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Eugenia vinculada a aspectos bioéticos: uma revisão integrativa Introdução A eugenia foi proposta por Galton, pioneiro no assunto, como uma formulação de diretrizes propostas ao estudo e manipulação de traços da hereditariedade humana, no intuito de melhorá-las, caracterizando-as como raças, sobretudo em suas capacidades mentais. Este aprimoramento racial faria com que os sujeitos portadores de quaisquer deficiências estivessem impedidos pelo Estado de se reproduzirem na sociedade (MASIERO,_2005).

Em uma perspectiva histórica de conceitos e classificações relacionados à eugenia, no início do século XX, a eugenia positiva implicava em ações para estimular a boa reprodução em humanos ao passo que, a eugenia negativa, em ações para limitar a má reprodução. A partir do século XXI, surge o termo eugenética negativa, como sinônimo de prevenção das doenças genéticas e eugenética positiva, que consiste na especulação sobre criar ou melhorar características físicas e mentais de um futuro ser (MAI;_ANGERAMI,_2006).

De modo conjunto, nação e modernidade se encontram entrelaçadas em questões que envolveram a percepção e o domínio do ‘outro’ com base numa pretensa superioridade europeia, bem como, na crença do poder da ciência e da técnica para a solução dos problemas sociais. Questões essas, que se encontram associadas aos movimentos promovidos em proveito de uma higiene da raça.

Pensamento que possibilitou a existência de genocídios em massa e que, serviu de modelo a nações, como o Brasil, que desejavam atingir um grau de desenvolvimento dentro de parâmetros das sociedades vistas como modernas e civilizadas (WERNECK;_BATISTA;_LOPES,_2012).

A preservação da diversidade e integridade do patrimônio genético, bem como, a fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético, é dever do Estado e de toda a sociedade, nos termos do artigo 225, do capítulo II da Constituição Federal. Com relação às pesquisas e à manipulação genética, é preciso respeitar o princípio da solidariedade considerado pelo ordenamento jurídico pátrio, como um dos objetivos fundamentais do País, conforme expresso no art. 3º capítulo I dessa Constituição (BRASIL,_1988).

Em março de 2005 foi promulgada a nova lei de Biossegurança, Lei nº 11.105 com o objetivo de estabelecer normas e mecanismos de fiscalização sobre organismos geneticamente modificados, a fim de proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal, conforme explícito em seu art. 1º. Permite a pesquisa em células- tronco embrionárias, como visto no art. 6º, capítulo III, porém não permite que sejam realizados procedimentos de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humano (BRASIL,_2005).

Aprovado pelo Conselho Federal de Medicina através da Resolução nº 1.931 de 17 de setembro de 2009, o Código de Ética Médica estabelece os limites da atividade médica, enumerando os princípios, direitos e deveres do médico, no exercício da profissão. Esse documento aborda as questões que envolvem a genética de forma mais específica, vedando expressamente no inciso 2º do art.

15 a realização de procedimentos de reprodução assistida como a fertilização in vitro, com o objetivo de criar seres humanos geneticamente modificados, criar embriões para fins de pesquisa, escolha de sexo ou eugenia (CONSELHO_NACIONAL DE_MEDICINA,_2009).

A problemática referente à eugenia é que conforme a teoria pioneira que subsidia essa prática existe um grupo de indivíduos considerado superior a outros. Os indivíduos superiores têm suas características genéticas perpetuadas, já os inferiores, devem ser de alguma forma, impossibilitados de transcender a sua herança genética para as gerações futuras.

Diante desta contextualização, justifica-se a realização deste estudo sob a ótica bioética, uma vez que, a prática eugênica como instrumento de melhoramento genético provoca violação dos Direitos Humanos e do princípio da solidariedade partindo do pressuposto de que a proteção da vida e da dignidade da pessoa humana é direito fundamental inerente à humanidade e, essa prática, por sua vez, pode comprometer a diversidade humana, colocando em risco a existência da humanidade.

A relevância deste estudo está, pois, na possibilidade de que, a partir de seus resultados, seja possível maximizar as reflexões acerca das implicações bioéticas advindas das práticas eugênicas e, que estas possam fortalecer os mecanismos de controle do Estado, por meio da legislação e regulamentos vigentes que proíbem essas práticas no cenário brasileiro.

Para tanto, este estudo tem como questões norteadoras: o que versam as produções científicas sobre eugenia e qual sua vinculação com aspectos bioéticos? Na tentativa de responder a esse questionamento, a pesquisa objetiva, analisar o que versam as produções científicas sobre eugenia vinculando-as com aspectos bioéticos.

