Panorama dos cursos de Graduação em Enfermagem no Brasil na década das
Diretrizes Curriculares Nacionais
INTRODUÇÃO
Em atendimento à Carta de Belém, aprovada no 13º Seminário Nacional de
Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEn) e às Diretrizes do Movimento
pela Qualidade da Formação dos Profissionais de Enfermagem (ABEn/COFEn), foi
instituído um Grupo de Trabalho (GT), pela Associação Brasileira de Enfermagem
(ABEn Nacional), com a finalidade de elaborar um panorama da Educação em
Enfermagem no Brasil no período da década das Diretrizes Curriculares Nacionais
(2001-2011) e, também, de definir estratégias e proposições que possibilitem a
melhoria na qualidade da formação dos profissionais de Enfermagem, considerando
a diversidade regional e a especificidade da área.
A constatação do acelerado e desordenado crescimento de cursos e oferta de
vagas de graduação em Enfermagem sem o devido acompanhamento da sua qualidade
indica a necessidade de estudos adicionais sobre a Educação em Enfermagem no
Brasil.
A expansão da educação superior vem se dando, fundamentalmente, através do
crescimento quantitativo do número de instituições de ensino e,
conseqüentemente, de cursos e vagas por elas oferecidos. Essa expansão
apresenta relação direta com o desenvolvimento econômico e social do país, uma
vez que o Brasil apresenta baixa proporção de alunos, na faixa etária
relevante, matriculados no ensino superior, não só em relação aos países mais
desenvolvidos, mas também em relação aos países vizinhos da América Latina(1).
Tais entendimentos expressam-se no processo que resultou na aprovação da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)(2) e que viabilizou a ampliação
quantitativa de instituições de ensino superior no país, particularmente pela
estratégia da interiorização (criação de instituições fora dos grandes centros)
e de aumento de vagas nas grandes metrópoles.
Após a LDB, o Plano Nacional de Educação (PNE)(3) apresentou uma política de
Estado, para o decênio 2001-2010, estabelecendo, entre outras metas, uma
ampliação da oferta de vagas em cursos superiores, compatível com a cobertura
de 30% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos.
O sistema educativo no país passou a apresentar grande crescimento da sua
oferta, com a abertura de novos cursos, em sua maioria em instituições privadas
e, muitas vezes, não atendendo as necessidades e demandas específicas de cada
região, o que resultou na privatização do sistema e desigualdade geográfica(4-
5).
A política expansionista da educação superior, implementada no Brasil nas
últimas décadas, reflete, pois, as exigências de mercado e pressões de grupos
da sociedade civil para abertura de novos cursos e, neste cenário, destaca-se a
possibilidade de formação superior no período noturno e na modalidade à
distância.
A área da formação do enfermeiro acompanha essa tendência que, por sua vez, não
parece garantir a formação de sujeitos críticos e reflexivos no atendimento à
saúde integral do ser humano, conforme explicitado nas Diretrizes Curriculares
Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem(6-7).
Por outro lado, é importante pontuar que a necessidade de novos profissionais
enfermeiros é uma realidade, considerando que a expansão de cursos e da oferta
de vagas ainda é insuficiente para atender as múltiplas e diversas demandas de
atenção à saúde da população nos níveis locais, regionais e nacionais(7).
Entretanto, ao tempo em que é necessário ampliar o número de enfermeiros no
país, é necessário, também, não se descuidar dos parâmetros de qualidade
acadêmica, ou seja, que esses profissionais sejam formados em cursos de
qualidade reconhecida, que possam formar enfermeiros com perfil e competência
para o atendimento às reais necessidades de saúde da população.
O GT ao problematizar essa realidade, levantou as seguintes questões: Qual o
panorama da formação do enfermeiro, considerando a oferta dos cursos/vagas de
graduação e a diversidade regional? O que aponta a avaliação do desempenho dos
estudantes (ENADE 2010), segundo as notas obtidas pelos cursos? Quais os
limites do processo de avaliação de cursos de graduação, considerando o
formulário único do INEP?
