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Fontes de Rendimento das Famílias Rurais e a Segurança Alimentar em Cabo Verde

Entre 2006 e 2008 os preços internacionais da alimentação e dos cereais tiveram um aumento cujo impacto constituiu uma ameaça à segurança alimentar das famílias e da economia cabo-verdiana, em que 80% das suas importações são alimentos. Trata-se de uma ameaça cuja recorrência pode aumentar o risco de insegurança alimentar.

Com um défice estrutural de mais de um terço do Produto Interno Bruto, a balança de bens e serviços tem sido financiada pelas transferências externas, uma parte importante das quais são remessas de emigrantes. Estas foram, e são hoje, parte da solução coletiva de equilíbrio externo e de reforço do rendimento das famílias. As remessas de emigrantes foram cruciais para a sobrevivência local por volta do século XIX e a emigração, desde então, continuou a ser uma estratégia comum de sobrevivência (Rodrigues, 2008).

A amplitude da escalada de preços da alimentação tornava necessário conhecer a capacidade de amortecimento interna quer no plano nacional quer no plano das famílias que, no caso em estudo, se focou sobre as famílias rurais. Isso implicou que se conhecessem: as grandes tendências da emigração e dos fluxos de remessas; o significado de segurança alimentar e os limites da insegurança alimentar; as condições de mercado que influenciam os preços internacionais e internos; o impacto interno da escalada de preços internacionais e os fatores de resiliência local; o grau de autonomia na produção de alimentos das famílias rurais; as atividades e fontes de rendimento alternativas face à insuficiência da produção alimentar; a importância das remessas no rendimento das famílias e na segurança alimentar; a importância da educação na prevenção do risco de insegurança alimentar; o comportamento das famílias face à ajuda externa para a inovação agrícola; as implicações no plano das famílias rurais da subida dos preços.

O território insular é atravessado pelos vetores da ação tanto dos atores transnacionais como dos atores nacionais e locais cuja interação define os limites de resistência às ameaças externas. Observa-se, por um lado, a posição e influên-cia do sistema transnacional dos mercados de alimentos; por outro, a resposta dos grandes importadores nacionais, do regulador do Estado (ANSA - Agência Nacional de Segurança Alimentar), dos comerciantes e do mercado de produtos locais. As condições de resistência às ameaças externas são potenciadas pela rede de relações entre os emigrantes na diáspora e os seus familiares, e pela influência que as lideranças locais (governo central e local, diretores de empresas e ONGs, etc.) têm sobre as esferas em que se decide a ajuda externa, o investimento direto estrangeiro e as condições de abastecimento local.

A emigração e a fuga da penúria António Carreira (1984) estimava em cerca de 82.000 o número de pessoas vitimadas pela inanição[1] só no século XX (p. 159). A escassez de alimentos e a insegurança alimentar atravessam a história do arquipélago e estão relacionadas com o desequilíbrio entre os recursos internos e as necessidades de abastecimento alimentar de uma população com taxas médias de crescimento elevadas.

Trata-se de um problema que pode ser visto tanto no plano da disponibilidade como do acesso a alimentos, neste caso, tanto dos governos como das famílias.

Como a produção interna de alimentos é insuficiente, estes só se tornam disponíveis com a sua importação, o que coloca sempre o problema da suficiência de meios de pagamento internacionais.

As transferências, tanto públicas como privadas, têm sido uma condição de acesso a bens alimentares tanto no plano nacional como no das famílias. E estas têm sido beneficiadas tanto pelas remessas de emigrantes, como por rendimentos gerados por programas financiados pela ajuda externa.

A história da emigração foi consolidando valores e expectativas que perpassam a cultura e a sociedade. Do ponto de vista antropológico, o conceito de migração em Cabo Verde tem, assim, um significado cultural que inclui uma parcela de expectativas em relação à natureza e consequências da migração (Carling, 2004, p. 116). Emigração significa trabalhar no estrangeiro, geralmente, com a intenção de voltar (Carling, 2001; Åkesson, 2004, como citado em Carling, 2004, p. 116). Geralmente, é concebida como um projeto instrumental que procura alcançar um padrão de vida razoável em Cabo Verde, o que dificilmente se obtém com um salário médio em Cabo Verde (Carling, 2004, p. 116).

