O Itamaraty nos anos de chumbo: o Centro de Informações do Exterior (CIEX) e a
repressão no Cone Sul (1966-1979)
Introdução
As ditaduras militares que marcaram a história recente dos países do Cone Sul
deixaram raízes que por muito tempo e ainda permanecerão vivas na memória de
várias gerações. Embora os acontecimentos políticos e sociais vivenciados no
Cone Sul durante as décadas de 1960 e 1970 do século XX sejam eventos ainda
recentes em termos históricos, já é possível começar a compreender melhor esse
importante período da nossa história com certo grau de isenção e de
objetividade. Pode-se dizer que estamos começando a sair do campo da memória
para entrar no campo da história propriamente dita, sobretudo com a gradativa
liberação de fontes primárias até então guardadas a sete chaves.
Este trabalho é baseado principalmente na análise do funcionamento do Centro de
Informações do Exterior (CIEX), órgão do Itamaraty e vinculado ao Serviço
Nacional de Informações (SNI) que foi encarregado de espionar políticos e
militantes contrários ao regime militar brasileiro que se exilaram nos países
vizinhos. Trata-se, portanto, de um estudo que visa a desvendar como agia um
dos elos do sistema repressivo montado pela ditadura brasileira que tinha
relativo grau de interação com as outras ditaduras militares da região.
O objetivo desse artigo é apresentar as atividades do CIEX somente na região do
Cone Sul, entre os anos de 1966, data da sua criação, e 1979, com a anistia e o
retorno de parte dos exilados. Com efeito, o Centro desempenhou atividades
também na Europa, sobretudo em Portugal, para onde muitos exilados brasileiros
se dirigiram após a onda de ditaduras que varreu a democracia do Cone Sul.
Todavia, por uma questão de espaço e de pesquisas ainda em andamento, as
atividades relacionadas a segunda fase de atuação do Centro ficarão para outro
momento.
Um dos primeiros aspectos a ressaltar é que a pesquisa derruba o mito de que o
Itamaraty não colaborou ou colaborou pouco com o lado mais sombrio da ditadura
militar brasileira. Por muitos anos, gerações de diplomatas afirmaram que a
tradição e a autonomia desfrutada pelo Ministério das Relações Exteriores no
âmbito do serviço público teria lhes permitido evitar uma associação com a
repressão generalizada que se instalou no país após o Golpe de Estado de 1964.
Tal, de fato, não ocorreu. Houve a colaboração em diversos níveis, seja
participando ativamente do processo de "depuração" interna promovida pelos
inquéritos ideológicos no período inicial da ditadura, seja montando um aparato
de espionagem que atuava preferencialmente nos países onde havia maior número
de exilados brasileiros. Sua colaboração foi estreita com as principais
agências responsáveis pela repressão no Brasil, como o temido SNI, com o
Exército, com a Marinha e com a Aeronáutica, por meio de suas respectivas
agências especializadas, a saber: o CIE, o Cenimar e o CISA.
As ditaduras no cone sul e a repressão além-fronteiras
Durante o período das ditaduras latino-americanas nas décadas de 1960 e 1970,
houve uma intensa cooperação entre os serviços de segurança nacionais, seja por
meio de ações de inteligência na troca de informações, seja pela cooperação
perversa dos sistemas de repressão efetivos, os quais iam muito além do plano
da inteligência para medidas concretas de eliminação dos oponentes/resistentes
às diversas ditaduras militares instaladas nos países sul-americanos,
especialmente no âmbito do Cone Sul1. Embora já houvesse essa percepção por
parte dos exilados, ou seja, de que eram monitorados por agentes policiais ou
agentes ligados à repressão nos países onde estavam, a comprovação documental
definitiva, assim como a extensão das operações da repressão, só vieram à tona
com a descoberta dos chamados "Arquivos do Terror", no Paraguai (GUENA, 1996).
A região do Cone Sul passou por momentos conturbados durante as décadas de 1960
e 1970, período em que todos os países da região ficaram submetidos por
ditaduras militares. Assim, sem exceção, todos passaram por um ou mais de um
golpe militar, geralmente reformulando as relações internas de poder e a forma
do exercício da política no interior dos Estados nacionais. Apesar de terem se
constituído, na região, regimes distintos, todos tinham em comum um profundo
discurso anticomunista e buscaram respaldar sua legitimidade na ideologia da
segurança nacional2.
Outro aspecto em comum é que todos os regimes basearam-se em intensa repressão
para a imposição de sua vontade política, colocando definitivamente a
democracia para escanteio. É importante ainda destacar que, para a maioria dos
países, foram regimes que se estabeleceram para ficar um longo período no
controle do aparato do Estado, criando uma dinâmica própria que trabalhava para
a manutenção, a todo custo, da nova ordem amparada na chamada Doutrina de
Segurança Nacional (DSN).
Havia muitos interesses em jogo e a explicação da tomada de poder por meio de
jargões batidos como "ofensiva imperialista norte-americana" não servem para
explicar a tomada do poder pelos militares e mesmo a manutenção daqueles
regimes. Vários segmentos das elites nacionais em todos os países do Cone Sul
esforçaram-se para minar políticas de cunho social que vinham sendo ensaiadas
por governos ditos populares. Foi assim no Chile e, em parte, no Brasil, por
exemplo. Mas em todos se verificou logo um entrosamento entre setores militares
e civis da sociedade.
Uma questão que gradativamente está sendo revelada com a liberação de
documentos classificados diz respeito aos aspectos regionais relacionados às
ditaduras no Cone Sul. Hoje sabemos, por meio de documentos, que os militares
brasileiros ajudaram a desestabilizar regimes de outros países, como foi o caso
do Uruguai e, mais recentemente, com a revelação de que o Brasil, durante o
governo do presidente Médici, trabalhava para derrubar Salvador Allende. Pelo
menos é a informação que consta no relato da conversa entre Médici e Nixon
ocorrida em 9 de dezembro de 1971, no Salão Oval da Casa Branca3.
