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O Brasil frente ao conflito regional na América Central: oposição ao intervencionismo e apoio à solução negociada, justa, equilibrada e duradoura (1979-1996)

"Quando os homens lutam, os deuses intervêm." Homero

Introdução Entre 1979 e 1996, teve lugar, na América Central, um conflito regional violento e extremamente complexo. Esse conflito regional terminou provocando expressivas reações entre diferentes atores ou agentes da sociedade internacional. Mais ainda, tais reações não se limitaram aos meios estritamente governamentais ' ou exclusivamente diplomáticos. Pelo contrário, um considerável número de atores não-governamentais e da sociedade civil ' incluindo certas organizações de classe, o mundo acadêmico, as instituições religiosas, parlamentares, entre outros ' não deixaram de exercer "pressão" ante os respetivos governos para que esses formulassem e implementassem políticas exteriores frente ao conflito regional em questão, congruentes com as suas próprias percepções, interpretações e interesses. Nessa ordem de idéias, o propósito deste artigo é explorar e compreender a lógica inerente à política brasileira frente ao conflito regional na América Central.

Em termos gerais, as fontes documentais, sobretudo as fontes do Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores (AHMRE), sugerem que a política brasileira frente ao conflito regional imperante na América Central orientou-se por um conjunto coerente, persistente e construtivo de ponderações. Tais ponderações terminaram dando lugar ao que aqui se chamará de "tese brasileira" sobre a origem, a evolução e os possíveis mecanismos de resolução para o conflito regional.

Convém agregar, ainda, que a relativamente bem sucedida pacificação e a democratização da América Central, em grande medida sob os auspícios dos processos negociadores de Contadora, primeiro, e de Esquipulas, depois, também terminaram confirmando a validez do pregado pela assim chamada "tese brasileira".

1. Alguns antecedentes do relacionamento brasileiro-centro-americano durante o século XX As relações econômicas, políticas e culturais entre o Brasil e os cinco países da América Central ' termo que se refere à Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica ', durante o século XX, demostram uma tendência orientada para uma gradual convergência de interesses, cordialidade e fortalecimento dos diferentes vínculos. De fato, trata-se de um relacionamento quase-centenário, amistoso, construtivo e promissor; porém, que ainda na atualidade continua sendo relativamente modesto. O professor José Carlos Brandi Aleixo (1983: 22), que é um dos principais acadêmicos brasileiros que tem estudado as tendências do relacionamento brasileiro-centro-americano, atribuiu essa situação, entre outras causas, a: as distâncias geográficas; a inexistência ou precariedade dos meios de transporte e comunicação; a vinculação excessiva das colônias com suas metrópoles; a escassez de informação mútua sobre a história, a geografia, a economia, a política e a cultura de modo geral; a ausência por muito tempo de Legações com Ministros residentes nos respectivos países; a diferença de línguas; etc. Consequentemente a presença do Brasil na América Central e da América Central no Brasil, particularmente até a primeira metade deste século [XX], é muito limitada.

Em sendo assim, parece pertinente agregar que entre 1906, quando o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com as nações da América Central, e o 25 de junho de 1979, quando o governo do Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo decidiu suspender as relações diplomáticas com o desacreditado regime nicaragüense comandado pelo general Anastasio Somoza Debayle, o relacionamento brasileiro-centro-americano pode ser analisado em três subperíodos, os quais, salvo melhor juízo, podem ser definidos como: (a) os contatos iniciais (1906-1950); (b) o fortalecimento das relações diplomáticas plenas (1950-1971); e c) a intensificação das relações econômicas e políticas (1971-1979).

Durante o período dos contatos iniciais as partes começaram a interagir.

Particularmente expressiva terminou sendo, nesse sentido, a Terceira Conferência Internacional Americana, celebrada na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 23 de julho e 27 de agosto de 1906. De fato, Aleixo (1983, 1984) sublinha que tal acontecimento impulsionou um relacionamento mais estreito e duradouro, dado que até então os vínculos políticos, econômicos ou culturais eram praticamente nulos. E, três meses após o conclave, o Presidente Augusto Moreira Pena autorizou a abertura de uma Legação brasileira para os governos de Cuba e das nações da América Central.

A partir de então, e durante a maior parte do século XX, a política brasileira frente às nações do istmo centro-americano ' incluindo os outros dois subperíodos supracitados ' caraterizou-se pelo surgimento de um conjunto de regularidades, que não deixaram de repercutir na formulação e implementação da política de Brasília frente ao conflito regional em questão.