Considerando a problemática acima delimitada, o estudo tem por objetivos: a)
construir um panorama da formação e avaliação de Cursos de Graduação em
Enfermagem no Brasil, período 2001 a 2011; b) definir estratégias para a
regulação da expansão instalada de cursos de enfermagem.
METODOLOGIA
Trata-se de pesquisa descritivo-exploratória(8), cuja coleta de dados ocorreu
no período de fevereiro a abril de 2013, por meio do site do e-MEC, Instituto
Nacional de Pesquisa Anísio Teixeira (INEP), Conselho Federal de Enfermagem
(Cofen), abrangendo os relatórios disponíveis do período de 2001 a 2011,
período da primeira década das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de
Graduação em Enfermagem(6).
Os dados foram organizados em um banco de dados criado com os recursos do
programa Microsoft Excel@ para o cálculo da distribuição da frequência simples
e relativa das variáveis de estudo: número de cursos e vagas presenciais,
noturnos e à distância, número de ingressantes e concluintes nos cursos de
Graduação em Enfermagem, proporção ingressantes e concluintes de enfermagem por
habitante nas diferentes regiões; conceitos obtidos pelos cursos de graduação
em enfermagem na avaliação do INEP/MEC.
Para a análise dos cursos noturnos, além da verificação na base de dados do
INEP, foi realizada uma busca nas homepages das IES que ofertam esses cursos,
investigando as atividades realizadas no período noturno (se teóricas ou
práticas clínicas). Para a análise dos limites do processo de avaliação de
cursos de Graduação em Enfermagem, foi feita uma consulta ao Formulário Único
do INEP.
Os achados foram organizados em duas dimensões: Oferta dos cursos de graduação
em enfermagem presenciais e à distância; e Avaliação dos cursos de Graduação em
Enfermagem. Foi realizada, também, a análise no instrumento único de avaliação
de cursos do INEP, considerando-se a especificidade da área de enfermagem,
para, a partir daí, se propor a inserção de conteúdos específicos em sete dos
indicadores que compõem o instrumento.
RESULTADOS
Oferta dos cursos de graduação em enfermagem presenciais e à distância
A análise dos dados do Censo da Educação Superior revelou um crescimento, dos
anos 2001 a 2011, no número de cursos, número de vagas, número de ingressantes,
inscritos e concluintes nos cursos de graduação em enfermagem no Brasil.
Em relação ao número de cursos, foi observado um incremento de 393% do número
de cursos nas instituições privadas em comparação ao incremento de 122% em
relação ao número de cursos públicos, no período analisado. Nesta comparação, o
número de cursos de graduação em enfermagem no Brasil, em 2011, foi de 826, dos
quais 160 em IES públicas e 666 em IES privadas. Em 2012 esse número foi de 838
cursos e, em 2013, o número de cursos atingiu 888. No Gráfico_01, pode-se
visualizar a distribuição dos cursos nas regiões do país.
O Gráfico_1 revela que o eixo Sul-Sudeste representa 71,2% do universo de
cursos de Graduação em Enfermagem do Brasil. Nestas regiões, destacam-se os
estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, com o maior número
de cursos. As regiões Norte e Centro-Oeste apresentaram 17% dos cursos de
graduação em Enfermagem do país. Em toda a década, o número de cursos privados
foi superior ao número de cursos públicos, chegando a uma relação de 4,16
cursos em IES privadas para cada curso em IES pública. O Gráfico_2 retrata esse
achado, demonstrando que a concentração dos cursos em IES privadas localiza-se
nas regiões Sudeste e Sul. Nas demais regiões, estes cursos estão presentes em
maior proporção nos Estados com maior contingente população e desenvolvimento
econômico tais como Bahia, no Nordeste e Goiás no Centro Oeste.
Tabela_1
Em relação ao número de vagas, foi observado que, em 2011, existiam 119.753
vagas, o que representou um incremento de 400% em relação àquelas existentes em
2001, que perfaziam 23.946 vagas. O crescimento médio foi de 9.580 vagas/ano,
com oscilações negativas entre os anos de 2009/2010.
