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O limite tênue entre liberdade e escravidão em benguela durante a era do comércio transatlântico

Nas últimas décadas foram publicados vários estudos sobre a organização do tráfico de escravos e seu impacto nas sociedades africanas. Desde o clássico estudo de Philip Curtin (The Atlantic Slave Trade: A Census, 1969) historiadores preocupam-se com o volume do tráfico transatlântico. Com a disponibilização da nova versão da Trans-Atlantic Slave Trade Database e a publicação do Atlas of the Transatlantic Slave Trade,1 podemos estimar quantos escravos deixaram cada porto ao longo do litoral ocidental da África e seus portos de desembarque nas Américas. Os números, entretanto, não revelam como essas pessoas foram capturadas e reduzidas à escravidão; além disso, estudos quantitativos priorizam a experiência coletiva e não casos individuais. O resultado é que a historiografia tende a tratar os chamados "prisioneiros de guerra" como exemplos do modelo africano de escravização por excelência, negligenciando outras formas de captura que também resultaram em escravização.2 Fontes primárias sobre a colônia de Benguela permitem analisar como alguns indivíduos foram enganados, sequestrados, e escravizados, indicando como o limite entre liberdade e cativeiro era tênue.3 Este estudo prioriza casos em que, ainda que através de intermediários, os relatos dos cativos puderam ser ouvidos. Examino os traços que eles deixaram na documentação, revelando seus processos de captura. Os relatos permitem ao historiador entender a captura e a escravização como um processo singular e individual, uma alternativa à abordagem das experiências coletivas e anônimas que as análises demográficas priorizam.4 Os casos explorados nesse estudo, assim como tantos outros disponíveis em diferentes fundos documentais, indicam que na região de Benguela a escravidão era uma ameaça a todos. A ideia defendida por Joseph Miller, e outros, de que a fronteira da escravidão moveu-se cronológica e progressivamente para o interior do continente africano, criando proteção para os habitantes do litoral, não se aplica a Benguela.5 Os relatos de indivíduos capturados próximos a esta costa e em regiões sob controle português, em locais supostamente protegidos pela fronteira escravista, demonstram como a escravidão tornou-se ameaçadora para os habitantes da região, e como eles buscavam meios de proteger-se e poupar seus familiares do risco de captura e venda para comerciantes transatlânticos. Entre várias estratégias, estava a possibilidade de utilizar o sistema legal colonial que deveria proteger os súditos de potentados que haviam declarado vassalagem à Coroa portuguesa.6 Tais casos demonstram que algumas das pessoas capturadas, e que possivelmente seriam vendidas como escravas para comerciantes transatlânticos vieram de localidades próximas à costa ou eram residentes em Benguela.Algumas delas falavam português, ainda que de forma limitada, e haviam sido expostas ao catolicismo. Para as pessoas capturadas próximas à costa, a escravidão não começou nas Américas nem nos portos de embarque, mas no momento de sua captura, quando foram separadas de seus familiares e comunidades.7 Usando caso de indivíduos que resistiram à sua escravização, esse estudo dialoga com a historiografia sobre o tráfico de escravos e a expansão da escravidão no continente africano no contexto do comércio atlântico. Na maioria dos casos não sabemos o final do processo legal, mas a documentação sugere um esforço coletivo para salvar familiares e amigos próximos. Os processos judiciais hoje disponíveis no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, e no Arquivo Histórico Nacional de Angola, em Luanda, revelam também o debate jurídico sobre a legalidade da escravidão; ao invés de minimizar o impacto do tráfico de escravos, eles permitem compreender quem deveria ser protegido das garras dessa instituição.8 Baseada nesses documentos, procuro enfatizar o poder destruidor da presença portuguesa e da expansão do comércio atlântico na região de Benguela.

