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Sociedade civil e globalização: repensando categorias

INTRODUÇÃO O discurso da sociedade civil "globalizou-se". Conceito muito usado atualmente por políticos, acadêmicos e ativistas em todo o mundo, o termo "sociedade civil" é invocado para tudo, designando desde empreendimentos cívicos, associações voluntárias e organizações sem fins lucrativos até redes mundiais, organizações não-governamentais, grupos de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais transnacionais. Aliás, a idéia de uma sociedade civil mundial ou transnacional já se tornou a principal contribuição do século XXI ao debate sobre esse conceito. E assim como no passado, na maioria das vezes o discurso da sociedade civil trata-a como elemento essencial para a democracia e o processo de democratização e como a fonte principal da solidariedade e da integração social1. Entretanto, o contexto em que a discussão irrompeu já não é o do Estado, nem é este o alvo da democratização e da integração, mas a ordem mundial emergente.

O motivo dessa mudança de foco é óbvio: a percepção de que os processos de globalização tendem a solapar a capacidade dos Estados para o exercício das funções cruciais de controle e regulação da economia e da sociedade. Os Estados Nacionais parecem estar mais se amoldando aos imperativos da economia e do mercado do que os modelando. A globalização da economia, inclusive a vertiginosa expansão do comércio internacional, a rapidez dos fluxos de capitais, a crescente autonomização das redes financeiras e de circulação, o imenso poder das sociedades anônimas transnacionais, com base nas novas tecnologias eletrônicas de comunicação, tudo parece substituir "os governantes do território" pelos "mentores da velocidade"2.

Outros fatos associados com a globalização também tendem a diminuir a importância do Estado e, por conseqüência, a relevância da sociedade política nacional como um referente ou um foco de influência para os atores sociais. A natureza transnacional dos "riscos", em que se incluem os problemas ecológicos e ambientais (desde os acidentes nucleares à chuva ácida), as questões de saúde pública (como a Aids e a pneumonia asiática), as organizações criminosas internacionais ligadas ao tráfico de drogas, armas e sexo, a proliferação dos incidentes envolvendo imigrantes e refugiados políticos, o terrorismo em escala mundial e os planos militares e imperiais unilaterais, tudo isso acentua a vulnerabilidade e o baixo controle dos Estados nacionais modernos sobre seus territórios e fronteiras, sua população residente e os perigos com que se defrontam os cidadãos. Na verdade, a fronteira entre o nacional e o transnacional parece estar se diluindo, pondo em dúvida a soberania do Estado (ver Strange, 1996; Sassen, 1996; Cohen, 1999a).

Observa-se, por outro lado, a notável expansão não só de várias instituições supranacionais dedicadas à regulação e produção de regras, como o Fundo Monetário Internacional ' FMI, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio ' OMC e a União Européia, mas também de uma pletora de agências privadas de âmbito mundial, como associações que definem normas e padrões de comércio (Cutler, 2001; Rosenau, 1997; 1999; Teubner, 1996). A multiplicação de fontes do direito acima do nível do Estado e a evidente desvinculação da legislação do Estado territorial sugerem que, na realidade, este perdeu tanto sua soberania jurídica quanto política. Contudo, as novas formas de governança não são democraticamente estruturadas, não prestam contas a um corpo de cidadãos nem os representam. Em suma, o Estado nacional, democrático, constitucional e soberano, não parece mais ser a fonte legítima exclusiva das mais importantes decisões coletivas vinculativas; os legislativos eleitos já não monopolizam ou hierarquizam a elaboração das leis; os tribunais ou parlamentos nacionais já não são as instâncias supremas na hierarquia jurídica; o vínculo entre a soberania territorial e a político-jurídica dissolveu-se, e a própria soberania desagregou-se, fragmentou-se e tornou-se complexa (Cutler, 2001; Jayasuriya, 2001:445; Haufler e Porter, 1999). Por outro lado, as estruturas detentoras do poder efetivo impõem decisões, criam leis capazes de produzir efeito real, estipulam regras e são imbuídas de um ethos gerencial: não se podem dizer internamente democráticas, transparentes ou responsabilizáveis3. A substituição do conceito de governo pelo de governança capta esse estado de coisas4.

Nessas circunstâncias, não é de admirar que os teóricos da democracia depositem mais uma vez suas esperanças na sociedade civil para gerar solidariedade, tornar públicas as grandes questões e democratizar a ordem mundial emergente.

