As relações russo-brasileiras no pós-Guerra Fria
As relações bilaterais soviético-brasileiras
As relações bilaterais russo-brasileiras têm se caracterizado por ser tão
antigas quanto distantes. Seu início remonta a 1827 quando a Rússia reconhece a
independência do Brasil, ou mais precisamente a 1828, momento em que ocorre o
mútuo estabelecimento de representações diplomáticas.1
Como toda relação bilateral, o caso sob análise é um produto resultante de um
conjunto de decisões políticas e econômicas, públicas e privadas, tomadas em
cada um dos países relacionados. Essas decisões se manifestam em ações que
podem ser diretas ou indiretas, intencionais ou involuntárias, e podem
inclusive manifestar-se sob a forma de uma inação. Quer dizer que o caráter das
relações bilaterais nem sempre corresponde a políticas ativas e diretas de cada
participante em relação ao outro, mas freqüentemente resulta de condicionantes
de tipos diferentes ' externas, internas, conjunturais, estruturais ' que
afetam um ou ambos os partners.
No caso russo-brasileiro, as relações bilaterais passaram a sofrer, a partir da
revolução bolchevique de 1917, uma forte restrição derivada da ideologia do
novo regime político russo. Desse ponto em diante e durante a maior parte de
sua história, essas relações foram de baixa intensidade e continuaram muito
influenciadas por fatores ideológicos que predominavam no desenho da política
externa brasileira. A hostilidade em relação à União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas ' URSS se explicava em grande parte por fatores domésticos (temor da
expansão do Partido Comunista Brasileiro ' PCB) e pelo estreito vínculo do
Brasil com os Estados Unidos da América ' E.U.A (alinhamento automático a
partir de 1947). Nesse sentido não escapavam a uma espécie de regra de ouro que
caracterizou as relações da URSS com os países de América Latina: quanto maior
vinculação desses aos E.U.A, mais hostilidade em relação à URSS. Assim, é fácil
compreender que em razão do estreito vínculo com Washington, durante a etapa de
entendimento entre os aliados triunfantes na Segunda Guerra Mundial, o Brasil
tivesse restabelecido as relações diplomáticas com a URSS e legalizado o PCB em
1945. Inversamente, o início da Guerra Fria entre os antigos aliados, em 1947,
provocou uma nova ruptura das relações diplomáticas soviético-brasileiras e
também a decretação da ilegalidade do PCB.
As relações diplomáticas se restabelecem em 1961, no quadro de uma política
externa mais independente impulsionada pelos presidentes Quadros e Goulart.
Esse intento de aproximação sofre um novo estancamento com o golpe militar de
1964, ainda que nessa oportunidade não haja uma nova ruptura diplomática.2
Em princípios dos anos setenta, o governo militar brasileiro realiza um
desdobramento entre sua política externa e interna. A política externa torna-se
mais pragmática e passa a reconhecer o peso da URSS no cenário internacional e
as possibilidades de uma aproximação econômica de Moscou. Firmam-se um convênio
de coperação em 1970 e outro de navegação marítima em 1972, enquanto aumentam
as relações comerciais e o Brasil inicia suas importações de petróleo da URSS.
Em março de 1975 é assinado um convênio comercial e o intercâmbio total entre
os países alcança 440 milhões de dólares em 1976.
Na década de 1980, a política externa brasileira continua procurando afirmar
uma maior independência e não adere ao embargo norte-americano, nem ao boicote
dos Jogos Olímpicos celebrados em Moscou, imposto à URSS por causa da invasão
do Afeganistão. Embora essa decisão assinale uma mudança da sua posição, as
conseqüências da não adesão são mais simbólicas, pois, o comércio bilateral não
alcançava a relevância que tinha para outros sócios latino-americanos da URSS,
como a Argentina. Entretanto, no plano interno o governo militar continuou
mantendo o Partido Comunista Brasileiro na ilegalidade.
A interrupção de uma conduta externa tradicional, se explica tanto pela adoção
de uma estratégia destinada a diversificar seus contatos, quanto pela
necessidade de aumentar as exportações em razão do momento recessivo que
atravessava a economia brasileira. Em 1981, é concluído um acordo pelo qual o
Brasil exporta 600.000 toneladas de soja e importa 30.000 barris de petróleo
diários. O comércio bilateral alcança 640 milhões de dólares.3 Nessa década se
destaca como um fator de novidade o início de projetos conjuntos na área
energética, como, por exemplo, a construção da represa de Capanda, em Angola.
Esse fato é também uma demonstração do rápido entendimento bilateral quando se
trata de avançar em projetos concretos, apesar do caráter recente da vinculação
bilateral.
Não obstante, a maior relevância, evidenciada pelo comércio e pela existência
de empreendimentos conjuntos, não se traslada para o plano político, no qual as
relações continuaram sendo distantes.
Mais recentemente, no final da década de 1980, com o retorno à democracia no
Brasil, começa uma maior aproximação, o que por outra parte se enquadra no
processo de reforma econômica e política soviética, conhecido como Perestroika.
Essa também implicou mudanças na percepção sobre a América Latina e, em
conseqüência, na política soviética em relação à região. Ao privilegiar o
aspecto econômico como um dos componentes chave da reforma doméstica, as
relações exteriores também começam a se estabelecer a partir de Moscou em
termos de custos, benefícios e equilíbrios na arena puramente econômica. A
política externa soviética em relação à América Latina busca fortalecer os
vínculos com os países latino-americanos de maior desenvolvimento relativo,
como Brasil, Argentina e México, procurando, por um lado, incrementar as
exportações soviéticas, geralmente de menor volume do que as importações.4
Firma-se, então, um convênio para a cooperação conjunta em projetos
hidroelétricos e para a construção de rodovias no Peru, em Angola e na Etiópia.
Nesse quadro se inicia a co-produção de equipamentos energéticos (10 a 100
megawatts) entre a empresa soviética Technopromexport e a companhia estatal
brasileira Usimec, assim como a construção conjunta da central hidroelétrica de
Capanda em Angola por parte da mesma empresa soviética e da brasileira
Odebrecht. Também se obtém um acordo para aplicar na produção os avanços em
matéria de eletrônica, robótica e biotecnologia, e um convênio de cooperação
entre a empresa soviética Tiazhpromexport e a companhia estatal brasileira Vale
do Rio Doce para instalar uma indústria produtora de ferro e manganês e para a
irrigação de Pontal no Brasil.5 Na medida em que o Brasil sustentava uma
política de proteção em algumas áreas chave para seu desenvolvimento, como na
informática, os acordos com a URSS tenderam a fortalecer essa linha e a
favorecer o estabelecimento de vínculos tecnológicos autônomos da URSS com
contrapartes como Brasil, Argentina ou México. Como resultado dessas
iniciativas e acordos, a aproximação soviético-brasileira no plano econômico-
comercial continuou crescendo a uma taxa anual entre 30% e 34%.6
Esta ênfase em vínculos que permitam uma crescente autonomia em matérias
tecnológicas se expressa no campo internacional favorecendo o "protagonismo"
latino-americano em questões internacionais. Assim, em 1987, durante a visita
do então chanceler soviético Shevardnadze a Brasília, emite-se um comunicado
conjunto brasileiro-soviético. Esse constitui o primeiro documento político
bilateral depois de 26 anos de relações diplomáticas ininterruptas. O mesmo
expressa o interesse em intensificar e ampliar as relações interestatais e
reivindica o mecanismo de consultas políticas estabelecidas por ambos os
governos quando da visita do então chanceler Setúbal a Moscou em outubro de
1985. Também são assinados o Programa de Longo Prazo de Cooperação Econômica,
Comercial, Científica e Tecnológica, que entrou em vigor em outubro de 1988 e o
Acordo de Cooperação Cultural7, que mantém sua vigência quando, em razão da
dissolução da URSS, a Rússia se erige como Estado continuador. Esses convênios
serão renegociados e modificados quase uma década mais tarde para dar conta das
profundas mudanças que enfrentam ambos os países, mas por esse tempo serviram
como os instrumentos jurídicos sobre os quais se sustenta o fortalecimento das
relações bilaterais nos anos noventa.
A política externa brasileira tem sido geralmente caracterizada por analistas e
estudiosos como um conjunto relativamente coerente e permanente de ações que
visavam o alcance de objetivos nacionais imutáveis: paz, desenvolvimento,
cooperação. A esses se subordinavam objetivos particulares e imediatos
reivindicados por grupos de nacionais, ainda quando o Itamaraty atuava em
defesa desses últimos se eram compatíveis com os objetivos vinculados ao
interesse nacional.8 Essas metas reuniam um alto grau de consenso, garantia
fundamental de sua independência das idas e vindas políticas que sofreu o país.
Quer dizer que, embora com matizes variados, que geralmente surgiam da
adaptação às diversas margens de permissibilidade que o sistema internacional
da Guerra Fria permitia, a elite política brasileira se manteve coesa em torno
de metas e da instrumentalização de sua política externa.
As mudanças sistêmicas ocorridas nos anos noventa, em particular a expansão do
sistema econômico-financeiro capitalista em nível global, pareceria haver
aberto um debate substantivo no Brasil a respeito de modelos de inserção
alternativos: uma posição que defendia uma inserção internacional limitada, de
corte liberal, reduzida à esfera de ação diplomática e proporcional ao peso
relativo do país na cena global e, outra posição, que persistia na defesa do
modelo nacional-desenvolvimentista, ainda que aggiornado. Os críticos da
primeira opção assinalavam que essa subordinava os objetivos nacionais a
agendas construídas de fora para dentro9.
Esse debate passa a transpassar a política externa e é necessário considera-lo
para se demarcar claramente as relações russo-brasileiras atuais.
As relações bilaterais russo-brasileiras
A fragmentação da URSS, o reconhecimento da Federação Russa como
estado continuador10
e a orientação política que o Presidente Yeltsin impõe nos primeiros anos de
sua gestão, modificam profundamente o cenário internacional. O amplo universo
de relações bilaterais que a Rússia herda da ex-URSS sofre também
transformações e ajustes. O Brasil, foi um dos primeiros países latino-
americanos a reconhecer a nova situação jurídico-política em 26 de dezembro de
1991.11 Isso, somado à aproximação que vinha ocorrendo desde meados dos anos
oitenta, alimentou as condições para o início de uma etapa rica em
acontecimentos.