Na sua expressão cultural, a emigração vai adquirindo um significado que é moldado pelas experiências das comunidades quer emigradas quer locais. As representações e expectativas vão sendo redesenhadas com os contornos que as famílias e a sociedade vão percebendo a partir de novos contextos internos e externos. As remessas constituem, assim, uma das componentes do conceito de emigração. As remessas são geralmente consideradas como o dinheiro que os migrantes enviam para os seus familiares no país de origem, enquanto eles trabalham no exterior (Carling, 2004, p. 125).

Para além da expressão afetiva da solidariedade familiar e da esperança num retorno feliz, as remessas têm significado económico: por um lado o impacto direto no rendimento disponível das famílias (dimensão micro); por outro, o aumento no rendimento disponível da Nação cabo-verdiana (dimensão macro).

Se for assumido que metade das famílias do país recebe remessas, cada família receberia uma média de cerca de 10.000 CVE (US$100) por mês (Carling, 2004, p.

125). Tal valor equivalia ao salário médio de um trabalhador não qualificado em 2002. Apesar deste valor médio esconder a diversidade na distribuição, é contudo um indicador da importância deste rendimento para as famílias.

No plano nacional, as remessas são uma das fontes de recursos do sector financeiro que permitem o pagamento das importações.

O montante das remessas tem sido crescente em termos absolutos atingindo, em média por ano, cerca de 9,9 milhões de contos cabo-verdianos[2] nos anos 2007 a 2009. O seu peso no PIB foi de 14% de 1997 a 1999 e 8% de 2007 a 2009. Uma comparação internacional baseada em dados de 1995-99 mostrou que Cabo Verde teve o quinto mais elevado nível de remessas em relação ao PIB e o sexto mais alto nível de remessas per capita do mundo (Gammeltoft, 2002).

Tem sido discutida a tendência futura das remessas face à diminuição da emigração a partir da década de 80. Com uma dimensão de 4.800 emigrantes, em média por ano no período 1971-1980, a emigração passou para 2.200 em 1981-1990.

Entre 2006 e 2009 estima-se que esta fosse de 1.370 emigrantes (INE, 2010).

Este declínio resulta da adoção pelos países do noroeste europeu de medidas progressivamente mais apertadas de controlo da imigração de trabalhadores do Sul (Carling, 2003). Tal tendência leva a concluir que a emigração pode vir a desempenhar cada vez menos o papel de válvula de segurança na moderação do crescimento efetivo da população (DGP, 2002). Além disso, a conjugação da diminuição do efetivo com a mudança geracional da diáspora pode vir a ter futuras consequências negativas nos fluxos de remessas.

Com o inevitável declínio do peso da primeira geração de emigrantes no total da diáspora, os laços transformam-se. Mesmo que se mantenha uma forte identidade e uma persistente memória de afetos, existe uma tendência para a diminuição potencial das remessas com o distanciamento dos laços.

Fazendo a comparação com a maturidade dos fluxos de remessas provenientes dos Estados Unidos, onde se encontram as comunidades de emigrantes mais antigas, é de prever uma queda dos rendimentos das remessas entre 25 a 40 por cento quando na Europa se chegar à mesma composição geracional (Carling, 2003). As comunidades cabo-verdianas na Europa formaram-se com a terceira vaga de emigração nos anos 60 (Carreira, 1983), em período de expansão económica da Europa Ocidental. Esta vaga foi precedida de duas anteriores. Uma primeira vaga no início do século XX, com destino aos EUA, em simultâneo com a emigração da Europa Meridional; uma segunda vaga nos anos 20, tendo por destino a América do Sul, África Ocidental e Portugal.

Segundo Carling, os dados sobre o crescimento absoluto dos fluxos de remessas do Norte da Europa parecem entrar em contradição com o declínio da imigração de Cabo Verde. Tal pode ser explicado pelo aumento do retorno de migrantes pensionistas a viver em Cabo Verde. O reflexo do declínio demográfico nas remessas pode, por isso, demorar muitos anos a materializar-se (Carling, 2004, p. 126). Também é de admitir que a modulação do valor das remessas enviadas pelos familiares emigrados se possa ajustar às condições de maior ou menor vulnerabilidade dos seus parentes em Cabo Verde.

Alguns conceitos de segurança alimentar Em 1996 a Cimeira Mundial da Alimentação considerou que existe segurança alimentar se todos tiverem um permanente acesso físico e económico a alimentos seguros e nutritivos que permitam satisfazer as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável (FAO, 1996). Depois de declarar intolerável que mais de 800 milhões de pessoas no mundo não conseguissem satisfazer as suas necessidades alimentares básicas, foi sublinhada a importância de ações concertadas ao nível individual, familiar, regional, nacional e global, e a necessidade de esforços coordenados e partilha de responsabilidades por instituições, sociedades e economias para enfrentar efetivamente a insegurança alimentar (Ecker & Breisinger, 2012, p. 3).