Além disso, o que boa parte dos analistas sobre aquele período não discutem é o
papel das próprias esquerdas no acirramento do confronto ideológico de então.
Tendo como pano de fundo o cenário da Guerra Fria e a existência concreta de
uma alternativa ao mundo capitalista, vários partidos ou movimentos de
esquerda, como o MIR chileno, os Tupamaros uruguaios e os Montoneros na
Argentina, lutavam em nome de revoluções de cunho socialista, muitos deles
inspirados no modelo cubano ou chinês, haja vista que naquele momento a linha
soviética se apresentava por demais moderada e conservadora. Verificou-se,
portanto e efetivamente, uma polarização entre esquerda e direita que não era
somente imaginária, mas real. Nesse sentido, o que a direita dos países em
questão fez foi potencializar a ameaça de mudança proposta pela esquerda, uma
vez que não podemos nos esquecer que muito pouco havia de democrático nas
propostas desses diversos partidos e movimentos de esquerda. Aliás, a sua
inspiração provinha dos modelos mais autoritários possíveis, como o chinês, o
cubano e o albanês. E não só o Estado e grupos políticos de direita foram
responsáveis pela criação ou ampliação da ameaça "vermelha".
Outro ponto importante que devemos pensar quando analisamos o que ocorreu no
plano regional durante os anos 1960 e 1970 diz respeito à cooperação e à
interação entre os aparelhos repressivos criados pelas ditaduras. Todas elas,
com efeito, criaram ou modificaram agências de informações ou adequaram suas
instituições voltadas tradicionalmente para a defesa do Estado. Sua nova função
deveria ser o combate ao inimigo interno, estivesse ele onde estivesse, ou
seja, dentro das fronteiras do Estado ou fora dela. E o inimigo interno era
justamente aquele previamente identificado como comunista, embora o significado
dessa palavra estivesse muito mais vinculado ao fato de se opor ao regime, do
que efetivamente a uma filiação ideológica.
No plano das informações e especialmente analisando o caso do Brasil, o
objetivo da ditadura era estar sempre um passo à frente daqueles que
contestavam o regime, seja no país ou fora dele. A função maior do CIEX era
justamente essa: monitorar, vigiar e seguir os passos dos exilados brasileiros
que ainda estavam na atividade política e não aceitavam a nova ordem,
abastecendo a dita comunidade nacional de informações a par do que acontecia no
exterior4. Mas mesmo antes da criação do CIEX, que só ocorreu em 1966, algumas
embaixadas brasileiras já faziam o serviço de monitoramento dos exilados
brasileiros.
A coleta de informações estratégicas para o Estado também constava de suas
funções, assim como análises de conjuntura política, econômica e militar sobre
os países vizinhos ou aqueles que de alguma forma pudessem interessar ao
Brasil, como os Estados socialistas, por exemplo, para os quais havia uma
atenção especial, sobretudo quando eram identificadas conexões com movimentos
de esquerda ou pessoas no Brasil. Um exemplo claro nesse sentido eram as
atividades desenvolvidas pela embaixada brasileira em Praga, que entre o final
da década de 1960 e início da seguinte mantinha sistematicamente o Itamaraty
informado sobre a movimentação de brasileiros na antiga Tchecoslováquia ou que
estivessem apenas em trânsito para a ex-União Soviética. Em 1968, por exemplo,
o CIEX produziu o informe 603 que foi difundido para o SNI, para o CIE e para a
2ª Seção do Estado Maior do Exército prestando a informação de que o asilado
brasileiro Benedito Cerqueira havia solicitado à Embaixada brasileira em Praga
a concessão de passaporte e que expressava o seu interessava em retornar ao
Brasil, não o tendo feito até aquele momento por medo de ser preso ao
desembarcar5.
Todavia, o volume de informes dedicados à pura espionagem política contra
cidadãos brasileiros vivendo no exterior superava, e em muito, as análises
estratégicas e de conjuntura política e econômica de outros Estados. Esse foi o
padrão na atuação do CIEX entre 1966, ano de criação do Centro, e 1979, quando
da decretação da Anistia e do retorno ao país da maior parte dos exilados
brasileiros. Nesse sentido, o CIEX teve de se adaptar aos novos tempos que se
prenunciavam com a lenta e gradual abertura do regime, muito embora não tenha
perdido seus vícios de origem, como não poderia deixar de ser.
Apesar, por exemplo, de todo o contexto de abertura gradual deslanchado pelo
governo Geisel, com o enquadramento da linha dura que não admitia a
transferência de poder para os civis, isso não afetou as atividades do CIEX. Os
diplomatas brasileiros encarregados de acompanhar as atividades dos exilados
continuaram o seu trabalho normalmente, mesmo porque reportavam-se diretamente
aos outros órgãos que compunham a comunidade de informações. O Centro era, na
verdade, uma agência que funcionava com grande autonomia na estrutura
administrativa do Itamaraty. Embora tenha sido estruturado com quadros do
Ministério, tendo à frente sempre um diplomata de nível intermediário (como
Ministro ou Conselheiro), hierarquicamente subordinava-se, na prática, ao SNI.
Voltando ao contexto regional e retomando a discussão sobre a cooperação e
interação entre os aparelhos repressivos, este foi um aspecto imprescindível
para o sucesso das operações da repressão nos países do Cone Sul. Sem que
houvesse cooperação entre as forças policiais e militares envolvidas no combate
aos grupos que se organizavam em diversos países com conexões bem
estabelecidas, muito dificilmente esses grupos de atuação transnacional teriam
sido desmantelados com a rapidez com que o foram.