Os dados revelaram a variação entre vagas, inscritos, ingressos e concluintes
nos cursos de graduação em enfermagem no Brasil na década 2001-2011. Nesta
relação, a proporção inscritos/vagas mostrou-se positiva durante toda a década,
com 5 inscritos para cada vaga em 2001 decrescendo para 2,46 inscritos para
cada vaga em 2011. Essa queda começou a ser observada a partir do ano de 2003,
indicando uma diminuição na procura pelos cursos de enfermagem.
A relação vagas/ingressantes também demonstrou valores positivos durante toda a
década, variando de 1,14 em 2001 a 1,7 em 2011, com maior índice em 2010 quando
se observou 1,92 vagas para cada ingressante. A maior taxa de aproveitamento
das vagas ocorreu no início da década. As vagas ociosas nos cursos de graduação
em enfermagem representaram 37% das vagas ofertadas, com uma tendência de
crescimento ao longo de toda a década, indicando que a abertura de novas vagas
se deu sem controle e análise da oferta e demanda.
A ampliação do número de concluintes nos cursos de graduação em enfermagem é
consequência do aumento dos ingressantes. Ainda que não se possa estabelecer
uma relação direta, temporal, entre aqueles que ingressaram nos cursos em
determinado ano e a sua conclusão, o que se observou, durante toda a década,
foi a evasão nos cursos de graduação expressa pelo número de concluintes sempre
menor que o de ingressantes. Em 2001, a proporção de concluintes/ingressos foi
de 30%, melhorando essa relação em 2008, quando se passou a observar 60% na
proporção entre concluintes e ingressantes. Vale ressaltar que o número de
concluintes no setor público se manteve quase que inalterado devido à
estagnação do número de cursos e vagas nesse setor, durante a década estudada.
A expansão da Graduação em Enfermagem vem ocorrendo não apenas nos cursos
diurnos, mas também nos cursos noturnos.
Os cursos presenciais disponibilizaram, em 2011, 54.718 vagas no período
noturno, o que correspondeu a 45,69% do total de vagas presenciais dos cursos
de graduação em enfermagem. A maior concentração de cursos e vagas foi na
região sudeste e, mais especificamente, nos estados de São Paulo, Minas Gerais
e Rio de Janeiro, responsáveis por cerca de, 59% do total das vagas no período
noturno.
Chamou a atenção o fato de que, no Brasil, são oferecidas 19. 680 vagas em
Educação à Distância, por meio de 291 pólos com oferta de cursos de Graduação
em Enfermagem, por duas instituições - A e B. A instituição A oferece 16.800
vagas distribuídas em 240 pólos e a B oferece 2.880 vagas distribuídas em 51
pólos.
O Gráfico_04 demonstrou que o maior número de pólos de EAD para cursos de
graduação em enfermagem encontra-se na região sudeste, onde a instituição A
conta com 85 pólos (72%) e a instituição B com 37 pólos (35%). O menor número
de pólos está presente na região norte. Foi observada uma predominância da
instituição A na maior parte do território nacional, exceto no Rio de Janeiro
(32), onde houve maior predomínio da instituição B.
Gráfico_03
Avaliação dos cursos de enfermagem
Sobre o ENADE 2010, ao se analisar o total de cursos de Enfermagem presenciais
e existentes até março de 2013, foi observado que do total de 888 cursos
registrados em março 2013, no e-MEC, 546 tinham notas consolidadas na avaliação
ENADE 2010, 61,5% do total; 342 cursos estavam ainda sem informação ou sem
conceito, sendo 167 (18,8%) sem conceito (SC) e 175 (19,7%) não tinham ainda
parâmetros para avaliação. No resultado global de notas ENADE 2010, foi
verificado que as notas 1 e 2 obtidas pelos alunos na prova do ENADE
totalizaram 43%, dos cursos; seguido pela nota 3, com 36%. As notas 4 e 5
equivaleram a 21%.
Gráfico_05
O Formulário Único do INEP, utilizado para os atos de Autorização,
Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento, está organizado em 3 Dimensões.
