Sobre a Associação Brasileira de enfermagem - 85 anos de história: pontuais
avanços e conquistas, contribuições marcantes, e desafios
UMA INTRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL
Certamente os profissionais enfermeiras/os estão interessados em prestigiar,
neste dia 11 de Maio de 2012, -quando se iniciam eventos científicos da 73ª.
Semana Brasileira de Enfermagem -, principalmente as comemorações dos 85 Anos
da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn). Trata-se de lastro quase secular
para falar sobre esta magnífica entidade a congregar os profissionais e demais
exercentes associados. Pode ser muito no tempo singularizado da vida pessoal de
cada associado. No plano da historicidade associativa é quase nada. Ou seja:
não dá para uma detida apreciação das coisas de nosso comum interesse
profissional, mormente quando se recomenda (em convite especial) abordagem
temática em ritmo de "compromisso social, participação e luta". Para análise da
evolução histórica e desenvolvimento associativo, a maturidade profissional não
se faz plenamente sucedânea, em tempo precário de exposição para apreciar
devidamente os avanços procedidos, e menos ainda para avaliar, com proveito, as
lutas e conquistas efetuadas. Não sei me explico bem. Contudo, a valer o ponto
de vista, sou muito crítica para endereçar, nesta ocasião, apenas as
congratulações.
As evoluções históricas das entidades associativas sucedem em meio às crises da
sociedade e da cultura. O tempo histórico, atualmente, está marcado por
prementes desafios econômicos, disputas em torno de hegemonia de poder
político, e é crucial a necessidade de avançar, de um modo ou de outro.
Precisamos apreciar a Enfermagem Brasileira em meio a seu significativo e
continuado desenvolvimento e, também, face à tonalidade de lutas ainda não
inteiramente vencidas. Ou, então, - e pode até não parecer o modo mais salutar
-, talvez se tenha de aguardar oportunidade que não seja de festividade para
definir plenamente as coisas que nos dizem respeito. Não apenas no aspecto
específico de profissionais de saúde, historicamente situados, neste tempo de
hoje. Mas, pelo aspecto designado compromisso social, entendo que interessam as
coisas que se fazem na prática concreta. E eu só posso falar, hoje, da elevada
consideração à Associação que nos congrega, a tão bem dileta e conceituada ABEn
Nacional. Enquanto isto, porém, só poderei ressaltar coisas e questões em plano
de fatos sucedidos. A exiguidade de tempo não permite análise quantitativa
detalhada de produtos obtidos. Colocarei, pois, somente aspectos qualitativos
de circunstâncias do compromisso social na realidade, esta compreendida
circunstancialmente histórica, e outros aspectos destacados do desenvolvimento
e engajamento no Saber/Conhecimento Profissional. Para uma conferência, cabe-me
ressaltar destaques a valer, aqui, por "pontuais avanços e conquistas,
contribuições marcantes, e desafios".
A profissão de enfermeiras/os é ainda muito jovem. Surgida há pouco mais de 150
anos no bojo de nova proposta de atenção à saúde da Reforma Sanitária procedida
na Inglaterra da Era Vitoriana pós-guerra da Criméia (1853-1856), - pode-se
dizer -, é mesmo muito jovem. Mas, já se implantou, na realidade histórica
(1860), como Saber Profissional e Paradigma fundamental modelar de preparar
enfermeiras treinadas mediante crivo de princípios científicos básicos e
estritas regras de Ética vazada em atitudes e condutas de que-fazer e saber-
fazer as coisas com elevada responsabilidade social. Desde o início, o Sistema
Nightingale de Enfermagem Moderna foi considerado contribuição maior ao
processo assistencial de pertinência para enfermos e sadios. Razão justa para a
formação do perfil de enfermeiras/os ser considerada fator primaz em plano de
educação superior e na relevância da assistência à saúde. Graças às estratégias
educacionais e tecno-artísticas norteadas por prestados na assistência à saúde,
a Enfermagem Moderna foi se expandindo mundo afora segundo o plano de
perspectivas e proposta da Reforma Modernista de Florence Nightingale à
profissão por ela designada "a mais bela das Belas Artes" (1,2).
Em lastro de 30 anos, o modelo inglês de Enfermagem ganhou notoriedade social,
e expandiu-se em território local e mundial; avançou como trabalho
assistencial, consagrando o papel social e a função estrita tangíveis às
competências profissionais de mulheres enfermeiras em hospitais e consultórios
de Distritos Sanitários. A seguir, julgando-se mal pagas por suas atribuições,
as enfermeiras entraram em disputas profissionais. A questão ficou assentada
como a primeira crise histórica da profissão. De um lado, algumas já disputando
em torno do regulamento da atividade profissional e, do lado contrário, as
outras pugnando pela defesa da mística vocacional. Conforme historiadores,
Florence Nightingale optou por não intervir, desde que a seu ver, na
Enfermagem, antes de tudo, precisa-se sempre de vocação e dever ético.
