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As relações russo-brasileiras no pós-Guerra Fria

As relações bilaterais soviético-brasileiras As relações bilaterais russo-brasileiras têm se caracterizado por ser tão antigas quanto distantes. Seu início remonta a 1827 quando a Rússia reconhece a independência do Brasil, ou mais precisamente a 1828, momento em que ocorre o mútuo estabelecimento de representações diplomáticas.1 Como toda relação bilateral, o caso sob análise é um produto resultante de um conjunto de decisões políticas e econômicas, públicas e privadas, tomadas em cada um dos países relacionados. Essas decisões se manifestam em ações que podem ser diretas ou indiretas, intencionais ou involuntárias, e podem inclusive manifestar-se sob a forma de uma inação. Quer dizer que o caráter das relações bilaterais nem sempre corresponde a políticas ativas e diretas de cada participante em relação ao outro, mas freqüentemente resulta de condicionantes de tipos diferentes ' externas, internas, conjunturais, estruturais ' que afetam um ou ambos os partners.

No caso russo-brasileiro, as relações bilaterais passaram a sofrer, a partir da revolução bolchevique de 1917, uma forte restrição derivada da ideologia do novo regime político russo. Desse ponto em diante e durante a maior parte de sua história, essas relações foram de baixa intensidade e continuaram muito influenciadas por fatores ideológicos que predominavam no desenho da política externa brasileira. A hostilidade em relação à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas ' URSS se explicava em grande parte por fatores domésticos (temor da expansão do Partido Comunista Brasileiro ' PCB) e pelo estreito vínculo do Brasil com os Estados Unidos da América ' E.U.A (alinhamento automático a partir de 1947). Nesse sentido não escapavam a uma espécie de regra de ouro que caracterizou as relações da URSS com os países de América Latina: quanto maior vinculação desses aos E.U.A, mais hostilidade em relação à URSS. Assim, é fácil compreender que em razão do estreito vínculo com Washington, durante a etapa de entendimento entre os aliados triunfantes na Segunda Guerra Mundial, o Brasil tivesse restabelecido as relações diplomáticas com a URSS e legalizado o PCB em 1945. Inversamente, o início da Guerra Fria entre os antigos aliados, em 1947, provocou uma nova ruptura das relações diplomáticas soviético-brasileiras e também a decretação da ilegalidade do PCB.

As relações diplomáticas se restabelecem em 1961, no quadro de uma política externa mais independente impulsionada pelos presidentes Quadros e Goulart.

Esse intento de aproximação sofre um novo estancamento com o golpe militar de 1964, ainda que nessa oportunidade não haja uma nova ruptura diplomática.2 Em princípios dos anos setenta, o governo militar brasileiro realiza um desdobramento entre sua política externa e interna. A política externa torna-se mais pragmática e passa a reconhecer o peso da URSS no cenário internacional e as possibilidades de uma aproximação econômica de Moscou. Firmam-se um convênio de coperação em 1970 e outro de navegação marítima em 1972, enquanto aumentam as relações comerciais e o Brasil inicia suas importações de petróleo da URSS.

Em março de 1975 é assinado um convênio comercial e o intercâmbio total entre os países alcança 440 milhões de dólares em 1976.

Na década de 1980, a política externa brasileira continua procurando afirmar uma maior independência e não adere ao embargo norte-americano, nem ao boicote dos Jogos Olímpicos celebrados em Moscou, imposto à URSS por causa da invasão do Afeganistão. Embora essa decisão assinale uma mudança da sua posição, as conseqüências da não adesão são mais simbólicas, pois, o comércio bilateral não alcançava a relevância que tinha para outros sócios latino-americanos da URSS, como a Argentina. Entretanto, no plano interno o governo militar continuou mantendo o Partido Comunista Brasileiro na ilegalidade.

A interrupção de uma conduta externa tradicional, se explica tanto pela adoção de uma estratégia destinada a diversificar seus contatos, quanto pela necessidade de aumentar as exportações em razão do momento recessivo que atravessava a economia brasileira. Em 1981, é concluído um acordo pelo qual o Brasil exporta 600.000 toneladas de soja e importa 30.000 barris de petróleo diários. O comércio bilateral alcança 640 milhões de dólares.3 Nessa década se destaca como um fator de novidade o início de projetos conjuntos na área energética, como, por exemplo, a construção da represa de Capanda, em Angola.

Esse fato é também uma demonstração do rápido entendimento bilateral quando se trata de avançar em projetos concretos, apesar do caráter recente da vinculação bilateral.

Não obstante, a maior relevância, evidenciada pelo comércio e pela existência de empreendimentos conjuntos, não se traslada para o plano político, no qual as relações continuaram sendo distantes.

Mais recentemente, no final da década de 1980, com o retorno à democracia no Brasil, começa uma maior aproximação, o que por outra parte se enquadra no processo de reforma econômica e política soviética, conhecido como Perestroika.