Material e métodos Trata-se de uma pesquisa descritiva, sob a forma de revisão integrativa de literatura, operacionalizada pelas etapas de identificação do tema e seleção da hipótese ou questão de pesquisa para a elaboração da revisão, estabelecimento de critérios para inclusão e exclusão de estudos/amostragem ou busca na literatura, definição das informações a serem extraídas dos estudos selecionados/categorização dos estudos, avaliação dos estudos incluídos na revisão integrativa, interpretação dos resultados, apresentação da revisão/ síntese do conhecimento (MENDES;_SILVEIRA;_GALVÃO,_2008).

O levantamento bibliográfico ocorreu na Biblioteca Virtual em Saúde, a partir das bases de dados Lilacs (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), SciELO (Scientific Eletronic Library Online), no período de março a abril de 2013, utilizando os descritores: Eugenia, Raça, Etnia, Ética e Bioética, com interrelação dos operadores booleanos and e or.

Os critérios de inclusão considerados foram: artigos nacionais completos publicados em português, com resumos disponíveis nas bases escolhidas; disponíveis gratuitamente; que abordassem como tema principal Eugenia. Além desses critérios, foi estabelecido o recorte temporal de abril de 2005 a abril de 2013 com o objetivo de incluir nesta revisão apenas pesquisas realizadas após a promulgação da Lei nº 11.105 de março de 2005. Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados proibindo a manipulação genética, considerando como crime a utilização de embrião humano em desacordo com seus dispositivos, ou seja, proibindo assim, as práticas da eugenia.

Anteriormente ao estabelecimento dos critérios de inclusão, encontrou-se 157 publicações, sendo 53 na Lilacs, 33 na SciELO e 71 em ambas, simultaneamente.

Destas publicações, excluíram-se aquelas que após a leitura de títulos e resumos, não atendiam aos critérios de pertinência e consistência do conteúdo e que não apresentavam referência nominal ao termo eugenia ou correlatos, sendo assim, excluídos 146 estudos. Portanto, a amostra do estudo compôs-se de 11 artigos. A seleção dos artigos foi realizada inicialmente a partir da procura das palavras-chave no título ou no resumo e, quando necessário, consultou-se o texto.

De posse do material para análise, seguiram-se as seguintes etapas: leitura do material e seleção daqueles que preenchiam os critérios de inclusão, com o cuidado de compará-los nas duas bases de dados, Lilacs e SciELO, para verificar quais publicações estavam repetidas; elaboração de um roteiro com as características do estudo e outras variáveis de interesse; posteriormente, foi realizada a leitura analítica, crítica e detalhada dos textos, extraindo-se deles os resultados que se julgaram com maior pertinência para caracterizar a produção científica relacionada à temática.

Para a análise dos dados e posterior síntese dos artigos que foram utilizados nessa revisão foi utilizada uma figura sinóptica elaborada para esse fim, que contemplou os seguintes aspectos: nome dos autores; Ano de publicação; Título do artigo; Base de dados; Periódico; Intervenção estudada; Resultados; e Conclusão. Posteriormente, a discussão foi subsidiada a partir da integração de outros estudos e sites governamentais que abordassem a temática eugenia sobre a perspectiva da bioética e que alicerçasse as cinco categorias emergidas dos resultados deste estudo.

Resultados Foram analisados para esta revisão integrativa 11 artigos que atenderam aos critérios de inclusão previamente estabelecidos. Dentre os artigos, a maior parte foi encontrada nas bases de dados Lilacs e SciELO, simultaneamente, 5 (45,5%), seguidos do SciELO, 4 (36,3%) e Lilacs, 2 (18,2%), sendo o ano de 2006 com o maior quantitativo de publicações, 3 (27,3%).

Em relação à autoria dos artigos, a maior parte foi de enfermeiro, 3 (27,3%), ocorrendo ampla abrangência de profissionais que publicaram sobre a temática como, advogado, médico, jornalista, historiador, psicólogo, sociólogo, físico, biólogo e pedagogo com um (9,1%) cada, não sendo possível identificar a categoria profissional dos autores em dois artigos (18,2%). O tipo de estudo adotado nos artigos analisados evidenciou que de revisão foram nove (81,2%), documental, um (9,1%) e de fenomenografia, um (9,1%).

Análise relativa ao vínculo dos autores registra predominância para as instituições de ensino e pesquisa, como a Casa de Oswal-do Cruz (COC/Fiocruz), Universidade Esta-dual de Campinas (Unicamp), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Projeto Nacionalismo e Interna-cionalismo em Saúde (IMS/Uerj), Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/ Fiocruz), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, Escola de Enfermagem do Ribeirão Preto, Sociedade Brasileira de Bioética, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz (CpqAM/Fiocruz).

