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A economia solidária e o projeto de outra mundialização

Nestes últimos anos, a economia solidária revelou-se pródiga em encontros de ativistas e de organizações dos diversos quadrantes do globo em que se formularam proposições visando abrir caminhos para o avanço da solidariedade, como princípio ético-político e como esteio concreto de uma nova mundialização.

O apoio unânime a essa desejada confluência se expressou particularmente nas edições do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. No contexto de uma nova consciência mundial quanto aos efeitos deletérios do capitalismo e ao fracasso das soluções de corte neoliberal, em brindar progresso material e liberdade aos povos, a economia solidária é projetada em cena como peça de resistência e como ensaio de outro projeto de sociedade, de uma globalização alternativa calcada na democratização da economia e na cidadania1.

A economia solidária é considerada um passo concreto, indispensável para dar credibilidade e gerar intensa adesão social aos propósitos de uma nova arquitetura mundial, prova necessária para evitar apenas o oferecimento de uma ideologia mistificadora, de alternativas inaplicáveis. A despeito dos problemas conceituais e dos limites da economia solidária, adiante analisados, outra mundialização implica com efeito mundializar outras coisas: nada será insistentemente reivindicado no plano dos grandes atores, das políticas e dos arranjos institucionais responsáveis pelo desenvolvimento regional, nacional e mundial (que não esteja realisticamente experimentado e incorporado no plano micro, nas práticas de trabalho, de produção econômica e de participação cidadã). Caberia acrescentar, além do mais, como lembram Santos e Rodríguez, que no atual momento "Os critérios para avaliar o êxito ou fracasso das alternativas econômicas devem ser gradualistas e inclusivos" (2002:72).

No Brasil, é visível a expansão das iniciativas ditas de economia solidária.

Por um lado, seus protagonistas diretos encontram-se pressionados pela crise estrutural do mercado de trabalho; por outro, vêem-se motivados pela ação mobilizadora de movimentos sociais, de parcelas do sindicalismo e de inúmeras entidades civis; pela oferta e impulsão desses agentes mediadores na direção de soluções coletivas. Ao mesmo tempo, estímulos adicionais decorrem do importante efeito demonstrativo das experiências já existentes, em particular naqueles segmentos populares dotados de substrato comunitário ou de identidade formada no trabalho (Gaiger, 2004). A conjuntura nacional instaurada em 2003, nas esferas de governo e nas articulações da sociedade civil, situa a economia solidária diante de novos horizontes, nos quais se apresentam novas escolhas e novas formas de atuação.

Ora, as experiências concretas de economia solidária, bem como os principais métodos de intervenção de agentes e organizações, geralmente padecem do seguinte dilema: como ir além de êxitos isolados e de ações focalizadas, produzindo efeitos de integração vertical e horizontal sobre as unidades econômicas e dando-lhes feições de uma real alternativa para a economia dos setores populares e dos trabalhadores em geral? O desafio maior parece ser romper fronteiras sociais, geográficas , superar limites mentais, políticos, institucionais e favorecer convergências inclusivas, de integração sistêmica da economia solidária, de modo a convertê-la em base social e econômica tangível de outro modelo de desenvolvimento. Do contrário, a multiplicação de iniciativas concretas pode deparar-se em pouco tempo com a ausência de ambientes e de mecanismos de retroalimentação, com o risco de vir a refluir e de estabelecer-se um quadro crítico, com tendências à estagnação.

Esse tema foi objeto de trabalhos anteriores (Gaiger, 1999; 2001a) com matizes diferentes. Neste ínterim, a evolução dos fatos veio a estampar com mais nitidez esses impasses. Tornou-se mais visível que o problema não se resume a uma insuficiência de meios, para que os modelos de intervenção e as políticas públicas ganhem outra escala, mas envolve as concepções que orientam tais práticas e os dispositivos metodológicos empregados. Sem que se renovem profundamente alguns dos paradigmas políticos vigentes, transferidos em sua maioria de outras frentes de militância e ação institucional para a economia solidária, esta se verá fadada a funcionar como mais um campo de disputas, entre frações e organizações mediadoras, e não de autêntico e inovador protagonismo social.

Para analisarmos com propriedade esses problemas, tomaremos o quadro de realizações da economia solidária no Rio Grande do Sul como principal referência, por apresentar um interesse particular: de um lado, ele posiciona- se na dianteira em algumas frentes, apoiado em sua tradição associativa e cooperativa e na sua história política recente, cujo centro hegemônico oscilou progressivamente à esquerda, ao encontro dos movimentos e organizações sociais; de outro lado, tais realizações refletem alguns dos dilemas cruciais para que o solidarismo se converta em um novo sistema de práticas, dotado de institucionalidade própria, e venha a superar seus atuais limites, no sentido de uma nova integração regional e mundial2.

