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Um olhar sobre a evolução da Europa social

Introdução O objectivo que me proponho cumprir é exactamente deixar um olhar sobre a evolução da Europa social, numa perspectiva que não é geral e total, porque o que estará em relevo será apenas uma dimensão social imanente, de forma directa, a partir do trabalho.

Este enfoque arrasta a análise à dimensão da acção do movimento sindical, bem como às formas da sua intervenção. Aqui e ali, poderão identificar-se espaços de intervenção para outros movimentos sociais.

Trata-se de uma reflexão sobre a Europa da industrialização, berço da Revolução Francesa e de outras grandes mudanças, uma Europa capitalista, mas vizinha de outras opções e evoluções e não fechada aos seus efeitos.

Será de lembrar que o capitalismo, como sistema, impulsionou, no início, uma forte afirmação da base territorial nacional com as suas realidades próprias: uma economia e sistemas produtivos nacionais. Este traço também se sentia nas concepções sindicais. Entretanto, o avanço do sistema capitalista criou profundas mudanças no plano político e no plano social, dentro de cada país, e foi-se evoluindo das concepções de estado-nação para a dimensão de blocos de estados.

A industrialização, por seu lado, revolucionou a situação demográfica, de estruturação das cidades, alterou a origem e a organização do poder económico, social e político, induziu novas culturas, transformou as vidas das pessoas e das famílias.

Assim, a conjugação da capacidade produtiva com os resultados do trabalho, forçaram mudanças sociais e direitos emergentes do trabalho assalariado. Esta foi a dinâmica marcante das sociedades europeias mais influentes, a partir da segunda metade do século XIX, que entrou pelo século que agora está a terminar.

E foi na sua evolução que, na Europa, a partir dos anos 30 e, depois, com força, nas décadas seguintes à Segunda Guerra, surgiu e se consolidou o estado- providência.

A construção europeia: referências de partida Em termos temporais, este olhar sobre a evolução da Europa social situa-se no tempo de vida desse ideal, surgido no período pós-Segunda Guerra, pronunciado por W. Churchill, em 1946, como "Estados Unidos da Europa", que foi sendo aos poucos desenvolvido e hoje se consubstancia na União Europeia. É um tempo em que a Europa e algumas outras partes do mundo vivem a história em "tempo acelerado".

De forma resumida, selecciono alguns pontos de reflexão, expressos nos parágrafos seguintes, que me parecem proporcionar uma visão mínima de enquadramento desta Europa.

A ideia da Europa integrada surgiu num contexto de rescaldo da Segunda Guerra, com enormes desafios económicos inerentes à sua reconstrução, exigindo o engajamento dos trabalhadores e dos povos e proporcionando discussão sobre sacrifícios e ganhos numa perspectiva de crescimento económico e de criação de emprego.

Nos diversos países envolvidos na guerra, muitos dos quais eram industrializados e com movimentos operários afirmados, os trabalhadores foram chamados a fazer grandes sacrifícios para suportarem os custos da guerra e foram-lhes feitas imensas promessas.

A perspectiva do socialismo era uma realidade concreta, pois a Revolução de 1917, na Rússia, foi um facto, como o foi também a intervenção da URSS com "identidade socialista" em todo o processo da guerra. E agora o "ímpeto comunista" ganhava força. O movimento europeu organizava-se no contexto da agudização do conflito entre o Leste e o Oeste. As organizações operárias e sindicais, cuja história está profundamente ligada à industrialização, mas também às ideias socialistas, recebiam o alento desta dinâmica.

Estes factores atrás referidos contribuíram para a possibilidade de afirmação de uma dimensão social concreta na Europa, que veio a ser concretizada por sindicatos e outros movimentos sociais.

Os Estados Unidos da América apoiavam este processo de construção europeia, por interesse político, mas também por interesse económico. A sua atenção nunca desapareceu e alargou-se em função do processo de globalização da economia e, mais tarde (1989), perante o desmoronamento do Bloco de Leste. Esta presença tem naturalmente influência bem visível na discussão sobre as opções sociais e a acção dos próprios movimentos.

A Europa precisava, após a guerra, de acabar com o conflito franco-alemão e, mais tarde, potenciar a força e dinamismo desses dois grandes países. O processo de construção europeia foi corporizando estes objectivos e a força destes países continua a ter centralidade também na definição da Europa social.