À época, a realidade mundial já se encontrava assolada pelas reivindicações e
lutas de trabalhadores de fábricas e grandes indústrias. As mulheres foram
efetivamente influenciadas. As enfermeiras começaram a se organizar e criaram,
em 1887, a Associação Real de Enfermeiras Britânicas, sob liderança da Sra.
Ethel Bedford-Fenwick, a qual, mais tarde (1900), seria eleita Primeira
Presidente do Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE/ICN). Nessa ocasião,
as Enfermeiras Nightingale já haviam decidido firmar-se em torno da Enfermagem
Moderna com três vertentes: a mística vocacional, a organização associativa e a
filosofia feminista. Em 1901, realizou-se o 1º. Congresso Internacional
Quadrienal do CIE/ ICN, norteado pela palavra-chave "Trabalho".
A Enfermagem Moderna deu seu primeiro salto evolutivo, foi assumida pelas
Enfermeiras Norte-Americanas, e dos Estados Unidos transplantada para o Brasil,
anos 1921-1922, no bojo do movimento sanitarista e específico pleito de Carlos
Chagas, médico-cientista, então Diretor Geral do Departamento Nacional de Saúde
Pública (DNSP). Segundo diagnóstico e relatório situacional, a Enfermagem foi
implantada (1922) e a Escola de Enfermeiras fundada (1923), consagrando-se na
realidade brasileira o Sistema Nightingale de Enfermagem Moderna. E, pode-se
dizer e assumir, que o modelo na prática já traz a mística da ética vocacional,
a intencionalidade associativa sobre a legalidade do trabalho na profissão, e
as preocupações filosóficas quanto ao papel da mulher enfermeira na sociedade.
Ademais, em plano fundamental, as ações de trabalho com propósitos e objetivos
de cuidados ofertados não somente aos doentes e famílias, mas também aos sadios
necessitados de proteção à saúde (3).
ASPECTOS SIGNIFICAT IVOS DA HISTÓRIA EM PAUTA
Sobre a trajetória histórico-evolutiva da Enfermagem Brasileira está tudo
registrado em algumas obras: "A Enfermagem Moderna no Brasil" (4), "Associação
Brasileira de Enfermagem - 1926 / 1976 - Documentário" (5), "Enfermagem
Brasileira Contribuição da ABEn" (6), e outras. Vale relevar que em seu começo,
o modelo de prática assistencial e de preparar o perfil profissional é
designado Enfermagem de Saúde Pública. Modelo a se institucionalizar em base de
princípios científicos, práticas de higiene, estratégias de ensinar-aprender a
cuidar de enfermos e sadios, instruções assistenciais, visitação domiciliar,
vigilância de enfermagem de casos individuais e grupos. Esta é, sobretudo, uma
fase de assentamentos. Com algumas conquistas marcantes, as reivindicações são
moderadas, em âmbito de "Missão Técnica de Cooperação para o Desenvolvimento da
Enfermagem no Brasil". Muito se deve a Carlos Chagas e, sem dúvida, à Sra.
Ethel Parsons (Superintendente de Enfermagem e Chefe da Missão Técnica), com a
participação de enfermeiras norte-americanas e estrangeiras. Pelo Decreto No.
16.300 / 1923 (Código Sanitário de Carlos Chagas), a Enfermagem Brasileira é
estabelecida e a formação profissional assegurada em estrutura e parâmetros
legais. A Missão Técnica dura de 1921 a 1931.
Nesses 10 anos, o progresso é inestimável. E devemos apreço principalmente às
providências da Sra. Parsons, não somente pelos avanços na concepção de cuidar
e assistir, na Enfermagem de Saúde Pública e na assistência hospitalar, mas
também pelo interesse em plano de refinar a preparação de agentes visitadoras
sanitárias a reforçar o pessoal dos Distritos Sanitários. E não custa lembrar
seu esforço pessoal no recrutamento e Apelo às Moças Brasileiras para efetivar
o ingresso de Alumnas na Classe de Enfermeiras e, ainda, pela regulamentação da
prática profissional, segundo o Decreto No. 20.109 / 1931, considerado Primeira
Lei do Exercício da Enfermagem Brasileira. Esse Decreto, além de regulamentar o
exercício da profissão, serviu à revalidação de diplomas estrangeiros, à
equiparação de Escolas existentes ou a serem criadas conforme o padrão Anna
Nery, este servindo de eixo legal no país, para parâmetro de formação
profissional e acordos com o Sistema Nightingale. No que interessa ao lado
assistencial, de tão adequado, esse Decreto manteve sua vigência até a
conquista e promulgação da Lei No. 2.604 / 1955.