A rigor, não se pode dizer que tenha existido uma integração dos sistemas de
repressão no Cone Sul. Houve de fato a tentativa de criação de um sistema
integrado, mas de maneira parcial e só bem depois do Golpe de Estado no Brasil.
A mais conhecida de todas foi uma iniciativa chilena, denominada Operação
Condor.
A idéia da Operação Condor era criar de fato uma agência internacional que
coordenasse atividades contra os grupos que contestavam as ditaduras militares
do Cone Sul. A primeira reunião internacional para sua criação ocorreu no
Chile, em 1976, e dela participaram representantes do Chile, Brasil, Argentina,
Uruguai e Paraguai. Embora os norte-americanos não tenham participado,
acompanharam de perto as decisões tomadas na reunião. Essa era uma prática
relativamente comum, ou seja, como potência hegemônica do Ocidente, os países
latino-americanos geralmente mantinham os Estados Unidos informados sobre suas
atividades de repressão internacional e, eventualmente, recorriam ao auxílio
norte-americano. Houve, nesse sentido, uma intensa troca de informações entre
os serviços secretos dos países do Cone Sul e as agências de segurança do
Estados Unidos da América.6
Muito tem sido dito no Brasil sobre a Operação Condor. A imprensa brasileira
chegou a publicar várias matérias sobre o assunto. Contudo, aqui defende-se a
tese de que essa Operação não interessava efetivamente ao governo brasileiro, à
época dirigido por Ernesto Geisel. O Brasil preferiu não se envolver tão
diretamente e não se comprometer tanto com o esquema vislumbrado pelos chilenos
e acompanhados com certo entusiasmo pela Argentina e pelo Paraguai. E por quê a
ditadura brasileira não se interessou tanto pela Condor?
Ora, em 1976, ano de criação do Operativo Condor, os focos de resistência à
ditadura no Brasil já haviam sido virtualmente eliminados pelo regime, restando
muito pouca capacidade para a atuação dos grupos de esquerda remanescentes no
País. Já no contexto regional, o fim das democracias no Uruguai, no Chile e,
finalmente, na Argentina, fechou o cerco ao amplo movimento de exilados entre
as fronteiras desses Estados. A essa altura, os brasileiros que haviam
originalmente buscado refúgio na região do Cone Sul se viram impedidos de
continuar nessa área, sobretudo pela ferocidade dos regimes chileno e
argentino, que foram implacáveis com qualquer tipo de pensamento de esquerda.
Era necessário e urgente buscar refúgio em outras partes, seja na Europa,
América do Norte ou África, muito longe, portanto, das fronteiras nacionais.
O estudo da documentação do CIEX demonstra claramente essa mudança de eixo, ou
seja, multiplicaram-se os informes provenientes da Europa, principalmente de
Portugal, para onde migrou grande parte dos exilados brasileiros que se
encontravam na América do Sul7. Também dos Estados Unidos e da África
começaram, eventualmente, a chegar informes sobre a presença de brasileiros
naquelas regiões. No caso da África, a opção era pelas ex-colônias portuguesas,
especialmente Moçambique e Angola, que tentava uma experiência "socialista".
Nesse continente ainda se deve citar a presença de brasileiros na Argélia, país
escolhido por seu regime de esquerda e promotor dos princípios da
descolonização e do socialismo. A preferência, porém, recaía sobre Portugal.
Muito além do idioma, a Revolução dos Cravos, ocorrida em 1974, e a conseqüente
redemocratização do país abria muitas possibilidades para os exilados
brasileiros.
Se no Brasil praticamente não havia mais guerrilha em atividade, tal não se
dava na Argentina. Lá, os militantes ligados ao Exército Revolucionário do Povo
(ERP) e os mais extremistas militantes vinculados aos Montoneros ainda tentavam
promover a revolução socialista e estavam em franca campanha contra a ditadura
militar, apesar da luta desigual e da repressão implacável. Registre-se também
o trânsito frequente de militantes contrários à ditadura de Stroessner no norte
da Argentina, em cidades próximas às zonas de fronteira como Posadas.
A Operação Condor não se destinava apenas a combater guerrilheiros ou
movimentos de esquerda atuando transnacionalmente. Lideranças políticas
tradicionais, geralmente comprometidas com a democracia e que pudessem de
alguma maneira prejudicar ou embaraçar os regimes militares também se
constituíram em alvo. O exemplo mais ousado do emprego das garras do Condor foi
o assassinato, em plena capital norte-americana, do ex-Chanceler chileno
Orlando Letelier, que contou inclusive com a anuência ou, no mínimo, a omissão
do governo dos Estados Unidos, que acompanhava, por meio da CIA, as atividades
do Operativo Condor e nada fez para impedir o atentado8. O assassinato de
Letelier mostrou, além da ousadia e autoconfiança dos militares-terroristas
vinculados ao Operativo, sua capacidade operacional, haja vista que foi um ato
espetacular, quase cinematográfico. Uma bomba foi colocada sob o automóvel
particular de Letelier explodindo de maneira letal enquanto o mesmo se
deslocava por Washington.
A atitude dos Estados Unidos perante o assassinato de Letelier coloca-nos uma
questão importante, que está relacionada à participação dos norte-americanos
com o terrorismo de Estado existente no Cone Sul. Sem dúvida alguma, um grande
facilitador para a cooperação entre os militares do Cone Sul e, no geral, da
América Latina, foram os Estados Unidos da América e sua política de combate ao
comunismo no plano continental. Os freqüentes cursos de especialização e
treinamento que os oficiais militares latino-americanos recebiam em academias
militares norte-americanas, especialmente na famosa Escola das Américas
principalmente a partir da segunda metade da década de 1960, quando houve um
recrudescimento do embate ideológico na América Latina, criaram um clima
propício para uma maior aproximação entre as forças armadas ali treinadas, que
incluíam oficiais de praticamente todos os países do continente. Nesses cursos,
como destaca Esteban Cuya, investigador do Centro de Direitos Humanos de
Nuremberg, forjavam-se laços de amizade e confiança que mais tarde seriam de
grande valia para o bom entendimento e viabilidade operacional entre os
oficiais envolvidos no combate à "subversão".9 No caso brasileiro, como afirmou
o general Octávio Costa em depoimento a Maria Celina D'Araujo e Gláucio Ary
Dillon Soares, antes que o SNI criasse sua própria doutrina, oficiais
brasileiros estudaram em escolas de informações dos Estados Unidos (D'ARAUJO;
SOARES; CASTRO, 1994).