O Tratado de Roma centrava-se em compromissos económicos e na ideia da livre circulação, mas também deixou referenciado, embora de forma frágil, o princípio da "harmonização no progresso" no plano social, objectivo que passou a constituir um atractivo importante no plano social e tem sido para os sindicatos e outros movimentos sociais ancoradouro de muitas posições reivindicativas, mesmo quando se passa por períodos em que o princípio é tomado por letra morta, por parte de poderes políticos e económicos.

É de notar que o facto de o núcleo inicial da Europa a seis ser constituído por economias com níveis de desenvolvimento económico e social muito próximos, não conferia à coesão social a actualidade que o processo subsequente do alargamento lhe veio a conferir.

Esse alargamento do projecto a norte e a sul e, mais tarde, a leste, arrastou consigo uma necessária e maior exigência à dimensão social e, concomitantemente, novas contradições e dificuldades de afirmação de uma dimensão social europeia equilibrada, ainda mais, perante o processo de globalização da economia e à política neo-liberal que o tem dominado e, ainda, perante a inexistência prática de alternativas ao sistema capitalista.

Os processos de decisão sobre as políticas sociais, permitindo o veto ou o boicote efectivo às orientações que davam mais enfoque ao social e a falta de vontade política para assumir a dimensão social com a mesma força das decisões no plano económico e financeiro, têm sido marcas negativas na evolução da Europa social.

A velha questão sobre se este projecto de Europa redundará num projecto de cooperação e união de esforços entre os diversos países, ou numa federação de estados, também atravessou sempre a discussão sobre os conteúdos da Europa social e está muito viva no quadro actual.

Movimentos sociais e sindicatos Os movimentos sociais constituem, nas sociedades modernas, elementos essenciais da mobilização social. Orientados por objectivos determinados, afirmam interesses, constroem solidariedades e mobilizam vontades. Os movimentos sociais são formas, ou constituem expressão, de acção colectiva. Formas menos estruturadas que, por exemplo, os partidos políticos e, por isso, mais "maleáveis" ou voláteis.

A origem dos movimentos sociais pode situar-se em múltiplas causas: direitos e regalias sociais, como é o caso do conteúdo de acção do movimento sindical durante o último século e meio; discriminações por sexo, raça, cultura, religião ou outras; causas de interesse social e económico que interessam a certas populações pontualmente e, portanto, não se situam em posições estratégicas e institucionalizadas na divisão do trabalho; causas globais ou universalistas, como, por exemplo, a ecologia, o ambiente, os direitos humanos, a paz, os direitos dos consumidores.

A articulação da acção dos indivíduos que dá suporte e é essência dos movimentos sociais produz-se em função da proximidade de interesses que podem ser motivados, como referíamos, por razões de ordem diversa, mas onde, no entender de Alain Touraine, terão de estar sempre dimensões de conflito social e de projecto cultural (1994: 285), pois essa articulação da acção desenvolve- se perante um adversário identificado na sociedade e visa afirmar sempre valores culturais.

Alain Touraine diz-nos que "um movimento social não é uma corrente de opinião, uma vez que põe em causa uma relação de poder que se inscreve muito concretamente nas instituições e nas organizações" (1994: 289) e, simultaneamente, alerta-nos para não considerarmos uma qualquer luta reivindicativa como um movimento social, pois pode tratar-se tão-somente dum acto passageiro de pressão política ou de afirmação de interesses corporativos ou de utilização da conjuntura do mercado de trabalho. E, por mim, acrescento: de qualquer conjuntura em outras áreas, desde que passíveis de mobilizar um conjunto de indivíduos.

Ao contrário das classes sociais, cuja origem assenta na estratificação social, os movimentos sociais podem não deixar de ter marcas ideológicas e referências detectáveis, mas provêm mais facilmente de uma diversidade de categorias socio- económicas, logo assumindo a defesa de interesses que muitas vezes atravessam transversalmente as classes sociais.

Em função da perenidade das causas que defendem e da estruturação e organização que constroem, uns movimentos conseguem perenidade, institucionalizam-se, adquirem direito à negociação. Outros surgem e desaparecem rapidamente em função do desaparecimento ou apagamento das causas do seu surgimento, ou porque essas causas eram muito localizadas no tempo e no espaço geográfico, ou porque os poderes instituídos absorvem as suas dinâmicas e apagam as elites que as dirigiam. Registe-se, entretanto, que, por vezes, o apagamento da vida de certos movimentos não significa desaparecimento definitivo, podendo ressurgir de situações de letargia mais ou menos prolongadas.

