governo provincial de Pernambuco também assumiu um papel cerimonial mais amplo ao longo do tempo, de modo que, em 1883, um juiz municipal distribuiu os certificados de liberdade. Esse uso do ritual público, sendo o governo agora retratado como protagonista, tinha por objetivo reforçar uma maneira "propriamente" gradual e ordeira de extinção da escravidão, preservando a ideia de uma liberdade generosamente concedida, e não ganha ou conquistada.58 Entretanto, o fato de que os eventos comemorativos dos fundos de emancipação começaram a se organizar em torno do aniversário da "Lei do Ventre Livre" de 1871, gerava desafios para a agenda do governo parlamentar.59 Ao preparar atividades para um dia em que o governo pretendia comemorar seus próprios esforços de emancipação, as sociedades abolicionistas construíram um "discurso contestatório usando o discurso oficial", da mesma forma que fizeram outros movimentos sociais oitocentistas pela América Latina.60 Em agosto de 1882, enquanto o Club Abolicionista do Recife comemorava seu segundo aniversário, se publicou uma carta aberta ao primeiro ministro pressionando o governo a focar suas atenções na abolição. A carta trazia uma avaliação da efetividade de iniciativas locais em comparação com os esforços do governo nacional: "Temos alforriado perto de cem escravos até agora. Tem se gastado $600, $800 e até 1: 000 com cada escravo; este quadro é eloquente, compare-o com o da Junta de Emancipação".61 Os rituais anuais enfatizavam essa postura crítica.

Se a crítica vinda das províncias era vigorosa, seu impacto era ainda mais difícil de ser ignorado na capital nacional. As pródigas cerimônias de emancipação do Livro de Ouro tornaram-se um símbolo poderoso, e público, do antiescravismo na Corte. Realizadas no Paço Municipal, em dias de aniversários de membros da família imperial e nos aniversários da Independência do Brasil, as cerimônias desempenhavam a tripla função de promover a abolição, a Câmara e a monarquia.62 Os rituais tornaram-se "um fato político repetitivo que comprometia a própria Coroa. No acelerado clima político da época, repetitivos e solenes atos públicos pró-libertação dos escravos com a presença da família imperial, tinham seu peso político próprio".63 Um retrato comemorativo da primeira cerimônia de 1885, encomendado pela Câmara e orçado em 10 contos de réis quantia que teria sido suficiente para bancar outra cerimônia de emancipação demonstrava a expectativa de que a importância do ritual fosse venerada na cidade muito depois de a multidão ter se dispersado.64 Ainda assim, caricaturas das cerimônias, zombando de vereadores e da família imperial, apareciam regularmente no irreverente jornal Revista Illustrada, contestando a própria representação e a memória pública da "invenção da tradição" dos rituais.65 Como qualquer ato político, tais rituais geravam controvérsias. As cerimônias municipais no Rio de Janeiro, durante os anos finais de 1880, expuseram as amplas brechas abertas entre a Câmara municipal, a família imperial e o gabinete Cotegipe no que dizia respeito à escravidão.66 A Câmara e o ministro do Império de Cotegipe, Ambrósio Leitão da Cunha, Barão de Mamoré, se enfrentaram por causa do Livro de Ouro em 1886. A família imperial, embora de acordo com as posições do ministério, procurou evitar um confronto público.67 Entretanto, a importância do papel público da família imperial nas cerimônias do Livro de Ouro cujos olhares e palavras eram todos comentados pela imprensa ' não era ignorada por ninguém.68 Em abril de 1886, a Câmara pediu à princesa Isabel que liderasse uma "comissão de senhoras" para angariar fundos para o Livro de Ouro.69 O conde D'Eu, marido da princesa, consultou Mamoré, e este lhe respondeu bruscamente que "o Gabinete não recomendava que Sua Alteza, a Imperial Princesa, emprestasse o grande prestígio de sua posição" às iniciativas da Câmara, aconselhando ainda "que ela mantenha a neutralidade". Disse Mamoré que as iniciativas da Câmara "ultrapassam seu mandato e não podem ser aprovadas pelo Governo", uma vez que alegadamente excediam os limites da Lei dos Sexagenários de 1885.70 A princesa e o conde D'Eu cederam às preocupações de Mamoré naquela ocasião. O historiador Roderick Barman, examinando esse intercâmbio, concluiu que Isabel e seu marido "não desempenharam papéis nesse enredo [a radicalização do abolicionismo] que dominou os interesses públicos em 1886".71 A atenção ao "bancamento da liberdade", entretanto, possibilita outra interpretação. A participação de Isabel na distribuição pública das manumissões nas cerimônias do Livro de Ouro revela que a princesa, deliberada e visivelmente, associara-se às causas abolicionistas desde 1885, continuando a fazê-lo, a despeito dos expressos desejos dos ministros imperiais, ao longo de 1887.72 Ministros, enfurecidos com a frequência pública da família imperial nas cerimônias de emancipação, em que vereadores faziam estridentes discursos contra a escravidão, logo tramaram uma vingança apropriadamente pública.73 Ditava o protocolo que a família imperial fosse acompanhada às cerimônias por um cortejo de dignitários incluindo, crucialmente, os ministros do Império e da Agricultura.74 Após o protesto declarado de Pereira Lopes contra o "regulamento negro" na cerimônia de julho de 1886, Mamoré deixou de comparecer à cerimônia seguinte no dia da Independência, em 7 de setembro de 1886. Em dezembro daquele ano, ao aniversário de d. Pedro II, nenhum de seus ministros compareceu. Os jornais republicanos alegremente mexericaram essas humilhações públicas ao monarca, utilizando os episódios para criticar tanto a recusa intransigente do ministério em ceder às pressões abolicionistas, quanto a frágil posição do próprio imperador.75 Os rituais eram políticos ainda em outros sentidos. O ato de fazer uma pessoa escravizada ajoelhar-se e receber uma carta de liberdade, ressoando o imaginário das sociedades abolicionistas através do Atlântico, reforçava e ao mesmo tempo contestava as hierarquias sociais estabelecidas.76 Eram rituais que envolviam a representação pública de laços de patronato e clientela, e também a promessa simbólica de um futuro de obediência, por parte dos escravos, e benevolência, por parte daqueles que os libertavam, uma vez que as elites há muito se inquietavam com o temor da violência e da vadiagem que, acreditavam, seguiriam a abolição.77 Tal ato assemelhava-se a cerimônias promovidas pelo fundo nacional de emancipação, com uma diferença vital: nas cerimônias do fundo nacional de emancipação, os donos dos escravos lhes entregavam os certificados.78 Os fundos locais substituíam proprietários de escravos por outras figuras de autoridade, externas à relação senhor ' escravo ' a princesa Isabel, juízes locais, e, por vezes, os próprios abolicionistas distribuíam cerificados, ao mesmo tempo desempenhando o heroísmo benevolente que acreditavam possuir e ressignificando um ritual "oficial" como "contestatório" ao remover os proprietários dos escravos da cena.