Tanto Brasil como Rússia, embora com diferença de matizes ou ênfases, destacam
um conjunto de similitudes. Por exemplo, em relação a suas próprias capacidades
e dimensões continentais e à reconhecida importância regional de ambos, sua
população e PBI, seus imensos recursos naturais e parques industriais. Também
se verificam semelhanças em termos dos processos de transformação adotados nos
anos noventa: abertura e modernização de suas economias, liberalização do
comércio e o volume do comércio exterior ' 34,5 bilhões para Rússia e 33,1 para
Brasil.12 Mencionam-se, além disso, coincidências políticas:13 interesses
globais, padrão diversificado de vinculação internacional, convergência de
posições a partir de uma maior aproximação da Rússia com o Ocidente e o tema do
Conselho de Segurança, no qual Brasil cumpriu seu oitavo mandato como membro
não permanente e ao qual aspira integrar-se como membro permanente.14
A política externa do Brasil se refugia na auto-identificação brasileira de
país-continente e reconhece a importância de vincular-se a países desse porte
como Rússia, China e Índia, aos que se concede relevância per se. Aquele
conceito crescentemente empregado nos anos noventa por dirigentes políticos
brasileiros, tanto como autodefinição do país, quanto para identificar outros
pares no cenário internacional, refere a rótulos já conhecidos, tais como
Estado pivô (Kennedy) e países continentais (Sach), mas se apresenta de maneira
revisitada no contexto do pós-Guerra Fria e em particular a partir da
relevância política que adquire a primeira visita de um presidente brasileiro a
China em 1995. Os critérios que identificam um país de porte continental
resultam da combinação de elementos essenciais como população e território. A
ele se agregam indicadores tais como capacidade energética, reservas
naturais15, PBI e PBI por paridade de compra.16 O emprego desse conceito
reivindica, não somente o tradicional protagonismo internacional do Brasil, mas
também identifica entre alguns dos países de porte continental, interesses e
problemas comuns17. Entre os primeiros podem ser citadas a necessidade de
coordenação plurilateral e a intensificação da cooperação bilateral e, entre os
últimos, o desemprego e a exclusão social de amplos setores sociais domésticos.
Para os dirigentes brasileiros, seu país se assemelha mais à Índia, China ou
Rússia, do que aos países que geralmente se consideram potências médias, como
França ou Reino Unido18.
Sem embargo, também convém ressaltar as diferenças que o próprio Presidente
Cardoso percebe ao comparar as situações domésticas de ambos os países a fim de
estabelecer uma distância em relação ao caos russo nos críticos dias do default
e da desvalorização do rublo. "¿Qué tenemos nosotros que ver con Rusia? Nada.
En Brasil, las empresas estaban bien capitalizadas; el sistema financiero,
sano; el gobierno comandaba con energía, yo gané en primera vuelta la
reelección... nada que ver con Rusia. Sin embargo, todos hablaban de contagio:
después de Rusia, Brasil... ¿Por qué? Nuestra economía real y, sobre todo,
nuestra sociedad civil son tan fuertes, que aguantaron la crisis sin grandes
alteraciones. No hubo inflación, la recesión ya se terminó, conseguimos hacer
caer la tasa de interés..."19.
As dificuldades e incertezas apresentadas pela situação política e econômica
russa acentuaram-se a partir do processo que teve início na remoção do então
Primeiro-Ministro Chermomyrdin em março de 1998 e culminou com a renúncia do
Presidente Yeltsin em dezembro de 1999 e a convocação antecipada das eleições
presidenciais em março do 2000. Em um período de dois anos se sucederam a
gestão de Kirienko como Primeiro-Ministro, a posterior crise que desembocou na
desvalorização do rublo, a substituição de Kirienko pelo até então chanceler
Primakov, a fugaz substituição desse último por Stepashin e, finalmente, sua
remoção e a nomeação do quase desconhecido Vladimir Putin, que acabou
convertendo-se em presidente interino com a renúncia de Yeltsin. Esse período
de alta instabilidade política se caracterizou também pela permanente dúvida
acerca da real capacidade do presidente Yeltsin para governar seu país e pela
luta ' seja transitória ou definitiva, aberta ou nos bastidores ' pela
liderança do Kremlin.20
Sem dúvida, esse processo provocou adiamentos e suspensões de encontros
programados com o alto escalão político russo, o qual, ante cada crise e nova
mudança, se via obrigado a tratar de temas e relações prioritárias. Ao avaliar
o caso russo-brasileiro se observa que, durante os anos noventa, não se
realizou nenhuma visita presidencial e a missão encabeçada pelo Presidente
Sarney à então URSS na década passada foi a última de um mandatário brasileiro.
Não obstante, foram realizadas reuniões no mais alto nível político em várias
ocasiões. Na visita que o Presidente eleito Collor de Mello21 fez ao
Secretário-Geral do PCUS, Gorbatchov, em 1990, o futuro mandatário definiu a
URSS como uma prioridade na política exterior brasileira e reiterou a afirmação
no discurso ao Congresso Nacional no dia 15 de março do mesmo ano.22 O
Presidente russo Boris Yeltsin se encontrou com o Presidente Cardoso em duas
ocasiões: a primeira quando esse último, na condição de mandatário eleito, foi
recebido em Moscou em 1994, em uma visita de caráter privado. A segunda reunião
se realizou em Nova Iorque em razão da sessão comemorativa dos 50 anos das
Nações Unidas em 1995. O diálogo fluido nas altas esferas políticas se
desenvolveu através de outras visitas23 e se manteve após a renúncia de Yeltsin
em fins de dezembro de 1999.24
Entre outros fatos destacados desse período deve ser mencionada a visita do
chanceler Celso Amorim a Moscou em outubro de 1994, durante a qual se iniciou o
tratado para as bases da relação bilateral e foram assinados o memorando de
entendimento sobre o desenvolvimento da cooperação no âmbito da defesa do meio
ambiente e um protocolo sobre consultas políticas. Também diversos acordos,
tais como os de cooperação para a prevenção ao uso e o combate à produção
relacionados ao tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas; e
para o estabelecimento de adidos militares. Naquela oportunidade se iniciam
negociações sobre temas como a proteção e promoção de investimentos e para
evitar a dupla tributação e que, na atualidade, se encontram ainda em uma etapa
muito preliminar de negociação.25
Outro indicador do interesse mútuo na relação bilateral consiste na quantidade
e relevância das sedes diplomáticas e consulares estabelecidas no Brasil e na
Rússia respectivamente. Por exemplo, a embaixada brasileira em Moscou se divide
em oito setores: Político, Econômico, de Promoção Comercial, de Ciência e
Tecnologia, Administrativo, Cultural, de Imprensa e Divulgação, e Consular.26 O
corpo diplomático é encabeçado pela Embaixadora Thereza Machado Quintella que
conta com nove funcionários diplomáticos27. Segundo a definição de um alto
funcionário do Itamaraty, a representação brasileira em Moscou constitui na
atualidade uma das de mais porte28. Por outro lado, a Embaixada Russa em
Brasília é chefiada desde janeiro de 1999 por Vassiliy Petrovitch Gromov,
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário que desenvolveu sua carreira
diplomática em numerosas missões na América Latina29. A Rússia conta com dois
consulados gerais no Brasil, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo e um
honorário em Belo Horizonte.
Ante a ausência de visitas presidenciais, além da mencionada visita do
Chanceler Amorim, o marco mais importante na relação bilateral ocorre com a
missão do então chanceler Primakov ao Brasil em outubro de 1997. Durante a
mesma, é assinada uma série de acordos de cooperação nas áreas de educação e
cultura, científica e tecnológica, de investigação e uso do espaço exterior. O
acordo nessa última área prevê a construção, operação e utilização de veículos
lançadores, satélites e outros sistemas espaciais, além da utilização da Base
de Alcântara (Maranhão) para o lançamento de satélites por veículos lançadores
russos. Nesta ocasião também foram divulgadas duas declarações conjuntas: uma
sobre a constituição da comissão russo-brasileira de alto nível de cooperação e
a segunda sobre princípios de interação tendo em vista o século XXI.
É importante ainda ressaltar o estabelecimento da parceria que ambas as partes
reivindicam e que, por sua relevância e especificidade, será tratado em um
ponto à parte. Os contatos continuaram através de encontros, tais como o
realizado entre o então Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador
Sebastião do Rego Barros30, e o Ministro Vladimir Babitchev, presidentes
respectivamente das seções brasileira e russa da comissão intergovernamental de
cooperação econômica, científica e tecnológica brasileiro-russa, realizado em
Moscou nos dias 26 e 27 de fevereiro de 1998. Nessa oportunidade se examinaram
os aspectos organizacionais e substantivos da comissão que se divide em seis
grupos: cooperação econômica e comercial, ciência e tecnologia, energia, uso
pacífico do espaço, tecnologia militar e cooperação entre estados brasileiros e
regiões russas.
A importância da "parceria estratégica"31 Brasil-Rússia
A decisão oficial de ambas as partes de qualificar o caráter das relações
bilaterais como parceria, aponta sem dúvida para um salto qualitativo. O
conceito de"parceria", entendido como uma relação de caráter estratégico,
outorga um peso político próprio a qualquer vínculo bilateral e merece uma
breve referência a sua evolução. Esse conceito tem sido empregado dentro de
diferentes marcos gerais da política exterior brasileira e, por isso, adquiriu
diferentes conotações. No período da Guerra Fria, constituía uma posição
essencialmente reativa que buscava contrabalançar uma estreita relação com os
Estados Unidos, ampliando seu poder de negociação para enfrentar situações de
aprofundamento da competição por recursos e influência no cenário político-
econômico internacional. As parcerias eram estabelecidas fundamentalmente com o
então Mercado Comum Europeu.
Mais vinculado ao debate Norte-Sul e à idéia de Nova Ordem Econômica
Internacional ' NOEI dos anos 80, no pós-Guerra Fria o termo é reformulado como
um instrumento "para precisar as interações que permitem ganhos substantivos
numa cena internacional caracterizada por uma crescente amplitude das margens
de decisão, um crescente elenco de atores internacionais, no que os novos temas
da agenda internacional reativam a necessidade de construção de alianças
operativas pautadas pela concertação política nos foros internacionais
multilaterais para a negociação de regimes internacionais regulatórios, e de
outro a própria cooperação científica e tecnológica com a intenção de superar
as limitações ao acesso de insumos para o desenvolvimento"32.