A acção dos movimentos sociais conduz muitas vezes à aquisição de direitos nas sociedades e à sua consequente institucionalização, o que significa alargamento dos direitos de cidadania, elemento este de extraordinária importância na referência à dimensão social da sociedade actual.

Havendo uma ampliação de causas que originam movimentos sociais, aumentarão também, por esta via, os factores que determinam a evolução da estruturação social. Por outro lado, institucionalizando-se mais direitos, institucionalizam-se mais conflitos. Mas não podemos esquecer que estamos numa sociedade - a sociedade moderna - que, ainda no dizer de Alain Touraine, "tende a negar a sua própria criatividade e os seus conflitos internos e a apresentar-se como um sistema auto-regulado, escapando, portanto, aos agentes sociais e aos seus conflitos" (1994: 228).

E como a livre circulação de bens e serviços e pessoas aumenta (esta é uma marca da União Europeia) e as sociedades humanas caminham do estado-nação para os blocos (a UE é um bloco) e para dimensões globais, também os conflitos inerentes a esses problemas tomarão essas dimensões, exigindo-se dos movimentos sociais e, em particular dos sindicatos, formas de organização e intervenção adequadas.

A emergência da "Europa social": a dimensão social e as opções económicas que a suportam

Da Comunidade do Carvão e do Aço aos anos 90: o processo social O Tratado de Roma de 1957 poucas disposições tinha sobre a política social.

Apenas nas questões de livre circulação de trabalhadores e de igualdade de tratamento entre mulheres e homens se previam algumas disposições, e sujeitas ao voto por unanimidade. Previa-se também a instituição do Fundo Social Europeu e do comité respectivo, comité esse em que os parceiros sociais estão representados.

O Tratado instituiu o Comité Económico e Social (o CES), com uma composição que incluía os representantes das entidades patronais, sindicais e de outros grupos sociais, como os agricultores, profissões liberais, consumidores, com a missão de dar pareceres sobre todas as políticas comunitárias e sobre as propostas da Comissão, antes da sua aprovação pelo Conselho de Ministros. Apesar do seu estatuto inicial, mais "técnico" que "político", a competência do CES não se limitava às questões de política social, mas estendia-se às consequências sociais de todas as políticas como a política comum agrícola, dos transportes, da energia nuclear, entre outros.

Até à apresentação do programa de criação do Mercado Interno, em 1985, a maioria das disposições legislativas, a nível social da Comunidade Europeia, limitavam-se a modificações de regulamentos sobre a livre circulação, a igualdade de oportunidades e também sobre os trabalhadores agrícolas, que estavam incluídas no capítulo da PAC. O programa do Mercado Interno, com cerca de 300 medidas concretas, previstas para assegurar a liberdade de circulação de capitais, de serviços, de produtos e de trabalhadores, também não previa nada no domínio social.

Na altura, as organizações sindicais consideraram que o programa do Mercado Interno, para poder ser apoiado, deveria ser acompanhado e completado por um programa no âmbito social que assegurasse aos trabalhadores direitos sociais elevados em todos os países, levando à prática o princípio da "harmonização no progresso" que figurava no Tratado.

O Acto Único Europeu, que entrou em vigor em 1987, previa que, para as questões de higiene e segurança no trabalho, o Conselho decidisse por maioria qualificada e não por unanimidade, e lançou também as bases para o diálogo social a nível europeu, que são essencialmente assumidas pela Confederação Europeia de Sindicatos (a CES), a União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa (UNICE) e a Confederação Europeia das Empresas Públicas (CEEP).

O diálogo social, cujas primeiras reuniões se realizaram a partir de 1985, no Palácio de Val Duchess, na Bélgica, sob a presidência de Jacques Delors, não foi, de imediato, orientado para negociações a nível europeu, mas sim para a elaboração de pareceres comuns, sob diversos temas de interesse para os interlocutores sociais designadamente situação económica, emprego, novas tecnologias, formação profissional.

Apenas em 1989, sob a presidência francesa e depois de um parecer muito importante do Comité Económico e Social, cujo relator foi François Staedelin, então presidente do Grupo dos Trabalhadores, foi aprovada pelo Conselho Europeu uma Carta dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, à qual a Comissão anexou um Programa de Acção com a lista de medidas no âmbito social que tinha a intenção de propor.

