Contributos da Câmara Municipal de Lisboa para a saúde dos munícipes
NOTA INFORMATIVA
Contributos da Câmara Municipal de Lisboa para a saúde dos munícipes
Contribution of the Lisbon municipality to the health of its citizens
Helena Roseta
Pelouro da habitação e Desenvolvimento Social, Câmara Municipal de Lisboa,
Lisboa, Portugal
Introdução
Embora nas atribuições legais das autarquias não existam competências directas
na área da saúde, existe para o Poder Local um vasto campo de actuação
transversal (inter-Pelouros)que assegura a sua participação na promoção da
saúde e de um estilo de vida mais saudável, nomeadamente em parceria e
cooperação com as autoridades de saúde e outros intervenientes institucionais
ou com a sociedade civil organizada.
Na cidade de Lisboa, intervir na melhoria da qualidade da vida urbana é um dos
8 objectivos do Programa Local de Habitação1, garantindo a oferta de serviços e
infra-estruturas ao sistema de funcionamento da cidade, de forma consistente e
sustentável.
A intervenção da CML e das Juntas de Freguesia
Podem diferenciar-se vários níveis de intervenção: no âmbito do diagnóstico e
planeamento das redes de equipamentos e serviços de saúde; na participação em
redes nacionais e internacionais de municípios, como é o caso da Rede de
Cidades Saudáveis; ou ao nível da sensibilização e aprofundamento do
conhecimento, seja em parceria em encontros científicos, apoio a actividades de
rastreio, elaboração de manuais e guias de recursos, etc.
A Carta de Equipamentos de Saúde
Conhecer a realidade socio-urbanistica, avaliá-la e acautelar o futuro, é um
pilar fundamental da actuação do município em qualquer sector. Também na área
da saúde, é indispensável poder dispor de um levantamento e diagnóstico da
situação actual dos equipamentos de saúde, e a definição de um quadro de
actuação, em parceria, aplicando o principio da subsidiariedade não só para o
município mas também para as autoridades de saúde, de que se destacam as
medidas mais prioritárias ' afectação do solo urbano ou a edifícios existentes
a este uso.
É neste contexto que a Carta de Equipamentos de Saúde de Lisboa foi aprovada
pela Câmara e pela Assembleia Municipal, respectivamente em 15/4/09 e 2/6/09,
tendo como Proposta de Intervenção Prioritária, para redução das carências
actuais da Rede de Cuidados Primários, a localização de 10 novas Unidades, das
quais 6 em propriedade municipal a ceder à ARSLVT.
Em 21/7/09, numa sessão solene nos Paços do Concelho, através do Presidente da
Câmara e da Ministra da Saúde, foi assinado entre a CML e a ARSLVT, para a sua
operacionalização efectuou-se um Contrato-Programa para a sua construção.
Em 2012 foi inaugurada a primeira Unidade no Bairro da Boavista, e em 2013 a
segunda em Belém, prevendo-se o início da construção da terceira durante o ano
de 2013 em Carnide.
Entretanto encontra-se também em obra a Unidade da Penha de França na Rua
Angelina Vidal, propriedade da ARSLVT, e em contratualização entre esta
Administração Regional e a EPUL, 1 edifício na zona da Baixa.
Quanto à Rede de Cuidados Continuados, para as 15 propostas de localização, a
Câmara envidou esforços para captação de entidades privadas não lucrativas
interessadas na sua construção e gestão, mas no contexto presente, por
dificuldades financeiras apenas se encontra em curso o processo de construção
de uma Unidade da responsabilidade do Montepio Geral, localizada no Rego.
A Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis
O Projecto Cidades Saudáveis é um movimento global que se iniciou a partir do
conceito Saúde para todos no século XXI, difundido pela Organização Munidial
de Saúde em finais dos anos 70 do século XX, dando origem à Rede Europeia de
Cidades Saudáveis.
A Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis, da qual o Municipio de Lisboa foi
membro fundador, foi constituída em 1996, sendo formalmente uma Associação de
Municipios desde 10 de Outubro de 1997, que integra a Rede Europeia de Cidades
Saudaveis desde 2001.
A Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis tem como objectivo promover a saúde e a
qualidade de vida dos seus munícipes, segundo uma metodologia estratégica de
intervenção baseada nos Princípios do Projecto Cidades Saudáveis da OMS ' a
equidade, a sustentabilidade, a cooperação intersectorial e a solidariedade.
