Introdução: Perspectivas feministas em comportamento desviante
Introdução. Perspectivas feministas em comportamento desviante
Luísa Saavedra1
1 Universidade do Minho, Escola de Psicologia, Departamento de Psicologia
Aplicada, Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Braga, 4710-057 Braga,
Portugal. lsaavedra@psi.uminho.pt
Por toda a Europa, as práticas policiais, judiciais e penais, tendo como alvo
primordial os grupos mais vulneráveis do ponto de vista de classe, estatuto de
imigração, étnico e/ou "racial" (Wacquant, 2004) mais não faz do
que promover e ampliar as desigualdades sociais (e.g., Baratta, 1987).
Esta realidade transnacional encontra-se, pois, igualmente patente nos números
referentes ao sistema prisional português. Apesar dos reclusos e reclusas
nacionais ocuparem em maior número as prisões portuguesas ' 9.444 homens e 519
mulheres ', os estrangeiros e estrangeiras ' 2.385 homens e 163 mulheres '
cumprem pena preventivas em muito mais elevada percentagem: 32.8% de
estrangeiros para 15.4% de homens nacionais e 48.5% de estrangeiras contra
23.9% de mulheres nacionais (DGSP, 2011). Destaque-se que na sua totalidade as
mulheres ' quer estrangeiras, quer nacionais, estão sujeitas a maiores
percentagens de prisão preventiva. Cabe aqui ressaltar que a Direcção Geral dos
Serviços Prisionais (2011) não usa a categoria raça ou etnia mas apenas a
nacionalidade, tornando assim invisível a pertença racial e dificultando
determinadas análises de dados.
Se atendermos ao nível de escolaridade, uma vez mais, os dados deixam patente a
selecção dos grupos mais marginalizados da sociedade: a maior percentagem de
homens portugueses possui apenas o 4º ano de escolaridade (33.5%) ocorrendo o
mesmo com as mulheres (28.3%). Contudo, a percentagem de mulheres que não sabem
ler (11.2%) é superior à dos homens (4.5%). A somar a estas percentagens temos
ainda que considerar aqueles (3.5%) e aquelas (12.1%) que sabendo ler e
escrever não chegaram a concluir o 1º ciclo do Ensino Básico, ou seja, 4 anos
de escolaridade. A soma destas 3 categorias (não saber ler, 1º ciclo incompleto
e 1º ciclo completo) perfaz cerca de 40% nos homens e 51% nas mulheres. Em
contrapartida, o nível académico de homens e mulheres estrangeiras distribuem-
se maioritariamente entre o 3º ciclo do Ensino Básico (25.2% homens e 19% de
mulheres) e o Ensino Secundário (23.6% de homens e 18.4% de mulheres), sendo o
Ensino Superior ocupado por 5. 8% dos homens e 10.4% das mulheres. Os números
levantam várias hipóteses explicativas. Uma delas é de que os estrangeiros e as
estrangeiras são mais discriminados/as pelo sistema penal apenas pela sua
pertença categorial. Outra possibilidade é de que, devido a situações de grande
precaridade económica, mais facilmente cometem actos considerados criminosos.
Finalmente, e como acontece a outros grupos marginalizados, poderá ser
consequência de viverem em zonas habitacionais mais frequentemente
"vasculhados" pelo sistema policial (Cunha, 2007). Seja qual for a
razão para estrangeiros/as e nacionais, o certo é que as estatísticas do
sistema prisional demonstram o exercício de discriminações múltiplas ancoradas
no género, na classe, no estatuto de emigração, entre outras que não são tão
visíveis pela forma como são apresentados.