A Escola das Américas foi criada no Panamá em 1946, pelo governo dos Estados
Unidos. Seu objetivo oficial era o de promover a estabilidade política na
região, mas o curioso é que sobre ela pesam sérias acusações de violação dos
direitos humanos e de ter se tornado a maior base de desestabilização política
da América Latina, uma vez que sua doutrina de combate ao inimigo interno no
contexto da Guerra Fria favoreceu enormemente o estabelecimento de regimes de
exceção, geralmente ditaduras militares. As acusações vão além e há evidências
de que ao longo do tempo os militares latino-americanos foram treinados em
técnicas de tortura e guerra psicológica, voltadas de forma direta contra os
seus próprios cidadãos. Isso ficou claro com a divulgação de manuais de
treinamento editados em espanhol e que eram empregados pela Escola. Neles se
ensinavam técnicas de interrogação, tortura, execução, chantagem e captura dos
parentes das pessoas que estavam sendo interrogadas. Em 1984 a Escola, que
também foi apelidada de "Escola de Golpes", foi transferida para Fort Benning,
no Estado norte-americano da Geórgia, onde continua suas atividades de
treinamento de militares latino-americanos.
No caso da ditadura brasileira, muitos foram os militares enviados para cursos
de treinamento patrocinados pela Escola. De acordo com uma pesquisa realizada
pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, entre 1954 e 1995, entre os vários
brasileiros que tiveram treinamento na Escola estavam pelo menos dois
instrutores e dezenove alunos que estiveram diretamente envolvidos com a
tortura política e com o aparato da repressão no Brasil pós-Golpe. A maior
parte dos citados pelo Grupo Tortura Nunca Mais era de oficiais e sargentos das
Forças Armadas, mas também havia entre eles um oficial da Polícia Militar do
Paraná e outro da Polícia Militar de Pernambuco. Esses militares acabaram
atuando diretamente na repressão, principalmente no Centro de Informações do
Exército (CIE), no Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (CISA), no
Centro de Informações da Marinha (Cenimar) e nos Destacamentos de Operações de
Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi). Alguns ganharam
destaque ao longo de sua carreira, como o oficial da Aeronáutica João Paulo
Moreira Burnier - envolvido no caso Parasar (1968) - e o do Exército, Helio
Lima Ibiapina, que chegou a presidir o Clube Militar no Rio de Janeiro.10
O exílio e a vigilância
O exílio não significou o fim da política para os banidos ou para aqueles que
saíram antes de caírem prisioneiros. Tão logo os ativistas e militantes se
estabeleciam num novo país, começava um processo de reagrupamento que
geralmente seguia as lideranças de origem. Ou seja, a tendência natural era a
formação de grupos que já possuíam alguma identidade ideológica ou que
orbitavam em torno de uma liderança específica, com capacidade de dar algum
tipo de suporte e auxílio para os difíceis tempos que viriam. Mas havia
exceções, isto é, novas composições políticas eram feitas de acordo com a nova
realidade. A princípio a condição de exilado e a vulnerabilidade dessa condição
facilitava ou impunha arranjos e alianças em torno de lideranças já
estabelecidas nos países de exílio. Citemos um exemplo: o caso do Uruguai,
primeiro país a receber número significativo de brasileiros no exterior.
No Uruguai, em torno de Leonel Brizola e João Goulart foram formados
praticamente dois núcleos bem estabelecidos de exilados que se reuniram não só
por afinidade ideológica, mas também porque ambos haviam criado esquemas para
recepcionar e viabilizar a vida dos exilados que chegavam àquele país11. Tanto
Brizola quanto Goulart, em parte por serem gaúchos e por isso mesmo já terem
algum tipo de relação com os uruguaios, podiam amenizar as dificuldades
inerentes à vida num novo país.
Além disso, o processo de regularização oficial de um exilado costumava ser
demorado e foi muito comum que para muitos brasileiros que tiveram que sair do
país apressadamente aquela estava sendo a primeira experiência no exterior.
Assim, é possível imaginar como as dificuldades do estabelecimento num outro
país era custosa para homens e mulheres que geralmente sequer falavam outra
língua além do português e que repentinamente não podiam mais viver em seu
próprio país. Isso sem contar com as dificuldades de natureza financeira, que
certamente complicavam a vida daqueles que eram obrigados a se exilar. A
solução dessa questão valia, naturalmente, para reforçar os esquemas de
vinculação política com as lideranças já estabelecidas.
No caso especifico do Uruguai, que foi o primeiro país a receber um fluxo
considerável de exilados brasileiros, a embaixada em Montevidéu logo se adaptou
aos novos tempos e às novas funções. No segundo semestre de 1964 já transitava
pela embaixada um informante credenciado pela Divisão de Ordem Política e
Social do Departamento de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul12. Sua
função era coletar informações sobre as atividades dos brasileiros na capital
uruguaia que seriam remetidas para o Brasil. Além das atividades de espionagem,
a Embaixada tentou fazer com que Brasília tomasse uma atitude mais consistente
com relação ao "problema" dos exilados brasileiros no Uruguai, tratando o
assunto no nível político bilateral. Em longo ofício à Secretaria de Estado, o
embaixador brasileiro solicitava que o Itamaraty avaliasse a possibilidade de
provocar uma definição do governo uruguaio quanto a presença e atividades dos
exilados brasileiros. Dentre as medidas sugeridas constavam a "apreensão de
aeronaves em poder dos asilados ou a seu serviço", a "vigilância estrita dos
movimentos dos asilados e refugiados", a "verificação constante do paradeiro
dos asilados e refugiados, com obrigação de apresentarem-se frequentemente a
autoridade policial", a "proibição de se aproximarem os mesmos da faixa de
fronteiras" e mesmo a "internação de todos os asilados e refugiados"13.