Essa também implicou mudanças na percepção sobre a América Latina e, em conseqüência, na política soviética em relação à região. Ao privilegiar o aspecto econômico como um dos componentes chave da reforma doméstica, as relações exteriores também começam a se estabelecer a partir de Moscou em termos de custos, benefícios e equilíbrios na arena puramente econômica. A política externa soviética em relação à América Latina busca fortalecer os vínculos com os países latino-americanos de maior desenvolvimento relativo, como Brasil, Argentina e México, procurando, por um lado, incrementar as exportações soviéticas, geralmente de menor volume do que as importações.4 Firma-se, então, um convênio para a cooperação conjunta em projetos hidroelétricos e para a construção de rodovias no Peru, em Angola e na Etiópia.

Nesse quadro se inicia a co-produção de equipamentos energéticos (10 a 100 megawatts) entre a empresa soviética Technopromexport e a companhia estatal brasileira Usimec, assim como a construção conjunta da central hidroelétrica de Capanda em Angola por parte da mesma empresa soviética e da brasileira Odebrecht. Também se obtém um acordo para aplicar na produção os avanços em matéria de eletrônica, robótica e biotecnologia, e um convênio de cooperação entre a empresa soviética Tiazhpromexport e a companhia estatal brasileira Vale do Rio Doce para instalar uma indústria produtora de ferro e manganês e para a irrigação de Pontal no Brasil.5 Na medida em que o Brasil sustentava uma política de proteção em algumas áreas chave para seu desenvolvimento, como na informática, os acordos com a URSS tenderam a fortalecer essa linha e a favorecer o estabelecimento de vínculos tecnológicos autônomos da URSS com contrapartes como Brasil, Argentina ou México. Como resultado dessas iniciativas e acordos, a aproximação soviético-brasileira no plano econômico- comercial continuou crescendo a uma taxa anual entre 30% e 34%.6 Esta ênfase em vínculos que permitam uma crescente autonomia em matérias tecnológicas se expressa no campo internacional favorecendo o "protagonismo" latino-americano em questões internacionais. Assim, em 1987, durante a visita do então chanceler soviético Shevardnadze a Brasília, emite-se um comunicado conjunto brasileiro-soviético. Esse constitui o primeiro documento político bilateral depois de 26 anos de relações diplomáticas ininterruptas. O mesmo expressa o interesse em intensificar e ampliar as relações interestatais e reivindica o mecanismo de consultas políticas estabelecidas por ambos os governos quando da visita do então chanceler Setúbal a Moscou em outubro de 1985. Também são assinados o Programa de Longo Prazo de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica, que entrou em vigor em outubro de 1988 e o Acordo de Cooperação Cultural7, que mantém sua vigência quando, em razão da dissolução da URSS, a Rússia se erige como Estado continuador. Esses convênios serão renegociados e modificados quase uma década mais tarde para dar conta das profundas mudanças que enfrentam ambos os países, mas por esse tempo serviram como os instrumentos jurídicos sobre os quais se sustenta o fortalecimento das relações bilaterais nos anos noventa.

A política externa brasileira tem sido geralmente caracterizada por analistas e estudiosos como um conjunto relativamente coerente e permanente de ações que visavam o alcance de objetivos nacionais imutáveis: paz, desenvolvimento, cooperação. A esses se subordinavam objetivos particulares e imediatos reivindicados por grupos de nacionais, ainda quando o Itamaraty atuava em defesa desses últimos se eram compatíveis com os objetivos vinculados ao interesse nacional.8 Essas metas reuniam um alto grau de consenso, garantia fundamental de sua independência das idas e vindas políticas que sofreu o país.

Quer dizer que, embora com matizes variados, que geralmente surgiam da adaptação às diversas margens de permissibilidade que o sistema internacional da Guerra Fria permitia, a elite política brasileira se manteve coesa em torno de metas e da instrumentalização de sua política externa.

As mudanças sistêmicas ocorridas nos anos noventa, em particular a expansão do sistema econômico-financeiro capitalista em nível global, pareceria haver aberto um debate substantivo no Brasil a respeito de modelos de inserção alternativos: uma posição que defendia uma inserção internacional limitada, de corte liberal, reduzida à esfera de ação diplomática e proporcional ao peso relativo do país na cena global e, outra posição, que persistia na defesa do modelo nacional-desenvolvimentista, ainda que aggiornado. Os críticos da primeira opção assinalavam que essa subordinava os objetivos nacionais a agendas construídas de fora para dentro9.

Esse debate passa a transpassar a política externa e é necessário considera-lo para se demarcar claramente as relações russo-brasileiras atuais.

As relações bilaterais russo-brasileiras A fragmentação da URSS, o reconhecimento da Federação Russa como estado continuador10 e a orientação política que o Presidente Yeltsin impõe nos primeiros anos de sua gestão, modificam profundamente o cenário internacional. O amplo universo de relações bilaterais que a Rússia herda da ex-URSS sofre também transformações e ajustes. O Brasil, foi um dos primeiros países latino- americanos a reconhecer a nova situação jurídico-política em 26 de dezembro de 1991.11 Isso, somado à aproximação que vinha ocorrendo desde meados dos anos oitenta, alimentou as condições para o início de uma etapa rica em acontecimentos.

