Os interesses econômicos dos Estados Unidos e a segurança interna no Brasil
entre 1946 e 1964: uma análise sobre os limites entre diplomacia coercitiva e
operações encobertas
Introdução
Certa feita, os jornais brasileiros publicaram que Henry Kissinger teria dito
em uma conferência, após sua saída do governo, que o Brasil desenvolvido seria
uma ameaça para a segurança de seu país. Embora houvesse o desmentido de praxe,
o que Kissinger queria dizer com isso? Por que o desenvolvimento do Brasil
poderia ser uma ameaça para a segurança nacional norte-americana? Como se sabe,
Kissinger foi dirigente do National Security Council (NSC) no primeiro mandato
de Nixon e acumulou essa função com a de secretário de Estado no segundo
governo daquele presidente. Em 1974, o memorando secreto NSSM-200, do NSC,
desclassificado em 1989 por força da lei de liberdade de informação, fornecia
as evidências básicas para interpretarmos as palavras de Kissinger.
A economia norte-americana era cada vez mais dependente de recursos naturais do
exterior para garantir o seu desenvolvimento, e isso foi oficializado no NSSM-
200 emitido pelo governo norte-americano. O NSSM-200 fixava uma política para
garantir o fluxo contínuo de materiais para o desenvolvimento da economia
norte-americana: "A localização de reservas conhecidas de minérios de mais alto
teor da maioria dos elementos favorece uma dependência crescente de todas as
regiões industrializadas de importações dos países menos desenvolvidos. O
problema real de suprimentos minerais reside, não na disponibilidade física
básica, mas nos temas econômico-políticos relativos ao acesso a eles, os termos
de exploração e divisão dos benefícios entre os produtores, consumidores e os
governos dos países de origem." Prosseguindo diz o memorando: "Sejam quais
forem as medidas que se tomem para resguardar-se de uma interrupção nos
fornecimentos, a economia norte-americana requererá grandes e crescentes
quantidades de recursos minerais do exterior, especialmente dos países menos
desenvolvidos. Este fato amplia o interesse dos Estados Unidos na estabilidade
social, política e econômica dos países fornecedores." O documento relacionava
os treze países-chave considerados de especial interesse estratégico e político
para os Estados Unidos: Brasil, Índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria, México,
Indonésia, Filipinas, Tailândia, Egito, Turquia, Etiópia e Colômbia.
Essa preocupação manifesta com a estabilidade interna dos países fornecedores
de matérias-primas para a economia norte-americana, materializou-se no Brasil,
no período compreendido pela presente análise (1946/1964), por meio de
investimentos privados e programas econômicos, pela firme presença do
Departamento de Estado e pelo suporte de segurança a essas políticas engendrado
pelo NSC. O que se pretende apresentar neste texto é a estratégia que os
governos estadunidenses elaboraram e desenvolveram com eficácia, para conduzir
a segurança interna brasileira em acordo com seus interesses.
O desenvolvimento da estratégia
Embora o NSC tenha fixado através do NSSM-200 uma diretriz básica de segurança,
em 1974, quanto à questão do acesso às fontes de recursos naturais, a
preocupação com o assunto é bem mais antiga. Na década de 1940, o governo
norte-americano, interessado no estudo dos minerais estratégicos para a defesa
continental, enviou ao Brasil três ilustres técnicos: Charles Will Wright,
especialista em minerais estratégicos, do U.S. Bureau of Mines, Stephen R.
Capps e William Drumn Johnston Jr., geólogos conceituados do U.S. Geological
Survey, para colaborarem com seus colegas brasileiros nas determinações de
nossas reservas minerais. Em 1941, os Drs. Wriht e Johnston passaram a chefiar
as pesquisas na América do Sul. Frank Gray Pardee, do Serviço Geológico do
Estado de Michigan, foi comissionado pelo U.S. Bureau of Mines para dar
assistência à Embaixada Americana no Rio de Janeiro. John Van Nostrand Dorr II,
assistido por sua esposa Mary Elizabeth Dorr, paleontologista, e pelo
engenheiro C. Buckey, topógrafo, estudaram minuciosamente o depósito
manganesífero de Urucum, em Mato Grosso. Em 1942, Buckey realizou, na Divisão
de Geologia e Mineralogia, um curso sobre topografia para fins de geologia,
introduzindo o método de levantamento a prancheta, pouco divulgado no País.
William Pecora, também do U.S. Geological Survey, estudou pormenorizadamente os
depósitos niquelíferos do Brasil, especialmente os da Serra da Mantiqueira, em
São José do Tocantins, Goiás. Rápida passagem pelo Brasil tiveram, em janeiro
de 1942, o Dr. Elmer W. Peherson, chefe da Divisão Econômica do U.S. Bureau of
Mines, e o Dr. Donnel Foster Hewett, chefe da Divisão de Metais do U.S.
Geological Survey e a maior autoridade dos Estados Unidos em manganês. O prof.
W. D. Johnston continuou no Brasil estudando os depósitos de cromita, os
pegamatitos produtores de tantalita, berilo etc., tendo apresentado à Academia
Brasileira de Ciências uma interessante contribuição sobre a gênese dos
depósitos estratificados de cromita, na sua opinião, provenientes de uma
verdadeira sedimentação rítmica em câmara magmática. Posteriormente, uma turma
numerosa de outros técnicos aqui aportou, subordinada ao magnata Nelson
Rockefeller, coordenador do Office of the Coordinator of Inter-American Affairs
(OCIAA)1 .
Rockefeller havia conseguido esse cargo de dirigente do OCIAA no governo
Eisenhower, depois de convencê-lo de que os Estados Unidos precisavam olhar com
mais carinho a América Latina. Nelson tinha grandes negócios aqui e através do
Instituto de Assuntos Inter-Americanos (1942/50), organismo ligado ao OCIAA, já
defendia, na ocasião, a assistência técnica para a segurança interna dos países
do continente. Era natural que houvesse essa preocupação com a segurança
interna dos países da região. Em 1960, investidores norte-americanos
controlavam 85% das fontes de matérias-primas na América Latina. No início da
década de sessenta, 97,3% do minério de ferro brasileiro estava sendo explorado
por companhias controladas por grupos estrangeiros: dos Estados Unidos havia a
Hanna Mining, a U.S. Steel e a Bethlehem Steel; da Alemanha a Mannesman e da
Bélgica a Belgo Mineira.
Essa preocupação com a segurança interna dos países da região tomou corpo
depois que o exército nazista invadiu a Dinamarca, em abril de 1940. Os
estrategistas norte-americanos afirmavam que a fraqueza econômica e militar da
América Latina era uma ameaça direta à segurança nacional dos Estados Unidos.
"A miséria resultante do atraso econômico (...) poderia propiciar revoluções
lideradas por nacionalistas, socialistas ou simpatizantes do nazi-fascismo,
movimentos que punham em xeque os interesses dos Estados Unidos. Quase um
milhão de alemães habitavam a atual Região Sul do Brasil, considerada cabeça-
de-ponte para a ocupação do Atlântico Sul pelos germânicos (...). Dentre as
várias possibilidades consideradas pelo Office Strategic Service (OSS), uma
delas foi a invasão do Rio Grande do Sul"2 .