Com a entrada em operação do CIEX o Uruguai virou um território ainda mais
vigiado e perigoso para os exilados brasileiros. Os exemplos abundam na
documentação, sobretudo entre os anos de 1966 e 1968. Os informes coletados e
as informações produzidas variavam do relevante ao absolutamente irrelevante.
Desde a anotação de todos os automóveis com placa do Brasil que circulassem por
Atlantida, onde residia Leonel Brizola14, até o relato detalhado de reuniões ou
encontros entre os exilados, como foi o caso, por exemplo, do seguinte informe:
"1. Em 30/SET/66, às 9hs00, em Atlântida (ROU), os asilados ADILSON
PINHEIRO PIMENTEL, GUIDO GURGEL, TITO GUIMARÃES FILHO, MANOEL LIVINIO
RIBEIRO LEAL e GUALTER DE CASTRO MELO estabeleceram contatos com o
asilado LEONEL DE MOURA BRIZOLA.
2. Por ocasião do encontro, LEONEL BRIZOLA disse que "a revolução
brasileira acontecerá num prazo mais longo (sic)"; em seguida
criticou JOÃO GOULART, dizendo entre outras coisas que GOULART era o
único culpado de tudo que aconteceu. Finalizando, os asilados pediram
a BRIZOLA uma ação mais positiva a fim de apressar a revolução
brasileira. Em resposta, BRIZOLA pediu calma a todos e disse-lhes que
esperassem a hora". 15
Nota-se que havia uma preocupação especial em monitorar os passos dos exilados
mais proeminentes. A leitura dos documentos indica uma vigilância redobrada em
torno de Leonel Brizola e de João Goulart, uma vez que os dois exerciam
liderança sobre importantes grupos de exilados, dentro e fora do Uruguai, e
também porque eram frequentemente procurados por simpatizantes que ainda
estavam no Brasil.
Outra possibilidade de ação vislumbrada por parte dos exilados do Cone Sul e
que efetivamente ocorreu em diversos casos foi o engajamento na luta pelo sonho
socialista independente da nacionalidade do exilado. Alguns brasileiros, por
exemplo, aliaram-se a grupos argentinos que combatiam a ditadura naquele país
em nome do ideal socialista. O mesmo ocorria com militantes de outras
nacionalidades agindo em países que não o seu. É conhecida a idéia de que o
socialismo, em termos doutrinários, é contra a idéia nacionalista, encarada
como mais um dos elementos constituintes do arcabouço de dominação capitalista.
Nesse sentido, nada mais natural que o envolvimento político em qualquer parte
do mundo, uma vez que isso reforça a luta contra a opressão e contribui para
união do proletariado enquanto classe universal.
O que a maior parte dos militantes de esquerda não esperava era que a direita
também se organizasse de maneira tão eficaz para agir internacionalmente. A
"direita", nesse caso, era representada pelos militares que haviam tomado o
poder e que, enquanto uma categoria específica dotada de elementos
convergentes, puderam e efetivamente atuaram de forma transnacional.
Naturalmente a convergência desses setores militares não era completa. No que
dizia respeito ao princípio nacionalista, elemento basilar de praticamente
todas as doutrinas castrenses, os militares se distanciavam. É até um paradoxo
observar como a idéia de guerra "anticomunista" conseguiu prevalecer sobre
divergências tão profundas que marcavam a história de toda a região do Cone
Sul. Basta lembrar as hipóteses de guerra desenvolvidas tanto por militares
brasileiros quanto por argentinos, de sorte que ambos previam e se preparavam
para uma guerra entre os dois países. Igualmente, as diferenças entre
argentinos e chilenos eram profundas, sendo que ambos disputavam territórios
considerados em litígio e se preparavam, nem sempre discretamente, para um
possível conflito. Nem essas diferenças de fundo foram capazes de impedir a
cooperação em torno da perseguição àqueles que eram considerados subversivos,
independente da nacionalidade ou de onde estivessem.
Brasil e Argentina: espionar e punir
No Brasil, a ditadura militar que assumiu o poder em março de 1964, além de
promover a mudança do regime e suprimir o Estado democrático, foi profundamente
marcada pela violência utilizada como método para conter a oposição e garantir
a manutenção da nova ordem que foi ditada ao país.
Com efeito, 1964 tornou-se um marco na história contemporânea brasileira. O
Golpe de Estado desferido contra o governo do presidente João Goulart
significou a ruptura com a democracia instalada no país após a Segunda Guerra
Mundial. Significou, também, o coroamento do processo conflituoso entre camadas
da sociedade civil e projetos políticos opostos vislumbrados para o Brasil
pelos setores sociais mais organizados.
Um outro elemento que ajudou a acirrar as contradições internas da sociedade
brasileira, e que levou ao Golpe de Estado, foi o contexto internacional
bipolar, no qual a estrutura básica da Guerra Fria, profundamente marcada pela
intensificação das diferenças ideológicas, certamente potencializou uma
situação de conflito com amplas repercussões na vida política nacional. Aliás,
esse fenômeno ocorreu também nos demais países da região do Cone Sul, tendo
como exceção apenas o caso paraguaio, um pouco diverso dos demais.