Esses teóricos acreditam que uma sociedade civil em escala global poderia compensar o déficit democrático da nova ordem mundial5. Só que nem sempre está claro o que eles entendem por sociedade civil e de que maneira essas funções seriam desempenhadas no novo contexto. Alguns estudos combinam descrições empíricas de organizações, movimentos e redes transnacionais com teorias normativas sobre uma sociedade civil global emergente, que seria o lócus potencial para a democracia mundial e um equivalente funcional do Estado nacional (Held, 1995; Kaldor, 1999). Argumentam que a sociedade civil mundial avança onde os Estados não mais progridem, isto é, no suprimento de novas bases de identidade, solidariedade, coordenação, regulação e controle (Pasha e Blaney, 1998; Linklater, 1999). Outras análises interpretam a sociedade civil transnacional, composta de redes, organizações não-governamentais e movimentos sociais, mais como um veículo essencial do que como o lócus democratizador das governanças local e global. Segundo essa perspectiva, a sociedade civil é uma matriz de normas liberais e democráticas ou de princípios morais que configuram, orientam ou constrangem outros atores, instituições e ocupantes oficiais de postos do poder público (Kaldor, 1999; Falk, 2000; Thoma, 2001). Há ainda aqueles que argumentam com base nos modelos gerenciais de dispersão e diluição dos poderes do governo nas instituições da "sociedade civil" e na economia. Nessas análises, a "sociedade civil" diz respeito ao papel impositivo das agências e organizações privadas mobilizadas para fiscalizar o cumprimento das normas e executar funções de governo estruturadas em múltiplos níveis (cf.

Jayasuriya, 2001:457). A suposição aqui implícita é que, se esse governo trocasse a estratégia de comando e controle estatal da regulação pela experimentação, aprendizado adaptativo e colaboração com importantes grupos não gerenciais, a "sociedade civil" promoveria a inovação e a inclusão (Sirianni e Friedland, 2001:23; Dorf e Sabel, 1998). Parece-me evidente que esta última abordagem tem pouco a ver com democratização ou crítica ' na verdade, podemos interpretá-la como um disfarce para a privatização de antigos mecanismos públicos de regulação e fiscalização (Cohen, 2002b:151-180). A proposta de uma sociedade civil global talvez seja um ideal inatingível, enquanto o modelo de produção de normas internacionais parece fraco e amorfo demais para impor sanções a atores poderosos e poderia converter-se em uma ideologia justificadora de ações bastante incivis em vez de instrumento de controle, mesmo indireto6.

É aí que mora o problema. Sem um mapa que nos guie por todos esses discursos e modelos conflitantes de sociedade civil, arriscamo-nos a cultivar um otimismo ingênuo ou a assumir uma atitude francamente ideológica quanto à capacidade democratizante e à natureza e papel mundial da sociedade civil. O que está faltando é uma reflexão sistemática e cuidadosa sobre o modo pelo qual a globalização transformou os parâmetros fundamentais da sociedade civil e como essas mudanças afetam o impacto potencial da sociedade civil nas estruturas nacionais, regionais e transnacionais. Sem uma reflexão meticulosa, não temos condições de perceber o que é novo e o que é possível, e corremos o risco de sobrecarregar o conceito de sociedade civil com funções reguladoras ou democratizantes que ela provavelmente não pode realizar.

A intenção deste artigo é oferecer essa reflexão. Para começar, defino o conceito de sociedade civil elaborado no contexto do Estado nacional. Depois, apresento uma concepção dos parâmetros fundamentais da versão que elaborei junto com Andrew Arato sobre o que já se tornou "um conceito essencialmente controverso"7. Em seguida, analiso como esses parâmetros devem ser repensados no contexto da globalização. Interessa-me especialmente avaliar a possibilidade de as sociedades civis "globalizadas" ajudarem a promover direitos, democracia e justiça social no mundo contemporâneo, evitando ao mesmo tempo a armadilha da "analogia local".

Mas é preciso fazer uma advertência: não subscrevo a tese "forte" da globalização que relegou o Estado nacional à lata de lixo da história. Prefiro um entendimento "fraco" do conceito, que ainda atribui ao Estado importantes aspectos de soberania e continua a ver a sociedade política nacional como referente decisivo para os atores civis. Contudo, é fato que a soberania do Estado está parcialmente desagregada; alguns de seus elementos foram deslocados "para cima", para o âmbito de organismos regionais, internacionais ou globais, e "para baixo", ao nível de atores privados e locais. Em síntese, existem camadas adicionais de instituições políticas e jurídicas independentes do Estado, que o complementam, mas não o substituem.

O CONCEITO DE SOCIEDADE CIVIL NO CONTEXTO DO ESTADO "SOBERANO" Entendo a sociedade civil como uma esfera de interação social diferenciada da economia e do Estado, composta de três parâmetros analiticamente distintos: pluralidade, publicidade e privacidade. A moderna sociedade civil "autônoma" nasceu de processos de constituição e mobilização independentes.

