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A economia solidária diante das desigualdades

Uma das graves conseqüências das disparidades sociais que o Brasil ostenta é o seu nível superlativo de pobreza, decorrente da desigual apropriação e repartição da riqueza, em contraste com a abundância de recursos e com a capacidade produtiva do país. A persistência das desigualdades ao longo de nossa história indica que as mesmas possuem raízes profundas, ante as quais políticas de crescimento econômico e medidas compensatórias dirigidas à população de baixa renda não têm surtido efeitos decisivos e prolongados.

Outrossim, a queda da desigualdade registrada após 2001, somada ao debate e às tentativas recentes de remodelagem das políticas públicas, diante de um quadro social agravado e quase em descontrole, justifica que se contemplem e explorem novas alternativas, sobretudo quando favoráveis ao desenvolvimento social e produtivo dos trabalhadores pobres, de modo que possam gerar renda por sua própria conta e conquistar níveis mínimos de autodeterminação.

A tese examinada neste artigo diz respeito à contribuição da economia solidária nesse sentido, uma vez que suas organizações, ao se valerem da cooperação produtiva e acionarem circuitos de reciprocidade, tendem a exercer efeitos diretos na distribuição dos resultados, no fortalecimento dos seus membros e na promoção da eqüidade. Alguns estudos chegaram há bastante tempo a conclusões dessa ordem: ao efetuar um balanço das conquistas dos pequenos projetos comunitários no Estado da Bahia, Oliveira (1988) já destacava a redução do nível de empobrecimento, que atenua o grau de penúria e aumenta as chances de permanência das pessoas em seus locais de origem. Os recursos gerados por tais projetos, segundo o autor, fluíam igualmente para a comunidade, que assim conseguia minorar sua dependência das ajudas convencionais. Ao mesmo tempo, essas iniciativas gerariam um novo entendimento da vida social e uma postura crítica diante das relações de poder.

Nos dias atuais, a presença de múltiplas iniciativas de associação voluntária de trabalhadores, mediante partilha dos recursos produtivos, cooperação no trabalho e gestão coletiva, cuja expansão gradativa desde os anos 1980 veio a produzir o movimento social da economia solidária, confere visibilidade a esse campo1 e o converte em objeto de estudo digno de interesse. Entre outros aspectos, cabe averiguar em que medida os empreendimentos de economia solidária e seus dispositivos de articulação representam bases adequadas à constituição de nova matriz e à formulação de um novo modelo de desenvolvimento. Este artigo procura fazê-lo a partir de um ângulo de análise centrado na dinâmica e nos efeitos sociais gerados pelos empreendimentos de economia solidária, em razão de sua adesão a princípios e regras igualitaristas, decorrentes de sua natureza coletiva e de sua índole socializante.

O texto discute inicialmente as raízes e a natureza multidimensional das desigualdades, posicionando-se a seguir diante do debate controverso sobre as suas vias de superação e de redução da pobreza. A abordagem dessas questões gerais servirá, na seção seguinte, à apresentação mais clara e com a devida pertinência da questão proposta para análise, apoiada em argumentos a favor de estratégias que privilegiam a ativação da capacidade individual e coletiva dos atores econômicos relegados à pobreza. Na seqüência do texto, caracteriza-se a metodologia da pesquisa à origem dos dados examinados para o tratamento empírico da questão em tela. Nas seções seguintes, o estudo de um conjunto de indicadores conduzirá a um balanço gradativo dos pontos fortes e dos limites dos empreendimentos de economia solidária. Ao final, a consideração de outros estudos sobre o tema trará elementos adicionais acerca do sentido primordial das experiências de economia solidária, para a vida dos trabalhadores empobrecidos e para a promoção da eqüidade.

FACES E PERSISTÊNCIAS DAS DESIGUALDADES As desigualdades no Brasil possuem raízes profundas, que remontam à formação da sociedade escravocrata e à instauração da cultura política da dádiva e da subseqüente dívida moral dos escravos e homens pobres para com os mandatários e senhores de terras. Tal cultura de mando e subserviência, transcendendo ao domínio privado das fazendas e engenhos, sobreviveu à abolição da escravatura, reapareceu na ordem coronelista e chegou aos nossos dias, subtraindo os direitos básicos da cidadania enquanto se oculta atrás do fetiche do encurtamento das distâncias sociais (Sales, 1994). Uma das conseqüências políticas desta outorga histórica de direitos foi o trato privado da coisa pública, que explica nossa impossibilidade de romper com os padrões particularistas que entravam e subvertem a gestão do interesse público. A privatização das relações sociais opôs-se ademais ao reconhecimento e à legitimação das singularidades e diferenças. Camuflada, a intolerância à alteridade foi igualmente um vetor poderoso das desigualdades, profundamente internalizadas no imaginário nacional. Pode-se dizer, em suma, que as estruturas e os processos definidores de nossa formação histórica, ao instituírem uma dinâmica permanente de produção-resistência-mudança-reprodução das desigualdades, não apenas caracterizam a questão social no Brasil, mas constituem o seu elemento determinante.