Mais de 760.000 escravos foram embarcados em Benguela, o terceiro maior porto escravagista na costa africana.9 O comércio de escravos era antigo e provavelmente precedia a chegada dos portugueses, mas a presença dos navios transatlânticos e das forças coloniais alterou a dimensão desse comércio. Já em 1618, um ano após a fundação da conquista portuguesa, o primeiro governador de Benguela, Manoel Cerveira Pereira, despachou navios com escravos para Luanda.10 Inicialmente, os escravos eram enviados a Luanda por mar, onde pagavam imposto e eram reembarcados para as Américas. Um comércio paralelo também devia existir, devido à atuação dos comerciantes portugueses nos asientosnas colônias da América espanhola, o que explica a existência de escravos identificados como "benguelas" em Havana, Lima e Cartagena ainda no século XVII, antes da abertura de uma alfândega para a cobrança de imposto naquele porto.11 A maior parte dos escravos exportados de Benguela no século XVII era adquirida em "guerras de conquista". Desde então, a população local, conhecida pelas forças portuguesas como mundombes, ou ndombes, foi alvo dos comerciantes locais e a principal fonte de escravos para revenda em Benguela. Esse comércio era regulado por leis locais, às quais temos acesso limitado. As razias e sequestros predominaram nos primeiros anos de contato, mas muito cedo a Coroa portuguesa percebeu a importância de atuar com a colaboração e consentimento dos estados e potentados locais, priorizando o comércio.12 Nesse contexto surgiram debates sobre a legalidade dos processos de escravização no primeiro século de ocupação. No século XVIII, a criação de novos cargos para controle do comércio, como o inquiridor das liberdades, demonstra que o processo de escravização incluía casos de pessoas capturadas em contextos que não eram de "guerra justa", como as guerras de conquistas também ficaram conhecidas.13 Apesar de um decreto de 1612 ter instituído Benguela como reino independente de Angola com governador próprio, após a expulsão dos holandeses em 1648, Benguela passou a ser governada por um capitão-mor, apontado pelo governador de Angola e aprovado pelo Conselho Ultramarino em Lisboa.14 Entre outras responsabilidades, o capitão-mor governava a cidade de Benguela, supervisionava e autorizava despachos de navios negreiros, aprovava a circulação dos comerciantes ambulantes, controlava a venda de alimentos no porto e as atividades dos comerciantes de escravos de um modo geral. Desse modo, centralizava as atividades mercantis em suas mãos, em especial o comércio de escravos.15 Após alguns anos, a Coroa portuguesa resolveu retornar ao sistema de governador em Benguela. O primeiro governante a retomar o cargo foi António José Pimental de Castro e Mesquita, nomeado em 1779. Mesmo tendo o título de governador continuava subordinado ao de Angola. Entretanto, devido à distância e ao fato da ligação com Luanda ser exclusivamente marítima, as autoridades de Benguela desfrutavam de relativa autonomia.16 O governante de Benguela também administrava os presídios da conquista, ou seja, as fortalezas portuguesas estabelecidas em pontos importantes para o controle das caravanas que traziam produtos para o comércio de longa distância, geralmente em terras de sobas avassalados. Assim, antes de 1779, o capitão-mor e posteriormente o governador de Benguela fiscalizavam a função de capitães-mores que administravam os presídios no sertão. Os presídios representavam o avanço colonial português no território e funcionavam como centros administrativos e militares, com uma pequena força armada responsável pela segurança, coleta de impostos, controle e proteção das rotas comerciais e das caravanas. O presídio de Caconda, o mais importante e distante, ficava a 240 quilômetros da cidade de Benguela, enquanto Quilengues a cerca de 220 quilômetros. O território entre Benguela e os presídios no interior não estavam sob controle das forças portuguesas, e sim de sobados que poderiam ser, ou não, vassalos do reino de Portugal. Assim sendo, os presídios funcionavam como espaços "portugueses" em regiões onde a maioria da população não estava sob domínio colonial. No interior dos muros das fortalezas, geralmente feitos de pau-a-pique, havia um quartel, a casa da administração, uma igreja, a casa da câmara, habitações dos soldados e uma horta. Vários africanos livres que viviam aí frequentavam a igreja e batizavam os seus filhos.17 Faziam parte, ainda que de forma temporária e superficial, de uma comunidade luso-africana, como definiu a historiadora Beatrix Heintze.18 No entanto, vassalagem não significa aculturação ou subjugação completa. Apesar de a autonomia política ter sido comprometida com o afastamento de líderes que resistiam aos avanços portugueses, os sobas que haviam assinado os tratados de vassalagem continuavam a exercer hegemonia comercial em seus territórios, exigindo pagamento de tributos na forma de produtos trazidos do Atlântico e acordos comerciais que reforçavam o poderio militar dessas lideranças africanas nos territórios fora das fortificações portuguesas.19 Nesse estudo, discuto os casos de indivíduos capturados e escravizados na região entre o porto de Benguela e os presídios de Caconda e Quilengues. Desde o século XVII, um número desconhecido de escravos do que se convencionou chamar Benguela desembarcou em vários portos das Américas. Além dos prisioneiros de guerra, muitos foram sequestrados ou enganados, e alguns deles residiam em Benguela ou nos presídios portugueses. Ao chegar ao Brasil, muitos deles provavelmente foram considerados crioulos de Benguela, ou ladinos, por já terem algum conhecimento do português e já estarem familiarizados com o colonialismo.

A experiência em Benguela deve ter provocado um efeito profundo na forma como eles entendiam a escravidão nas Américas. Alguns desses indivíduos foram capazes de questionar a sua escravidão, alegando, entre outras coisas, serem vassalos da Coroa portuguesa, assunto esse já tratado anteriormente.20

Fontes e como recuperar a voz dos escravos africanos Os estudos sobre o tráfico transatlântico de escravos tendem a dar ênfase ao volume e aos mecanismos de crédito21 e poucos são aqueles que enfatizam os processos de escravização. Muito do que sabemos sobre captura e escravidão vem de relatos de africanos que sobreviveram à travessia Atlântica e aos anos de escravidão nas Américas. Alguns deles deixaram relatos que foram editados por abolicionistas e missionários protestantes. Quase todos esses relatos tratam do final do século XVIII e do começo do século XIX, época do apogeu do tráfico.