Cabe referir, que a Sra. Parsons auxiliou na criação da Associação Nacional de
Enfermeiras Diplomadas Brasileiras (ANEDB). Pois, em 1926, quando as
enfermeiras recém diplomadas, -Classe das Pioneiras (1925) -, já se organizavam
para criar a Associação de Ex-Alunas, - ela mesma (Sra. Parsons) -, ajuizou em
favor de uma entidade associativa mais ampla que pudesse congregar todas as
enfermeiras diplomadas, inclusive as estrangeiras efetivamente aprovadas por
exame de revalidação. O fato sela a primeira crise na Enfermagem Brasileira,
mas as jovens enfermeiras conformam-se face aos argumentos da Sra. Parsons e
entregam os rascunhos de seu pretendido Regimento para efetivar o novo
Regulamento associativo. Com isso, a recém-criada entidade pôde pleitear, em
1929, afiliação ao CIE/ICN, órgão já institucionalizado para assegurar a
participação de enfermeiras em eventos internacionais e discussões de temas,
questões e programas de interesse da Enfermagem no mundo.
A consolidação do reconhecimento social de uma profissão guarda relação íntima
com sua competência técnico-científica, com sua organização política e efetiva
contribuição social. A literatura pode não ser tão farta, mas é valiosa. Aos
mais interessados, cabem consultas tangíveis a Os Primórdios da Enfermagem
Moderna no Brasil da autoria de Barreira 7.
No meu caso, aqui, sumarizar pode ser um mal, mas é preciso. Vale dizer, pois,
que o DNSP sofreu transformações políticas e novas localizações ministeriais,
com o que a Escola de Enfermagem Anna Nery também sofreu mudanças, mas galgou,
afinal, o patamar do ensino de nível acadêmico-universitário - plano da
Universidade do Brasil (atual UFRJ - graças à Lei Nº 452 / 1937. A História da
Associação de Classe comprova os primeiros saltos evolutivos da profissão,
quando as enfermeiras brasileiras pioneiras estavam prontas para empreender
lutas e avanços, efetivar conquistas e promover contribuições à Enfermagem e à
sociedade.
Nas décadas de 1930 a 1950, o modelo Parsons expandiu-se pelo país. A despeito
das novas pressões políticas sobre a saúde como compromisso social, mormente
por conta, naquela ocasião, dos efeitos do novo e crescente sistema
previdenciário e disposições normativas sobre atenção médico-hospitalar, a EEAN
e a ANEDB foram se desenvolvendo como possível. Mas, a profissão avançou,
comprovando evolução, primeiro pela criação e divulgação do periódico Annaes de
Enfermagem (1932) e, depois, pela realização de eventos técnico-científicos,
como a 1ª Semana da Enfermeira (EEAN, 1940) e 1º Congresso Nacional de
Enfermagem (São Paulo, 1947). Também graças aos esforços conjugados entre a
Associação e Escolas de Enfermagem, as lutas em favor da profissão passam a ser
mais bem direcionadas. Alguns Cursos são reconsiderados ou equiparados, outros
surgem como novos, e a entidade associativa começa a reorganizar-se com
implantação de ABEn-Seções Estaduais. Nesse contexto, o ensino de enfermagem
modifica-se com a promulgação da Lei No. 775 / 1949, a qual, além de regular a
criação dos Cursos de Auxiliares de Enfermagem, acarretou mudanças para a
Graduação em Enfermagem. Principalmente, porque a atenção médico-hospitalar é
relevada em sua importância em detrimento da anteriormente designada atenção e
proteção à saúde populacional.
Em 1953, no Rio de Janeiro (Cidade de Petrópolis), realiza-se o X Congresso
Internacional Quadrienal do CIE/ICN, onde se discute e aprova-se o Código
Internacional de Ética de Enfermagem. E, com o VII Congresso Nacional de
Enfermagem (São Paulo 1954), a entidade associativa passa a denominar-se
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e seu órgão de divulgação passa a
denominar-se Revista Brasileira de Enfermagem (REBEn). Daí, então, os esforços
associativos ampliam-se e a profissão dá novo salto evolutivo na dependência de
mais ativa contribuição dos participantes. Tenha-se atenção, no entanto, às
preocupações com a situação profissional coerente às demandas assistenciais de
saúde e à responsabilidade cabível aos exercentes e trabalhadores da área da
Enfermagem, sobremodo pela questão dos atendentes. Toda essa questão é
testemunhada com o empreendimento investigativo Levantamento sobre Recursos e
Necessidades de Enfermagem no Brasil (8) - (Coordenação de Haydée Guanais
Dourado) -, realizado com patrocínio da Fundação Rockefeller, Organização
Mundial de Saúde - OMS e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
(1956-1958). Com sua divulgação (1962-1963), além de exemplar, o fato tem
expressão para o início da investigação e produção científica e para a primeira
avaliação crítica da prática profissional.