No marco do atual retrocesso ao exclusivismo nas suas relações externas, a
política exterior brasileira busca construir-se sobre cinco grandes erres33. O
quarto desses, denominado erre das potências regionais, se centra no
quadrilátero Pequim ' Moscou ' Nova Déli ' Pretória, reconhecendo diferenças e
níveis de cooperação diversos, mas também problemas comuns e o mesmo papel
protagônico de potências regionais. No caso da parceria russo-brasileira, nas
palavras do chanceler Lampreia, significa contar com "um marco político de
coordenação ante desafios como o desarmamento, a reforma e o fortalecimento das
Nações Unidas, o combate ao terrorismo e ao crime organizado e, sobretudo, a
manutenção da paz, da democracia e o respeito aos direitos humanos."34
A decisão dos governos russo e brasileiro de estabelecer a parceria estratégica
remonta à gestão do chanceler Amorim que é quem inicia, em 1994, o acordo
finalmente firmado pelo Vice-Presidente Maciel em junho de 2000. Seu conteúdo
desenvolvido em 14 artigos reafirma a adesão aos princípios estabelecidos pela
Carta das Nações Unidas e pela comunidade internacional, abarca todos os
aspectos considerados neste trabalho para aprofundar a relação bilateral e
contempla a incorporação de novos atores e problemas.35
Entretanto, o então chanceler russo Primakov, durante sua visita ao país,
ponderava que o reinício das relações com Brasil eram importantes não somente
por causa da posição "preponderante" que o país ocupa na América Latina, mas
também pelas condições atuais de globalização depois de muitos anos de Guerra
Fria. Nas suas palavras: "Nossos países passam por processos de abertura e
modernização econômica, de ajuste e de liberalização competitiva do comércio
internacional. No plano político, Brasil e Rússia têm interesses globais e
ambos buscam a integração regional e a diversificação de suas parceriasna arena
internacional."36
A relevância política outorgada à relação se manifesta claramente com a criação
de uma comissão de alto nível encabeçada pelo vice-presidente da nação pelo
lado do Brasil e pelo primeiro-ministro, por parte da Rússia. O chanceler
Lampreia enfatizava sua relevância, dado "o elevado grau de representatividade
político-governamental", ao reunir ambos os mandatários no comando de "um órgão
político-estratégico e técnico para avançar as relações bilaterais." Esta
comissão, que concluiu recentemente sua primeira reunião de trabalho, constitui
um importante mecanismo de consulta e concertação política e um foro para o
tratamento ao máximo nível das questões mais transcendentais da agenda
bilateral.
Convém ter em mente que a Rússia estabeleceu este instrumento de consulta, em
nível de primeiro-ministro, somente com outros quatro países que são centrais
para sua política exterior e com os quais mantém uma interação densa e
altamente diversificada: E.U.A, França, China e Ucrânia. A criação deste foro
entre Brasil e Rússia confere uma natureza especial e um caráter estratégico às
relações bilaterais que merece ser destacado. Mais ainda, a Rússia outorga ao
Brasil um reconhecimento como ator internacional relevante e, no âmbito
regional, como um primus inter pares.37
A instabilidade política da Rússia no biênio 1998-99, em razão das sucessivas
nomeações e remoções de primeiros-ministros, implicou adiamentos de encontros
do mais alto escalão e dificultou a periodicidade do trabalho conjunto. Como
mostra disso se pode mencionar que, no momento da criação da comissão
Chermomyrdin-Maciel, se havia fixado uma viagem de Lampreia a Moscou logo
depois e a posterior visita do então primeiro-ministro russo ao Brasil em abril
de 1998.38 Duas novas possíveis datas para os encontros da comissão de alto
nível de cooperação foram marcadas para junho e outubro de 1999. Finalmente,
mais de dois anos depois, foi realizada a reunião das segundas maiores figuras
de cada país, o Vice-Presidente Maciel e o Primeiro Ministro Kasyanov, em
Moscou, em junho de 2000.
De qualquer forma, as sucessivas mudanças nas maiores figuras políticas russas
foram acompanhadas de contatos bilaterais que buscaram reafirmar a parceria
estratégica. Sem pretender ser exaustiva, cabe mencionar que no caso da
nomeação do Primeiro-Ministro Kirienko em abril de 1998, o Presidente Cardoso
lhe enviou uma mensagem manifestando sua certeza de que o novo governo
"continuaria desenvolvendo um diálogo com Brasil crescentemente construtivo e
amistoso e uma cooperação mutuamente proveitosa"39. Posteriormente à renúncia
do Presidente Yeltsin em dezembro de 1999, os chanceleres de ambos os países
mantiveram um contato telefônico poucos dias mais tarde, manifestando-se no
mesmo sentido. Em uma carta enviada ao Presidente Cardoso no mês de fevereiro,
o então presidente em exercício, Vladimir Putin, menciona seu desejo de receber
o Vice-Presidente Maciel, em Moscou, no menor tempo possível, para assinar o
acordo de estabelecimento da parceriae inaugurar a primeira sessão da comissão
bilateral de máximo nível.40 Finalmente, no mês de junho, imediatamente depois
da designação do novo Primeiro-Ministro russo, Mihail Kasianov, se realizou a
tantas vezes postergada reunião. Nessa oportunidade foram assinados: o acordo
de estabelecimento da parceria, um plano de ação conjunto, um memorando de
entendimento para intercâmbio de informação sobre lavagem de dinheiro e um
convênio na área cultural. Durante sua estada em Moscou, Maciel foi recebido em
audiência pelo Presidente Putin que aceitou o convite do Presidente Cardoso
para visitar o Brasil em data a ser definida.41 Nessa oportunidade Putin
reafirmou a grande importância que seu país confere às relações com o Brasil e
conversou sobre os projetos a serem desenvolvidos, em particular um sistema de
investigação da superfície da terra com aplicações práticas para o ecossistema
do Amazonas, a fabricação de reatores para a produção de energia nuclear e a
celebração de contratos de aluguel, com opção de compra, de equipamentos
militares.42 Também se manifestou confiante de que a cifra atual de comércio
poderá ser duplicada em um futuro próximo em razão de existirem condições para
isso.43
A cooperação científica e tecnológica
O Brasil destina ao desenvolvimento científico e tecnológico 0,76% de seu PBI,
superando países como Argentina e Chile.44 No quadro de uma política pública
que reconhece a importância do setor para um país que caminha em direção ao
desenvolvimento, o Brasil tem incentivado diversos programas de cooperação
científica e tecnológica com vários países.
Nos últimos anos se abriram novas perspectivas para o intercâmbio científico-
tecnológico russo-brasileiro. Isso obedece à permanente busca por parte do
Brasil de manter um desenvolvimento tecnológico autônomo em alguns setores e
produtos específicos. Também tem relação com a percepção da Rússia como uma
potência no campo das ciências fundamentais, ainda que atrasada na ciência
aplicada em comparação com o Ocidente e com um nível modesto de aproveitamento
de seus recursos humanos, o que gera disponibilidade de cientistas de primeiro
nível em algumas áreas das ciências exatas. Entretanto, o Brasil, apesar de não
ter a dimensão científica da Rússia, possui o dinamismo das economias
ocidentais em alguns ramos de aplicação do conhecimento científico, o que pode
ser oferecido à Rússia como contrapartida nas áreas em que o Brasil tem
interesse em absorver tecnologia.45
Este processo de cooperação bilateral se aprofunda e se articula através de uma
série de acordos ' desde os de alcance quadro até os mais específicos de acordo
com áreas de interesse ' subcomissões ou subgrupos e programas, que serão
apresentados a seguir.
O acordo básico de cooperação científica e tecnológica, celebrado em abril de
1981 entre o Brasil e a URSS, permaneceu em vigor por um longo período de
tempo. Recentemente, em novembro de 1997, os chanceleres de ambos os países
assinaram em Brasília um novo acordo básico de cooperação científica, técnica e
tecnológica, que entrou em vigor em 30 de setembro de 1999. Durante vários
anos, a cooperação científico-tecnológica foi também reforçada pelo acordo
sobre o programa de longo prazo de cooperação econômica, comercial, científica
e tecnológica, assinado em setembro de 1987 e em vigência desde outubro de
1988.
Quando em março de 1997 se iniciaram os trabalhos preparatórios da primeira
reunião da comissão intergovernamental Brasil-Rússia, foi apresentado um novo
projeto de programa de cooperação científica e tecnológica, sendo aprovado
durante a realização da referida reunião em Brasília nos dias 22 e 23 de abril
de 1999. O âmbito de negociação e ampliação da cooperação nesta área de
questões é a comissão intergovernamental de cooperação econômica, comercial,
científica e tecnológica, que é composta por quatro subcomissões ou subgrupos
destinados a servir como foros de exame das questões científico-tecnológicas
que as partes definiram como mais relevantes: cooperação científico-
tecnológica, cooperação no uso do espaço com fins pacíficos, cooperação no
setor de energia e cooperação em tecnologia militar.
O novo programa, designado "Programa de Cooperação Científica e Tecnológica
1999-2000", reuniu o interesse mútuo em relação a estas questões e
individualizou as seguintes áreas prioritárias para a continuidade imediata da
cooperação ' sem prejuízo da incorporação de outras: meio ambiente,
biotecnologia, saúde, opto-eletrônica, transportes, intercâmbio de informação
científico-tecnológica e astronomia, e compreende vinte e quatro projetos
concretos e propostas de cooperação. Entretanto, prosseguem as negociações para
realizar três ajustes complementares ao acordo básico, respectivamente nas
áreas de saúde, informática, comunicação eletrônica e correios.46
A intensificação da cooperação na década de 1990 engloba as seguintes
modalidades:
Intercâmbio direto que ocorre, principalmente, por um fluxo
constante e significativo de cientistas russos contratados por
universidades ou instituições científicas;
Oferta e provisão de recursos humanos, especialmente os de alta
qualificação, que desejam emigrar temporária ou definitivamente e que
são integrados em uma base de dados da Seção de Ciência e Tecnologia
da Embaixada do Brasil em Moscou (até 1994, essa base continha mais
de mil profissionais);
Oferta e provisão de ciência e tecnologia através da construção de
uma base de dados que mantenha referências de tecnologias russas às
quais é hoje possível ter acesso.47
Na área espacial, a cooperação tem suas raízes no protocolo entre o Brasil e a
URSS sobre a cooperação no campo da investigação espacial e da utilização do
espaço com fins pacíficos, firmado em outubro de 1988, entrando em vigor na
mesma data. Da mesma forma que o acordo básico de cooperação científica e
tecnológica, os chanceleres de ambos os países firmaram um novo acordo em
novembro de 1997 mais adaptado às novas condições, inclusive políticas. O
acordo sobre cooperação na investigação e no uso do espaço exterior para fins
pacíficos substituirá o de 1988 quando entrar em vigor.