No plano político-diplomático e estratégico, por exemplo, a política brasileira aparentemente reconheceu certa preponderância dos interesses estratégicos dos Estados Unidos na Bacia do Caribe, em geral, e na América Central, em particular (Burns, 1966). Isso derivou em uma virtual relação triangular brasileiro-centro-americana-estadunidense, na qual a política da potência média (Brasil) frente às potências menores (países da América Central) terminou sendo definida não somente por tópicos essencialmente bilaterais ou pressões domésticas, mas também pela avaliação das visões, aspirações e prioridades da potência hegemônica do continente (os Estados Unidos ). Convém agregar que essa articulação entre a potência hegemônica do continente, a potência média e as pequenas potências foi particularmente clara durante a primeira metade do século XX, quando o governo brasileiro implementou uma política essencialmente de baixo perfil e uma atitude relativamente discreta e complacente frente ao intervencionismo ' inclusive frente ao intervencionismo militar ' do governo estadunidense em várias das nações localizadas na Bacia do Caribe, argumentando-se que o Brasil não tinha interesses nacionais vitais naquela região (Burns, 1966; Cervo e Bueno, 2002; Camargo, 1985). Cabe registrar que a cooperação brasileiro-estadunidense com relação à Bacia do Caribe alcançou o zênite na controvertida intervenção conjunta na República Dominicana, em 1965 (Moniz Bandeira, 1998; Reiner, 1987; Moniz Bandeira, 1999; Aleixo, 1987).

Durante os decênios de 1960 e 1970, o relacionamento brasileiro-centro- americano foi favorecido pelas convergências ideológicas ' anticomunistas ' preponderantes nos regimens autoritários imperantes nesses países (com a notável exceção do caso da Costa Rica). Tais coincidências político-ideológicas entre governos autoritários, junto à tradicional cordialidade e normalidade no relacionamento entre as partes, traduziu-se no oferecimento de oportunidades de estudo para oficiais centro-americanos em academias militares brasileiras, a possibilidade de exportação de material de emprego militar de fabricação brasileira para os países do istmo, o apoio mútuo de candidaturas em organismos internacionais, a constante denúncia das alegadas tendências subversivas do regime revolucionário cubano (e de outros países de orientação socialista), etc. De fato, em 1973, o então embaixador brasileiro em Manágua, Milton Faria, chegou a qualificar o ditador nicaragüense, Anastasio Somoza Debayle, como "nosso amigo", dado que, argumentou-se, "representa no Continente uma enorme barreira, o único obstáculo aos anseios da extrema esquerda [sic]."1 Em contrapartida, os governos autoritários do istmo centro-americano expressaram de forma reiterada, pública e definitiva a simpatia e identificação com o projeto sócio-político-econômico dos herdeiros da assim chamada "revolução brasileira" de 1964.

No plano econômico e comercial, o relacionamento brasileiro-centro-americano, caraterizou-se por dois aspetos básicos ' vigentes ainda na atualidade. De um lado, nas convergências de interesses no tocante à defesa dos preços do café ' e também do açúcar ' no mercado internacional, dado que os países em questão são importantes fornecedores do produto. De fato, a coordenação das políticas cafeeiras e a mútua verificação da adscrição e respeito pelas respectivas cotas de exportação pactuadas foram (e continuam sendo) tópicos expressivos na agenda econômica entre as partes.

Por outro lado, o outro motivo que estimulou a intensificação das relações econômicas foi o persistente interesse dos exportadores brasileiros por penetrar no mercado da América Central. Desse modo o comércio entre os países começou a tomar certo vigor. Inicialmente, os produtos brasileiros com maior demanda potencial no istmo foram têxteis finos, produtos farmacêuticos, eletrodomésticos e produtos odontológicos.

Em contraste, as exportações centro-americanas para o Brasil continuaram sendo virtualmente nulas. Isso, devido, entre outras razões, a que todos os produtos que os países centro-americanos exportavam ao mercado internacional (café, banana, carne, algodão, açúcar, etc.) eram essencialmente agrícolas e, também, eram praticamente os mesmos que o Brasil produzia com a mesma finalidade. De fato, as agroexportações brasileiras e centro-americanas normalmente terminavam competindo entre si no mercado internacional. Daí os elementos mais característicos e duradouros do relacionamento econômico brasileiro-centro- americano, entre outros: (i) a considerável assimetria na pauta comercial; (ii) a ausência de complementaridade no intercâmbio; (iii) os problemas logísticos; (iv) o caráter relativamente modesto do montante e volume do intercâmbio; e (v) o perturbador e persistente superávit na balança comercial em favor do Brasil.

