Declaração de Fortaleza Declaração dos Ministros responsáveis pelo Ensino
Superior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Declaração de Fortaleza
Declaração dos Ministros responsáveispelo Ensino Superior da Comunidadedos
Países de Língua Portuguesa
Os Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) responsáveis
pelo ensino superior, reunidos em Fortaleza, em 26 de maio de 2004;
Cientes da importância do ensino superior para o desenvolvimento sustentável
dos seus países para a redução das desigualdades e para a integração dos seus
cidadãos na CPLP na comunidade internacional;
Decididos a reforçar os laços de cooperação no seio da CPLP, invocando os
vínculos históricos e culturais entre os seus países;
Desejosos de estimular a cooperação em matéria de ensino superior que permita
valorizar a formação conferida pelas instituições de ensino superior da CPLP,
aprimorar sua qualidade e o reconhecimento das qualificações, quer no âmbito da
CPLP, quer noutros espaços internacionais;
Determinados a reforçar a posição internacional da formação de nível superior
em língua portuguesa e a promover a mobilidade no espaço da CPLP, comprometem-
se a trabalhar em conjunto, tendo em conta as políticas de ensino superior de
cada país.
À luz destes objectivos, decidem renovar o apoio à cooperação no domínio do
ensino superior e construir, nos próximos dez anos, um Espaço de Ensino
Superior da CPLP, indicando como prioridades:
1. O estímulo à qualidade das formações oferecidas no âmbito da CPLP e ao
reconhecimento mútuo e internacional;
2. A promoção da mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e técnicos;
3. A cooperação no domínio da estrutura das formações superiores;
4. O incentivo à participação das instituições da CPLP em programas relevantes
de outras comunidades de países. Para dar sequência a esta Declaração decidem:
1. Criar o Grupo de Seguimento com a seguinte composição:
um representante de cada um dos Ministérios responsáveis pelo ensino
superior;
um representante da Associação das Universidades de Língua Portuguesa
2. Mandatar o Grupo de Seguimento para elaboração de plano de trabalho tendo em
conta as prioridades anteriormente referidas, a ser apresentado no prazo de
seis meses, para discussão nos países membros e aprovação na VI Reunião de
Ministros da Educação da CPLP.
3. Determinar ao Secretariado Executivo que apoie o Grupo de Seguimento no
cumprimento dos objetivos anteriores, nomeadamente no agendamento do início dos
trabalhos.
Determinados a construir o Espaço de Ensino Superior da CPLP, os Ministros
contam com a colaboração empenhada de cada uma das instituições de ensino
superior da CPLP e da Associação das Universidades de Língua Portuguesa.
António Burity da Silva Neto
Ministro da Educação
República de Angola
Tarso Genro
Ministro da Educação
República Federativa do Brasil
Filomena de Fátima Ribeiro Vieira Martins
Ministra da Educação e Valorização dos Recursos Humanos
República de Cabo Verde
Marciano da Silva Pereira Barbeiro
Ministro da Educação Nacional
República da Guiné-Bissau
Alcido Eduardo Nguenha
Ministro da Educação
República de Moçambique
José David Gomes Justino
Ministro da Educação
República Portuguesa
Jorge Moreira da Silva
Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior
República Portuguesa
Álvaro João Santiago
Ministro da Educação e Cultura
República Democrática de São Tomé e Príncipe
Armindo Maia
Ministro da Educação, Cultura, Juventude e Desporto
República Democrática de Timor-Leste
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