A gestão petista do Estado do Rio Grande do Sul (1999-2002), de par com a nova conjuntura nacional, induziria a que a reflexão sobre o tema se ativesse enganosamente a circunstâncias e fatos recentes, nos quais importantes perspectivas políticas e institucionais se abriram para o estado e para as organizações da economia solidária. Todavia, um pequeno recuo na história, tomando distância das questões então candentes no debate, deixará salientes raízes mais profundas do problema. A começar, que economia solidáriaé a denominação hoje aceita para designar uma realidade compósita, que abrange realidades sociais que evoluíram por razões e caminhos em geral independentes.

Existem vertentes históricas do solidarismo econômico à margem do circuito onde se opera essa nova conceitualização. A ausência de integração, que hoje se reivindica em grau sistêmico, em verdade é uma marca de origem dessas diferentes experiências. À medida que os diversos segmentos e agentes da economia solidária seguirem reiterando os seus particularismos, aquelas experiências ficarão cativas de divisões alheias ao seu conteúdo social e às suas necessidades de expressão política.

Como a economia solidária poderá alicerçar uma nova lógica de desenvolvimento e de integração mundial? Para fundamentar essa reflexão, o texto resume os principais traços da economia solidária no Brasil e no Rio Grande do Sul. Essa caracterização deixará particularmente perceptíveis alguns aspectos de interesse, diante da questão que nos guia; em particular, a coexistência de modelos de promoção da economia solidária, cujo teor determina um estilo de ação com virtudes e limitações próprias. Por outro lado, o solidarismo econômico popular decorre, em boa parte, das contradições e insuficiências oriundas do mercado e do Estado, sinalizando o desejo de um arranjo emancipador dessas duas entidades históricas, mediante a constituição de um espaço público não-estatal. Para que participe efetivamente de um novo projeto de mundialização, a economia solidária demanda ainda que se vençam suas circunscrições atuais, impostas por barreiras do pensamento e da prática política. Sua consolidação como experiência histórica requer, no entanto, que se reconheça e se valorize o papel insubstituível dos seus principais protagonistas.

A FORMAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA No Brasil, um novo solidarismo popular expressa-se na prática e no ideário de um número crescente de empreendimentos econômicos, levados à frente por trabalhadores premidos pela falta de alternativas de subsistência ou movidos por suas convicções. Esses empreendimentos se organizam das mais diversas formas, em associações informais ou grupos comunitários de produção, cooperativas e pequenas empresas. A exemplo do que se observa em outros países, em sua rápida profusão no Brasil essas iniciativas vêm adquirindo visibilidade e densidade social. A adesão crescente dos trabalhadores a alternativas de trabalho e renda de caráter associativo e cooperativo, ao lado da multiplicação de organizações representativas e de apoio, configura gradativamente a economia solidária como um novo campo de práticas, que (Gaiger, 2001a; 2003b; 2004): a) assumem, em dose variável, um caráter coletivo no tocante à posse dos meios de produção, ao processo de trabalho e à gestão do empreendimento, minimizando a presença de relações assalariadas e provocando envolvimento com os problemas da comunidade e com as lutas pela cidadania; b) tendem a criar ou reforçar inúmeras instâncias de mediação e representação, tais como uniões associativas, federações cooperativas, redes de intercâmbio e organizações de fomento. À medida que logram fazer da cooperação produtiva e da sua articulação alavancas que as sustentam e as qualificam na economia contemporânea, adquirem chances de constituir uma economia do trabalho voltada à "reprodução ampliada da vida" (Coraggio, 1997:36; 2001a:6), a que imprimem um sentido e uma possibilidade emancipatória; c) por sua inserção social e comunitária, cumprem adicionalmente uma série de funções, em saúde, educação, defesa de minorias, preservação ambiental etc., todas de interesse comum. A economia solidária coteja-se com o setor privado na criação de postos de trabalho e, com o Estado, na oferta de serviços sociais.

Tende a rejeitar a separação entre o social e o econômico, a reconciliar a eficiência com a cooperação no trabalho e a estabelecer os fundamentos de uma socioeconomia (Arruda, 1998); e d) alinham-se ao fenômeno mais amplo da economiaalternativa3, que abrange múltiplos segmentos sociais, agentes e instituições e se apresenta como um movimento de crítica global ao sistema econômico capitalista, de acentuada tendência a encetar iniciativas concretas, em vista do desenvolvimento humano integral, individual, social e ecológico (Camacho, 1996). Participar dessas experiências contribui para a formação de identidades culturais, para subjetivações auto-referenciadas. Confluindo de diferentes situações concretas, das quais emergem e nas quais assentam suas identidades particulares, essas iniciativas se reconhecem mutuamente em tais práticas e valores e no ideal de transcendência histórica que as impulsiona.