Antes de concluir a presente epígrafe é pertinente agregar dois acontecimentos no relacionamento brasileiro-centro-americano recente: a visita do chanceler Mário Gibson Barbosa às nações do istmo (em 1971) e a suspensão das relações diplomáticas entre o Brasil e a Nicarágua (em 1979).

A visita do Chanceler Gibson Barbosa foi um acontecimento sumamente importante nas relações bilaterais do Brasil com cada um dos países do istmo centro- americano. Note-se que era a primeira vez, na história das relações internacionais contemporâneas da América Latina e do Caribe, que um representante diplomático brasileiro de tão alto nível recorria às nações centro-americanas. Em cada um dos cinco países, o Chanceler Gibson Barbosa foi recebido pelas máximas autoridades. Assinaram-se cinco Declarações Conjuntas, ademais dos respectivos discursos (Aleixo, 1983a).

As Declarações Conjuntas foram muito parecidas. No âmbito político, as partes destacaram: a "tradicional e estreita amizade" entre o Brasil e cada um dos países da América Central; o compartilhado respeito pelos princípios do Direito Internacional que regem (ou deveriam reger) nas relações internacionais; o respaldo à participação ativa das partes nos foros multilaterais (ONU, OEA, Cecla, Unctad, etc.); a condenação ao terrorismo; o estímulo à cooperação e solidariedade interamericana; a criação de Comissões Mistas; etc.

No âmbito econômico, as Declarações Conjuntas abordaram a necessidade de insistir ante os países industrializados em prol da implementação de sistemas de preferências generalizados não recíprocos nem discriminatórios em favor dos países em desenvolvimento; o reconhecimento dos direitos do mar (200 milhas de uso exclusivo, etc.); a proteção dos preços de produtos básicos (café, etc.); a intensificação das relações comerciais entre os países membros do Mercado Comum Centro-Americano (MCCA) e da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc); o apoio financeiro para a importação de produtos brasileiros ' mediante a abertura de linhas de crédito por um valor de US$1 milhão para cada um dos países da América Central; a inauguração de linhas de transporte marítimo; etc.

Ademais, no âmbito cultural, colocou-se a necessidade de ampliar e aprofundar os intercâmbios científicos e artísticos, assim como a implementação de programas de assistência técnica mediante o oferecimento de bolsas para que estudantes da América Central pudessem ingressar nas universidades brasileiras.

Em termos mais amplos e de longo prazo, a visita do Chanceler Gibson Barbosa à América Central pode ser interpretada como outra das conseqüências das significativas transformações econômicas e sócio-políticas que o capitalismo brasileiro estava experimentando no contexto do chamado "milagre econômico" (1969-1973). Sob essa perspectiva, não parece incorreto sugerir que o Brasil estava procurando consolidar a sua presença comercial em mercados pouco explorados, principalmente o africano, mas também o da América Latina e do Caribe, entre outros, levando em conta as facilidades tecnológicas "tropicalizadas" oferecidas pelos exportadores brasileiros. Também, procurava estabelecer relações internacionais com base em objetivos próprios, com ênfases na necessidade de promover o crescimento econômico e insistindo na possibilidade de impulsionar relações mais equilibradas e justas entre os países industrializados do Norte e as nações em desenvolvimento do Sul (Cervo e Bueno, 1992: Capítulo 15; Vizentini, 1998; Moniz Bandeira, 1999: Capítulos VII e VIII; Lima, 1990).

Ao mesmo tempo, a visita do Chanceler Gibson Barbosa à América Central pode ser interpretada como conseqüência do alegado declínio do poder hegemônico dos Estados Unidos na região e, portanto, como uma oportunidade para redefinir os acordos tácitos entre brasileiros e estadunidenses surgidos no primeiro terço do século XX sobre as respectivas políticas frente à Bacia do Caribe, com maior benefício comercial e político para os primeiros. A partir dessa perspectiva, a Bacia do Caribe deixaria de ser uma região de hegemonia exclusiva dos Estados Unidos, afirmação duvidosa desde o triunfo e consolidação da elite revolucionária cubana, abrindo as condições e possibilidades para que "potências industriais emergentes", como o Brasil, conseguissem construir um espaço para alcançar objetivos próprios ' de natureza econômica, política e estratégica ' nessa e em outras regiões do mundo (Moniz Bandeira, 1999).

Paralelamente, a suspensão das relações diplomáticas brasileiro-nicaragüenses, por iniciativa do governo do Presidente Figueiredo, foi um acontecimento extremamente significativo e um antecedente direto da política brasileira frente ao conflito regional na América Central.