A pobreza extrema, problema crucial adiante abordado, não está localizada na insuficiente produção econômica, mas em sua má distribuição (Medeiros, 2005).

Ela reside nos processos de reiteração das desigualdades que explicam por que, ao cabo de sucessivas fases de estagnação e de crescimento, o Brasil deixou de ser um país pobre e dependente, para converter-se em uma das principais economias mundiais (12ª em 2004), sem deixar de conviver com um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano ' IDHs. Transcorrida em tais termos, nossa história justifica a errância do homem pobre brasileiro, como via inglória de escape, a desenhar a geografia e a paisagem social do país. Desde suas origens, privação, submissão e esquecimento andam juntos em nossa formação social, a retratar as múltiplas faces das desigualdades.

A inegável evolução do direito positivo das últimas décadas e a remoção de entraves formais, de par com as políticas de assistência, empregabilidade e inclusão, tampouco lograram afetar drasticamente as desigualdades. Elas resistiram aos movimentos e às pressões sociais, reproduzindo divisões, separações e enormes desproporções no acesso de uns e outros aos bens materiais e imateriais gerados pela sociedade2, e persistiram ainda no plano dos valores: malgrado os avanços notórios na abordagem das diferenças geracionais, de gênero e outras, as desigualdades restam incorporadas aos padrões e hábitos culturais e seu poder instituinte aparece nas formas latentes de segregação, a demonstrarem a força inercial de atavismos há muito banidos do quadro de direitos, ou na naturalidade com que se aceita a brutal distância social entre os brasileiros.

Daí porque certas desigualdades no Brasil possuem um claro vetor cultural, a exemplo da participação inferiorizada das mulheres no mercado de trabalho quanto aos índices de emprego, de ascensão profissional e de remuneração. O mesmo vale para a população não-branca, a quem dados dos anos 1990 (Dieese, 2002) mostram ser ainda destinada às funções mais desgastantes, aos empregos mais vulneráveis e aos salários mais modestos3. Quando se contabilizam fatores de ordem cultural dotados de algum grau de racionalidade, como os níveis de escolarização, o resultado é sombrio: a exclusão econômica dos pais gera a exclusão escolar e, a seguir, a exclusão social e econômica dos filhos, o que explica que pardos e negros sigam sem capital e com minguadas chances de acumulá-lo (Singer, 1999:100)4. Ainda que sua condição escolar atualmente experimente alguma melhora, terão que se haver com o fato de que a educação é um agravante, mas não o fator decisivo na produção das desigualdades de renda.

Estas repousam antes no papel desempenhado pela estrutura de remuneração do mercado de trabalho, na riqueza herdada e nos recursos de capital e de poder há mais tempo cativos das classes possuidoras de riqueza (idem; Medeiros, 2005).

As desigualdades econômicas, políticas e culturais formam um círculo perverso, cujo cerne se mantém inabalado e parece recrudescer quando políticas sociais e medidas redistributivas fazem cair os seus índices passageiramente. Mesmo nas fases de crescimento econômico e de evolução dos indicadores sociais, as tendências de repartição desigual da renda e de acesso diferenciado aos serviços e garantias sociais mantiveram-se constantes, pouco sensíveis ao desempenho da economia e ao acionamento de políticas compensatórias. Assim, o Milagre Brasileiro, última fase de crescimento contínuo, teve sua eficácia em reduzir os níveis de pobreza rapidamente compensada ao longo e ao final dos anos 1980, com a volta aos índices anteriores. Já em 1983, "a incidência de pobreza retornou ao nível de 1960, enquanto o PIB per capita era ainda quase o dobro do nível daquele ano" (Singer, 1999:92-93). Entre 1976 e 1990, a estabilidade do coeficiente de Gini evidencia que a desigualdade permaneceu estável, indiferente à evolução da economia, da política e dos costumes, "apesar de o Brasil ter-se aproximado de maneira crescente da maior parte das características atribuídas às sociedades modernas que têm patamares de desigualdade menores" (Medeiros, 2005:47). Dada a desestruturação do mercado de trabalho advinda a partir de 1980 (Pochmann, 2001), tais distâncias alargaram- se ao menos até a década seguinte, com o incremento do desemprego aberto e a diminuição relativa do emprego industrial, majoritariamente formalizado, em contrapartida à expansão dos empregos mais desprotegidos, típicos das prestações domésticas e do setor de serviços.

