A produção científica da enfermagem e as políticas de proteção à adolescência
PESQUISA
A produção científica da enfermagem e as políticas de proteção à adolescência
The nursing scientific production and the protective policies for the
adolescent
La producción cientifica de la enfermería y las politicas de proteción a la
adolescencia
Áurea Christina de Paula CorrêaI; Maria das Graças Carvalho FerrianiII
IEnfermeira. Professora Assistente do Departamento de Enfermagem Materno-
Infantil da Faculdade de Enfermagem e Nutrição da Universidade Federal de Mato
Grosso. Doutoranda do Programa Interunidades de Doutorado da Escola de
Enfermagem de Ribeirão Preto - USP
IIEnfermeria. Professora Titular do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil
e de Saúde Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto - USP
1. INTRODUÇÃO
No Brasil a população adolescente vem apresentando discreto aumento, segundo o
Censo-2.000 a população na faixa etária de 10 a 19 anos de idade corresponde a
31.827.832 habitantes, o que representa aproximadamente 18,7% da população
total brasileira, sendo que 54,5% desse total encontram-se na faixa etária de
10 a 14 anos e 45,5% na faixa etária de 15 a 19 anos(1).
Visando ir para além da concepção de adolescência que a tipifica como um
fenômeno universal, unívoco e a-histórico, acatamos a definição que afirma que
a compreensão da adolescência como uma construção histórico-social implica
pensá-la como um conceito necessariamente plural, de tal forma que diferentes
sociedades teriam conceitos diferentes e que, mesmo em uma dada sociedade, em
um determinado momento histórico, haveria concepções diferenciadas de
adolescente segundo a classe social, a religião, a etnia, o gênero concepções
essas em permanente transformação(2).
Portanto, consideramos fundamental que se desloque a ênfase dada à essência da
adolescência enquanto uma definição cronológica, relacionada a processos
somáticos tornando-a universal e padronizada, passando a tomar como foco de
atenção os vários processos de sua construção, histórica e socialmente
determinados(2).
Assim, concebemos o adolescente enquanto sujeito que busca a construção de sua
cidadania, como parte de uma sociedade dinâmica e histórica e que, portanto,
deve envolver-se na busca de soluções reais para os problemas que a ele se
apresentam.
Com base em tal concepção de adolescência, elaboramos o presente artigo a
partir da análise temática realizada na dissertação de mestrado intitulada
Desvendando o conhecimento construído em busca de novos saberes sobre a saúde
dos adolescentes: um estudo de teses de doutorado em enfermagem(3), que teve
como um de seus objetivos realizar uma correlação entre a produção científica
da enfermagem e as políticas nacionais de atenção e proteção a adolescentes, de
maneira a identificar de que maneira o profissional de enfermagem vem
contribuindo e participando na assistência a esse grupo.
Nos propomos; aqui, a apresentar de forma sucinta a abordagem acerca das
políticas de proteção à adolescência realizada pelos autores dessas teses de
doutoramento, visando contribuir para uma maior reflexão pelos profissionais de
enfermagem sobre a importância do conhecimento de tais políticas em sua prática
assistencial diária, lembrando que as políticas de proteção à adolescência
constituem o embasamento para o processo de cuidar relativo a esse grupo que
ainda permanece lateralizado do foco de atenção dos serviços de saúde.
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1 As políticas de proteção à adolescência ao longo da história
Buscando a melhor compreensão das atuais políticas de proteção e assistência à
adolescência, assim como da reflexão implementada pelos autores das teses aqui
analisadas realizamos um breve histórico de como se erigiram tais políticas no
Brasil.
Iniciamos relembrando a própria história do Brasil que em sua primeira Carta
Constitucional datada de 1824 se baseava no princípio meritocrático que
determinava a organização da sociedade segundo as leis do mercado, uma vez que
segundo tal concepção existiriam diferenças naturais entre os homens e que tais
diferenças somente seriam evidenciadas no mercado de trabalho, através do
desenvolvimento de suas potencialidades, ignorando-se a questão do trabalho
escravo, presente naquele momento oficialmente.
Com a Constituição de 1891, assim como em sua revisão de 1926, manteve-se esta
tendência ao liberalismo, uma vez que as questões sociais, apesar de
constituírem problemas estruturais graves, permaneciam completamente ignoradas.
