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A reestruturação das telecomunicações e os sindicatos

Introdução Fato conhecido, o sindicalismo perdeu mundialmente a influência que deteve em grande parte do século XX, de tal modo que alguns analistas preconizam o fim dessa instituição tão identificada com o mundo industrial. Outros afirmam que o ciclo vital do sindicalismo está intimamente relacionado ao do capitalismo e que, enquanto este existir, aquele permanecerá (Santos, s/d.).

Ao discutir o futuro do sindicalismo, o artigo examina a situação atual a partir da análise do setor de telecomunicações, tentando responder à questão: estão os sindicatos em crise ou construindo novas estratégias? Aborda o caso brasileiro sob a perspectiva do que ocorreu nos Estados Unidos, tendo em vista as mudanças vividas pelo setor em decorrência dos processos de reestruturação, desregulamentação e privatização. As experiências do Reino Unido e da Alemanha são brevemente referidas.

O interesse em tentar "comparar" o caso brasileiro com o dos Estados Unidos está em avaliar as implicações do processo de desregulamentação sobre os sindicatos, considerando que, apesar das diferenças evidentes,1 há semelhanças entre os dois casos no que se refere ao modelo de reestruturação adotado, que baseia a competitividade no rebaixamento do custo de mão-de-obra. Nesse aspecto, ambos diferenciam-se do modelo alemão.

Considerando-se que o modelo institucional e de regulação condiciona os padrões de competição e as condições de trabalho e relações sindicais, pode-se supor que, apesar das diferenças existentes quanto à natureza do setor nos dois casos, as conseqüências para os sindicatos de telecomunicações após a desregulamentação e a privatização tendem a se aproximar. Resta saber em que medida há convergência nas reações por parte dos sindicatos em ambos os países.

Os dados relativos ao Brasil foram extraídos dos acordos coletivos firmados pelos sindicatos de empregados de telecomunicações do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Em relação aos Estados Unidos, os dados foram coletados principalmente em entrevistas com lideranças do sindicato norte- americano Communications Workers of America (CWA), realizadas em Washington, DC, em março de 2002. Em relação aos outros países, os dados foram obtidos por meio de fontes secundárias.

O setor de telecomunicações Apesar de algumas dificuldades recentes por que passa, o setor de telecomunicações é considerado vital para o desenvolvimento econômico e social da atualidade. Segundo alguns analistas, estaríamos na transição de uma sociedade industrial, cujo símbolo foi a indústria automobilística, para uma sociedade informacional, cujo símbolo seria as telecomunicações. A queda recente dos índices de crescimento do setor, em nível mundial, deve-se, sobretudo, a vultosos investimentos para aquisição, construção e/ou expansão da infra-estrutura e à acirrada competição que resultou no rebaixamento dos preços de serviços. Todavia, esse é um período de ajustamento, e a tendência é de que o setor volte a se expandir.

As mudanças tecnológicas aceleraram-se nos últimos vinte anos. Exemplo disso foi a digitalização do sistema, que tornou os serviços mais versáteis e baratos, favorecendo sua rápida difusão no mundo. Os processos de liberalização e privatização devem ser analisados no contexto dessas mudanças. Há empresas prontas a oferecer novos serviços a um mercado constituído, principalmente, de clientes corporativos, também desejosos de utilizá-los de forma mais eficiente.2 A reestruturação representou uma profunda mudança na identidade e nas características do setor. As telecomunicações estruturavam-se em forma de monopólios (em muitos casos, estatais), operavam em mercado nacionais protegidos, como o serviço de utilidade pública e as atividades comerciais restritas, fornecendo serviços de transmissão de voz. A globalização dos serviços requeriu a reestruturação do setor com base na liberalização dos mercados e na privatização. As telecomunicações tornaram-se fornecedoras de uma mercadoria - a comunicação - altamente lucrativa; transformam-se em indústria da informação e de fornecedoras de telefonia fixa em fornecedoras de telefonia celular, de suporte para o tráfego de voz para o tráfego de dados.

No início de 2002, mais da metade dos países no mundo haviam privatizado seus antigos sistemas de telecomunicações estatais e 85% da renda do mercado mundial era gerada por antigas concessionárias, agora, privatizadas.3 A natureza do setor, altamente competitiva e que requer grandes investimentos, contribuiu para sua globalização. As novas tecnologias - celular roaming, sistemas de satélites globais, cartões telefônicos internacionais - permitiram a utilização dos serviços fora de sua área de origem. Os celulares de terceira geração foram concebidos para operar em âmbito global. Para obter bons resultados na exploração desses serviços, inserção em novos mercados e ganhos de escala e escopo num mercado bastante competitivo, as empresas realizam fusões, parcerias e aquisições.

Normalmente, consideram-se as telecomunicações um veículo de transmissão de voz. Todavia, o setor, hoje, é muito mais amplo, incluindo: a) serviços de internet; b) rede e tráfego de dados; c) comunicação móvel de terceira geração para a transmissão de base de dados; e d) transmissão de voz por meio de rede de dados.