Nas várias críticas e denúncias que foram lançadas ao sistema policial,
jurídico e penal os movimentos e teorias feministas tiveram, a partir dos anos
70 do século passado, lugar de destaque não só por questionarem a falsa
objectividade das correntes criminológicas e do sistema judicial e penal (e.
g., Smart, 1995), como também pela desconstrução da dicotomia vítima-agressor
(e.g., Miller, 2005) e das ideias reducionistas que sustentam uma relação de
causa e efeito entre as histórias prévias de abuso com o comportamento criminal
(Chesney-Lind, 2006; Weizmann-Henelius, Viemero e Eronen, 2003). A esta lista
de contributos é fundamental acrescentar o seu olhar critico sobre a definição
de normativo e desviante o que teve significativo impacto na alteração de leis
que colocavam a mulher em situação de desvantagem social e económico. Refira-
se, por exemplo, o seu empenho, a nível internacional e nacional, para a
penalização do assédio sexual (e.g., Dobash e Dodash, 1979) e a violência de
género (e.g., Brownmiller, 1975, Neves, Machado e Martins, 2011), por exemplo,
como para a descriminalização de comportamentos previamente considerados como
criminais, como é o caso da interrupção voluntária da gravidez (e.g. Monteiro,
2012) ou da prostituição (e.g., Tavares, s/d). Conferindo uma dimensão pública
à violência consubstanciado no lema "o pessoal é político", a
investigação sobre a violência doméstica e a vitimologia, em geral, foram
fundamentais para o desenvolvimento da criminologia feminista (Chesney-Lind,
2006).
Em contrapartida, a situação da mulher com comportamento criminal, desviante ou
em reclusão, foi sendo bastante descurada. No entanto, algumas autoras
feministas como Carol Smart (1976), por exemplo, na mesma época denunciavam as
limitações das teorias criminológicas existentes, centradas na figura masculina
e totalmente desadequadas à população feminina. Esta mesma autora defendia que
o menor número de mulheres ofensoras do que homens não poderia ser razão para
descurar a investigação nesta área. Por um lado, põe em evidência os mitos
teológicos que constroem a mulher ora como fraca, ora como malvada e, por
outro, os mitos paternalistas que postulam as mulheres como frágeis e dóceis;
finalmente, a tendência à patologização da mulher quando esta foge aos papéis
que lhes são convencionalmente atribuídos. Esta corrente está ainda patente na
actualidade especialmente nos casos de homicídio, infanticídio e filicídio
(Stangle, 2008), por exemplo. Nesta linha de ideias, Julie Stubs e Julia Tolmie
(2008) realizaram estudos com mulheres indígenas australianas que tinham sido
alvo de violência na intimidade e na sequência da qual mataram os seus
agressores. Em termos de sentenças, estas mulheres tendem a ser julgadas
negativamente não tendo direito a uma defesa especial ou atenuação da pena, ao
contrário das mulheres brancas da classe média. Tendo por suporte a abordagem
interseccional de Crenshaw (1991), estas duas autoras demonstram como as
mulheres indígenas ora são encaradas como subordinadas e sem qualquer tipo de
agência, ora lhes é reconhecida agência e então são rotuladas de perigosas.
Neste último caso, é-lhes retirada a possibilidade de serem julgadas de forma
minimamente isenta por não encaixarem na imagem de feminilidade tradicional da
mulher branca.
Ainda na senda do paternalismo e da psicopatologia (podendo esta ser
considerada um caso particular do primeiro), a literatura assinala uma menor
perigosidade das mulheres dado que os seus crimes se dirigem,
preferencialmente, contra familiares (companheiros ou filhos/as), resultam de
legítima defesa na sequência de abuso crónico e consequente homicídio dos
companheiros ou são consequência de distúrbios psicopatológicos (Flynn, Abel,
While, Mehta e Shaw, 2011). Contrariando a ideia de que os homicídios cometidos
por mulheres se dirigem maioritariamente aos seus familiares, o trabalho
conduzido por Ghitta Weizmann-Henelius, Vappu Viemero e Markku Eronen (2003),
na Finlândia, desmitifica alguns destes pressupostos, evidenciando que em 34%
dos casos as vítimas eram pessoas próximas destas mulheres, em 41% dos casos
eram apenas conhecidas e em 25% dos casos eram totalmente desconhecidas.
Tendo em conta que este é um terreno semiárido em Portugal apesar de algumas
incursões significativas (e.g. Cunha, 2007; Matos e Machado, 2007; Pinto,
Nogueira e Tavares, 2010; Silva, 2007), tendo em conta, ainda, a importância da
reflexão e investigação em torno do comportamento desviante e criminal, como
também da riqueza de temas e problemáticas de utilidade para desconstruir
discursos sobre as mulheres em geral, o principal objectivo da organização
deste dossier temático foi precisamente dar visibilidade e estimular a pesquisa
nesta área.