Somente ao final do século XIX é que os esforços de higienistas e políticos
passaram apresentar reflexos se fazendo ouvir na busca da implementação de
práticas sanitárias que objetivavam o controle de doenças que ameaçavam a
população e, especificamente, a força de trabalho na cidade e no campo. Dessa
forma, as primeiras ações estatais que se constituíram enquanto políticas de
saúde tinham como alvo parcelas marginalizadas da população, que constituíam a
grande força produtiva do país.
Para alguns autores(4), "as políticas de saúde e assistência apoiavam a
reprodução das relações sociais capitalistas, sem analisar como a natureza
dessas relações determinava o processo saúde-doença".
Apoiado no paradigma positivista, o princípio que norteava essas ações voltadas
ao proletariado era o da "transformação da desordem social em ordem"(4), o que
aconteceria através da vigilância e do controle da vida social.
Naquele momento, a criança era vista como elemento de renovação, esperança,
fonte futura de produtividade para país, sendo, para tanto, necessário o
controle de seu crescimento e desenvolvimento.
Desta forma, no sentido de garantir a formação de "cidadãos", a sociedade
assumia a educação e a assistência à saúde de crianças em situação de risco
social, internando-os em educandários e hospitais filantrópicos, onde recebiam
atenção integral, visando o progresso social da nação.
"A sociedade reconhecia a não satisfação das necessidades básicas de parcela da
população e se responsabilizava pelo seu provimento"(4), constituindo-se o que
seria a base do que posteriormente se estruturou como política de assistência
social.
Por volta da década de 30 do século XX o Estado passou a buscar formas de
administrar as questões sociais reconhecendo a necessidade de preservar a força
de trabalho produtiva, surgindo por tal razão o primeiro Código de Menores em
1927, que regulamentava o trabalho do menor, sendo tal legislação logo revista
e substituída em 1932.
Seguindo tal linha de pensamento, em 1930 foi criado o Ministério da Educação e
Saúde Pública, sendo organizados os serviços na esfera da saúde, mas somente em
1940 a proteção à infância é definida como uma proposta política, criando-se o
Departamento Nacional da Criança, que teve sua atuação prevista para o campo
médico e higiênico.
Surgia então, internacional e nacionalmente, o discurso puericultor, que acabou
por determinar a estruturação de serviços de assistência médica com enfoque
curativo. Neste mesmo período foram criados órgãos que chamaram a si a
responsabilidade do atendimento a menores abandonados e delinqüentes, como a
Legião Brasileira de Assistência (LBA).
Ainda na década de 30, foi introduzido o ensino público gratuito e foi criado o
Serviço de Assistência ao Menor (SAM) do Ministério da Justiça com objetivos
correcionais e repressivos.
Desta forma, essas medidas adotadas (...) não foram isoladas; apontavam para um
potencial conjunto, embora não conseguissem avançar numa definição de criança
mais global e, portanto, de uma assistência integral. (...), e tendiam para uma
visão mais social da criança e infância enquanto singularidade (...)(4).
No entanto, somente na década de 60 o poder público estabeleceu as diretrizes e
bases de uma Política Nacional de Bem-Estar do Menor que atualizava o enfoque
coercitivo e repressivo vigente anteriormente, criando a Fundação Nacional de
Bem do Menor (FUNABEM) que tinha definidos objetivos correcionais e
educacionais, mantendo a segregação dos chamados "menores".
Em meados dos anos 80, após o longo período de ditadura militar vivido no
Brasil, formulou-se a nova Carta Constitucional aprovada em 1988, e que entre
outros importantes avanços, enfatiza o "caráter discriminatório do atendimento
às crianças e adolescentes"(5), sendo então revogado o Código de Menores e
criado o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990.
Ainda em decorrência da nova Carta Constitucional que prevê a saúde como
direito de todos e dever do Estado é criado o Programa de Saúde do Adolescente
do Ministério da Saúde (PROSAD) com o de objetivo oferecer subsídios para a
assistência à saúde desta parcela da população.
Diante do exposto, fica evidente a evolução ocorrida em termos de implementação
de políticas de proteção e assistência a crianças e adolescentes no Brasil ao
longo do século passado, assim como a mudança na orientação paradigmática
ocorrida, partindo-se de uma assistência de caráter privado ou prestada pela
própria população-sociedade para uma assistência assegurada sob forma de lei e
oferecida predominantemente pelos serviços públicos e de forma complementar
pelos serviços privados sob a égide do SUS.
