Bancando a liberdade, popularizando a política: abolicionismo e fundos locais
de emancipação na década de 1880 no Brasil
Em 1881, Maria, escrava doméstica e moradora da cidade do Recife, remeteu uma
carta a João Ramos, secretário da Sociedade Nova Emancipadora. Uma entre a
pletora de sociedades abolicionistas surgindo pelo Brasil no início da década
de 1880, a Sociedade Nova Emancipadora operava um fundo de emancipação para
escravos. Assim como outras pessoas escravizadas, Maria estava plenamente
consciente das possibilidades representadas pela Sociedade Nova Emancipadora.
Seu pedido a Ramos, a quem ela aparentemente conhecera antes, era por um
empréstimo de 100 mil réis, a quantia que lhe faltava em suas economias para
comprar sua liberdade. Maria implorou, em nome de "Deus, da caridade... e da
esposa e filho de João Ramos", que ele recordasse o que havia "prometido" a
ela. Sublinhando as dificuldades de ganhar dinheiro para sua liberdade, Maria
acrescentou: "para uma escrava como eu não há nem um dia Santo ou um domingo em
que eu possa sair". Sua petição terminava em aflição: "Senhor, você não pode
imaginar como vivo nessa casa, observando meu senhor bater em minhas três
filhas libertas e chamá-las de escravas, sem nada poder fazer...".1
Em outro instante e em outro lugar, outra mulher também evocou seu status de
"mãe" para pleitear a liberdade da filha. Em 1886, na capital do império, a uns
2.400 quilômetros de distância do Recife, Maria Rosa enviou uma petição à
imperatriz Teresa Cristina, esposa do imperador Pedro II.2 Em pouco tempo,
Teresa Cristina presidiria uma cerimônia de libertação de escravos, que
formaria parte de uma série de pródigas cerimônias de libertação por meio do
fundo de emancipação da Câmara Municipal, o Livro de Ouro. Embora Maria Rosa
não fosse, como a Maria do Recife, uma escrava, mas sim uma mulher negra
liberta e pobre, ela também evocou seu status de mãe de modo a angariar
simpatias à sua solicitação. Ela pediu que sua filha escravizada, Ludovina,
"uma infeliz criatura a qual está quase sempre inferma [sic] á [sic] ponto de
butar [sic; botar] sangue pela bocca [sic], e com três filhos menores", fosse
liberta na próxima cerimônia. Maria Rosa evocou a família de Teresa Cristina,
além da sua própria, desejando-lhe longos anos de felicidade "junto de sua
Augusta Família".3
Este artigo investiga como os fundos locais de emancipação usados por Maria e
Maria Rosa, no Recife e Rio de Janeiro, respectivamente, tornaram-se foco
central para a participação política popular que caracterizou o abolicionismo
brasileiro na década de 1880.4 Os fundos locais de emancipação foram parte de
uma resposta orquestrada ao lento progresso do programa do governo para a
emancipação gradual a "Lei do Ventre Livre", de 1871.5 A lei estabelecia que
crianças nascidas de mulheres escravizadas após 28 de setembro de 1871 seriam
consideradas legalmente livres. Ademais, o artigo três da mesma lei estipulava
a criação de um fundo nacional de emancipação para reduzir a população de 1,5
milhões de escravos no Brasil. Em meados da década de 1880, entretanto, era
evidente que o fundo de emancipação nacional provara-se uma frágil estratégia
de abolição, tendo libertado menos de 1% da população escravizada durante uma
década de vigência.6 Os abolicionistas, assim, desaprovavam o ritmo moroso da
"Lei do Ventre Livre", pois, para eles, sob tal moldura emancipacionista, a
escravidão teria resistido à entrada no século XX.7
A frustração dos abolicionistas com o fundo nacional influenciou a maneira como
os historiadores lidaram ' ou, de maneira geral, não lidaram ' com as
implicações dos fundos de emancipação privados e municipais que surgiam pelo
Brasil na década de 1880.8 Durante essa década, os fundos foram parte
fundamental da mobilização popular descentralizada que transformava a arena
política brasileira. Ainda assim, a historiografia da emancipação compensada
concentrou-se no pequeno número de manumissões alcançadas pelo governo nacional
a través da "Lei do Ventre Livre" de 1871.9 Talvez aplicando um raciocínio
similar aos fundos privados e municipais, historiadores não os têm considerado
merecedores de atenção. Entretanto, histórias como aquelas de Maria ou Maria
Rosa, e como as dos fundos de emancipação locais emaranhados em seus destinos,
certamente merecem ser ouvidas. Elas revelam atividades intrigantes e complexas
de atores sociais e políticos da sociedade imperial, conectando escravos a
abolicionistas, políticos de esfera municipal e nacional e até mesmo a família
imperial. As mulheres, escravizadas ou livres, eram as principais beneficiárias
dos fundos e tornaram-se importantes agentes no processo que daqui em diante
chamaremos de 'bancar a liberdade'. Essas histórias são utilizadas aqui como um
fio condutor para analisar um universo social muito mais amplo de atividades
abolicionistas, prestando-se também à função de promover novos questionamentos
sobre gênero e cidadania no Brasil.10
Este artigo utiliza a prática abolicionista de "bancar" a liberdade para
esclarecer como a mobilização popular pela abolição produziu resultados
específicos em relação à liberdade de indivíduos, e ao mesmo tempo também
ampliou as concepções sobre a esfera pública no final do Brasil oitocentista.11
Com atenção em duas variedades de fundos locais de emancipação ' a primeira,
iniciativas privadas do movimento abolicionista do Recife; e a segunda, um
fundo municipal na cidade do Rio de Janeiro ' focamos em dois tipos diferentes
de pressão abolicionista, dentro de dois contextos urbanos em regiões bastante
distintas no Brasil, cada qual ligada à outra e aos desdobramentos do contexto
da política parlamentar.