Conforme mostram as Figuras_1 e 2, houve uma mudança de perfil do setor nos anos de 1990. Embora referindo-se à realidade norte-americana, os dados expressam uma tendência mundial: a transmissão de voz, que constituía 97% das atividades do setor em 1990, reduziu-se para 70%, em 1999; a telefonia sem fio cresceu de 3% para 17%, a internet e a transmissão de dados, não existentes no início do período, alcançaram 13%, ao final.4

O tráfego de dados tem crescido tão rapidamente que alguns analistas afirmam que o conceito de transmissão de dados através de rede fixa de telefone deverá ser substituído pelo conceito de transmissão de voz através de rede de Internet. Estima-se que nos anos próximos a transmissão de voz se tornará um nicho de mercado, e a transmissão de dados dominará, inclusive, a rede celular, constituindo-se em cerca de 70% do tráfego na rede sem fio.5 Novos serviços como, por exemplo, a transmissão de gráficos, fotos e utilização de jogos via Internet de alta velocidade em telefones celulares já estão sendo lançados. As fronteiras entre os diferentes ramos da indústria da informação - telefonia fixa, telefonia celular, TV a cabo, computador, serviços de informação, publicação e entretenimento - tendem a desaparecer.6 As tendências das telecomunicações podem ser avaliadas observando-se o crescimento da receita em cada um dos segmentos do setor, nos Estados Unidos, conforme mostra a Tabela_1.

No terceiro semestre de 2001, comparando-se com 2000, a receita proveniente de telefonia de longa distância caiu sensivelmente, enquanto o serviço de transmissão de dados, a telefonia celular e a banda larga tiveram crescimento importante; a telefonia local cresceu apenas 4%. Em relação à telefonia celular, o auge desse crescimento foi no ano de 2000, quando 23,4 milhões de pessoas inscreveram-se como usuários; desde então, os números de inscrição vem caindo, embora sejam ainda expressivos (20,6 milhões, em 2001) (Wall Street Journal, 17.4.2002).7 Na maioria dos países desenvolvidos, o mercado para celulares está atingindo a saturação, porém, a estimativa é de que com a difusão da internet, as receitas voltarão a crescer, já que os usuários poderão adquirir uma série de outros serviços.

O passo seguinte seria focar a telefonia celular em serviços de valor agregado por segmento de mercado, diferenciando usuários corporativos (serviços de dados) dos demais, em especial, o mercado dirigido ao público jovem (serviços multimedia). A segmentação permitiria a redução de preços para atrair novos consumidores sem que essa redução abrangesse os consumidores em geral, como ocorre hoje (Michael Kende, US Wireless: divide and conquer, www.ctia.com). A penetração de celulares nos Estados Unidos (menos de 50%), em 2001, por exemplo, estava bem abaixo da de muitos países europeus e asiáticos, como, por exemplo, Taiwan, 97%; Hong Kong; e Itália, 84% (Grã Bretanha, Development Sector, www.itu.com).

O serviço de voz em telefonia fixa, especialmente longa distância, está em queda, causando prejuízo às operadoras de longa distância em razão da forte competição que obriga à redução de preços e à existência de novas formas de comunicação de longa distância como e-mail e instant messaging.

As mudanças na estrutura do setor são acompanhadas de mudanças no perfil técnico e profissional da força de trabalho, assim como no número de trabalhadores: nos Estados Unidos, por exemplo, os cerca de 1 milhão de trabalhadores do Bell System aumentaram para aproximadamente 6 milhões espalhados por inúmeras pequenas e médias empresas bem como grandes multinacionais. A força de trabalho constituída no passado sobretudo por técnicos inclui agora um número cada vez maior de empregados em serviços de comercialização e vendas, assim como de especialistas em programação e em software. As previsões de emprego no setor de telecomunicações para o período de 1998-2008 indicam não só um crescimento no nível de profissionais especializados (especialistas em sistemas informáticos, engenheiros eletricistas e eletrônicos, 46,7%) e de comercialização e vendas (37,6%), mas também na área de gestão e direção, tendo em vista as novas formas de gestão geradas pela privatização e pela competição (37,3%) (Katz et al., 2002, p. 4; Monthly Labor Review, 1999, pp. 60-74; apud OIT, 2002, p. 115).8 Discutiremos a seguir as implicações dessas mudanças para os sindicatos.

Os sindicatos nos países centrais As mudanças no setor produziram dramáticas conseqüências para os sindicatos, abalando a influência significativa que eles detiveram antes da quebra dos monopólios.

A desregulamentação começou nos Estados Unidos, onde dominava a AT&T.

Seguiu-se a privatização da British Telecom.9 As experiências norte-americana e inglesa constituíram-se modelos para outros países europeus, asiáticos e latino-americanos.

À medida que o setor se amplia e diversifica, caracterizando-se como indústria da informação, a influência dos sindicatos se reduz. As novas empresas e segmentos não possuem uma história de sindicalização e, muitas vezes, têm uma visão negativa sobre os sindicatos. Em conseqüência, a sindicalização no setor vem caindo mundialmente.