Dois problemas se puseram na altura: quase nenhuma das medidas propostas pela Comissão revestia a forma de regulamento, directamente aplicável nos estados membros e poucas eram as directivas que teriam de ser transpostas na legislação nacional, respeitando os objectivos fixados. Mesmo assim, na maioria dos casos, o processo de decisão implicava votações por unanimidade e não por maioria qualificada.

Segundo o Tratado, à Comissão é atribuída a responsabilidade de iniciar o processo legislativo com a apresentação de propostas ao Conselho de Ministros, que decide após os pareceres do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social. Perante os condicionalismos do processo de decisão e à oposição declarada de pelo menos um estado membro, na altura o Reino Unido (se bem que, muitas vezes, outros se escondessem por detrás), a Comissão elaborava propostas com objectivos cada vez menos ambiciosos sobre as diversas medidas de política social, propostas que o Conselho limitava ainda mais até corresponderem ao mínimo existente num estado membro.

A "harmonização no progresso" que constava do Tratado foi, ao longo dos anos, letra morta e foram muito poucos os casos em que se verificou uma efectiva melhoria das condições sociais na maioria dos estados membros. E quando isto acontecia, o estado membro em causa atrasava o mais possível a transposição da directiva respectiva (como ainda recentemente aconteceu com a criação dos comités de empresa europeus em Portugal).

Esta situação de quase paralisia da política social, enquanto, por outro lado, avançavam as medidas do Mercado Interno e se estudavam as formas de criação da União Económica e Financeira e da moeda única, criou, no meu entender, um desequilíbrio cada vez maior no processo de construção europeia.

Os interlocutores sociais a nível europeu, aproveitando a oportunidade criada com o processo de revisão do Tratado para a criação da UEM, e jogando com a sensibilidade de Jacques Delor, propuseram que o Tratado incluísse um novo capítulo social, em que muitos dos domínios poderiam ser decididos por maioria qualificada, em vez da unanimidade. E propuseram também que se introduzisse um novo procedimento no Tratado que lhes permitisse tentar chegar a um acordo bilateral com os patrões a nível europeu, antes que a Comissão apresentasse formalmente uma proposta de legislação ao Conselho. E que, em caso de acordo entre sindicatos e patrões, este deveria ser aprovado, tal qual, pelo Conselho de Ministros.

A oposição de um estado membro (o Reino Unido) mais uma vez levou a uma solução de compromisso na Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Maastricht, em que o capítulo social não foi integrado como tal no Tratado, mas foi anexado e foi considerado vinculativo apenas para os outros onze estados membros.

Enquanto se aguardava por uma nova revisão do Tratado e por eleições no Reino Unido, que se opunha sistematicamente aos avanços da política social, a União Europeia viveu uma situação confusa, em que existiam muitas bases jurídicas diferentes para as propostas no domínio social, ao que correspondiam diferentes processos de decisão.

A Comissão publicou um programa de acção social para os anos 1995-1997, mas este não previa quase nenhuma nova iniciativa legislativa, preferindo apresentar pareceres e comunicações ou, em alternativa, submeter aos interlocutores sociais sugestões para que estes negociassem acordos.

As posições do patronato europeu, que tinha defendido o protocolo social e a negociação directa, foram ambíguas porque muitos dos seus representantes aceitaram esse protocolo como uma forma de criar mais um obstáculo à apresentação de propostas legislativas, por parte da Comissão, e por estarem convencidos de que os resultados de uma negociação com os sindicatos, a nível europeu, ser-lhes-iam sempre mais favoráveis, no contexto da dinâmica neoliberal, do que a posição do Parlamento Europeu de maioria socialista.

Além disso, as negociações desenrolaram-se sempre com dificuldade porque muitas organizações patronais nacionais não aceitavam que a organização patronal europeia negociasse em seu nome temas sensíveis que eram objecto de conflitos a nível nacional. Também do lado sindical, o problema da definição do mandato de negociações e da capacidade de assumir os resultados da negociação causaram problemas, nomeadamente por parte das organizações mais descentralizadas e com maior poder de negociação a nível nacional.

A entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, que veio a inserir de pleno direito no Tratado o capítulo social e a introduzir um novo capítulo sobre o emprego, deverá criar, pelo menos teoricamente, uma nova dinâmica no plano das disposições sociais a nível europeu, mas tudo vai depender da correlação de forças no plano político e da forma como cada interlocutor social souber ou puder agir.