O quadro_1 apresenta a síntese dos artigos incluídos nesta revisão integrativa, dispostos em quadro sinóptico. Os principais resultados são apresentados, também, em forma discursiva e, posteriormente, discutidos com a integração de outros artigos, ferramentas bioéticas, declarações, documentos legislativos, Constituição Federal e regulamentos brasileiros que proíbem as práticas eugênicas no Brasil. Essa integração ocorrerá a partir de núcleos de sentido evidenciados nos artigos, que deram origem às categorias, violação contra a diversidade humana; Violação dos Direitos humanos; Princípio da solidariedade; Bioética do risco e da proteção e se relacionaram a cada fundamento e atributo analisado nessas categorias.

Quadro 1 Apresentação da síntese dos artigos selecionados e utilizados na revisão, segundo autor, ano, título, base de dados, periódico, intervenções estudadas, resultados e conclusões. Jequié, Bahia, Brasil, 2013  Autor Título Intervenções estudadas Resultados Conclusão Ano Base de dados         Periódico       Valdeir Del Cont 2008 Francis Galton: eugenia e hereditariedade Abordar a proposta galtoniana, procurando apresentá-la como a tentativa de Ao selecionar, por intermédio de um controle social dos cruzamentos e determinadosPossibilidade de controle da hereditariedade daquelas características que SciELO Sci. stud elaboração de uma teoria preocupada não somente em oferecer os fundamentos traços comportamentais, o eugenista estaria contribuindo para que os elementos pudessem contribuir para o desenvolvimento de um tipo idealizado, destituído de para a compreensão da hereditariedade, bemcomo indicar os procedimentos degenerativos fossem eliminados e os elementos benéficos fossem conservados traços considerados degenerativos, viciosos e doentios selecionadores das melhores características populacionais

Lilian Denise Mai; Emilia Luigia Saporiti Angerami 2006 A inserção do termo eugenia na revista brasileira de enfermagem - REBEn, Analisar a inserção do termo 'eugenia' e correlatos na REBEn no período de A enfermagem tem acompanhado o movimento mais amplo em torno da eugenia nos dois A enfermagem vem sendo pautada nos conhecimentos científicos já construídos, os 1932 a 2002 1932 a 2002 primeiros momentos, ou seja, de defesa e estímulo a sua prática e seu posterior quais vêm sendo gradativamente superados, e em um conceito de eugenia Lilacs Ciência, cuidado e saúde declínio, quando predominam conflitos éticos, legais e morais essencialmente voltado ao controle reprodutivo, não sinalizando para as mudanças de conceitos e as novas formas de intervenção da atualidade

Lilian Denise Mai; Emilia Luigia Saporiti Angerami 2006 Eugenia negativa e positiva: significados e contradições Analisar os significados e contradições das ações eugenistas negativas e A eugenia positiva implicava em ações para estimular a boa reprodução, e a eugeImplementando ações, produziram-se contradições, como a discriminação e SciELO Rev Latino-am Enfermagem positivas construídos concomitantemente aos avanços técnico-científicos donegativa em ações para limitar a má reprodução. Por outro lado, no início do eliminação de muitas pessoas frente a um ideal de homem, à biologização de século XX século XXI, eugenética negativa implica em ações para prevenir doenças genétifatores eminentemente sociais à defesa da pretensa neutralidade científica e ao eugenética positiva especula sobre criar ou melhorar características físicas e uso indiscriminado do direito de escolha reprodutiva mentais do futuro ser

Ivana de Oliveira Fraga; Mônica Neves Aguiar 2010 Neoeugenia: o limite entre a manipulação gênica terapêutica ou reprodutiEstabelecer paralelo entre as técnicas biomédicas adotadas nas terapias Neoeugenia designa as práticas seletivas da espécie humana mediante manipulaçãoAponta a necessidade de fixar critérios para determinar o início da existência e as práticas biotecnólogicas seletivas da espécie humana gênicas e nas práticas de reprodução assistida gênica. Discute as repercussões da medicina preditiva, a discriminação genéticdos direitos individuais, garantindo sua observância e viabilizando o respeito Lilacs Revista Bioética as consequências dos possíveis erros ocasionados pela adoção dessas práticas, à liberdade, identidade e intimidadesgenéticas, de forma que o genótipo humano como o reflexo das práticas biotecnológicas na esfera dos direitos fundamentais não venha a ser fator impeditivo ao gozo dos direitos fundamentais já dos indivíduos assegurados

Márcio Andrei Guimarães;Washington Luiz Pacheco de Carvalho; Mônica Santos Raciocínio moral na tomada de decisões em relação a questões Entender como estudantes do ensino médio percebem e interpretam questões Houve divisão de opiniões em relação à eugenia negativa, que se destina a remoAs variações nas opiniões em relação ao assunto tratado podem ser, em grande Oliveira 2010 sociocientíficas: o exemplo do melhoramento genético humano relacionadas à manipulação genética em seres humanos características desfavoráveis das pessoas; mas a eugenia positiva, que busca medida, devidas às representações sociais dos estudantes SciELO Ciênc. educ. (Bauru) melhoramento de características estéticas, foi rejeitada por todos os estudantes