Os anos compreendidos entre 61 e 64 foram, sem dúvida, responsáveis pelos mais
férteis debates ideológicos na vida política nacional. Em poucos momentos da
história brasileira registraram-se tantas discussões envolvendo a questão
social e com alto grau de conscientização política, com intensa participação
dos sindicatos, movimento estudantil e partidos políticos de cunho nacionalista
e socialista. Foi o período, inclusive, que até mesmo a política externa,
historicamente elitizada no Brasil, ganhou as ruas e virou mote de discussão em
agremiações estudantis, sindicatos e partidos políticos.
A renúncia de Jânio Quadros e sua substituição por João Goulart, um político
identificado com o trabalhismo getulista e até certo ponto aberto à
participação dos partidos de esquerda, ajudaram a compor um quadro ainda mais
complexo. Por seu turno, os partidos políticos tradicionais de cunho liberal e
as diversas associações empresariais, considerando que algumas delas chegaram à
sofisticação de estruturar institutos de pesquisa e organizações voltadas para
a análise da conjuntura política nacional, comprovam que também estavam se
instrumentalizando racionalmente para o embate ideológico e o clima de
conspiração que vinha envolvendo o conjunto da sociedade brasileira nos
agitados anos 1960.
Muito embora os setores conservadores da sociedade brasileira, tendo à frente o
Exército, tenham manobrado para que o vice presidente não assumisse o poder
após a renúncia de Jânio Quadros (Goulart havia sido eleito vice-presidente na
chapa do candidato derrotado, Marechal Lott, e estava em viagem oficial à China
comunista quando da renúncia de Quadros,) o que sugere um elemento a mais a
compor a trama da renúncia, uma vez que Quadros conhecia muito bem a aversão
que o oficialato, especialmente do Exército e da Aeronáutica, nutriam por tudo
que lembrasse o getulismo -, a pressão popular e a resistência montada pelo
então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, forçaram uma solução
alternativa negociada, e não somente de força, para o impasse criado pela
renúncia. De qualquer forma, desde o momento inicial da crise de 1961, ficou
patente que havia, por parte de uma camada influente de altos oficiais do
Exército, o descontentamento com os rumos políticos que se anunciavam com a
ascensão de Goulart à presidência.
Não só os militares passaram a conspirar contra o governo do herdeiro político
de Getúlio Vargas. Considerável parcela da elite política nacional desde cedo
demonstrou preocupação com a possível guinada política que o governo poderia
dar para atender aos anseios da parcela menos favorecida da população,
angariando, dessa forma, o necessário apoio popular para a implementação de
reformas estruturais, dentre as quais a agrária e a bancária. Assim, a parte
mais ativa do empresariado nacional envolveu-se diretamente na conspiração para
a derrubada do governo Goulart, contando para tanto com o poder financeiro e o
suporte internacional prontamente oferecido pelos Estados Unidos da América.
Em 1964 o presidente Goulart foi deposto e os militares, associados com os
setores organizados do empresariado nacional, retomaram o comando político do
Estado. O Golpe forçou o exílio de expressiva parcela de políticos e
colaboradores comprometidos com o governo de João Goulart, enquanto uma parte
dos militantes dos partidos de esquerda e de movimentos sociais optou pela
permanência no país e por ações políticas de denúncia e de combate ao regime
ditatorial. Em pouco tempo começou a contestação violenta contra o regime e, da
mesma forma, a reação do lado do Estado autoritário.
No Brasil, a natureza do regime instaurado em 1964 implicou na montagem de um
amplo e complexo sistema de informações que teve como objetivo primordial a
manutenção do poder militar. Gradativamente, os militares constituíram um
verdadeiro sistema de informações que abrangia não só todo o país mas que ia
além, operando no exterior com o suporte do Ministério das Relações Exteriores.
Não há paralelo ao sistema de informações montado pela ditadura brasileira,
pelo menos não na região do Cone Sul. A eficiência desse sistema pode ser
comprovada, por exemplo, pelo fato de que o regime militar no Brasil conseguiu
manter sob controle os movimentos de esquerda que lutavam contra a ditadura,
seja no cenário urbano ou no rural.
O objetivo principal do Sistema Nacional de Informações, ao contrário dos
serviços de informação de Estados democráticos, que em tese possuem como
atribuição principal a defesa do Estado contra ações de natureza espúria (como
ações terroristas, especulações financeiras, ingerências externas e inserção
estratégica internacional), era o de zelar pela manutenção dos sucessivos
governos autoritários que se revezaram no poder entre 1964 e 1984.
O órgão centralizador desse sistema foi o Serviço Nacional de Informações
(SNI). O SNI centralizava e sistematizava os informes e as informações
processadas pelos serviços secretos dos Ministérios militares e pelas Divisões
de Segurança Interna (DSI) criadas no âmbito dos Ministérios civis e pelos
Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS), o braço armado civil do regime
militar. Além disso, há que se observar a atuação constante e, por vezes,
competitiva entre os centros de informações de natureza estritamente militar,
relacionados às três forças armadas do país e que dispunham de serviços
próprios de informações. Com o passar do tempo e a consolidação do poder
militar no país, essas agências foram ganhando mais autonomia e importância em
suas respectivas armas e no sistema como um todo, operando muitas das vezes de
forma completamente autônoma e visando a objetivos próprios, não
necessariamente orientados pelo SNI.