3. A TRAJETÓRIA PERCORRIDA
Realizamos um levantamento bibliográfico junto ao Centro de Estudos e Pesquisas
em Enfermagem (CEPEn) da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), sendo
identificados 47 estudos que abordam questões relativas à saúde dos
adolescentes, sendo 35 dissertações e 12 teses de doutorado.
Optamos por realizar a análise somente das teses de doutorado elaboradas acerca
da adolescência/saúde dos adolescentes uma vez que este tipo de estudo tem o
compromisso de gerar novos conhecimentos, o que possibilitaria melhor
visualização do caminhar da enfermagem em relação à temática.
Utilizamos como critério para inclusão da tese a amostra: o estudo ter sido
realizado por enfermeiras/os vinculados a programas de doutoramento de
enfermagem; o resumo constar dos catálogos do CEPEn; ter sido produzida entre
1990 e 1998; e ser um estudo realizado especificamente com adolescentes ou
sobre adolescência e saúde dos adolescentes.
Assim nossa amostra foi composta por 12 teses que foram submetidas aos passos
apontados por Bardin(6) para análise de conteúdo e adaptados segundo a proposta
de Gomes(7) que aponta as seguintes etapas para operacionalização da técnica:
1) recorte e classificação do material orientados pelas questões de pesquisa;
2) reconhecimento dos sentidos comuns e heterogêneos presentes por trás dos
conteúdos manifestos; 3) leitura transversal sobre os núcleos-categorias encon-
tradas reconhecendo-se os seus sentidos centrais; 4) articulação contínua com a
teoria.
A amostra foi analisada à luz de um referencial teórico metodológico de enfoque
crítico-participativo com visão histórico estrutural, uma vez que o
materialismo histórico representa o caminho teórico que aponta a dinâmica do
real na sociedade, a dialética refere-se ao método de abordagem deste real.
Esforça-se para entender o processo histórico em seu dinamismo, provisoriedade
e transformação(8).
Optamos também por tal referencial por concordarmos com a afirmação de que
marxismo trouxe uma grande contribuição à sociologia, à ciência política e à
história a interpretação dos fenômenos humanos como expressão e resultado de
contradições sociais, de lutas e conflitos sóciopolíticos determinados pelas
relações econômicas baseadas na exploração do trabalho da maioria pela minoria
de uma sociedade(9).
Em outras palavras, por conceber que o enfoque crítico-participativo permite a
compreensão de que os fatos humanos são historicamente determinados e que a
historicidade garante a interpretação racional deles e o conhecimento de suas
leis.
4. OS ACHADOS DO ESTUDO
Procuramos identificar em nosso processo de análise se os autores estudados
realizaram articulações entre as políticas de proteção e assistência à
adolescência/o adolescente e de que maneira tal articulação teria sido
realizada de maneira a identificar como tais políticas influenciaram e vem
influenciando as diversas formas de pensar a assistência a esse grupo.
A análise das teses possibilitou a constatação de que vários autores citam o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e o Programa
de Saúde do Adolescente (PROSAD) como marcos referenciais para suas definições
dos sujeitos estudados, no entanto, constatamos que tais citações prendem-se
mais a definições cronológicas de adolescência não havendo de maneira geral
reflexões acerca de tais instrumentos legais.
No entanto, alguns desses autores citam a Constituição Federal, o ECA e o
PROSAD no sentido de pontuarem suas existências e suas funções, justificando as
razões de suas implementações, contudo, tais menções tiveram sentido
ilustrativo e também não intentaram a realização de discussões que
relacionassem os estudos ou propostas de intervenção com tais políticas
governamentais.
Dentre as teses analisadas também encontramos aquelas que realizam tal
articulação, tendo como proposta, dentro de seu corpo teórico, a realização
desta articulação entre as mencionadas políticas e o estudo desenvolvido.
Para tanto apresentamos trechos extraídos de teses em que os autores fazem
referência às políticas de atenção e proteção à saúde dos adolescentes.
(...) É preciso salientar, no entanto, que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º,
reza: 'considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de
idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade(10).
A publicação do Estatuto veio atualizar a discussão em torno do papel do Estado
enquanto provedor de políticas públicas voltadas para as necessidades desse
grupo populacional ao garantir, na forma da lei, o seu direito a condições
adequadas para o seu crescimento e desenvolvimento. (...)