Josué Laguardia 2005 Raça, genética & hipertensão: nova genética ou velha eugenia? Apontar os pressupostos etiológicos que embasam os argumentos racializadores Existência de doenças étnicas com base na análise de agregados e descrição deQuando a genética e a doença genética estão entrelaçadas com raça e os Lilacs e SciELO Hist. cienc. saude-Manguinhos da hipertensão, as hipóteses alternativas presentes na literatura científicdiferenças físicas representa uma intervenção no domínio da saúde pública questereótipos a ela associados, as minorias étnicas e raciais são os alvos e os aspectos éticos implicados nesses estudos se justifica diante dos achados genômicos e das limitações metodológicas dos preferenciais de práticas estigmatizantes, coercitivas e discriminatórias estudos epidemiológicos

André Luís Masiero 2005 A psicologia racial no Brasil (1918-1929) Demonstrar como teorias raciais chegaram ao Brasil. Por volta de 1869, Foram analisados os anais da Sociedade Eugênica de São Paulo (1919) e os trabalhoEsta aproximação gerou uma 'psicologia racial' no Brasil, a qual pretendia Lilacs e SciELO Estud. psicol. (Natal) entraram no âmbito das ciências psicológicas e direcionaram conceitos e apresentados no 1º Congresso Brasileiro de Eugenia (1929), que tiveram como meta reduzir os saberes psicológicos a uma suposta problemática racial práticas 'melhorar a raça nacional'. Participaram psicólogos, psiquiatras e antropólogos que se aproximaram do racismo científico, muito difundido pelo mundo no início do século XX

Robert Wegner; Vanderlei Sebastião de Souza 2013 Eugenia 'negativa', psiquiatria e catolicismo: embates em torno da Analisa o diálogo do eugenista Renato Kehl comum grupo de psiquiatras Entusiasmados com as pesquisas e a aplicação de medidas eugênicas em países comDe acordo com o que tem sido apontado pela historiografia, a eugenia mais esterilização eugênica no Brasil brasileiros que, no início da década de 1930, aproximaram-se da chamada os EUA e a Alemanha, autores elegeram a religião católica como empecilho para queradical teve poucos adeptos no Brasil ou, ao menos, perdeu sua força exatamente Lilacs e SciELO Hist. cienc. saude-Manguinhos eugenia negativa o Brasil pudesse seguir caminho semelhante, especialmente quanto à resistência àno momento em que se discutia a lei de esterilização alemã implantação da esterilização dos ditos ‘degenerados’ que passara a vigorar na Alemanha em 1934

Elisabete Kobayashi; Lina Faria; Maria Conceição da Costa 2009 Eugenia e Fundação Rockefeller no Brasil: a saúde como proposta de Construir como foi o cenário no qual a eugenia, de maneira geral, e a A eugenia brasileira, nas duas primeiras décadas do século XX, possuía As ações da Fundação Rockefeller, naquilo que se refere à eugenia, na Alemanha, regeneração nacional brasileira, especificamente, se desenrolou trazendo à tona as posturas de características particulares. Em primeiro lugar: a crença de que as condições dou ao sanitarismo/eugenia no Brasil, não eram ações isoladas, mas parte de uma SciELO Sociologias alguns eugenistas brasileiros meio ambiente incidiriam diretamente na constituição do povo brasileiro. Segundo:política de cooperação internacional. Novamente, ao contrário do que alguns a busca por soluções que tendessem às peculiaridades do país e não simplesmentautores querem nos levar a crer, não foi um ato isolado, mas sim uma política reproduzissem o que os eugenistas estrangeiros acreditavam. Terceiro: a defesa de de incentivo à ciência em escala mundial um ideal de regeneração de uma raça, ao contrário da tese de degeneração defendida em outros países

Cristiane Oliveira 2011 Eugenizar a alma: a constituição da euphrenia no projeto de higiene mentalAnalisa a constituição da ‘euphrenia’ como um novo domínio para a psiquAnálise de saberes médicos e psicológicos acerca do psiquismo infantil no BrasilCom efeito, aspirava-se interferir na antropologia vindoura: fabricar um voltado à infância da Liga Brasileira de Hygiene Mental brasileira na sua abordagem eugênica e higiênica da infância das décadas de 1920 e 1930, descortina a intensa circulação afetiva intrafamiliaindivíduo que, se não podia ser selecionado rigorosamente pela eugenia, deveria Lilacs e SciELO Rev. Latinoam. Psicopat. Fund. como ponto de ancoragem para um projeto de normalização social, ainda centrado nareceber da medicina uma profilaxia mental (leia-se sexual) para ser eugenia, mas já atravessado por uma psicologia da adaptação hiperajustado à norma