Considerando-se o caso norte-americano, a queda dos índices de sindicalização desde a desregulamentação foi significativa. Em 1984, quando da quebra do monopólio do Bell System, a AT&T era o maior empregador privado do mundo com cerca de 1 milhão de empregados e o CWA, o maior sindicato de telecomunicações com cerca de 650 mil filiados (praticamente a totalidade dos operadores e técnicos, com expressiva representação entre os atendentes de serviço aos clientes). As negociações desenvolviam-se de forma centralizada e o acordo resultante tinha validade em âmbito nacional (Katz et al., 2002, p. 3).

Desde então o número de sindicalizados, na AT&T, vêm caindo drasticamente: nos últimos quatro anos caiu de 46.445 mil filiados, em 1998, para 31.522 mil, em 2001, e para cerca de 24 mil, em maio de 2002.

Apesar de significativo downsizing desde a desregulamentação,10 o número total de empregados na AT&T aumentou 28% no período de 1996-2000, enquanto o número de sindicalizados reduziu-se em 30% no mesmo período. Tal redução é atribuída a diferentes fatores: incorporação de subsidiárias hostis aos sindicatos (como WorldCom); subcontratação e outsourcing;11 aumento de funções gerenciais (o que impede a sindicalização; em 1980, o percentual de gerentes na AT&T era de 29%, em 1995, de 50%); e demissão de empregados sindicalizados.

Por outro lado, o setor de telecomunicações está se expandindo em áreas de baixa sindicalização, como serviços de computação e informação, e, segundo alguns analistas, com poucas chances de se tornarem sindicalizadas no futuro (Batt e Keefe, 1999, pp. 127-129; Katz e Darbishire, 2000, p. 56).

A redução no número de filiados significa para os sindicatos um declínio de poder e de receitas e, para os trabalhadores, uma crescente desigualdade nos salários (a diferença de salários entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados nos Estados Unidos passou de 5% para 20%, no período de 1990- 1995). A desigualdade salarial no setor foi também observada no interior de grupos demográficos. Os sindicatos sempre pressionaram por salários e condições de trabalho padronizados no interior e entre empresas; o declínio da sindicalização é visto como responsável pelas desigualdades dos ganhos. A queda nos índices de sindicalização, no entanto, não é homogênea para o setor como um todo; varia de acordo com áreas (longa distância, telemarketing, centros de atendimento, TV a cabo etc.) e empresas. Nas empresas regionais (baby Bells), nos Estados Unidos, por exemplo, 60% da forca de trabalho ainda é sindicalizada. Todavia, ao contrário do que acontece hoje, os sindicalizados do setor, nesse país, encontravam-se nas funções mais qualificadas (Keefe e Batt, 1997, pp. 52-56; Batt e Keefe, 1999, p. 130; Katz e Darbishire, 2000, p. 64; Batt, 2001, p. 427).

A tendência de crescimento das áreas de comunicação de dados e telefonia celular obriga os sindicatos a atuarem nesses segmentos. Entretanto, conforme mostra a Tabela_2, os sindicatos não têm sido bem-sucedidos pelo menos no que se refere às principais operadoras mundiais de celulares. O CWA apresenta melhores condições com mais de 15 mil filiados12 na Cingular (oitavo lugar entre as maiores empresa internacionais), embora na Verizon Wireless (joint venture entre SBC Communications Inc. e Bell South, sexta maior companhia do mundo e maior operadora de celular nos Estados Unidos, com 29,4 milhões de usuários no final de 2001) conte apenas com cerca de 50 filiados, entre 30 mil empregados; na AT&T, o número de sindicalizados é de cerca de 120, entre cerca de 30 mil empregados.

Torna-se cada vez mais difícil para os sindicatos atuarem num setor altamente diversificado, constituído por diversas pequenas e médias empresas, além de grandes multinacionais, algumas refratárias e/ou hostis aos sindicatos e que se utilizam de estratégias competitivas baseadas na precarização do trabalho. O que foi afirmado sobre a realidade dos sindicatos nos Estados Unidos - "os sindicatos precisam aprender a mobilizar uma base acostumada a vitórias relativamente fáceis" (Katz et al., 2002, p.4) - é também verdadeiro para o caso do Brasil.

A diversificação do setor foi acompanhada pela diversidade das formas de emprego e práticas de trabalho, não apenas entre países e empresas, mas também no interior da própria empresa e dos grupos ocupacionais, resultado da segmentação do mercado (como ocorreu nos bancos comerciais). A empresa é dividida em departamentos de acordo com segmentos de mercado diferenciados pelo valor agregado dos serviços utilizados (residencial, negócios - pequenas e médias empresas e clientes corporativos). Quanto maior o valor agregado, melhor as condições de trabalho. Nos Estados Unidos, a AT&T e outras empresas, como centros de atendimento, segmentam sua força de trabalho (em termos de qualificação, salário e condições de trabalho) de acordo com os segmentos de mercado (Batt e Keefe, 1999; Batt, 2001). Fenômeno similar ocorre na British Telecom, onde o contrato de trabalho varia de acordo com as divisões da empresa. No segmento residencial, as estratégias gerenciais quanto a condições de trabalho e relações industriais são mais restritas; no segmento de negócios, ao contrário, as estratégias são high road, envolvendo a participação de trabalhadores e a consulta aos sindicatos (Katz e Darbishire, 2000, p. 123).13 A individualização da remuneração é outra fonte de diversidade que, além de gerar desigualdades salariais entre empregados na mesma função, com as mesmas qualificações e no mesmo grupo de idade e educação, tende a desestimular a filiação dos empregados aos sindicatos (Katz e Darbishire, 2000, pp. 126-127).