No plano histórico, e em relação à situação total da prática profissional, não
se pode perder de vista a contribuição marcante de pertinência científica com a
Tese "A Enfermagem Moderna como Categoria Profissional: Obstáculos à sua
expansão na sociedade brasileira" (9), apresentada em Concurso e Defesa de
Título de Professor Catedrático de História da Enfermagem e Ética (atual
Professor Titular), primeiro a ser obtido por enfermeira no Brasil (1963). Essa
tese consolidou, em bases sólidas, na Universidade de São Paulo - USP, a Escola
de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP/USP).
Até o final de 1960, pelo ensino de Enfermagem a cada dia mais sofisticado, e
pela necessidade de desenvolver a produção científica pela pesquisa, fica
evidente a necessidade de efetivar a qualificação de docentes para atuação nos
programas de nível universitário. Nessa mesma década, a temática pesquisa em
enfermagem é incluída nos programas dos Congressos. Sucede então, em plano de
magistério superior, por força do Parecer CFE Nº 77 / 1969, o evento de
Concursos de Livre Docência, pelo qual novo salto evolutivo pode ser
justificado. Nesse caso, sobretudo, cabe destaque não só pelas temáticas, mas
pelo marcante início desses concursos, na EEAN/UFRJ (1968), com duas teses "A
Observação Sistematizada na Identificação de Problemas de Enfermagem em seus
aspectos físicos" (Horta 10) e "Enfermeiros para o Nordeste em Desenvolvimento
- Assistência de Enfermagem e Educação" (Dourado 11). E, em 1977, novos
concursos são realizados na EEAN/UFRJ, quando várias enfermeiras alcançam
título de Doutor mediante tais Concursos de Livre Docência.
LUTAS REIVINDICATÓRIAS E CONQUISTAS PROGRESSIVAS
Os anos de 1960 foram cruciais, pelas crises demarcadas por embates políticos e
disputas reivindicatórias em favor da educação na área da Enfermagem. Apesar
dos desafios, sucederam muitos avanços e conquistas marcantes, graças aos
esforços conjugados da Associação e Escolas de Enfermagem. Mas houve muita
polêmica e reivindicações aliadas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB). Apesar de restrições da política militar e pressões
consequentes, o Ensino de Enfermagem é alterado, principalmente, por novas
disposições, - Parecer CFE No. 271 / 1962 e Parecer CFE No. 303 / 1963 -, com
os quais se alteram, sobremodo, a estrutura curricular em nível de Graduação. O
primeiro Fixa o Mínimo do Curso de Enfermagem, modifica conteúdo e carga
horária e elimina a Enfermagem de Saúde Pública. O segundo Fixa o mínimo de
Obstetrícia e estabelece critérios em relação ao desenvolvimento do programa e
interesses gerais da área de Enfermagem.
No final desta década e início da seguinte, sucederam dois eventos - com
colaboração e patrocínio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) -
para ampliar a discussão sobre educação, a situação curricular e a formação de
enfermeiras/os. O primeiro, em São Paulo, - Seminário Nacional sobre Currículo
do Curso de Enfermagem (EE/USP, 1968), e o segundo, em Ribeirão Preto SP,
designado II Seminário sobre Educação em Enfermagem (EERP/USP, 1970). Os dois
eventos com grande participação e atividades em assembleias e grupos de
discussão. A polêmica foi incisiva em torno de papel, função e competências de
enfermeiras/os, com enfoque na Graduação, e com decisivo questionamento sobre o
que-fazer e o saber-fazer aliados à sistemática assistencial e cuidado de
enfermagem nas instituições sanitárias e hospitalares. Não dá para detalhar.
Porém, nessa ocasião (1970) surgiu, pela primeira vez, a questão e temática do
processo de enfermagem. Podem-se obter mais informações do apoio bibliográfico
nos relatórios dos ditos eventos.