No mesmo ano, La Via Campesina[3] (1996) consagrou a expressão soberania alimentar como o direito dos povos definirem os seus próprios sistemas de alimentação colocando quem produz, consome e distribui no centro das decisões sobre os sistemas e políticas alimentares, em vez das exigências dos mercados e das empresas que dominam o sistema de alimentação global. Tratava-se de um conceito que procurava assumir-se como alternativa crítica ao conceito de segurança alimentar afirmando que nem todas as formas de realizar a segurança alimentar eram iguais (WDM, 2012, pp. 1-2).

A definição de segurança alimentar apresentada na Cimeira Mundial da Alimentação, muito próxima da apresentada por Campbell (1991), distingue duas dimensões do acesso a alimentos: a disponibilidade imediata de alimentos seguros e nutricionalmente adequados; e a capacidade, pessoalmente aceitável, de adquirir alimentos que o seja também socialmente aceitável (p. 408). Esta capacidade individual de adquirir alimentos está relacionada com os meios monetários ou equivalentes de troca que as pessoas dispõem para acederem aos alimentos. Sen (1981) designou estes recursos monetários ou equivalentes por direitos de troca(exchange entitlements). Estes são, não só os alimentos produzidos para o autoconsumo que tenham um valor equivalente no mercado e produtos transacionáveis como, também, os rendimentos do trabalho, do capital e as transferências (remessas e subsídios).

 A acessibilidade em quantidade e qualidade significa uma dieta com energia suficiente e com qualidade nutricional e segurança (Campbell, 1991) que evitem a malnutrição ou limitações na atividade.

Ao argumento de que a definição, sendo universalmente inclusiva, não se demarca de uma posição utópica, Campbell (1991) responde que, mesmo que o inatingível seja contraproducente, uma definição menos inclusiva seria injustificável do ponto de vista ético ou nutricional.

Esta definição incorpora as quatro componentes essenciais de medida da segurança alimentar aplicáveis tanto no plano individual como familiar (Ecker & Breisinger, 2012, p. 3):

* Disponibilidade em quantidade suficiente de alimentos; * Disponibilidade de alimentos em qualidade, quanto aos tipos e diversidade de dieta; * Aceitabilidade psicológica em relação ao sentimento de privação alimentar e restrições na escolha; * Aceitabilidade social em relação à quantidade e qualidade de alimentos disponíveis no lar e aceitabilidade dos padrões de consumo determinados pelas normas sociais no que se refere à frequência, composição e modo de aquisição.

O estudo feito pela Direção dos Serviços de Segurança Alimentar, em Cabo Verde em 2007, sobre a medida da segurança alimentar dos agregados familiares nos concelhos de Paul, Fajã e Mosteiros, cruzou as duas primeiras componentes de Campbell, a quantidade e a qualidade dos alimentos utilizados, com os recursos para aceder aos alimentos.

Para isso foram consideradas duas variáveis que permitiam avaliar as classes de vulnerabilidade alimentar dos agregados familiares: rendimento potencial dos agregados e diversidade da dieta.

O rendimento potencial é constituído pelos recursos com expressão financeira do agregado. Este é composto por duas fontes: equivalente monetário das reservas disponíveis (efetivo animal, produção agrícola) e os fluxos em dinheiro (salários, pensões, remessas, arrendamentos). Considera-se, ainda, que a percentagem do rendimento utilizada em alimentos é tanto maior quanto menor este for[4]. Este comportamento está relacionado com a reduzida sensibilidade do consumo de alimentos à variação do rendimento, o que significa que não aumenta na proporção do rendimento e, à medida que o rendimento é menor, maior é a parte deste utilizado na sua aquisição[5]. Não é só a percentagem de consumo de alimentos que se altera com o rendimento, é também a composição da dieta alimentar. À medida que o rendimento de uma família aumenta certos tipos de alimentos vão sendo substituídos por outros com maior valor nutricional, acentuando-se a diversidade da composição da dieta alimentar[6].

A diversidade da dieta é a composição do consumo alimentar efetuado no agregado durante uma semana, quanto à espécie nutricional dos alimentos e à frequência da sua utilização.