A desigualdade econômica brasileira permaneceu estável e elevada entre 1970 e 2000 (Neri, 2007). Assim, ao final dos anos 1990, a sociedade mostrava-se segmentada em dois grupos distintos: "uma massa homogênea, formada por uma população de baixa renda e uma pequena, porém rica, elite" (Medeiros, 2005: 249). Uma renda tão concentrada que a soma de rendimentos da metade mais pobre era inferior àquela percebida pelo centésimo mais rico. Os 5% mais ricos detinham um terço do total de rendimentos, e os 10% mais ricos, cerca de 50% dos mesmos. As sobreposições entre as elites econômicas, políticas e sociais, aliadas ao fato de que a riqueza provém em boa medida de relações com o Estado, como efeito de suas políticas macroeconômicas e de políticas sociais sem eficácia distributiva, permitem ademais que a desigualdade de renda no país possa ser considerada um indicador de outros tipos de desigualdade (idem).

Durante a presente década, a desigualdade apresentou inflexões positivas, embora sem um desfecho seguro e claramente animador. No Rio Grande do Sul, esses sinais já aparecem ao se compararem os dados do período de 1981 a 2002.

Por um lado, o índice de Gini de 1981, de 0,5443, é praticamente igual ao de 2002, de 0,5479, embora tenham ocorrido oscilações, em efeito breve do Plano Cruzado e um pouco mais longo do Plano Real. A distribuição de renda, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ' PNAD, sofreu poucas alterações, no sentido da concentração: os 10% mais pobres da população gaúcha detinham 1,10% da renda em 1981, cabendo-lhes 1,02% da renda em 2002; os 10% mais ricos, a quem cabiam 43,16% da renda em 1981, ficaram com 43,45% da renda em 2002. Por outro lado, as proporções de pobres e de indigentes caíram, respectivamente, de 30,75% para 21,52% e de 10,38% para 6,89%. Houve uma queda moderada da pobreza: a década de 1980 foi desfavorável aos pobres, ao passo que a de 1990 propiciou uma lenta e modesta elevação de sua renda (Picolotto, 2005).

O declínio da desigualdade no país durante os anos 2000 é expresso principalmente pela queda no coeficiente de Gini, que oscilou 4,6% entre 2001 e 2005, passando de 0,594 para 0,566. A queda da desigualdade relaciona-se ao crescimento da renda dos mais pobres, cuja fatia da renda nacional ficou bem acima das faixas de mais altos rendimentos. O incremento da renda per capita dos 10% mais pobres atingiu 8% ao ano, quase nove vezes o crescimento da renda nacional, 90% desse incremento estando associado à redução das desigualdades.

Por sua vez, a renda per capita dos 20% mais pobres cresceu 6% ao ano, 85% dos quais explicáveis pela queda das desigualdades, isto é, por menor elevação ou decréscimo da fatia reservada aos segmentos superiores (Barros et alii, 2007: 333). Assim, a proporção de pobres e de extremamente pobres experimentou significativos descensos. Entretanto, o país segue em posição claramente negativa no cenário internacional, não obstante avanços simultâneos em índices como o acesso à educação e a expectativa de vida da população, que resultaram em melhoras no IDH (Cohn, 2003). Seriam necessários ainda mais de 20 anos para o Brasil atingir um nível similar ao da média dos países com maior grau de desenvolvimento. Caso a queda na pobreza contasse apenas com o fator crescimento, seriam necessários incrementos do Produto Interno Bruto ' PIB superlativos e ganhos na renda de todas as famílias em níveis muito superiores aos das últimas décadas, expectativas sem dúvida muito improváveis (Medeiros, 2005).

Dados de 2006, apurados com base na Pesquisa Mensal de Emprego ' PME, sinalizam que o declínio das desigualdades estaria perdendo força: o índice de Gini nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pela PME estabilizou-se nesse ano, sem avanços na desconcentração da renda do trabalho. De julho de 2005 a junho de 2006, a taxa de miséria sofre um tênue movimento de ascenso, de 0,29%, contra uma queda de 12,28% registrada nos 12 meses anteriores. Ao mesmo tempo, aparecem evidências de perda de quantidade e de qualidade do emprego, compensando negativamente os aumentos reais do salário mínimo em 2005 e 2006.

Ao contrário dos anos anteriores, o período de julho/2004 a junho/2006 é "apenas ligeiramente pró-pobre e antielite" (Neri, 2007:214).