Todavia, aos interessados em História da Enfermagem e disciplinas afins, vale
dizer que essa questão mobilizou todas as Escolas de Enfermagem e todas as
Seções da ABEn para efeito de reivindicações junto ao Ministério da Educação e
Cultura (MEC), inclusive em razão de lutas continuadas em torno da formação de
obstetrizes pelos médicos. Contudo a situação do ensino se agrava com novas
lutas políticas pela indicação da necessidade de criar os Cursos Técnicos de
Enfermagem a partir de 1966, inclusive por força da ideia de ampliar o
contingente da força de trabalho na Enfermagem. A situação parece mais aguda
pela necessidade de capacitar melhor o pessoal de docência para o ensino de 1º
e 2º Graus. A situação de lutas e potenciais avanços, nesse particular,
perdurou até início dos anos 1970, os quais demarcados por outras polêmicas e
lutas a exigir o advento de novos instrumentos legais para favorecer os
parâmetros quantitativos e qualitativos e a regulamentação das ações
educacionais, com estratégias pedagógicas imprescindíveis aos avanços
profissionais na realidade brasileira. Por tudo isso, ficou patente a
necessidade de revigorar-se a força de lutas e a defesa da profissão.
E, então, novos desafios, pois todas essas lutas serviram, também, de eixo para
a criação de novas associações profissionais de objetivos trabalhistas e
propósitos sindicais a partir de 1962 (Bahia, Sergipe, Goiás, Rio de Janeiro,
Ceará, e Rio Grande do Sul). As reivindicações configuram verdadeiros desafios
mais dificultados por restrição da política militar. E, só a partir dos anos
1970, as conquistas foram efetivadas em que pese os aspectos significativos das
lutas pró-sindicatos. Mas, devido ao constrangimento da política governamental,
ABEn e Escolas de Enfermagem priorizam seus pleitos reivindicatórios quanto aos
assuntos curriculares e educacionais, e a necessidade precípua de enfrentar
mais desafios e novas conquistas legais. Entretanto, cabe mencionar que as
lutas pró-sindicatos culminam em atendimento aos pleitos profissionais e,
afinal, a Enfermagem Brasileira consegue dar mais um salto evolutivo, porquanto
a partir de 1971, com a abertura política, os Sindicatos Estaduais de
Enfermeiros conseguem registro e ação livre na proteção dos direitos dos
trabalhadores de enfermagem.
Mas a tonalidade das lutas a congregar pleitos associativos e reivindicações de
Escolas de Enfermagem, à época, parece sempre de pouca monta para determinar os
avanços desejados. Tenha-se em conta os prementes desafios da situação
brasileira face à Lei No. 5.540 / 1968 e as implicações da Reforma
Universitária. As lutas conjuntas - ABEn e Escolas de Enfermagem - ampliam-se
em razão dessa Lei a impor a obtenção de novos instrumentos legais para
refinamento da formação profissional de nível superior. E, mais ainda, porque a
Pós-Graduação lato sensu, nos termos do Aperfeiçoamento ou da Especialização de
Enfermagem, já não satisfazia aos objetivos de formar o perfil profissional
desejado para enfermeiras/os. E, sem dúvida, a questão intensifica-se pela
necessidade de melhor qualificação para o pessoal dedicado ao ensino de
enfermagem, bem como havia que se enfrentar o desafio da necessidade de ensino
e aprendizagem pela Pesquisa na Enfermagem na programática curricular, e desde
a Graduação. Porém, mesmo com este destacado salto evolutivo a necessidade de
enfrentamento da questão é premente nos aspectos específicos. É quando -
representantes de Escolas de Enfermagem (EEAN e USP) -, com colaboração da
OPAS/ OMS, discutem a situação da Enfermagem, na área da saúde, pela
necessidade de subscrevê-la aos parâmetros das Linhas de Pesquisa. E tenha-se
em conta disposições do II PBDCT 1974, definindo Pós-Graduação e Pesquisa
Fundamental na área das Ciências da Saúde (Coura e cols. 12).
AVANÇOS NA GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU E OUTROS
Nesse contexto, cabe relevância ao fato da Reforma Universitária de 1968 (Lei
Nº 5.540 / 68) ter imposto revisões de todos os Currículos Mínimos de
Graduação. A conquista da Enfermagem Brasileira é selada com o Parecer CFE Nº
163 / 1972, o qual, - Fixa o Mínimo dos Cursos de Enfermagem e Obstetrícia -,
regulamentado pela Resolução CFE Nº 04 / 1972. Esses instrumentos permitem
reconsiderar-se o perfil profissional e a formação de enfermeiras/os, de modo a
abranger as ciências básicas, as disciplinas profissionais comuns e a parte das
"habilitações específicas" - Enfermagem de Saúde Pública, Enfermagem Obstétrica
e Enfermagem Médico-Cirúrgica, incluindo-se ao lado das mesmas a Licenciatura
de Enfermagem. Porém, tais instrumentos legais e modificações curriculares
consequentes não alcançam consenso e contentamento geral. Novos conceitos de
formação de "generalistas" para atuação assistencial em plano de "ações
integradas" não foram pacificamente aceitos em plano geral, e colocaram em
causa a saúde individual e coletiva. Mas, os esforços da Associação e Escolas
de Enfermagem foram devidamente mobilizados nas tentativas de adequar as novas
disposições curriculares à realidade legalmente imposta.