Institucionalizou-se e se generalizou mediante leis e direitos subjetivos que, por sua vez, estabilizaram a diferenciação social. Por isso, é importante salientar que o aparecimento da sociedade civil aconteceu junto com o desenvolvimento do moderno Estado territorial soberano. Em outras palavras, foi a vinculação do Estado ao direito e o desenvolvimento da soberania e do constitucionalismo jurídico interno que permitiram o surgimento do modelo tripartite. O constitucionalismo e o governo representativo, isto é, o nascimento de uma sociedade política (partidos), responsiva e responsabilizável, e de uma sociedade jurídica autônoma (juristas, tribunais), tornaram-se indispensáveis para a estabilização da diferenciação entre o Estado moderno, a sociedade civil e a economia de mercado. É claro que o reconhecimento por parte da "sociedade internacional" de um Estado soberano dentro de um sistema de Estados também foi crucial: a soberania interna veio junto com a soberania externa, embora também seja verdade que o desenvolvimento da sociedade civil não dependeu da atribuição a um Estado de uma soberania externa "westfaliana" absoluta (Krasner, 1999; Sorensen, 1999).

Os mais importantes teóricos da sociedade civil no século XIX tinham uma visão peculiar dos três parâmetros acima mencionados (Cohen e Arato, 1992, prefácio e introdução; Cohen, 1999b). O conceito de pluralidade dizia respeito à associação voluntária, que incluía as interações face a face e as organizações nacionais baseadas na iniciativa de grupos locais. Publicidade referia-se a reuniões públicas de caráter civil, realizadas em espaços "públicos", como cafés, tabernas, clubes, parques, bibliotecas, hotéis, sedes de prefeituras, destinadas à articulação de interesses comuns e sua interconexão por intermédio do veículo de comunicação de massa da época, a imprensa. Privacidade referia-se à autonomia do indivíduo, institucionalizada em direitos que abrangiam o habeas corpus e o devido processo judicial, o direito à privacidade do lar e do matrimônio, a liberdade de consciência e as liberdades de mercado8. A Lei Magna, no sentido do conjunto de direitos subjetivos constitucionais, garantia da estrutura de autonomia da coletividade e do indivíduo, bem como da diferenciação da sociedade civil em relação ao Estado e à economia, assegura a institucionalização da sociedade civil (ver Habermas, 1996b:82-131). Dessa forma, a constitucionalização do Estado implicou uma autolimitação da sociedade política em face da sociedade civil, protegendo esta última de desaparecer, sufocada pela superpolitização. Em outras palavras, os direitos constitucionalizam a diferenciação entre a sociedade civil (com suas organizações informais, pluralidade interna e públicos civis) e os sistemas administrativos e políticos do Estado, que formulam decisões coletivas e compulsórias e são organizados pelo poder do Estado ' ou pelo power medium, conforme a expressão de Habermas.

Um sistema judiciário (inclusive a polícia) guiado por princípios do Estado de direito e uma cultura jurídica que obrigue seus membros a se comprometerem com normas de imparcialidade são fundamentais para o processo mediante o qual os projetos particularistas de indivíduos associados e comunicativos da sociedade civil sejam compatibilizados e inspirados pelos princípios universalistas das democracias constitucionais modernas (Cohen e Arato, 1992:1-117; Cohen, 1999b: 212-214). E são também essenciais para a generalização da confiança.

Essas três dimensões da sociedade civil foram a bem dizer concebidas para estar em relação recíproca com os setores políticos institucionalizados do sistema político e jurídico (parlamentos e tribunais), por intermédio das organizações da "sociedade política" (partidos) e da sociedade jurídica (advogados e juristas em geral), dedicadas à aquisição e exercício do poder e à elaboração de decisões coletivas vinculativas para toda a sociedade. Fundamentais nessa concepção geral foram a existência de uma cadeia de influências ligando a sociedade civil ao sistema político, por meio da sociedade política, e uma relação de mediação ligando as organizações representativas (partidos empenhados na formação da vontade coletiva e na agregação de interesses) e os organismos representativos (parlamentos dedicados à formação da vontade legislativa).

Já destaquei em outro trabalho que os autores europeus do século XX que estudaram a sociedade civil acrescentaram três componentes fundamentais ao seu entendimento (Cohen e Arato, 1992:1-117). O primeiro, salientado por Gramsci, foi a ênfase na dimensão cultural e simbólica da sociedade civil e seu papel na geração do consentimento (hegemonia) e, por decorrência, na integração da sociedade (Gramsci, 1971:206-277; Anderson, 1977; Cohen e Arato, 1992:142-159).