O PAPEL INDISPENSÁVEL DAS POLÍTICAS DISTRIBUTIVAS Os vetores estruturais de reprodução das desigualdades jazem na repartição histórica do patrimônio e dos bens produtivos, garantem-se por meio da extração do excedente do trabalho pelo capital no interior do processo de produção, ampliam-se com as discrepâncias de remuneração do trabalho e completam-se na alocação regressiva das frações do excedente recolhidas pelo Estado. No Brasil, desigualdade e pobreza são fenômenos associados. Das controvérsias sobre sua resolução, principalmente quanto à eficácia das políticas direcionadas ao crescimento da economia, quando expostas à avaliação histórica dos fatos, pode- se extrair a seguinte linha de argumentação: Primeiramente, desigualdade não gera crescimento econômico nem este, posteriormente, produz por si mesmo diminuição da desigualdade e nivelamentos da renda. Contrariamente ao apregoado pela ciência econômica entre 1950 e 1970 (Salm, 2007:17), muitas pesquisas nos últimos 15 anos demonstram que a desigualdade não é funcional para o desenvolvimento, tampouco um traço inerente à modernização. "Ao invés de favorecer o crescimento, a desigualdade inicial lhe impõe obstáculos" (Kliksberg, 2002:19), sendo sua persistência por muitas vias prejudicial ao crescimento (Rodríguez, 2005:230). Além disso, o crescimento, quando ocorre, nem sempre cria condições de maior eqüidade. Na América Latina, nas décadas de 1980 e 1990, o crescimento não provocou o esperado efeito de gotejamento (trickle down effect), senão em patamares muito modestos (Barros et alii, 2007), e não chegou aos setores mais desfavorecidos, para tirá-los da pobreza. Reformas macroeconômicas, centradas na liberação dos mercados, não evitaram nessas duas décadas importantes incrementos da desigualdade (Kliksberg, 2002). Mesmo se desacompanhado de tendências de concentração de renda, o crescimento provocaria por si mesmo um efeito muito lento sobre a diminuição das desigualdades no Brasil5. O crescimento econômico não é empecilho à redução das desigualdades, mas, sem alterar-se por outros meios o padrão de alta desigualdade, ele não é capaz de produzir mudanças profundas na distribuição da renda e na pobreza.

Em segundo lugar, a política econômica precisa estar direcionada aos setores mais pobres para que induza o crescimento dos mesmos e gere efeitos redistributivos diretos. Necessita estar associada a medidas redistributivas e à "difusão de inovações que elevem a produtividade das atividades voltadas ao suprimento de carências que distinguem a vida dos mais pobres" (Salm, 2007: 293), de modo que lhes toque "uma trajetória de elevação mais acelerada dos seus rendimentos" (Dedecca, 2007:300). A pobreza é menos sensível aos efeitos do crescimento econômico quando o nível de desigualdade é maior (Barros et alii, 2007:333). Nos casos de disparidades no acesso a recursos produtivos, como a terra, estudos concluem que "as estratégias convencionais de luta contra a pobreza centradas no crescimento, em programas sociais dirigidos aos pobres e em redes de assistência têm resultados limitados, já que não afetam as bases da desigualdade que vai condicionar o crescimento e seus efeitos sobre os pobres" (Kliksberg, 2002:29). Do ponto de vista das oportunidades de emprego e renda, a simples expansão de sua oferta através dos parâmetros atuais de empregabilidade, seletivos em termos de conhecimento e de experiência prévia, redunda em níveis consideravelmente menores de inserção dos pobres no mercado de trabalho, ampliando a segmentação deste e penalizando-os novamente com a escassez de oportunidades de emprego.

Em terceiro lugar, medidas redistributivas direcionadas ao aumento da eqüidade produzem efeitos positivos sobre o crescimento econômico, introduzindo circuitos virtuosos de desconcentração e crescimento (Medeiros, 2005). Melhoras na renda dos pobres geram aumentos sensíveis em seus gastos com a preservação e formação do seu capital humano, mediante despesas em nutrição, saúde e educação do núcleo familiar, as quais representam as bases mínimas para a elevação durável de sua inserção econômica e seu nível de vida. Entre os pobres, a "propensão marginal a consumir bens desta ordem é muito alta, visto que são decisivos para a existência e percebidos como tais" (Kliksberg, 2002:21). A diminuição da instabilidade de rendimentos e da insegurança econômica das famílias pobres produz o mesmo efeito. Por outro prisma, a eqüidade favorece o aparecimento e o fortalecimento do capital social, fator importante do desenvolvimento econômico e social, que "valorizará a cultura popular, democratizará o acesso à cultura, contribuirá para a elevação da auto-estima dos setores desfavorecidos, incrementará a sua participação, promoverá e estimulará mecanismos de cooperação, criará vínculos de solidariedade atuantes no interior da sociedade" (idem:95).