Flavia Miranda Gomes de Constantino Bandeira; Yara de Miranda Gomes; Saúde pública e ética na era da medicina genômica: rastreamentos genétiContextualizar o campo da saúde pública diante dos grandes avanços da O Projeto Genoma Humano gerou várias expectativas, dentre elas: a possibilidade deUma discussão de todos esses tópicos é essencial para que a saúde pública seja Frederico Guilherme Coutinho Abath 2006 Lilacs e SciELO Rev. Bras. Saúde Matern. Infant biotecnologia e genética aplicada, destacando elementos para a rastrear genes associados a doenças e comportamentos, e mais ainda, de intervir beneficiada com as informações obtidas através da análise genômica das problematização do tema, tais como: benefícios e questões éticas relaciongeneticamente no ser humano, levantando preocupações relativas ao renascimento dapopulações aos rastreamentos genéticos eugenia, ao aconselhamento genético, e ao uso da informação genética como critério de acesso aos planos de saúde e postos de trabalho Fonte: Elaboração própria Discussão A partir da análise dos resultados, verificou-se que apesar de não serem encontrados estudos que abordassem diretamente a eugenia e a sua relação com a bioética, foi possível notar que vários destes, suscitaram considerações de que a eugenia é uma prática maléfica à humanidade e que contradiz os princípios bioéticos. Destarte, a partir de tais resultados emergiram quatro categorias que se vinculam com aspectos bioéticos e, como a eugenia também é considerada como uma prática benéfica, devido a possibilidade de prevenir o nascimento de indivíduos com doenças hereditárias, emergiu outra categoria com argumentos favoráveis, como descrita.

Violação contra diversidade humana Na Alemanha, a eugenia norte-americana inspirou nacionalistas defensores da supremacia racial, entre os quais Hitler, considerado como nazista, que nunca se afastou das doutrinas eugenistas de identificação, segregação, esterilização, eutanásia e extermínio em massa dos indesejáveis, e legitimou seu ódio fanático pelos judeus envolvendo-o numa fachada médica e pseudocientífica (GUERRA,_2006).

Uma das mais expressivas características do nazismo foi a superioridade racial do povo ariano, que se enquadrava nas políticas públicas eugenistas e racistas pregadas pelo líder e chefe do governo alemão Adolf Hitler, que criou artifícios a fim de eliminar qualquer ameaça de ‘sujar’ a raça considerada perfeita, utilizando os seres humanos como cobaias, principalmente na II Guerra Mundial. Após esses atos, foi criado o primeiro código de ética, o Código de Nuremberg, que em seu art. 2º consagra o princípio da beneficência: O experimento deve ser tal que produza resultados vantajosos para a sociedade, os quais não possam ser buscados por outros métodos de estudo, e não devem ser feitos casuística e desnecessariamente.

(TRIBUNAL_INTERNACIONAL_DE_NUREMBERG,_1947, p. 2).

Conforme Cont_(2008), um dos primeiros caminhos para o estabelecimento de uma ciência eugênica se estabeleceu enquanto conjunto de práticas envolvendo os trabalhos de Francis Galton e a influência que exerceu sobre um grupo de indivíduos, conhecidos como biometristas e que tinha a preocupação em encontrar regularidades estatísticas que pudessem indicar a prevalência de certas características em um dado conjunto populacional. Neste sentido, Guimarães, Carvalho_e_Oliveira_(2010)relembram que no início do filme Gattaca, clama-se justamente por uma reflexão a respeito dos avanços genéticos, sobretudo no que se refere à eugenia, seja ela positiva ou negativa.

Fazendo um comparativo simplista entre eugenia positiva e negativa entende-se que a primeira preza por estimular a seleção eugênica na promoção de casamento entre pessoas aptas à procriação saudável e a última cuida do oposto, reduzindo o número de seres denominados disgênicos ou degenerados, por assim não atender ao padrão de perfeição dos seus conceitos. Para tanto, impunha medidas de extermínio, limitação da procriação e esterilização de classes de negros, mulatos e mestiços, pois estes eram considerados como elementos inferiores (MAI;_ANGERAMI,_2006).

Os princípios defendidos pela eugenia negativa, prevalente na Alemanha, conduziam a um racismo cientifico e a um determinismo biológico de cunho radical. Esta teoria proibia uniões afetivas entre raças distintas, principalmente no que se refere a casamentos entre pessoas brancas, pretas e indígenas já que considera a miscigenação como motora do desenvolvimento de degeneração nacional (WEGNER;_SOUZA,_2013).