Perante a necessidade de encontrar uma lógica que presidisse à sequência dos
seis artigos que integram esta secção temática, a opção recaiu sobre um
continuum entre comportamentos mais ou menos discriminados socialmente até aos
comportamentos legalmente penalizados. Desta feita os três primeiros artigos
dizem respeito a mulheres e jovens que vivem fora do contexto prisional
(Prostituição feminina, feminismos e diversidade de trajectórias; (Entre)
olhares sobre delinquência no feminino e Entre o público e o privado: discurso
de mulheres em movimentos de grafite) e os três últimos são dirigidos a
situações de encarceramento, seja através de trabalhos teóricos (Controlo e
punição: As prisões para mulheres), seja de trabalhos de investigação (Formas
alternativas do exercício da parentalidade: paternidade e maternidade em
contexto prisional; O Marianismo e a vitimização de mulheres encarceradas:
formas alternativas de exercício do poder feminino).
Não é, assim, por acaso que este número começa com artigo da autoria de
Alexandra Oliveira: Prostituição feminina, feminismos e diversidade de
trajectórias. A prostituição ilustra precisamente como a qualificação do crime
resulta de uma construção do sistema judicial num determinado contexto
histórico e político. Como se sabe a prostituição já foi alvo de penalização
judicial, em Portugal, e é ainda uma actividade socialmente estigmatizada. Daí
tradicionalmente se enquadrar nos comportamentos desviantes. Por outro lado,
foi um tema que gerou, e gera ainda, bastante debate e controvérsia dentro das
teorias e movimentos feministas. O trabalho de Alexandra Oliveira começa
precisamente por nos situar neste debate. Questionando as posições feministas
extremadas e reducionistas, a autora guia-nos por um trabalho etnográfico, em
conjunto com entrevistas informais e em profundidade, realizado na cidade do
Porto ao longo de 5 anos. Nele são desconstruídos alguns mitos relativamente à
prostituição, nomeadamente de que existe uma trajectória estandardizada que
prediz a entrada na prostituição. Assim, a autora vai-nos apresentado uma série
de percursos distintos, quer anteriores, quer à entrada para a prostituição,
bem como algumas comunalidades que atravessam estes mesmos percursos
salientando a complexidade deste fenómeno e a sua multicausalidade.
Os dois artigos que se seguem aprofundam distintas formas de posicionamento das
participantes entre as concepções tradicionais de masculinidade e feminilidade
e a procura de novas posições, mais evidente no trabalho de Vera Mónica Duarte
e Maria João Leote de Carvalho, sobre a delinquência de crianças e jovens do
sexo feminino. As autoras, no trabalho intitulado (Entre) olhares sobre
delinquência no feminino, expõe-nos duas pesquisas realizados na Grande Lisboa
em que nos dão conta de como os actos de delinquência das raparigas se
distinguem dos dos rapazes, quer pelo tipo de objecto furtado, quer pelas
vítimas que escolhem. Dão-nos ainda conta de diversas práticas de feminilidade
em que são combinados comportamentos convencionais de género com outros
atípicos, sendo assim uns papéis tradicionais de género rejeitados enquanto
outros são alvo de transgressão. Além disso, este artigo faz um apelo à
necessidade de as raparigas serem trazidas para um debate teórico-metodológico
que se distancie do modelo masculino de delinquência, terminado por concluir da
ténue barreira existente entre vítimas e agressoras.
O terceiro artigo, Entre o público e o privado: discurso de mulheres em
movimentos de grafite, continua ainda a abordar as negociações identitárias em
acoplação, confronto ou submissão com os parâmetros masculinos. Este trabalho
da autoria de Cristiano Hamann, João Gabriel Maracci Cardoso, Pedro de Castro
Tedesco e Adolfo Pizzinato procura compreender a participação de quatro
mulheres na ocupação visual do espaço urbano da cidade de Porto Alegre, Brasil,
e como estas oscilam entre o mundo público do grafite e o privado da vida
doméstica e da maternidade. A inserção num mundo e actividade eminentemente
masculina faz com que a sua participação seja quase sempre transitória e pouco
autónoma, ou seja, realizada apenas em conjugação com os seus companheiros ou
familiares, o que resulta num discurso paradoxal sobre o seu papel na sociedade
em contínua negociação entre a normatividade e a transgressão dos papéis
sociais.