Os grupos nutricionais utilizados no estudo da Direção dos Serviços de Segurança Alimentar foram: 1. Cereais; 2. Leguminosas; 3. Tubérculos e Raízes; 4. Legumes, verduras e frutas; 5. Proteínas-animal (carne, peixe, ovos, leite, etc.) 6. Gorduras (banha de porco, óleo alimentar, manteiga, etc.).

A classificação das famílias segundo o grau de vulnerabilidade e de insegurança alimentar fez-se segundo a seguinte grelha taxonómica:

* Insegurança Alimentar Severa (IAS): as despesas com a alimentação representam mais de 65% do rendimento, e o regime alimentar é pobre ou muito pobre, constituído pelo consumo de 1 a 3 grupos de alimentos por semana e no máximo 2 tipos de alimentos de cada grupo; * Insegurança Alimentar Moderada (IAM): as despesas com a alimentação representam en-tre 50 e 65% do rendimento familiar. O regime alimentar é pobre, caracterizado pelo consumo de 4 a 5 grupos de alimentos por semana, mas pouco diversificado em número de alimentos de cada grupo; * Risco de Insegurança Alimentar (RIA): as despesas com a alimentação representam entre 33 e 50% do rendimento potencial anual. O consumo alimentar é satisfatório, constituído por 6 grupos de alimentos por semana, sendo diversificado; * Segurança Alimentar (SA): as despesas com alimentação representam no máximo 33% dos rendimentos anuais. O consumo alimentar é muito diversificado, consumindo, pelo menos, um alimento de cada grupo por dia (Direcção dos Serviços de Segurança Alimentar, 2007, p. 19).

Para além do seu significado instrumental A operacionalização do conceito de segurança alimentar permite identificar as diferentes carências ao nível local e regional e procurar estratégias de intervenção que têm como vetor a sustentabilidade social e económica. O debate remete para a dimensão global da segurança alimentar tendo em conta as condições que a integração mundial dos mercados impõe. É, contudo, um plano conceptual que não dispensa a minúcia dos estudos antropológicos e abordagens adaptadas aos espaços locais e familiares, em muitos casos muito diferentes das práticas sociais europeias e ocidentais.

Numa dimensão local e das sociedades, em especial das sociedades rurais, a questão da segurança alimentar está sempre ligada à reprodução física e social.

E nesta dimensão, já não é tanto a operacionalização que conta, mas muito mais o conhecimento sobre o modo como as sociedades se organizam e adaptam às condições internas e externas para a sua reprodução. É, por isso, importante que ao fazer-se o estudo da segurança alimentar se tenha em conta, não só os indicadores que resultam da operacionalização externa do conceito, mas ainda, o modo como as famílias se adaptam e a internalizam no processo de reprodução social, em que os alimentos assumem uma dimensão fulcral. O foco, neste caso, é a institucionalização dos processos de acesso ou de produção de alimentos tanto para a reprodução física como social, cabendo aqui a ritualização do uso dos alimentos quer pela redistribuição quer como instrumento de reconhecimento e ascensão social. Os indicadores de segurança alimentar sobre as sociedades rurais não revelam esta dimensão. E, contudo, ela está sempre presente nas práticas sociais.

As atuais condições introduzem novos fatores de risco aos existentes nas sociedades rurais, entre os quais os da maior integração dos mercados de alimentos e de cereais e as consequências da concentração e da imperfeição destes mercados. Em Cabo Verde acrescenta-se a vulnerabilidade da insularidade e da dispersa pequenez do território, o que amplifica o movimento ascendente dos preços dos alimentos e o risco da sua acessibilidade.

Mesmo que se dê uma leitura restrita ao conceito de segurança alimentar, as ameaças externas são comuns. Por isso, é importante fazer-se a sua identificação e conhecer os vários planos da resposta a estas ameaças, designadamente à da volatilidade dos preços internacionais dos alimentos.

Um primeiro passo para este conhecimento é a caracterização do equilíbrio de poderes no mercado mundial da alimentação em geral e dos cereais em particular.

Um segundo passo é a identificação dos fatores de resiliência local quer do ponto de vista institucional quer das práticas e estratégias defensivas das famílias.