Tanto Brasil como Rússia, embora com diferença de matizes ou ênfases, destacam um conjunto de similitudes. Por exemplo, em relação a suas próprias capacidades e dimensões continentais e à reconhecida importância regional de ambos, sua população e PBI, seus imensos recursos naturais e parques industriais. Também se verificam semelhanças em termos dos processos de transformação adotados nos anos noventa: abertura e modernização de suas economias, liberalização do comércio e o volume do comércio exterior ' 34,5 bilhões para Rússia e 33,1 para Brasil.12 Mencionam-se, além disso, coincidências políticas:13 interesses globais, padrão diversificado de vinculação internacional, convergência de posições a partir de uma maior aproximação da Rússia com o Ocidente e o tema do Conselho de Segurança, no qual Brasil cumpriu seu oitavo mandato como membro não permanente e ao qual aspira integrar-se como membro permanente.14 A política externa do Brasil se refugia na auto-identificação brasileira de país-continente e reconhece a importância de vincular-se a países desse porte como Rússia, China e Índia, aos que se concede relevância per se. Aquele conceito crescentemente empregado nos anos noventa por dirigentes políticos brasileiros, tanto como autodefinição do país, quanto para identificar outros pares no cenário internacional, refere a rótulos já conhecidos, tais como Estado pivô (Kennedy) e países continentais (Sach), mas se apresenta de maneira revisitada no contexto do pós-Guerra Fria e em particular a partir da relevância política que adquire a primeira visita de um presidente brasileiro a China em 1995. Os critérios que identificam um país de porte continental resultam da combinação de elementos essenciais como população e território. A ele se agregam indicadores tais como capacidade energética, reservas naturais15, PBI e PBI por paridade de compra.16 O emprego desse conceito reivindica, não somente o tradicional protagonismo internacional do Brasil, mas também identifica entre alguns dos países de porte continental, interesses e problemas comuns17. Entre os primeiros podem ser citadas a necessidade de coordenação plurilateral e a intensificação da cooperação bilateral e, entre os últimos, o desemprego e a exclusão social de amplos setores sociais domésticos.

Para os dirigentes brasileiros, seu país se assemelha mais à Índia, China ou Rússia, do que aos países que geralmente se consideram potências médias, como França ou Reino Unido18.

Sem embargo, também convém ressaltar as diferenças que o próprio Presidente Cardoso percebe ao comparar as situações domésticas de ambos os países a fim de estabelecer uma distância em relação ao caos russo nos críticos dias do default e da desvalorização do rublo. "¿Qué tenemos nosotros que ver con Rusia? Nada.

En Brasil, las empresas estaban bien capitalizadas; el sistema financiero, sano; el gobierno comandaba con energía, yo gané en primera vuelta la reelección... nada que ver con Rusia. Sin embargo, todos hablaban de contagio: después de Rusia, Brasil... ¿Por qué? Nuestra economía real y, sobre todo, nuestra sociedad civil son tan fuertes, que aguantaron la crisis sin grandes alteraciones. No hubo inflación, la recesión ya se terminó, conseguimos hacer caer la tasa de interés..."19.

As dificuldades e incertezas apresentadas pela situação política e econômica russa acentuaram-se a partir do processo que teve início na remoção do então Primeiro-Ministro Chermomyrdin em março de 1998 e culminou com a renúncia do Presidente Yeltsin em dezembro de 1999 e a convocação antecipada das eleições presidenciais em março do 2000. Em um período de dois anos se sucederam a gestão de Kirienko como Primeiro-Ministro, a posterior crise que desembocou na desvalorização do rublo, a substituição de Kirienko pelo até então chanceler Primakov, a fugaz substituição desse último por Stepashin e, finalmente, sua remoção e a nomeação do quase desconhecido Vladimir Putin, que acabou convertendo-se em presidente interino com a renúncia de Yeltsin. Esse período de alta instabilidade política se caracterizou também pela permanente dúvida acerca da real capacidade do presidente Yeltsin para governar seu país e pela luta ' seja transitória ou definitiva, aberta ou nos bastidores ' pela liderança do Kremlin.20 Sem dúvida, esse processo provocou adiamentos e suspensões de encontros programados com o alto escalão político russo, o qual, ante cada crise e nova mudança, se via obrigado a tratar de temas e relações prioritárias. Ao avaliar o caso russo-brasileiro se observa que, durante os anos noventa, não se realizou nenhuma visita presidencial e a missão encabeçada pelo Presidente Sarney à então URSS na década passada foi a última de um mandatário brasileiro.