Os fundos locais emergiram num contexto político em que a abolição permanecia
altamente contenciosa, sendo a escravidão um baluarte do edifício político
brasileiro desde a independência.12 Elites escravistas continuavam a exercer
forte influência sobre as políticas do governo nacional de um país onde a posse
da terra e a influência política caminhavam de mãos dadas, e que permanecia
predominantemente rural, embora passasse por um rápido processo de urbanização
e fosse marcado pela crescente variação regional nos padrões de propriedade
escrava.13 Recife, no centro da província açucareira de Pernambuco, era um dos
primeiros enclaves de riqueza e poder baseados na propriedade escrava do
Brasil. Ainda assim, sendo a terceira maior cidade do Brasil oitocentista,
produziu um forte movimento abolicionista urbano, bem como políticos que
moldaram a agenda antiescravista do parlamento nacional.14 Ao mesmo tempo, a
capital nacional, em rápida expansão, situava-se no coração da fortemente
escravista província cafeicultura do Rio de Janeiro. O bancamento da liberdade
provocou duradouras tensões políticas dentro da Corte entre a Câmara municipal,
o governo nacional escravista crescentemente reacionário e a própria família
imperial. Assim, embora os fundos de emancipação locais apenas libertassem um
pequeno número de escravos, seu potencial para alimentar intensos debates
políticos acerca da escravidão foi marcante. Em cada um dos dois locais, eles
incitaram níveis de participação popular sem precedentes e criaram espaços de
oposição local, enquanto o governo nacional continuava a resistir à abolição.
Dividido em duas partes, começamos com uma análise de como as implicações
políticas dos fundos locais de emancipação mudaram ao longo da década de 1880,
sempre em relação às novas posturas do governo nacional. Passamos, então, ao
mundo cotidiano do processo de 'bancar' a liberdade, e exploramos as expansões
nos espaços políticos que surgiram por meio destas iniciativas; prestamos
atenção às constituições das campanhas locais, os rituais da emancipação e a
participação de pessoas escravizadas e seus parentes, como Maria e Maria Rosa.
Fundos locais de emancipação e a política nacional
A prática de 'bancar a liberdade' foi central para o desenvolvimento do
movimento abolicionista na década de 1880. Composto de numerosos grupos que
cultivavam vínculos entre si, o movimento emergiu localmente em resposta a
desdobramentos da política nacional.15 Mudanças na política regional e nacional
na década de 1880, entretanto, produziram diferentes significados para o uso e
a relevância dos fundos locais de emancipação. Nos primeiros anos da década, os
fundos eram a principal ferramenta do movimento abolicionista diante da
recalcitrância do governo nacional. As mobilizações populares levaram corpos
governativos locais, como a Assembleia Legislativa de Pernambuco (1883) e as
câmaras municipais do Recife (1884) e Rio de Janeiro (1884) a adotar seus
próprios fundos, numa tentativa relativamente conservadora de reassumir o
controle sobre o processo de emancipação. Entretanto, entre a metade e o final
da década, e particularmente a partir da formação do gabinete Cotegipe em
agosto de 1885, ao passo que o governo nacional recrudescia sua oposição ao
abolicionismo, os fundos locais de emancipação tornaram-se espaços de
contestação de forma imprevista por seus fundadores.
Um esforço contrariado para estabelecer um caminho parlamentar para o fim da
escravidão tornou-se catalisador de um movimento abolicionista popular. Em
agosto de 1880, Joaquim Nabuco, então jovem liberal de Pernambuco, tentou
introduzir um projeto na Câmara dos Deputados estabelecendo 1890 como o ano de
término da escravidão. Contando com a oposição da maioria dos deputados de todo
o espectro político, o projeto de Nabuco foi logo esmagado. Essa tentativa
fracassada demonstrava a intransigente oposição do Parlamento à ideia de
abolição e levou Nabuco a ampliar seus esforços, procurando a mudança por meio
da pressão popular. Duas semanas depois, ele presidiu a formação da Sociedade
Brasileira contra a Escravidão, organização vista como pioneira na consolidação
das bases do movimento abolicionista nacional. Fundada em 7 de setembro de
1880, dia da Independência, a Sociedade publicou um jornal, O Abolicionista,
que circulou mensalmente de novembro de 1880 a dezembro de 1881. A Sociedade
Brasileira Contra a Escravidão contava entre seus membros cinco deputados na
legislatura então corrente, dois ex-presidentes de província, engenheiros e
oficiais navais.16 Produto da elite brasileira, esses homens, todavia, deram
voz a posturas políticas que os diferenciavam de seus pares sociais.17 Todos os
cinco deputados perderam suas candidaturas para a re-eleição em 1881 ' num
outro exemplo do sentimento antiabolicionista prevalente dentro das esferas
tradicionais da política brasileira.
A expansão e a vitalidade do movimento abolicionista na capital nacional
dependeram do envolvimento de setores populares. A politização de jornalistas e
tipógrafos, condutores ferroviários, jornalistas e estudantes das escolas
militares, de medicina e engenharia ajudaram a catapultar a abolição para o
cenário público. O movimento no Rio se desenvolveu num cenário urbano
particularmente volátil e adotou um tom comparativamente mais combativo do que
aquele que emergiu no Recife. Uma parcela dos líderes abolicionistas do Rio de
Janeiro, inclusive José do Patrocínio ' o impetuoso jornalista afro-brasileiro
que assumiu papel central nas campanhas abolicionistas em âmbito local e
nacional ' participou ativamente dos levantes do vintém de 1880, de modo que um
afiado senso de protesto político informou seu ativismo abolicionista.18 A
agitação popular continuou nas ruas do Rio, em outubro de 1885, com uma greve
de quitandeiras que durou uma semana e foi marcada pela vociferante presença de
mulheres africanas.19 A proliferação de grupos republicanos populares no início
da década de 80 no Rio de Janeiro também colaborou para a criação de uma arena
política pública mais carregada, uma vez que os debates em torno da abolição
estavam, para muitos, entrelaçados com a ideia da derrubada da monarquia.20 As
primeiras sociedades abolicionistas no Rio de Janeiro estabeleceram fundos de
emancipação de modo a galvanizar a opinião pública, além de manumitir
escravos.21
No Recife, a mobilização abolicionista local começou também por volta do
momento em que Nabuco formou sua Sociedade Brasileira.22 O Club Abolicionista
do Recife, por exemplo, foi estabelecido por alunos da Escola de Direito em 11
de agosto de 1880, data do aniversário da fundação da instituição. Seis semanas
depois, um grupo de comerciantes médios fundou a Sociedade Nova Emancipadora
que, ao lado do Club Abolicionista, iniciou o desenvolvimento de um movimento
abolicionista no início da década de 1880 no Recife. Certamente, estas não
foram as primeiras instâncias de ativismo abolicionista na capital
pernambucana. Francisco Augusto Pereira da Costa, cronista da época, observou
que ao menos seis sociedades antiescravistas haviam se formado (e rapidamente
se desfeito) entre 1860 e 1871 ' algumas delas também organizadas por
estudantes de Direito.23 O poeta abolicionista Antônio de Castro Alves (1847-
1871) e o futuro estadista Rui Barbosa de Oliveira (1849-1923) estavam entre os
notáveis ativistas da Escola de Direito ao final dos anos 1860, sendo que suas
posturas antiescravistas inspiraram as ondas de mobilização de estudantes na
década de 1880.24 Em contraste com suas antecessoras, entretanto, as sociedades
abolicionistas da década de 1880 imaginavam-se como integrantes de um movimento
nacional mais amplo. No Recife, como no Rio de Janeiro, políticos evitavam o
tema da escravidão, e o abolicionismo desenvolveu-se, assim, a partir da Escola
de Direito onde "[...] um compromisso com a abolição da escravidão fazia parte
do ideal do estudante de Direito brasileiro".25
Os fundos locais e a questão da emancipação
Os fundos locais de emancipação em operação no início dos anos 1880 no Rio e no
Recife representavam uma crítica ao compromisso titubeante do governo nacional
de acabar com a escravidão. Entretanto, tais iniciativas locais demonstravam o
fraco desempenho do fundo nacional de emancipação. Mesmo assim, embora se
opusesse à ideia da abolição imediata, o governo nacional não procurou reprimir
os movimentos abolicionistas até 1886.