As linhas determinantes da economia popular solidária não estão definidas, pois se apresentam em meio a ambigüidades e contradições. O uso corrente do conceito recobre um conjunto de iniciativas com motivações, origens e naturezas distintas, que não comportam tendências espontaneamente confluentes, que redundariam, por uma força natural de aproximação, em uma nova totalidade social, a abraçar integralmente as diversas formas de vida dos trabalhadores.

Cabe ainda recordar que os sujeitos de boa parte das experiências pertencem aos extratos populacionais mais depauperados, "deserdados do capital, do conhecimento e do poder" (Cruz, 2002:13). Empreendimentos solidários nas periferias urbanas deparam-se com infindáveis dificuldades, embora estejam mais próximos das forças dinâmicas da sociedade e da economia, ao lidarem com situações de alta instabilidade econômica, quando não de extremada pobreza, de desenraizamento social e cultural. Setores sociais expostos a esse nível de degradação, premidos pelas circunstâncias, vivem, em geral, em uma solidariedade compulsória, sem transformá-la em valor e norma interior de vida.

As práticas associativas certamente contribuem para a introjeção racionalizada da solidariedade, uma vez que criam espaços para a sua prática intencional e cotidiana. No entanto, sob a noção de comunidade, por vezes mistificada no imaginário dos agentes, esconde-se uma trama de sociabilidades cambiantes e conflitivas, tornando frágil a base para a construção de experiências consistentes e duradouras.

Isto posto, o aporte mais valioso das experiências de economia solidária é propiciar uma nova práxis do trabalho, que freia a degradação do trabalhador e rompe o ciclo reiterativo da consciência, em uma época em que o regime de acumulação capitalista deixa as pessoas à deriva (Sennett, 1999) e impõe enorme esforço, teórico e prático, de resgate dos sentidos do trabalho (Antunes, 1999). Ao reconciliar o trabalhador com o processo e os frutos do seu labor, oferece-se a possibilidade de superar o caráter descartável e alienante da atividade produtiva, de elevá-la a um patamar de satisfação de aspirações não apenas materiais ou monetárias. O trabalho fundado na solidariedade restitui as condições de reflexividade, impele à subjetivação, em cuja experiência (Dubet, 1994) estampa um conteúdo intrinsecamente axiológico e projetivo. No lugar de supor a presença de um "homem novo", tal como Nove (1989) aponta corretamente ter ficado subentendido na teoria econômica do socialismo, abre uma via real para sua constituição.

Ao mesmo tempo, a economia solidária está demonstrando que a cooperação e a autogestão não são meros ordenamentos éticos, pois encerram vantagens no comparativo com as formas ordinárias de economia. Em determinadas circunstâncias, empreendimentos associativos logram consolidar-se e alcançar níveis de acumulação que os habilitam a um processo de crescimento endógeno (Peixoto, 2000; Singer e Souza, 2000; Santos, 2002). Assumindo uma racionalidade econômica própria e planificando seus investimentos, compatibilizam e reforçam a cooperação no trabalho e a rentabilidade econômica.

O primeiro elemento é a chave mestra a tornar essas iniciativas superiores ao trabalho artesanal e individualizado dos produtores autônomos, bem como mais produtivos do que empresas convencionais análogas4.

O potencial emancipatório dessas alternativas de produção e as suas perspectivas de êxito "dependem, em boa medida, da integração que consigam entre processos de transformação econômica e processos culturais, sociais e políticos" (Santos e Rodríguez, 2002:64). Para que se possa traçar o caminho a ser trilhado nessa direção, é necessário ter em conta que a economia solidária nasceu e flui por diferentes veios, o que nos leva a um exame mais acurado de sua formação. Pelas razões antes apontadas, ilustraremos a questão com o caso do Rio Grande do Sul.

Comparativamente ao resto do país, este estado possui considerável tradição associativa e cooperativa, cujas raízes mais longínquas repousam na forma de ocupação do território, no século XIX, por agricultores imigrantes da Europa, que se estabeleceram nas novas terras em regime de produção familiar, ao redor de pequenas comunidades rurais. Essa vertente rural mais antiga do associativismo se expressa hoje por um sem-número de associações de apoio à pequena produção agrícola, disseminadas em quase todo o estado, organizando coletivamente a produção ou o trabalho. Tais associações ficaram sem se articular em um movimento específico e deveras condicionadas aos programas assistenciais do estado. Muito embora restritas em seus fins e espaços de atuação, além de desprovidas de instâncias de expressão e representação, elas têm preservado a cultura associativa no meio rural, dando lastro a muitas cooperativas de pequenos agricultores.