O Programa de Saúde do Adolescente (PROSAD) foi oficializado em 1988, tendo
suas bases programáticas publicadas ao final de 1989(11).
Segundo o Programa Saúde do Adolescente PROSAD, a adolescência compreende uma
faixa etária que vai dos 10 aos 19 anos de idade (...). Já o Estatuto da
Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º, define a adolescência como o período
que vai dos 12 aos 18 anos de idade(12).
Praticamente todos os autores estudados fazem menção ao Estatuto da Criança e
do Adolescente e alguns ao Programa de Saúde do Adolescente do Ministério da
Saúde, no entanto, de maneira geral não se aprofundam em análises e discussões
acerca do que representa tal legislação em nível de organização social.
Um dos estudos propõe a identificação das percepções de usuários sobre um
programa de atenção à saúde dos adolescentes em um determinado município do
Estado de São Paulo, e neste estudo a autora afirma com relação a tal programa
que:"a dinâmica operacional mostra-se coerente com o discurso oficial da
atenção à saúde do adolescente, que recomenda um fluxo flexível de atendimento
por meio da equipe no Programa, ao permitir uma maior facilidade e abertura no
encaminhamento das situações de risco do adolescente, bem como os objetivos e
ações de cada profissional dentro de sua área de atuação"(13). A autora,
conforme sua proposta de estudo, a saber, conhecer o significado de um
determinado Programa de Assistência à Saúde do Adolescente para seus usuários e
familiares, utilizou como uma das categorias de análise as Políticas de Atenção
à Saúde do Adolescente.
A adoção dessa categoria viabilizou a realização da necessária articulação
entre os dados levantados e as propostas políticas, o que possibilitou a
compreensão do serviço de saúde analisado e a emissão de posicionamentos como o
acima citado, onde a autora afirma que o Programa eleito enquanto objeto de seu
estudo está estruturado em consonância com as atuais propostas políticas para a
população adolescente. No entanto, essa tese não foi única na realização dessas
articulações. Também a autora que analisa dissertações de enfermagem sobre a
adolescência, buscando, a partir de tais estudos, reconhecer as intervenções de
enfermagem que vêm sendo prestadas ao grupo realiza uma discussão sobre as
políticas governamentais de proteção e assistência à adolescência. Dessa forma
a autora aponta que, na maioria das sociedades,a política de assistência à
saúde tem sido utilizada como sinônimo de política de saúde, em função de sua
aplicabilidade mais imediata e de sua aparente cientificidade.Em conseqüência,
uma grande proporção dos recursos das sociedades modernas é gasta na produção e
distribuição do que se denomina assistência à saúde, refletindo uma concepção
disseminada de que o seu uso é fundamental para a saúde dos indivíduos e das
populações. Disso resulta que as políticas de saúde coletiva sejam
predominantemente políticas de assistência à saúde, como resposta às demandas
sociais por saúde(11).
A análise da tese citada acima permite a percepção da crítica da autora à
maneira como as políticas de saúde são implementadas no Brasil, tendo em vista
a forte dominação do paradigma positivista ainda vigente na sociedade
contemporânea.
As políticas de saúde na atualidade são implementadas segundo o modelo médico
vigente, sendo determinadas através "pacotes fechados", de forma a atenderem a
população de maneira unificada, descaracterizando suas necessidades específicas
e suas subjetividades, o que com relação à saúde dos adolescentes,
especificamente, vem se mostrando insuficiente.
Um último autor também trilhou seus estudos por tais caminhos, contextualizando
sua investigação a partir das políticas de proteção e atenção à saúde dos
adolescentes. Contudo, esse autor desenvolve sua discussão com base no direito
da criança e do adolescente à cidadania, tendo como foco central meninos e
meninas que vivenciaram a "situação de rua".
Segundo o autor dessa tese, "houve avanços inquestionáveis com o ECA-90, pois
vários segmentos sociais estão comprometidos com a melhoria das condições de
vida da criança e do adolescente, no entanto ainda resta muito trabalho a ser
feito para a concretização (...)".(...)O ECA-90 trouxe à sociedade brasileira
um modo diferente de perceber a criança e o adolescente. Nesse sentido,
observamos que vários segmentos da sociedade estão comprometidos com a questão
da criança e do adolescente em situação de risco social no sentido de encontrar
alternativas e propostas para a melhoria da qualidade de vida(14).