Não obstante, foram realizadas reuniões no mais alto nível político em várias ocasiões. Na visita que o Presidente eleito Collor de Mello21 fez ao Secretário-Geral do PCUS, Gorbatchov, em 1990, o futuro mandatário definiu a URSS como uma prioridade na política exterior brasileira e reiterou a afirmação no discurso ao Congresso Nacional no dia 15 de março do mesmo ano.22 O Presidente russo Boris Yeltsin se encontrou com o Presidente Cardoso em duas ocasiões: a primeira quando esse último, na condição de mandatário eleito, foi recebido em Moscou em 1994, em uma visita de caráter privado. A segunda reunião se realizou em Nova Iorque em razão da sessão comemorativa dos 50 anos das Nações Unidas em 1995. O diálogo fluido nas altas esferas políticas se desenvolveu através de outras visitas23 e se manteve após a renúncia de Yeltsin em fins de dezembro de 1999.24 Entre outros fatos destacados desse período deve ser mencionada a visita do chanceler Celso Amorim a Moscou em outubro de 1994, durante a qual se iniciou o tratado para as bases da relação bilateral e foram assinados o memorando de entendimento sobre o desenvolvimento da cooperação no âmbito da defesa do meio ambiente e um protocolo sobre consultas políticas. Também diversos acordos, tais como os de cooperação para a prevenção ao uso e o combate à produção relacionados ao tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas; e para o estabelecimento de adidos militares. Naquela oportunidade se iniciam negociações sobre temas como a proteção e promoção de investimentos e para evitar a dupla tributação e que, na atualidade, se encontram ainda em uma etapa muito preliminar de negociação.25 Outro indicador do interesse mútuo na relação bilateral consiste na quantidade e relevância das sedes diplomáticas e consulares estabelecidas no Brasil e na Rússia respectivamente. Por exemplo, a embaixada brasileira em Moscou se divide em oito setores: Político, Econômico, de Promoção Comercial, de Ciência e Tecnologia, Administrativo, Cultural, de Imprensa e Divulgação, e Consular.26 O corpo diplomático é encabeçado pela Embaixadora Thereza Machado Quintella que conta com nove funcionários diplomáticos27. Segundo a definição de um alto funcionário do Itamaraty, a representação brasileira em Moscou constitui na atualidade uma das de mais porte28. Por outro lado, a Embaixada Russa em Brasília é chefiada desde janeiro de 1999 por Vassiliy Petrovitch Gromov, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário que desenvolveu sua carreira diplomática em numerosas missões na América Latina29. A Rússia conta com dois consulados gerais no Brasil, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo e um honorário em Belo Horizonte.

Ante a ausência de visitas presidenciais, além da mencionada visita do Chanceler Amorim, o marco mais importante na relação bilateral ocorre com a missão do então chanceler Primakov ao Brasil em outubro de 1997. Durante a mesma, é assinada uma série de acordos de cooperação nas áreas de educação e cultura, científica e tecnológica, de investigação e uso do espaço exterior. O acordo nessa última área prevê a construção, operação e utilização de veículos lançadores, satélites e outros sistemas espaciais, além da utilização da Base de Alcântara (Maranhão) para o lançamento de satélites por veículos lançadores russos. Nesta ocasião também foram divulgadas duas declarações conjuntas: uma sobre a constituição da comissão russo-brasileira de alto nível de cooperação e a segunda sobre princípios de interação tendo em vista o século XXI.

É importante ainda ressaltar o estabelecimento da parceria que ambas as partes reivindicam e que, por sua relevância e especificidade, será tratado em um ponto à parte. Os contatos continuaram através de encontros, tais como o realizado entre o então Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sebastião do Rego Barros30, e o Ministro Vladimir Babitchev, presidentes respectivamente das seções brasileira e russa da comissão intergovernamental de cooperação econômica, científica e tecnológica brasileiro-russa, realizado em Moscou nos dias 26 e 27 de fevereiro de 1998. Nessa oportunidade se examinaram os aspectos organizacionais e substantivos da comissão que se divide em seis grupos: cooperação econômica e comercial, ciência e tecnologia, energia, uso pacífico do espaço, tecnologia militar e cooperação entre estados brasileiros e regiões russas.

A importância da "parceria estratégica"31 Brasil-Rússia A decisão oficial de ambas as partes de qualificar o caráter das relações bilaterais como parceria, aponta sem dúvida para um salto qualitativo. O conceito de"parceria", entendido como uma relação de caráter estratégico, outorga um peso político próprio a qualquer vínculo bilateral e merece uma breve referência a sua evolução. Esse conceito tem sido empregado dentro de diferentes marcos gerais da política exterior brasileira e, por isso, adquiriu diferentes conotações. No período da Guerra Fria, constituía uma posição essencialmente reativa que buscava contrabalançar uma estreita relação com os Estados Unidos, ampliando seu poder de negociação para enfrentar situações de aprofundamento da competição por recursos e influência no cenário político- econômico internacional. As parcerias eram estabelecidas fundamentalmente com o então Mercado Comum Europeu.