Geralmente são lidos como exemplos quase a-históricos da escravidão e utilizados para explicar processos de captura do século XVII, ou de regiões do continente africano distantes dos locais dos fatos narrados. Por fim, tendem a enfatizar os maus tratos e as condições de vida nas Américas, a maior parte deles relativos ao que hoje constitui os Estados Unidos. Poucos falam de outras partes das Américas e, por fim, quase todos negligenciam ou tratam muito superficialmente dos processos de captura e escravização no continente africano.

Narrativas de captura, processo de escravização, transporte em caravanas até a chegada aos portos marítimos, assim como a venda para comerciantes europeus e a travessia do Atlântico estão disponíveis nas autobiografias de Olaudah Equiano, ou Gustavus Vassa, Quobna Ottobah Cugoano e Mahommah Gardo Baquaqua, escravos africanos que deixaram registros. As três narrativas têm em comum o fato de seus atores terem escrito suas próprias memórias depois de terem sido sequestrados e vendidos como escravos ainda jovens (Cugoano e Vassa eram crianças, Baquaqua tinha aproximadamente 20 anos).22 Autobiografias não são a única forma de analisar como as pessoas foram escravizadas. Randy Sparks recriou a saga de Little Ephraim Robin John e Ancona Robin Robin John, ambos parte da elite comercial e política de Old Calabar que foram ilegalmente transportados para a ilha de Dominica, no Caribe, e vendidos como escravos depois de empenhados a comerciantes atlânticos como moeda de segurança para o pagamento de créditos. Recentemente, usando fontes inquisitoriais e registros policiais, James Sweet publicou a biografia de Domingos Álvares, um escravo africano capturado no Daomé e vendido em Jakin a comerciantes negreiros que cruzaram o Atlântico passando por Pernambuco, Rio de Janeiro, Lisboa e por fim Castro Marim, no Algarve.23 Ou ainda, João José Reis e a saga de outro Domingos, Sodré, de Onim, um reino de língua iorubá, que atuava como sacerdote na Bahia no século XIX.24 Mariza de Carvalho Soares investiga a importância do passado africano do casal Victória Coura e Ignácio Mina na organização de irmandades católicas no Rio de Janeiro durante o século XVIII, cujas fontes não permitem reconstruir processos de captura no continente africano.25 As poucas autobiografias existentes ' a maior parte disponível somente em inglês ' tem representado o relato modelo dos processos de captura. Em sua totalidade se referem a indivíduos oriundos da região entre o rio Senegal e a baía de Biafra, conhecida como a África Ocidental, e não da região centro ocidental de onde vieram a maioria dos escravizados desembarcados nas Américas, oriundos em especial do antigo reino do Congo e das colônias portuguesas de Angola e Benguela. Apesar de a historiografia não mostrar ainda nenhuma documentação que forneça autobiografias de escravos centro africanos, alguns estudos começam a ser publicados, explorando esse segmento dos mais de cinco milhões de africanos capturados e deportados dessa região.26 Este artigo dialoga com os estudos disponíveis, buscando encontrar padrões de violência e analisar como, quando e onde pessoas livres tiveram a sua liberdade usurpada e se, na sequência, foram escravizadas. A reconstrução dessas histórias é possível através do uso das fontes coloniais portuguesas, principalmente a correspondência oficial, que relata debates sobre a legalidade da escravidão sob a ótica portuguesa. Assim, é possível afirmar que a escravidão era uma instituição altamente ordenada, com claros limites entre aqueles que estavam protegidos pela lei e não podiam ser escravizados e aqueles que se encontravam em posição vulnerável. Apesar de a voz do escravo estar ausente ou ter sido filtrada em muitos desses casos, a documentação colonial revela as histórias desses indivíduos, as circunstâncias da captura e os mecanismos empregados por familiares para reverter a condição escrava de seus parentes. Numa clara indicação de que em Benguela a escravidão tinha um fundo comercial, familiares, autoridades e seus representantes agiam rápido para proteger seus dependentes e evitar que fossem escravizados. Fica claro que a escravidão não era considerada benigna ou uma extensão de laços de dependência econômica e política, como Suzanne Miers e Igor Kopytoff caracterizaram a escravidão na África.27 A documentação colonial é limitada e se restringe a casos que chamaram a atenção das autoridades. É particularmente silenciosa quanto a processos de captura em estados independentes, fora da alçada da Coroa portuguesa. As autoridades portuguesas reconheciam as leis locais como válidas no caso de pessoas escravizadas no interior, em regiões fora do controle da Coroa portuguesa,28 por isso os pombeiros, agentes comerciais e autoridades africanas chegados do sertão não precisavam justificar ou explicar as circunstâncias em que seus escravos vindos nas caravanas eram adquiridos.29 Reconhecendo o número limitado de casos que atraíram a atenção e deliberação de autoridades coloniais, enfatizamos as informações sobre o método de captura e a discussão sobre a legalidade da escravidão. Esses casos não são a exceção, são a ponta do iceberg. Revelam a vulnerabilidade dos africanos no entorno de Benguela e como suas vidas foram profundamente alteradas pela presença dos comerciantes transatlânticos e do estado colonial. Depois de décadas de domínio dos estudos quantitativos sobre o tráfico, o esforço deste texto é dialogar com os estudos recentes que priorizam as pessoas e suas estratégias individuais. Hoje temos mais informação sobre as condições de transporte durante a travessia atlântica e sobre os laços de solidariedade que permaneceram durante a escravidão no Brasil.30 Devemos olhar também com mais atenção para os processos de captura e escravização e como eles marcaram os africanos que chegaram às Américas.