Em decorrência, no acordo de cooperação militar formalizado durante a Segunda
Guerra, o Brasil veio a ocupar um importante papel como grande fornecedor de
matérias-primas e minerais estratégicos para o desenvolvimento da economia e
segurança norte-americana. Finda a Guerra, já estava definida a função que a
América Latina teria dentro da zona de influência global dos Estados Unidos. Em
1949, o Departamento de Estado havia decidido que a América Latina deveria
constituir-se em reserva estratégica para garantir o poderio econômico e
militar dos Estados Unidos dentro do novo arranjo mundial que deu origem à
Guerra Fria. Em documentos que instruíam as delegações dos Estados Unidos a
conferências econômicas interamericanas, aos quais a chancelaria brasileira
teve acesso por influência pessoal do cônsul-geral em Nova Iorque, estava
explícita essa decisão. O chefe da delegação brasileira à segunda sessão da
Comissão Econômica para a AméricaLatina (CEPAL), Carlos Alves de Souza,
antevendo o contencioso dos próximos anos, assim analisava a questão em
correspondência enviada ao ministro interino das Relações Exteriores, Cyro de
Freitas Vale:
"A análise da documentação que estou transmitindo a Vossa Excelência
revelará que se abre para as relações entre o Brasil e os Estados
Unidos da América uma fase nova, e que talvez se revele extremamente
árdua e delicada, pois o Departamento de Estado procura,
visivelmente, manter a América Latina numa posição de inferioridade,
condicionando o seu desenvolvimento à capacidade exclusiva
dosinvestimentos privados."3
No entanto, a surpresa e a indignação que possa ter causado essa descoberta,
aparentemente não esmoreceu os propósitos dos governos brasileiros que, com
foco na ideologia nacional-desenvolvimentista, já vinham colocando em prática
uma política contrária a que Washington havia estabelecido para a América
Latina. Desde o primeiro governo de Getúlio Vargas até João Goulart, com
exceção de Dutra e Café Filho, a aposta era na expansão da base industrial,
diversificação do comércio exterior e no desenvolvimento de uma política
externa independente o que, de certa forma, viria a preencher alguns espaços
onde os Estados Unidos precisavam circular com desenvoltura. Os fatos de a
primeira indústria automobilística a instalar-se no Brasil, durante o governo
de Juscelino Kubistchek (JK), ser de origem européia, e de Che Guevara ser
condecorado por Jânio Quadros, com a mais alta honraria brasileira, são
bastante elucidativos das políticas desenhadas para o período. O país estava
fazendo um esforço para deixar de ser apenas um fornecedor de matérias-primas.
A proposta era desenvolver-se rapidamente e projetar-se no cenário
internacional. Juscelino Kubistchek resumiu muito bem a idéia em sua propaganda
de governo: "Cinqüenta anos em cinco".
A posição de confronto velado assumida pelo Brasil, negando-se implicitamente a
concorrer para o estabelecimento da Doutrina de Reserva Estratégica formulada
por Washington, não passou desapercebida e viria a ter, ao longo dos anos,
respostas que afetariam fortemente a sociedade brasileira. Embora Vargas tenha
sido forçado por militares a abandonar o poder após a promulgação da
Constituição de 1946, a primeira grande reação durante o período considerado
foi o "Golpe de 1954", que culminou com o suicídio de Getúlio e levou ao poder
o vice-presidente João Café Filho. Revelando sua posição favorável ao golpe,
Café Filho repudiou o programa de governo nacionalista que o havia eleito junto
com Vargas e formou o novo ministério convocando, entre outros, Raul Fernandes,
político de oposição ligado ao partido União Democrática Nacional (UDN),
advogado de empresas internacionais e Clemente Mariano, representante dos
setores mercantilistas e ligado ao sistema financeiro internacional4 . Em uma
alusão a suas claras preferências, o novo presidente do Brasil ficou conhecido
em alguns círculos jornalísticos como "John Coffe Filho".
A partir do movimento que se iniciou em 1946 e do retorno de Vargas ao poder
pela via eleitoral, os assuntos internos brasileiros passaram a ser observados
com especial interesse. Os discursos de campanha de Vargas, nas eleições
presidenciais de 1950, eram acompanhados pelos órgãos de segurança norte-
americanos. O memorando confidencial que o secretário de Estado Dean Acheson
enviara ao presidente Truman, em primeiro de maio de 1950, alertava para a
política nacionalista que seria implementada pelo futuro presidente do Brasil.
Acheson foi conclusivo: "caso Vargas ganhasse as eleições, seu programa de
governo entraria em rota de colisão com a política que estamos tentando
propagar no campo das relações internacionais"5 . O presidente brasileiro era
visto pelo governo norte-americano como mais preocupado em fortalecer as bases
de sua ideologia nacionalista do que combater o comunismo. Nesse sentido, o
Brasil era uma dupla ameaça sob o ponto de vista ideológico e a Doutrina de
Contenção elaborada porGeorge Kennan em 1946, viria a ser bastante útil.
A doutrina de Kennan baseava-se na premissa de que a longo prazo a União
Soviética iria expandir sua influência, reconhecendo, no entanto, que nem todas
as partes do mundo seriam vulneráveis a golpes comunistas, por isso os recursos
de contenção dos Estados Unidos deviam ser seletivos, concentrando-se nos
países estratégicos que possuíam capacidade industrial ou matérias-primas de
valor. Para Kennan, os soviéticos iriam expandir sua influência colocando os
recursos psicológicos e políticos como prioridade acima dos recursos militares.
Assim, Washingtondeveria elaborar programas de contenção que promovessem a
capacidade de segurança interna dos países vulneráveis6 . No segundo mandato de
Truman (1949/53), com o entrelaçamento das doutrinas de Contenção e de Reserva
Estratégicaaliadas com oPrograma do Ponto Quatro, que veio a ser substituído
pela United States Agency for International Development (USAID), os Estados
Unidos passaram a contar com uma organização que permitiu legitimar o
planejamento de segurança para a América Latina.
Quando ocorreu o "Golpe de 1954", os Estados Unidos já haviam montado uma ampla
estrutura de segurança exclusivamente para cuidar da América Latina. A base
para a fundamentação dessa decisão adveio das reuniões de consultas dos
chanceleres americanos, que geraram o Tratado Interamericano de Assistência
Recíproca (TIAR), assinado em 1947 no Rio de Janeiro. Uma das ambigüidades do
TIAR é que ele poderia ser usado contra os governos que o haviam assinado, com
exceção dos Estados Unidos. A primeira missão naval dos Estados Unidos na
América Latina se instalara no Brasil em 1922. Até 1942 os oficiais brasileiros
eram treinados na Alemanha ou com os franceses, que mantiveram uma missão no
Brasil entre 1919 e 1940. A Segunda Guerra mundial deu a Washington uma
justificativa para expandir mais sua influência sobre as forças brasileiras. O
planejamento militar era coordenado por uma Comissão Militar Mista Brasil/
Estados Unidos. Em 1949, o Pentágono ajudou o Brasil a fundar e equipar uma
cópia do U.S. National War College, a Escola Superior de Guerra (ESG).