As cooperativas, por sua vez, experimentaram um crescimento constante nas décadas de 40 a 70, inicialmente sob o impulso de lideranças católicas junto a agricultores familiares; a seguir, assumiram feições empresariais, em razão do predomínio político dos médios e grandes produtores rurais. As empresas hoje filiadas ao sistema cooperativista oficial constituem o setor mais numeroso no estado, com predominância das cooperativas agropecuárias, modelo básico até os anos 80. Nesse contexto, as cooperativas findaram resumindo-se a uma modalidade de empresa econômica, visando reforçar o poder de classe dos produtores rurais e garantir melhor barganha dos recursos públicos, do que decorreu sua forte dependência das políticas de governo direcionadas ao setor e da capacidade de suas lideranças em transacionar com as forças políticas instadas ao poder.

A expansão das cooperativas permaneceu considerável nos últimos anos, com taxas superiores à média nacional. São, contudo, as cooperativas de trabalho que tomaram a dianteira, atraindo contingentes urbanos egressos do mercado ou da economia informal. Por conta do seu papel formador do cooperativismo riograndense e da sua diversidade atual, esse setor se apresenta em nossos dias extremamente heterogêneo, sendo controverso o quanto encerra de empreendimentos com autênticas qualidades de solidarismo. As cooperativas de trabalho, em que os sócios vivem da ocupação por elas garantida, introduzem um novo personagem e reconfiguram o setor, abrindo um flanco de comunicação com a realidade operária e o movimento sindical. Do ponto de vista da condução política recente do cooperativismo, é visível um movimento de aproximação à nova linguagem da economia solidária e das suas redes e organizações (Sarria, 2002).

A mudança do quadro acentuou-se no final dos anos 80, com o florescimento e a revitalização de experiências associativas de autogestão, de clara extração popular. No Rio Grande do Sul, elas foram impulsionadas à raiz da emergência e atuação de movimentos sociais e, principalmente, de diferentes organizações de apoio aos trabalhadores, dando lugar a segmentos5 com uma fisionomia singular, explicativa de suas respectivas trajetórias e de suas possibilidades de evolução. Sem negar o caráter autenticamente popular de muitas iniciativas, a formação da economia popular solidária decorreu em grande medida dessas mediações externas e, por conseguinte, da sua influência às vezes decisiva. Por essa razão, a descrição desses setores e linhas de atuação é o melhor caminho para apreender o perfil e as tendências da economia popular solidária na região6.

No campo das experiências comunitárias, a frente mais antiga de trabalho data dos anos 80 e deve-se à Cáritas Brasileira, que atua nas diferentes regiões do estado, tendo apoiado mais de mil pequenos empreendimentos, dos mais diversos setores de atividade, através de crédito, suporte técnico e de uma metodologia destinada a formar a consciência crítica, socialmente engajada. Além de atenuar a falta de oportunidades de trabalho, o programa objetiva propiciar a experimentação de novas práticas econômicas, servindo, então, como base para a implementação de alternativas mais abrangentes. Os projetos devem ter finalidade prática de produção econômica ou prestação de serviços e cunho educativo que desenvolva o espírito comunitário e a consciência, de modo a gerar um novo modelo nas relações entre capital e trabalho (Cáritas Brasileira, 2003); com o alargamento progressivo dos seus horizontes de ação, seriam ao mesmo tempo sinais e forças atuantes na transformação da sociedade.

Ao longo do seu trabalho, a Cáritas gerou conceitos e instrumentos metodológicos de largo trânsito no campo da economia solidária e inspirou ações similares de outras organizações, especialmente as vinculadas ao ambiente pastoral. A linguagem que utiliza se encontra altamente difundida entre as demais agências. Cunhou também uma metodologia de acompanhamento dos grupos populares, adaptada a ações de longo prazo e tendo o apoio creditício como instrumento, entre outros, para uma ação educativa e promocional que se desdobra em várias frentes, pedagogicamente indissociadas. Exerceu, ainda, um papel de vanguarda na transição de um modelo voltado apenas ao atendimento de demandas momentâneas para um modelo de promoção e sustentação continuada das experiências econômicas.

Em faixa própria, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra MST, de longa atuação no Rio Grande do Sul, há duas décadas promove a criação de sistemas coletivos de produção nos assentamentos rurais, vinculados à Cooperativa Central dos Assentamentos do Estado. Sobre o processo controverso de organização dos assentamentos, há registro de resultados estimulantes, nos planos socioeconômico e educativo, embora persistam graves dificuldades em razão das carências materiais, do despreparo técnico e de visões coletivistas, bancadas pela direção do MST, às vezes pouco condizentes com a cultura de classe dos agricultores. De todo modo, tais práticas de coletivização, sob a condição de se mostrarem flexíveis à realidade de cada família e cada comunidade, apontam um caminho adequado para a prosperidade dos agricultores assentados e dos pequenos produtores em geral7.