Efetivamente, em 25 de junho de 1979, o governo brasileiro anunciou a suspensão das relações diplomáticas com o governo da Nicarágua. Lamentavelmente, os documentos consultados no Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores (AHMRE) não explicam a lógica burocrática que determinou a tomada de uma decisão tão grave e pouco usual. Contudo, tal documentação oferece pistas que permitem fazer uma reconstrução dos acontecimentos. Nesse sentido, a decisão de romper com o agonizante regime do general Somoza Debayle pode ter sido tomada ' salvo melhor juízo ' com base em quatro ponderações básicas: (a) o acelerado processo de desgaste internacional do regime somozista; (b) a continuidade (e algumas sutis mudanças) implementadas na política exterior pelo novo governo brasileiro, encabeçado pelo general João Batista de Oliveira Figueiredo (1979-1985); (c) as pressões do Parlamento brasileiro; e (d) o exemplo costarriquenho, mexicano e de outros países latino-americanos e caribenhos.

Em termos gerais, não parece incorreto ponderar que Brasília teria suspendido as relações diplomáticas com o desacreditado governo do general Somoza Debayle devido ao acelerado processo de deterioração da situação interna e internacional da Nicarágua somozista. As grosseiras e sistemáticas violações aos direitos humanos do povo da Nicarágua foi a razão central que justificou a convocatória da XVII Reunião de Consulta da OEA (entre 1978 e 1979). As resoluções dessa reunião terminaram colocando o regime de Manágua, virtualmente, na ilegalidade. Nesse contexto, o governo brasileiro teria interrompido as suas relações com a Nicarágua para acelerar a queda do regime e agradar às futuras autoridades do país. Adicionalmente, vale realçar que tanto a mentalidade "pragmática" herdada pela diplomacia brasileira como as "pressões" procedentes do Parlamento e o exemplo de outros países latino- americanos e caribenhos foram fatores importantes na resposta de Brasília frente à crise terminal do governo somozista. Obviamente, tais ponderações são antecedentes importantes para compreender e interpretar as reações iniciais do Brasil frente ao emergente conflito regional na América Central, que é o que mais interessa para os fins do presente artigo.

Em suma, a partir de uma perspectiva temporal mais abrangente, parece adequado reiterar que, durante o século XX, as relações Brasil-América Central foram essencialmente corretas, porém modestas. Essa situação é possível atribuir-se tanto à ausência de interesses nacionais vitais do Brasil no istmo (e vice- versa), como a um fator estratégico sumamente importante que é a presunção hegemônica dos Estados Unidos entre os países da Bacia do Caribe (incluindo a América Central). Por essas e outras razões, a política centro-americana do Brasil, a partir da "era Rio Branco" (1902-1912), teria evitado se imiscuir nos assuntos da Bacia do Caribe, em geral, e da América Central, em particular.

Tratar-se-ia, então, de uma virtual relação triangular entre brasileiros, centro-americanos e estadunidenses. Isso é parte do fundamento do que Bradford Burns (1966) chamou de a "aliança não escrita" entre os Estados Unidos e o Brasil. Também, uma interpretação especulativa e indireta sobre a natureza, a lógica e as políticas que têm orientado as relações Brasil-América Central durante a maior parte do século XX. Ao mesmo tempo, parece importante sublinhar que com base em tais considerações é possível compreender e interpretar a evolução do relacionamento brasileiro-centro-americano a partir de 1979.

2. O conflito regional na América Central, no contexto global da Segunda Guerra Fria: brevíssima análise Como dito, entre 1979 e 1996, teve lugar na América Central um conflito regional, que pode ' ou deve ' ser estudado sob a perspetiva da história da Segunda Guerra Fria (1979-1989). Convém ressaltar que a noção de Segunda Guerra Fria ' termo acunhado pelo historiador britânico Fred Halliday (1986) ' alude à complexa articulação de ambientes, interpretações teóricas e políticas de Estado que provocaram ou foram conseqüência da notória intensificação de tensões, competição e conflito globalizado imperante nas relações internacionais entre dezembro de 1979 ' quando os países membros da Otan determinaram o incremento dos orçamentos de defesa e a instalação de mísseis de alcance intermediário, por um lado, e ocorreu a intervenção militar direta dos soviéticos no Afeganistão, por outro lado ' e novembro de 1989 ' queda do muro de Berlim. A periodização da história da Segunda Guerra Fria inclui uma fase de bipolaridade rígida (1979-1985) e outra fase de bipolaridade flexível (1985- 1979).