Dentre outros princípios para aplicar técnicas eugênicas no homem, encontra-se a de ‘corrigir’ a causa de algumas doenças (por exemplo, doença fibrocística, algumas imunodeficiências, talassemia). Esta portanto, seria uma maneira de eugenia moralmente aceitável por alguns indivíduos da sociedade que consideram estas técnicas como soluções aceitáveis para se obter seres humanos perfeitos vivendo em um conjunto social (LONCARICA;_OUTOMURO;_SÁNCHEZ,_2004).

A partir desta perspectiva, os seres humanos seriam classificados em indivíduos segregadores da perfeição ou degeneração da raça humana e, assim, o objetivo da eugenia seria colaborar evitando a proliferação dos piores e a reprodução dos melhores. Nesta ideologia, de racismo predominante, esta segregação seguia critérios, do tipo habilidades intelectuais, onde o branco era tido como mais inteligente do que o negro, além de outros aspectos a serem observados, a exemplo da loucura, feiúra, idiotice, deficientes auditivos e vocais, pessoas com epilepsia, paraplégicos, entre outros (MASIERO,_2005).

Em se tratando do Brasil, no contexto da eugenia, era visto como um País doente e pobre, carente de ações em saneamento. As doenças desse período eram atribuídas aos pobres, negros e mestiços, rotulados como povo ignorante, imoral e vicioso. Assim, a eugenia era racista em seus preceitos já que designava as raças sugerindo sempre a raça negra na culpabilização destas situações (KOBAYASHI;_FARIA,_2009).

Isto deixou de ser permitido e aceitável a partir da promulgação de leis, a exemplo, a Lei nº 12.288, que em seu Art. 1º institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica (BRASIL, 2013).

De acordo com os objetivos da República Federativa do Brasil, art. 3º, descrito no parágrafo IV – deve haver a promoção do bem de todos os povos, totalmente livres de preconceitos de origem, da raça, do sexo, da cor, da idade ou outras maneiras de suscitar atos discriminatórios (BRASIL,_1988). Para tentar combater o racismo à população negra, criou-se, também, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que é resultado da luta histórica pela democratização da saúde encampada pelos movimentos sociais, em especial pelo movimento negro. É, igualmente, fruto da pactuação de compromissos entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a fim de superar situações de vulnerabilidade em saúde, que atingem parte significativa da população brasileira (BRASIL,_2007).

Na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos de 2005, está exposto em seu art. 12º que a importância da diversidade cultural e do pluralismo deve receber a devida consideração. Contudo, tais considerações não devem ser invocadas para violar a dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades fundamentais nem os princípios dispostos na Declaração, ou para limitar seu escopo (UNESCO,_2005).

Neste contexto, fica perceptível, a partir da abordagem desta categoria, que a criação de práticas eugenistas provocou diversos malefícios, principalmente para aqueles indivíduos da sociedade que foram acometidos de forma direta ou indiretamente. Estes indivíduos foram vítimas de preconceito por apresentar diferenças, que para o governo alemão daquela época, comandado por Hitler inferiorizavam uma camada da população em detrimento de outra, considerada sem imperfeições. Entretanto, após sucessivas mudanças ocorridas com a maneira de fazer pesquisa com seres humanos, principalmente a partir da inserção da bioética, notou-se que a segregação, extinção e/ou extermínio de determinada raça, como as advindas das práticas eugênicas, prejudicava o desenvolvimento da diversidade humana.

Violação dos direitos humanos Além de proporcionar incentivo e impulso aos cuidados reprodutivos, a configuração do movimento eugenista baseou-se em um conceito biológico de raça superior ou inferior, discriminou determinados indivíduos a partir da configuração de um ideal de homem, utilizando-se de argumentos tidos como científicos para tal, e interpretou condições de vida, resultantes da forma de organização social, como sendo consequência da hereditariedade dos indivíduos (MAI;_ANGERAMI,_2006).

A partir de estudo sobre a inserção do termo eugenia na Revista Brasileira de Enfermagem (REBEn), verificou-se que no período de 1954 a 1976, de modo geral, ocorreu declínio do entusiasmo visto nos anos de 1930 em torno das ideias eugenistas. Os textos da REBEn denotam tal declínio, revelando um conteúdo demarcado por conflitos éticos, legais e morais, referentes à prática da eugenia. Tais conflitos não escondem a configuração de um ideal eugênico de perfeição do ser humano, pelo contrário, tendo em vista esse ideal é que os conflitos passavam a ser explicitados, uma vez que para alcançá-lo discutia-se pela limitação ou eliminação daqueles que viessem a diferir do mesmo (MAI; ANGERAMI,2006).

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todos os cidadãos são livres e iguais perante e lei e deve ser assegurado o direito da não discriminação em qualquer situação de sua vida. Todo e qualquer indivíduo possui dignidade e direitos perante aos outros e ao Estado (ONU,_1948). Logo, espera-se que a sociedade haja entre si com espírito fraterno, com pessoas dotadas de razão e livre consciência.