A criação de um fundo abolicionista no Recife pelo Club Abolicionista foi o
primeiro indício de uma mobilização coletiva. Contando "uns 50 moços entre seus
membros", o Club Abolicionista, como a Sociedade Brasileira, emergiu
diretamente das elites, mas logo procurou estabelecer políticas que ampliassem
a participação em suas campanhas. A princípio, o Club mirou no corpo estudantil
para financiar seu fundo local de emancipação. Com as doações asseguradas num
período de seis semanas, o Club Abolicionista ajudou a libertar 16 escravos em
sua primeira função pública, executada enquanto o Brasil comemorava o
aniversário da "Lei do Ventre Livre" de 1871, em 28 de setembro de 1880.26
Precursor da intensa politização abolicionista das escolas de Direito na década
de 80, o esforço inicial do Club Abolicionista colocou uma gama de estudantes
em contato com o movimento muitos dos quais não eram originalmente de
Pernambuco.
Rapidamente, o número de sociedades abolicionistas no Recife multiplicou-se de
um ao final de 1880, para quatorze, em 1883, cada qual com seu fundo de
emancipação. Dentre elas, dez foram criadas a partir da Escola de Direito, onde
os estudantes se organizavam de acordo com sua origem regional; aqueles do
Ceará, Maranhão, Sergipe, Rio Grande do Norte e Pará, por exemplo, formaram,
cada qual, suas sociedades abolicionistas. Com fortes laços ligando-os à suas
províncias de origem, estes grupos de estudantes engajavam-se, simultaneamente,
em nível local e regional. Os estudantes paraenses, por exemplo, comandavam um
fundo de emancipação no Recife, mas em 1882 também peticionaram a seu
presidente provincial para abolir o tráfico de escravos interprovincial.27 Os
fundos eram parte essencial de um "novo estilo político" que se desenvolvia ao
longo dos anos 1880 pelo Brasil urbano, "levando a política para as ruas e
praças da cidade".28 A política das ruas e praças, à sua vez, influenciou as
agendas regionais e nacionais.
A consolidação do movimento no Recife e seu primeiro grande avanço ocorreram em
1883. A formação da Central Emancipadora do Município do Recife, uma federação
das sociedades abolicionistas na capital da província, proporcionou em julho de
1883 uma bem-sucedida campanha pública para forçar o governo provincial a
intervir na luta pela abolição criando seu próprio fundo provincial de
emancipação.29 Isso significava uma notável mudança nas atitudes do governo
local com relação à abolição, já que, previamente, a assembleia legislativa
havia ignorado por completo a campanha antiescravista. Apesar de as 135 pessoas
libertadas por meio do fundo provincial de emancipação entre 1883 e 1885
representarem uma parcela ínfima da população escravizada de Pernambuco, que
girava em torno de 70.000 pessoas na metade da década, tal prática ressaltava a
redução das distâncias entre a "política da rua" e a "política da
legislatura".30
Os ganhos políticos no Recife foram ecoados por movimentos abolicionistas por
todo o país entre 1883 e 1884. No Rio formou-se em 1883 a Confederação
Abolicionista, que unificou mais de doze sociedades abolicionistas na capital
do Império. Seus vínculos com abolicionistas nacionalmente reconhecidos, como
José do Patrocínio e André Rebouças, bem como com figuras internacionais como
Antonio Maceo, Frederick Douglas e Victor Schoelcher, exibiram a visibilidade
da Confederação.31 Ao mesmo tempo, na província do Ceará, um movimento
abolicionista implacável emergiu no final da década de 1880, tendo libertado ao
final de três anos 28 de 57 municipalidades.32 A noção adotada no Recife de que
o governo local poderia e deveria decretar políticas para acelerar o processo
de emancipação atestava a crescente influência do movimento abolicionista.
Logo depois, o crescimento do movimento popular no Rio de Janeiro impulsionou
uma iniciativa semelhante da Câmara Municipal da Corte ao "tomar posição
saliente no movimento emancipador" e adotar um fundo de emancipação.33 No
início de 1884, enquanto a abolição total no Ceará era celebrada com grandes
festas nas ruas do Rio de Janeiro e por todo o país, a Câmara instituiu o fundo
Livro de Ouro.34 Concebido pelo vereador conservador José Ferreira Nobre, o
fundo tinha o propósito explícito de assegurar a "ordem" "dentro dos limites da
lei". Para tanto, Nobre invocou "o grande interesse nacional na agricultura e
no comércio".35 Os vereadores não utilizavam a palavra "abolição" até 1886, e,
mesmo então, divergiam significativamente a respeito dos propósitos do fundo.36
Porém, desde o início, o objetivo explícito era libertar todos os escravos no
Município Neutro.37 Diferentemente do que ocorreu no Recife, o movimento
abolicionista não pressionou diretamente pela criação do Livro de Ouro. O Livro
não era o foco dos abolicionistas que, ao discuti-lo, oscilavam entre o elogio
e o desdém, ao sabor das circunstâncias. Ainda assim, a Confederação
Abolicionista e a Câmara colaboraram entre si no 'bancamento' da liberdade.38
Num contexto político acalorado que se tornava crescentemente polarizado em
torno da questão da abolição, era difícil para a Câmara e seu fundo
permanecerem neutros. Divididos e instintivamente conservadores, os vereadores
ainda assim tornaram-se partícipes significativos dos debates acerca da
abolição.39 Para complicar a situação mais ainda, os vereadores forjaram laços
entre o Livro e a família imperial. O imperador assinou a primeira página do
livro comemorativo que levava seu nome, e acompanhou as cerimônias de
emancipação ao lado de sua esposa e sua filha, a herdeira do trono, Isabel. O
Fundo, assim, tornou-se um foco de tensões entre a Câmara, os movimentos
abolicionistas locais, a monarquia e o governo nacional no coração político do
Império.