Mais vinculado ao debate Norte-Sul e à idéia de Nova Ordem Econômica Internacional ' NOEI dos anos 80, no pós-Guerra Fria o termo é reformulado como um instrumento "para precisar as interações que permitem ganhos substantivos numa cena internacional caracterizada por uma crescente amplitude das margens de decisão, um crescente elenco de atores internacionais, no que os novos temas da agenda internacional reativam a necessidade de construção de alianças operativas pautadas pela concertação política nos foros internacionais multilaterais para a negociação de regimes internacionais regulatórios, e de outro a própria cooperação científica e tecnológica com a intenção de superar as limitações ao acesso de insumos para o desenvolvimento"32.

No marco do atual retrocesso ao exclusivismo nas suas relações externas, a política exterior brasileira busca construir-se sobre cinco grandes erres33. O quarto desses, denominado erre das potências regionais, se centra no quadrilátero Pequim ' Moscou ' Nova Déli ' Pretória, reconhecendo diferenças e níveis de cooperação diversos, mas também problemas comuns e o mesmo papel protagônico de potências regionais. No caso da parceria russo-brasileira, nas palavras do chanceler Lampreia, significa contar com "um marco político de coordenação ante desafios como o desarmamento, a reforma e o fortalecimento das Nações Unidas, o combate ao terrorismo e ao crime organizado e, sobretudo, a manutenção da paz, da democracia e o respeito aos direitos humanos."34 A decisão dos governos russo e brasileiro de estabelecer a parceria estratégica remonta à gestão do chanceler Amorim que é quem inicia, em 1994, o acordo finalmente firmado pelo Vice-Presidente Maciel em junho de 2000. Seu conteúdo desenvolvido em 14 artigos reafirma a adesão aos princípios estabelecidos pela Carta das Nações Unidas e pela comunidade internacional, abarca todos os aspectos considerados neste trabalho para aprofundar a relação bilateral e contempla a incorporação de novos atores e problemas.35 Entretanto, o então chanceler russo Primakov, durante sua visita ao país, ponderava que o reinício das relações com Brasil eram importantes não somente por causa da posição "preponderante" que o país ocupa na América Latina, mas também pelas condições atuais de globalização depois de muitos anos de Guerra Fria. Nas suas palavras: "Nossos países passam por processos de abertura e modernização econômica, de ajuste e de liberalização competitiva do comércio internacional. No plano político, Brasil e Rússia têm interesses globais e ambos buscam a integração regional e a diversificação de suas parceriasna arena internacional."36 A relevância política outorgada à relação se manifesta claramente com a criação de uma comissão de alto nível encabeçada pelo vice-presidente da nação pelo lado do Brasil e pelo primeiro-ministro, por parte da Rússia. O chanceler Lampreia enfatizava sua relevância, dado "o elevado grau de representatividade político-governamental", ao reunir ambos os mandatários no comando de "um órgão político-estratégico e técnico para avançar as relações bilaterais." Esta comissão, que concluiu recentemente sua primeira reunião de trabalho, constitui um importante mecanismo de consulta e concertação política e um foro para o tratamento ao máximo nível das questões mais transcendentais da agenda bilateral.

Convém ter em mente que a Rússia estabeleceu este instrumento de consulta, em nível de primeiro-ministro, somente com outros quatro países que são centrais para sua política exterior e com os quais mantém uma interação densa e altamente diversificada: E.U.A, França, China e Ucrânia. A criação deste foro entre Brasil e Rússia confere uma natureza especial e um caráter estratégico às relações bilaterais que merece ser destacado. Mais ainda, a Rússia outorga ao Brasil um reconhecimento como ator internacional relevante e, no âmbito regional, como um primus inter pares.37 A instabilidade política da Rússia no biênio 1998-99, em razão das sucessivas nomeações e remoções de primeiros-ministros, implicou adiamentos de encontros do mais alto escalão e dificultou a periodicidade do trabalho conjunto. Como mostra disso se pode mencionar que, no momento da criação da comissão Chermomyrdin-Maciel, se havia fixado uma viagem de Lampreia a Moscou logo depois e a posterior visita do então primeiro-ministro russo ao Brasil em abril de 1998.38 Duas novas possíveis datas para os encontros da comissão de alto nível de cooperação foram marcadas para junho e outubro de 1999. Finalmente, mais de dois anos depois, foi realizada a reunião das segundas maiores figuras de cada país, o Vice-Presidente Maciel e o Primeiro Ministro Kasyanov, em Moscou, em junho de 2000.