Militares norte-americanos permaneceram no corpo docente da ESG até 19607 . A
Comissão Militar Mista sobrevivera a guerra e, em 1954, foi registrada nas
Nações Unidas como agência permanente, destinada a cuidar das vendas de
armamentos e da assistência militar.
A participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália propiciou
estreito relacionamento e amizades prolongadas entre oficiais brasileiros e
norte-americanos. O relacionamento pessoal entre Castelo Branco e Vernon
Walters veio a configurar-se, em 1964, como um importante trunfo para os norte-
americanos. Vários oficiais brasileiros que haviam estado na campanha da Itália
foram enviados aos Estados Unidos para treinamento, de onde voltaram com novas
idéias sobre desenvolvimento industrial e organização política do país. Os
oficiais, influenciados pelos acontecimentos da Segunda Guerra e decididamente
opostos a Getúlio Vargas, a quem consideravam como chefe de um regime
neofacista, conspiravam contra ele. Getúlio Vargas defendia uma economia
nacionalista estatizante e antes que implementasse seu plano foi deposto pelos
oficiais da FEB alinhados com os industriais locais, a oligarquia, a classe
média e as empresas multinacionais. O marechal Dutra, que sucedeu a Vargas em
1946, abriu a economia ao capital estrangeiro, criou a ESG e estabeleceu a
Comissão Mista Brasil/Estados Unidos.
Ao mesmo tempo que essas iniciativas eram tomadas no Brasil, os Estados Unidos
começaram a criar uma infra-estrutura de treinamento militar para todo o
continente. Em 1949, a Escola das Américas, que mais tarde ficou conhecida como
a "escola de ditadores" (em uma referência aos ditadores latino-americanos que
por ali passaram), foi inaugurada em Fort Gulick, na Zona do Canal do Panamá,
para ministrar cursos exclusivamente em espanhol e português. Em 1952, uma
escola de guerrilheiros da selva foi inaugurada em Fort Sherman, também no
Panamá. Os cursos de treinamento para aviadores latino-americanos, na Base
Albrook da força aérea, no Panamá, datavam de 1943. De todos, o mais importante
treinamento era ministrado em Fort Leavenworth ' Kansas e muitos dos oficiais
que conspiraram contra o presidente João Goulart foram treinados ali. "Aqueles
homens saíam de Leavenworth" ' disse certa vez um general norte-americano que
servira naquela instalação militar ' "com um ardente desejo de se identificar
com os Estados Unidos e receber armas de seus colegas norte-americanos"8 . O
general Amaury Kruel treinou durante três meses em Leavenworth, em 1943,
juntamente com dez colegas oficiais do Exército Brasileiro. Kruel, enquanto
coronel, veio a ser chefe da Seção de Inteligência da FEB e, em 1958, Chefe de
Polícia do Distrito Federal. No entanto, em 1964, Kruel hesitou em se
posicionar contra João Goulart.
Em documento enviado, em 1942, ao general William Donovan, dirigente do Office
of Coordination of Information (COI), mais tarde transformado no OSS, Edgar
Hoover, diretor do FBI, cita Juracy Magalhães como uma fonte confidencial
confiável. Neste ano Magalhães foi promovido a major e mudou-se para os Estados
Unidos, onde cursou o Comand and General Staff School, em Fort Leavenworth. No
governo Castelo Branco, Juracy Magalhães veio a ser nomeado embaixador em
Washington, onde se reaproximou de políticos norte-americanos, entre eles Adolf
Berle, que havia sido embaixador no Brasil durante o Governo Vargas na década
de 1940. O senador Juracy Magalhães, filho do general, não negou que seu pai
conspirou contra Vargas: "Naquela época, de divisão entre leste e oeste, meu
pai sempre ficou com os Estados Unidos." Juracy também foi íntimo do general
Vernon Walters9 . Em março de 1972, o presidente Richard Nixon nomeou o major
general Vernon Walters para o cargo de diretor de operações da Central
Intelligence Agency (CIA). Walters foi adido militar no Brasil, no posto de
coronel, durante o governo Goulart, intérprete do presidente Eisenhower, quando
de sua visita ao Brasil, e dos diálogos entre Nixon e o presidente Médici, em
Washington. Sua carreira de oficial de inteligência começou durante a Segunda
Guerra em Casablanca10 . Também o general Heitor Herrera, que veio a ser um dos
líderes do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES)11 depois de sua
aposentadoria no Exército, e que trabalhava na empresa Listas Telefônicas
Brasileiras, de propriedade de Gilbert Huber Jr., foi um dos militares
brasileiros treinados no U.S. Command and General Staff College, em Fort
Leavenworth12 . As listas telefônicas e as demais companhias do setor, sempre
foram altamente relevantes para auxiliar as investigações do staff de
segurança.
Robustecendo a estratégia de segurança desenvolvida pelo Pentágono, amparada
pela Doutrina de Contenção, também a CIA possuía suas estruturas montadas na
América Latina. Em 1955, o oficial de inteligência Byron Engle foi encarregado
pelo NSC dos Estados Unidos de organizar uma força tarefa para treinar as
polícias da Ásia, África e "especialmente da América Latina". O organismo, que
ficou conhecido como Office of Public Safety (OPS) e que estava acobertado
dentro da USAID, oficialmente foi entregue ao Departamento de Estado como parte
do programa de ajuda externa. Segundo Langguth, J. Edgar Hoover, diretor do
FBI, disse aos seus companheiros que "o programa policial não passava de mais
uma operação secreta da CIA". Hoover estava correto em sua afirmação, pois
diversos ex-oficiais do Special Intelligence Service (SIS) do FBI, criado em
1940, que operaram em cima dos nazistas na Argentina e no Brasil durante a
Segunda Guerra, haviam-se passado para a CIA por ocasião da sua fundação em
1947. Esses ex-policiais integravam a Divisão do Hemisfério Ocidental da CIA e
utilizavam-se do OPS como cobertura.
Antes mesmo da criação do OPS, já havia uma forte relação entre policiais
brasileiros e o governo dos Estados Unidos. Em 1942, o embaixador norte-
americano no Brasil, Jefferson Caffrey, insistiu com Alcides Etchegoyen, chefe
do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) do Distrito Federal, para que
demitisse imediatamente de seu departamento dez policiais pró-nazismo.
Etchgoyen, não só acatou o conselho do embaixador como também deu à embaixada
dos Estados Unidos o poder de coordenar o trabalho de contra-espionagem no
Brasil, até que ele pudesse organizar uma estrutura voltada para essa área13 .
Ao que se sabe, o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI),
que foi a organização brasileira criada para atuar também em contra-espionagem,
somente veio a ser instalado anos mais tarde. Etchegoyen foi nomeado chefe do
DOPS em substituição a Filinto Müller, também acusado de pró-nazismo.
O OPS tinha duas principais funções: permitir que a CIA infiltrasse agentes nas
polícias locais e recrutar candidatos. Além dos cursos na Academia
Internacional de Polícia, a CIA enviava policiais estrangeiros ao seu centro
clandestino em Washington. Lá, sob a fachada de International Police Services
Inc., policiais da Ásia, da África e da América Latina eram treinados em
métodos de vigilância, uso de informantes e outras atividades policiais. Tudo
se processava como se o curso fosse também administrado através da USAID14 .