Os fundos locais ante a virada escravista no parlamento
Criado em maio de 1884, o Livro surgiu num momento de aparente otimismo para o
abolicionismo. A província do Amazonas logo seguiria o Ceará na abolição da
escravidão, e em junho de 1884 um ministério reformista liderado pelo senador
liberal Manoel Pinto de Souza Dantas assumiu o poder endossando um projeto de
lei, chocante para muitos, que contemplava um processo de libertação não
ancorado no princípio da indenização. Dito projeto focava especificamente na
população escrava acima de sessenta anos, mas mesmo assim, somente a ideia de
libertar sem alguma forma de compensação provocou uma crise parlamentar. Dentro
de um ano, Dantas foi substituído por outro liberal, José Antonio Saraiva.40
Saraiva diferia enormemente de Dantas, advogando menos envolvimento do governo
com a abolição e rejeitando o plano de manumissão (limitada) sem indenização.
Enquanto o impasse acerca do projeto de lei de manumissão prosseguia, o
imperador chamou o senador conservador baiano João Maurício Wanderley, o Barão
de Cotegipe, para formar o que seria um gabinete firmemente antiescravista.
Cotegipe supervisionou a aprovação da Lei dos Sexagenários em setembro de 1885,
tendo ela assumido um caráter que em seus termos e espírito pouco remetia ao
intento do projeto original de Dantas.41 O resultado final enfureceu os
abolicionistas, especialmente no Rio de Janeiro, que chamaram a lei de "um
projeto monstruoso".42
As frustrações dos abolicionistas com o novo contexto político transformaram os
significados dos fundos de emancipação. Em julho de 1885, um vereador
municipal, Fernando Francisco da Costa Ferraz, à luz da evolução reacionária da
Lei dos Sexagenários, disse o seguinte sobre o Livro:
Se pelo lado do pequeno numero das manumissões dadas pela Illma.
camara [sic] pode parecer insignificante o seu exito, elle [sic]
cresce de importancia e de significação, porque exprime por parte da
primeira municipalidade do Imperio, um protesto em nome da
civilisação [sic] e da liberdade contra um regimen [sic] de oppressão
[sic] e de opprobrio [sic].43
Conquanto tenha sido criada como uma medida conservadora, durante a era
Cotegipe (agosto de 1885 março de 1888), o Livro tornou-se então emblemático da
resistência política local no coração da nação.
Após a passagem da Lei dos Sexagenários, Cotegipe continuou a reverter os
ganhos anteriores dos abolicionistas. Começou com as eleições para a Câmara de
Deputados em janeiro de 1886, as quais removeram todos os políticos
abolicionistas do parlamento ' inclusive Joaquim Nabuco e José Mariano, do
Recife. Continuando, em junho de 1886, o gabinete Cotegipe aprovou uma série de
regulamentações regressivas para a Lei dos Sexagenários, apelidadas pelos
abolicionistas de "regulamento negro". Fundamentalmente, o "regulamento negro"
reabriu o tráfico de escravos entre a capital imperial e a província
circundante do Rio de Janeiro após a Lei dos Sexagenários ter banido o comércio
interno de escravos ' expondo, potencialmente, os cerca de 30.000 escravos
ainda residindo na Corte à venda para as plantations cafeicultoras.44 Também
permitiu que escravos entrassem na cidade, solapando as intenções da Câmara de
livrar a Corte da escravidão.45 Em meio de uma reavivada campanha abolicionista
no Rio de Janeiro contra o regulamento, José do Patrocínio lançou uma campanha
política em nível municipal para combater as políticas escravistas do
ministério Cotegipe. Vitorioso, Patrocínio foi eleito vereador em 1886.46
Neste contexto do regulamento e das eleições parlamentares, as atividades
relacionadas ao Livro de Ouro realmente contrastavam com a posição do gabinete
de Cotegipe. Estas provocariam duradouras tensões entre a Câmara Municipal e o
Gabinete Imperial a que estava subordinado. Na cerimônia de emancipação de 29
de julho de 1886, por exemplo, em frente ao imperador e à reunião dos
dignitários do gabinete Cotegipe, o presidente da Câmara, João Pereira Lopes,
fez um inflamado discurso. Argumentando que "como não póde [sic], esta Illma.
camara [sic] ser indifferente [sic] á [sic] vontade de seu soberano quando elle
[sic] mostra desejos que estão em harmonia com os de seu povo", disse que a
Câmara demandava liberdade, um "direito sagrado e inalienável" que havia sido
"roubado" aos escravos.47 Assinalou também que "o regulamento de 12 de Junho,
que manda annexar [sic] a côrte [sic] á [sic] provincia [sic] do Rio de
Janeiro", iria "retardar a abolição e conseguintemente o progresso do paiz
[sic]", apelando diretamente ao imperador para revogá-la.48 Também, na
cerimônia de 7 de setembro (dia da Independência), enquanto Nabuco e outros
faziam campanha em âmbito nacional para chamar atenção aos recentes e terríveis
castigos aplicados a quatro escravos em Paraíba do Sul (dois dos quais haviam
morrido), Lopes uniu sua voz à condenação geral e disse ao imperador: "Vosso
pai proclamou a independencia [sic] e vós [sic] proclamareis [sic] a extincção
[sic] da escravidão".49 Embora oradores subsequentes e anteriores tenham se
atido a uma linguagem mais conservadora nas cerimônias, a evolução geral da
posição política da Câmara acerca do Livro de Ouro atiçou as chamas do
abolicionismo.50
Tanto no Recife quanto no Rio de Janeiro, enquanto o governo nacional resistia
à abolição durante a década de 1880, fundos locais de emancipação mesmo quando
pretendidos moderados ou conservadores tornaram-se espaços visíveis e ativos de
oposição política abolicionista. O "bancamento da liberdade" tornou-se uma arma
dentro de disputas de poder entre governos locais e parlamentares, o movimento
abolicionista popular e a monarquia. O trecho seguinte explorará algumas das
práticas locais e cotidianas de "bancar" a liberdade, e suas implicações na
popularização da política.