Em se referindo ao tema da eugenia na legislação nacional, o Código de Ética Médica foi o primeiro instrumento normativo, que além da vedação expressa de práticas eugênicas relacionadas a técnicas de reprodução assistida, também é interdito ao médico participar em qualquer tipo de pesquisa com fins eugênicos, considerados como violadores da dignidade humana (art. 99), bem como, proíbe qualquer intervenção que vise à modificação do genoma humano, salvo se realizada com fins terapêuticos (art. 16) (CONSELHO_NACIONAL_DE_MEDICINA, 2009).

Para Bandeira,_Gomes_e_Abath_(2006) o Projeto Genoma Humano provocou diversas expectativas, dentre elas, a possibilidade de rastrear genes associados a doenças e comportamentos, e mais ainda, de intervir geneticamente no ser humano, propiciando benefícios sociais. Entretanto, haja vista a novidade, complexidade e amplitude do assunto, é natural que existam opiniões controversas e questões ainda abertas, com relação a como isto deve ocorrer.

Logo, deve-se evitar o radicalismo intransigente, além das inaceitáveis flexibilizações motivadas por interesses pessoais ou grupais.

Com o objetivo de proteger a integridade genética do ser humano a Unesco adotou as Diretrizes para a Implementação da Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, elaboradas pelo Comitê Internacional de Bioética e aprovadas pelo Comitê Intergovernamental de Bioética. Este diploma internacional confere ao genoma o caráter de unidade fundamental da espécie humana e reconhece sua dignidade intrínseca e sua diversidade e, ainda, acrescenta sua condição de “patrimônio da humanidade” (art. 1º). Reconhece, também, que independentemente de suas características genéticas, todos os indivíduos têm direito à proteção da sua dignidade, respeitando desse modo, suas peculiaridades humanas, bem como as sociais estabelecidas por meio do interacionismo com outros seres humanos (art. 2º) (UNESCO,_1999).

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo VI, está expresso que “todo homem tem direito a ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”, garantindo a todo e qualquer indivíduo o respeito a sua condição de integrante da humanidade, sendo incompatível qualquer dispositivo que importe em discriminação de pessoas ou grupos de pessoas (ONU,_1948).

O art. 11º da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos de 2005, descreve que nenhum indivíduo ou grupo deve ser discriminado ou estigmatizado por qualquer razão, o que constitui violação à dignidade humana, aos direitos humanos e liberdades fundamentais(UNESCO,_2005).

Concernente a esta categoria, os indivíduos que mais tiveram seus direitos violados foram os negros e aqueles que se encontravam com um ou mais tipo de necessidades especiais, haja vista que estes eram culpabilizados devido a um conceito meramente biogeneticista de raça superior ou inferior. Porém, essa realidade foi modificada no decorrer dos anos e, isto se deve também aos avanços legislativos que proíbe as práticas eugenistas, por considerar que qualquer ser humano, independente de suas características biológicas, sociais, econômicas, entre outras, tem o direito de ser respeitado e de fazer parte de uma sociedade que é diversificada.

Princípio da solidariedade A eugenia, a despeito das diversas maneiras de sua exteriorização na história, tendo por finalidade a seleção de características ditas favoráveis da espécie humana (mesmo que à custa do sacrifício de outros bens muito valiosos, como os direitos fundamentais), chega ao cotidiano com uma ‘roupagem’ preocupante e poderosa: a da manipulação gênica (FRAGA;_AGUIAR,_2010).

As práticas eugênicas, geralmente, camufladas pela promessa de cura ou resolução de problemas orgânicos da espécie, mas, muitas vezes, atendendo a interesses econômicos e políticos, possuem uma face deletéria, principalmente, no que diz respeito à afronta aos direitos da personalidade. Sabe-se ainda, que alterações genéticas frequentes podem ocasionar a modificação no genoma humano, o que reflexamente propiciará desvios no desenvolvimento natural da espécie e desequilíbrio nos diversos sistemas biológicos terrestres (FRAGA;_AGUIAR, 2010).

Seguindo esta perspectiva, pode-se reconhecer a respeito do princípio da solidariedade que enfatiza a aceitação da diversidade social, bem como, de sua pluralidade e, que deste modo, a democracia pode ser realmente estabelecida entre os povos (CASALI,_2006).

O princípio da solidariedade, portanto, vem desconstruir a face da segregação baseada em características raciais dentre outros com o intuito de melhoramento da espécie, já que propõe em suas linhas que a base da sociedade é seu sentido plural para que haja a fraternidade entre seus membros independente de quaisquer aspectos observáveis ou não observáveis.