Entretanto, o termo conflito regional, que é sumamente importante para os fins deste artigo, alude a uma situação de aguda tensão e conflito armado gerado pela interação complexa entre fatores locais (e sub-regionais), por um lado, e influências, aspirações e pressões hegemônicas extra-regionais, por outro.

Sendo que a interação entre pressões endógenas e exógenas ameaçou comprometer o envolvimento das duas superpotências da época, os Estados Unidos e a União Soviética, seja direta ou indiretamente (por meio dos seus respectivos aliados). Note-se, assim, a expressiva importância da lógica e das políticas inspiradas na confrontação, competição e tensão próprias da bipolaridade estratégica, política, econômica e ideológica, isto é, a lógica da Segunda Guerra Fria, que dominou a evolução da sociedade internacional entre 1979 e 1989. Portanto, um conflito regional supõe (ou supôs durante o decênio de 1980) a "internacionalização" ou "globalização" de uma crise local ou sub-regional, pela articulação de fatores essencialmente endógenos com pressões e aspirações hegemônicas de potências continentais e globais.2 Com tais antecedentes conceituais em mente, vale notar que as origens e a evolução do conflito regional imperante na América Central a partir da segunda metade do decênio de 1970 apresentaram conotações endógenas e exógenas.

Sob o ponto de vista endógeno, parece evidente que houve na América Central dos anos setenta a gradual passagem do "inaceitável" para o "insuportável" ' isto é, "o que viola a dignidade humana" (Duroselle, 2000: 194ss). A ordem econômica e sócio-política imperante nas nações do istmo a partir da implantação das assim chamadas reformas liberais de fins do século XIX começou a ser nova e vigorosamente questionada por diferentes atores ou agentes ' inclusive por "novos" movimentos de libertação nacional. Vale recalcar que tal questionamento do essencialmente injusto, desequilibrado e autoritário estilo de (sub)desenvolvimento econômico e sócio-político ' imperante durante demasiado tempo e em benefício de uns poucos privilegiados ' originou-se, fundamentalmente, por pressões endógenas.

Em outras palavras, a dimensão endógena do conflito regional na América Central sugere que se tratou da relação dialética entre o desejo dos povos de superar a injustiça social, o autoritarismo político e a notória iniqüidade na distribuição da renda, por um lado, e a natural resistência do assim chamado "bloco histórico no poder" dominante nos países do istmo ' particularmente na Guatemala, El Salvador e Nicarágua ', por outro lado (Rouquié, 1994). Ou, como afirmou categoricamente o Deputado Federal Aluízio Bezerra (PMDB-AC), na Câmara dos Deputados do Brasil, no dia 11 de março de 1982, tratava-se da contradição entre "as forças que querem a liberdade, a independência, o desenvolvimento objetivo e emancipador, contra os que querem a continuação da miséria, da opressão e do retrocesso social."3 Assim, uma série de transformações econômicas e sócio-políticas ' incluindo o surgimento de movimentos de libertação nacional, como a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) e a Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca (URNG) ' terminaram fazendo do istmo uma das regiões mais conflituosas do mundo. O triunfo da revolução popular sandinista na Nicarágua (em julho de 1979) e a reativação das forças insurgentes em El Salvador e na Guatemala marcaram o estopim de um conjunto de tensões e conflitos armados, que somente se concluiriam depois da (surpreendente) derrota eleitoral dos sandinistas (em fevereiro de 1990) e da assinatura e aplicação dos compromissos de paz firme e duradoura pactuados ' sob os auspícios dos processos negociadores de Contadora, primeiro, e Esquipulas, depois ' em El Salvador (1992) e na Guatemala (1996). Sendo, ademais, que a Costa Rica e Honduras, apesar de não experimentarem diretamente o drama da guerra civil, também sofreram os rigores emanados da lógica e das políticas próprias do conflito regional.4 Em suma, a dimensão regional do conflito regional na América Central alude fundamentalmente à complexa articulação dos seguintes tópicos específicos: (a) conflitos armados internos em El Salvador, na Guatemala e na Nicarágua sandinista (guerra dos "contras", anti-sandinistas financiados pelo governo dos Estados Unidos ); (b) grave crise econômica e social nos cinco países, reflexo da chamada "década perdida" no desenvolvimento latino-americano e caribenho; e (c) complexos processos de transição do autoritarismo para a democracia em quatro dos cinco países do istmo.