Entrando no domínio da mulher em reclusão contamos, em primeiro lugar, com o
artigo teórico de Vera Silva, intitulado Controlo e punição: As prisões para
mulheres que nos situa, inicialmente nos dispositivos de controlo e punição dos
regimes prisionais para mulheres, para depois se centrar mais concretamente no
mesmo sistema penitenciário em Portugal. Reitera a ideia, já apresentada no
início desta introdução, sobre a invisibilidade das mulheres nos estudos
teóricos sobre crime justificadas por, historicamente, o número de mulheres
reclusas ser diminuto em comparação ao dos homens e a importância dos estudos
feministas nesta denúncia e no avanço do conhecimento nesta área. Conclui que
nas prisões portuguesas, tal como nas restantes ocidentais, se repetem os
dispositivos de controlo através da feminilização, medicalização e
"domesticização". Este último dispositivo está presente, por
exemplo, na imposição de valores de responsabilização maternal.
É precisamente do exercício da maternidade e, também, da paternidade em
reclusão que trata o artigo seguinte concebido por Rafaela Granja, Manuela
Cunha e Helena Machado. O estudo intitulado Formas alternativas do exercício da
parentalidade: paternidade e maternidade em contexto prisional foi levado a
cabo através de entrevistas em profundidade a 20 pais e 20 mães em situação de
reclusão e levanta questões sobre a natureza genderizada destas funções. O
trabalho ilustra como a sua presença física na vida de filhos e filhas,
anteriores ao encarceramento, não se reproduzem necessariamente numa
proximidade emocional. Em contrapartida, o afastamento físico, consequência da
reclusão, conduziu, em muitos casos, a um maior envolvimento afectivo, bem
evidente no caso das figuras paternais agora afastadas das pressões passadas
nas suas vidas no exterior. Nas palavras das/os participantes encontramos
lamentos face a "laços impedidos" pelas actuais figuras cuidadoras
das crianças, mas também laços reconstruídos e reconfigurados assentes agora,
essencialmente, nas trocas emocionais.
O último artigo que integra esta secção temática, realizado no Brasil (Rio
Grande do Sul) com mulheres reclusas é da autoria de Mariana Barcinski, Carine
Capra-Ramos, João Luís Almeida Weber e Tamires Dartora e tem como título O
Marianismo e a vitimização de mulheres encarceradas: formas alternativas de
exercício do poder feminino. Apropriando-se do conceito de marianismo o seu
objectivo é compreender se o sacrifício e a abnegação típicas da posição
feminina vitimizada poderão contribuir para empoderar estas mulheres que foram
encarceradas por cumplicidade com parceiros envolvidos no tráfico de droga. O
estudo, realizado com 20 mulheres, leva os autores e autoras a salientarem
obstáculos no exercício do seu protagonismo na esfera pública, sendo ainda no
espaço privado que lhes resta alguma forma de poder, ainda que um poder
constrangido. Salientando o papel da interseccionalidade, este trabalho chama a
atenção para outras formas mais amplas de opressão para além do género. O facto
de estas participantes serem, na sua maioria, mulheres pobres, negras e com
histórias de vida marcadas por privações estruturais marcantes contribui para
reiterar posições de vitimação, diluindo as fronteiras entre vítima e
transgressora.
Sendo a crítica ao conhecimento estabelecido um pilar das teorias feministas,
os trabalhos que integram este número temático vêm evidenciar como este é um
terreno fértil para pôr em causa falsas dicotomias (feminilidade-masculinidade,
agressor/a-vítima, normatividade-transgressão) que perpassam a vida de todos e
todas para além da reclusão. Não só pelos homens e mulheres que fogem aos
comportamentos normativos e foram por eles penalizados, mas também por todos e
todas aquelas que pensam que a investigação ainda pode ser uma maisvalia em
direcção a uma sociedade menos injusta, espero que este dossier temático possa
constituir uma motivação para um maior investimento nesta área de investigação
e intervenção.