Até 1959, a missão da organização sob a direção de Engle, que operou no Brasil,
era combater o comunismo e a subversão, tendo sido ampliada, nessa ocasião,
para combater interesses nocivos aos Estados Unidos.
Um dos métodos utilizado pela CIA para recrutar policiais a seu serviço,
baseava-se em atacar a debilidade orçamentária das repartições policiais.
Assumindo atitudes de negociador, o oficial da CIA colocava as dificuldades
para se montar uma nova repartição, processo ou operação, mas deixava em aberto
nas entrelinhas que, como parte das informações recolhidas seriam úteis para
Washington, era justo que o Governo dos Estados Unidos pagasse parte da conta.
Mordida a isca, a CIA entregava uma quantia em dinheiro superior às
estimativas, e o policial era estimulado a não prestar conta do excedente dos
custos. Conforme a reação do policial que estava sendo subornado, o oficial da
CIA ia aumentando os pagamentos mensais, até o momento em que ele, não tendo
como voltar atrás, compreendia que estava trabalhando para o Governo dos
Estados Unidos. Naturalmente, com a fartura de recursos financeiros
proporcionados pela CIA, o policial tendia a mostrar eficiência em seu trabalho
e, conseqüentemente, ia galgando postos na hierarquia governamental, o que
aumentava o raio de ação e a qualidade da infiltração da CIA.
A CIA também estendia suas operações para outros segmentos da sociedade. Thomas
W. Braden, diretor da Divisão de Organização Internacional da CIA de 1951 a
1954, afirmou que entregara pessoalmente cinqüenta mil dólares a Walter e
Victor Reuther, da Associação dos Trabalhadores Automobilísticos Unidos.
Apontou ainda vários pagamentos feitos para as atividades no exterior de Jay
Lovestone e Irving Brow, que dirigiam os negócios internacionais da American
Federacion of Labor (AFL-CIO)15 . É do conhecimento no meio sindical
brasileiro, que a AFL-CIO cooperou intensamente com os sindicatos de
trabalhadores que atuavam no Brasil dentro da diretriz "anticomunista".
Amparado pelas informações da CIA e em uma vigorosa ação política, Robert
Kennedy, secretário de Justiça, irmão do presidente, que chegou a ser cogitado
para dirigir a agência, esteve oficialmente no Brasil em dezembro de 1962; em
conversa com João Goulart fez abertas ameaças caso o presidente brasileiro
continuasse "flertando com causas românticas de esquerda"16 . Bobb Kennedy
sabia o que estava falando, pois exercia forte influência na aprovação de
operações encobertas. "Segundo Christopher Andrew, nos dois primeiros anos do
governo Kennedy foram aprovadas quinhentas e cinqüenta operações encobertas,
mais do que fora iniciado no governo Eisenhower e muito mais do que seria
concebível sob Truman"17 . A CIA começou a valer-se de operações encobertas
desde a sua fundação em 1947. Nesse ano os comunistas ameaçavam chegar ao poder
na Itália, então a CIA, secretamente, organizou uma campanha que culminou com a
derrota dos comunistas nas urnas. Nas décadas de 1950 e 1960, os Estados Unidos
utilizavam-se de operações encobertas combinadas com outras ferramentas de
política externa, muito embora a organização da atividade de inteligência
norte-americana remontasse à década anterior.
Nesse sentido o presidente Truman criou por decreto, em 22 de janeiro de 1946,
a Administração Nacional de Inteligência e subordinado a esta, o Grupo Central
de Inteligência, antes mesmo da criação da Lei de Segurança Nacional. O Grupo
Central de Inteligência foi o sucessor do OSS e precursor da CIA. Com a
possibilidade dos comunistas ganharem as eleições italianas em 1948, e com a
hesitação dos ricos industriais de Milão com medo de sofrerem represálias caso
os comunistas vencessem, a elite americana optou por uma ação secreta em
sentido contrário e fez uma subscrição no Clube Brook de Nova Iorque. Mas Allen
Dulles, diretor central da recém criada CIA, "julgava que o problema não podia
ser manobrado com eficiência por mãos de particulares. Recomendou
empenhadamente que o governo criasse uma organização clandestina". Por ser uma
organização financiada com fundos não oficiais o governo criou uma agência de
operações, dentro do NSC, com o título inócuo de Seção de Coordenação de
Política, tendo autoridade para realizar operações especiais, secretas e
suficientemente reduzidas para que o governo pudesse plausivelmente desmenti-
las. O Congresso ratificou formalmente o uso de fundos não registrados com a
Lei de Informação Central de 1949. A lei conferia poderes ao Diretor Central de
Inteligência (DCI) para efetuar despesas sem atender aos dispositivos legais e
aos regulamentos relativos ao gasto de fundos do governo. A assinatura do DCI
em qualquer cheque, por mais elevada que fosse a importância, era considerada
um registro suficiente18 . A Seção de Coordenação de Política logo após ficou
subordinada à CIA e a lei de 1949 oficializou o financiamento da agência pela
elite norte-americana ao aceitar o uso de fundos não registrados. Tal modelo,
embora não oficializado, veio a ser aplicado no Brasil, no pós 1964, quando
empresas nacionais e estrangeiras contribuíam financeiramente para a realização
das atividades da "Operação Bandeirantes" (OBAN).
No plano empresarial, Nelson Rockefeller já havia dado a partida muito antes
para influenciar na segurança interna brasileira. Apesar de ser republicano,
Nelson doou vinte e cinco mil dólares para a campanha do democrata Roosevelt
que foi reeleito. A partir daí começou sua influência na política dos Estados
Unidos para a América Latina. O plano de Rockefeller era impedir o crescimento
do comércio e da influência do eixo nazi-fascista na região, adequando a
política americana aos movimentos nacionalistas, em vez de combatê-los. Através
da integração entre empresas e governo, o plano previa, entre outras coisas, a
redução de taxas de importação sobre produtos latino-americanos, incentivo aos
investimentos, com o objetivo de assegurar a produção de matérias-primas, a
criação de um sistema de transporte adequado ao escoamento da produção e a
flexibilização na análise da dívida externa.
Roosevelt aprovou o plano Rockefeller e criou o Office for Coordination of
Commercial and Cultural Relations Between the Americas, cuja direção foi
entregue ao milionário, e que mais tarde mudou o nome para OCIAA. "A
organização semimilitar da Fundação Rockefeller modelou o funcionamento da
agência capitaneada por Nelson". Além de controlar a expansão das ideologias
nocivas aos interesses dos Estados Unidos na região, o objetivo do OCIAA era
"afastar da América Latina os produtos alemães que concorriam com os
americanos" e garantir o fornecimento de produtos estratégicos. "Nelson
acreditava que o futuro desses empreendimentos na América Latina dependia da
venda não só de produtos americanos, mas também do modo de vida americano.
Tinha, portanto, consciência de que o sucesso no campo econômico tornava
necessária uma base sólida no campo ideológico. E, para ele, a comunicação
incluía o serviço de inteligência. Em outras palavras, significava também
espionagem. Não era gratuita a amizade de Nelson Rockefeller com J. Edgar
Hoover, chefe do FBI19 .