A tese de onde tais trechos foram extraídos destaca os avanços jurídicos que o
ECA representou no sentido de garantir a proteção e assistência necessária ao
grupo, além de pontuar a importância de se considerar a história de vida que
envolve cada menino(a) em situação de rua.
Frente às especificidades de seus objetos de estudo, os autores buscaram
realizar a necessária articulação entre o que representam as atuais propostas
políticas de intervenção na adolescência e os dados levantados em suas
pesquisas, embora, pareça necessário que se retome a questão frente o momento
político atual.A proposta atual de intervenção à saúde dos adolescentes,
surgida frente à necessidade mundial de garantir a existência de populações
aptas à produção no neste milênio, não está sedimentada em bases diversas
daquelas que originaram as políticas sanitárias do início do século XX.
Quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a importância da saúde e
do desenvolvimento do adolescente para o futuro econômico, social e político
dos países americanos, em sua Resolução CD36.R18(15), reconheceu-se a
necessidade da manutenção da futura força de trabalho / produção da Região,
visando "o progresso social, econômico e político dos países da Região das
Américas".Por tal razão foi proposto aos diversos países da Região que
incluíssem a adolescência na agenda política nacional, de maneira a atender às
necessidades deste grupamento populacional, utilizando-se para tanto da
intersetorialidade e da participação social.
O plano de ação implementado no período de 1992 1997 foi reavaliado pela OMS,
chegando-se a conclusão que, apesar dos progressos logrados no período era
preciso "delinear e discutir uma nova estrutura conceptual para abordar a saúde
dos adolescentes na Região, com base em uma visão holística dos adolescentes e
suas necessidades"(9). Portanto, parece-nos fundamental que se repensem as
atuais proposições políticas voltadas a esta parcela da população com vistas a
otimizar a assistência e proteção a ela prestada.Resta então chamar atenção
para outro dado, a ausência de qualquer citação ao ECA, ao PROSAD ou à
Constituição Federal em várias teses. Tais teses apóiam-se no referencial
teórico metodológico da fenomenologia, que tem como ponto de partida o senso
comum como visto anteriormente(8).
Na análise proposta por tais autores não cabe a contextualização política do
objeto de pesquisa adolescência / saúde dos adolescentes, focando sua atenção
no objeto de estudo enquanto um fenômeno individual / subjetivo a ser
desvendado.Segundo a visão da fenomenologia não caberia uma análise aprofundada
das relações entre as propostas políticas existentes e seu objeto de estudo,
uma vez que este deveria ser apreendido em sua singularidade e não frente a um
amplo contexto.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os estudos analisados apontam para uma valorização de referenciais que se
centram no indivíduo, na contextualização da adolescência enquanto processo
historicamente determinado, enquanto produto de um sistema ou dentro da
perspectiva do paradigma holístico.
E olhar para essa produção científica da enfermagem partindo do foco das
políticas de assistência e proteção à saúde dos adolescentes nos permitiu
concluir que apesar da existência de tão significativo amparo legal a
assistência de enfermagem que vem sendo proposta pelos profissionais da área
ainda não refletem a importante contribuição que a Constituição Federal, o ECA
e o PROSAD trazem para a atenção ao grupo.
Nossa análise possibilitou o reconhecimento de diferentes propostas de
intervenção no processo saúde-doença durante o adolescer, identificando-se
propostas que apresentam pontos de convergência com as proposições
governamentais atualmente colocadas e propostas que se apresentam completamente
desarticuladas de qualquer proposta política.
A saúde dos adolescentes aparece em vários estudos como direito assegurado, mas
nem sempre tal direito é discutido e contextualizado frente às análises
realizadas pelos diversos autores.
Questionamos, então, porque as políticas de proteção e atenção à adolescência /
saúde dos adolescentes encontram-se relegadas a segundo plano? A resposta
seria:
- por desconhecimento de sua existência ou de seu conteúdo?
- por apresentarem-se inadequadas / impróprias aos olhos destes pesquisadores?
- pelas diversas formas de conceber o mundo e os fatos sociais / fenômenos nele
inserido, oferecendo diferentes abordagens?
- pela inexistência de vontade / empenho político por parte dos governantes
para sua implementação?
Não cabe neste estudo apontar esta ou aquela razão como verdadeira, mas sim
ressaltar aos olhos do leitor sua possível existência, deixando a tarefa de
avaliá-las como um exercício pessoal e individual daqueles que se interessam
pela temática.