Cabe aqui assinalar que o desenvolvimento espacial é de vital importância para
o desenvolvimento do Brasil. Nas palavras do Ministro Sardenberg: "Dimensões
continentais, fronteiras pouco habitadas, imensa região costeira, regiões de
floresta tropical, grandes áreas de difícil acesso, áreas de baixa densidade
populacional e riqueza de recursos naturais não quantificados e registrados são
características que oferecem um grande potencial para a utilização da
tecnologia espacial no Brasil. As aplicações específicas estão diretamente
relacionadas com as soluções de muitos dos problemas sócio-econômicos nacionais
nas áreas de observação da terra (agricultura, meio ambiente, recursos naturais
e organização territorial), meteorologia, oceanografia, comunicação, geodésia e
navegação. Por essas razões, o Brasil é o terceiro maior usuário mundial de
produtos do espaço, principalmente imagens através de sensores remotos. Em
conseqüência do lançamento do CBERS 1 e do SACI 1, o país ingressa no seleto
grupo de países que dominam todo o ciclo de tecnologia espacial"48.
Os avanços nesta área precisam superar persistentes obstáculos, principalmente
a pressão sobre o Programa Espacial Brasileiro por parte dos países detentores
de tecnologia de lançadores que buscam restringir um mercado muito lucrativo.
Como declarou o Ministro Lampreia ao defender a posição de seu país no mercado
aeronáutico: "O direito de um país em desenvolvimento, como o Brasil, de ser um
competidor no mercado de produtos de alta tecnologia causa impacto aos que
antes tinham o monopólio desses mercados"49. Para as autoridades brasileiras, o
valor estratégico das tecnologias desenvolvidas implica alcançar a
indispensável autonomia nacional na colocação de seus satélites no espaço50.
A cooperação espacial tem desempenhado um papel importante no desenvolvimento
deste setor e tem contado, nas suas diferentes etapas, com a participação
norte-americana, alemã, francesa e, mais recentemente, chinesa. Sem dúvida, a
incipiente cooperação com a Rússia permitirá ao Brasil contar com a experiência
e o potencial industrial russo para o avanço do programa espacial brasileiro.
Segundo cálculos do governo russo, a área espacial contribuiu com 550 milhões
de dólares de ingressos em 1997 e gerou noventa mil postos de trabalho. Nessa
matéria, Orlov avalia as perspectivas de cooperação com Brasil como uma das
mais frutíferas na América Latina, em razão da abundante experiência do país no
campo de tecnologias espaciais. Nas suas palavras, "o potencial cósmico da
Rússia e do Brasil são riquíssimos patrimônios nacionais. Partindo de sua
posição geoestratégica, levando em conta seus vastos territórios e a distância
entre os dois, assim como a existência de esferas de interesses fora de suas
fronteiras, cabe afirmar que a defesa da segurança mediante projetos cósmicos
cooperativos, lhes permitiria adquirir maior peso político e independência no
espaço geopolítico contemporâneo"51.
A cooperação espacial russo-brasileira tem como interlocutores principais a
Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Russa. Os presidentes de cada
uma fizeram visitas recíprocas, em março de 1996 e 1998 respectivamente. O
presidente da Agência Espacial Brasileira e o Diretor do Centro Técnico
Aeroespacial (CTA) do Brasil percorreram a planta Khruchev onde se construía o
foguete portador Rokot em março de 1996. Sobre isso, o Brasil manifestou
interesse em utilizar os serviços russos para o lançamento de satélites,
enquanto que a Rússia analisou a possibilidade de utilizar a Base Espacial de
Alcântara, no Estado do Maranhão, para lançar o foguete portador russo Rokot52.
Posteriormente, uma missão do CTA visitou Moscou com o objetivo de concluir e
firmar um memorando de entendimento e acordo técnico com o comitê interestatal
de aviação russa, tendo como tema a certificação de aeronaves russas para seu
eventual ingresso no mercado brasileiro. O organismo encarregado de conceder
esta autorização é o Instituto de Fomento Industrial vinculado ao CTA.53
Mais recentemente, os trabalhos se desenvolvem no âmbito da já mencionada
subcomissão de cooperação espacial da comissão intergovernamental, que realizou
sua primeira reunião de trabalho nos dias 22 e 23 de abril de 1999,
oportunidade em que se definiu uma lista de áreas prioritárias de cooperação.
A cooperação nuclear se baseia no acordo bilateral vigente, específico para
cooperação para os usos pacíficos da energia nuclear, assinado em Brasília pelo
então chanceler Amorim e pelo Ministro de Energia Atômica da Rússia, Viktor
Mikhailov, em 15 de setembro de 1994. Mais recentemente, em abril de 1998, se
realizou em Moscou uma rodada de negociações sobre usos pacíficos da energia
nuclear. Nessa ocasião, um porta-voz do Ministério de Energia Atômica da Rússia
manifestou que o Brasil tem interesse na obtenção de materiais radioativos, no
treinamento de especialistas e nos avanços da tecnologia russa em matéria
nuclear. No âmbito da comissão intergovernamental, na subcomissão de cooperação
energética constituída durante a reunião de 22 e 23 de abril de 1999, um grupo
destinado a análise da cooperação nos usos pacíficos da energia nuclear chegou
a identificar algumas áreas prioritárias de cooperação. Entre elas se
mencionam: investigação básica e aplicada em relação ao uso pacífico da energia
nuclear, fusão termonuclear controlada, investigação e desenvolvimento '
científico e piloto de engenharia ' de reatores de investigação e de potência,
produção industrial de componentes e materiais necessários para o uso de
reatores de investigação e de potência e de seus ciclos de combustíveis
nucleares, produção de radio-isótopos, proteção radiológica, segurança nuclear
e atenuação dos efeitos radiológicos da energia nuclear e prestação de serviços
nas referidas áreas.
As modalidades previstas para canalizar a cooperação incluem: assistência mútua
em educação e treinamento através do intercâmbio de conferencistas para dar
cursos e consultas em questões científicas e tecnológicas, estabelecimento de
grupos de trabalho conjuntos para o desenvolvimento de projetos específicos,
provisão mútua de equipamento e serviços e intercâmbio de informação. A
Comissão Nacional de Energia Nuclear, pela República do Brasil, e o Ministério
de Energia Atômica, pela Federação Russa, atuam como entidades executoras,
ainda que se contemple que estes possam convidar outras organizações, privadas
ou públicas54.
No que se refere à cooperação interuniversitária, um número significativo de
cientistas e estudantes brasileiros e russos são demandados pelos centros
universitários dos dois países. No Brasil participam desta atividade os
seguintes centros e universidades: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais,
Centro Técnico de Aeronáutica, Fundação Oswaldo Cruz, Universidade de São Paulo
' USP55, Universidade do Estado de São Paulo ' Unesp, Universidade de Campinas
' UNICAMP, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Estadual de
Minas Gerais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
Universidade de Caxias do Sul, Universidade Regional do Noroeste do Estado do
Rio Grande do Sul ' Unijuí, Universidade Federal de Santa Maria, Universidade
Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (Campus de Erechim) e
Universidade Federal de Pelotas. Pela Rússia participam, entre outras, as
seguintes entidades: Instituto de Aviação de Moscou, a empresa da área
aeroespacial Almaz, Instituto Central de Hidroaerodinâmica, Academia de
Ciências Médicas da Rússia e Instituto de Química Biorgânica Shemyakin-
Ovchinnikov. Outros centros foram incorporados por ocasião da primeira reunião
da comissão intergovernamental.
O Setor de Ciência e Tecnologia da Embaixada em Moscou monitora continuamente o
intercâmbio interuniversitário para o incremento da cooperação bilateral na
área científico-tecnológica. Também mantém contatos com o Ministério de Ciência
e Tecnologia e com os demais órgãos do governo russo com competência nestas
áreas, e acompanha ofertas de tecnologia que são transmitidas periodicamente a
partir do Brasil, inclusive diretamente por entidades individualizadas
brasileiras. No Brasil, têm sido realizados encontros com o adido cultural da
Embaixada Russa para tratar de difundir a oferta de cursos de graduação e pós-
graduação na Rússia para brasileiros.56
A cooperação no plano militar é mais recente. As chancelarias dos dois países
realizaram "consultas políticas estratégicas" em três oportunidades: Moscou
(novembro de 1997 e janeiro de 2000) e Brasília (abril de 1999). Nessas
reuniões foram abordadas uma ampla gama de problemas bilaterais e
internacionais e de estabilidade estratégica em nível de vice-ministros das
Relações Exteriores, podendo participar representantes dos órgãos de segurança
e do Estado Maior das Forças Armadas. No último encontro, destacou-se a
importância da cooperação entre Rússia e Brasil no cenário internacional e no
seio de organizações internacionais a fim de contribuir para estruturação de um
mundo multipolar, baseado no direito internacional e no reconhecimento do papel
protagônico da Organização das Nações Unidas ' ONU nos assuntos mundiais57.
Em virtude da visita do Vice-Presidente Maciel, voltou-se a mencionar a
possibilidade de compra de armas russas por parte do Brasil. Essas
possibilidades devem enquadrar-se na ofensiva da empresa russa Rosvoruzhenie
para ampliar suas exportações de armamentos para países asiáticos e latino-
americanos que se iniciou em meados dos anos noventa. Naquela época, as
autoridades brasileiras avaliavam a viabilidade do helicóptero Mi-17 para o
rápido traslado de unidades militares em direção às fronteiras amazônicas. Em
seguida, a Rússia participa da Exposição Internacional sobre Tecnologias
Defensivas, que aconteceu no Rio de Janeiro em abril de 1997. Nessa
oportunidade, a Rússia ofereceu seus aviões SU-2758 e SU-30, rampas para
mísseis Smeerch, veículos blindados e de combate T-80u e T-90c. Essas
iniciativas da empresa russa apontam para uma tentativa de desbancar as vendas
dos Estados Unidos, oferecendo os SU-27 e SU-30 russos em substituição aos F-16
e F-18. O porta-voz da empresa estatal ressaltou que os E.U.A oferecem estes
aviões como se fossem tecnologia moderna quando, na realidade, datam da década
de 1970.
Segundo fontes russas, em 1992, imediatamente após a dissolução da URSS, as
autoridades brasileiras haviam examinado a possibilidade de firmar um pacote de
contratos para o fornecimento de material militar russo, incluída uma parcela
considerável de tanques T-72, em lugar dos modelos Leopardo 1, de origem belga.
Não obstante, a idéia não prosperou. Entre outras causas, mencionam-se a
intervenção de uma firma intermediária, que haveria oferecido condições mais
vantajosas que a Rosvoruzhenie, e a reação norte-americana.