A principal contribuição de Gramsci foi conceber a sociedade civil ao mesmo tempo como campo simbólico e como conjunto de instituições e práticas que são o lócus da formação de valores, normas de ação, significados e identidades coletivas. Dessa forma, a dimensão cultural da sociedade civil não é dada ou natural; ela é antes um lugar de contestação social: suas associações e redes constituem um campo de luta e uma arena onde se forjam alianças, identidades coletivas e valores éticos. Visões antagônicas da sociedade civil são mobilizadas em uma luta contínua, seja para manter a hegemonia cultural de grupos dominantes, seja para afirmar a contra-hegemonia de atores coletivos subalternos. Assim, nenhuma concepção da sociedade civil é neutra, nem a de Gramsci, e sempre faz parte de um projeto de construção de relações sociais, formas culturais e modos de pensar da sociedade.

Uma segunda contribuição importante foi a de Touraine, Melucci e outros, que enfatizaram o aspecto dinâmico, criativo e contestador da sociedade civil ' a visão das associações informais e dos movimentos sociais como distintos das associações e instituições voluntárias mais formalizadas e das organizações de classe (partidos, sindicatos) (Touraine, 1981; Melucci, 1985:798-816; 1980; Cohen e Arato, 1992:492-564). O reconhecimento dessa dimensão nos permite articular e transitar entre duas perspectivas: a sociedade civil como fonte dinâmica e inovadora para a tematização de novos problemas; formulação de novos projetos; criação de novos valores e novas identidades coletivas; e a sociedade civil como autonomia cívica institucionalizada. Permite também considerar que, por sua capacidade dinâmica (ação coletiva), o formato institucional da sociedade civil e da sociedade política pode se tornar alvo de lutas pela democratização. Vê-se, portanto, que o acréscimo fundamental do século XX à conceituação da pluralidade societária foi a ênfase nos movimentos sociais, como importante manancial de inovação, experimentação e participação cívica, com uma função essencial para o sistema político de despertar a consciência para novos problemas e questões.

A outra importante contribuição que gostaria de ressaltar é a concepção deliberativa da esfera pública a que se referem Jürgen Habermas e seus seguidores (Habermas, 1989; Cohen e Arato, 1992; Calhoun, 1992). A categoria de esfera pública já estava presente em definições anteriores da sociedade civil, mas seu papel de mediação entre o particular e o geral só se tornou claro recentemente. Nos públicos civis, as pessoas discutem assuntos de interesse comum como seres iguais e informam-se sobre fatos, acontecimentos e sobre as opiniões, interesses e perspectivas de outros. O debate em torno de valores, normas, leis e políticas gera uma opinião pública politicamente relevante. Além disso, por intermédio dos meios de comunicação de massa ' na primeira metade do século XX, tratava-se da imprensa, rádio e televisão ', a esfera pública estabelece uma mediação entre inúmeras miniaudiências que se desenvolvem entre e dentro de associações, movimentos, organizações religiosas, clubes, centros de encontro de cidadãos conscientes e de simples convívio social. Sem dúvida, existem públicos políticos e civis diferenciados e institucionalizados, fracos e fortes9. No entanto, em toda concepção liberal-democrática, a finalidade de uma opinião pública formada discursivamente é influir nos debates travados nas esferas decisórias políticas e jurídicas pertinentes (legislativos, tribunais constitucionais) e obter controle informal sobre as ações e decisões dos governantes e legisladores (princípio da receptividade). A liberdade de acesso e a participação paritária (direito igual de emitir opinião) são o ideal de regulação de todos os arranjos institucionais que reivindicam uma legitimidade democrática; todos os cidadãos sujeitos à lei deveriam ter o direito de participar e de expressar suas opiniões, de tentar exercer influência, e todos os participantes deveriam ser capazes de fazê-lo em igualdade de condições10.

Juntamente com eleições democráticas, essa idéia implicou, pelo menos no século XX, uma certa visão dos procedimentos da soberania popular: a influência exercida pelos meios de comunicação de massa e a prestação de contas realizada pela sanção eleitoral são os mecanismos que garantem que um governo representativo realmente represente (Habermas, 1996a:462-490; Cohen, no prelo).