O equacionamento da desigualdade requer atacar o problema da transferência de renda e de distribuição da riqueza. Alterar o padrão de concentração impõe um crescimento orientado a certos setores, em paralelo a medidas redistributivas.

Tais medidas, quando orientadas à ativação econômica dos setores menos favorecidos, e não apenas a melhorias em sua capacidade de consumo, são as mais indicadas para provocar efeitos benéficos sobre a eqüidade e o desenvolvimento social e econômico.

O VALOR DA ATIVAÇÃO ECONÔMICA DOS POBRES Ações efetivas para romper a lógica reiterativa das desigualdades implicam reconhecer e promover o protagonismo dos pobres como requisito para que políticas em seu favor sejam sustentáveis e duráveis. Em primeiro lugar, para que sejam sujeitos econômicos, minimamente capazes de reter para si a riqueza que produzem e incrementá-la paulatinamente, a partir dos ativos materiais, intelectuais e relacionais que possuem e da exploração da sua capacidade de trabalho. Em segundo lugar, para que esse empreendedorismo reverta igualmente em capital social e em recursos de poder, necessários à defesa de seus interesses, contrários àqueles a quem interessa, na outra ponta, preservar sua posição através da perpetuação das desigualdades.

Experiências em diferentes países atestam a eficiência dos estímulos às pequenas unidades produtivas, cujas respostas, densas em investimentos, propiciam a médio prazo a formação de uma base produtiva dinâmica, geradora de postos de trabalho. Os agentes econômicos mais desguarnecidos, se apoiados, investem nas bases mínimas (nutrição, saúde, educação) necessárias à qualificação dos seus recursos humanos. Investir nessa direção proporciona que os mesmos lancem mão de suas capacidades potenciais, recuperem e formem ativos básicos (terras, bens de capital, qualificações educativas) que lhes permitam organizar a vida familiar, incrementar e estabilizar seus rendimentos. Ademais, pessoas sistematicamente expostas à carência, ao desemprego e à vulnerabilidade ficam minadas em sua auto-estima e se auto-excluem da condição de agentes (Dejours, 2007). Necessitam de oportunidades de reconstrução pessoal, de experiências positivas de participação e reconhecimento, não apenas da recuperação de sua renda de consumo. Nos dias atuais, é igualmente importante fortalecer iniciativas e organizações autóctones que possam defender e restabelecer o tecido social popular, severamente cerceado e agredido pela insegurança e violência constante que o atinge diretamente, formando com isso uma comunidade cívica assente em mecanismos de participação e em práticas de solidariedade (Putnam, 1996).

A erradicação da pobreza não será possível pela via unilateral de ações governamentais, como os programas de transferência de renda. O êxito de tais programas depende de chances e espaços nos quais os afetados pelas desigualdades possam escolher o caminho para atuar como agentes na recuperação de sua dignidade (Asseburg, 2007). Deve-se, então, ter em conta os padrões de privação de capacidades (Sen, 1999; 2001) que afetam as pessoas. Sem sua superação, elas não reagirão adequadamente diante de oportunidades mais favoráveis, para tirar-lhes proveito visando à melhoria de suas condições de vida.

"Não basta a assistência econômica por parte do Estado; deve-se promover o desenvolvimento de capacidades que permitam às pessoas gerar rendas por sua própria conta e, desta forma, sair por si mesmas da pobreza. Deve-se fortalecer os mecanismos para a transformação de capacidades em rendimentos, que por sua vez possibilitam o desenvolvimento de funcionamentos valiosos e novas capacidades" (Rodríguez, 2005:223).

Por outro ângulo, o combate à nova exclusão social, através de uma rede de proteção social que integre programas distributivos, de reinserção social e de previdência social, deve conter políticas "portadoras de novos significados para esse novos sujeitos sociais", considerando "a pluralidade de suas estratégias de sobrevivência, da afirmação de suas diferenças e identidades" (Cohn, 2003:74).

As experiências de economia solidária sinalizam traços desse protagonismo, desde seus primórdios, no correr dos anos 1980, quando sua presença polimorfa e difusa no tecido social as deixavam aparentemente alheias aos principais embates travados no campo popular. Movendo-se no terreno concreto das lutas pela sobrevivência, reunindo pessoas por meio de práticas participativas, de cooperação e autogestão, essas experiências inovaram ao buscarem soluções coletivas de iniciativa própria para demandas cujo atendimento se buscava anteriormente por meio de pressões de massa que acionassem a capacidade provedora do Estado (Scherer-Warren, 1996; Gaiger, 2004b). Sua expansão e seu fortalecimento posterior referendaram a hipótese de que cumpririam um papel apreciável na formação de indivíduos e grupos com capacidade de ação, advinda da vivência de reorganização da vida cotidiana e, por extensão, das múltiplas esferas da vida social (Gadotti, 1993).