De qualquer forma, as sucessivas mudanças nas maiores figuras políticas russas foram acompanhadas de contatos bilaterais que buscaram reafirmar a parceria estratégica. Sem pretender ser exaustiva, cabe mencionar que no caso da nomeação do Primeiro-Ministro Kirienko em abril de 1998, o Presidente Cardoso lhe enviou uma mensagem manifestando sua certeza de que o novo governo "continuaria desenvolvendo um diálogo com Brasil crescentemente construtivo e amistoso e uma cooperação mutuamente proveitosa"39. Posteriormente à renúncia do Presidente Yeltsin em dezembro de 1999, os chanceleres de ambos os países mantiveram um contato telefônico poucos dias mais tarde, manifestando-se no mesmo sentido. Em uma carta enviada ao Presidente Cardoso no mês de fevereiro, o então presidente em exercício, Vladimir Putin, menciona seu desejo de receber o Vice-Presidente Maciel, em Moscou, no menor tempo possível, para assinar o acordo de estabelecimento da parceriae inaugurar a primeira sessão da comissão bilateral de máximo nível.40 Finalmente, no mês de junho, imediatamente depois da designação do novo Primeiro-Ministro russo, Mihail Kasianov, se realizou a tantas vezes postergada reunião. Nessa oportunidade foram assinados: o acordo de estabelecimento da parceria, um plano de ação conjunto, um memorando de entendimento para intercâmbio de informação sobre lavagem de dinheiro e um convênio na área cultural. Durante sua estada em Moscou, Maciel foi recebido em audiência pelo Presidente Putin que aceitou o convite do Presidente Cardoso para visitar o Brasil em data a ser definida.41 Nessa oportunidade Putin reafirmou a grande importância que seu país confere às relações com o Brasil e conversou sobre os projetos a serem desenvolvidos, em particular um sistema de investigação da superfície da terra com aplicações práticas para o ecossistema do Amazonas, a fabricação de reatores para a produção de energia nuclear e a celebração de contratos de aluguel, com opção de compra, de equipamentos militares.42 Também se manifestou confiante de que a cifra atual de comércio poderá ser duplicada em um futuro próximo em razão de existirem condições para isso.43

A cooperação científica e tecnológica O Brasil destina ao desenvolvimento científico e tecnológico 0,76% de seu PBI, superando países como Argentina e Chile.44 No quadro de uma política pública que reconhece a importância do setor para um país que caminha em direção ao desenvolvimento, o Brasil tem incentivado diversos programas de cooperação científica e tecnológica com vários países.

Nos últimos anos se abriram novas perspectivas para o intercâmbio científico- tecnológico russo-brasileiro. Isso obedece à permanente busca por parte do Brasil de manter um desenvolvimento tecnológico autônomo em alguns setores e produtos específicos. Também tem relação com a percepção da Rússia como uma potência no campo das ciências fundamentais, ainda que atrasada na ciência aplicada em comparação com o Ocidente e com um nível modesto de aproveitamento de seus recursos humanos, o que gera disponibilidade de cientistas de primeiro nível em algumas áreas das ciências exatas. Entretanto, o Brasil, apesar de não ter a dimensão científica da Rússia, possui o dinamismo das economias ocidentais em alguns ramos de aplicação do conhecimento científico, o que pode ser oferecido à Rússia como contrapartida nas áreas em que o Brasil tem interesse em absorver tecnologia.45 Este processo de cooperação bilateral se aprofunda e se articula através de uma série de acordos ' desde os de alcance quadro até os mais específicos de acordo com áreas de interesse ' subcomissões ou subgrupos e programas, que serão apresentados a seguir.

O acordo básico de cooperação científica e tecnológica, celebrado em abril de 1981 entre o Brasil e a URSS, permaneceu em vigor por um longo período de tempo. Recentemente, em novembro de 1997, os chanceleres de ambos os países assinaram em Brasília um novo acordo básico de cooperação científica, técnica e tecnológica, que entrou em vigor em 30 de setembro de 1999. Durante vários anos, a cooperação científico-tecnológica foi também reforçada pelo acordo sobre o programa de longo prazo de cooperação econômica, comercial, científica e tecnológica, assinado em setembro de 1987 e em vigência desde outubro de 1988.

Quando em março de 1997 se iniciaram os trabalhos preparatórios da primeira reunião da comissão intergovernamental Brasil-Rússia, foi apresentado um novo projeto de programa de cooperação científica e tecnológica, sendo aprovado durante a realização da referida reunião em Brasília nos dias 22 e 23 de abril de 1999. O âmbito de negociação e ampliação da cooperação nesta área de questões é a comissão intergovernamental de cooperação econômica, comercial, científica e tecnológica, que é composta por quatro subcomissões ou subgrupos destinados a servir como foros de exame das questões científico-tecnológicas que as partes definiram como mais relevantes: cooperação científico- tecnológica, cooperação no uso do espaço com fins pacíficos, cooperação no setor de energia e cooperação em tecnologia militar.