No estudo teórico que realizei com Arato sobre o conceito de sociedade civil, procurei explicar e justificar a concepção tripartite legada pelos principais autores dos séculos XIX e XX, tomando por base a distinção dos habermasianos entre sistema e mundo-da-vida e suas implicações institucionais (Cohen e Arato, 1992, cap. 9). O argumento utilizado é o de que as instituições e os atores pertencentes aos dois subsistemas coordenados por via do poder e do dinheiro ' Estado e economia capitalista de mercado ' estão sujeitos a uma série de restrições que não afetam os atores da sociedade civil. Em outras palavras, nessas instituições, os atores estão diretamente envolvidos com o poder do Estado e com a produção econômica, que buscam controlar e administrar. Por esse motivo, não têm condições de subordinar critérios instrumentais e estratégicos aos padrões de integração normativa e social ou à comunicação irrestrita que caracteriza a sociedade civil. Assim, apesar de nos referirmos à "sociedade política" e à "sociedade econômica" como mediadoras entre a sociedade civil e o Estado ou a economia, respectivamente, e embora delas façam parte diferentes grupos ' partidos políticos, parlamentos, sindicatos, estruturas de barganha coletiva e co-determinação ', ambas se norteiam por imperativos distintos dos que comandam as instituições da sociedade civil. Os setores decisórios no âmbito do Estado sofrem restrições formais e temporais (devem suspender as discussões em algum ponto e tomar uma decisão); na empresa privada, os decisores econômicos, por mais que discutam problemas e questões internas, como os impactos sociais e ambientais das medidas tomadas, não podem se furtar aos imperativos do lucro e da produtividade. Assim, embora a legalização dos sindicatos, da negociação coletiva e da co-determinação seja uma expressão do desenvolvimento da sociedade econômica, as limitações impostas pelo uso efetivo do poder e do dinheiro não podem ser ignoradas. Já na sociedade civil, os atores não visam à conquista do poder do Estado ou à organização da produção; em vez disso, tentam exercer influência pela participação em associações e movimentos democráticos e por meio da mídia pública. Isso obviamente supõe que as instituições e organizações da sociedade política e econômica são receptivas à influência da sociedade civil, que estabelecem "sensores" no interior do Estado e da economia para viabilizar tal coisa. Por "sensores" refiro-me aos espaços públicos institucionalizados dentro do Estado e das corporações, acessíveis à influência dos atores relevantes: o conjunto dos cidadãos, no primeiro caso, operários ou empregados e, mais indiretamente, os consumidores, no segundo.

Entendendo a interação comunicativa como o grande mecanismo coordenador da sociedade civil, em vez do dinheiro ou do poder, e interpretando a autonomia de comunicação ' a liberdade dos atores na sociedade para organizar, criticar e reafirmar normas, valores, identidades e significados por meio da interação comunicativa ' como traço característico da sociedade civil, procuramos enfatizar o potencial crítico desta última no que se refere às normas e projetos, sua capacidade de exercer influência na sociedade política e a importância de proteger a sociedade civil contra a "colonização" pelo dinheiro ou pelo poder. Recente exposição de nosso conceito distingue-o da visão liberal da sociedade civil (Chambers, 2002:94), já que esta concebe a escolha individual e a associação voluntária, e não a interação comunicativa e os públicos civis autônomos, como a característica definidora da sociedade civil.

É certo que nossa explicação inclui a associação voluntária, mas a propõe como um parâmetro entre outros. A teoria liberal, ao contrário, esconde o problema da colonização, com o que a instrumentalização do dinheiro e da política subjuga a natureza da sociedade civil (ibidem). Além disso, o papel democratizante dos atores civis fica obscurecido: um papel para o qual a esfera pública da sociedade civil, difícil de conceber como associação voluntária ou compreensível como "escolha" individual, é decisiva. O que importa neste caso é a interação comunicativa dos atores civis, e não a pulverização de escolhas particulares11.

Portanto, conforme declarava a primeira frase do estudo que Arato e eu escrevemos em 1992, nosso modelo de sociedade civil visava ser uma contribuição para a teoria democrática (Cohen e Arato, 1992:vii). Nesse trabalho, propusemos deslocar a problemática central da teoria da democracia para a questão dos canais de influência entre as sociedades civil e política. Nosso modelo, ademais, chamava a atenção para a configuração institucional e a articulação interna da própria sociedade civil. Defendemos a democratização da sociedade civil (da família, da vida associativa e da esfera pública, por exemplo), no intuito de tornar suas instituições nucleares mais justas, igualitárias e abertas. Por fim, nosso modelo apontava para uma "continuação reflexiva" do Estado de Bem-Estar Social e se opunha à sua substituição pela economia neoliberal (idem:464-487).

Reconhecemos, é verdade, a seriedade do ataque neoconservador e neoliberal ao Estado de Bem-Estar Social e a dose de verdade contida na crítica de esquerda à dependência e fragmentação social criadas por determinadas características dos sistemas assistenciais (colonização do mundo da vida). Entretanto, rejeitamos o argumento de que os procedimentos ou dispositivos estatais de resolução de conflitos (negociação coletiva, direito de co-determinação etc.) reduzissem ipso facto a autonomia da sociedade civil ou a espontaneidade de associação.