A descentralização das negociações coletivas é, em grande parte, responsável pela diversidade referida. Nos Estados Unidos, assim como no Brasil, conforme verificar-se-á adiante, as negociações perderam o caráter nacional existente antes da desregulamentação. Apesar disso, até recentemente, os sindicatos norte-americanos tinham sido capazes de manter um padrão de negociação na AT&T e nas operadoras regionais, principalmente no que se refere a aumento de salários, benefícios e segurança no emprego, a despeito das diferenças existentes entre as companhias quanto à política de salário variável. O acordo de 1998-2001, no entanto, estabeleceu diferenças acentuadas entre as companhias, em especial no que se refere a valores de pagamentos variáveis, planos de saúde e segurança de emprego. Os acordos em nível nacional perderam importância em escopo e substância.

A composição da força de trabalho tornou-se também mais heterogênea. O setor inclui agora um número cada vez maior de profissionais, muitos dos quais sob forma de trabalhadores temporários, autônomos e empregados de agências de emprego (de acordo com estimativas do CWA, 30% dos trabalhadores atípicos do setor, nos Estados Unidos, insere-se nessa última categoria) (Batt et al., 1999). A organização desses empregados exige uma abordagem diferente comparada com a requerida por empregados regulares de uma empresa. Alguns segmentos de trabalhadores atípicos são profissionais altamente qualificados, desfrutam de boas condições de trabalho, incluindo boa remuneração e têm como foco de interesse a mobilidade e o aperfeiçoamento profissional, o que, em geral, é suprido pelas associações profissionais. Na maioria das vezes esses profissionais possuem uma visão estereotipada e negativa dos sindicatos e são contra a filiação.

No caso da Grã-Bretanha, após catorze anos de privatização, a British Telecom (BT), líder no mercado britânico (detendo 92% do mercado local, 81% do nacional e 70% do internacional), adotou uma estratégia de redução de custo e do número de trabalhadores, reduzindo em cerca de 50% da força de trabalho no período de 1984-1998. Em conseqüência, os índices de filiação e de influência sindical declinaram ao mesmo tempo que cresceu o número de novos empregados não sindicalizados (Katz e Darbishire, 2000, p. 113; Batt e Darbishire, 1997, pp.

66-67). Verificou-se também um aumento significativo da subcontratação, que passou de 4,2%, em 1984, para 17,4 %, em 1997. Os trabalhadores subcontratados que atuam em áreas importantes do setor como técnicos e operadores de centrais estão excluídos do contrato coletivo de trabalho. Em 1984, "menos de 1% dos empregados tinham condições básicas de trabalho estabelecidas fora dos acordos coletivos. Em 1997, aquele percentual elevara-se para 29 %." (Katz e Darbishire, 2000, p. 121).

Em 1992, os sindicatos de telecomunicações tentaram sem sucesso manter o processo de negociação em nível nacional, propondo o que foi denominado New Dialogue - um sistema de consulta baseado in today's commercial imperatives. A British Telecom (BT) rejeitou a proposta, considerando- a desnecessária diante da fragilidade sindical (Katz e Darbishire, 2000, p.

124).

Apesar desse quadro pouco otimista, os sindicatos têm desenvolvido esforços para melhorar sua posição. Ilustrativas são as experiências de colaboração sindicato/empresa, que visam a melhorar as condições de trabalho e de emprego no setor, ocorridas nos Estados Unidos, como, por exemplo, o acordo estabelecido entre o CWA e BellSouth no início dos anos de 1990; o programa conjunto de reorganização de funções criado pelo CWA e US West (1992-1993); o programa Workplace of the Future, entre Lucent and CWA, prevendo consulta entre gerentes e sindicato, em 1992; o acordo estabelecido em 1994 entre CWA e Nynex, quando "as partes negociaram o mais ousado acordo, jamais negociado no setor, entre sindicato e empregador, sobre estabilidade [...]", inclusive aumento de salários, retreinamento, acesso dos sindicatos às novas subsidiárias, em troca da redução de empregados. Essas experiências positivas foram, no entanto, desfeitas em meados dessa década ante as pressões da reestruturação (Batt e Darbishire, 1997, pp. 71-72; Batt e Keefe, 1999, pp. 130-133).14 A despeito dos insucessos, os sindicatos tentam superar as dificuldades criando estratégias de renovação. Novamente, o CWA é um bom exemplo: atuando de forma integrada em diferentes dimensões, o sindicato norte-americano teve alguns êxitos nas negociações coletivas, em parte graças à sua atuação política no sentido de apoiar os interesses das operadoras em matéria de regulação desde que estes coincidissem com os interesses dos trabalhadores.15 O CWA procura também fazer alianças entre o sindicato e o consumidor, desenvolvendo campanhas públicas em defesa do direito dos consumidores, chamando atenção para os interesses comuns entre consumidores e trabalhadores, sob o argumento de que boas condições de trabalho geram melhores serviços (Katz et al., 2002, pp. 15- 16).