Em 1942, foi criado o Office of War Information (OWI), agência de propaganda e
informação, subordinada a William Donovan. No entanto, o OCIAA já desempenhava
essa missão na América Latina e Rockefeller atritou-se com Donovan. A América
Latina foi invadida com várias publicações e diferentes programas radiofônicos
e isso para Donovan era propaganda, coisa afeta à sua organização e não a de
Rockefeller. Apesar disso, o OCIAA manteve a sua exclusividade para continuar
fazendo propaganda na região, por determinação presidencial. Começou nesse
período a intimidade de Rockefeller com técnicas que viriam a ser aperfeiçoadas
e assimiladas pela Inteligência norte-americana, bem como o estreito
relacionamento da elite com essa atividade, como depois veio a comprovar-se,
com o preenchimento dos principais cargos do OSS e da CIA, e com o
financiamento de operações. A CIA e parcela da elite empresarial americana
estavam muito próximas. Esta tendência já estava evidenciada na estrutura da
organização dirigida por Rockefeller, o OCIAA, considerado uma das agências
americanas mais bem preparadas na época da guerra. A maior parte dos
funcionários eram pessoas de confiança do coordenador. Rockefeller valeu-se de
executivos de grandes empresas, gente que pudesse aplicar seus conhecimentos e
preparar as Américas para a guerra e para a aceitação da hegemonia norte-
americana. Era o caso de James W. Young, primeiro diretor do Departamento ou
Divisão de Comunicações, diretor da Thompson, conhecida empresa de propaganda
com sede em Nova Iorque. Don Francisco, diretor da prestigiada Divisão de
Rádio, era executivo da Lord & Thomas, outra poderosa empresa de
propaganda, e contava com a colaboração de J.W.G. Olgilvie, vice-presidente da
International Telephone and Telegraph (IT&T). Karl August Bikel, que também
trabalhou na Divisão de Comunicação, foi chefe da United Press, a conhecida UP,
que influenciou fortemente o noticiário e a opinião pública brasileira.
Rovensky, assistente para comércio e finanças, era (...) vice-presidente do
Chase Manhatam Bank20 .
A proximidade entre a CIA e empresários norte-americanos refletiu-se também na
figura de Allen Dulles, que serviu como diretor da CIA de 1953 a 1961, e foi
substituído por John A McCone. Dulles, que era irmão do secretário de Estado
John Foster Dulles, dedicou mais da metade da sua vida profissional ao
exercício da advocacia na Wall Street. McCone foi substituído em 28 de abril de
1965, pelo contra-almirante reformado William F. Raborn Jr, também ligado ao
ramo empresarial. De 1958 a 1962, Richard M. Bissel Jr foi o vice-diretor da
Divisão de Planos (DDP)21 . Bissel havia sido um brilhante professor de
economia em Yale. Richard McGarrah Helms foi vice-diretor da DDP em 1962, e foi
nomeado DCI em junho de 1966; nasceu em St. David's, na Pensilvânia, um
subúrbio elegante da Filadélfia, e foi criado em South Orange, Nova Jersey, um
subúrbio da classe alta em Nova Iorque. O pai dele, Herman, foi diretor de
vendas da corporação de alumínios ALCOA. Ray S. Cline, que foi contemporâneo de
Helms como vice-diretor de Inteligência, tinha os títulos de bacharel de Artes
e doutor em Filosofia pela Universidade de Harvard. Cline foi substituído em
1966 por R. Jack Smith, que obtivera o título de bacharel de Artes na
Universidade de Miami e o de doutor em Filosofia na de Cornell. Helms foi
substituído como vice-diretor de Planos, em junho de 1966, por Desmond
Fitzgerald. Formado pela St. Mark's School, pelo Harvard College e pela
Faculdade de Direito de Harvard, Fitzgerald tinha sido um próspero advogado na
Wall Street com filiação ao clube Racquet and Tennis. Em 1939 casou-se com
Marietta Endicott Peabody, neta do fundador da Escola Groton, onde estudou o
presidente Franklin Delano Roosevelt. Antes de substituir Helms, Fitzgerald foi
o representante da CIA na força tarefa latino americana, composta pelas
agências de inteligência norte-americanas.
A riqueza e posição social dos altos funcionários da CIA tornou a agência um
clube social fechado da alta classe. Os vinte principais cargos da CIA sempre
foram preenchidos por funcionários procedentes das melhores universidades
norte-americanas como Harvard, Yale e Princeton. Destes, uma percentagem
significativa era oriunda das principais famílias dos Estados Unidos. Em 1966,
o chefe do escritório da CIA em St. Louis nos últimos quinze anos tinha sido
Louis Werner II, banqueiro de investimentos, diplomado pela St. Paul's School e
por Princeton e pertencente à ilustre e rica família de St. Louis22 . William
H. Jackson, banqueiro de investimentos em Nova Iorque, que havia sido oficial
de inteligência do OSS durante a Segunda Guerra e diretor-gerente da J.H.
Whitney & Co., veio a ser diretor-adjunto da CIA23 .
Ao contrário do Brasil, onde a elite aliou-se ao Serviço Nacional de
Informações (SNI) somente em determinado momento que lhe foi conveniente, a
CIA, desde a sua criação, era dirigida por uma parcela representativa da elite
americana. Os dirigentes do SNI eram oficiais das forças armadas em sua maioria
oriundos da classe média. Quando o SNI estava tornando-se inconveniente para a
elite, houve uma intensa campanha difamatória na imprensa. Criada a vinculação
do SNI com a repressão política dos governos militares, o temor da opinião
pública era de que tal organismo continuasse agindo como "polícia política" no
ressurgimento da democracia no país. Em certa época, no Governo Sarney, o órgão
de inteligência teve que ficar em quarentena por quase um ano para que,
evitando possíveis escorregadelas, pudesse sair nos noticiários. A propaganda
veiculada pelos meios de comunicação brasileiros contra o SNI, tinha um
aparente objetivo: acabar com a credibilidade e, conseqüentemente, com a
própria existência de tal organismo. Assim, em dezembro de 1998 uma revista de
circulação nacional24 publicou uma reportagem de sete páginas intitulada "O
nominado Jader", cuja síntese contextualizava que "com trinta e nove acusações
e vinte e seis bobagens, o prontuário do ministro Jader Barbalho no SNI revela
um órgão desinformado e ineficiente". Usando adjetivos com o nítido objetivo de
levar o leitor a dar boas gargalhadas, acusava os seus agentes de "confusos",
"trapalhões" e importunadores de "figuras do primeiro escalão do próprio
governo do qual faz parte". Colocando em dúvida as denúncias de corrupção
existentes no prontuário de Jader no SNI, a matéria não acusava o então
ministro, mas desmoralizava cabalmente o órgão de inteligência. Em 2001, para
não ser cassado pelo Senado por atos de corrupção praticados desde antes de
1988, o senador renunciou ao mandato (ver em www.senado.gov.br acusações contra
Jader). Coincidentemente, resguardadas as diferentes conjunturas, anos antes a
opinião pública norte-americana havia sido contaminada com as mesmas apreensões
em relação ao OSS, o organismo de inteligência que havia atuado durante a
Guerra. Os temores da mídia, baseando-se na premissa que tal organismo pudesse
exercer o mesmo papel da Gestapo, aliado ao desinteresse do governo, levaram à
extinção do OSS.