Por "continuação reflexiva do Estado de Bem-Estar Social" nos referimos à necessidade e à possibilidade de descobrir alternativas aos meios ineficientes ou destrutivos de estímulo ao crescimento. Em outras palavras, os dilemas da regulação decorrentes da imposição e do controle vertical por parte do Estado devem ser levados a sério da mesma forma que o efeito fragmentador de certos tipos de intervenções. Só que, para tanto, teríamos de desagregar o termo "Estado de Bem-Estar Social" para verificar precisamente quais tipos de práticas, regulamentos e disposições administrativas e legais de "benefícios sociais" resultam em quais efeitos.

Como afirmei em 1992, provisões como a seguridade social, seguro-saúde e seguro-desemprego, programas de treinamento ocupacional e medidas de apoio familiar, como creches e licença maternidade, ou a legislação referente à negociação coletiva e outros procedimentos relativos à resolução participativa de conflitos, não debilitam a sociedade civil. Longe de criarem dependência e fragmentação, dispositivos procedurais ajudam a constituir a sociedade econômica (civilizando a economia), enquanto as medidas substantivas provêem as precondições básicas para a autonomia e a solidariedade no interior da sociedade civil. Argumentei naquele trabalho que, especialmente no caso do sistema americano, outros aspectos, por exemplo, as políticas sociais que selecionam os beneficiários em função da renda [means-tested social policies], e alguns equívocos paternalistas, como a norma de habilitar uma família à assistência social desde que haja um homem adulto e fisicamente capaz no domicílio, humilham, fragmentam e criam dependências. Conforme Linda Gordon, Robert Lieberman e, posteriormente, Bo Rothstein mostraram, em trabalho posterior, a principal diferença se dá entre benefícios universalistas e programas intrusivos que selecionam os beneficiários pelo nível de renda.

Gordon e Lieberman demonstraram a existência de pressupostos de raça e gênero subjacentes às políticas sociais seletivas por nível de renda nos Estados Unidos, desde o New Deal. Rothstein, por sua vez, afirmou que, diferentemente das políticas universalistas, os programas sociais de tipo means-tested, que "colonizam" o mundo da vida, fragmentam os atores e destroem a confiança e o capital social da sociedade civil (Fraser e Gordon, 1994; Lieberman, 1998; Rothstein, 1998). Portanto, é uma questão complexa determinar quais regras, benefícios e proteções fornecidos pelo Estado fortalecem ou debilitam a sociedade civil e a democracia.

Em um estudo posterior, Andrew Arato e eu retomamos a idéia de um paradigma jurídico reflexivo como forma de evitar a criação de "regulatory trilemmas", quando a regulação estatal, imposta de cima para baixo, ocorre em áreas onde não é conveniente12. A idéia novamente, é que a regulação estatal é indispensável para uma sociedade civil e econômica sadia; o problema está na sua forma. Contrariando os teóricos dos sistemas, de quem tiramos o conceito, evitamos o evolucionismo argumentando em favor de uma relação reflexiva com o próprio direito reflexivo. Em outras palavras, acreditamos que formas reflexivas de regulação jurídica devem substituir o enfoque do domínio e controle da regulação previdenciária em setores essenciais, mas certamente não em todos13. O principal argumento do paradigma reflexivo é que é possível escolher entre formas jurídicas e tipos de "intervenções assistenciais" a fim de fortalecer a sociedade civil, garantir justiça social e proteção contra efeitos colaterais adversos. Haveria uma espécie de afinidade eletiva (wahlvenwandtschaft) entre a perspectiva da sociedade civil e o paradigma reflexivo do direito. No entanto, certas provisões estatais universalistas básicas, como assistência médica universal ou a idéia de uma renda mínima, não podem e não devem ser substituídas nem pela privatização nem pelo direito reflexivo.

Isso é compatível com a tese de que algumas formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil são melhores do que outras, do ponto de vista da vitalidade da própria sociedade civil. Em sua análise sobre o "modelo sueco", Rothstein afirma isso. Mostra que as formas adequadas de "neocorporativismo", que promoveram a confiança vertical e a autolimitação por parte dos parceiros sociais e do Estado, não abalaram a confiança horizontal que é fundamental para a associação civil ou seu advento em várias esferas (Rothstein, 1998). O governo teve um importante papel de facilitação, mas não se sobrepôs aos atores sociais: não sufocou a sociedade econômica14. Ao que parece, uma vez abandonadas as restrições ao papel do governo e com a intervenção mais direta do sistema político, desfez-se a confiança vertical construída no modelo mais antigo. Isso repercutiu na confiança horizontal, para usar a linguagem de Putnam. Essa análise parece confirmar as descobertas do modelo do direito reflexivo e da idéia da "continuação reflexiva do Estado de Bem-Estar" como fundamentais para a manutenção da vitalidade de uma sociedade civil.