Tais são as principais vertentes e organizações sociais da economia solidária, em que se busca forjar uma identidade social e uma unidade discursiva em torno de valores como trabalho, cooperação e autogestão. Ao mesmo tempo, à medida que se expande e diversifica, adquirindo um poder de impacto exponencialmente maior, o novo solidarismo confronta-se com maior pluralidade de concepções, objetivos e métodos de trabalho8. Nas diversas realidades regionais do país, a multiplicação de protagonistas e de iniciativas é um fato comum. Somando-se às entidades há mais tempo vocacionadas para esse campo de atuação, aparecem novas Organizações Não-Governamentais ONGs, movimentos sociais emergentes e instituições até há pouco alheias a esse campo, como as universidades e as fundações empresariais. A convergência de propósitos e as interações entre esses agentes vêm predispondo ao fortalecimento de consórcios e práticas de colaboração, formando com isso, gradativamente, uma cultura de parceria.

Estruturam-se redes de formação, federações cooperativas, sistemas de troca e uniões diversas entre os empreendimentos cuja maior expressão é o Fórum Brasileiro de Economia Solidária instaurado em 2003. No imaginário anticapitalista que os move, cultiva-se a idéia de que a construção de alternativas exige ultrapassar as fronteiras nacionais (outrora baluarte das lutas de resistência contra as pressões imperialistas), na mesma direção sobejamente apontada pelos movimentos antiglobalização e pelas teses dominantes nas edições do Fórum Social Mundial.

Por outro lado, a sorte da economia solidária depende de um novo sistema de regulação, capaz de ordenar dinamicamente as regras do jogo econômico, de modo a expandir as práticas de autogestão e viabilizar uma transposição de escala das iniciativas que proliferam em pequena dimensão. Uma questão política, portanto, de escolha entre modelos de desenvolvimento, de chamada e fortalecimento de novos atores sociais e de direcionamento dos recursos públicos. Seu avanço requer que a questão seja assimilada pelas instituições políticas e se reflita na conduta do Estado e nas opções de governo. De modo crescente, o fato vem se verificando no Brasil, especialmente no âmbito local, por meio de políticas municipais. Nos últimos embates eleitorais, ele esteve presente, se não explicitamente nas formulações programáticas das coalizões partidárias, ao menos nas preocupações das lideranças mais organicamente expressivas das demandas dos movimentos sociais. A criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, em 2003, é a sua manifestação mais concreta.

Desencontros e Debilidades Sistêmicas A levar-se seriamente o desafio da articulação orgânica, outras entidades e linhas de atuação devem ser ainda contabilizadas, pois, embora não incidam diretamente sobre os empreendimentos da economia solidária, respondem a necessidades da mesma população e possuem fins semelhantes, vincados na promoção da solidariedade. Ao tomar-se novamente o caso do Rio Grande do Sul, para adentrarmos esse universo, veremos que ali se encontram ações nacionalmente referenciais em suas respectivas áreas de atuação, ou representativas do que se observa no país. Fato mais relevante, examinado adiante, a atuação dessas diversas organizações sugere que a passagem das experiências de apoio à economia solidária, adotadas em cada segmento, para políticas de largo alcance, não poderá derivar simplesmente da universalização de um único modelo, mas, sim, da arte de conjugar diferentes possibilidades de resposta para demandas variadas de direitos e cidadania, distintas e igualmente legítimas.

Assim, coube ao Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos CEAPE Ana Terra ser pioneiro no apoio solidário a pequenos empreendedores individuais, ao introduzir práticas de confiança mútua na intermediação do crédito e na formação gerencial. Seu serviço é visto como uma forma de combate à pobreza, pela criação e fortalecimento de postos de trabalho em estratos de baixa renda e, igualmente, por seus efeitos indiretos, como a diminuição da evasão escolar, a valorização da mulher e a promoção da cidadania. Sua clientela majoritária compõe-se de empreendedores familiares, alijados do sistema financeiro convencional por causa da precariedade dos seus negócios e da falta de garantias reais. Uma modalidade de empréstimo, introduzida no Brasil pelo CEAPE, é a Fiança Solidária: pessoas com pequenos negócios associam-se em confiança e avalizam mutuamente os créditos contraídos. O processo seleciona naturalmente os bons pagadores e incrementa os laços pessoais e as práticas de mútua ajuda. A oferta de créditos sucessivos tem por fim adicionar um poderoso estímulo ao negócio e agregar um caráter educativo ao aporte financeiro. Desde 1987, o CEAPE viabiliza suas ações por meio de parcerias com instituições públicas, fundações benemerentes e com diversas associações de pequenos e microempresários, além de buscar recursos em bancos estatais de fomento. Foi quem iniciou as operações de microcrédito no país, como primeiro elo de uma cadeia nacional de Centros, inspiradora de inúmeras organizações similares.