Embora o OSS tenha sido extinto, os Estados Unidos haviam amadurecido em
questões de inteligência no pós-Guerra e empresários norte-americanos iriam
dirigir a CIA por muitos anos. Envolvido em sérios apuros políticos com o
fiasco da Baía dos Porcos (tentativa de invasão de Cuba organizada pela CIA), o
presidente Kennedy nomeou, em janeiro de 1962, o conservador republicano John
McCone como DCI25 em uma tentativa de acalmar a oposição. O multimilionário
McCone recebia restrições de muitas pessoas quanto aos seus vultuosos lucros
obtidos durante a Segunda Guerra na atividade de construção naval. Ralph E.
Casey, do Escritório de Contadoria Geral, órgão de vigilância do Congresso,
depôs em 1946 dizendo que McCone e seus sócios na California Shipbuilding
Company tinham ganho quarenta e quatro milhões de dólares a partir de um
investimento de cem mil dólares. Em janeiro de 1962, durante as audiências da
Comissão das Forças Armadas em que se examinou sua nomeação, McCone prestou
depoimento sobre o cargo de diretor que ocupara na Panama Pacific Tankers
Company, grande frota transportadora de petróleo, e sobre o fato de possuir um
milhão de dólares em ações da Standard Oil of California, que opera em larga
escala no Oriente Médio, Indonésia e América Latina26 .
Como é sabido, a Standard Oil é um conglomerado de empresas petrolíferas
pertencente ao Grupo Rockefeller. Parte do treinamento dos oficiais de
inteligência da CIA era a investigação dos empregados da Standard Oil na
Venezuela, a fim de verificar antecedentes esquerdistas ou subversivos. O
encarregado da segurança da Creole Petroleum, em Caracas, era um ex-agente do
FBI intimamente relacionado com a CIA. No Uruguai, alguns executivos de
empresas subsidiárias norte-americanas, entre as quais a General Eletric,
reuniam-se, semanalmente com o chefe local da CIA, com o mesmo propósito27 .
Essa intimidade entre a CIA e empresários norte-americanos aflora muito
claramente no Brasil em começos de 1962. A CIA mantinha dois homens em Recife
no Consulado americano. Outros agentes estavam infiltrados na Liga Cooperativa
dos Estados Unidos da América (CLUSA) e no Instituto Americano para
Desenvolvimento dos Trabalhadores Livres (AIFLD). Criado em começos da década
de 60, o AIFLD era uma parceria entre a CIA, a AFL-CIO e cerca de sessenta
companhias norte-americanas, inclusive a Anaconda Company, a IT&T e a Pan
American World Airwais. Seu objetivo, segundo o presidente Kennedy, era "evitar
que Castro solapasse o movimento trabalhista latino-americano"28 .
Nos anos de 1950 e 1960, as operações encobertas da CIA e das forças armadas
norte-americanas cresceram de importância na medida em que a dinâmica da Guerra
Fria expandia-se da Europa para a Ásia e o restante do Terceiro Mundo. No
Governo Kennedy, a responsabilidade pela condução de operações paramilitares e
de contra-insurgência passou a ser dividida com o Pentágono. Para enfrentar os
distúrbios no sudeste asiático e América Latina, foi criado o Grupo de Contra-
Insurgência ou Grupo CI, com a principal missão de desenvolver métodos para
promover a ordem interna em todo o mundo. A presidência do grupo foi entregue
ao general Maxwell Taylor e dele participavam representantes de departamentos
ministeriais e um delegado da CIA. "Das deliberações do grupo CI surgiram: as
Forças Especiais; um novo tipo de treinamento de contra-insurreição nas escolas
militares, do National War College para baixo; e novos currículos no Instituto
de Serviço Exterior, destinados a aumentar a vigilância dos funcionários do
Departamento de Estado, da CIA e dos oficiais das forças armadas no tocante a
problemas de sublevação nos países em que operavam29 . Os esforços da CIA com
operações encobertas durante a Guerra Fria representam apenas uma parte das
atividades da Comunidade de Inteligência com operações encobertas, "pois as
forças armadas também estiveram envolvidas em operações especiais mais ou menos
clandestinas, determinadas pela Casa Branca"30 .
Em princípios de 1964, o general George Robinson Mather, comandante da
delegação americana na Comissão Mista Militar Brasil/Estados Unidos e chefe do
Programa de Assistência Mútua (PAM), disse, em palestra na ESG, que a principal
ameaça que o Brasil estava exposto era a subversão interna, não havendo ameaças
de fora do hemisfério. E para Mather o PAM estava aí para assegurar a
existência de forças militares e paramilitares locais em condições de garantir
a segurança interna, sem que houvesse a necessidade de uma intervenção militar
direta dos Estados Unidos. Mather não disse, mas supõe-se que para uma
intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil, o amparo legal e político
seria "arranjado" através do TIAR. Efetivamente, entre 1963 e 1964 o Brasil
recebeu setenta e cinco milhões de dólares para o programa de treinamento
policial e duzentos e seis milhões de dólares em ajuda militar. O treinamento
dos militares brasileiros para capacitação em segurança interna compreendia
operações e táticas de contraguerrilha; contra-insurreição; inteligência e
contra-inteligência; inteligência de segurança pública; guerra psicológica;
assuntos civis e governo militar; controle de distúrbios; e guerrilha na selva.
As escolas militares norte-americanas haviam programado em 1961, 6.500 cursos
para 5.200 militares oriundos da América Latina; em 1962 os cursos ofertados
subiram para 7.000 a serem preenchidos por 5.600 alunos31 .
Brasileiros civis também eram treinados diretamente pela CIA. Em 1965, já
funcionava em Fort Hollybird uma escola de inteligência da CIA para
funcionários de governos de países aliados. Funcionários brasileiros passaram
por aquela escola, como reconhece o próprio governo brasileiro32 .
O primeiro treinamento em Inteligência organizado por uma instituição
brasileira foi realizado pela ESG, em caráter experimental no ano de 1958,
quando foi instalado o SFICI. Obviamente, toda a experiência que a ESG e os
militares brasileiros possuíam nessa área havia sido repassada pelos norte-
americanos, a partir do relacionamento militar mais estreito. Sob o comando do
general Oswaldo Cordeiro de Farias, a ESG enviara para o National War
College,em fins da década de 1940, os primeiros integrantes do seu corpo
permanente. O grupo, que ficou conhecido como "Grupo Sorbonne", era composto
pelo General Antonio Carlos Muricy, os coronéis Jurandir Bizarria Mamede,
Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Alfredo Souto Malan e o tenente-coronel Golbery
do Couto e Silva. Em 1950, Golbery foi classificado no Estado Maior do
Exército. Em 1953, redigiu o "Manifesto dos Coronéis" contra a concessão de
aumento de cem por cento para o salário mínimo, assinado por mais de oitenta
oficiais influentes, que derrubou João Goulart do Ministério do Trabalho e o
ministro da Guerra, general Estilac Leal, nacionalista e getulista; daí Golbery
foi para a Casa Militar do presidente João Café Filho33 .