Por sua vez, a dimensão exógena do conflito regional demanda uma análise nas suas especificidades centro-americana, continental e global ' cada uma delas "encadeadas" ou articuladas entre si e com a dimensão endógena.

A dimensão especificamente centro-americana do conflito regional refere-se às tensões e divergências provocadas pelas mútuas acusações de intervenção nos assuntos internos dos Estados vizinhos, pelo apoio ' legal ou ilegal ' oferecido a atores ou agentes afins (governos internacionalmente reconhecidos, forças irregulares, etc.) nos outros países. Tal apoio incluiu respaldo político-diplomático, militar, financeiro, de propaganda, ideológico, entre outros.

Particularmente complexa terminou sendo a convivência entre o governo da Nicarágua sandinista, por um lado, e os ideologicamente conservadores governos imperantes nos países vizinhos, por outro. De fato, Manágua acusou seus vizinhos, particularmente Costa Rica, Honduras e El Salvador, de apoiarem a controversa luta dos assim chamados "contras" (também respaldados pelos governos dos Presidentes Ronald Reagan e George Bush). Entretanto, os vizinhos da Nicarágua denunciavam os possíveis vínculos do governo sandinista com forças insurgentes que operavam na região ' sobretudo com as guerrilhas da FMLN, em El Salvador ', configurando um aparente intento de "exportação da revolução".

Convém agregar que a dimensão especificamente centro-americana do conflito regional, ainda que com dificuldade, conseguiu manter-se no caus das divergências políticas e diplomáticas ' evitando-se, assim, a escalada de um aberto e dramático conflito armado regional.

A dimensão continental do conflito regional refere-se à participação de atores de outros países americanos (sobretudo latino-americanos) e seu impacto no conflito em questão. De fato, desde muito cedo, os governos ' bem como atores não-governamentais e da sociedade civil ' de diferentes Estados latino- americanos e caribenhos identificaram-se e apoiaram, com diferentes meios (políticos, diplomáticos, financeiros, ideológicos e inclusive militares), a diferentes agentes que operavam no istmo. Nesse sentido, particularmente relevantes foram os casos do México, da Venezuela, de Cuba, da Argentina, do Panamá, da Colômbia e do Chile, além do caso brasileiro.

Vale ressaltar que, a partir da criação do chamado Grupo de Contadora (em janeiro de 1983),5 a grande maioria dos governos da região e do mundo optaram por respaldar a capacidade negociadora desse grupo, orientada para a busca de uma solução negociada, justa, equilibrada e duradoura para o conflito. E, em 1985, integrou-se o chamado Grupo de Apoio ao processo negociador de Contadora, com a participação dos governos da Argentina, do Brasil, do Peru e do Uruguai.

Sob a perspetiva da história das relações internacionais contemporâneas da América Latina e do Caribe, o processo negociador de Contadora (vigente sobretudo entre 1983 e 1986) erigiu-se em uma extraordinária experiência de concertação e coordenação política entre Estados (Frohmann, 1990). Note-se que a iniciativa multilateral de mediação em questão caraterizou-se pelo seu estrito apego ao direito internacional, o seu convincente diagnóstico das causas e da evolução do conflito regional, uma nova "praxis" na metodologia de resolução de conflitos, entre outras ponderações. Os esforços político- diplomáticos dos países latino-americanos enquadrados no processo negociador de Contadora, ainda que não foram coroados com a assinatura da "Ata de Contadora para a paz e cooperação na América Central" ' devido à feroz e persistente oposição da potência hegemônica do continente ', conseguiram conter a lógica do conflito, abrir canais de comunicação e negociação, influir no processo negociador de Esquipulas ' dirigido pelos próprios governos da América Central ' e preparar as condições que permitiram a criação do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política ou Grupo do Rio (Grio).

Entretanto, a dimensão global do conflito regional refere-se à intervenção de potências e atores extra-regionais, entre outros: as superpotências da época, a ONU, certos países europeus. O controvertido intervencionismo das superpotências, especialmente dos Estados Unidos durante as duas administrações do Presidente Ronald Reagan (1981-1989), terminou agudizando os conflitos latentes (Carpenter, 1986; Rouquié, 1994; Gleijeses,1986; Aleixo, 1987). Sem esquecer que o caso da estratégia de conflito de baixa intensidade implementada pelo governo dos Estados Unidos contra a revolução sandinista e contra forças insurgentes em El Salvador, Guatemala e Honduras foi motivo de muito debate, inclusive na Corte Internacional de Justiça.