Práticas e implicações do "bancamento" da liberdade
Por volta de março de 1883, os diversos fundos de emancipação no Recife haviam
libertado cerca de 500 escravos o que representava cerca de 4% das 11.544
pessoas escravizada da municipalidade.51 O fundo do Livro de Ouro do Rio de
Janeiro libertou 797 escravos numa série de nove cerimônias de emancipação
realizadas entre 1885 e 1887. Esses números representam apenas 3% da diminuição
na população escravizada da cidade entre 1884 e 1887 na população escravizada
da cidade. Esta diminuição foi a consequência de mortalidade, manumissão e a
prática continuada de venda ou transferência de escravos para fora do Município
Neutro.52 Os fundos, assim, não acarretaram uma diminuição significativa da
população escravizada em nenhuma das duas cidades.
Ainda assim, o processo de bancamento da liberdade forjou novos vínculos entre
o abolicionismo e a popularização da política. Mulheres escravizadas foram
participantes centrais desse processo. Os fundos eram explicitamente concebidos
para priorizar a libertação de mulheres, especialmente aquelas mais novas e com
filhos.53 Os criadores do fundo não ofereciam explicações, como se as razões
fossem óbvias. Libertar mulheres escravizadas reforçava a moral paternalista e,
mais importante, continuava a "lógica do ventre livre" que há tempos formava a
base dos projetos emancipacionistas no Brasil, inclusive da Lei de 1871.54
A política do ritual
O ritual público desempenhou um papel fundamental na operação dos fundos de
emancipação. As elaboradas cerimônias de emancipação encenadas nas cidades por
vezes reforçavam o gradualismo e a "ordem", e, por outras, contestavam as
hierarquias sociais e políticas. Alcançando tanto a elite quanto os espaços
cotidianos da vida urbana, os rituais incorporavam o ativismo político e a
dimensão de espetáculo público do abolicionismo brasileiro.55
De 1880 em diante, O Club Abolicionista e a Sociedade Nova Emancipadora, no
Recife, organizaram noites de pompa para celebrar as conquistas de seus
respectivos fundos. Estes eventos de gala contavam com performances teatrais e
musicais, culminando com a distribuição de cartas de liberdade para escravos.56
Com o tempo, as cerimônias cresceram, assim como o número de escravos
libertados. Se na primeira cerimônia de emancipação, em 1880, 16 escravos
haviam sido libertados, em setembro de 1883 centenas de pessoas se reuniram no
Teatro Santa Isabel para desfrutar das festividades e da libertação de 200
escravos.57 O governo provincial de Pernambuco também assumiu um papel
cerimonial mais amplo ao longo do tempo, de modo que, em 1883, um juiz
municipal distribuiu os certificados de liberdade. Esse uso do ritual público,
sendo o governo agora retratado como protagonista, tinha por objetivo reforçar
uma maneira "propriamente" gradual e ordeira de extinção da escravidão,
preservando a ideia de uma liberdade generosamente concedida, e não ganha ou
conquistada.58
Entretanto, o fato de que os eventos comemorativos dos fundos de emancipação
começaram a se organizar em torno do aniversário da "Lei do Ventre Livre" de
1871, gerava desafios para a agenda do governo parlamentar.59 Ao preparar
atividades para um dia em que o governo pretendia comemorar seus próprios
esforços de emancipação, as sociedades abolicionistas construíram um "discurso
contestatório usando o discurso oficial", da mesma forma que fizeram outros
movimentos sociais oitocentistas pela América Latina.60 Em agosto de 1882,
enquanto o Club Abolicionista do Recife comemorava seu segundo aniversário, se
publicou uma carta aberta ao primeiro ministro pressionando o governo a focar
suas atenções na abolição. A carta trazia uma avaliação da efetividade de
iniciativas locais em comparação com os esforços do governo nacional: "Temos
alforriado perto de cem escravos até agora. Tem se gastado $600, $800 e até 1:
000 com cada escravo; este quadro é eloquente, compare-o com o da Junta de
Emancipação".61 Os rituais anuais enfatizavam essa postura crítica.
Se a crítica vinda das províncias era vigorosa, seu impacto era ainda mais
difícil de ser ignorado na capital nacional. As pródigas cerimônias de
emancipação do Livro de Ouro tornaram-se um símbolo poderoso, e público, do
antiescravismo na Corte. Realizadas no Paço Municipal, em dias de aniversários
de membros da família imperial e nos aniversários da Independência do Brasil,
as cerimônias desempenhavam a tripla função de promover a abolição, a Câmara e
a monarquia.62 Os rituais tornaram-se "um fato político repetitivo que
comprometia a própria Coroa. No acelerado clima político da época, repetitivos
e solenes atos públicos pró-libertação dos escravos com a presença da família
imperial, tinham seu peso político próprio".63 Um retrato comemorativo da
primeira cerimônia de 1885, encomendado pela Câmara e orçado em 10 contos de
réis quantia que teria sido suficiente para bancar outra cerimônia de
emancipação demonstrava a expectativa de que a importância do ritual fosse
venerada na cidade muito depois de a multidão ter se dispersado.64 Ainda assim,
caricaturas das cerimônias, zombando de vereadores e da família imperial,
apareciam regularmente no irreverente jornal Revista Illustrada, contestando a
própria representação e a memória pública da "invenção da tradição" dos
rituais.65
Como qualquer ato político, tais rituais geravam controvérsias. As cerimônias
municipais no Rio de Janeiro, durante os anos finais de 1880, expuseram as
amplas brechas abertas entre a Câmara municipal, a família imperial e o
gabinete Cotegipe no que dizia respeito à escravidão.66 A Câmara e o ministro
do Império de Cotegipe, Ambrósio Leitão da Cunha, Barão de Mamoré, se
enfrentaram por causa do Livro de Ouro em 1886. A família imperial, embora de
acordo com as posições do ministério, procurou evitar um confronto público.67
Entretanto, a importância do papel público da família imperial nas cerimônias
do Livro de Ouro cujos olhares e palavras eram todos comentados pela imprensa '
não era ignorada por ninguém.68
Em abril de 1886, a Câmara pediu à princesa Isabel que liderasse uma "comissão
de senhoras" para angariar fundos para o Livro de Ouro.69 O conde D'Eu, marido
da princesa, consultou Mamoré, e este lhe respondeu bruscamente que "o Gabinete
não recomendava que Sua Alteza, a Imperial Princesa, emprestasse o grande
prestígio de sua posição" às iniciativas da Câmara, aconselhando ainda "que ela
mantenha a neutralidade". Disse Mamoré que as iniciativas da Câmara