O novo programa, designado "Programa de Cooperação Científica e Tecnológica 1999-2000", reuniu o interesse mútuo em relação a estas questões e individualizou as seguintes áreas prioritárias para a continuidade imediata da cooperação ' sem prejuízo da incorporação de outras: meio ambiente, biotecnologia, saúde, opto-eletrônica, transportes, intercâmbio de informação científico-tecnológica e astronomia, e compreende vinte e quatro projetos concretos e propostas de cooperação. Entretanto, prosseguem as negociações para realizar três ajustes complementares ao acordo básico, respectivamente nas áreas de saúde, informática, comunicação eletrônica e correios.46 A intensificação da cooperação na década de 1990 engloba as seguintes modalidades: • Intercâmbio direto que ocorre, principalmente, por um fluxo constante e significativo de cientistas russos contratados por universidades ou instituições científicas; • Oferta e provisão de recursos humanos, especialmente os de alta qualificação, que desejam emigrar temporária ou definitivamente e que são integrados em uma base de dados da Seção de Ciência e Tecnologia da Embaixada do Brasil em Moscou (até 1994, essa base continha mais de mil profissionais); • Oferta e provisão de ciência e tecnologia através da construção de uma base de dados que mantenha referências de tecnologias russas às quais é hoje possível ter acesso.47 Na área espacial, a cooperação tem suas raízes no protocolo entre o Brasil e a URSS sobre a cooperação no campo da investigação espacial e da utilização do espaço com fins pacíficos, firmado em outubro de 1988, entrando em vigor na mesma data. Da mesma forma que o acordo básico de cooperação científica e tecnológica, os chanceleres de ambos os países firmaram um novo acordo em novembro de 1997 mais adaptado às novas condições, inclusive políticas. O acordo sobre cooperação na investigação e no uso do espaço exterior para fins pacíficos substituirá o de 1988 quando entrar em vigor.

Cabe aqui assinalar que o desenvolvimento espacial é de vital importância para o desenvolvimento do Brasil. Nas palavras do Ministro Sardenberg: "Dimensões continentais, fronteiras pouco habitadas, imensa região costeira, regiões de floresta tropical, grandes áreas de difícil acesso, áreas de baixa densidade populacional e riqueza de recursos naturais não quantificados e registrados são características que oferecem um grande potencial para a utilização da tecnologia espacial no Brasil. As aplicações específicas estão diretamente relacionadas com as soluções de muitos dos problemas sócio-econômicos nacionais nas áreas de observação da terra (agricultura, meio ambiente, recursos naturais e organização territorial), meteorologia, oceanografia, comunicação, geodésia e navegação. Por essas razões, o Brasil é o terceiro maior usuário mundial de produtos do espaço, principalmente imagens através de sensores remotos. Em conseqüência do lançamento do CBERS 1 e do SACI 1, o país ingressa no seleto grupo de países que dominam todo o ciclo de tecnologia espacial"48.

Os avanços nesta área precisam superar persistentes obstáculos, principalmente a pressão sobre o Programa Espacial Brasileiro por parte dos países detentores de tecnologia de lançadores que buscam restringir um mercado muito lucrativo.

Como declarou o Ministro Lampreia ao defender a posição de seu país no mercado aeronáutico: "O direito de um país em desenvolvimento, como o Brasil, de ser um competidor no mercado de produtos de alta tecnologia causa impacto aos que antes tinham o monopólio desses mercados"49. Para as autoridades brasileiras, o valor estratégico das tecnologias desenvolvidas implica alcançar a indispensável autonomia nacional na colocação de seus satélites no espaço50.

A cooperação espacial tem desempenhado um papel importante no desenvolvimento deste setor e tem contado, nas suas diferentes etapas, com a participação norte-americana, alemã, francesa e, mais recentemente, chinesa. Sem dúvida, a incipiente cooperação com a Rússia permitirá ao Brasil contar com a experiência e o potencial industrial russo para o avanço do programa espacial brasileiro.

Segundo cálculos do governo russo, a área espacial contribuiu com 550 milhões de dólares de ingressos em 1997 e gerou noventa mil postos de trabalho. Nessa matéria, Orlov avalia as perspectivas de cooperação com Brasil como uma das mais frutíferas na América Latina, em razão da abundante experiência do país no campo de tecnologias espaciais. Nas suas palavras, "o potencial cósmico da Rússia e do Brasil são riquíssimos patrimônios nacionais. Partindo de sua posição geoestratégica, levando em conta seus vastos territórios e a distância entre os dois, assim como a existência de esferas de interesses fora de suas fronteiras, cabe afirmar que a defesa da segurança mediante projetos cósmicos cooperativos, lhes permitiria adquirir maior peso político e independência no espaço geopolítico contemporâneo"51.

A cooperação espacial russo-brasileira tem como interlocutores principais a Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Russa. Os presidentes de cada uma fizeram visitas recíprocas, em março de 1996 e 1998 respectivamente. O presidente da Agência Espacial Brasileira e o Diretor do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) do Brasil percorreram a planta Khruchev onde se construía o foguete portador Rokot em março de 1996. Sobre isso, o Brasil manifestou interesse em utilizar os serviços russos para o lançamento de satélites, enquanto que a Rússia analisou a possibilidade de utilizar a Base Espacial de Alcântara, no Estado do Maranhão, para lançar o foguete portador russo Rokot52.