Com a Constituição Federal ficou estabelecido, a segurança da prática dos direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e a justiça, como bases para uma sociedade solidária, plural e livre de qualquer tipo de preconceitos. O fundamento incontestável do Estado Democrático de Direito é a dignidade da pessoa humana, como expresso no art. 1º, capítulo III da Constituição Federal e, o direito à vida e a integridade física do ser humano encontram-se resguardados neste fundamento. Para isso, será necessária a complementação de pesquisas abordando além das questões envolvendo eugenia, em confronto com a proteção aos direitos humanos no âmbito internacional, a abrangência e a eficácia da legislação nacional, com vistas à garantia do princípio da solidariedade, consagrado na Constituição Federal, frente ao risco da realização de pesquisas com manipulação genética(BRASIL,_1988).

Reforçando esta ideia supracitada, o art. 13º da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, de 2005, evidencia que a solidariedade entre os seres humanos e cooperação internacional para este fim devem ser estimuladas (UNESCO,_2005).

Sendo assim, o princípio da solidariedade enfatizado nesta categoria, vem desconstruir a face da segregação baseada em características raciais dentre outros, com o intuito de melhoramento da espécie, já que propõe em suas linhas que a base da sociedade é seu sentido plural, para que haja a fraternidade entre seus membros, independentes de quaisquer aspectos observáveis ou não observáveis, uma forma também de proteção, sobretudo para os indivíduos vulnerados.

Bioética do risco e da proteção Em tempos remotos, a prática e conceitos da eugenia considerava a família como uma instituição que não se mostrava competente em casos de ter algum ente familiar, em idade infantil, acometido por alguma anomalia patológica ou pertencer a raças que eram consideradas como degeneradas e assim, incumbia ao Estado o papel de recolher estas crianças e submetê-las a hospícios ou a tutela de pessoas do Estado (OLIVEIRA,_2011).

Neste pensamento, cita-se a bioética do risco e da proteção, podendo-se dizer que a mesma é pautada por concepções que definem o governo como responsável pelos cidadãos sociais que se deparem com qualquer situação intervencionista, independente de condições estruturais do Estado ou vulnerabilidade do ser humano, protegendo todos, contra ações de violência, pobreza ou quaisquer atos que tentem violar os direitos humanos(KOTTOW,_2003).

Sendo assim, o Estado que se responsabilizava por deter crianças ‘anormais’ baseados na teoria da eugenia, de acordo com a bioética do risco e da proteção, deve se responsabilizar em proteger todas as pessoas contra ações intervencionistas, inclusive as que dizem respeito a sua predisposição a vulnerabilidades variadas, concebendo que atos deste caráter violam os direitos humanos.

Com a emergência, cada vez mais patente, de amplos grupos de humanos indigentes, vulnerados e excluídos da globalização, e das questões ambientais percebidas e sentidos em termos catastróficos, a bioética parece instada a assumir tais questões como uma de suas preocupações específicas, e a dar soluções normativas e pragmáticas, para tentar resolvê-las da maneira mais razoável e justa possível. Essa função permite aproximar os conceitos de bioética, risco e proteção, tanto do ponto de vista etimológico – visto que o sentido de ‘proteger’ está contido no próprio significado da palavra ethos – quanto do ponto de vista teórico-prático que reúne, desde sua origem, as funções de proteger e estabelecer normas de convivência, ou seja, o que se propõem a bioética da proteção (SCHRAMM;_KOTTOW,_2001).

De acordo com Schramm_(2008) ocorreu uma mudança e adaptação do conceito da bioética tradicional, para que a mesma fosse aplicada aos conflitos em saúde pública na América Latina, região do mundo com complexos problemas sociais, que são extensivos à humanidade. Sendo assim, Schramm_(2011) descreve que a bioética da proteção prioriza as especificidades dos assim intitulados países em desenvolvimento, podendo ser aplicada aos conflitos e dilemas morais no âmbito da saúde pública em nível mundial.

As práticas eugenistas se contradizem com os princípios da bioética do risco e da proteção, visto que se tratando da eugenia, consideram-se estas como expressões racializadas da biologia que consistem em mensurações que comprovariam doenças inatas a determinadas raças e as expressões biológicas do racismo, as quais se formam por disparidades em saúde, explicadas por diferenças genéticas expostas ao racismo, de forma ideológica e proposital, a fim de tratar os negros como grupo geneticamente desigual, mutilado, primitivo e inferior aos demais (LAGUARDIA,_2005).

A exclusão social é um problema que demanda como resposta seu equacionamento por parte do governo e da sociedade. Pois, nestes casos é a exclusão, e não a pobreza, que ameaça a organização social, a autoridade política e o projeto econômico. A exclusão se refere à não incorporação de uma parte significativa da população à comunidade social e política, negando sistematicamente seus direitos de cidadania (FLEURY,_2007). E, isto é o que ocorre a partir de práticas eugênicas, uma vez que essas, por meio de mensurações de superioridade-inferioridade, excluem aqueles que são vulnerados socialmente.