Assim, embora que o discurso da gratidão fosse ainda fortemente reafirmado nas cerimônias dos fundos locais, o centro destas moveu-se das relações senhor ' escravo para laços sociais de patronato mais amplos. Dessa forma, confirmaram- se publicamente as desconfortáveis consequências políticas da "Lei do Ventre Livre" de 1871 para os proprietários de escravos: o crescente poder de indivíduos e do estado para intervir naquilo que os proprietários compreendiam como uma relação puramente privada com seus escravos.79 Os escravos, é claro, havia muito apelavam ao estado e a aliados individuais em suas lutas contra seus proprietários, e agora o faziam com frequência crescente.80 Maria Rosa, no Rio de Janeiro, seguiu uma tradição de escravos que buscavam o patronato monárquico. Apelos como os seus acirravam as tensões entre a monarquia e o gabinete Cotegipe acerca da abolição. Escravas como Maria, do Recife, haviam aberto caminho para a liberdade ao mobilizar ativamente em lugar de receber passivamente os mecanismos do patronato, que seguia sendo elemento fundamental da cultura política brasileira.81 As relações de patronato eram significativas quando sociedades abolicionistas e vereadores estudavam listas de escravos candidatos à liberdade. Prisciano de Albuquerque Lins, senhor de engenho que em cerimônias em 1874 libertara seus escravos, pediu, em junho de 1881, um favor a João Ramos, da Sociedade Nova Emancipadora. Explicou que Eustáquio, pardo liberto, precisava de 200 mil réis para completar o valor necessário para libertar sua filha, Nympha. O presidente da Sociedade Nova Emancipadora sugeriu que se fizesse atender ao pedido "[...] não só porque a quantia é pequena, mas principalmente por ser o major Prisciano um cidadão digno nos seus actos em relação ao elemento servil".82 De maneira similar, antes da reunião anual do Club Abolicionista para seleção de escravos a serem libertados, em 1881, uma carta enviada ao Jornal do Recife exigia que a escrava Rufina não fosse preterida em favor de escravos com melhores "conexões". A carta ilustrava a importância de quem advogava em nome de um escravo,83 além de enfatizar os persistentes esforços de escravos na direção de sua própria liberdade, mesmo quando negligenciados por comitês de fundos de emancipação.

Bancando a liberdade Ao contrário do fundo de emancipação nacional, patrocinado pelo governo, as atividades necessárias para financiar fundos locais de emancipação forjaram elos entre o movimento abolicionista e uma grande variedade de atores locais.

Tanto no Rio quanto no Recife, os fundos provinham em grande parte de doações e contatos de negócios.84 Para seu primeiro evento, a Nova Emancipadora assegurou uma apresentação especial de uma companhia viajante de teatro, com todos os proventos destinados ao fundo de emancipação.85 Concertos, kermessese outros eventos públicos foram realizados no Rio de Janeiro para o Livro de Ouro.86 A Câmara Municipal do Rio de Janeiro arrecadou para o Livro um imposto de um mil réis entre os residentes municipais que tinham os meios para pagá-lo87 ' o que gerou acusações de que a verba arrecadada, como a maior parte dos fundos municipais, estava sendo mal administrada por uma Câmara tão notória pela corrupção que fora apelidada de "mar de lama municipal". No Rio, assim, a questão da emancipação dos escravos rapidamente desdobrou-se em questões mais amplas acerca das dinâmicas do governo local.88 As doações para os fundos locais contavam com uma ampla base de contribuintes.