Em cada uma das Dimensões foi constatado que há indicadores que só são
obrigatórios para os Cursos de Medicina, em que os avaliadores de Enfermagem
registram Não Se Aplica (NSA). Essa constatação indicou a necessidade de
construção de indicadores específicos, também, para a área de enfermagem.
DISCUSSÃO
No contexto brasileiro, a década de 2001-2011 representou um importante momento
de reestruturação da formação de enfermeiros a partir da implantação das
Diretrizes Nacionais Curriculares (DCN) em 2001. As DCN representam um
instrumento norteador do processo de construção dos Projetos Político-
Pedagógicos (PPP) e revelam as bases filosóficas, conceituais, políticas e
metodológicas do processo de formação. A implantação dessas Diretrizes tem sido
assumida como um marco estruturante na construção de um novo paradigma para a
educação de enfermagem: a orientação da formação para impulsionar a efetivação
dos princípios do SUS e das demandas e necessidades de saúde da população(9-
10).
Neste contexto, os achados corroboram outros estudos que demonstram trajetórias
de expansão na formação de enfermeiros e outros profissionais de saúde no país
(11-14). A expansão é reflexo do aumento no número de cursos/vagas em
instituições públicas e privadas e da ampliação do acesso populacional à
educação superior no país(15-16).
A privatização do ensino de graduação em enfermagem é uma marca da década,
confirmando outros estudos que apontaram essa tendência nos anos recentes para
o ensino de enfermagem no Brasil(11,17).
A privatização é reflexo da conformação do sistema educativo no país que passou
a apresentar grande crescimento da sua oferta, com a abertura indiscriminada de
novos cursos, sem controle, por exemplo, da necessidade e demandas específicas
de cada região, ocasionando uma desigualdade geográfica (desequilíbrio regional
e intra-regional) dessa oferta e, ainda, a privatização do sistema, além da
proliferação descontrolada de cursos e instituições cada vez mais distantes da
ideia de universidade e de padrões mínimos de qualidade(4).
Outros estudos sobre a formação de profissionais e a distribuição de recursos
humanos de saúde também revelam essa desigualdade identificando que nas regiões
Sul e Sudeste do país há melhores índices na relação egresso/habitante dos
cursos de graduação da área de saúde enquanto as regiões Norte e Nordeste
possuem os piores índices(12,18).
Mesmo superado o desafio da distribuição regional de cursos e vagas, há ainda
outros elementos que merecem discussão no complexo fenômeno do panorama da
educação em enfermagem no Brasil. O primeiro deles refere-se ao "desperdício de
vagas" observado pela desproporção entre vagas ofertadas x ingressantes x
concluintes nos cursos de graduação em enfermagem.
Neste sentido, há indicativos que, sobretudo, as vagas ociosas estão nas
instituições de ensino de caráter privado. O que se revela é um ciclo de
desvantagens para aqueles alunos trabalhadores que acabam realizando uma dupla
jornada - a de profissional e a de graduando de enfermagem - com importantes
limitações para dedicar-se à sua formação. Uma das consequências é a evasão do
curso, o que representa para o sistema público de ensino, um desperdício de
recursos e, por outro lado, para o sistema privado uma economia de recursos,
uma vez que o investimento inicial do aluno não é devolvido quando este
"abandona" a formação.
O segundo aspecto refere-se à expansão dos cursos noturnos e à necessidade de
se discutir a adequação e qualidade desta formação. Ainda que os cursos sejam
registrados e ofertados, predominantemente, no período noturno, o que se
observa é o desenvolvimento do ensino clínico, práticas e estágios no período
diurno. Contudo, nem sempre essas informações estão disponíveis para aqueles
que procuram pelos cursos. Esse pode ser um dos fatores que determina a evasão
nos cursos, especialmente dos alunos trabalhadores, reproduzindo, com isso, o
ciclo de desvantagens.