A instalação do SFICI, somente doze anos após sido criado pelo decreto-lei que
reajustou o Conselho de Segurança Nacional em 1946, leva-nos a acreditar que o
ato de sua criação foi mais por fruto da convivência com os americanos durante
a Guerra, do que por visualização estratégica do alcance dessa ferramenta de
governo. No entanto, em 1958, a pressão exercida pela Guerra Fria supostamente
levou o Brasil a tomar um posicionamento nativo mais claro em questões de
segurança interna. É o que se depreende da estrutura organizacional do SFICI,
cujos esforços maiores estavam voltados para questões domésticas. O Setor de
Contra-Informação (SCI), que a priori deveria identificar a espionagem
estrangeira, acumulava funções burocráticas de segurança orgânica e estava
inserido dentro da estrutura da Subseção de Segurança Interna (SSSI), numa
evidente confusão de papéis que limitava em muito o alcance das ações. A
competência do SCI estava estabelecida da seguinte maneira:
"propor normas para a segurança e fiscalização do Serviço de
Informações; manter em dia o levantamento das atividades de pessoas
físicas ou jurídicas que possam ter atividades contrárias aos
interesses nacionais; manter em dia o levantamento da situação das
agências que exploram no país as comunicações de qualquer natureza;
participar do planejamento da contra-propaganda; e cooperar no
planejamento que visa estabelecer controle sobre as zonas de
segurança"34 .
A inocência com que a atividade de inteligência era vista no Brasil,
evidenciou-se desde o vácuo criado entre a idealização e o efetivo
funcionamento do SFICI. Durante sua breve existência (1958/64). O SFICI
funcionou precariamente com escassos recursos humanos e materiais e não pôde
desempenhar em plenitude o seu mandato. Subordinado a uma seção da Secretaria
Geral do Conselho de Segurança Nacional (CSN), o SFICI não possuía a necessária
agilidade para integrar as informações e para fazê-las chegar com presteza às
mãos do secretário geral, conforme reconheceu o governo na Exposição de Motivos
que Castelo Branco enviou ao Congresso, junto com o projeto de lei que propunha
a criação do SNI.
Conclusão
A confluência das ações aqui relatadas, nos encaminha para a conclusão que o
NSC elaborou e colocou em prática uma eficiente estratégia de segurança, para
respaldar a política de manutenção do Brasil como um dos suportes para o
desenvolvimento da economia norte-americana. O Brasil, como de resto a América
Latina, era visto como uma reserva estratégica que permitiria a continuidade,
no futuro, do poderio econômico e militar dos Estados Unidos e, portanto, não
poderia passar para a órbita de influência soviética e nem, tampouco, ficar sob
um regime nacionalista forte, que viria fatalmente a descolar-se da influência
exercida pelos Estados Unidos. Sob o ponto de vista industrial, o país tinha
uma importância restrita, mas era muito importante como fonte fornecedora de
matérias-primas de valor. Certamente faltou essa percepção às instituições
políticas e governamentais brasileiras, ou, se houve, faltou capacidade de
reação. O SFICI, que seria a instituição governamental brasileira com mandato
para detectar essa estratégia, juntamente com o CSN, não dispunha de
experiência, amparo técnico e administrativo e pessoal treinado para tal
mister. O estamento militar brasileiro, envolvido em disputas políticas
internas desde 1930, lamentavelmente também não teve essa percepção.
Evidentemente tais ações tinham os objetivos dissimulados, o que dificultava a
percepção. A maneira de dissimular tais ações foi institucionalizada em 1952,
quando o governo dos Estados Unidos criou a expressão covert action (operações
encobertas) para qualificar alguns meios pelos quais, desde a década de 1940,
já vinha interferindo secretamente na política interna de alguns países. Embora
as covert action sejam cobertas por um estratagema, de modo que não venham a
ser atribuídas ao Estado patrocinador, muitas ações empreendidas pelos norte-
americanos vieram a público, como foram os casos da Guatemala, Nicarágua, Irã,
Itália, Chile e Vietnã, o qual acabou transformando-se em guerra ostensivamente
declarada.
Também evidenciou-se, no período, a ausência de coordenação entre as políticas
internas e externas dos governos brasileiros. Enquanto no âmbito externo
buscava-se uma afirmação e independência em relação aos Estados Unidos, por
mais paradoxal que seja, no âmbito interno as relações estreitavam-se cada vez
mais, subordinando e influenciando o comportamento dos funcionários dos
organismos de segurança e defesa. Era nítida a falta de comando do governo e da
sociedade sobre tais instituições. Ganha destaque então, a seguinte questão:
por que os governos norte-americanos empenhavam-se em treinar e oferecer
assistência técnica contínua aos militares e policiais brasileiros, diante de
um quadro de incompatibilidades políticas e econômicas com os governos
instalados no Brasil? Simplesmente porque um dos mecanismos para um país
conseguir controle político sobre outro Estado é, através de uma operação de
contra-inteligência, penetrar no sistema de segurança desse outro país. Quando
um determinado país treina a polícia, os órgãos de inteligência e ou as forças
armadas de uma outra nação, as instituições beneficiárias passam a vincular-se
àquele outro Estado para além de suas próprias fronteiras nacionais. Isso pode
transformar as instituições de segurança do país beneficiário em atores
subordinados na política global e, no decorrer do processo, fortalece ainda
mais o controle do Estado estrangeiro sobre o Estado beneficiário.
A interferência em assuntos internos de outros países já era praticada pelos
governos europeus antes do ano de 1500. O verdadeiro propósito das relações
exteriores é interferir na política de outros países, e Chefes de Estado há
muito desenvolveram uma variedade de instrumentos para esta finalidade. Sendo
de natureza secreta por razões óbvias, nem sempre estes instrumentos são
exclusivos das agências de Inteligência, embora tais organizações geralmente
tenham o mandato para assim agirem. Enquanto o objetivo do serviço de
inteligência de qualquer Estado é reunir informações e analisar fatos à
respeito de outros países, estes também estarão fazendo a mesma coisa em
relação ao primeiro, furtando segredos e intrometendo-se em seus assuntos
internos. Assim, se um serviço de inteligência não tiver condições de conter as
interferências secretas dos Estados competidores, as suas informações e
julgamentos não terão confiabilidade e credibilidade para o processo decisório;
os segredos do governo estarão expostos e o serviço de inteligência poderá ser
usado como uma preciosa ferramenta por potências estrangeiras. Iludir e
confundir, fornecendo informações falsas e patrocinando propagandas
desinformadoras (geralmente de cunho político e econômico), têm sido as
principais táticas utilizadas contra os serviços indefesos.
Em algumas circunstâncias a maneira mais direta, mais curta de mudar um governo
estrangeiro é ajudar alguém ou um grupo inclinado a efetuar um golpe de Estado.
Os inclinados a tais coisas são às vezes encorajados por ajuda externa na
empreitada, pela possibilidade de refúgio no exterior em caso de falha e pela
promessa de ajuda externa na consolidação da vitória. Assim o bem mais
procurado por políticos ambiciosos tem sido a benevolência dos Estados que
exportam eficientes sistemas de segurança. A maneira mais comum de um governo
afetar outro é construir um relacionamento especial com grupos de influência
dentro do corpo político do outro.