A Europa social de hoje: a luta pela sua valorização Nos últimos anos, a ofensiva ideológica do neoliberalismo, conjugada com a multiplicação de estatutos de trabalho e uma maior flexibilidade de regimes jurídicos, tem colocado desafios acrescidos aos sindicatos.

A defesa dos estatutos adquiridos, nomeadamente no sector público, que tinha sido criado na Europa do pós-guerra, foi-se desfasando da realidade do mundo das empresas, nomeadamente em relação à reorganização da estrutura e das formas de organização das empresas, surgindo uma proliferação de empresas micro (até 10 trabalhadores) e pequenas (até 50 trabalhadores).

Os contratos colectivos verticais únicos por sector de actividade fixam condições e salários que, muitas vezes, não se respeitam nas pequenas e microempresas e, por outro lado, são ultrapassadas nas maiores empresas.

A política da União Europeia nos anos Delors foi a de tentar conjugar a "inevitável" desregulamentação dos mercados com o modelo social europeu e o seu nível de vida e de consumo, garante do crescimento sustentado realizado até aos anos 70.

Porém, as alterações políticas no Conselho de Ministros da União Europeia, de que o governo conservador britânico foi precursor, puseram em causa essa "convivência pacífica" entre o processo do Mercado Interno e a manutenção do modelo social europeu. A competitividade das empresas começou a ser erigida como o factor decisivo para que a Europa recuperasse o "atraso" relativamente aos EUA. A coesão social foi sendo considerada cada vez mais como uma consequência natural da melhor saúde das empresas e dos seus accionistas.

Apesar dos resultados eleitorais que colocaram no poder, desde meados dos anos 90, na maioria dos países da UE, governos socialistas, a política social proposta pela Comissão europeia não se modificou e não se apresentaram iniciativas com a dimensão histórica da Carta dos Direitos Sociais Fundamentais.

A nível legislativo, como se viu em capítulo anterior, as iniciativas da Comissão, nos anos 90, foram muito raras. Na maioria dos casos, a Comissão preferiu apresentar comunicações e pareceres sobre os temas sociais em vez de propor directivas ou regulamentos.

A nível dos interlocutores sociais, diversas negociações foram desenvolvidas e chegou-se a alguns acordos entre o patronato e os sindicatos a nível europeu (trabalho a tempo parcial, formas de trabalho atípicas, licença parental).

Quando assim aconteceu, a Comissão transcreveu o acordo em projecto de directiva que o Conselho aprovou. No que diz respeito à transposição nos estados membros, o Tratado permite que esta seja efectuada por via legislativa ou por via de acordo entre os parceiros sociais ao nível nacional.

Deve registar-se que apenas uma vez, em que não se chegou a acordo entre os interlocutores sociais, a Comissão assumiu as suas responsabilidades e apresentou uma proposta de directiva (sobre os comités de empresa europeus (CEE)), fundamentando-se no Protocolo Social anexo ao Tratado, que não se aplicava ao Reino Unido, nessa altura. A proposta, que culminava muitos anos de debate nas instâncias comunitárias, foi aprovada pelo Conselho em 1994 e entrou em vigor à medida que os estados membros a ratificavam, nos dois anos seguintes. Em vários países, o patronato, que se tinha oposto a esta directiva, preferiu negociar antes da entrada em vigor dos mecanismos de conciliação previstos na directiva e centenas de comités foram criados nas empresas transnacionais na Europa.

Também no que diz respeito à informação e consulta dos trabalhadores, o processo teve várias etapas. As directivas sobre os despedimentos colectivos e sobre os direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou estabelecimentos já previam a informação e consulta dos trabalhadores. A directiva dos comités também a incluiu, mas continuava a não existir uma directiva de âmbito mais geral em que estes direitos fossem reconhecidos. Numa primeira fase, a Comissão propôs que esta fosse tratada no âmbito das negociações entre os interlocutores sociais. Como o patronato considerava que esta questão devia respeitar o princípio da subsidiariedade e das legislações nacionais, a Comissão apresentou, em 1998, uma proposta de directiva estabelecendo um quadro geral para a informação e consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia. Esta é hoje uma matéria reivindicada pelos sindicatos e pela sua Confederação que o patronato teima em não querer negociar e em que a Comissão não actua, tomando uma iniciativa legislativa.