"ultrapassam seu mandato e não podem ser aprovadas pelo Governo", uma vez que
alegadamente excediam os limites da Lei dos Sexagenários de 1885.70 A princesa
e o conde D'Eu cederam às preocupações de Mamoré naquela ocasião. O historiador
Roderick Barman, examinando esse intercâmbio, concluiu que Isabel e seu marido
"não desempenharam papéis nesse enredo [a radicalização do abolicionismo] que
dominou os interesses públicos em 1886".71 A atenção ao "bancamento da
liberdade", entretanto, possibilita outra interpretação. A participação de
Isabel na distribuição pública das manumissões nas cerimônias do Livro de Ouro
revela que a princesa, deliberada e visivelmente, associara-se às causas
abolicionistas desde 1885, continuando a fazê-lo, a despeito dos expressos
desejos dos ministros imperiais, ao longo de 1887.72
Ministros, enfurecidos com a frequência pública da família imperial nas
cerimônias de emancipação, em que vereadores faziam estridentes discursos
contra a escravidão, logo tramaram uma vingança apropriadamente pública.73
Ditava o protocolo que a família imperial fosse acompanhada às cerimônias por
um cortejo de dignitários incluindo, crucialmente, os ministros do Império e da
Agricultura.74 Após o protesto declarado de Pereira Lopes contra o "regulamento
negro" na cerimônia de julho de 1886, Mamoré deixou de comparecer à cerimônia
seguinte no dia da Independência, em 7 de setembro de 1886. Em dezembro daquele
ano, ao aniversário de d. Pedro II, nenhum de seus ministros compareceu. Os
jornais republicanos alegremente mexericaram essas humilhações públicas ao
monarca, utilizando os episódios para criticar tanto a recusa intransigente do
ministério em ceder às pressões abolicionistas, quanto a frágil posição do
próprio imperador.75
Os rituais eram políticos ainda em outros sentidos. O ato de fazer uma pessoa
escravizada ajoelhar-se e receber uma carta de liberdade, ressoando o
imaginário das sociedades abolicionistas através do Atlântico, reforçava e ao
mesmo tempo contestava as hierarquias sociais estabelecidas.76 Eram rituais que
envolviam a representação pública de laços de patronato e clientela, e também a
promessa simbólica de um futuro de obediência, por parte dos escravos, e
benevolência, por parte daqueles que os libertavam, uma vez que as elites há
muito se inquietavam com o temor da violência e da vadiagem que, acreditavam,
seguiriam a abolição.77 Tal ato assemelhava-se a cerimônias promovidas pelo
fundo nacional de emancipação, com uma diferença vital: nas cerimônias do fundo
nacional de emancipação, os donos dos escravos lhes entregavam os
certificados.78 Os fundos locais substituíam proprietários de escravos por
outras figuras de autoridade, externas à relação senhor ' escravo ' a princesa
Isabel, juízes locais, e, por vezes, os próprios abolicionistas distribuíam
cerificados, ao mesmo tempo desempenhando o heroísmo benevolente que
acreditavam possuir e ressignificando um ritual "oficial" como "contestatório"
ao remover os proprietários dos escravos da cena.
Assim, embora que o discurso da gratidão fosse ainda fortemente reafirmado nas
cerimônias dos fundos locais, o centro destas moveu-se das relações senhor '
escravo para laços sociais de patronato mais amplos. Dessa forma, confirmaram-
se publicamente as desconfortáveis consequências políticas da "Lei do Ventre
Livre" de 1871 para os proprietários de escravos: o crescente poder de
indivíduos e do estado para intervir naquilo que os proprietários compreendiam
como uma relação puramente privada com seus escravos.79 Os escravos, é claro,
havia muito apelavam ao estado e a aliados individuais em suas lutas contra
seus proprietários, e agora o faziam com frequência crescente.80 Maria Rosa, no
Rio de Janeiro, seguiu uma tradição de escravos que buscavam o patronato
monárquico. Apelos como os seus acirravam as tensões entre a monarquia e o
gabinete Cotegipe acerca da abolição. Escravas como Maria, do Recife, haviam
aberto caminho para a liberdade ao mobilizar ativamente em lugar de receber
passivamente os mecanismos do patronato, que seguia sendo elemento fundamental
da cultura política brasileira.81
As relações de patronato eram significativas quando sociedades abolicionistas e
vereadores estudavam listas de escravos candidatos à liberdade. Prisciano de
Albuquerque Lins, senhor de engenho que em cerimônias em 1874 libertara seus
escravos, pediu, em junho de 1881, um favor a João Ramos, da Sociedade Nova
Emancipadora. Explicou que Eustáquio, pardo liberto, precisava de 200 mil réis
para completar o valor necessário para libertar sua filha, Nympha. O presidente
da Sociedade Nova Emancipadora sugeriu que se fizesse atender ao pedido "[...]
não só porque a quantia é pequena, mas principalmente por ser o major Prisciano
um cidadão digno nos seus actos em relação ao elemento servil".82 De maneira
similar, antes da reunião anual do Club Abolicionista para seleção de escravos
a serem libertados, em 1881, uma carta enviada ao Jornal do Recife exigia que a
escrava Rufina não fosse preterida em favor de escravos com melhores
"conexões". A carta ilustrava a importância de quem advogava em nome de um
escravo,83 além de enfatizar os persistentes esforços de escravos na direção de
sua própria liberdade, mesmo quando negligenciados por comitês de fundos de
emancipação.
Bancando a liberdade
Ao contrário do fundo de emancipação nacional, patrocinado pelo governo, as
atividades necessárias para financiar fundos locais de emancipação forjaram
elos entre o movimento abolicionista e uma grande variedade de atores locais.
Tanto no Rio quanto no Recife, os fundos provinham em grande parte de doações e
contatos de negócios.84 Para seu primeiro evento, a Nova Emancipadora assegurou
uma apresentação especial de uma companhia viajante de teatro, com todos os
proventos destinados ao fundo de emancipação.85 Concertos, kermessese outros
eventos públicos foram realizados no Rio de Janeiro para o Livro de Ouro.86 A
Câmara Municipal do Rio de Janeiro arrecadou para o Livro um imposto de um mil
réis entre os residentes municipais que tinham os meios para pagá-lo87 ' o que
gerou acusações de que a verba arrecadada, como a maior parte dos fundos
municipais, estava sendo mal administrada por uma Câmara tão notória pela
corrupção que fora apelidada de "mar de lama municipal". No Rio, assim, a
questão da emancipação dos escravos rapidamente desdobrou-se em questões mais
amplas acerca das dinâmicas do governo local.88
As doações para os fundos locais contavam com uma ampla base de contribuintes.