A legalidade da escravidão A legitimidade de submeter povos considerados gentios à escravidão ganhou destaque com a expansão portuguesa. Estimulada pela expulsão dos muçulmanos e judeus e autorizada pela aprovação do resgate, ou sequestro, dos povos da Guiné, a Coroa portuguesa estava comprometida com a captura e escravização dos povos não cristãos, justificando assim a expansão portuguesa, com o apoio da Igreja Católica. Influenciada pela tradição das cruzadas dos séculos anteriores, a bula papal Dum Diversas de 1452, por exemplo, autorizava o rei de Portugal a atacar, conquistar e submeter povos pagãos, sarracenos e inimigos de Cristo.31 A disposição papal também reconhecia o direito da Coroa portuguesa de apreender bens materiais e ocupar territórios habitados por esses povos e escravizá-los permanentemente. Assim, a expansão portuguesa pela costa da África deve ser entendida no contexto do conflito religioso na Península Ibérica e no Mediterrâneo, principalmente quando os portugueses encontraram muçulmanos na costa da Senegâmbia e utilizaram a lógica dos conflitos entre cristãos e muçulmanos para legitimar a sua captura e escravização.32 Com o estabelecimento da feitoria de Arguim na costa da Mauritânia em meados do século XV, as razias e conflitos bélicos deram lugar ao comércio, o que exigia uma nova bula papal determinando como as trocas comerciais entre povos africanos gentios e portugueses católicos deveriam ser justificadas nessa lógica de expansão comercial e religiosa. Aliada ao plano de conversão das populações locais, ao reconhecer o direito português sobre o monopólio do comércio com o Marrocos e as Índias, a bula papal Romanus Pontifex, de 1455, reforçava a ação da Coroa portuguesa na costa africana. Com o beneplácito da Igreja Católica, Portugal viu suas ações de sequestro e comércio de escravos reconhecidas como legítimas e essenciais para a expansão do cristianismo.33 A legalidade das bulas Dum Diversas e Romanus Pontifexfoi posteriormente reforçada com a promulgação de bulas semelhantes pelo papa Alexandre VI, em 1503, que conferiam aos espanhóis poderes sobre a população indígena do continente americano. Essas ideias ganharam maior substância e justificativa com o processo de colonização no Brasil, caracterizado pela violenta expulsão da população indígena e sua captura. A mesma lógica que justificava o resgate de africanos na Senegâmbia no século XV fundamentava a escravidão dos chamados povos gentios das Américas.34 O cronista português quinhentista Gomes Eanes de Zurara descreveu como no norte da África e na chamada Guiné os capitães de navios e marinheiros invocavam santos católicos e o rei de Portugal em seus ataques para captura de negros, fossem eles muçulmanos ou não.35 Seu relato deixa claro como o resgate era visto por um prisma religioso: ao invocar a Bíblia e o pecado de Ham, Zurara argumentava que os africanos deveriam ser escravizados pelo pecado ancestral. O mesmo argumento era usado para os povos chamados "canibais" que, por violarem as leis de Deus, estavam sujeitos à escravidão. Assim, povos "sem fé, rei ou lei," eram passíveis de viver em cativeiro.36 Não sabemos, entretanto, como autoridades africanas que ocupavam Benguela e seu sertão definiam a escravidão nos séculos XVII e XVIII. A pouca informação relativa às leis locais disponível tende a concentrar-se ao século XIX e revela que portugueses e africanos concordavam na existência de meios legítimos e ilegítimos de capturar e escravizar alguém. A ideia de guerra justa contra os que resistiam ao cristianismo promovia a legalidade da escravidão daqueles que não eram vassalos e aliados da Coroa portuguesa. Conceitos como guerra justa e liberdade original eram empregados por oficiais coloniais portugueses e autoridades religiosas para decidir o destino dos africanos que chegavam a contestar sua captura.