Considerando as limitações do crescimento econômico como instrumento eficaz de redução da pobreza e das desigualdades, ao lado da insuficiência das políticas compensatórias, os empreendimentos solidários de geração de trabalho e renda merecem atenção6. Em primeira mão, eles adotam o princípio de fortalecer a capacidade de ação dos empobrecidos. De modo efetivo, mesmo se variável e reversível, afastam-se da lógica dominante de produção de bens e de reprodução social ao eliminarem a divisão entre trabalhadores e meios de produção, entre produção e apropriação dos frutos do trabalho. Suas fragilidades inegáveis (Gaiger, 2004a) encontram uma via de compensação em fatores cujo efeito positivo deriva do caráter associativo e cooperativo por eles incorporado (Gaiger, 2006). Em seu âmbito interno e em seu perímetro social, como buscaremos evidenciar, não reprisam as condutas alimentadoras da dualização social e da injustiça.

Não se imagina com isso que a economia solidária possa alterar com suas forças a equação estrutural da pobreza e das desigualdades. De resto, porque a desigualdade econômica existente entre os 50% mais pobres, em que claramente se situam as iniciativas em questão, corresponde apenas a 10% da desigualdade total de renda no país (Medeiros, 2005:51), não podendo, assim, a economia solidária interferir senão no aumento ou na estabilidade dos rendimentos internos aos extratos situados nessa faixa. Além disso, a maioria dos empreendimentos em seu estágio atual encontra-se às voltas com sua sobrevivência a curto e médio prazos. Sendo realista, convém antes indagar quais efeitos positivos a ativação solidária dos trabalhadores causa sobre eles próprios. A valorização do protagonismo dos atores econômicos como um elemento estratégico para o seu êxito é correntemente aplicada àqueles segmentos patronais que empregam os trabalhadores. Quando estes resolvem prescindir de patrões e empregar por sua conta seus recursos produtivos, direcionando para esse fim o seu fundo de trabalho comum (Coraggio, 1999:142-145), o que sucede? Quando algumas das rédeas da sua vida econômica passam às suas mãos, os trabalhadores reproduzem ou reduzem as desigualdades? Essa é a questão explorada empiricamente neste artigo. Atacar esse problema no interior das unidades produtivas, introduzindo princípios igualitaristas, no plano econômico, político e cultural, constitui uma providência indispensável à redução das desigualdades. Se os trabalhadores o fazem, quando se oferece a oportunidade, não é irrelevante. Pela índole dos empreendimentos solidários, é de esperar que tomem medidas nesse sentido. Sua natureza associativa, distinta das organizações estruturadas em relações contratuais e hierárquicas, deve exercer uma força instituinte de condutas e valores, com reflexos nas condições de trabalho, na renda e na qualidade de vida dos seus membros. Contudo, é insuficiente presumi-lo ou apenas constatá-lo genericamente, sem examinar as práticas que traduzem amiúde essa inclinação igualitarista, de modo a identificar as ações mais significativas e aquilatar seus efeitos e limites. Do mesmo modo, é importante compreender as condições sociais que favorecem as práticas igualitárias, em particular quando decorrem de deliberações dos próprios empreendimentos, à proporção que sua lógica de funcionamento vai tornando racionalmente preferível, ou mais lógico, adotar princípios igualitaristas.

UMA PESQUISA EMPÍRICA COMPARADA As condições de gênese desses formatos produtivos, sua morfologia e seus padrões de desenvolvimento são objeto de nossas pesquisas empíricas desde 1993.

Em dado momento, a percepção de que essas iniciativas alcançam consolidar-se e atingir níveis de acumulação que as habilitam a um processo de crescimento sustentado, não obstante o estado geral de fragilidade que as caracterizam, conduziu as pesquisas à identificação dos fatores explicativos desse desempenho positivo, focalizando propositalmente empreendimentos solidários com razoável êxito na tarefa de conciliar suas premissas ideológicas e organizacionais com sua viabilidade econômica.

Uma pesquisa a respeito, em 1998, teve por objeto 30 experiências associativas de geração de trabalho e renda, situadas em quatro regiões do Estado do Rio Grande do Sul, exemplares da sua diversidade geoeconômica, social e política.