Entre os negócios potenciais, mencionam-se uma nova tentativa de fornecer os
tanques russos T-72 ou T-90, incluindo licença para fabricação no Brasil pela
corporação ENGESA. A experiência acumulada por esta empresa lhe permitiria pôr
em marcha a produção de alguns modelos de tanques russos (ou modelos
modificados), com a condição de receber da Rússia os conjuntos e blocos mais
complicados (eletrônica, motores, projéteis guiados, elementos de couraça,
etc). Para modernizar os modelos utilizados pelo Exército Brasileiro, a Rússia
poderia do mesmo modo oferecer diversos produtos acabados e tecnologias, por
exemplo, em matéria de proteção dinâmica e ativa. Até o momento, a infantaria
de marinha brasileira incorporou ao seu patrimônio setenta instalações de
mísseis superfície-ar Igla, de fabricação russa59. Embora Nutenko e Glinki
mencionem a compra de helicópteros ligeiros MI-34, em 1996, fabricados na
cidade de Arséniev na região de Primorie, fontes oficiais brasileiras negaram a
existência de estes bens em seus registros de importações de 1996 até o
presente.60
A possível compra de armamento e equipamento militar por parte do Brasil tem
estado permanentemente na agenda bilateral, mas ainda não se produziram avanços
concretos. De outro lado, tem havido melhoras na relação com os Estados Unidos,
como por exemplo a visita ao Brasil do Secretário de Defesa Cohen, em 1999, e a
entrada em vigor do Protocolo 505 que, no âmbito da cooperação militar, inclui
entre outras questões a doação de equipamento e armamento norte-americano61.
Isto seria uma razão para supor que a eventual substituição, ao menos parcial,
do tradicional aprovisionamento americano pelo russo, é percebida como difícil
e não livre de tensões.
Os vínculos econômico-comerciais
A dissolução da URSS e as mudanças econômicas promovidas pelo Primeiro-Ministro
Gaidar na primeira etapa da presidência de Yeltsin tiveram um impacto imediato
nos vínculos comerciais da Rússia. Particularmente os relacionados com o
comércio exterior ' que passaram a ser controlados por empresas privadas ou
sociedades anônimas ' são apontados como as principais limitações do comércio
russo nos primeiros anos da década de 1990. Enquanto até o final da etapa
soviética o comércio com o Brasil alcançava quantias superiores a 800 milhões
de dólares, no início da década de 1990, o comércio russo-brasileiro exibia
valores muito reduzidos, acompanhando a mesma tendência do restante dos países
latino-americanos. No caso brasileiro, os 212,9 milhões de dólares de 1991
contrastavam com os montantes alcançados na década anterior que sobrepassavam
os 800 milhões de dólares.
Sem embargo e apesar das dificuldades que essas mudanças provocaram, até o
final dos anos noventa, o intercâmbio comercial russo-brasileiro sobrepassa os
melhores indicadores da etapa soviética e é o mais relevante da América
Latina62. Assim, enquanto em 1983 o comércio total alcançava US$ 835 milhões
(165 de exportações e 670 de importações), em 1995 a soma do intercâmbio total
foi de US$ 978 milhões (409 de exportações e 569 de importações). Em 1997,
estas cifras ascenderam a 1.104 milhões (344 de exportações e 760 milhões de
importações)63. A crise monetária russa leva a uma redução da soma do comércio
total em 1999.64
Nos anos noventa se produz também uma substituição dos principais gêneros do
comércio bilateral. O Brasil deixa de importar petróleo e de exportar farinha
de soja e cacau, produtos que haviam representado mais do 50% das vendas
brasileiras, e novos itens como o açúcar bruto65 e o café solúvel começam a
concentrar as exportações brasileiras. As importações russas para o Brasil se
compõem principalmente de matérias-primas para a fabricação de fertilizantes
(hidrógeno e fosfato de amônio, substâncias compostas de potássio). Embora com
gêneros distintos, o padrão que caracteriza o comércio é a persistência de uma
escassa diversificação e sua concentração na indústria automotriz, alimentícia
e de extração de petróleo. Nessa última, as companhias Petrobrás e Slavneft
firmaram um convênio de cooperação para o aproveitamento e exploração de uma
jazida petrolífera da plataforma continental brasileira. Como se sabe, o Brasil
acumulou grande experiência na construção de plataformas especiais destinadas à
exploração de campos petrolíferos subaquáticos. É provável que, em um futuro
não muito distante, essas tecnologias sejam utilizadas no Mar Cáspio66.
As mudanças estão vinculadas principalmente ao fim do financiamento estatal e à
finalização ou suspensão de importantes projetos nos setores de maior insumo de
capital como é a hidroenergia. Sem embargo, em 1992, a firma Odebrecht, a
companhia de diamantes russa Saja (ARS) e a corporação pública angolana Endiama
fundaram uma empresa mista para explorar a jazida "Catoqui", considerada a
quarta do mundo por suas reservas de diamantes, que requer um mínimo de
investimento de 800 milhões de dólares. A empresa russa está encarregada de
fornecer e montar os equipamentos para uma fábrica de concentração. Em 1995, os
sócios acordaram que os diamantes extraídos seriam destinados ao mercado
internacional via o cartel sul-africano De Beers67.
Entre os fatores que dificultam uma maior densidade dos vínculos econômicos, em
função das potencialidades já mencionadas, Machado Quintella menciona a falta
de agressividade de ambas as partes para buscar contatos e oportunidades de
negócios, o pouco conhecimento mútuo68, a inexistência de linhas diretas de
navegação marítima e a ausência de mecanismos de financiamento e de seguro das
exportações69. Para tratar de compensar, em parte, esta última dificuldade,
firmou-se, em 1995, um convênio de cooperação entre seis bancos russos ' entre
os dez mais importantes do país ' e o Banco do Brasil. No que se refere aos
meios de transporte aéreo, cabe agregar que os dois vôos semanais da Aeroflot,
que cumprem a rota Moscou ' Túnis ' São Paulo, foram suspensos até o final 1998
e reiniciados em abril de 1999, decisão que a empresa justificou por razões
técnicas70.
No setor privado, o interesse mútuo em fortalecer as relações comerciais
conduziu, entre outras iniciativas, à criação da Câmara de Comércio, Indústria
e Turismo Brasil-Rússia, sediada no Brasil e presidida desde sua fundação em
dezembro de 1997 pelo empresário carioca Gilberto Ramos. As empresas
integrantes da câmara abarcam os produtos de maior peso no comércio bilateral
como os já mencionados café, açúcar e fertilizantes, mas também as
consultorias, empresas de transporte e construção e outros gêneros
alimentícios71.
Precisamente durante o primeiro encontro da comissão intergovernamental russo-
brasileira de cooperação econômica, comercial, científica e tecnológica,
realizado em abril de 1999 em Brasília, se estabeleceu como um dos principais
objetivos o incremento das relações comerciais. Em 1997, o comércio bilateral
superou um bilhão de dólares com um superávit de cerca de 600 milhões de
dólares favorável ao Brasil. Pese Genaddi Balba assinalou que "é um volume
muito pequeno para o potencial dos dois países". A partir da crise russa de
agosto de 1998, a atividade econômica teve uma brusca retração que impactou
negativamente os volumes e montantes do comércio.
Sem dúvida, a relação russo-brasileira se caracteriza pelo alto grau de
potencialidade que ambos os partners indicam constantemente. A Rússia tem
interesse em desenvolver atividades na área de exploração e transporte de gás,
petróleo, indústria naval e aeronáutica, tecnologia militar e equipamento para
energia além de tecnologia nuclear. Nesse sentido se enquadra a visita a Moscou
do diretor das empresas Interciex Comécio Exterior, TMA Construtora e ATM Alta
Tecnologia Médica, Orlando Arruada, com o objetivo de negociar contratos de
representação e formação de associações, objetivando aproveitar o conhecimento
e tecnologia russa nos setores gasífero, petroquímico e de geração
termoelétrica72. A Rússia também tem interesse em atrair mais turistas
Brasileiros73.
O Brasil poderá ser um importante fornecedor de alimentos industrializados,
grãos, café e bens de consumo como automóveis e eletrodomésticos. No item
"carnes" da pauta de exportação, o Brasil exporta carne suína e de frango.
Entretanto, as perspectivas de venda de carne bovina e seus derivados
aumentaram a partir da assinatura de um acordo governamental sobre proteção da
saúde animal74. No setor automobilístico, uma estratégia mais tradicional, como
a venda dos carros LADA de origem russa no Brasil (de escasso peso na
atualidade), é combinada com perspectivas de fabricação desses automóveis no
Equador e no Brasil, conforme anúncio da embaixada russa em Brasília75. A isso
é agregado que no quadro da internacionalização do processo produtivo da
indústria automobilítica, a General Motors e os governos da Federação Russa e
da República Autônoma de Tatarstan participaram de um acordo para a importação
e montagem de jeeps Blazer ' facilmente adaptáveis às estradas russas ' no
projeto de Elábuga, na Rússia76. Neste acordo se contempla que grande parte das
peças são importadas do Brasil e, ainda que as últimas importações tenham sido
feitas em dezembro de 1998, o contrato celebrado estabelece que a General
Motors do Brasil seguirá fornecendo partes nos próximos 10 anos77.
Apesar de alguns dados positivos como o aumento do comércio bilateral e o amplo
potencial de desenvolvimento do mesmo, no terreno dos investimentos não tem
havido avanços. Até meados dos anos noventa, a constituição de joint ventures
para atender os mercados russo, brasileiro ou de terceiros países era uma
possibilidade que merecia ser explorada e, inclusive, se mencionava a
existência de um par de exemplos em território russo para produzir jeans e suco
de laranja78. Segundo fontes oficiais, não existem na atualidade joint-ventures
com participação de capital brasileiro na Rússia e a presença deste último
somente ocorreu no mercado financeiro russo até a crise asiática de outubro de
1997.79Como indicam Gilkin e Nutenko, a criação de empresas mistas requer quase
sempre enormes gastos. As reformas postas em marcha em ambos os países exigem
que se destinem recursos e esforços para resolver os problemas internos,
promovendo-se, como principal ponto externo de referência, a cooperação
econômica com os vizinhos mais próximos80.
A atual presença de fluxos de capitais russos no Brasil tem uma conotação mais
negativa. As autoridades brasileiras estão preocupadas com operações de lavagem
de dinheiro de diferentes grupos russos, tais como a compra e venda de
implementos agrícolas em Porto Alegre (Rio Grande do Sul) e o interesse em
operações imobiliárias de grande valor, especialmente no Rio de Janeiro, além
do significativo aumento do número de turistas com sinais exteriores de riqueza
que, suspeita-se, podem não ser turistas genuínos. Apesar de não existir
números oficiais sobre este tema, sem dúvida a assinatura de um documento
bilateral específico sobre lavagem de dinheiro responde a existência de um
problema real, embora de escassa difusão pública81.