Outra iniciativa de referência na área creditícia é a Instituição Comunitária de Crédito Porto Alegre Solidariedade Portosol, inaugurada em 1996. A Portosol atende donos de pequenos negócios dos municípios da região metropolitana, como feirantes, costureiras, taxistas, comerciantes e artesãos.

Além dos avais convencionalmente praticados, aceita como garantia a formação de grupos solidários, cujos membros contraem financiamentos de igual valor e se responsabilizam mutuamente pelos débitos individuais. A marca distintiva do banco, a exemplo de experiências internacionalmente consagradas, é a relação com a clientela, personalizada no agente comunitário de crédito. Ao banco incumbe aproximar-se do cliente, avaliar a solvabilidade do seu negócio, calcular suas condições de pagamento e monitorar as atividades financiadas, instituindo um relacionamento com base no conhecimento pessoal e na transparência. Trunfo decisivo é a aceitação de distintas modalidades de garantia para os empréstimos contraídos: fiador ou avalista, reserva de domínio das aquisições ou bens alienáveis, "avais solidários" e fórmulas mistas. São premissas do trabalho valorizar a autonomia e a iniciativa própria dos beneficiários, operar com eficiência e estabelecer vínculos duradouros com a clientela. Esse método de avaliação do crédito e de relacionamento com o cliente é um patrimônio importante, graças ao qual a Portosol se tornou uma concorrida repassadora de tecnologia para outras instituições9.

Nos últimos anos, o surgimento constante de novas iniciativas e a expansão da demanda às entidades e órgãos públicos denotam um panorama geral de ampliação do contingente atraído pelas propostas associativas. As organizações perfiladas explicitamente pela causa da economia popular solidária contestam a lógica dominante do capital, em particular as chamadas estratégias neoliberais, da mesma forma como rejeitam o conservadorismo social e político do cooperativismo oficial. Entretanto, o raio de alcance dos principais programas de fomento, a penetração social dos diferentes segmentos da economia solidária e o próprio desempenho econômico dos empreendimentos são modestos. Desse ponto de vista, eles ficariam seguidamente desprovidos de qualquer impacto social apreciável, não fora a enorme fragilidade que caracteriza a absoluta maioria das pequenas empresas, diante das quais os empreendimentos solidários apresentam vantagens às vezes de decisiva importância10.

Assim, a despeito daqueles limites e por conta de um contexto econômico globalmente adverso, o aspecto mais digno de interesse da economia solidária, no estágio atual, provavelmente é a capacidade de resistência dos empreendimentos, em particular quando indissociável da consolidação do seu caráter cooperativo e autogestionário. Nesses casos, democracia, participação e produtividade entram em simbiose, em contraponto à racionalidade da empresa capitalista. Mesmo em proporções limitadas, geograficamente localizadas, tais empreendimentos garantem a inserção pelo trabalho, alimentam os mercados circundantes, formam lideranças e dinamizam os circuitos de mobilização social e política11.

Esse enraizamento local contrasta com o estado disperso e pouco articulado da maior parte dos empreendimentos. Tentativas de suprir essa lacuna se sucederam, porém sem o resultado esperado, não apenas por causa de seu caráter policêntrico, mas da ausência de forças com suficiente poder de aglutinação.

Dadas suas prerrogativas institucionais e seu raio de ação, apenas o Estado parece deter a capacidade de ativar políticas abrangentes, provocar ampla mobilização social e viabilizar novas estruturas econômicas. Por isso, com a chegada do Partido dos Trabalhadores PT ao poder, inicialmente na capital Porto Alegre (1988), dez anos depois ao governo do estado (1998), em resultado inédito de ampla e bem-sucedida sustentação das organizações e movimentos sociais, uma mudança de panorama passou logicamente a ser esperada.

Além da criação da Instituição de Crédito Portosol, já referida, o poder público em Porto Alegre concentrou sua ação no fomento a grupos de baixa renda, visando a sua organização econômica associativa. As políticas do município direcionaram-se principalmente ao setor informal, compreendendo associações de reciclagem do lixo urbano, e a grupos de produção nos ramos de artesanato, confecções e prestação de serviços12. Além da formação gerencial e da intermediação de recursos, a Prefeitura de Porto Alegre oferece a determinados grupos um período de incubação, durante o qual instalações adequadas servem ao funcionamento e à consolidação de novos empreendimentos. Essa segunda linha de trabalho, todavia, ficou restrita a poucos empreendimentos e não logrou exercer um efeito demonstrativo convincente. A lentidão burocrática do aparelho estatal, somada à descontinuidade das políticas implementadas e, principalmente, ao modo diferenciado de concebê-las, pelas sucessivas administrações, resultou em baixo impacto sobre a economia popular do município, sem produzir a necessária dinamização sistêmica entre os diversos agentes produtivos nem gerar estruturas de escala, propícias ao seu efetivo desenvolvimento13.