Ademais, o CWA mantém alianças internacionais, participando de campanhas conjuntas com sindicatos de telecomunicações, especialmente no Canadá e no México, comprometendo-se a "a defender os sindicatos e os direitos dos trabalhadores através de 'mobilizações conjuntas' envolvendo sindicalistas no México a na América do Norte" (Cohen e Early, 1999, p. 153). Integra ainda a organização mundial Working Group on Multinationals, que, em 1994, formulou um código de conduta para as companhias multinacionais de telecomunicações em que constam, entre outras, exigências como a de fornecer informações completas sobre as atividades internacionais da empresa às organizações de trabalhadores e reconhecimento dos sindicatos em nível internacional.

Estratégia importante para a renovação do sindicato foi a redefinição de sua identidade ao transformar-se de "sindicato de telecomunicações" em "sindicato da informação" por meio de fusões com outros sindicatos que representavam trabalhadores em um âmbito mais amplo do que o atual setor de informação: TV a cabo, internet, serviços de dados, informação, setor jornalístico e de publicação on line. Há ainda 80 mil empregados do setor público e de saúde que atuam nos serviços de atendimento a clientes de empresas aéreas16 e empregados da Dow Jones da Bolsa de Valores de Nova York. Em 2000, o CWA acrescentou 130 mil filiados, resultado da fusão com o sindicato dos trabalhadores do setor elétrico, International Union of Electrical Workers (IUE), incluindo, assim, entre seus filiados, trabalhadores fabris do ramo de equipamentos de informação (Katz et al., 2002; Cohen e Early, 1999; CWA, 1999, www.cwa-union.org).

Em razão desses esforços, o CWA manteve e até expandiu o número de filiados em termos absolutos, já que em termos percentuais o decréscimo é significativo, com representação, em 2002, de cerca de 730 mil trabalhadores. Essas incorporações são importantes na medida em que abre caminho para a presença do sindicato entre os técnicos e profissionais do setor de informação. Além disso, há contribuições trazidas pelo conhecimento e experiência profissionais dos novos filiados, como, por exemplo, [...] a utilização da Internet apoiada pelo conhecimento do pessoal do Sindicato de Jornais e da NABET (Associação Nacional de Empregados e Técnicos de Radiodifusão) cujos filiados possuem qualificação no trabalho com Internet e multimídia e um conhecimento muito mais sofisticado da indústria de comunicação. (Katz et al., 2002, p. 21).

São interessantes os casos Wash Tech e Alliance@IBM, cujos profissionais, altamente qualificados, trabalhando respectivamente para a Microsoft e empregados da IBM, diferentemente do que se supunha, manifestam interesse e atuam de forma efetiva para garantir sua representação coletiva. A Wash Tech organizou-se como associação em nível estadual (Seattle, Washington), filiando- se ao CWA, em 1998. Os empregados dessa empresa possuem contrato temporário por meio de agências de emprego e, portanto, com direitos trabalhistas restritos (em 2000, o número de trabalhadores qualificados da Microsoft nessas condições era estimado em 35%, sendo sete mil no país e 5.500 na região de Seattle). A associação tornou-se conhecida em razão do processo judicial que moveu contra a Microsoft, alegando desigualdade de tratamento dispensado pela empresa (sobretudo em termos de benefícios concedidos) aos funcionários de tempo integral e os subcontratados, que, segundo a petição, desempenhavam funções equivalentes.17 Os profissionais da IBM constituíram a Alliance@IBM em julho de 1999, filiando-se igualmente ao CWA, para protestar contra os cortes de benefícios pela IBM (Katz et al., 2002, p. 20).

O caso da WashTech parece sustentar empiricamente a tese de John Kelly ao afirmar que "a atividade e a organização coletiva em última análise derivam das ações dos empregadores que geram um senso de injustiça e ilegitimidade entre os empregados [...] eles devem atribuir a injustiça percebida ao empregador [...]" (Kelly, 1999, p. 44). Todavia, o número de trabalhadores filiados à WashTech é ainda pouco representativo (cerca de 250), considerando-se o número total de trabalhadores em situação atípica de emprego.

A organização de trabalhadores foi definida como um dos objetivos básicos do CWA. Os sindicatos locais são responsáveis por essa tarefa, desenvolvida de forma voluntária com base na comunicação face à face, sob o pressuposto de que o envolvimento dos trabalhadores é a chave para o sucesso das atividades sindicais.