Outro obstáculo, que poderia surgir enquanto avança a relação comercial, é a
existência de competição desleal através de subsídios ou outros mecanismos.
Isso era antecipado por Barros quando afirmava que, "a medida que se vá
conseguindo mesmo que modestamente alguma pequena penetração no mercado, a
exportação de alguns produtos brasileiros se vê confrontada com graves
problemas, especialmente a oferta de produtos altamente subsidiados de
exportadores europeus e norte-americanos. A colocação de produtos não tropicais
tradicionalmente exportados pelo Brasil para o mercado russo, como açúcar,
frango e soja, de grande demanda local, assim como de produtos novos, primários
ou manufaturados, encontra grandes dificuldades devido a maior tradição de
fornecedores desenvolvidos, melhores condições de transporte e financiamento,
superior conhecimento do mercado local e, por último mas não menos importante,
as práticas desleais de comércio, de uso tão difundido e eficiente por parte
dos governos e companhias do primeiro mundo"82. Embora fontes oficiais afirmem
"que não existem reclamações formais ou informais sobre competição desleal ou
subsídios de terceiros países com os quais o Brasil compete no mercado
russo"83, o sólido conhecimento sobre o tema pelo antigo embaixador brasileiro
em Moscou traz um elemento que poderia estar presente na agenda bilateral
futura.
Considerações finais
As relações bilaterais entre Rússia e Brasil se destacam no conjunto dos
vínculos russos com os países de América Latina. Isso se deve tanto ao
contraste com sua própria história e ao avanço da última década em algumas
áreas temáticas, quanto à vontade política de dois países em lhe dar
relevância. Sem dúvida, os vínculos bilaterais russo-brasileiros evidenciam
consideráveis ganhos no plano político-diplomático e no da cooperação técnica '
mais destacáveis ainda pelo escasso tempo de desenvolvimento da relação
bilateral ' embora mantenha um caráter potencial em algumas áreas, como a
econômica-comercial. Nas palavras do Vice-Presidente Maciel: "a parceria
econômica entre Brasil e Rússia, porém, está por construir-se". Por exemplo, no
plano comercial, os valores são escassos em relação às magnitudes de dois
países continentais e sua composição se baseia majoritariamente em uns poucos
produtos primários ' ontem soja, hoje açúcar e café ' sem valor agregado. Para
reverter este quadro, as autoridades governamentais alentam uma ação mais
decidida do setor privado de ambos os países. Também se mantém um tradicional
superávit a favor do Brasil. O padrão do comércio bilateral parece obedecer ao
fato de que ambos os partners ocupam espaços similares na divisão internacional
do trabalho, como principalmente consumidores de tecnologias e capital. Daí a
importância que adquire a vontade política de reforçar e transformar em
realizações concretas a cooperação na área de cooperação técnico-científica.
Sem embargo, no plano político-diplomático o caráter potencial foi transcendido
e o alto nível alcançado tem como referência fatos concretos, tais como o
estabelecimento da parceria e os fluidos contatos entre funcionários,
facilitados pela própria percepção das elites governantes dos dois países-
continente acerca de problemas comuns e em relação ao papel que deve ser
desempenhado pelos dois países em um sistema internacional, preferencialmente
multipolar. Fica claro que a instabilidade política russa dos últimos anos
retirou reforços adicionais aos já sólidos contatos políticos. Sem embargo, a
visita do Vice-Presidente Maciel a Moscou, pouco mais de um mês depois da
assunção de Putin ao poder e da nomeação do Primeiro-Ministro Kasyanov, indica
claramente a intenção de ambas as partes de recuperar o tempo perdido.
De sua parte, o caráter potencial com que se caracteriza as relações econômico-
comerciais não carrega implícita a idéia de um desenvolvimento futuro longínquo
e incerto. Pelo contrário, a partir de ganhos concretos, tais como o
crescimento rápido, porém ainda moderado do comércio bilateral, o início da
cooperação científico-tecnológica em áreas sensíveis e os indicadores que
anunciam um ciclo de crescimento nas economias de ambos os países, abrem-se
possibilidades suscetíveis de ser aprofundadas no curto prazo. A sólida vontade
política de ambas as partes em sustentar uma relação privilegiada tem evitado
múltiplos inconvenientes sem deteriorar-se e tem evidenciado uma continuidade.
O estímulo que isso gera para desenvolver e consolidar projetos em algumas
áreas é chave também para o crescimento e aumento de iniciativas privadas na
esfera econômica. Embora isso seja necessário, não é suficiente. As condições
das economias nacionais e do mercado mundial serão decisivas na hora de se
avaliar as perspectivas que transcendem o curto prazo.
Às condicionantes de tipo econômico se somam as de tipo cultural que são
mencionadas por conhecedores do tema como são os embaixadores Quintella e
Barros. A distância e o escasso contato no passado dificultam o conhecimento
mútuo tão necessário para desenvolver qualquer tipo de vínculo. Por isso, é
interessante ressaltar, como fato novo que é, outros campos que se abrem para o
trabalho conjunto na área cultural de duas nações que valorizam a música e a
dança. É o caso da recente inauguração da primeira filial da escola de danças
do Teatro Bolshoi, em Joinville (Estado de Santa Catarina), para a formação de
bailarinos brasileiros.
Notas
1 ALEIXO, José Carlos Brandi. "Fundamentos e linhas gerais da política externa
do Brasil". Revista Brasileira de Ciência Política. Universidade de Brasília,
Vol. 1, Nº 1, março de 1989, pp. 7-43. As relações tinham se
desenvolvido na etapa prévia entre a Corte Lusitana e o Império Russo. Quando a
primeira se trasladou para o Brasil, a coroa russa enviou em 1812 seu
representante diplomático ao Rio de Janeiro.
2 Nesta etapa ocorrem algumas visitas recíprocas de missões parlamentares e
comerciais e a abertura das representações comerciais.
3 HIRST, Mônica & BOCCO, Héctor E. "Brasil-Unión Soviética: parámetros para
un nuevo diálogo". Em: RUSSELL, Roberto (compilador). Nuevos rumbos en la
relación Unión Soviética/América Latina. Buenos Aires: GEL, 1990.
4 FEFFER, John. Beyond Detente. Soviet Foreign Policy and U.S. options. New
York: The Noonday Press, 1990.
5 VARAS, Augusto. "La Perestroika y las relaciones União Soviética-América
Latina". Em: VARAS, Augusto (ed). América Latina y la URSS: una nueva relación.
Buenos Aires: FLACSO-RIAL, GEL, 1997. pp. 375-376.
6 TURRENT, Isabel. "Brasil y la Unión Soviética: una política de bajo perfil". Em: VARAS, Augusto. Op. Cit.
7 Em relação à área de cooperação cultural, depois foram assinados o I Programa
Bienal de Cooperação Cultural, em março de 1990, e o II Programa de
Intercâmbio, em outubro de 1993. Sobre os referidos programas o embaixador
Barros enfatizou que tanto as dificuldades para identificar os interlocutores
apropriados, em razão dos processos de descentralização e desestatização,
quanto a ausência de recursos estatais por parte de ambos os países, não
favoreciam o intercâmbio cultural. BARROS, Sebastião do Rego. "Relações entre o
Brasil e a Rússia". Revista Sociedades em Transformação. Centro de Estudos
sobre os Países Socialistas, São Paulo, Ano 1, Nro. 1, 1994, pp. 2-5.
8 BARROS, Sebastião do Rego. Palestra do Secretário-Geral das Relações
Exteriores: A Execução da Política Externa Brasileira, Escola Superior de
Guerra, Rio de Janeiro, 31 de maio de 1996.
9 SARAIVA, José Flávio Sombra. "Inserção internacional com objetivos
limitados". Carta Internacional, Ano VI, Janeiro 1998, São Paulo, p.11.
10 A Rússia adota o princípio de continuidade jurídica da URSS e se transforma
na destinatária de todos os direitos e obrigações desta última. Esta decisão
não foi questionada por nenhum Estado, tendo sido privilegiado o princípio da
estabilidade das relações internacionais, pois, havia a possibilidade de
considerar extinta a União Soviética e sucessoras todas as novas repúblicas.
Isso teria aberto um período de incerteza nas Nações Unidas, pois, poderia
implicar principalmente a revisão da Carta e a construção de um direito de
sucessão ao assento de um membro permanente do Conselho de Segurança. Para
ampliar informação sobre este ponto se pode ver BOTHE, Michael & SCHMIDT,
Christian. "Sur quelques questions de succession posées par la dissolution de
L'URSS et celle de la Yougoslavie". Revue Générale de Droit International
Public, Paris, Tomo 96/1992/4, pp. 811-842; e QUECEDO,
Alfonso Datis. "La desintegración de la Unión Soviética y la cuestión de su
'sucesión' en las Naciones Unidas". Revista Española de Derecho Internacional,
Madrid, Vol. XLIV, 1992, Nro. 1, Enero-Jumio, pp. 249-252.
Também pode-se consultar "Sur la succession d'États en matière de Traités",
Rivista Di Studi Politici Internazionali, Firenze, Ottobre. Dicembre 1996, pp.
505-544, em que é enfatizado que ainda que tenha predominado
a tese da Rússia como Estado continuador, em certos documentos, como o
protocolo do tratado START, assinado em Lisboa em 1992, se fala em Estados
sucessores entre os que se inclui a Rússia. Este artigo faz referência ao caso
dos Estados Bálticos a respeito dos quais se aplica o princípio de continuidade
com a situação de 1940 e quanto ao restante dos antigos membros da URSS como
Estados sucessores.
11 AVRORSKI, Vladimir V. "Rússia e Brasil incentivam as relações bilaterais".
Sociedades em Transformação. Centro de Estudos sobre os Países Socialistas, São
Paulo, 1998, Ano V, nº 2, pp.10-11. O autor exercia a função
de Cônsul Geral da Rússia em São Paulo no momento em que escreveu este artigo.
12 ABDENUR, Roberto. "O Brasil e a Rússia". Jornal do Brasil. 16 de setembro de
1994. O autor foi Secretário-Geral das Relações Exteriores do
Itamaraty e ocupava esse cargo no momento em que escreveu este artigo.