Essa justificativa religiosa da escravidão desencadeou um novo debate sobre a possibilidade de escravizar africanos convertidos ao cristianismo, como o caso da conversão do rei do Congo e sua corte, em 1491. Juristas e administradores se perguntavam se era legítimo e correto vender africanos que viviam como cristãos.37 No século XVII, por exemplo, padres jesuítas se questionavam sobre a legitimidade da tráfico de escravos em Luanda. Em 1610, Luís Brandão, reitor do Colégio da Companhia de Jesus, em Luanda, respondia às indagações sobre se todos os cativos que se encontravam no porto haviam sido capturados legalmente, ou seja, em conflitos com as forças portuguesas. Brandão argumentou que seria impossível averiguar as circunstâncias de cada captura e que os comerciantes os compravam e embarcavam de boa fé, acreditando nos intermediários que os enviavam aos mercados no interior e depois os traziam até a costa. Assim, segundo ele, o comércio devia continuar pois mais valia salvar almas do que deixar a população sem conhecer a fé cristã.38 E a escravidão passou a ser justificada como parte do processo de conversão dos povos gentios.

Outros teólogos, entre eles Tomás de Mercado, Martín de Ledesma e Domingos de Souto continuavam a questionar a legitimidade da escravidão dos africanos e a ideia de que todos eram cativos de guerras justas ou santas. Apesar das críticas, a Coroa portuguesa, em parte pelo apoio que recebia dos jesuítas, continuou a autorizar a comercialização dos africanos escravizados e seu envio às Américas com a justificativa da expansão do cristianismo. Em 1623, um decreto do rei Filipe III de Espanha tornou obrigatória a presença de um padre a bordo dos navios negreiros para atender às demandas espirituais dos escravos.39 A escravidão estaria assim restrita aos africanos não cristãos, mas esses, ainda que se convertessem posteriormente, não teriam direito à liberdade. Essa lógica é a mesma que se aplica à escravidão no mundo muçulmano.

Não muçulmanos poderiam ser apreendidos em jihads, "guerras santas", e postos em cativeiro. Assim como no mundo cristão, caberia ao proprietário, então, converter o cativo que permaneceria assim escravo, dispondo inclusive do controle sobre a sua descendência.40 A legislação portuguesa se aplicava assim àqueles que viviam ou que se sentiam pertencentes a uma, ainda que incipiente, noção de comunidade portuguesa. Entre esses estariam incluídos não só as autoridades coloniais e seus familiares, inclusive esposas e filhos nascidos localmente, como degredados do império, comerciantes e marinheiros, dependentes e vassalos, escravos e todos aqueles reconhecidos como cristãos.

Os oficiais coloniais portugueses reconheciam a limitação de suas ações em Benguela e as motivações dos seus pares. Em 1652, Bento Teixeira, ouvidor e provedor da fazenda de Angola, denunciou as guerras de expansão colonial que serviam de pretexto para escravizar populações vizinhas. Segundo ele, "tomam os governadores honestos pretextos para fazer guerra aos gentios sem na realidade haver outra causa mais que a cobiça de cativá-los e vendê-los, atropelando as leis da natureza".41 Assim, o estado colonial reconhecia que as guerras de expansão, classificadas como guerras justas, eram motivadas pela perspectiva de lucro e ganhos pessoais. Entretanto, essas autoridades coloniais eram incapazes de garantir militarmente o controle territorial, por isso, através da assinatura de tratados de vassalagem e alianças com as autoridades africanas, criavam um discurso de direito, dependência militar e reconhecimento de seu controle sobre os territórios e os súditos da Coroa portuguesa. Tratados de vassalagem reconheciam demandas políticas e geográficas de aliados políticos e comerciais e distinguiam os protegidos ou não pela lei colonial, criando dicotomias entre povos rebeldes e vassalos, cristãos e gentios, aliados e inimigos.42 Se por um lado o estado colonial dependia da cooptação e da colaboração dos sobas, por outro as autoridades locais viam seu poder legitimado e apoiado pela colônia que fornecia bebidas alcoólicas, tabaco, armas de fogo e fazendas aos sobas avassalados.43A Coroa portuguesa não considerava essas transações como pagamento de tributo e sim como oferta de presentes. É importante destacar que o envio de pólvora, vinho, cachaça, chapéus, cintos, entre outros objetos, permitia a entrada de oficiais e comerciantes portugueses nos sobados não avassalados que ficavam fora do controle português, compondo os acordos para o uso do território por um período limitado de tempo. Ou seja, esses "presentes", como são chamados na documentação, selavam acordos diplomáticos entre os sobas e os representantes da Coroa portuguesa e inauguravam relações comerciais, abrindo caminho para a cobrança de impostos na forma de escravos, e criando como contrapartida a obrigatoriedade do envio regular de pagamentos, ou "presentes".44 Ao receber essas armas de fogo e bebidas alcoólicas, as autoridades locais tanto aumentavam seu poder bélico para captura de povos vizinhos e expansão territorial, quanto ampliavam a sua rede de dependentes, adquirindo mais escravos e população livre empobrecida em busca de proteção.