Em termos de negociação coletiva, o sindicato tem conseguido obter resultados aceitáveis, mantendo e até mesmo elevando os ganhos em alguns itens, como aumento salarial, melhora nos planos de saúde e pensões,18 eliminação de monitoramento secreto no trabalho e garantia de pelo menos quarenta horas de treinamento a todos os trabalhadores sindicalizados. A AT&T e o CWA assinaram novo acordo coletivo em abril de 2002, com vigência para os dezoito meses seguintes. Embora não tenha havido avanços, o sindicato considerou a manutenção dos benefícios existentes (inclusive os relativos à segurança de emprego) ganhos em face dos objetivos iniciais da empresa de rediscutir o contrato.

O CWA vem tentando incluir nos acordos coletivos cláusulas relativas à garantia de emprego e de successorship (em caso de venda da empresa, o novo proprietário estaria obrigado a cumprir o contrato em vigor). Outro objetivo é o de limitar a subcontratação, ao garantir notificação antecipada e comitês conjuntos para discutir o problema, além de cláusulas que proíbem, limitam ou definem o número de trabalhadores e/ou tipo de trabalho a ser subcontratado. O sindicato tem também tentado incluir a cláusula denominada "Corporate Citizen", em que os fornecedores são notificados da importância que a corporação atribui ao cumprimento das leis trabalhistas e às boas relações com o sindicato.

Contudo, a despeito dos esforços, os sindicatos nos Estados Unidos e na Inglaterra vêm sofrendo grande hostilidade por parte dos empregadores. A experiência desses países não pode, no entanto, ser generalizada. Países como Alemanha, Itália e Suécia diferem dos Estados Unidos e do Reino Unido no que se refere à situação dos sindicatos em geral e, das telecomunicações, em particular.

Na Alemanha, a Deutsche Telekom (DT) fazia parte da estatal Deutsche Bundenpost, que incluía serviços postais, de telecomunicações e de caixa econômica até 1989, quando da Post Reform I, que separou a Telekom das outras companhias. Essa empresa deteve o monopólio dos serviços de telefonia e de televisão a cabo até a Post Reform II, em janeiro de 1995, que iniciou o processo de privatização; em 1996, a companhia vendeu 26% das ações e, em 1998, foi completamente privatizada. O sindicato, Deutsche Postgewerkschaft (DPG), que fora muito influente, conseguiu mantê-la após a privatização, interferindo nas decisões que deram ritmo e definiram a natureza do processo. A relação sindicato/empresa tem sido de cooperação numa estratégia de ganhos mútuos. Em vez de promover demissões e adotar um modelo baseado no baixo custo do trabalho, a empresa tem se apoiado no aumento da receita - a tradicional medida de desempenho "linhas por empregado" foi substituída por "receita por empregado", fixada em DM 470,000. Tais resultados foram possíveis, em grande parte, devido às condições de regulação que favoreceram a posição da Telekom no mercado, o que reduziu as pressões competitivas.

Como monopólio estatal a DT era uma organização burocrática, hierárquica e centralizada. Após a privatização, a despeito da influência sindical, ocorreram mudanças significativas decorrentes desse processo, entre as quais são relevantes a racionalização e a reorganização do trabalho, a diversificação nos sistemas de emprego e de pagamentos, o crescimento do emprego atípico (nos anos de 1970, 15% do emprego era atípico; na década de 1990, 33%), a segmentação da força de trabalho, a descentralização do processo de decisão e de negociação coletiva e, por fim, a crescente diversidade em vários aspectos do setor. Os sindicatos sofreram declínio nos índices de filiação, ainda que em menor escala em relação a outros países, e perderam espaço para os conselhos de fábrica no processo de negociação (Ferner e Terry, 1997; Katz e Darbishire, 2000, pp. 208- 210).

A Deutsche Telekom tenta ganhar maior flexibilidade valendo-se da descentralização da produção e de estratégias como fragmentação das negociações coletivas, esquemas de remuneração baseados em desempenho individual, ao que se opõem os sindicatos e os conselhos de fábrica. Uma das estratégias para escapar do controle sindical e obter maior flexibilização tem sido criar companhias subsidiárias.

Mesmo assim, os sindicatos têm conseguido garantir sua influência. Exemplo disso foi a reorganização do trabalho na DT ter sido negociada com o sindicato e também as subsidiárias terem sido obrigadas a negociar com ele acordos coletivos. Ele chegou a obter da empresa o compromisso de adotar um conjunto de princípios para definir um código de conduta em suas parcerias internacionais "assegurando que as relações usuais na Alemanha entre empregador e empregado sejam reconhecidas e aceitas em todos as subsidiárias e setores de negócios em que a Deutsch Telekon esteja envolvida, assim como seus parceiros no mundo e em demais empresas na Alemanha". (citado por Cohen e Early, 1999, p. 160).

Portanto, diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos e na Inglaterra, as novas empresas na Alemanha relacionam-se com os sindicatos que, juntamente com os conselhos de fábrica, garantem nas subsidiárias condições de trabalho semelhantes às da Telekom.