A política do emprego veio entretanto a ganhar uma importância cada vez maior, quer por razões políticas, devido à necessidade de dar prioridade ao combate ao desemprego na Europa, quer pelas possibilidades abertas pelo Tratado de Amesterdão. Depois de forte pressão sindical nos países e no global da União, o Tratado prevê um procedimento semelhante nas orientações para o emprego, mas menos vinculativo que as orientações de política económica previstas no capítulo da União Económica e Monetária. O emprego, questão social central, continua secundarizado e, até agora, o compromisso concreto do pacto para o emprego continua em estudo.

Segundo o que está estabelecido, o Conselho Europeu aprova as orientações para o emprego, os estados membros elaboram planos nacionais de emprego conformes a estas orientações e, em parceria com as organizações patronais e sindicais, a execução destes planos dá origem a relatórios que permitirão verificar o cumprimento dos objectivos traçados a nível europeu.

Novos desafios à Europa social A evolução da Europa social constitui um processo profundamente marcado por factores múltiplos de ordem política, económica e cultural resultantes da pluralidade de centralidades dos países que compõem a UE, mas também das dinâmicas que, no plano global, marcam a evolução das sociedades.

Existem problemas muito complexos, decorrentes da evolução dos processos de globalização e internacionalização e de instrumentos a eles associados, como é a comunicação e a informação.

Por outro lado, o processo de alargamento da UE aos países do Centro e Leste europeus arrasta novos problemas à construção social. Nas condições de adesão elaboradas pela Comissão nada figura sobre as condições sociais e as referências são apenas ao respeito formal de alguns regulamentos e directivas comunitárias. Nesta abordagem é evidente que se considera que não há problemas para a adesão resultantes do cumprimento formal da legislação em vigor, que é pouca e limitada.

Mas o modelo social europeu não é apenas a legislação a nível europeu e as dificuldades de adaptação da economia desses países às novas condições de concorrência vão ser evidentes. A vantagem relativa de que podem dispor, com salários mais baixos, não vai ser eterna e daí decorrerão novas dinâmicas para a construção do social.

A economia, a competitividade, a coesão social Muitos factores contribuíram para chegarmos ao actual estado de globalização, nomeadamente: os processos de evolução das sociedades nacionais; a estruturação das organizações económicas transnacionais; o desenvolvimento de organizações inter-estados e de organismos não estatais de carácter internacional nos quais se incluem os muitos movimentos sociais; profundas mudanças tecnológicas e avanços da ciência e o uso das descobertas científicas; e os novos sistemas de comunicação.

Segundo Giddens, a globalização "é um processo de desenvolvimento desigual que fragmenta à medida que coordena introduz novas formas de interdependência mundial ( ). Estas dão origem a novas formas de risco e de perigo" (1992: 138). É a constatação de um processo de modificação da subjectividade da organização social global, em que os indivíduos se encontram ligados a sistemas de larga escala, como parte de uma dialéctica de mudança ao nível local e global, provocando entretanto a abundância de riscos.

Diz também, Monteiro Fernandes (1999: 45) que "o receituário económico mais difundido nestes tempos, sob os lemas de globalização e da competitividade, é composto por verdadeiros concentrados ideológicos de alto teor. Não viria daí mal ao mundo se se tratasse de uma realidade nua ou, ao menos, visível à transparência. Mas não é", e acrescenta: "Agora a ideia básica é mais simples: o crescimento e o emprego requerem a desprotecção e a desigualdade sociais que são inerentes ao livre funcionamento dos mercados.

" Analisemos um outro pensamento actual sobre o que é a economia de hoje. Manuel Castells (1997: 93) considera que a "nova economia" que se desenvolve nas duas últimas décadas deste século é simultaneamente informacional e global.

É informacional porque a produtividade e a competitividade das unidades ou agentes desta economia (empresas, regiões ou nações) dependem fundamentalmente da sua capacidade para gerar, processar e aplicar com eficácia a informação baseada no conhecimento. É global porque a produção, o consumo e a circulação, assim como os seus componentes (capital, mão-de-obra, matérias-primas, gestão, informação, tecnologia, mercados), estão organizados à escala global, de forma directa ou através de uma rede de vinculação/interdependência entre diferentes agentes económicos.

Na perspectiva de Castells, foram as tecnologias de informação que proporcionaram a base material indispensável para o desenvolvimento dessa economia. Sendo a produtividade "a fonte de progresso económico" (Castells, 1997: 94), os modos específicos de aumentar a produtividade definem a estrutura e dinâmica de um sistema económico determinado. O debate desses "modos específicos" constitui hoje o cerne sobre o qual os sindicatos reflectem na procura de salvaguardar direitos para os trabalhadores.