Assim, a estrutura principal até o momento conhecida da comunidade nacional de
informações considerava o SNI, visto como o elemento central da "inteligência"
brasileira, auxiliado pelos demais órgãos setoriais, a saber: o Centro de
Informações do Exército (CIE), o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), o
Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (CISA), as diversas Divisões
de Segurança Interna (DSI), as Assessorias de Segurança e Informações (ASI), as
FA-2 (Segunda Seção do Estado Maior das Forças Armadas - EMFA), os E-2
(Serviços Secretos do Exército), os M-2 (Serviços Secretos da Marinha), os A-2
(Serviços Secretos da Aeronáutica), as S-2 (Segundas Seções dos três
Ministérios militares, os Departamentos de Ordem Política e Social (DEOPS), as
P-2 (Serviços Secretos da Polícia Militar), os Serviços Secretos da Polícia
Federal e os CODIs-DOIs (Centros de Operações de Defesa Interna - Destacamentos
de Operações Internas).16
Todos esses organismos atuavam na coleta de informações no plano interno,
objetivando descobrir e eventualmente eliminar os focos de resistência à
ditadura, por mais tênues que fossem. Para o desempenho dessas funções, um dos
métodos utilizados com freqüência foi a tortura física e psicológica, levada às
últimas conseqüências. Além disso, naturalmente, via de regra operavam ao
arrepio da lei, geralmente não prestando contas dos seus atos a não ser a seus
superiores imediatos.
O fato é que além da tortura cada vez mais generalizada e, ao mesmo tempo, mais
especializada, foi montado no Brasil um eficiente serviço de informação. Essa
estrutura diferia-se, naturalmente, das mais conhecidas agências
internacionais, como a norte-americana CIA, a soviética KGB, o israelense
Mossad e o britânico MI6, só para citarmos os mais renomados e conhecidos. No
caso brasileiro, o SNI e seus afiliados se especializaram muito mais na atuação
interna, ou seja, na repressão aos que lutavam ou discordavam da ditadura
militar e não na ação de espionagem internacional contra outros Estados.
Essa é uma diferença importante a se destacar e que coadunava perfeitamente com
a ideologia da segurança nacional, em vigor em boa parte da América Latina.
Aliás, as próprias Forças Armadas brasileiras ao longo de sua história
estiveram muito mais envolvidas no controle da ordem interna do que em efetivo
emprego no exterior, combatendo em nome da pátria ou defendendo a soberania
nacional.
No século XX, por exemplo, além do emprego em Missões de Paz das Nações Unidas,
os militares brasileiros atuaram de fato apenas na Segunda Guerra Mundial (no
caso brasileiro, entre 1944 e 1945), com um modesto efetivo de aproximadamente
25 mil homens, e na intervenção patrocinada pelos Estados Unidos da América e
sob os auspícios da Organização dos Estados Americanos (OEA) na ilha de Santo
Domingo, em 1965. Já internamente as intervenções foram muito mais marcantes.
Paralelamente à atuação dos serviços de informação que operavam no plano
interno, o regime militar brasileiro criou também uma agência especializada
para atuação no plano externo. Até hoje praticamente ignorado pela
historiografia sobre o Golpe de Estado de 1964, o Centro de Informações do
Exterior - CIEX -17 recebeu a incumbência de acompanhar as atividades dos
"subversivos" brasileiros que, apesar do exílio, continuavam protestando contra
a falta de liberdade política no Brasil e denunciando os maus tratos impostos
pelo regime contra os seus oponentes, como sublinhado anteriormente.
Mas além da tortura, que embora banalizada e aceita pelos novos donos do poder
como uma poderosa ferramenta no que consideravam ser uma verdadeira guerra
contra a subversão pela qual passava o Brasil, a ditadura contou também com
outros instrumentos de intimidação, em muitos aspectos mais eficientes que a
tortura, haja vista que esta era uma medida extrema e a decisão de torturar
demonstra que os outros meios de se obter as informações ou confissões
desejadas haviam falhado. É importante ressalvar, contudo, que em vários
momentos houve, de fato, uma generalização e completa banalização do ato de
torturar, o que prova a decrepitude moral do regime de exceção instalado no
Brasil sob comando inequívoco dos militares, embora nunca seja demais relembrar
e reafirmar a conivência e cooperação de muitos setores civis da sociedade que
comungavam in extremis com a forma de pensar e agir dos militares.
Muito embora as atividades do CIEX não se resumissem exclusivamente ao
acompanhamento e monitoramento das atividades de brasileiros no exterior, elas
se constituíam, de fato, na principal atividade do Centro, o que claramente o
distinguia dos demais órgãos da comunidade de informações.
Na Argentina, o processo de radicalização política se acelerou a partir de
1969, quando atores políticos e sociais intensificaram a crítica à estrutura
política econômica e social então vigente. Como salienta Novaro, entre 1969 e
1976 a história argentina foi marcada pelo fracasso democrático e pelo
conseqüente triunfo de soluções extremas18.
A crise argentina, que já vinha de antes, acabou se acentuando com o chamado
Cordobazo, uma insurreição de trabalhadores e estudantes em 1969 na província
de Córdoba, fato que desencadeou um série de convulsões políticas e sociais no
país. Após esse episódio, as condições econômicas e políticas voltaram a se
deteriorar e alguns grupos, como os Montoneros e o Ejercito Revolucionario del
Pueblo (ERP) partiram para a radicalização do movimento de contestação da ordem
vigente. É interessante notar que em contraposição ao Brasil, na Argentina a
radicalização dos grupos de esquerda aconteceu antes do golpe militar.
Essas questões voltaram a preocupar as Forças Armadas e, deste modo,
proporcionou-se a tomada do poder em 1976 promovido pela Junta Militar,
encabeçada pelo General Rafael Videla. Os militares argentinos usaram o pomposo
título de Processo de Reorganização Nacional para o Golpe de Estado.