Ademais, alguns fatores institucionais atuam como freios ao individualismo propugnado pelas empresas. O modelo alemão garantiu à Telekom uma posição favorável no mercado, liberando a empresa de pressões competitivas demasiadas: a empresa ainda mantém o controle da companhia de TV a cabo, a maior do mundo (Batt e Darbishire, 1997, p. 75). Por outro lado, a existência de uma legislação que garante direitos aos conselhos de fábrica impede as empresas de anularem a representação coletiva dos trabalhadores. O dualismo do sistema alemão, sem abdicar dos acordos coletivos centralizados que definem parâmetros de negociação, permite um grau de flexibilidade necessário para atender às situações particulares.19 Todavia, os estudos constatam um deslocamento das negociações em direção ao local de trabalho, o que resulta em maior influência para os conselhos de fábrica e maior possibilidade de concessões pelos trabalhadores, introduzindo, também, maior diversidade nas situações de trabalho, o que provoca um aumento da pressão sob os sindicatos. Aumenta, pois, o número de atores e a diversidade de situações em relação às práticas de emprego e de trabalho.

Mesmo sob um padrão geral de contrato, as subsidiárias gozam de maior flexibilidade ao negociar com os conselhos de fábrica. Outros sindicatos que não o DPG estão agora representando os trabalhadores nas novas empresas de telecomunicações; o resultado disso é a diversidade dos contratos (Katz e Darbishire, 2000, p. 214). Portanto, apesar da capacidade do DPG de manter a coordenação nas relações entre conselhos de fábrica e empresas e das negociações nas subsidiárias, bem como manter sua representação nos comitês das empresas, a descentralização e a variabilidade estão também presentes no setor das telecomunicações alemão. Por outro lado, a despeito de sua influência, o DPG não conseguiu evitar aspectos danosos aos trabalhadores como, por exemplo, queda do nível de emprego, formas de remuneração por desempenho, crescimento das desigualdades salariais, assim como maior desequilíbrio na distribuição entre lucros e salários (Katz e Darbishire, 2000).

De modo geral, observa-se que mesmo em condições favoráveis, como é o caso dos sindicatos alemães se comparados com a situação dos norte-americanos e britânicos, os sindicatos de telecomunicações nos países centrais se encontram sob pressão devido ao maior número de atores e à crescente diversidade nas práticas de trabalho no setor, que, no passado, foi bastante homogêneo e centralizado.

O caso do Brasil O processo de reestruturação das telecomunicações, como já foi referido, é um fenômeno mundial, que atinge, indistintamente, os países industrializados da América do Norte, da Europa, da Ásia e da América Latina. Entretanto, a natureza, a motivação e os arranjos desses processos diferem entre si. Uma diferença fundamental diz respeito à motivação, ou seja, países como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha implementaram a reforma do setor de telecomunicações a partir de pressões internas originadas nos grupos empresariais identificados com as grandes corporações multinacionais, bem como de pressões oriundas de setores industriais ligados à indústria produtora de equipamentos para o setor de telecomunicações (indústria informática e aeroespacial), em busca de mercados e da consolidação de hegemonia tecnológica.20 Em países "periféricos", como os da América Latina, onde os monopólios no setor de telecomunicações eram, em geral, ou de propriedade estatal ou controlados pelo Estado, a quebra dos monopólios decorre, principalmente, da incapacidade de os governos financiarem o desenvolvimento do setor em razão da crise fiscal que abala as finanças desses países desde meados dos anos de 1970, com agravamento na década seguinte. No Brasil, o nível de investimento no setor caiu de US$ 3,5 bilhões em 1973-1979 para US$ 2,4 bilhões no período de 1980- 1989 (Costa, s.d., p. 12).

A reestruturação nesses países assume um caráter defensivo e de controvérsia política, pois envolve soluções que implicam a transferência total ou parcial de bens públicos, em muitos casos, para o capital estrangeiro. Os opositores interpretam tais interferências como uma afronta à soberania nacional. Como afirmam Katz e Darbishire: "os países diferem em relação a quanto se encontram abertos à competição internacional e a quanto a competição internacional constitui-se em nova fonte de pressão" (2000, p. 4).

No Brasil, o envolvimento do governo no setor de telecomunicações é relativamente recente, já que a empresa estatal Embratel foi criada em 1965.

Até então, grande parte (68%) dos serviços de telecomunicações eram providos pela Companhia Telefônica Brasileira (CTB), firma canadense, subsidiária da Canadian Traction Light and Power Company; o restante era provido de forma fragmentária, técnica e gerencialmente, deficiente por cerca de 800 pequenas firmas privadas. A qualidade dos serviços era bastante insatisfatória, apresentando uma das mais baixas densidades no mundo (Hobday, 1990, p. 90).

Em 1962, o governo estabeleceu o controle sobre os serviços de telecomunicações por meio do Código Brasileiro de Telecomunicações. O Ministério das Comunicações foi criado em 1967; em 1972, a Telebrás, a holding estatal que completava o Sistema Brasileiro de Telecomunicações, integrado por a) 24 companhias pertencentes aos Estados da federação, encarregadas dos serviços em seus territórios; b) Embratel, encarregada da comunicação interestadual e internacional, bem como de serviços especiais, como comunicação de dados; e c) o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD).