O novo sistema de produção assenta em alianças estratégicas e projectos de cooperação entre grandes empresas, unidades produtivas descentralizadas e redes de pequenas e médias empresas que se articulam entre si ou com empresas maiores ou outras redes de empresas. Mas o mercado de trabalho não é verdadeiramente global, excepto para um reduzido, embora importante, nicho de profissões técnicas e científicas.

Como sublinha Manuel Castells (1997: 262), o que se verifica é uma interdependência cada vez maior da mão-de-obra à escala global, através de três mecanismos: emprego global nas multinacionais e suas redes associadas que atravessam as fronteiras; os impactes do comércio internacional sobre as condições de emprego e de trabalho, tanto no Norte como no Sul; os efeitos da competitividade global e do novo modelo de gestão flexível sobre a mão-de-obra.

Entretanto, o trabalho é hoje um recurso global ao qual as empresas podem recorrer de diferentes formas. O trabalho pode chegar ou não a qualquer mercado por sua iniciativa. Contudo, também se poderá recorrer à mão-de-obra imigrante disponível em todo o planeta para afluir aos locais onde haja trabalho. Estas possibilidades de que as empresas se servem podem criar situações de dumping social, colocando aos sindicatos e até a organizações patronais problemas complexos para a definição das suas estratégias e para construírem propostas sólidas no plano social.

Os mecanismos, evolução e nuances da construção da política social A dimensão ética da economia, de que o Prémio Nobel da Economia Amartya Sem é um defensor, é recusada e combatida pelos defensores dos privilegiados, que não hesitam em atacar os estatutos e as condições dos trabalhadores assalariados, considerando que estes é que são os privilegiados do actual sistema e que esses "privilégios" devem acabar para que esses trabalhadores fiquem nas mesmas condições dos que procuram emprego ou que se encontram objectivamente excluídos do mercado de trabalho.

Nas propostas sociais apresentadas por alguns sectores da Comissão Europeia estas concepções neoliberais estão bem presentes e o processo de Cardiff (Cimeira de Cardiff, de 15 e 16 de Junho de 1998) sobre as reformas estruturais, que inicialmente fora concebido para aprofundar o Mercado Interno nos mercados de produtos de capitais e de serviços, passou a querer incluir também o mercado de trabalho, de forma a ter o mesmo género de abordagem (desregulamentação, liberalização, etc.).

Na Cimeira de Colónia (3 e 4 de Junho de 1999) foi decidido que três processos deveriam caminhar a par o processo de Luxemburgo sobre as orientações para a política de emprego e os planos nacionais de emprego, o processo de Cardiff sobre as reformas estruturais dos mercados de produtos, serviços e capitais e o processo de Colónia sobre as grandes orientações de política económica, a que os parceiros sociais serão associados.

Nenhum destes três vectores tem como preocupação melhorar as condições de vida e de trabalho, antes se considera que estas decorrerão automaticamente da melhoria do funcionamento das empresas e da sua competitividade.

Pode assim considerar-se que a política social a nível comunitário, enquanto política autónoma que visava defender os interesses dos trabalhadores como a parte mais fraca da relação de trabalho (princípio que enforma o direito do trabalho), está a enfraquecer progressivamente.

A participação dos trabalhadores nas opções estratégicas das empresas é encarada ainda mais como um direito de informação e consulta, muitas vezes não respeitado, do que uma necessidade vital para que as empresas se possam adaptar melhor e mais rapidamente às mudanças.

Os regimes jurídicos aplicáveis aos contratos de trabalho têm-se multiplicado e o trabalho a tempo parcial, a prazo, no domicílio e o teletrabalho passaram a incluir camadas cada vez mais largas de trabalhadores e trabalhadoras.

Os temas em debate na União no âmbito da política social, entretanto, alargam- se para incluir questões de interesse comum, como a demografia, a segurança social, a luta contra a exclusão social, a luta contra o racismo, a organização do trabalho e a sociedade de informação, bem como a dimensão exterior da política social quer no que respeita ao alargamento, quer a nível mundial.

Uma referência importante é que a Comissão passou a fazer uma distinção entre o diálogo social, entre os parceiros sociais tradicionais, e o diálogo civil, aberto a outras organizações da sociedade civil, como as não governamentais.