O tratado de vassalagem estabelecia, entre outras coisas, que a escravização de vassalos e aliados da Coroa portuguesa deveria ser evitada a todo custo. Em 1769, sob a responsabilidade do padre local, foi criado em Benguela o posto do inquiridor das liberdades, com a finalidade de regular a proteção dos vassalos e distingui-los dos escravos. A tarefa daquele religioso era "examinar os negros que vêm do negócio do sertão a serem vendidos e embarcados para o Brasil", para que "não suceda que entre os escravos se meta um livre".45 O pároco Manoel Gonçalves, o primeiro inquisidor das liberdades em Benguela, estava encarregado de inquirir todos os escravos e marcá-los com a marca do rei na minha presença, não antes do batizado, mas sim depois de o serem, e que a igreja os mostre capaz de desembarcarem para esta lhe ficar servindo como último despacho, servindo igualmente de inquiridor de todas as causas das liberdade que se moverem nesse juízo, assinando as perguntas e respostas que se fizerem aos ditos pretos e procurando por eles todos os termos da sua liberdade.46 A criação desse cargo na segunda metade do século XVIII mostra não só como a incidência da escravidão era comum, mas também como ameaçava a todos, vassalos ou não, e juristas, assim como autoridades coloniais, discutiam as noções de escravidão, direito e proteção.

A nomeação do catequizador e inquiridor das liberdades dava continuidade ao bando de 1765, no qual o governador Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho promulgou uma série de decretos proibindo o envolvimento, direto ou não, de autoridades coloniais no tráfico de escravos. Esses bandos e decretos eram tentativas de controlar a escravidão e proteger os direitos dos vassalos da Coroa portuguesa. Sem embargo foram todos letra morta, nunca respeitados em Benguela. As autoridades coloniais em Benguela estavam mais interessadas em garantir o seu próprio enriquecimento do que em obedecer às limitações impostas pelo governador geral, em Luanda. Capitães, governadores e soldados continuavam a atacar tanto povos gentios quanto vassalos. A captura e venda de vassalos, como será analisado a seguir, indica essa arbitrariedade. Assim, podemos afirmar que o lucro do tráfico se alastrou não só entre autoridades africanas locais mas também entre os portugueses que ali estavam, supostamente, para organizar e legalizar o comércio de seres humanos.47 Autoridades coloniais e juristas continuavam a debater quem podia ou não ser capturado e legalmente vendido para às Américas. Em 1770, Sousa Coutinho publicou um bando proibindo a escravidão por dívidas, com a intenção de proteger aqueles que viviam sob a autoridade da Coroa portuguesa mas que poderiam ter contraído dívidas.48 Vários casos, no entanto, indicam que a lei continuava sendo violada no sertão de Benguela.49 Esses processos revelam como as pessoas eram capturadas, oferecendo um lado humano para um comércio geralmente tratado com frieza nas fontes coloniais. É através dessa documentação oficial que os procedimentos da captura e da escravização são revelados.

A ênfase na literatura sobre o tráfico associado às guerras, enquanto mecanismo de aquisição de escravos, obscurece o fato de que nem todos os africanos que chegaram às Américas como escravos foram capturados em conflitos bélicos.50 Não resta dúvida que as guerras, razias e conflitos políticos resultaram em grande número de cativos, avidamente consumidos pelos comerciantes transatlânticos.

Num ciclo vicioso, a comercialização ao longo da costa levava à ocorrência de mais guerras e conflitos armados. Especialistas em história da África, há décadas, enfatizam como alguns líderes e comerciantes africanos participaram no tráfico de escravos. Quanto a África centro ocidental, Jan Vansina, Beatrix Heintze, Joseph Miller, John Thornton, José Curto, Linda Heywood, Catarina Madeira Santos e Roquinaldo Ferreira demonstraram como sobas, sobetas e outras autoridades políticas estavam involucrados no comércio atlântico e dependentes dos seus lucros e mercadorias.51Em alguns casos, pessoas foram escravizadas em outras situações, como o caso dos condenados por crime, dívida, ou aqueles simplesmente sequestrados ou enganados por conhecidos ou autoridades coloniais, que se aproveitaram da instabilidade política para capturar pessoas livres em situações vulneráveis.52 Apesar dessa instabilidade que caracterizou o período do comércio atlântico, leis locais e coloniais surgiram para regulamentar quem era passível de captura. A escravidão, assim, podia ser questionada e até revertida de modo a garantir que a liberdade original do indivíduo fosse preservada.53

Os vulneráveis: mulheres e estrangeiros No dia 21 de junho de 1765, dom Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, governador de Angola, publicou uma portaria ordenando a José dos Santos Ferreira, então capitão-mor do presídio de Caconda, que libertasse imediatamente a jovem de nome Juliana. Segundo Sousa Coutinho, Juliana não podia lhe servir como escrava porque tinha em seu poder uma carta de alforria.