Nos anos de 1970, a Telebrás cresceu rapidamente, utilizando-se, sobretudo, de recursos obtidos pelo Fundo Nacional de Telecomunicações (fundo de investimento gerado por meio de imposto de 30% sobre serviços de telecomunicações).21 O crescimento da inflação na década seguinte levou os governos ao controle de preços das tarifas públicas, o que resultou em defasagem tarifária e, em conseqüência, na queda de arrecadação e na incapacidade de investimento. Isso gerou não só o atraso na modernização da infra-estrutura básica, mas também dificuldades para a ampliação da digitalização da rede e a instalação de cabos de fibra ótica, ocasionando incapacidade de atendimento da demanda de serviços mais sofisticados, como fax, telefonia móvel, serviços de multimídia, videoconferência, paging, entre outros (Carvalho Neto, 1998, p. 109). A situação da Telebrás agravou-se nos anos de 1990: baixo índice de atendimento da demanda por serviços de telecomunicação (seis linhas telefônicas por 100 habitantes) e baixos padrões de qualidade e de produtividade (onze empregados por 1000 habitantes). Havia, também, uma acentuada distorção gerada pelo sistema na distribuição de telefones entre as diferentes camadas da população.

Assim, em 1998, os 16% da população de mais alta renda possuíam 81% dos telefones residenciais, com uma média de duas linhas telefônicas por família, pagando um valor simbólico de R$ 0,44 como tarifa mensal de assinatura (Paste, Anatel, 2000, p. 18). Cinqüenta e dois por cento da população de baixa renda possuíam apenas 2% dos telefones residenciais, com média de uma linha telefônica por 100 famílias (Anatel, 1998, citado na revista Veja, 28.7.1998, p. 107).22 Além disso, a empresa, que requeria uma boa capacidade administrativa e de planejamento tecnológico, via-se envolvida com problemas de disputas políticas por cargos (Costa, 1996; Albuquerque et al., 1999).

O Sistema Telebrás foi privatizado em julho de 1998, dividindo o país em três regiões, Norte-Leste, Centro-Oeste-Sul e parte da Região Norte e São Paulo, cuja exploração de serviço de telefonia fixa coube a três operadoras - respectivamente, Telemar, Brasil Telecom e Telefônica de Espanha - e a de longa distância, Embratel/WorldCom. O modelo brasileiro de privatização estruturou-se em termos de duopólio: a) as empresas concessionárias originárias do Sistema Telebrás operam como serviço público e são obrigadas a cumprir metas de universalização, continuidade e qualidade impostas pela agência reguladora, Anatel; e b) as empresas competidoras ("empresas-espelho", cujo ingresso no mercado foi liberado em dezembro de 1999), não estando sujeitas às metas impostas às concessionárias, operam com tarifas liberadas. Estas últimas podem utilizar tecnologia Wireless Local Loop (vedada às concessionárias), com baixos custos de instalação e de manutenção e contam com uma força de trabalho ajustada a suas necessidades. Carecem, no entanto, do mercado cativo das concessionárias23 e, como desafio, devem construir estratégias para atrair clientes. As empresas concessionárias e as autorizadas não poderiam prestar serviço em outra região antes de 31 de dezembro de 2003 e 2002, respectivamente, a não ser que antecipassem as metas impostas pela agência reguladora.

A privatização alterou profundamente o contexto das telecomunicações, no Brasil. O nível de investimento no período de 1980/1989 era de US$ 2,4 bilhões, e a teledensidade para a telefonia fixa (número de acessos telefônicos por 100 habitantes) era, em 1990, de 7,1 bilhões. No final de 2001, essa taxa quadruplicou, chegando a 28,2 bilhões. A teledensidade referente à telefonia móvel também cresceu significativamente: no final de 1998, era de 4,5 bilhões, passando para 14,0, em 2001; a estimativa é que chegue, em 2005, a 32,6 bilhões (o Rio Grande do Sul já possui essa densidade e o Rio de Janeiro e o DF, já ultrapassam) (Paste, Anatel, 2000; Anatel, 2003).24 As principais companhias operadoras - Telemar, Brasil Telecom, Telefônica/ Telesp e Embratel - obtiveram crescimento expressivo da receita líquida de vendas e/ou serviços desde 1999 (ver Tabela_3), embora tenha havido redução do lucro líquido (exceção da Brasil Telecom, que optou por não adiantar metas) em razão das dificuldades econômicas gerais que se refletiram no setor em termos de aumento da inadimplência, cancelamento de linhas, aumento da competição e queda da taxa de utilização.

O aumento da produtividade do trabalho (número de linhas em serviço por empregado) tem sido extraordinário: na Brasil Telecom, de 1999 a 2002, o aumento foi de 260,7%, passando de 471 para 1.699 (Tabela_3); na Telefônica/ Telesp, o aumento da produtividade do trabalho, de 1999 até o final de 2002, foi de 131,7%, passando de 567 para 1.314. Esse crescimento deve-se principalmente à ampliação das plantas e à concomitante redução do número de empregados.