Todavia, de intermédio com novos desafios da Pós-Graduação stricto sensu, vale
colocar que enfermeiras/os, no plano geral da política associativa e acadêmica,
ainda ressentiam-se de certa fraqueza de forças para os embates na contingência
de novas lutas pelo ensino e assistência de enfermagem. Mais precisamente,
pode-se afirmar de certa precariedade de argumentos e firmeza de posição nas
reivindicações para resguardar legalmente a fiscalização do exercício
profissional de enfermagem em nível equânime ao poder supostamente assegurado
às outras profissões da saúde, mesmo com todas sob o poder e controle do
Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia - SNFMF. Todos os
esforços foram endereçados à defesa de pleitos constantes em memorial referente
a um sistema legal compatível, - em plano da própria entidade associativa -, ao
tratamento e ajuizamento ou julgamento ético consistente com as questões
assistenciais na Enfermagem. E, então, é quando se conquista a Lei No. 5.905 /
1973, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN e
dos Conselhos Regionais de Enfermagem - COREN(s), compondo um sistema legal
capaz de "disciplinar, fiscalizar e registrar" o exercício profissional de
todos os exercentes na Enfermagem. Não se pode minimizar, este um grande salto
evolutivo em favor da prática profissional.
Ao lado dessas lutas, as discussões para desenvolver melhor a Graduação
continuam. A década de 1970 é demarcada por continuadas polêmicas. E demandaram
esforços conjuntos e acordos, regionalmente e nacionalmente, em Seminários de
Ensino de Enfermagem, Oficinas e Grupos de Trabalho, com apoio da Comissão de
Especialistas de Enfermagem - SESU/ MEC, mais decisivamente de 1986 a 1991.
Merece destaque o fato dos esforços da ABen Nacional, encaminhando ao MEC
memorial e proposta de revisão do Parecer CFE Nº 163 / 1972. E, assim, a
Enfermagem Brasileira, em 1994, conquista novo Currículo Mínimo segundo Parecer
CFE No. 314 / 1994, com sua regulamentação assegurada pela Portaria CFE No.
1721 / 1994. Sob força de tais instrumentos, as diretrizes curriculares
pareciam assegurar proporcionalidade adequada de novas competências ao desejado
refinamento do perfil profissional de enfermeiras/os, - nível de Graduação -, e
de sorte a atender aos princípios lógicos de consistência e coerência com
parâmetros e objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS (Brasil 13).
Cumpre dizer que, a partir do surgimento, no Brasil, da Pós-Graduação stricto
sensu, a área da Enfermagem fica mais convulsionada com a implantação do
Mestrado (EEAN/UFRJ / 1972), inicialmente demarcado por expectativas de refinar
a qualificação de enfermeiras/os para a docência na Graduação e com o ensino a
responsabilizar-se por projetos de investigação. Posteriormente, a questão da
Pesquisa na Enfermagem assume tal importância, que a ABEn se decide pela
organização e realização do Seminário Nacional de Pesquisa em Enfermagem -
SENPE, sendo os dois primeiros realizados em Ribeirão Preto SP (1979) e
Brasília DF (1982). Isto, realmente grande salto evolutivo, posto que a cada
dois anos, o evento vem se desenvolvendo com participação de estudantes,
professores e pesquisadores, com apresentação - relatos e mostras -
configurando projetos de pesquisa e resultados de pontuais avanços e conquistas
marcantes para o domínio do Saber/Conhecimento Profissional.
O Doutorado em Enfermagem é implantado na USP, a partir da década de 1980,
primeiro no Brasil e América Latina, e visando sobremodo a preparação formal
para a investigação e desafios da produção científica pela Pesquisa na
Enfermagem. Com a situação mais expandida, inicialmente na Região Sudeste, a
Pós-Graduação, com cerca de 50 Cursos, desenvolve-se gradualmente. Os programas
ampliam-se, atualmente, por várias regiões do país. Graças aos esforços
conjuntos em plano de redes de intercâmbio institucional, congregando docentes
de Universidades face aos novos objetivos dos designados Cursos de Mestrado e
Doutorado, mais comumente designados Minter e Dinter. Pelos respectivos
programas e objetivos, os programas são acompanhados e avaliados segundo
critérios e acordos ministeriais (CAPES/MEC).