Servir como escrava e ter carta de alforria eram para ele "qualidades entre si contrárias e repugnantes" pois ninguém pode "ser livre e viver como escrava".54 Segundo o relato, o capitão José dos Santos Ferreira comprara Juliana em praça pública no presídio de Caconda, no início de 1765. Passados alguns dias, em nome da família de Juliana, chegou a Benguela um embaixador do potentado de Kissange, em Quilengues, chamado Xaucuri. Ele vinha encarregado de negociar com o capitão o resgate de Juliana, oferecendo em troca de sua liberdade um escravo ("peça da Índia") e dez cabeças de gado. O capitão aceitou a proposta de resgate mas pediu dois escravos, além das dez cabeças de gado. Xaucuri retornou a Kissange para conseguir os recursos para o segundo escravo e passou meses sem dar notícias. Nesse meio tempo o capitão José dos Santos Ferreira concedeu a Juliana uma alforria condicional, vinculando sua liberdade ao pagamento da peça da Índia restante. O silêncio de Xaucuri estava provavelmente relacionado à destruição do potentado de Kissange pelo exército do soba Kibanda em meados da década de 1760.

Assim como Juliana, outras pessoas já portadoras de nomes portugueses, expostas à cultura e, de certa forma, ao colonialismo português, foram violentamente capturadas e escravizadas em regiões próximas ao litoral da África centro ocidental. Não sabemos se Xaucuri chegou a Kissange antes, durante ou logo depois do ataque, nem como ele e a família de Juliana foram afetados pelo conflito. Mas sem a ajuda da família, a jovem corria o risco de continuar escravizada pelo resto de sua vida, ou ainda ser vendida a comerciantes transatlânticos e enviada às Américas. Sua salvação parece ter sido o entendimento do governador de Angola que, por portaria, lhe deu a liberdade. As fontes não revelam o final da história: se ela foi efetivamente libertada, se retornou a Kissange; e se lá chegou, em que condições teria voltado ao convívio de seus familiares. Esse caso demonstra como escravidão e liberdade eram assuntos que preocupavam as autoridades coloniais estabelecidas em Benguela, assim como a população local; também demonstra a existência de um debate a respeito da escravidão em Angola em meados do século XVIII; e por fim, aponta para a disputa de autoridade entre os representantes coloniais portugueses em Luanda (o governador) e no interior de Benguela (o capitão). Quando o governador Francisco de Sousa Coutinho questionou a escravidão de Juliana, o debate jurídico a respeito da legalidade da escravidão não era uma novidade.

Como foi destacado anteriormente, a polêmica era tão antiga quanto a expansão portuguesa e era marcada não só pelas experiências anteriores na Senegâmbia e no Congo, como também pelo debate sobre a escravidão indígena nas Américas.

O caso de Juliana, capturada nos arredores do presídio de Quilengues e vendida como escrava no presídio de Caconda, não é único. Só sabemos seu nome católico, indicando que ela provavelmente foi batizada ou vivia em contato com a cultura portuguesa. Não sabemos os nomes de seus pais ou a sua idade, e a documentação existente revela que o tempo entre sua captura, venda e transporte até Benguela foi relativamente curto. Em casos semelhantes, quando as autoridades coloniais tinham que arbitrar sobre liberdades, os escrivães detinham-se em explicar o processo de captura. No caso de Juliana não há qualquer menção às razões que a levaram a sua escravização. Apesar de desconhecer as circunstâncias da captura, Sousa Coutinho indignou-se com o fato de ela continuar a viver como escrava após o seu proprietário um membro da força colonial portuguesa ' concordar com o seu resgate e lhe oferecer uma carta de alforria condicional.

Outro caso chamou a atenção das autoridades e foi arbitrado pelo governador de Benguela. Em 1789, o inquiridor das liberdades descreveu a captura ilegal de carregadores livres do sobado do Bailundu quando estavam no porto de Benguela.