Como não havia grande contingente de brasileiros na Argentina, as atividades do
CIEX naquele país se distinguiram se comparadas às desempenhadas no Uruguai e
no Chile. Acompanhando a evolução do quadro político argentino, ainda em
setembro de 1976, o Centro avaliava a brutalidade dos militares argentinos e
questionava, inclusive, se o regime conseguiria se sustentar por muito mais
tempo, haja vista que não "era segredo para ninguém que as forças de segurança
têm procedido desde o 24 de março à eliminação sistemática de prisioneiros e/ou
suspeitos de atividades subversivas". Indo além, o informe em questão anotava
que segundo fontes "dignas de confiança, o número de eliminação física já teria
ultrapassado a casa dos cinco mil".19
Presente nas demandas dos movimentos sociais e setores políticos organizados em
partidos ou grupos que contestavam a ordem estava o repúdio ao militarismo e a
expectativa de que o sonho socialista pudesse finalmente se realizar na
Argentina. Como nos outros países sul-americanos, a Argentina também estava
inserida num modelo de desenvolvimento periférico e desigual, o que acarretava
demandas sociais que não eram consideradas essenciais pelo Estado.
Ao passo que a esquerda se movimentava e radicalizava, a direita argentina
também estava se mobilizando. Como destaca Mangini, em 1973 um grupo
paramilitar de ultradireita chamado Alianza Anticomunisata Argentina (AAA),
também conhecido como Triple A, levou a cabo vários atentados contra pessoas
ligadas a alas progressistas e de esquerda do País. Ainda segundo o autor, a
Triple A contava com pessoas ligadas ao governo peronista e também com membros
da Escola de Mecânica da Armada (ESMA), que ficaria famosa mais tarde por ter
sido um importante centro de tortura no país20.
O golpe de Estado, todavia, colocou em marcha um plano de ação que previa uma
guerra total a todos esses setores que passaram a ser vistos como uma
verdadeira ameaça ao Estado nacional argentino. Nesse sentido, os militares
argentinos implementaram um verdadeiro Terrorismo de Estado21, no qual não
faltaram elementos de desmesurada violência, não só contra militantes de
esquerda, mas também com suas famílias numa atitude que extrapolou todas as
demais ditaduras do Cone Sul.
Fora as ações militares que foram pautadas pela extrema violência, os novos
governantes argentinos também promoveram reformas econômicas que não foram bem
sucedidas e nem consensuais, além de que remodelaram, de acordo com seus
interesses, os poderes Judiciário e Legislativo. Tirando a estrutura econômica
que não foi de todo transformada, haja vista que o Estado militar garantia a
existência dos valores capitalistas, o novo governo teve de fazer frente a uma
série de problemas que afetavam a economia argentina e geraram uma grise de
graves proporções, como por exemplo inflação em alta, recessão e dificuldades
com a balança de pagamentos. Como destaca Luis Alberto Romero, esses problemas
acabavam agravando ainda mais a crise política e social no país22. Destaque-se,
por exemplo, o crescente número de greves operárias em diversos setores,
reflexo da mobilização da classe operária que, além das reivindicações
econômicas também passaram a valorizar crescentemente sua pauta política. Tudo
isso abriu caminho e serviu como justificativa para o envolvimento militar nos
assuntos políticos da Argentina, ainda mais quando consideramos o pano de fundo
da Guerra Fria e o contexto regional, no qual todos os demais países já haviam
mudado de regime.
Contudo, o aspecto mais importante que se pretende destacar neste artigo está
relacionado com a violência institucional criada pelos militares argentinos.
Embora todas as ditaduras militares tenham se pautado basicamente pela
violência institucionalizada como forma de controle da sociedade pelo Estado,
os regimes argentino e chileno superaram em muito os demais. Foram muitos os
casos de intimidações, torturas, seqüestros, desaparecimentos, assassinatos e
toda sorte de brutalidade imaginável23.
Como destaca Quiroga, além de fechar o Parlamento e estabelecer uma ordem
militar, o Estado autoritário organizou uma estrutura repressiva nunca antes
vista na história argentina, criando uma estrutura paralela e oculta que
administrava "centros clandestinos de detenção" e "grupos operacionais
secretos", o que levou ao abuso sistemático dos mais elementares direitos
humanos24.
Nesse sentido, a militância de esquerda e mesmo as pessoas que não militavam,
mas que tinham alguma participação política, ficaram intimidadas pelo regime e
a tendência foi o isolamento da vida política, uma vez que o risco de perder a
liberdade ou mesmo a vida era algo certo. Isso se refletiu, por exemplo, numa
onda impressionante de refugiados que deixaram rapidamente o país. Segundo
dados produzidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
(ACNUR) e transmitidos pelo CIEX para as autoridades brasileiras, somente nos
meses de junho, julho e agosto de 1976, 768 pessoas deixaram oficialmente a
Argentina como refugiados políticos25. Mesmo antes do Golpe os argentinos já
haviam experimentado o estado de sítio e muito da repressão que viria de forma
sistemática após 1976.
Como agravante desse quadro, a crise econômica que atingiu o país no final dos
anos 70 e sobretudo no início da década seguinte (na verdade a crise atingiu
praticamente toda a América Latina), associada ao nacionalismo ufanista pregado
pelos militares resultou em mais sofrimento com a atitude mal calculada e
desesperada dos setores dominantes castrenses de tentarem retomar à força o
controle das Ilhas Malvinas, o que resultou na guerra contra a Inglaterra e na
morte de centenas de jovens soldados despreparados que foram enviados para a
frente de batalha sem praticamente nenhuma preparação para enfrentar o
experiente exército britânico26.
O ciclo militar argentino durou pouco tempo se comparado às ditaduras no
Paraguai, no Brasil, no Uruguai e no Chile, mas foi capaz de extrapolar, em
termos de desrespeito aos direitos humanos e pela quantidade de pessoas
assassinadas, em muito, as demais ditaduras do Cone Sul27. Milhares foram os
que perderam a vida por acreditarem que era possível uma alternativa à
desigualdade e à opressão gerada por um sistema capitalista periférico e
excludente.