Mercado imperfeito e dependência local  Numa sumária descrição sobre o mercado de alimentos em geral e dos cereais em particular pode dizer-se o seguinte:

* As exportações mundiais de cereais representavam uma percentagem de 12% da produção mundial (FAO, 2010a; FAO, 2011);

* Os EUA eram o maior exportador de milho, trigo e arroz, seguidos da França, Canadá e Austrália, entre 2002 e 2006 (UNCTAD, 2009).

* Em 2006, o mercado de cereais era dominado por muito poucas empresas transnacionais de grande dimensão. A vasta maioria do comércio mundial de cereais era controlado por três empresas, a Gargill, a ADM e a Bunge, que também dominavam outros mercados de produtos e serviços associados à cadeia de valor[7] alimentar internacional como os serviços de carga e de expedição de cereais, o empacotamento de carne e a moagem (Hendrickson, Wilkinson, Heffernan & Gronski, 2008);

* As empresas que dominavam o comércio de cereais constituíam uma parte de conglomerados integrados vertical e horizontalmente, incluindo a atividade financeira, através de sociedades gestoras de fundos e hedge funds (Hendrickson, Wilkinson, Heffernan & Gronski, 2008); * Só uma pequena parte deste conjunto de atividades é produção agrícola, como as plantações e quintas integradas por apropriação direta ou por contratos de fornecimento cujas condições são ditadas pela empresa dominante (Reis, 2011); * As fontes do poder sobre o mercado das transnacionais que operam nos negócios agrícolas são multifacetadas e estão para além da mera concentração; têm acesso privilegiado à informação, ao capital e ao poder político, o que, tudo junto, ajuda a limitar a competição através da criação de barreiras à entrada no mercado (FAO, 2003); * Do lado da procura, em particular de Cabo Verde, 82% do abastecimento em alimentos, incluindo os cereais, depende da importação; * A dimensão do mercado interno tem uma escala de pouco mais de quinhentos mil habitantes; * Esta importação é feita por três grandes importadores que procuram o melhor preço dos brokers internacionais, repercutindo-os no mercado retalhista.

Daqui se conclui que existe um grande desequilíbrio de poder no mercado de alimentos, que para qualquer país com a dimensão de Cabo Verde o torna incapaz de influenciar os preços. Cabo Verde tem de suportar os efeitos de alterações que ocorram no mercado internacional, face à reduzida elasticidade-preço da procura associada à importância da alimentação.

A volatilidade dos preços dos alimentos Face a esta grande assimetria de poder nos mercados de alimentos resta observar o modo como os vários países conseguiram reagir a uma conjuntura de subida drástica dos preços, o que aconteceu a partir de 2006. Trata-se de identificar condições de resiliência local que permitiram proteger as populações locais dos severos movimentos externos dos preços.

De acordo com a FAO, esta subida dos preços devia-se aos elevados custos de produção provocados pela subida do preço do petróleo, à queda por razões climatéricas na produção de produtos chave nas exportações de certos países e um forte aumento da procura, incluindo a destinada ao aumento dos stocks de biocombustível. Estes fatores ocorriam numa situação de baixa histórica global de stocks de cereais (FAO, 2008, p. vii).

Mas sublinhava também o peso de algumas empresas transnacionais no mercado internacional, o que lhes permitia influenciar quer as opções da procura para a produção alimentar ou para biocombustível, quer da oferta, podendo ainda potenciar as tensões sobre o mercado através da sua ação especulativa sobre os mercados financeiros. E, embora as exportações representassem apenas 12% da produção mundial, a sua cotação afetaria sempre os preços de referência dos alimentos e dos cereais.

A variação do preço dos alimentos em certos países, contudo, não teve a magnitude da observada no mercado internacional. Tal foi notório, por exemplo, nalguns cereais como o arroz (Reis, 2011, p. 168), o que permitiu sustentar a hipótese da existência de fatores de resiliência locais diferenciados, suportados não só pela intervenção dos Estados mas, também, pelas escolhas dos atores locais, designadamente dos agricultores. Tal foi possível observar na Índia, Bangladesh, Indonésia e Filipinas, em que o preço do arroz, entre 2003 e 2007, por exemplo, subiu menos que o do mercado internacional. A redução das taxas aduaneiras sobre as importações, a contingentação ou proibição de exportações de cereais, o pagamento de subsídios à importação, o controlo direto dos preços dos alimentos e a redução dos impostos sobre os bens alimentares foram as políticas públicas mais usadas, com maior incidência das restrições às exportações nos países asiáticos (FAO, 2008).