O modelo que desenvolvi com Arato adotou explicitamente o pressuposto do Estado soberano como objetivo e referente fundamental. De fato, partimos da premissa tácita de que a sociedade civil e o Estado são contíguos. Presumimos que os indivíduos aos quais se aplicam as prerrogativas de pluralidade, publicidade, privacidade, portadores de direitos subjetivos e objeto de proteções da lei (legalidade) são cidadãos do Estado em cujo território e sob cuja jurisdição vivem. E sua atividade cívica tem por finalidade influir nas decisões políticas dos seus respectivos Estados e o propósito de fazê-los responder por tais atos.

Partimos do pressuposto de que os cidadãos, como autores e objetos do direito, subordinados à mesma jurisdição e às mesmas regras, participam de certa forma de um destino comum. Definimos a cidadania como fundamento para a solidariedade do Estado assistencial e da justiça social: "nós" insistimos em afirmar que "nossos" representantes elaboram leis, políticas públicas e regulamentos que propiciam a base social para uma cidadania de peso, para a justiça e a solidariedade social.

Assim, embora a "sociedade civil" não seja uma organização com critérios de pertencimento, como é o Estado-nação, e apesar de não ser necessário atribuir exclusivamente a cidadãos os parâmetros (e direitos) da sociedade civil, é verdade que nossa concepção moderna continha essa premissa. Conseqüentemente, na sociedade civil, os atores dirigem-se aos seus respectivos Estados e são objeto de suas ações, as associações organizam-se nos planos local, regional e nacional, mas não no supranacional; a participação no debate público, a dissensão e a crítica fazem parte de um processo de construção da opinião coletiva e da formação da vontade dos cidadãos (a soberania popular), tendo por objetivo influir no processo legislatório e nas políticas públicas de "seu" Estado representativo soberano. Entendemos que uma sociedade civil ativa e vigilante, que ademais de votar em eleições periódicas, participa desses processos, é que torna um governo representativo, democrático e justo (Manin, 1997:6, 161-193).

A despeito de algumas importantes divergências em relação às nossas idéias, todas as outras teorias sobre a sociedade civil elaboradas no último terço do século XX continham o mesmo pressuposto ' de que os atores em uma determinada sociedade civil são cidadãos do Estado soberano onde residem15. Isso ocorre tanto na abordagem liberal que mencionei acima, no enfoque neocomunitário, que enfatiza o fortalecimento da integração social e de valores corretos mediante a associação espontânea (principalmente de natureza religiosa), o voluntariado e as organizações de auto-ajuda, quanto na concepção neo-republicana da escolha racional da escola de Putnam, interessada no estudo do desenvolvimento da confiança, do capital social e da virtude cívica (entendida como o privilégio imputado aos fins públicos sobre os fins privados e a disposição ou aptidão para cooperar)16. Aliás, esse pressuposto está explícito na abordagem neoparsoniana de Jeff Alexander, que traduz o conceito de sociedade civil para o esquema teórico do estrutural-funcionalismo, equiparando-o ao de "comunidade societária" ' a esfera da integração social. Portanto, ele define sociedade civil como uma organização com critérios de pertencimento, ou seja, como nação ' uma comunidade societária fechada e contígua ao Estado ', que se caracteriza pela confiança, solidariedade e identidade entre seus membros e pela desconfiança, falta de solidariedade e diferença entre os não-membros. O estudo de Alexander centra-se na dinâmica da inclusão e da exclusão na sociedade civil americana, concebida nesses moldes. Com isso, toda diferença entre o conceito de sociedade civil e o de nação, como uma comunidade fechada de cidadãos de um Estado soberano, é finalmente suprimida.

Submeti vários desses modelos a minucioso exame crítico e analisei as diferenças que os separam de nossa concepção de sociedade civil em outro trabalho, de modo que me parece dispensável repetir aqui os argumentos ali usados (Cohen e Arato, 1992; Cohen, 1999b). Gostaria apenas de ressaltar que também discordo profundamente do enfoque neoparsoniano, que parte de um erro categorial: o conceito de sociedade civil não equivale ao de nação ou de comunidade societária, porque não é uma organização determinada por critérios de pertencimento, não constitui uma comunidade total17. Ao contrário, os parâmetros e o conceito em si de sociedade civil não são fechados: nenhum dos direitos, atividades, públicos ou formas associativas nele incluídos são privativos aos seus cidadãos ou pressupõem o Estado soberano como referente político exclusivo ou alvo único da ação cívica. É verdade que mesmo no modelo que elaborei com Arato havia a premissa tácita de que os membros de associações da sociedade civil constituem a cidadania de um Estado em particular, que é seu ponto de referência, e cujas leis e direitos são reciprocamente constituídos pelas relações comunicativas e interdependências complexas que os unem. Mas este pressuposto não é inerente ao modelo; simplesmente expressa a forma histórica de sociedade civil que estávamos estudando naquela época.