Os critérios de seleção utilizados cobraram evidências iniciais dos empreendimentos quanto a: a) autonomia econômica e financeira; b) organização e funcionamento democrático, independente de externalidades; c) envolvimento comunitário e social; d) relevância econômica para os seus membros, não se constituindo apenas em atividade destinada a gerar renda complementar; e) ao menos três anos (em 1997) de funcionamento. Além do estudo sobre a formação da economia solidária nas regiões em tela e de dados prévios sobre casos antes investigados, procedeu-se à coleta de informações em visitas aos empreendimentos, análise de documentos, contatos e reuniões com lideranças populares e organizações de apoio. Uma vez consignados em planilhas específicas, os dados foram exaustivamente discutidos, obtendo-se uma descrição fiel de cada empreendimento e uma visão analisada de sua dinâmica interna, com base em parâmetros homogêneos que facultassem explorar as possibilidades da análise comparativa entre os empreendimentos.

Os estudos comparativos ultrapassam a unidade mínima de análise e servem para elucidar regularidades e linhas de variação em um conjunto de organizações, dotadas por hipótese de um padrão de funcionamento e formando, assim, uma totalidade. Da análise dos casos singulares, passa-se ao exame relacional de suas propriedades (Bruyne, Herman e Schoutheete, 1974), das quais se extraíram, na pesquisa em questão, os aspectos sistêmicos dos empreendimentos que os dispõem ao êxito e à longevidade (Gaiger et alii, 1999). A essa abordagem sincrônica, foi acrescentada uma perspectiva diacrônica em 2003, com a realização de uma segunda pesquisa sobre os mesmos empreendimentos7, similar quanto ao foco e à metodologia. Ao cotejar dois momentos do percurso dessas experiências, com base na análise de suas variações organizacionais e no impacto das mesmas sobre seus níveis de desempenho, tencionava-se estabelecer as suas linhas de evolução de forma mais segura e conclusiva.

Aos procedimentos de coleta e tratamento de dados antes empregados, a pesquisa de 2003 acrescentou uma grade de 60 indicadores, objetivando maior precisão na avaliação de cada experiência e melhor comparabilidade com os demais empreendimentos e com os dados de 1998. Esses indicadores dizem respeito a características e práticas de autogestão, cooperação, eficiência e viabilidade, dimensões do conceito de empreendimento econômico solidário (Gaiger, 2003), cuja idéia central reside na simbiose que se estabelece entre aspectos solidários e empreendedores dessas iniciativas, engendrando um círculo virtuoso que se vale das forças da associação e do trabalho cooperativo8. Formulados mediante a decomposição metodológica desse conceito, os indicadores compõem um dispositivo analítico útil, ao integrarem a coleta, a consignação e a interpretação dos dados, sob distintos ângulos e critérios. Sua aplicação a cada empreendimento, com base nos dados empíricos previamente validados, traduziu-se em uma pontuação conforme a seguinte regra: prática inexistente: - 1; observada parcialmente: +1; observada plenamente: +29; sem informação ou aplicabilidade: 0. Para cada dimensão, indicador e empreendimento contou-se com pontuações individuais e opções de ordenamento e classificação das características observadas.

Como mencionado, o corpus dessas pesquisas representa o lado supostamente mais alternativo e bem-sucedido da economia solidária, não seu perfil médio. Com essa ressalva, os empreendimentos foram escolhidos de modo a expressarem a diversidade econômica, institucional e regional da economia solidária no Rio Grande do Sul, abarcando diferentes categorias sociais e tipos de atividade econômica.

A caracterização dos EES segundo as propriedades já citadas e outras, como a população envolvida, o contexto inicial e o regime jurídico, permitiu subdividi-los em segmentos: grupos de empreendimentos com características socioeconômicas e culturais similares, em tese explicativas da sua dinâmica e de suas possibilidades de desenvolvimento (Tabela_2). Em cada segmento, procuraram-se observar traços particulares, do ponto de vista solidário e empreendedor. O exame das concomitâncias e repulsões entre os diferentes indicadores, mediante um raciocínio por homologia, exercido não diretamente sobre os objetos empíricos, mas sobre as propriedades de tais objetos e as relações entre as mesmas (Bruyne, Herman e Schoutheete, 1974:216), completou, no essencial, o percurso analítico executado.

Ao verificar a presença de fatores explicativos do êxito dos empreendimentos solidários, com base na hipótese de que estariam dotados de uma racionalidade singular, a pesquisa de 2003 levantou simultaneamente indícios da existência de princípios igualitaristas e de seus efeitos práticos, explícitos ou implícitos em vários dos indicadores utilizados. Aspectos dessa ordem serão discutidos a seguir, do ponto de vista da eqüidade econômica, política e cultural.