A Rede Portuguesa é constituída na sua totalidade por 29 municípios e está
sediada no município do Seixal.
Em Lisboa, foi constituído na CML um grupo de trabalho que tem como missão em
parceria com as autoridades de saúde, ARSLVT e Escola Nacional de Saúdde
Pública, a elaboração de 2 documentos: o Perfil Municipal de Saúde e o Plano
Municipal de Saúde.
Para a concretização dos objectivos enunciados, é fundamental a existência de
um diagnóstico e a monitorização do estado de saúde da população, como meio de
detecção dos problemas de saúde e das suas causas, e de identificação de
medidas para a sua resolução.
Constituido por um conjunto de indicadores, que permitem analisar e identificar
os problemas de saúde, o Perfil de Saúde serve de base ao Plano Municipal de
Saúde, o instrumento de enquadramento de uma política de saúde pública que
estabelece as medidas de intervenção local.
Plano de Desenvolvimento Social da Rede Social de Lisboa
Em 2006, foi constituído o Conselho Local de Acção Social (CLAS), órgão de
plenário onde são aprovadas as propostas da Rede Social, que articula as
entidades locais de solidariedade social com a Comissão Tripartida (CML, SCML e
ISS).
Em 28 de Junho de 2012 o CLAS aprovou o Plano de Desenvolvimento Social (PDS),
que se encontra estruturado em 5 Desafios Estratégicos: Lisboa, Território da
Cidadania Organizacional, Lisboa, Cidade Inclusiva, Lisboa, Cidade
Saudável, Lisboa, Cidade do Empreendedorismo Social e Lisboa, Cidade das
Redes da Inovação Social, seguindo as orientações estratégicas de: Contribuir
para melhorar o acesso à saúde e Promover estilos de vida saudável, de que
são produtos o Plano de acesso à Saúde em Lisboa e a Politica integrada de
intervenção para os comportamentos viciantes.
De entre o conjunto de acções que integram a respectiva Agenda Estratégica para
o período de 2013-2015, destacam-se 5 acções na área da saúde:
- Definição do modelo de atendimento, acompanhamento e encaminhamento das
situações de saúde mental
- Avaliação da componente de saúde nos projectos de intervenção comunitária
- Implementação da Rede de Cuidados Continuados
- Promoção e divulgação de medidas conducentes à prevenção de hábitos
alimentares de risco, incentivando estilos de vida saudáveis
- Elaboração de um Plano de Acção articulado para os comportamentos viciantes
Programas Autárquicos
A Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do sector do Desenvolvimento Social,
tem vindo a desenvolver programas e parcerias, a apoiar financeiramente
projectos das Juntas de Freguesia e de outras entidades, que visam contribuir
para a melhoria das condições de vida da população, nomeadamente dos segmentos
mais vulneráveis social e economicamente, e que contribuem directa e
indirectamente para uma vida mais saudável.
Através do Regulamento de Atribuição de Apoios ao Município de Lisboa (RAAML),
foram apoiados financeiramente 5 projectos entre 2011 e 2012, estando em
apreciação mais 6 projectos a serem lançados em 2013.
Dos vários programas em curso, merecem especial destaque a Operação SÓS e os
Projectos BIP/ZIP.
Operação S.Ó.S
Em 2011 o Serviço de Protecção Civil e o Regimento de Sapadores Bombeiros
intervieram na abertura de portas de habitações de idosos, tendo salvo com vida
1511 pessoas. No entanto foram encontradas já sem vida 79 pessoas.
A Câmara lançou então uma campanha de sensibilização da comunidade,
disponibilizando um nº verde 800 204 204, que é atendido por uma equipa sediada
numa Sala de Operações Conjunta (SALOC) que congrega elementos da Protecção
Civil, Sapadores Bombeiros e Polícia Municipal, e que acciona os meios de
socorro.
Pretende-se que a população em geral, e principalmente os vizinhos, os
comerciantes, os cobradores, etc. participem activamente na divulgação deste
meio de alerta e na vigilância dos idosos que vivem isolados.
A operação está articulada com a Rede Social, através das Juntas de Freguesia,
da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, do Instituto de Segurança Social, das
Instituições Privadas de Solidariedade Social, etc.