O Club Abolicionista do Recife inicialmente procurou doações de professores e
estudantes da Escola de Direito do Recife, de onde vieram muitos de seus
membros. Seus esforços logo se expandiram em comissões de jovens que
solicitavam contribuições nos maiores bairros da cidade: Recife, Boa Vista, São
José e Santo Antônio. Além da arrecadação de dinheiro, essas comissões
sensibilizavam a população a respeito da causa abolicionista. Os desdobramentos
dessa movimentação eram publicados em jornais, preenchendo-se diversas colunas
com as pequenas contribuições de uma ampla base de doadores. Ao ver seus nomes
impressos e associados ao abolicionismo, pessoas comuns eram atraídas e, assim,
ajudavam a impulsionar o movimento para além dos limites da arena política
formal, transformando-o numa preocupação social e pública. A Câmara Municipal
do Rio utilizou-se também de comissões locais de conselheiros, juízes de paz e
subdelegados para angariar fundos em vizinhanças específicas, ressoando a
estratégia do abolicionismo urbano de focar seus esforços em ruas e áreas
previamente determinadas.89 O bancamento da liberdade era também
internacionalmente visível uma doação de cinco pounds foi enviada desde
Londres.90
As doações guardavam implicações para a política local que iam muito além da
intenção de libertar escravos. Doações feitas ao Livro de Ouro eram, por
exemplo, uma forma de assegurar favores da Câmara. Em junho de 1886, a
Companhia Industrial Fluminense pediu que a Câmara reconsiderasse a decisão de
remover seu quiosque de uma rua da cidade, onde aparentemente obstruía o
tráfego. Satisfeitos com a oferta de 500 mil réis "feita espontaneamente pelo
peticionário ao Livro de Ouro", os vereadores concordaram que, afinal de
contas, o quiosque não impunha tantos prejuízos assim ao tráfego local.91
Quando Francisco Machado de Freitas, que vendia cebolas na Praça do Mercado,
decidiu que venderia também peixe fresco, ofereceu à Câmara 500 mil réis para
"a educação municipal e o Livro de Ouro". Os conselheiros deferiram apenas
parte de suas solicitações, permitindo que vendesse peixe seco, mas aceitaram
sua doação.92
O bancamento da liberdade também criava meios para reforçar os perfis públicos
e as carreiras de negócio dos doadores masculinos.93 Proprietários que
concediam manumissões sem indenizações e doadores, especialmente aqueles que
ofereciam grandes contribuições, eram em sua maioria homens. Entre a elite, com
maior frequência do que as mulheres, os homens possuíam renda disponível e o
incentivo de uma carreira pública que pudesse ser fortalecida por meio da
munificência pública. Ainda assim, mulheres figuravam de forma desproporcional
entre os proprietários que libertavam escravos em troca de indenizações dos
fundos. De maneira geral, tais proprietárias libertavam um ou dois de seus
escravos, espelhando padrões de propriedade urbana de escravos segundo os quais
muitas pessoas possuíam apenas poucos escravos para serviços domésticos ou
ganho.94 Em cada uma dessas cidades, as mulheres somavam cerca de 50% dos
proprietários que concediam manumissões número muito expressivo quando
comparado à quantidade de mulheres nos quadros mais amplos dos proprietários de
escravos.95 O ato de conceder a manumissão a um escravo era também
possivelmente compreendido como uma atitude "feminina", entrelaçando-se a uma
crescente "feminização" das noções de caridade.96 Dadas as escassas
possibilidades de emprego para mulheres, bem como os amplos números de mulheres
solteiras ou viúvas, a decisão de conceder a manumissão a um escravo também
pode ser interpretada como reflexo da pobreza de muitas delas. Tal condição
poderia tentar essas mulheres à possibilidade de obter lucro rápido vendendo
seus escravos restantes enquanto valiam ainda alguma coisa antes da abolição,
mesmo quando dependiam de seu trabalho.97 Era também bastante mais comum que
mulheres possuíssem outras mulheres como escravas, geralmente empregando-as em
suas próprias atividades de trabalho considerado feminino.98 Qualquer que seja
a explicação, as proporções entre os sexos dos doadores e proprietários que
concediam manumissões chamam atenção a novas questões sobre gênero, propriedade
de escravos e atividades abolicionistas que demandam a atenção de futuras
pesquisas.
Escravos com poupanças
A maior parte dos escravos que se ajoelhavam "agradecidamente" parareceber suas
cartas de alforria nas cerim ônias havia, em boa medida, proporcionado sua
própria liberdade. E o faziam empregando as ferramentas de que qualquer ator
político da sociedade imperial precisava, estrategicamente dispondo não apenas
do patronato, mas de informação e dinheiro.
Os escravos estavam plenamente cientes da existência dos fundos de emancipação.
Além dos rituais públicos, a constante publicidade em jornais locais mantinha
os fundos vivos aos olhos do público. Os organizadores dos fundos supunham que
a publicidade escrita atingiria tanto os escravos como seus senhores. Em
setembro de 1880, o Club Abolicionista do Recife convidava explicitamente
"todos os escravos que estiverem nas condições de preencher os requisitos são
convidados a submeter petições a comissão". Os anúncios do Livro de Ouro não
mencionavam os próprios escravos, mas os conselheiros, que recebiam múltiplas
petições de escravos, sabiam que eles estavam cientes das possibilidades que o
fundo os oferecia. Oficialmente, escravos letrados ' especialmente mulheres
eram extremamente raros. Entretanto, por meio de diversas relações com pessoas
livres e libertas no trabalho, na família e mesmo na rua, os escravos urbanos
há muito haviam utilizado as ferramentas da cultura escrita para ter acesso à
manumissão no Brasil assim como ocorreu em outras partes da América Latina.
Petições para os fundos chegavam desde lugares muito além das cidades do Recife
e do Rio de Janeiro, indicando que havia amplas redes de informação que se
estendiam para além das fronteiras urbanas.99
Cientes dos fundos, os escravos precisavam transformar conhecimento em ação.
Bancar a liberdade dependia de negociações entre financiadores, escravos e
proprietários. Sendo que a "Lei do Ventre Livre" somente obrigava proprietários
a libertar escravos que pudessem prover remuneração total de seus valores
estabelecidos, pessoas escravizadas que precisavam de uma terceira parte para
completar tais valores tinham que advogar suas causas a proprietários e
terceiros. Um mecanismo fundamental para tanto foi o uso de petições, em geral
feitas diretamente por escravos em reuniões de sociedades abolicionistas.