13 Do lado russo, o diplomata Guennady Balba assinalou que os dois países têm
características comuns como área territorial e população, além de posições
políticas similares no âmbito mundial. SOARES, Aldo. "Leste europeu tenta
aproximação". Gazeta Mercantil. 19 de abril de 1999.
14 "O Brasil tem defendido a necessidade de tornar o Conselho de Segurança das
Nações Unidas mais legítimo, representativo e transparente, e expressou sua
disposição de desempenhar a função de membro permanente naquele órgão."
Mensagem do Senhor Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, ao
Congresso Nacional, 1998. Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de
Planejamento Diplomático, p. 2. http://www.mre.gov.br/spd/main/sspd2.htm. Os períodos que o Brasil ocupou um assento no Conselho de
Segurança como membro não permanente foram: 1946-1947; 1951-1952; 1954-1955;
1963-1964; 1967-1968; 1988-1989; 1993-1994 e 1998-1999.
15 Neste aspecto o então chanceler Amorim ressalta os múltiplos ecossistemas de
incomensurável riqueza que, como países continentais, ambos possuem. Cerimônia
de assinatura do Memorando de Entendimento na Área de Meio Ambiente. Palavras
do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, durante o almoço oferecido
em sua honra pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia. Moscou, 11 de
outubro de 1994. Ministério das Relações Exteriores. Resenha de Política
Exterior Do Brasil. Brasília, Ano 20, nº 75, Jul/Dez. 1994.
16 PRATES, Alcides. "O Brasil e a coordenação entre os países de porte
continental numa perspectiva atual". Revista Brasileira de Política
Internacional. Brasília, nº 39, 1996 (2), pp. 34-50.
17 Por exemplo, no caso da disputa Embraer-Bombardier que Brasil e Canadá
dirimem na OMC, enquanto o Canadá conseguiu o apoio da União Européia e dos
Estados Unidos, o Brasil o obteve junto aos países sul-americanos e à Índia.
18 PRATES, Alcides. Op. Cit.
19 BELLOCH, Santiago. Entrevista com o Presidente Fernando H. Cardoso realizada
em 4 de julho de 1999 no Palácio da Alvorada, Brasília, Diario Tiempo, 19 de
julho de 1999, p.40.
20 Nas eleições legislativas de dezembro de 1999, o Partido Comunista obteve
111 cadeiras ou 24,2% dos votos; Unidade, 76 (23,4%); Pátria Toda Rússia, 62
(12,6%); União de Forças de Direita, 29 (8,7%); Yabloko, 22 (6,1 %); e o Bloco
de Ultranacionalistas, 17 (6%).
21 O Presidente Collor também teve um encontro com Boris Yeltsin, então como
Presidente da Federação Russa, república integrante da URSS, em junho de 1990,
em Estocolmo. Informação fornecida pela Embaixada da Rússia no Brasil, 14 de
junho de 2000.
22 BARROS, Sebastião do Rego. "O Brasil e a Rússia". Em: FONSECA JÚNIOR, Gelson
& CASTRO, Sérgio Nabuco de. (orgs.). Temas de Política Externa Brasileira
II. São Paulo: Instituto de Pesquisa das Relações Internacionais, 1994, p.124.
23 O Chefe do Departamento da Europa, Subsecretário-Geral de Planejamento
Político, visitou Moscou entre 28 de janeiro e 2 de fevereiro de 1994. O
Secretário-Geral das Relações Exteriores também entre 6 e 9 de abril do mesmo
ano. Ambos foram recebidos por altas autoridades, entre elas, o então chanceler
Kosyrev. O então Chanceler Amorim encontrou o Vice-Ministro Mamedov em Belém do
Pará por ocasião da Assembléia da OEA, da qual a Rússia participa na qualidade
de observador, realizada entre 23 e 27 de julho de 1995.
24 Em 13 de janeiro do 2000, o Ministro das Relações Exteriores russo, Igor
Ivanov, manteve uma conversação telefônica com seu colega brasileiro Lampreia,
na qual trocaram pontos de vista sobre temas internacionais de interesse comum
referentes à agenda das Nações Unidas, reafirmando a proximidade das posições
dos dois países e a mútua vontade de fortalecer o diálogo sobre política
externa e, em particular, incrementar as interações nas Nações Unidas.
Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Press Release, Moscou, 14 de
janeiro do 2000.
25 Informação fornecida por José M. Ferreira Filho, Embaixada do Brasil em
Moscou, 15 de fevereiro de 2000.
26 Não existem consulados ou consulados gerais brasileiros em outras cidades
russas.
27 O corpo diplomático e consular é formado pelas seguintes pessoas: Ministra
Conselheira Claudia D'Ângelo; Adido Militar, Coronel de Aviação Dalton Luis
Fraresso; Conselheiro Alcides Prates (Setores Econômico, Comercial e de Ciência
e Tecnologia); Primeira Secretária Mariane Bravo Leite, (Setor Político '
Política Externa); Primeiro Secretário Roberto Colin (Setor Consular); Primeiro
Secretário José M. Ferreira Filho (Setor Político ' Política Interna ' Setor
Cultural); Terceira Secretária Vivian Os Sabmartin (Setor de Imprensa) e
Terceira Secretária Cláudia Vieira Santos (Setores Econômico, Comercial e de
Ciência e Tecnologia).
28 ABDENUR, Roberto. Op. Cit.
29 "O Governo brasileiro concedeu 'agrément' à designação de VASSILIY
PETROVITCH GROMOV como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da
República da Federação da Rússia no Brasil", Ministério das Relações Exteriores
do Brasil, Assessoria de Comunicação Social, Informação 003, Brasília, 5/1/99.
30 Nessa oportunidade o Embaixador Barros também se encontrou com o Chanceler
Primakov e com o Ministro das Relações Econômicas Exteriores e Comércio ,
Mikhail Fradkov, quando foram analisados o intercâmbio econômico-comercial e os
instrumentos que possibilitam dinamizar a cooperação entre os dois países.
31 O documento oficial que estabelece a parceria russo-brasileira não a
qualifica como estratégica, no entanto, ela é assim qualificada em comunicados
oficiais específicos e em trabalhos acadêmicos que outorgam esse caráter às
parcerias incentivadas pela política externa brasileira. Considerando esses e
outros elementos desenvolvidos no artigo é que qualifico esta relação deste
modo.
32 LESSA, Antônio C. "A diplomacia universalista do Brasil: a construção do
sistema contemporâneo de relações bilaterais". Revista Brasileira de Política
Internacional. Ano 41. Número especial "40 anos". São Paulo, 1998.
33 Os outros erres são: o regional, em que o Mercosul aparece como prioritário;
o norte-americano; o europeu ' baseado em Berlim ' e o erre da Concha do
Pacífico ' centrado em Tóquio.
34 Declarações do chanceler Luiz F. Lampreia. CARNEIRO, Luiz Orlando. "Primakov
faz alerta". Jornal Do Brasil. 22 de novembro de 1997.
35 "Tratado sobre as relações de parceria entre a República Federativa do
Brasil e a Federação da Rússia". Resenha de Política Exterior do Brasil, Ano
20, N.75, Jul/Dec. 1994.
36 CARNEIRO, Luiz. Op. Cit.
37 Um antecedente, que corrobora o lugar que Moscou outorga ao Brasil como
interlocutor privilegiado na América Latina, é a "Declaração sobre princípios
de interação em prol da paz e da cooperação". Esse documento, assinado durante
a visita do Presidente Sarney a Moscou em 1988, criou um sistema de consultas
permanentes entre os dois países sobre política externa, cooperação econômica e
intercâmbio cultural. Declarações deste tipo somente tinha sido assinadas com
países como a Índia, Reino Unido e Egito.
38 Quando o Secretário-Geral das Relações Exteriores Barros viajou a Moscou, em
fevereiro de 1998, para presidir comissão intergovernamental de cooperação
econômica, científica e tecnológica brasileiro-russa, foi recebido em uma
audiência especial pelo então Primeiro-Ministro Chermomirdin a quem entregou
uma mensagem do Vice-Presidente Marco Maciel. Naquela missiva o primeiro-
ministro foi convidado a visitar Brasil e co-presidir a primeira reunião da
comissão de alto nível Brasil-Rússia.
39 Mensagem do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Primeiro-Ministro Russo
Serguei Kirienko, Ministério das Relações Exteriores, Assessoria de Comunicação
Social, Brasília, 28/04/1998.
40 "Putin quer mais laços com Brasil". O Globo. 28 de março do 2000.
41 "FHC convida Putin a visitar o Brasil". Diário do Grande ABC. Seção
Política, 24 de junho de 2000. http://_www.dgabc.com.br/Politica/
Politica.idc?comtal=131062
42 Vice-Presidência da República, Notícias, 23.06.2000, http://
www.vicepresidenciadarepublica.gov.br/portugues/noticias.htm Além das questões
bilaterais, discutiram os programas de desenvolvimento e reforma fiscal dos
dois países, os avanços da globalização e concordaram que é preciso estudar os
princípios fundamentais que regulam o sistema financeiro internacional,
coibindo o que qualificaram como assimetrias da globalização. O vice-presidente
Maciel também foi recebido pelo chanceler Ivanov e abriu um seminário
empresarial na Câmara de Comércio e Indústria da Rússia.
43 Está prevista a visita de uma missão empresarial russa ao Brasil no mês de
julho de 2000 com perspectivas de fechar novos contratos de compra de açúcar.
Estima-se que as compras russas poderiam alcançar um milhão de toneladas por
ano, cifra que representaria 25 % das importações russas desse produto.
44 Estes países investem 0,48 % e 0,62 % respectivamente segundo dados
oficiais.
45 BARROS, Sebastião do Rego. "Relações entre o Brasil e a Rússia". Revista
Sociedades em Transformação. Centro de Estudos sobre os Países Socialistas, São
Paulo, Ano 1, nº 1, p. 2-5.
46 Embaixada do Brasil na Federação Russa http://www.brazemb.msk.ru
47 BARROS, Sebastião do Rego. Op. Cit.
48 SARDENBERG, Ronaldo Mota. "Os Esforços do Governo Brasileiro na Área de
Pesquisas e Aplicações Espaciais". Seminário "A Tecnologia Espacial e seus
Benefícios à Sociedade Brasileira: uma Visão Prospectiva". Centro de Estudos
Estratégicos, Ministério da Ciência e Tecnologia, Brasília, 26 de outubro de
1999.
49 Resenha Econômica nº 089, Relnet, "Lampreia descarta retaliação ao Canadá",
11 de maio de 2000.