A gestão do PT no governo do estado (1999-2002) teve como pedra angular a busca de um padrão endógeno de desenvolvimento, calcado na recuperação e revitalização da matriz produtiva do estado, de acordo com as potencialidades de cada uma de suas regiões. Como premissa, considerou o conjunto de forças produtivas, até então inaproveitadas, como suscetível de alavancar o crescimento econômico, desconcentrar a renda e diminuir a dependência tecnológica e financeira da economia gaúcha. A implementação de tais diretrizes provocou a suspensão de políticas anteriormente utilizadas, como a atração de grandes empresas por meio de incentivos fiscais e a privatização de instituições públicas, financeiras e de serviços. A opção pela dinamização das cadeias produtivas localizadas foi vista como instrumento distributivo da riqueza, pelo incremento decorrente no nível de emprego e na qualidade de vida da população. De outra parte, esses objetivos estariam a exigir do Estado maior capacidade de intervenção, seja no diagnóstico dos principais entraves ao desenvolvimento seja na indução estratégica dos diferentes segmentos sociais e setores produtivos.

O suporte às estruturas produtivas da economia solidária, junto com políticas de apoio a pequenas empresas e a empreendimentos de base familiar, figuraram entre essas estratégias. A fim de concretizá-lo, programa específico foi lançado para combater o desemprego, pela criação de trabalho em moldes não capitalistas, em que se desenvolviam práticas emancipatórias do trabalho (SEDAI, 2001). Nos seus dois anos de operação, o impacto do programa verificou- se em três aspectos: a) pela primeira vez, no país, a economia solidária integrou a agenda de um governo estadual como estratégia de desenvolvimento e metas específicas. Além de haver propiciado a modelagem e a experimentação de políticas abrangentes, deu considerável visibilidade política e institucional ao tema, integrando-o à pauta de vários órgãos do aparato estatal e levando-o a disputar prioridades de investimentos no interior do governo e por meio dos instrumentos de consulta à sociedade; b) a economia solidária difundiu-se em várias regiões do estado e em diferentes setores da sociedade, produzindo efeitos de atração e mobilização de administrações municipais, instituições de ensino, sindicatos, bem como a formação de agentes e de organizações locais, que se integraram ao campo. A atuação do estado e dessas organizações levou ao desenvolvimento de competências e instrumentos específicos, entre eles o diagnóstico técnico- produtivo, técnicas de gerenciamento da autogestão e o crédito assistido14; c) apareceu um novo segmento da economia solidária na paisagem do Rio Grande do Sul: cooperativas da indústria de transformação oriundas da reconversão de fábricas capitalistas, nas quais se aplicou boa parte dos recursos e dos instrumentos de apoio agenciados pelo governo.

A efêmera execução do programa dificulta julgar sua eficácia e avaliar a solidez das empresas apoiadas. Do ponto de vista das insuficiências, no entanto, vale destacar: a) as ações ficaram sistematicamente aquém das metas propostas, gerando resultados muito modestos para alterar os dados quantitativos do problema.

Diante da demanda crescente, faltaram investimentos em montantes mais expressivos, maior preparo técnico e maior domínio dos fatores que intervêm na dinâmica dos empreendimentos e nas alternativas de superação. A eficiência dos projetos permaneceu altamente questionável; b) desencontros na implementação política do programa e descontinuidades nas linhas de ação impediram-nas de cumprir-se organicamente e de somarem benefícios. Em detrimento do papel ativo das organizações representativas dos segmentos da economia solidária, o governo atraiu para si o comando das ações, segundo diretivas emanadas de pólos de poder em disputa no interior do aparelho de Estado. Decisões unilaterais, ou percebidas como estando vinculadas a grupos de interesse, passaram a provocar conflitos sucessivos entre os atores, minando expectativas e retirando do governo boa parte do crédito político com que iniciara o mandato. Paradoxalmente, no campo da economia solidária, o estado da participação popular mostrou-se incapaz de galvanizar com eficácia as forças da sociedade e de conjugar frentes duradouras de ação em vista de um projeto comum15.

A economia popular solidária no Rio Grande do Sul apresenta áreas com algum dinamismo, mas escassa integração sistêmica. Na agenda de consenso das ações para os próximos anos, um dos principais itens consiste em implantar programas de envergadura, de efetivo poder de impacto, local e regional. Ações, portanto, que venham a influenciar os índices de ocupação de mão-de-obra, de distribuição de renda e de qualidade de vida. O balanço do período recente indica ter havido um processo de experiênciasmodelares, tanto de alternativas de organização dos empreendimentos quanto de mecanismos de sustentação. A tarefa reside, portanto, em fazer confluir as iniciativas em andamento, transferindo suas melhores soluções para uma estratégia dirigida a amplos contingentes da população, o que comporta várias exigências.