Paralelamente, a situação geral pode ser avaliada pelos relatórios dos Cursos
de Pós-Graduação stricto sensu e, naturalmente, mediante produtos, -
dissertações e teses -, como registradas no Centro de Estudos e Pesquisas de
Enfermagem (CEPEN / ABEn). Este órgão publica os catálogos de Enfermagem, -
Informações sobre Pesquisas e Pesquisadores de Enfermagem -, nos quais constam
resumos de produções científico-acadêmicas dos Programas de Pós-Graduação. O
acervo segundo dados da ABEn (2010) confere com mais de 6.800 produções
divulgadas (impressos e CD), dados que na expressão das temáticas podem
demonstrar efetivo salto evolutivo da Enfermagem na construção do Saber/
Conhecimento Profissional.
PELA NECESSIDADE DE UMA CONCLUSÃO
Não é possível avaliar todos os relevantes empreendimentos associativos nos
desafios de crises temporais, e como manifestação de verdadeiros saltos
evolutivos. Mas, cabe ressaltar, aqui, toda a consideração histórica a fatos
sucedidos nesses anos de 1980 adiante, fatos bem expressivos na conjuntura de
eventos políticos e científicos. Mormente, a exemplo de estudos como pesquisa e
consequente produção científica, cada vez mais desenvolvida em trabalhos da
lavra de pesquisadores enfermeiras/os interessados em temas conferindo com
"Avaliação e Perspectivas" ou associados em "Áreas de Atuação, Linhas de
Pesquisa e Prioridades" (14).
Não dá para detalhes, a exiguidade de tempo é um embargo. Lamentavelmente, as
questões do exercício profissional, aqui no Brasil, mais do que antes, - e
todos sabemos disso -, apresentam-se convulsionadas por precárias condições nas
instituições de saúde, deficiência de autonomia profissional de enfermeiras/os,
terceirização de cuidados de enfermagem, e insuficiência educacional na
preparação de pessoal. A situação geral pode ser analisada em investigações e
estudos conjuntos, - (1982/1983) -, conferindo com preocupações de entidades -
(COFEN/ABEn) - sobre "O Exercício da Enfermagem nas Instituições de Saúde do
Brasil", cuja divulgação emerge em dois volumes - Força de Trabalho de
Enfermagem (vol I) e Enfermagem no Contexto Institucional - vol. II (15).
Evidentemente, de permeio ainda há fortes razões para não se esquecer o
significado valioso de pontuais avanços e conquistas, os desafios de lutas para
a obtenção de novos instrumentos legais que possibilitam avaliar os esforços
conjuntos em favor de dinamizar-se Exercício e Prática da Enfermagem, nos
termos da Lei Nº 7.498 / 1986 e Decreto Nº 94.406 / 1987. Legislação essa que,
além de regulamentar a profissão, inclui a categoria do "técnico de
enfermagem", elimina "o atendente de enfermagem" e dispondo, também, sobre o
tempo autorizado para a profissionalização de exercentes do sistema informal de
ensino. Em torno dessa questão, tampouco se deve esquecer as lutas sucedidas
mediante esforços conjuntos de Escolas e Faculdades de Enfermagem, ABEn e
COFEN, entidades sindicais, e Ministério da Saúde.
Cumpre referir, ainda, em relação às lutas associativas sobre legislação e
normas legais de Enfermagem que a ABEn participou de reuniões junto ao CIE/ICN
conferindo com temas sobre A Regulamentação da Enfermagem. Isto, em três
Seminários Internacionais Região do Caribe e América Latina, realizados em
Quito, México e Porto Rico, para tratar da pertinência dos assuntos aliados ao
compromisso social e legal da Enfermagem na realidade do mundo (1987-1991).
No mais, cabe atenção à trajetória evolutiva dos eventos científicos e
Congressos realizados a partir dos anos 1990 em diante, tanto em plano local
como internacional, mormente pelos Congressos Brasileiros de Enfermagem já
realizados (63). Os mais recentes falam pelas marcantes conquistas alcançadas
sobre regras de mudanças científicas, de comunicação, intercâmbio e acordos
sobre refinamento da preparação de enfermeiras/os, mormente pela coerência com
requisitos de pesquisa, produção e divulgação científica. A preparação
profissional, bem mais refinada pela Pesquisa na Enfermagem, pode ser apreciada
em Anais, Livros/Programas de eventos e nos periódicos indexados. Ademais, cabe
menção às continuadas preocupações com a preparação profissional, especialmente
na Graduação, e como especificamente tangível aos desafios da "função de
cuidar" e "papel social" face aos termos e novos conceitos de Globalização e
Competitividade (16).