Posteriormente, uma missão do CTA visitou Moscou com o objetivo de concluir e firmar um memorando de entendimento e acordo técnico com o comitê interestatal de aviação russa, tendo como tema a certificação de aeronaves russas para seu eventual ingresso no mercado brasileiro. O organismo encarregado de conceder esta autorização é o Instituto de Fomento Industrial vinculado ao CTA.53 Mais recentemente, os trabalhos se desenvolvem no âmbito da já mencionada subcomissão de cooperação espacial da comissão intergovernamental, que realizou sua primeira reunião de trabalho nos dias 22 e 23 de abril de 1999, oportunidade em que se definiu uma lista de áreas prioritárias de cooperação.

A cooperação nuclear se baseia no acordo bilateral vigente, específico para cooperação para os usos pacíficos da energia nuclear, assinado em Brasília pelo então chanceler Amorim e pelo Ministro de Energia Atômica da Rússia, Viktor Mikhailov, em 15 de setembro de 1994. Mais recentemente, em abril de 1998, se realizou em Moscou uma rodada de negociações sobre usos pacíficos da energia nuclear. Nessa ocasião, um porta-voz do Ministério de Energia Atômica da Rússia manifestou que o Brasil tem interesse na obtenção de materiais radioativos, no treinamento de especialistas e nos avanços da tecnologia russa em matéria nuclear. No âmbito da comissão intergovernamental, na subcomissão de cooperação energética constituída durante a reunião de 22 e 23 de abril de 1999, um grupo destinado a análise da cooperação nos usos pacíficos da energia nuclear chegou a identificar algumas áreas prioritárias de cooperação. Entre elas se mencionam: investigação básica e aplicada em relação ao uso pacífico da energia nuclear, fusão termonuclear controlada, investigação e desenvolvimento ' científico e piloto de engenharia ' de reatores de investigação e de potência, produção industrial de componentes e materiais necessários para o uso de reatores de investigação e de potência e de seus ciclos de combustíveis nucleares, produção de radio-isótopos, proteção radiológica, segurança nuclear e atenuação dos efeitos radiológicos da energia nuclear e prestação de serviços nas referidas áreas.

As modalidades previstas para canalizar a cooperação incluem: assistência mútua em educação e treinamento através do intercâmbio de conferencistas para dar cursos e consultas em questões científicas e tecnológicas, estabelecimento de grupos de trabalho conjuntos para o desenvolvimento de projetos específicos, provisão mútua de equipamento e serviços e intercâmbio de informação. A Comissão Nacional de Energia Nuclear, pela República do Brasil, e o Ministério de Energia Atômica, pela Federação Russa, atuam como entidades executoras, ainda que se contemple que estes possam convidar outras organizações, privadas ou públicas54.

No que se refere à cooperação interuniversitária, um número significativo de cientistas e estudantes brasileiros e russos são demandados pelos centros universitários dos dois países. No Brasil participam desta atividade os seguintes centros e universidades: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Centro Técnico de Aeronáutica, Fundação Oswaldo Cruz, Universidade de São Paulo ' USP55, Universidade do Estado de São Paulo ' Unesp, Universidade de Campinas ' UNICAMP, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Estadual de Minas Gerais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade de Caxias do Sul, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul ' Unijuí, Universidade Federal de Santa Maria, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (Campus de Erechim) e Universidade Federal de Pelotas. Pela Rússia participam, entre outras, as seguintes entidades: Instituto de Aviação de Moscou, a empresa da área aeroespacial Almaz, Instituto Central de Hidroaerodinâmica, Academia de Ciências Médicas da Rússia e Instituto de Química Biorgânica Shemyakin- Ovchinnikov. Outros centros foram incorporados por ocasião da primeira reunião da comissão intergovernamental.

O Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada em Moscou monitora continuamente o intercâmbio interuniversitário para o incremento da cooperação bilateral na área científico-tecnológica. Também mantém contatos com o Ministério de Ciência e Tecnologia e com os demais órgãos do governo russo com competência nestas áreas, e acompanha ofertas de tecnologia que são transmitidas periodicamente a partir do Brasil, inclusive diretamente por entidades individualizadas brasileiras. No Brasil, têm sido realizados encontros com o adido cultural da Embaixada Russa para tratar de difundir a oferta de cursos de graduação e pós- graduação na Rússia para brasileiros.56 A cooperação no plano militar é mais recente. As chancelarias dos dois países realizaram "consultas políticas estratégicas" em três oportunidades: Moscou (novembro de 1997 e janeiro de 2000) e Brasília (abril de 1999). Nessas reuniões foram abordadas uma ampla gama de problemas bilaterais e internacionais e de estabilidade estratégica em nível de vice-ministros das Relações Exteriores, podendo participar representantes dos órgãos de segurança e do Estado Maior das Forças Armadas. No último encontro, destacou-se a importância da cooperação entre Rússia e Brasil no cenário internacional e no seio de organizações internacionais a fim de contribuir para estruturação de um mundo multipolar, baseado no direito internacional e no reconhecimento do papel protagônico da Organização das Nações Unidas ' ONU nos assuntos mundiais57.