50 SANTOS, José Marcomi de Almeida. Tenente Brigadeiro, Diretor Geral do
Departamento de Investigação e Desenvolvimento do Ministério da Aeronáutica.
"Exposição e Debates sobre Veículos Lançadores de Satélites e Sondagens:
Benefícios e Aspectos Estratégicos". Seminário "A Tecnologia Espacial e seus
Benefícios à Sociedade Brasileira: uma Visão Prospectiva". Centro de Estudos
Estratégicos, Ministério da Ciência e Tecnologia, Brasília, 26 de outubro de
1999.
51 ORLOV, Serguei. Centro de Investigações Estratégico-Militares do Estado
Maior Geral das Forças Armadas da Federação Russa. "Realidades y perspectivas
de la cooperación". Revista Iberoamericana, Instituto de América Latina,
Moscou, Ano 1998, nº. 2.
52 As autoridades brasileiras divulgam a Base de Alcântara enfatizando as
vantagens de localização, climáticas e econômicas em relação a outras bases de
lançamento de satélites ' entre outras, Baikonur (Casaquistão), Kennedy (E.U.A)
e Xichang (China). Mencionam 17 propostas para sua utilização, das quais pode-
se destacar uma conjunta russo-americana (Angara/Atlas V ILS (E.U.A/Rússia) '
1999), para instalação de um sítio equatorial; e a assinatura de um acordo de
colaboração em 1997 com o consórcio ítalo-ucraniano FIAT AVIO/YUZHNOYE 1997
(Cyclone 4) para a instalação de um complexo para o lançamento do veículo
Cyclone-4. PETTENGILL, Eduardo. Brigadeiro Maior, Presidente da Infraero.
"Comercialização de Serviços de Lançamento de Satélites a partir do Centro de
Lançamentos de Alcântara ' CLA". Seminário "A Tecnologia Espacial e seus
Benefícios à Sociedade Brasileira: uma Visão Prospectiva". Centro de Estudos
Estratégicos, Ministério da Ciência e Tecnologia, Brasília, 26 de outubro de
1999.
52 Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Planejamento Diplomático,
RESUMO de Política Exterior, Outubro/97 e Embaixada do Brasil em Moscou, 1 de
junho do 2000.
53 Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Planejamento Diplomático,
RESUMO de Política Exterior, Outubro/97 e Embaixada do Brasil em Moscou, 1 de
junho do 2000.
54 "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
Federação nos usos pacíficos da energia nuclear", Brasília, 15 de setembro de
1994. Em: Ministério das Relações Exteriores, Brasília, Resenha de Política
Exterior do Brasil ' Ano 20, nº 75 Julho/Dezembro 1994, pp. 100-103.
55 Nesta instituição estava sendo investigado um superfaturamento de
aproximadamente US$ 200 mil na compra de um grupo de semicondutores em Moscou,
por parte do Instituto de Física de São Carlos. SOUZA, Josias de &
CARVALHO, Mário. "USP oculta compra superfaturada de equipamentos russos e
contrabando". Folha do São Paulo. 24 de outubro de 1999, pp. 1-3.
56 Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Planejamento Diplomático,
Brasília, abril e maio de 1998.
57 Novedades de Rússia. Boletim mensal da Embaixada da Federação Russa na
Argentina e Agência de Informação da Rússia, "Novosti", Buenos Aires, fevereiro
de 2000, p.15.
58 Segundo outra fonte, o próprio Ministério de Defesa russo se opôs
categoricamente à venda desses aparatos ao Brasil e ao Chile, sustentando que
não havia quantidade suficiente para atender necessidades próprias. SAFRONOV,
Ivan. " 'Rosvoruzhenie' y las armas para América Latina". Novedades de Rússia.
Buenos Aires, Nro. 25, abril de 2000, p.16-17.
59 MAZIN, Alexandr. "El complejo militar industrial de América Latina:
esperanzas y realidad". Revista Iberoamericana. Instituto de América Latina,
Moscou, Ano 1999, nº 1.
60 Informação fornecida pela Embaixada do Brasil em Moscou, 1º de junho de
2000.
61 "Brasil quer normalizar relações militares com os Estados Unidos". Valor
Econômico. 26/06/2000.
62 Após o Brasil, segue em ordem de importância Cuba (481 milhões de dólares de
comércio bilateral total) que, de acordo com os anos, alcança quantias
similares e às vezes superiores às do Brasil, Argentina (190), México (144) e
Equador (127), conforme dados de 1998. Como região, a América Latina alcançou
nesse mesmo ano 2.272 milhões de dólares de comércio total, valores similares
aos que a Rússia comercializa com o Oriente Médio.
63 AVRORSKI, Vladimir. Op. Cit.
64 O valor total do comércio bilateral em 1998 foi de 895 milhões de dólares
(619 de exportações e 176 de importações brasileiras da Rússia). No primeiro
quadrimestre do ano de 1999 foi de 526 milhões de dólares (478 de exportações e
48 de importações brasileiras da Rússia). Direction of Trade Statistics,
Setembro de 1999, p. 201. As cifras mencionadas de fontes brasileiras são:
994,2 milhões de dólares de comércio total em 1998 e 307,3 no primeiro
quadrimestre de 1999. QUINTELA, Thereza Maria Machado. "As relações entre o
Brasil e a Rússia no limiar do novo milênio". Sociedades em Transformação. São
Paulo, ano VI, número 22, outubro-novembro-dezembro de 1999, pp. 19-23. A Embaixadora Quintella representa o Brasil em Moscou desde
1995.
65 Segundo prognósticos recentes, apesar da queda no consumo e da implementação
de medidas protecionistas para aumentar a produção local, a Rússia continuará
sendo um dos maiores importadores de açúcar do mundo. "Russia Seen Remaining
Major 2000/01 Sugar Buyer". Russia Today. May 2.
66 GILKIN, Anatoly & NUTENKO, Leonid. "Parámetros Básicos de un modelo de
relaciones de socios". Revista Iberoamericana. Instituto de América Latina,
Moscou, 1998, nº 2.
67 Ibidem.
68 Um conhecedor do tema assinala que a imagem do Brasil na Rússia está
dominada pelo exotismo. "Para o russo comum, o Brasil é um país pitoresco que
comemora freneticamente o carnaval e joga um bom futebol. Na verdade, pouco ou
nada se sabe do Brasil democrático, moderno e industrializado". BARROS, (1994),
p.131.
69 QUINTELLA, Thereza Maria Machado. Op. Cit., p. 22.
70 As companhias aéreas brasileiras nunca realizaram vôos para Moscou.
71 Açúcar Guaraní (usinas e refinarias de açúcar), Consultorias (FR Consultoria
empresarial e de projetos), navegação e fretes (Aquarius shipping, Aliança
Navegacao, Braztrans CSAV), Associação de Exportadores Brasileiros, Comércio
Exterior (Apam Ltda., Mapa), Consultoria (Werco Ltda.), Goma sintética
(Petroflex), Insulina (Biobrás S.A.), Banco Múltiplo (Brascan), Café solúvel e
Sucos (Branco Peres, Companhia Cacique), Comércio exterior de alimentos
(Lactus), Guaraná (Guaraná Tamoyo), Fertilizantes (Fertitrade), Câmara
Comercial Internacional, Associação Brasileira de Produtores de frango e de
carne bovina, Monteiro Aranha Holding Internacional, Jóias e Pedras Preciosas
(Elias Kanaan, Amsterdam Sauer), Aeroflot, Federação de Indústrias de São Paulo
(FIESP), Siderurgia (Titan Corporation), Produções Artísticas (GGMarketing
Cultural), Empreendimentos culturais (Dell'Arte), Commodities Agrícolas e
Subprodutos (Brazilian Comodity Trade Ltda), Associação Brasileira de
Produtores de Café, Cacau e Chocolate (CIBALP Produtores Alimentícios),
Transporte de cargas em containers (DTA Logística),Viagens e Turismo
(Slaviantours), Logística Empresarial e Empreendimentos (CDN Ltda), Embalagens
sintéticas (MDC Trading), Comercialização e engarrafamento de bebidas
alcoólicas (Plodimex do Brasil), Engenharia e Projetos de grande porte (J.
Mason Consultoria e Projetos Ltda.), Advocacia Empresarial (Leonardi
Advocacia), Advocacia Internacional (Trencch, Rossi e Watanabe Advogados).
72 Informação proporcionada pelo Ministério das Relações Exteriores, Brasília,
8 de novembro de 1997.
73 SOARES, Aldo. "Leste europeu tenta aproximaçao". Gazeta Mercantil. 19 de
abril de 1999.
74 Este acordo foi assinado no final da primeira reunião da comissão
intergovernamental de cooperação económica, comercial científica e tecnológica
realizada em Brasilia em abril de 1999.
75 A embaixada russa no Brasil anunciou o início da produção dos automóveis
Lada (empresa russa AutoVAZ) no Equador em fins do ano 2000 (entre 5 e 6000
unidades anuais inicialmente até chegar a 10000), para dali expandir para todos
os países da comunidade andina. Nesta busca por reconquistar o mercado latino-
americano existem planos de abertura de uma fábrica no Brasil para abastecer o
Mercosul. LOPEZ, Fernando. "AutoVAZ fabricará o Lada no Equador". Gazeta
Mercantil. 29 de agosto a 4 de setembro de 1999, p. 3A.
76 GLINKIN & NUTENKO. Op. Cit.
77 Informação fornecida pela Embaixada do Brasil na Rússia, junho de 2000.
78 BARROS, Sebastião do Rego. Op. Cit., p. 5.
79 QUINTELLA, Tereza Maria Machado. Op. Cit., p. 22
80 GILKIN & NUTENKO. Op. Cit.
81 Memorando de entendimento para intercâmbio de informação sobre receitas
financeiras obtidas por meio da lavagem de dinheiro assinado pelo Vice-
Presidente do Brasil, Marco Maciel, e pelo Primeiro-Ministro russo Mikhail
Kasianov, Moscou, 23/06/2000. Segundo Maciel, ambos os governos promoveram com
este mecanismo o controle conjunto dos movimentos financeiros visando combater
o crime organizado. Vice-Presidência da República do Brasil, Notícias, 25/06/
2000. http://www.vicepresidenciadarepublica.gov.br/portugues/noticias.htm. e
Jornal do Comércio. Recife, 23/06/2000.
82 BARROS, Sebastião do Rego. Op. Cit., pp. 128-129.
83 Consulta realizada ao Secretário José M. Ferreira Filho, Embaixada do Brasil
em Moscou, 10 de abril de 2000.
Agosto de 2000
* Traduzido do Espanhol por Estêvão Ferreira Couto.