Em Cabo Verde foi, igualmente, menor o incremento dos preços da alimentação e dos cereais. Este efeito amortecido do impacto externo do preço dos alimentos abriu um campo de pesquisa que procurou aprofundar o comportamento dos diferentes atores naquilo que parece corresponder também à inesperada existência de capacidade de resiliência local.

Impacto amortecido em Cabo Verde por enquanto A comparação das taxas de crescimento dos preços internacionais da alimentação, em 2007[8], apresentadas pela FAO, com as apresentadas pelo INE relativas a Cabo Verde permitem admitir que o impacto da variação dos preços no mercado internacional terá sido amortecido.

Esse efeito não terá sido simétrico quando se comparam as regiões rurais e urbanas nem as diferentes ilhas. Percebe-se que esta divergência possa estar relacionada com a metodologia de formação dos preços no mercado interno e com a maior ou menor rapidez de escoamento dos stocks. Em estados de pequena dimensão com o território fragmentado não existe unicidade no mercado, podendo esta divergência ser, em parte, também explicada pelos custos de logística.

Mas para comportamentos aparentemente semelhantes dos preços (respetivamente 6% e 5%) em S. Vicente e nas zonas rurais, admite-se ser possível sustentar serem diferentes as hipóteses explicativas. No caso das zonas rurais será mais por influência da oferta de alimentos produzidos localmente; no caso de S. Vicente por ser um porto de desembarque internacional de alimentos e por ter boas condições de armazenamento. Já a significativa diferença observada entre a Praia e S. Vicente pode estar associada a uma maior pressão da procura e a custos de transporte e armazenagem.

Quando se procura saber o efeito no poder de compra da variação dos preços locais, em comparação com o que seria se o aumento fosse igual ao dos preços internacionais, pode perceber-se a diferença. Não sendo inócuos, são contudo significativamente menos pesados: na Praia terá sido de metade e, tanto em S.

Vicente como nas zonas rurais, de menos de um terço.

Estas diferenças poderão atribuir-se à diferente estrutura de consumo na Praia, S. Vicente e zonas rurais, mas também à diferente variação local dos preços.

O impacto foi mais acentuado na Praia, onde o poder de compra terá sofrido uma quebra de 5%, enquanto em S. Vicente e nas zonas rurais esta diminuição do poder de compra terá sido de 3%.

É possível, por isso, admitir que existe alguma resiliência local à variação dos preços internacionais. Esta pode estar relacionada com a ação do Governo sobre o comércio internacional, com as práticas comerciais e de regulação e com o efeito de algumas infraestruturas de regadio.

Para isso é de admitir que se tenham conjugado os seguintes fatores:

* Diminuição das taxas aduaneiras resultantes do processo de adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio, em dezembro de 2007; * A existência de reservas de cereais adquiridos a preços mais baixos; * A regulação e monitorização de comportamentos especulativos pela ANSA (Agência Nacional de Segurança Alimentar) num mercado liberalizado a partir de 1999; a partir desta data os alimentos passaram a ser importados por operadores privados, concentrando-se a importação de cereais em três grandes importadores: a MOAVE, a CIC e a CORIN; * O aumento da oferta local de frutos e legumes devido ao alargamento do regadio; em Santiago esta oferta foi impulsionada pela conclusão, em 2006, da barragem do Poilão, construída com a cooperação do Governo da República Popular da China.

Contudo, face a uma taxa de dependência da importação de alimentos de cerca de 82%, não se pode esperar que o efeito de amortecimento das reservas possa suportar uma tendência persistente e contínua de subida dos preços. Estes são sempre repercutidos mesmo que se adote uma política comercial e de aprovisionamento prudente.

A insuficiência da produção alimentar das famílias rurais Importa, por isso, compreender o modo como as famílias enfrentam as ameaças que podem pôr em causa os seus meios de subsistência. As famílias rurais são a última fronteira na adaptação a condições de dependência extrema do abastecimento de alimentos e à drástica redução dos seus rendimentos.

A partir do estudo socioeconómico da Direção dos Serviços de Segurança Alimentar (2007), foi possível estabelecer uma ordem de grandeza sobre quanto representam os rendimentos da agricultura, pecuária, transformação alimentar e pesca no rendimento das famílias rurais dos concelhos do Paul em Santiago, Fajã em S. Nicolau e Mosteiros na ilha do Fogo. Este valor que, ao incluir a transformação alimentar, ultrapassa os rendimentos do sector primário, não representa mais de 47% do rendimento das famílias destes três concelhos rurais.