Não há como apreciar todos os desafios e lutas atuais. A ordem e a lei impõem-
se agora pela economia de mercado, bem como são mais válidas as recomendações
de aprimoramento de estratégias profissionais para específica e necessária
consistência com o enfrentamento dos anos futuros adiante. Seja em razão de
reconsiderar possibilidades de sérios embates decorrentes dos anos do final do
século XX, ou como previstos até nas antecipadas mudanças de paradigma
relativamente à formação profissional e aos desafios relativos aos cuidados de
enfermagem nos anos próprios deste III Milênio. Como se sabe, o papel social e
a função de enfermeiras/os em plano de realidade concreta estão em pauta e em
questionamento. Mas, a visão de mundo em meio ao turbilhão de mudanças às vezes
não é tão perfeita. Esta questão merece urgente reconsideração da situação da
Enfermagem como um todo.
Nesse sentido, ainda cabe atenção a dois aspectos. O primeiro, acerca da
importância associativa de contribuição marcante à realidade da Enfermagem e à
sociedade. Penso que somente os que vivem e tratam da História da Associação
Brasileira de Enfermagem podem falar dos pontuais avanços e conquistas,
supostamente compreendidos, por detrás e nos meandros a demarcar, mais
estritamente, os fatos tais como sucedidos no espaço temporal de 85 anos. Se as
coisas do interesse comum mudaram tanto, mais ainda mudarão em tempo de futuro.
O segundo aspecto é tangível às lutas que envolveram muitos associados na
internalidade do âmbito da profissão. Todos dedicadamente interessados na
intencionalidade ética da mística da enfermagem, nos valores e objetivos da
participação associativa, e no engajamento decidido com o compromisso social de
profissionais influenciados ou submetidos às lutas pela profissão e aos
desafios do papel da mulher na sociedade. No que me concerne - afeita às
reflexões críticas e à racionalidade da sensibilidade do coração -, prefiro não
jogar com dados potencialmente influenciados por ideologia associativa. Alguns
de nós, certamente afirmam - talvez tenham certa razão -, que a ABEn mudou
muito em seu ritmo e modo de atuação como entidade associativa. Isto, afinal,
faz parte das mudanças - históricas e de desenvolvimento social -, mudanças na
evolução da vida associativa, afetando a todos nós.
Por último, mas não por fim, à conta do que foi possível documentar, aqui, em
plano de simples e sumário relato, eu só posso afirmar o que se justifica como
razão suficiente ou por critérios de apoio à subjetividade crítica. Mas, este
assunto e como aqui exposto, não está esgotado. Em realidade, sinto-me
influenciada pela fé de ofício a demarcar o amor à profissão de enfermeira. Aos
que se ocupam da História baseada em pesquisas realizadas com objetivos
específicos, cabem a atenção e os investimentos de esforços investigativos em
favor dos detalhes, dos desafios e de outros resultados de lutas já vencidas ou
a serem vencidas em tempo de futuro secular. Não temos como escapar dos novos
desafios nas possibilidades do tempo do tempo - (tempo de Deus) - demarcado por
limites e possibilidades de mais lutas e novas conquistas, plenas de potenciais
e significativos desafios próprios do eterno tempo do ad-vir. E, aqui, vale
colocar um especial destaque quanto a finalizar minha simples contribuição. Tal
como penso, a todos nós enfermeiras/os cabem a intencionalidade ética, a
participação associativa e o dever profissional quanto aos interesses do
compromisso social. E, depois, só mesmo Deus para nos destinar mais pontuais
avanços e conquistas marcantes no plano desta inefável Associação Brasileira de
Enfermagem (ABEn), no desenvolvimento secular de sua História e, portanto,
decisivamente merecedora de nossos "Parabéns".
Mas, ainda valem algumas palavras. Cumpre-me apresentar uma palavra especial às
digníssimas Sras. Presidentes - da ABEn Nacional e ABEn Seções -, e também a
todos os associados que contribuíram ou contribuem, efetivamente, para a
relevância associativa. Todos são merecedores de nossas congratulações. E falo
pelos que estão ainda vivos e pelos já transpostos à casa do Pai. E estão aqui,
pois, os meus mais sinceros votos festivos a todos os que souberam ou sabem
lutar e vencer pelos gáudios e conquistas de bem vividos 85 Anos de tão
relevante História em plano de realidade brasileira.