Ver os outros como os outros nos vêem, olhar para cada mudança que fazemos de
um ponto de vista de alguém que poderia tirar vantagem dele é o começo da
prudência. Perguntar "como é que eu tomei conhecimento disto" e "o que poderia
ter predisposto meu ponto de vista sobre tal assunto" são fundamentos da
prudência. A Filosofia trata tais questões em Epistemologia. No âmbito das
ações de governo é uma atitude de contra-inteligência, que se ampara em uma
quantidade expressiva de técnicas para conhecer e neutralizar, ou minimizar, as
hostilidades secretas. A contra-inteligência implica também em infiltrar o
competidor para saber o que ele sabe, controlá-lo e induzi-lo a fazer o que
desejamos.
Efetivamente os Estados Unidos obtiveram êxito ao manter o Brasil,
forçosamente, dentro da Doutrina de Reserva Estratégicaapoiada pelaDoutrina de
Contençãoe peloPrograma Ponto Quatro e, conseqüentemente, garantiram o
fornecimento de matérias-primas nas condições que desejaram. As políticas
adotadas pelos governos brasileiros, vistas pelo ângulo do contencioso velado,
foram tomadas pelo NSC como ameaças a segurança nacional norte-americana. O
nacionalismo que restringia a remessa de lucros, o comportamento crítico em
relação à política de isolamento de Cuba, o episódio da condecoração de
Guevara, a preparação do reatamento com a URSS, a aproximação com a China e o
namoro com o Movimento dos Não-Alinhados foram temas de aguda controvérsia. O
Brasil, ao tentar implementar a política do nacional-desenvolvimentismo
independente, contrariou os interesses dos Estados Unidos.
Qualquer política de desenvolvimento deve levar em conta que desenvolver-se
também significa aumentar a participação no comércio internacional, ocupar
espaços, e nenhum Estado soberano cede espaços gratuitamente. Isso sugere que o
planejamento e a execução das políticas de desenvolvimento não podem se
sustentar sem uma ideologia de segurança nacional, entendida pela Constituição
de 1988 como defesa nacional. Esse, ao nosso ver, é um dos fatores pelos quais
a política do desenvolvimentismo independente não se sustentou, muito embora
ela viesse a ser retomada alguns anos depois. Ao contrário, os Estados Unidos
amparados por uma ideologia, uma estratégia e fartos recursos, conduziram com
eficiência e eficácia a segurança interna brasileira, daí porque foram
vitoriosos no contencioso que durou de 1946 a 1964.
Sob novos paradigmas, criados no pós Guerra Fria, relevantes questões estão em
discussão na América Latina, como a ALCA e o "narco-terrorismo", o que não
exclui no nosso entendimento, a questão subjacente, que continua sendo a
garantia de acesso aos recursos naturais para o desenvolvimento. Portanto, não
é prudente relaxar a vigilância. A motivação econômica e o modo como foi
executado o recente golpe na Venezuela é um fator importante a ser considerado
em qualquer análise mais profunda sobre o assunto. E sob este enfoque,
revestem-se de importância especial as advertências do general Patrick Hughes,
diretor da Defense Intelligence Agency (DIA)35 , feitas em 1998, sobre as
ameaças potenciais para seu país nos próximos vinte anos, entre as quais
incluiu a escassez de matérias-primas e agressões ao meio ambiente. Citando a
Amazônia como exemplo, Hughes disse que se o Brasil resolvesse fazer uso da
região de forma prejudicial ao meio ambiente estadunidense, as forças armadas
dos Estados Unidos deveriam estar prontas para interromper o processo
imediatamente.
Notas
1 OLIVEIRA, Avelino de; LEONARDOS, Othon. Geologia do Brasil. 2. ed. p. 33. In:
FONSECA, Gondin. Que sabe você sobre petróleo? Rio de Janeiro: São José, 1955,
p. 94-95.
2 TOTA, Antonio Pedro. O imperialismo sedutor. São Paulo: Companhia das Letras,
2000, p. 88.
3 CERVO, Amado Luiz. Relações internacionais da América Latina: velhos e novos
paradigmas. Brasília: IBRI, 2001, p. 99-101.
4 WAINER, Samuel. Jornalistas contam a história. Folha de São Paulo, São Paulo,
14 jan. 1979. Depoimento ao repórter Wianey Pinheiro.
5 LAMGGUTH, A J. A face oculta do terror. São Paulo: Civilização
Brasileira,1978, p. 92-93.
6 HUGGINS, Marta K. Polícia e política: relações Estados Unidos/América Latina.
São Paulo: Cortez, 1998, p. 81-82.
7 DREIFUSS, René. 1964: a conquista do Estado. Petrópolis: Vozes,1981, p. 79.
8 LANGGUTH, op. cit., p. 93.
9 COLBY, Gerard; DENNET, Charlotte. Thy will be done, Harper Collins ed.,
Correio Braziliense. Brasília, 3 mai. 1996.
10 REVISTA VEJA. O Livro do Ano. São Paulo: 1972.
11 O IPES veio a ser fundamental para a estratégia de tomada do poder em 1964.
Para maiores informações sobre a participação do IPES e seus integrantes no
movimento de 1964, ver DREIFUSS, R.A, op. cit.
12 LANGGUTH, op. cit., p. 91.
13 HUGGINS, op. cit., p. 72.
14 LANGGUTH, op. cit., p. 120.
15 HUGGINS, op. cit., p.
16 LANGGUTH, op. cit., p. 95.
17 CEPIK, Marco A .C. Serviços de inteligência: Agilidade e Transparência Como
Dilemas de Institucionalização. 2001. Tese de doutorado ' IUPERJ, Rio de
Janeiro, p. 289.
18 WISE, David/Ross. O poder secreto. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1967, p.
180.
19 TOTA, op. cit., p. 50-54.
20 TOTA, idem, p. 84-91.
21 A DDP era a repartição que cuidava das operações da CIA.
22 WISE, op. cit., p. 144-153.
23 WISE, David/Ross. O governo invisível. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1968, p.102.
24 REVISTA VEJA. São Paulo: 14 dez. 1988.
25 O DCI além da CIA dirige também a comunidade de inteligência norte-
americana.
26 WISE, David/Ross. O governo invisível, op. cit., p. 203.
27 LANGGUTH, op. cit, p. 227.
28 LANGGUTH, idem, p. 90.
29 LANGGUTH, idem, p. 50.
30 CEPIK, op. cit., cap. 5, p. 3.
31 DREIFUSS, op. cit., p. 81, 115 e 116.
32 OLIVEIRA, Lúcio Sérgio Porto. A história da atividade de inteligência no
Brasil. Brasília: ABIN, 1999, p. 50.
33 OLIVEIRA, idem, p. 33-34.
34 JORNAL DO BRASIL. Rio de janeiro: 28 fev./1 mar. 1999.
35 a) A Defense Intelligence Agency (DIA), subordinada ao secretário de defesa,
funciona como agência central do subsistema de inteligência militar norte-
americano. Para informações sobre a estruturação do subsistema de inteligência
militar norte-americano e funcionamento da DIA, ver CEPIK, op. cit.
b) As advertências do general Patrick Hughes foram publicadas pela imprensa, o
que motivou um protesto oficial do governo brasileiro e, em conseqüência, o
desmentido de praxe do governo norte-americano.
Outubro de 2002