Embora não seja possível a extrapolação, admite-se que esta percentagem não seja muito diferente nos restantes concelhos rurais.

Por outro lado, segundo o INE (2008), o grupo de bens de alimentação e bebidas representa cerca de 60% do consumo nas zonas rurais. Mesmo que o rendimento das famílias rurais inclua uma parcela de poupança, esta é sempre inferior  a 8% [9], sendo a propensão à poupança tanto menor quanto mais baixos os escalões de rendimento. Face à provável tendência para o rendimento ser inteiramente consumido, é possível inferir pela clara insuficiência da produção de alimentos das famílias rurais face às suas necessidades. Quando transposta a produção de alimentos para a sua expressão monetária, será indiferente que estes se destinem a autoconsumo ou ao mercado. Mesmo que o acesso aos alimentos seja mais fácil em comparação com as famílias que residem no meio urbano, a sua insuficiência torna-as também vulneráveis às contingências do mercado internacional, especialmente em relação aos cereais, pela sua importância na criação de gado.

Este insuficiente rendimento do sector primário está relacionado com dois fatores: a insuficiência de recursos, especialmente de terra e de água, e a pressão demográfica. A esta insuficiência de meios deve acrescentar-se a incerteza climática, em especial do regime pluviométrico, e também a escassez de capital humano especialmente nas gerações ativas.

Compreende-se, assim, que a perceção da exiguidade dos recursos tenha levado historicamente a práticas defensivas no sentido da diminuição da exposição à fome. Estas práticas baseiam-se em escolhas que procuram garantir a reprodução física e social das comunidades e defendê-las das condições externas de grande incerteza cuja natureza recorrente se perde na sua memória ancestral. Perante uma tal situação permanente e estrutural, a adaptação passa pela procura ativa de outras fontes de rendimento ou meios de subsistência. Este impulso é determinado pela procura de alguma segurança na sobrevivência, sempre sob condições de incerteza e de exiguidade de recursos. Daí que o movimento migratório do meio rural para a Praia, para o Sal e para a Europa e Estados Unidos esteja associado a este impulso. Daí também que, para quem fique na terra, lhe sobre tempo para acumular outras atividades por conta própria e de outrem. Estas múltiplas subsistências não ocupam lugares e tempos sociais fixos, mas surgem por recuos e avanços, consoante as lógicas ou estratégias de subsistência e a disposição cognitiva dos atores sociais ao longo do seu ciclo de vida (Couto, 2010, p. 43).

Estratégias de diversificação Se por vulnerabilidade for entendida a exposição e suscetibilidade a situações que escapam ao controlo das pessoas, é natural que estas se procurem defender adaptando-se, o que se traduzirá pela adoção de práticas que as tornem mais resilientes. Tais práticas transformam-se num padrão a partir dos contextos duradouros e de ameaças imprevisíveis mas constantes. Nas famílias rurais do Paul, Fajã e Mosteiros este padrão é o da diversificação das fontes de rendimento.

Este padrão parece apoiar-se também numa reduzida utilização de capital e, por isso, de baixos rendimentos da terra. As secas e a imprevisibilidade da chuva, a gestão de recursos escassos, a reduzida poupança conduziram a comportamentos defensivos de minimização do risco e, por isso, de baixos rendimentos.

As estratégias de reprodução configuram um modo de produção ou relações de produção misto, combinatório e de natureza transversal (auto-consumo, venda sazonal, de produtos de cultivo, assalariamento, venda esporádica de animais, assistencial e migração) (Couto, 2001, p. 63).

O estudo efetuado pela Direção dos Serviços de Segurança Alimentar (2007)[10] nos concelhos do Paul, Fajã e Mosteiros permite observar que a incidência da insegurança alimentar é maior no concelho do Paul, com 10,1% das famílias a sofrer de insegurança alimentar severa e 24,8% moderada. Esta situação contrasta com os concelhos da Fajã e de Mosteiros, cuja incidência é cerca de 10% inferior.

Comparando estes dados com os da estrutura dos rendimentos verifica-se ser inversa a relação entre o contributo para o rendimento das transferências privadas (remessas e pensões) e a insegurança alimentar severa e moderada. Tal observação, embora exigindo maior detalhe e confirmação, sugere ser relevante o contributo tanto das remessas como das pensões para a diminuição da vulnerabilidade alimentar das famílias.