Contudo, acontecimentos tais como o escândalo Irã-"contras", o "novo pensamento" de política exterior soviética da "era Gorbachëv", a queda do muro de Berlim, entre outros importantes fatos mundiais, terminaram não só com a lógica e com as políticas inerentes da Segunda Guerra Fria, como também ofereceram mais favoráveis condições e possibilidades para que os atores envolvidos diretamente nos conflitos conseguissem resolvê-los pacificamente.

Nesse sentido, é compreensível que, a partir de 1986, os próprios governos, movimentos insurgentes e outros atores do istmo conseguissem, no marco do assim chamado processo negociador de Esquipulas, autonomamente, chegar a acordos relevantes. Tais acordos, cujo eixo orientava-se para a simultânea pacificação e democratização das diferentes sociedades da região, permitiram colocar fim a uma situação de conflito, destruição e morte.

A relativamente bem sucedida pacificação e democratização das nações da América Central ' ainda que padecendo de certos percalços, contradições e limitações ' é uma conquista extremamente relevante sob a perspectiva da história das relações internacionais contemporâneas da América Latina e do Caribe. Sem esquecer que o Brasil, junto a outros países do subcontinente, persistentemente demandou tanto a restrição das ' antijurídicas e imorais ' aspirações e pressões hegemônicas e intervencionistas das superpotências, como uma saída negociada, justa, equilibrada e duradoura para o conflito regional em questão.

3. A "tese brasileira" sobre a origem, a evolução e os possíveis mecanismos de resolução para o conflito regional imperante na América Central: em busca de uma caraterização da lógica da política centro-americana do Brasil durante os perturbadores anos da Segunda Guerra Fria Em termos gerais, as fontes, sobretudo as fontes primárias resgatadas no Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores (AHMRE), sugerem que a política externa brasileira frente ao conflito regional imperante na América Central, entre 1979 e 1996, formulou-se e implementou-se através de um conjunto relativamente permanente de critérios que, coletivamente, deram lugar ao que aqui se tem chamado de "tese brasileira" sobre a origem, a evolução e os possíveis mecanismos de resolução para o conflito regional no istmo.

A "tese brasileira" sobre o conflito regional na América Central terminou erigindo-se em uma espécie de marco conceitual da política centro-americana de Brasília. A mesma surgiu e evoluiu mediante a tensão entre seis ponderações básicas (documentalmente verificáveis): a) A constatação do caráter estrutural e sistêmico do conflito Assim, por exemplo, em 1983, entre as instruções à delegação brasileira que iria participar da XXXVIII Sessão da Assembléia Geral da ONU, expressou-se, entre outras considerações, que "os problemas da América Central derivam de causas históricas, relacionadas com a manutenção de estruturas econômicas desequilibradas e socialmente injustas, e se vinculam à crise econômica mundial". Ressaltando, em seguida, que tais problemas no istmo "não podem, portanto, ser considerad[o]s apenas do ângulo da confrontação ideológica ou do recurso a soluções de força" 6. Em um outro documento confidencial interno do Itamaraty, de 1989, afirma-se, categoricamente, que "a avaliação básica [do Governo brasileiro] é a de que a crise centro-americana tem raízes estruturais, históricas, sócio-econômicas e culturais" 7. Sem esquecer que o chanceler Ramiro Saraiva Guerreiro, em conferência sobre política externa global brasileira na Escola Superior de Guerra, em agosto de 1984, afirmou que: Com relação à América Central, a política brasileira ao longo dos últimos cinco anos esteve sempre balizada pela diretriz central de buscar uma solução negociada para os problemas regionais.

Na avaliação brasileira, a crise regional tem raízes estruturais, inscritas no processo de evolução política e econômica da América Central, e sua superação estaria condicionada à adoção de medidas destinadas a promover o desenvolvimento econômico, a justiça social e o pluralismo político na região. De outro lado, é fundamental que sejam afastadas todas as formas de interferência externa no encaminhamento das questões regionais. A interferência externa agrava as dificuldades locais, estimula soluções de força e a transferência de tensões globais bloqueia a ação da diplomacia.8 Em conseqüência, parece claro que, para Brasília, a origem, a natureza e a evolução do conflito regional na América Central ' ao fundamentar-se no ineqüitativo, desequilibrado e excludente estilo de desenvolvimento econômico e sócio-político imperante durante demasiado tempo ' deveria ser resolvido, não através de medidas de força, mas, sim, assumindo os agudos problemas econômicos, políticos e sociais que têm levado a região a uma situação de desenvolvimento humano bastante precária (com a possível exceção do caso costarriquenho).

b) A necessidade de procurar uma saída negociada e congruente com os princípios do Direito Internacional Durante todo o decênio de 1980 ' assim como na ordem internacional pós-Segunda Guerra Fria ', Brasília considerou que "a base para o entendimento está, de um lado, na busca do diálogo construtivo e da solução pacífica de controvérsias e, de outro, no respeito aos princípios e propósitos da Carta da ONU (não-uso da força, direito à independência, integridade territorial e soberania dos Estados, e a não-ingerência em seus assuntos internos)".9 O governo brasileiro insistiu, paralelamente, em que a busca das soluções, que por certo deveriam ser negociadas e pacíficas, correspondia basicamente aos próprios governos (e outros atores) do istmo.