Programa BIP-ZIP
O primeiro grande projecto nascido do PLH foi a elaboração de uma Carta dos
Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária (BIP-ZIP), que permitisse incluir na
gestão do território da cidade uma perspectiva que não fosse cega à dimensão
social. Assim surgem a Carta e o Programa dos BIP-ZIP (Bairros e Zonas de
Intervenção Prioritária de Lisboa). (ver http://habitacao.cm-lisboa.pt/)
A Carta dos BIP-ZIP foi aprovada pela CML e pela AML através da Proposta 616/
2010, respectivamente em 17 de Novembro de 2010 e 1 de Março de 2011.
O programa dos BIP-ZIP foi aprovado pela CML, em 22 de Dezembro de 2010,
através da proposta 725/2010, com uma dotação orçamental anual de 1 milhão de
euros, a repartir segundo uma metodologia de orçamento participativo,
destinando-se a apoiar actividades e projectos a desenvolver nos 67 BIP-ZIP e
apresenta-se como mais um processo participativo dos cidadãos na gestão da
cidade.
Apresenta-se, ainda, como um instrumento de política pública municipal que visa
dinamizar parcerias com as Juntas de Freguesia, associações locais,
colectividades e organizações não-governamentais, em pequenas intervenções
locais de natureza social, ambiental, arquitectónica ou urbanística, podendo ir
de eventos que envolvam toda a comunidade, à limpeza de graffiti ou à colocação
de iluminação pública.
A adesão da população e o número de candidaturas demonstrou desde logo a
necessidade de aumentar a dotação orçamental inicial de um milhão de euros, que
passará para 1 milhão e meio de euros já em 2013.
Respostas de Saúde ao nível das freguesias
Também as freguesias têm ao longo do tempo vindo a desenvolver acções de
promoção da saúde junto da população, de forma autónoma, em parceria com
agentes de saúde locais.
Um levantamento efectuado pelos serviços camarários permitiu identificar a
oferta de serviços diversificados, desde medicinas orientais e terapias
alternativas, consultas de psicologia e tratamentos, até consultas de
especialidade, que terão uma função de complementaridade ou de colmatação de
lacunas em certas zonas do território.
Efectuado o levantamento, interessará numa segunda fase analisar o modo de
funcionamento e a sua eficácia e fundamento, visando tanto a identificação de
sobreposições desnessárias, como a disseminação de boas práticas.
A reestruturação dos ACES em Lisboa
Por último, não se poderá falar do papel da autarquia na promoção da saúde, sem
abordar a questão da nova delimitação dos agrupamentos dos Centros de Saúde,
que se repercute no Conselho de Comunidade, órgão a que o município preside e
que integra os representantes das várias entidades e agentes da comunidade,
segundo esta divisão territorial.
Pela Portaria 394B/2012 de 29 de Novembro, foram reduzidos os ACES da Região de
Lisboa e Vale do Tejo, de 22 para 15, por fusão e reconfiguração dos seus
limites, tendo como objectivos a economia de escala e a concentração de
recursos.
Segundo o preâmbulo do diploma legislativo, o critério foi o da área de
influência dos Hospitais de referência, pelo que Lisboa viu os seus 3 ACES
serem redelimitados, tendo ficado a parte ocidental da cidade integrada num
ACES conjuntamente com parte do território do Município do Oeiras.
A Câmara Municipal de Lisboa foi chamada a pronunciar-se sobre uma proposta
inicial de redelimitação e redução dos ACES de Lisboa, de 3 para 2,
estritamente no interior dos limites geográficos do concelho de Lisboa, mas não
foi ouvida sobre a proposta final, que se encontra em vigor, que entre outras
questões que urge debater com a ARSLVT, não atende aos limites das freguesias
do novo mapa administrativo do concelho.
NOTAS
1
A CML desenvolveu entre Outubro de 2008 e Junho de 2009 o Programa Local de
Habitação (PLH), entretanto aprovado em Janeiro de 2010, em Assembleia
Municipal, através da Proposta nº1115/2009 (ver http://habitacao.cm-lisboa.pt),
que determinou 8 objectivos estratégicos:
1. Melhorar a qualidade do parque habitacional
2. Melhorar a qualidade da vida urbana
3. Promover a coesão territorial
4. Adequar a oferta à procura de habitação
5. Poupar recursos
6. Dar prioridade à reabilitação
7. Garantir os solos necessários para Re-Habitar Lisboa
8. Promover a Administração Aberta
Av. Padre Cruz
1600-560 Lisboa
spublicacoes@ensp.unl.pt