Primeira exigência: relativizar e integrar os modelos de ação No Rio Grande do Sul e no país, de modo geral, os estilos de trabalho dos principais programas de economia solidária evoluíram basicamente por vias paralelas, sem uma articulação institucional orgânica a ensejar ações conjuntas e duradouras. À falta de uma ação eficaz do estado naquela direção, suas trajetórias produziram linguagens específicas e legaram lições que devem ainda ser socializadas para que a economia popular solidária se projete como expressão de um campo multicentrado e, mesmo assim, dotado de linhas propulsoras confluentes. Esse esforço exige relativizar os prismas interpretativos das entidades mediadoras, com suas respectivas premissas ideológicas, para construir uma racionalidade política determinada pelas necessidades e urgências que o desenvolvimento da economia solidária está a apresentar. Vale, a propósito, comparar, no Rio Grande do Sul, o método de ação daquelas organizações instituintes da economia solidária, intimamente relacionadas aos movimentos populares, com os programas voltados à mesma faixa da população, porém desprovidos de laços com tais movimentos e tampouco pressupondo a inserção do seu público-alvo em formas coletivas de mobilização.

No primeiro caso, situa-se o programa de Projetos Alternativos Comunitários, iniciado pela Cáritas em 1986. Por intermédio da rede de paróquias e comunidades católicas, a Cáritas fomentou centenas de projetos em zonas urbanas e rurais, principalmente nas periferias das cidades e em regiões de pequena produção agrícola, buscando converter os grupos beneficiários em sujeitos autônomos do seu próprio desenvolvimento social e econômico. Resta que esse trabalho atenda a setores sociais dos mais desguarnecidos, que esperam da Igreja um papel provedor diante da ineficácia das políticas sociais do Estado.

Para suscitar formas de solidariedade duradouras e desejos de autonomia, a Cáritas vale-se do fato de que, nesses ambientes, o reconhecimento mútuo e a convergência de interesses apenas podem nutrir-se da convivência diária, dos laços de vizinhança e da partilha de culturas arraigadas. Em meio ao quadro degradante e anônimo da urbe, e com maior razão em meio rural, quando afeita a agricultores familiares depositários de uma tradição católica, a Cáritas encontra nos laços comunitários o terreno fértil para o desenvolvimento da solidariedade. Sua atuação ganha pleno sentido diante dos objetivos transcendentes que a orientam: formar consciências críticas, imbuídas dos valores cristãos e profundamente comprometidas com a transformação social. Um horizonte de projeto, de par com a metodologia de germinação de grupos e de engajamento e fusãoem uma causa comum, formam os grandes vértices do programa da Cáritas.

Questões surgem ao imaginar-se a universalização do modelo, posto que ele parte de um substrato específico: a teia de laços comunitários, cevados entre as comunidades católicas de base, em que se estabelece um fusionamento constante dos grupos de ação. Nesse ambiente de contínuas interações, destila-se uma linguagem particular, presa a uma certa visão da realidade social, dotada de poderosos efeitos simbólicos e práticos. A despeito das intenções e da pedagogia includente empregada, a lógica objetiva dos fatos exige como necessário ser parte do povo em marcha para obter os qualificativos que tornam alguém reconhecido no trânsito intenso do solidarismo popular. Em outras palavras, o trabalho da Cáritas supõe a formação de uma identidade e de um ethos prévio dos seus beneficiários, forjados em um modo particular de inserção social, sem os quais esse modelo de trabalho tem as suas vias de acesso estreitadas.

A questão fica mais clara ao se examinar uma modalidade de atuação extremamente comum no país, exemplificada no Rio Grande do Sul pelo Fundo de Miniprojetos.

Gerenciado por ONGs, objetiva dar suporte financeiro a movimentos populares e pastorais sociais, mediante repasse a grupos de produção, organizações de base, projetos de articulação de entidades e atividades pastorais. Demandas procedentes das mais diversas regiões do estado são avaliadas por um conselho formado por representantes das entidades gestoras, das pastorais populares e dos movimentos sociais. A seleção dos projetos leva em conta o caráter inovador das propostas, sua dimensão educativa, seu espírito democrático e solidário e seu efeito multiplicador. O Fundo é manejado como um instrumento a serviço de causas e objetivos maiores, como um apoio tópico a atividades que se entende estarem inseridas em um amplo e gradativo processo de transformação social. Sua repercussão material é pequena, sendo débil seu impacto sobre a teia pastoral dos movimentos. Não obstante, desperta interesse por suas características ilustrativas de uma fórmula de trabalho muito usual entre ONGs e agências internacionais, e por cristalizar alguns dos problemas apontados no trabalho da Cáritas, porquanto segue o mesmo modelo com matizes mais acentuadas; dadas as suas finalidades maiores, o fomento aos projetos ficaria desprovido de sentido sem a mística da luta por uma nova sociedade e seria, provavelmente, tido por inócuo.