Há que se discutir, também, a oferta de cursos de Graduação em Enfermagem na
modalidade à distância. Entende-se que a educação à distância pode ser uma
importante estratégia de democratização do ensino, em especial naquelas regiões
de difícil acesso à educação no país. Contraditoriamente, o ensino à distância
em saúde e enfermagem, ainda que autorizado por Portaria Ministerial(19),
aponta para o desafio de utilizar esta modalidade, em que professor e aluno não
se encontram presentes fisicamente, na mesma hora e no mesmo espaço geográfico,
para desenvolver a característica intrínseca da formação da Enfermagem que
requer, para o desenvolvimento das competências e habilidades profissionais, o
contato humano e presencial, em trocas que se estabelecem no ato de cuidar.
Associa-se a essa discussão, o reforço das desigualdades que a oferta dos
cursos de graduação de enfermagem à distância provoca ao se constatar que a
região com maior número de pólos, também é a região com maior número de vagas
para o curso presencial e aquela com melhores índices de desenvolvimento
socioeconômico.
Por fim, a avaliação dos cursos de é um aspecto complexo do fenômeno panorama
da educação em enfermagem. Cabe destacar que a qualidade de um curso de
graduação em enfermagem envolve múltiplas dimensões que se interpenetram e
requerem uma visão de totalidade para lograr uma aproximação com a realidade
concreta onde esses cursos se inserem. Nessa aproximação, o olhar dos sujeitos
do processo de formação merece ser ressaltado, como parte de um diagnóstico que
nos desafia a problematizar os dados obtidos como forma de subsidiar o processo
de aprimoramento da qualidade do ensino na condição de docentes e/ou gestores
dos cursos.
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), uma das modalidades de
avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)
realizado no Brasil, tem como objetivos: aferir o desempenho dos estudantes em
relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares, suas
habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do
conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito
específico de sua profissão.
Estudantes, ingressantes e concluintes de cursos de todo o país, em 2004, 2007
e 2010, realizaram o exame. Os estudantes são sorteados aleatoriamente pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Pedagógicos (INEP), do
Ministério da Educação (MEC), e além de realizarem uma prova de conteúdos
gerais e específicos, respondem um questionário-pesquisa com questões sobre seu
perfil e indicadores de qualidade de seu Curso de Graduação em Enfermagem.
Verifica-se, no entanto, que, no relatório do ENADE 2010, a maioria dos cursos
não atendiam aos critérios mínimos de qualidade. Assim, há que se rever sete
indicadores do Formulário Único do INEP, para atender especificidades da
Enfermagem, a saber: DIMENSÃO 1 - 1.18. Número de vagas; 1.20. Integração com o
sistema local e regional de saúde e o SUS; 1.21. Ensino na área de saúde; 1.22.
Atividades práticas de ensino. DIMENSÃO 2 - 2.9. Regime de trabalho do corpo
docente do curso; 2.10. Experiência profissional do corpo docente; 2.12.
Experiência de magistério superior do corpo docente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A construção do panorama da formação e avaliação de Cursos de Graduação em
Enfermagem no Brasil, período 2001 a 2011 indicou uma expansão instalada que
precisa ser regulada. Assim, emerge um conjunto de estratégias, com vistas à
formulação de políticas de formação profissional de Enfermagem.
Uma das estratégias, apontada na CARTA de BELEM, e que o GT reforça, é a
inclusão da Enfermagem entre as profissões cujos pedidos de autorização,
reconhecimento e renovação de reconhecimento de Cursos de Graduação em
Enfermagem são submetidos a prévia manifestação do Conselho Nacional de Saúde-
CNS/CIRH, conforme já ocorre com os cursos de Medicina, Odontologia e
Psicologia, previstos no art. 10 do Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006,
que modificou a redação do parágrafo 2º do art. 28 do Decreto nº 5.773, de 9 de
maio de 2006.
Outra estratégia que o GT reforça é o urgente redimensionamento da oferta de
vagas nos Cursos/Faculdades/Escolas de Enfermagem, tomando-se como marco de
referência as necessidades sociais em saúde da população, do mercado de
trabalho e da oferta de espaços de formação clínica para os estudantes de
enfermagem, conforme previsto na Resolução 350 do Conselho Nacional de Saúde.
O GT também é a favor da intervenção imediata do MEC nos 291 polos de Educação
à Distância, desenvolvidos por duas IES privadas no país, suspendendo a
formação de enfermeiros nessa modalidade.