Inicialmente parecia ser intenção da Comissão misturar o papel e competências dos interlocutores sociais com as de outras organizações da sociedade civil e diluir todas as organizações sociais no mesmo processo de consulta. Essa intenção foi claramente combatida pelas organizações sindicais e patronais ao nível europeu e criticada pelo Comité Económico e Social, nomeadamente nos pareceres sobre os Livros Verde e Branco de Política Social.

A política social em Portugal no contexto da UE A filosofia predominante da Comissão Europeia tem sido de se elaborar legislação visando prescrições mínimas, em detrimento do importante princípio, inscrito no Tratado da União Europeia, que é a "harmonização no progresso". Daí resulta uma pressão enorme, aquando das transposições para o direito nacional, no sentido da uniformização por baixo, dado que as cláusulas de salvaguarda, por não terem "força" jurídica, não garantem, por si só, as condições mais favoráveis existentes no país. A prova de que assim é está no processo de transposição da directiva sobre tempo parcial e irá colocar-se de novo quando se tratar da directiva sobre contratos de duração determinada. Para um país como o nosso, que precisa de uma significativa evolução nos direitos sociais, este é um problema grave.

No plano geral e observando a realidade portuguesa, há que referir um factor que pode influenciar no sentido positivo o futuro da política social. É que, perante os ataques violentos dos defensores do neoliberalismo no sentido da desregulamentação total das relações de trabalho, o futuro da política social joga-se em primeiro lugar na Europa, se houver capacidade para defender o essencial do que ainda existe, e formular novas dimensões de equilíbrio. Isso beneficiará os países europeus mais atrasados e é, acima de tudo, muito importante no plano mundial.

Os níveis elevados de protecção social já existentes podem constituir patamares para novas regulamentações (em áreas "brancas", como, por exemplo, as empresas de trabalho temporário, cujo processo se vai iniciar em breve) e, por outro lado, constituir pontos de referência para a regulamentação do comércio internacional.

As bases da "política social em Portugal", na sua concepção mais moderna, foram lançadas no seguimento da Revolução de Abril 74 e assumidas na I Constituição da República pós-25 Abril, no importante capítulo sobre "Direitos, Liberdades e Garantias".

A assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à UE (Março 85) e a sua entrada em vigor em Janeiro de 1986 que, como se sabe, foi simultâneo à assinatura do Acto Único Europeu, ou Mercado Interno, começou a influenciar o debate sobre esta importante matéria, sobretudo lançando a dúvida sobre a justeza de termos algumas condições desenquadradas das existentes na Europa dos doze.

Foi assim que se iniciou todo o processo de transposição de directivas, adopção de regulamentos e recomendações que, independentemente do valor jurídico de cada uma destas figuras, significam o início do entrelaçar a política social em Portugal com a existente na UE.

No meu entender, dois problemas essenciais se levantaram sobre este processo: houve avanços, designadamente, nas áreas da higiene, segurança e saúde no trabalho (HSST), na formação profissional e na licença de parto, mas, entretanto, continuam a verificar-se enormes atrasos nas regulamentações, como acontece, por exemplo, com a área importante e estratégica para o modelo de desenvolvimento, que é a HSST; no que diz respeito a legislação social relativa a áreas brancas (sem cobertura legislativa), os governos do nosso país procuraram atrasar o mais possível a transposição de directivas europeias. Um exemplo flagrante, foi o caso da transposição da directiva sobre os comités europeus de empresa, que esteve cerca de três anos para ser transposta para o Direito português.

A negociação europeia Parece cada vez mais evidente que o processo tradicional de elaboração da legislação social a nível comunitário será crescentemente abandonado em favor das negociações entre os interlocutores sociais, cujos resultados são depois transpostos para a legislação comunitária. Esta tendência não só levanta questões sobre o papel da Comissão, como também encontra naturais reservas do Parlamento Europeu, que se vê secundarizado na elaboração da legislação social a nível europeu e que receia uma dinâmica corporativa.

A negociação directa entre representantes dos interlocutores sociais a nível europeu vai exigir que sejam definidos os mandatos de negociação e a transferência de poderes de negociação para o nível europeu. Contudo, é hoje muito difícil definir, com algum rigor, a dimensão e influência do nível de negociação europeu, não sendo de perspectivar, a curto prazo, a existência de convenções colectivas ou instrumentos idênticos emanando desse nível de negociação. Mas simultaneamente há outras realidades a ter presentes, como, por exemplo, a dimensão europeia multinacional de empresas presentes em cada país.