Ao contrário do caso de Juliana, sabemos em que circunstâncias esses carregadores foram enganados e capturados por um sertanejo. Depois da caravana em que trabalhavam chegar ao porto, o sertanejo Antônio José da Costa resolveu vender o marfim, a cera, os escravos que trazia do interior, e também os carregadores. Talvez o contrato de trabalho estabelecido tenha se consumado sob coerção do soba do Bailundu, mas usualmente os carregadores que eram trabalhadores livres recebiam pagamento e retornavam em segurança ao planalto de Benguela. O caso foi levado ao governador que garantiu aos carregadores seu regresso a Bailundu.55 O episódio mostra a vulnerabilidade das pessoas que se encontravam distantes de suas terras, estrangeiros, privados da proteção de seus governantes e familiares, e por isso vulneráveis a sequestros, com o risco de serem vendidos a terceiros, sem o conhecimento de seus protetores.

Em 1811, outro caso chamou a atenção das autoridades coloniais em Luanda. Mais uma vez oficiais de Benguela, ao invés de protegerem os súditos portugueses, aproveitaram-se da sua vulnerabilidade. No começo da década de 1810, dona Leonor de Carvalho Fonseca, uma comerciante mulata residente em Benguela, foi ao sobado do Bailundu com o objetivo de cobrar as dívidas que o soba e outros comerciantes do sobado haviam contraído com seu falecido marido. Mulher livre, dona Leonor viajou na companhia de duas filhas ainda pequenas. A viagem deveria ter transcorrido sem maiores consequências, mas ao chegar a Bailundu dona Leonor foi surpreendida e escravizada. No mesmo ano que declarou vassalagem à Coroa portuguesa, concordando em proteger os pombeiros e comerciantes itinerantes que viajassem por suas terras, o soba do Bailundu ordenou a captura de dona Leonor e suas filhas. A violação do tratado por parte do soba pode ser entendida como um ato político contra uma comerciante luso-africana, e ao mesmo tempo representava uma afronta ao estado colonial.56 A decisão de escravizar uma comerciante deve ser vista como uma disputa política com as forças coloniais sobre as obrigações da vassalagem, entre elas a proteção de comerciantes e o pagamento de tributos em escravos. Depois de sua captura e escravização, dona Leonor e as duas filhas foram vendidas a um sertanejo que as transportou de volta à cidade de Benguela. Dona Leonor foi vendida ao capitão do navio Grão Penedo e levada a bordo para ser enviada ao Rio de Janeiro, depois de uma parada em Luanda. Provavelmente dona Leonor comercializava diversas mercadorias e também escravos. Ironicamente, foi escravizada, e forçada a regressar a Benguela presa a um libambo numa caravana que trazia escravos do interior, exatamente como ela e seu marido devem ter feito outras vezes.57 Por motivos não esclarecidos, talvez porque estivesse mais interessado em seu lucro pessoal, o governador de Benguela preferiu ignorar o fato de que dona Leonor falava português, residia em Benguela e era comerciante de escravos. Ao invés de proteger a viúva do comerciante, apreendeu suas duas filhas e as manteve em cativeiro, empregando-as como escravas domésticas em sua residência oficial. Em uma pequena cidade de menos de três mil moradores é difícil imaginar que o governador não conhecesse dona Leonor. Quando o Grão Penedo chegou a Luanda, a história de dona Leonor foi relatada ao então governador de Angola, José de Oliveira Barbosa. A informação pode ter vindo do padre que cumpria as funções de inquiridor das liberdades e visitou o navio. Em sua defesa dona Leonor alegou ser vassala e mulata (indicando ser descendente de portugueses e protegida pela legislação portuguesa) e ter sido ilegalmente capturada e vendida no Bailundu. A saga de dona Leonor chamou a atenção das autoridades de Angola, que intervieram, libertando a comerciante e ordenando o seu regresso imediato à Benguela e reencontro com suas filhas. Ainda que o caso tenha sido resolvido em benefício de dona Leonor, o mesmo revela a expansão da instabilidade, a força penetrante e ameaçadora da escravidão e o envolvimento ativo de autoridades coloniais nos processos de escravização. O governador de Benguela estava mais interessado em ganhos pessoais do que na proteção de súditos e a garantia do respeito às leis da Coroa portuguesa.

Negros livres, especialmente os sertanejos e pombeiros, eram particularmente vulneráveis ao cruzar fronteiras políticas, atuar em distintos mercados e estados. O lucro do comércio de escravos provavelmente era atrativo o suficiente para justificar os riscos que corriam. Suas atividades econômicas não os protegiam da escravidão e o transporte de bens considerados valiosos, como os tecidos, armas, pólvoras e bebidas alcoólicas, os tornavam presas cobiçadas. Os chamados luso-africanos que viviam dentro ou fora de regiões sob controle português tinham uma situação bastante precária, ao transitar por estados em conflito com as forças coloniais ou mercados controlados por sobas que resistiam ao poderio militar e comercial português. Como os casos aqui analisados indicam, os comerciantes itinerantes eram frequentemente atacados, indicando que os sobas viam com desconfiança a presença dos agentes comercias associados à economia atlântica.