Acrescente-se, ainda, que as remessas apresentam uma importância particular para as famílias chefiadas por mulheres, o que é consistente com o papel que desempenham como suporte de rendimento dos familiares que não emigram. Isto revela a importância desses rendimentos na reprodução social local.

Tal constatação confirma os dados nacionais sobre o destino das remessas de emigrantes que, em 2000, desenhavam um perfil em que as mulheres jovens dos 15 aos 24 anos e, depois, as mulheres com mais de 45 anos eram mais beneficiadas, acentuando-se a partir dos 65 anos. A solidariedade familiar parece revelar-se duma forma clara pela importância que estas transferências ganham à medida que se sobe nos escalões etários.

Rendimentos, escolarização e segurança alimentar Há ainda outra observação sobre o modo como os rendimentos podem influenciar a segurança alimentar. A distribuição das famílias por escalões de rendimentos sublinha a prevalência de famílias de maiores rendimentos na Fajã e em Mosteiros, o que coincide com a menor incidência da insegurança alimentar.

A correlação inversa com a insegurança alimentar torna-se ainda maior quando se confronta o nível educacional dos chefes de família nos três concelhos, especialmente com ensino básico e secundário, e a incidência da insegurança alimentar.

O rendimento e o nível educacional, de acordo com os quadros 17, 19 e 20, sobressaem pela influência que parecem exercer sobre a segurança alimentar. O alargamento das capacidades das pessoas através da educação básica parece muni- las de melhores condições para se adaptarem a atividades geradoras de rendimentos e da capacidade para retirarem maior partido dos recursos agropecuários que dispõem.

Poderá discutir-se a existência de outras variáveis de formação do rendimento como as remessas. De facto, de acordo com o Quadro_17, na Fajã a percentagem das famílias que receberam remessas foi a mais elevada, 43,8%, em contraste com 16,4% no Paul e 19,7% nos Mosteiros. O seu reflexo é a maior dispersão dos rendimentos com origem nas remessas. As remessas ao abrangerem mais famílias têm consequências sobre o seu rendimento e segurança alimentar. Isto, porém, não pode esbater a correlação entre educação e rendimento, o que está de acordo com os resultados observados em anteriores estudos empíricos por Psacharopoulos (1990), vindo ao encontro do papel que Griffin e McKinley (1994) atribuem à educação básica como condição para uma estratégia de desenvolvimento humano.

Esta correlação está de acordo com o que os economistas Hoff e Stiglitz (2006) pensam sobre condições microeconómicas do desenvolvimento ao referirem a importância da educação na criação de externalidades positivas.

O que esperar das famílias rurais em relação às ajudas para a inovação na agricultura? O governo de Cabo Verde tem afetado importantes recursos à agricultura desde os primeiros anos da Independência. Para isso, tem contado com a ajuda internacional tanto no plano financeiro como técnico.

O Programa Nacional de Investimento Agrícola, iniciado em 2010, com um horizonte de execução de seis anos, prevê investimentos, alguns já em curso, no valor de 250 milhões de dólares destinados à modernização da agricultura. O financiamento previsto é suportado quer pelo Governo (15,5%) quer por fontes externas, designadamente Linha de Crédito Portuguesa (11,7%) e BADEA[11] (10,5%).

Cerca de 61% deste valor é destinado a melhorar a gestão de água, sendo 52% para a construção de barragens, abertura de furos, construção de poços, diques, sistemas de bombagem, unidades de dessalinização, reservatórios e 9% para a promoção da irrigação, em especial da micro-irrigação. Outra parte importante (23%) destina-se à mudança nas práticas agrárias, silvícolas e pastoris.

A previsão dos efeitos do projeto considera um impacto no emprego no sector primário de 7.235 postos de trabalho, de 2009 para 2016, com o acréscimo de 3.235 novos horticultores, mais 46% em relação a 2009. Projeta ainda uma taxa de crescimento do Produto Interno na Agricultura de 6,9%, superior à tendência de crescimento de 2,6% (MADRRM, 2010, p. 14).

Na avaliação que faz dos riscos, contudo, considera entre outros, o risco da fraqueza das capacidades das comunidades locais em matéria de gestão dos recursos naturais (MADRRM, 2010, p. 40). Reconhece-se que parte do efeito deste investimento vai depender do modo como os camponeses se apropriam dos seus benefícios para que se possam traduzir em práticas que lhes tragam rendimentos acrescidos e aumento da disponibilidade de alimentos.