O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO NOS PARÂMETROS DA SOCIEDADE CIVIL O nível de abstração de nossa análise dos parâmetros da sociedade civil é bastante amplo para admitir outro conteúdo e outras institucionalizações de cada dimensão, que podem ser aplicadas tanto à esfera supranacional quanto à subnacional. Passo agora a examinar o impacto da globalização sobre os parâmetros específicos de nosso modelo original, na intenção de evitar as ciladas da "analogia local", que simplesmente transpõe uma análise inalterada dos parâmetros de uma sociedade civil nacional para o plano global, o que constitui, na minha opinião, um grave erro. O que desejo mostrar, ao contrário, é que a transformação dos parâmetros da sociedade civil no contexto contemporâneo da globalização impõe uma percepção descentrada da sociedade civil "globalizada". Pretendo ainda avaliar os pontos fortes e os pontos fracos dos atores da sociedade civil em face dos diferentes subsistemas da sociedade mundial no plano global, isto é, do ponto de vista de seu papel na promoção de direitos, justiça social e democracia. Analisarei em seqüência cada um desses parâmetros.

Pluralidade No livro que Arato e eu escrevemos em 1992, interpretamos os "novos movimentos sociais" nascidos no final dos anos 50 e início dos 60, que incluíam desde a luta pelos direitos civis até os movimentos feministas, ambientalistas, pacifistas, os grupos de defesa dos consumidores e de organização de comunidades, como um novo tipo de pluralidade e engajamento cívico paradigmático do século XX. Todos giravam em torno da participação em inumeráveis pequenos grupos, de âmbito local e interação face a face (como os grupos de conscientização e de auto-ajuda), do desenvolvimento de públicos de oposição (jornais, revistas, estações de rádio etc.) e de mobilizações de massa mais visíveis que tinham como objetivo alcançar Washington e outras grandes cidades. Argumentamos, então, que essas novas formas de pluralidade eram indicativas da vitalidade da sociedade civil, já que envolviam formas de engajamento cívico capazes de gerar capital social e muito importantes para os projetos de democratização. Creio que essa análise pode ser aplicada a outros países da Europa Ocidental no mesmo período. Os "novos movimentos sociais" organizavam-se local e nacionalmente, mas não no plano internacional, em que pese a ocorrência de sucessivas ondas de protesto por todo o Ocidente nas décadas de 60 e 70, embora "o novo movimento social" tenha surgido em todo o planeta.

O século XXI está assistindo a uma outra mudança na forma da pluralidade. Quer se pense nos militantes que acorreram às cidades de Seattle e Gênova, quer se tenha em mente os protestos realizados em diversas cidades do mundo inteiro, no dia 15 de fevereiro de 2003, contra a guerra no Iraque, é evidente que a presença de atores vindos de muitas partes do planeta, nos dois primeiros casos, e a natureza coordenada das ações coletivas nas três situações, impõem um novo entendimento da pluralidade e do potencial de organização. A grande inovação é a "rede transnacional", que vem se convertendo na forma paradigmática de pluralidade da sociedade civil (como modo de associação e solidariedade) nesta primeira parte do século XXI. Não estou dizendo que as antigas formas de pluralidade e de organização de movimentos sociais tenham desaparecido, mas que uma nova forma e uma outra camada de "atividade associativa" vem se somando às anteriores.

Muito já se escreveu sobre o conceito de rede, de modo que vou utilizar aqui apenas uma definição operacional. De acordo com o estudo de Keck e Sikkink (1998) sobre os militantes que atuam além das fronteiras de um país, uma "ligação entre redes de computadores" consiste de estruturas comunicativas das quais participam atores situados em diferentes posições com a finalidade de influir nas políticas públicas, nos discursos, nas normas e nos processos decisórios de entidades muito poderosas. As "redes" geralmente caracterizam-se por esquemas de comunicação e intercâmbio voluntários, recíprocos e horizontais. Sob outro ângulo, é possível caracterizá-las como estruturas cuja capacidade de agir é maior que a soma de suas partes18. E, de resto, envolvem a interação direta em grupos locais. Só que suas estruturas de comunicação lançam mão de modo cada vez mais freqüente dos novos meios eletrônicos, permitem o entrelaçamento de atores "locais" e "não-locais", que se conectam e discutem no ciberespaço por meio de troca de mensagens instantaneamente recebidas e respondidas. A internet facilita a expansão das interações comunicativas em escala planetária.