EFEITOS SOBRE A EQÜIDADE ECONÔMICA O diferencial dos EES averiguado, no tocante à redução das desigualdades econômicas, especialmente entre os detentores da força de trabalho e os detentores do capital, decorre do grau com que superam esse antagonismo, ao converterem os trabalhadores em proprietários associados do empreendimento e fazerem fluir para eles próprios os frutos da atividade econômica, em proporções correspondentes aos seus aportes em trabalho. Desse modo, os excedentes produzidos deixam de ser drenados pelo detentor exclusivo do capital e revertem para os trabalhadores, sob a forma de retribuições diretas ou como capital por eles compartilhado, representando um incremento do patrimônio pessoal e coletivo.

Esses processos não se põem em marcha uniformemente: dependem da natureza dos EES e da abrangência e profundidade com que socializam os meios de produção e o trabalho. A simples comparação entre os segmentos antes mencionados permite estimar a existência de empreendimentos com elevado grau de socialização, como as cooperativas de produção, os coletivos em assentamentos rurais e as associações de reciclagem, em que a força de trabalho de cada sócio, em geral, é requerida integralmente. Em outros casos, como as cooperativas de trabalho, o EES pode representar uma opção complementar de renda, conciliável com as ocupações individuais: a cooperação no trabalho passa a ter sentido apenas em alguns momentos da atividade laboral ou de gestão do empreendimento. Como ocorre nas associações de pequenos produtores rurais, criadas às vezes para fins de comercialização e defesa dos interesses de agricultores familiares, nem sempre as bases materiais e os propósitos do empreendimento induzem à socialização plena dos meios de produção.

Não obstante essa diversidade, faz sentido avaliar até que ponto os EES em seu conjunto manifestam tendências ou apresentam resultados tangíveis na direção apontada, de menor divisão entre capital e trabalho e de maior eqüidade. Para este fim, vale examinar indicadores incidentes sobre dois aspectos correlacionados: a) a constituição dos trabalhadores dos EES ao mesmo tempo como seus proprietários; b) o usufruto por eles, a partir dessa condição similar, dos resultados e benefícios gerados pelo empreendimento. As tabelas a seguir referem-se a cada um desses aspectos11.

A presença de meios de produção de propriedade comum, importantes e empregados na atividade produtiva do EES [C1], certamente é um indicador indispensável do grau de socialização da sua base material. Apenas em dois EES verificou-se a preservação por inteiro da propriedade individual dos instrumentos de trabalho e demais fatores produtivos. Em 75% dos casos, observou-se correspondência com o indicador, em 47% dos empreendimentos, de modo decisivo para o seu funcionamento, um fato relevante, visto que muitos deles operam sob bases materiais de natureza individual e familiar, evidenciando que a dinâmica solidária induz, ao menos parcialmente, à sua socialização ou então agrega, àquela base anterior, novos meios de produção de propriedade e uso coletivo.

Por outro lado, o comportamento desse indicador, em particular diante daquele que veremos a seguir e das situações de maior envolvimento dos trabalhadores na gestão do empreendimento, denota que a propriedade coletiva não é um pressuposto básico ou uma garantia de que haja implicação similar dos indivíduos. A chave parece residir no grau de cooperação, na gestão e no trabalho, ainda que o mesmo esteja apoiado em bens de produção e em economias parcialmente individualizadas (Gaiger, 2004a:397).

A homogeneidade das contribuições em capital ou trabalho entre os sócios [A12] indica justamente se existem sócios mais proprietários ou mais trabalhadores que os demais, em vista dos prováveis desequilíbrios que tal fato viria a acarretar no grau de influência de uns sobre outros ou na divisão dos resultados. Vice-versa, quando todos os sócios atribuem alto grau de importância ao empreendimento, a dedicação ao mesmo e o enfrentamento de riscos tendem a ser uniformes, o que evita discrepâncias entre os aportes individuais e dispensa a existência de diferentes qualidades de sócios ou participantes (Gaiger et alii, 1999). Em quase 80% dos EES estudados, as diferenças observadas são secundárias, desprezíveis em 44% deles. Restam 20% dos EES que não cumprem o quesito, fato que se explica pelo rumo tomado desde as suas condições de partida: nos casos em que estas eram objetivamente desiguais, predominou a tendência ao aprofundamento das diferenças e concentraram o patrimônio e o poder de decisão nas mãos de poucos sócios-fundadores, dando lugar a empresas convencionais, não obstante suas práticas de solidariedade e de atenção aos trabalhadores. Entre os EES mais bem-sucedidos, pelo contrário, é típica a presença de interesses e graus de participação semelhantes12.