"A posição do Governo brasileiro, no tocante à crise centro-americana, obedece às linhas gerais de nossa política externa: estrita observância dos princípios fundamentais expressos na Carta das Nações Unidas, em particular os relativos à autodeterminação dos povos e à não-ingerência nos assuntos internos de outros países. Dessa forma, a solução pacífica das controvérsias representa, segundo a ótica brasileira, a única solução viável para os conflitos regionais", informou-se confidencialmente, em 1984, à delegação brasileira que participaria da correspondente Assembléia Geral da ONU.10 Mais ainda, as autoridades brasileiras persistentemente demandaram de todos os atores internacionais com vínculos e interesses no conflito regional na América Central um estrito apego aos princípios fundamentais do Direito Internacional ' especialmente no que corresponde ao devido respeito ao princípio da não- intervenção nos assuntos internos de outros Estados (Aleixo, 1987). Na prática, isso se traduziu na rejeição e na oposição frente à transferência para a América Central da lógica e das políticas inspiradas na competição, tensão e confrontação Leste-Oeste que caracterizou a Segunda Guerra Fria e o questionamento das aspirações e pressões hegemônicas das superpotências.

c) A favorável predisposição para participar ' ativa e solidariamente ' de iniciativas multilaterais sérias e construtivas em favor da pacificação do istmo De fato isto se traduziu no persistente, significativo e solidário respaldo político-diplomático do Brasil aos processos negociadores de Contadora, primeiro, e de Esquipulas, depois. Convém ressaltar que a partir dos albores do decênio de 1980, as autoridades brasileiras, segundo documentação disponível no Itamaraty, consideraram importante colaborar com aqueles países mais diretamente envolvidos nos labores mediadores em busca de uma eventual saída negociada para o conflito regional, especialmente quando se tratava de iniciativas diplomáticas mexicanas e venezuelanas. Nesse sentido, não parece estranho que o Brasil também terminasse oferecendo seu respaldo político- diplomático aos atores mais diretamente envolvidos na busca da paz, da cooperação e da segurança no istmo, tanto no marco do processo negociador de Contadora como de Esquipulas.

Em relação a Contadora, parece conveniente ressaltar que, segundo uma declaração conjunta brasileiro-mexicana, assinada em março de 1984, pelos Presidentes João Figueiredo e Miguel de la Madrid Hurtado, "O Presidente do Brasil reiterou o apoio decidido e solidário de seu Governo a esses esforços e assinalou que o Grupo de Contadora constitui a única alternativa política e ética para a solução dos problemas centro-americanos"11.

Mais ainda, em um documento confidencial de agosto de 1984, reconheceu-se que "A Iniciativa de Contadora, ainda que padecendo de limitações práticas para a consecução da paz, é vista pelo Brasil, como a única alternativa inter-regional a uma solução de força. É exatamente nesse sentido que temos expressado com clareza nossa posição solidária à capacidade negociadora do grupo"12.

Sob esse ponto de vista, parece "natural" que, depois do retorno à ordem constitucional (em 1985), as autoridades brasileiras aceitassem participar de maneira direta ' como parte do Grupo de Apoio, do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política ou Grupo do Rio (Grio), da OEA, da ONU, etc. ' nos processos negociadores de Contadora e Esquipulas, procurando, vale insistir, uma saída política, justa, equilibrada, honrosa e duradoura para o conflito regional na América Central.

Note-se que "pressões" internas, que se bem não parece prudente exagerar mas tampouco desdenhar ou desconhecer, também puderam ter exercido certa influência na (re)formulação da "tese brasileira". Efetivamente, organizações sindicais, instituições religiosas, movimentos populares, partidos políticos, o mundo acadêmico, etc., não deixaram de demandar de governos e da diplomacia do Itamaraty uma política congruente com a lógica dos processos negociadores de Contadora, primeiro, e de Esquipulas, depois. Isso foi bastante claro no debate parlamentar.