Trezentos apelos dessa natureza foram registrados pela Sociedade Nova
Emancipadora entre 1881 e 1884, sugerindo que uma larga parcela dos escravos
libertados havia feito significativos esforços no sentido de alcançar sua
liberdade. Embora documentos que, de fato, sobrevieram ao tempo, como os de
Maria e Maria Rosa, sejam raros, podemos compreender que eles representam a
ponta de um iceberg muito maior de atividade escrava sob o véu do bancamento da
liberdade e do registro histórico.100
No Recife, as escravas se destacaram entre as pessoas que proviam a maior parte
de seus valores indenizatórios (ver Tabela_1). A única lista remanescente de
escravos libertos admite novas compreensões acerca do papel dos escravos no
processo de manumissão. O Club Abolicionista, durante a campanha de 1881-1882
de seu fundo de emancipação, seguiu suas diretrizes em relação a questões de
gênero, sendo que 30 dos 33 escravos selecionados (91%, portanto) eram
mulheres, e em sua maioria tinham entre 20 e 30 anos. Apenas quatro das
mulheres libertas ' e nenhum dos três homens ' tinham mais de 50 anos. Na
média, os pecúlios amealhados por mulheres representavam 71% do valor total de
suas indenizações, e em alguns casos essa proporção era ainda mais alta. Uma
mulher chamada Maria, de 50 anos de idade, forneceu 500 mil réis dos 580 mil
réis em que seu preço fora avaliado (86% do valor total).101 De certa forma,
tais mulheres seguiram uma tradição de aquisição de sua própria liberdade
praticada largamente antes da lei de 1871. Entretanto, após essa data, a compra
da própria liberdade adquiriu novos significados: proprietários cujos escravos
tivessem a quantia necessária para pagar por sua liberdade não mais poderiam
impedi-los de fazê-lo. Isso representava uma mudança política tremendamente
significativa no que dizia respeito ao equilíbrio de poderes entre
proprietário, escravos e estado. As contribuições financeiras dos escravizados
para "bancar a liberdade" assumiram um poderoso novo significado nesse novo
contexto.102
![](/img/revistas/afro/n47/a05tab01.jpg)
Dados sobre a contribuição de escravos para as manumissões através do Livro de
Ouro da Corte não foram mantidos pela Câmara, mas, evidentemente, a formação de
pecúlio e a barganha dos escravos, especialmente das mulheres, foram centrais
para o processo do bancamento da liberdade.103 Em novembro de 1887, ciente da
aproximação da cerimônia de emancipação de dezembro, uma jovem mulher
escravizada, Josepha, propôs um acordo à Câmara: ela solicitou 200 mil réis,
que seriam adicionados aos 100 mil réis que já havia poupado. Somando, assim,
os 300 mil réis reivindicados pelos herdeiros de seu proprietário, Josepha iria
conseguir sua liberdade.104 Mas, parece ter sido outra a negociação com a
Câmara, devido ao fato de ela ter logrado ser liberta por 150 mil réis, ou pela
metade do preço, Josepha finalmente fechou o processo.
Josepha foi uma das 766 pessoas libertas com indenização no Rio de Janeiro por
meio do Livro de Ouro, das quais, 76% eram mulheres (ver Tabela_2).105 Ainda
assim, a existência de uma porcentagem masculina mensurável, contrariava as
intenções da Câmara de focar suas atenções em mulheres. A porcentagem de
mulheres decresceu ao longo do tempo, passando de 100% na primeira cerimônia em
julho de 1885 para apenas 57% na sexta cerimônia, em setembro de 1886. Logo
depois, o vereador Germack Possolo protestou que "o numero [sic] de libertandos
do sexo masculino quasi [ sic] igualou aos do outro sexo; entretanto o espirito
[sic] das emancipações municipaes [sic] tem justamente o intuito contrario". A
Câmara resolveu libertar apenas mulheres no futuro, especialmente aquelas com
filhos.106 A cerimônia seguinte libertou apenas mulheres. Ainda assim, nas duas
últimas cerimônias de 1887, as proporções de homens entre o total de libertos
foram, respectivamente, 44% e 35%. Isso talvez decorra do fato de que, numa
cidade cujos lares dependiam principalmente do trabalho doméstico feminino, a
ansiedade a respeito do pós-abolição era considerável.107 Alguns proprietários
talvez tenham escolhido manter consigo escravas domésticas, concedendo a
manumissão a escravos homens.
[/img/revistas/afro/n47/a05tab02.jpg]
Também contradizendo os objetivos da Câmara, a maior parte das mulheres
libertadas no Rio de Janeiro não tinha filhos, e aquelas que eram mães
geralmente tinham apenas um filho.108 Talvez não tenha sido possível encontrar
mães suficientes cujos donos quisessem manumiti-las. As mulheres escravizadas
no Rio de Janeiro tinham baixos índices de fertilidade, e criar os filhos era
bastante difícil para criadas domésticas.109 Era provável, também, que os
proprietários fossem relutantes quanto a perder o trabalho dos ingênuos
libertando suas mães, assim como resistiam à opção oferecida pela Lei de 1871
de entregá-los aos cuidados do estado.110 Contudo, a maior parte das mulheres
libertadas no Rio de Janeiro tinha idade para tornar-se mãe. Seu futuro
potencial para dar à luz a primeira geração de brasileiros inteiramente livres
era fundamental à decisão de libertá-las, a despeito das dificuldades que o
mercado de trabalho urbano pudesse criar para que isto realmente acontecesse. A
maternidade, simultaneamente, informava as petições e iniciativas de muitas
mulheres como Maria e Maria Rosa. Por meio de práticas e rituais de bancamento
da liberdade, os fundos de emancipação tornaram-se um palco em que atores
políticos locais encenavam os dramas cotidianos da política nacional.111
Conclusão
O estudo dos fundos de emancipação locais lança luzes importantes sobre as
dinâmicas do abolicionismo e as mudanças mais amplas e profundas da prática
política no Brasil da década de 1880. Por muito tempo mal compreendidos, em
razão dos números relativamente baixos de escravos libertados, os fundos de
emancipação fundamentavam duas vertentes centrais da abolição: uma vibrante e
frequentemente antagônica troca entre os âmbitos políticos local e nacional,
que desmente qualquer ideia simplista de que a política brasileira do século
XIX fosse elaborada a partir da capital para as demais províncias, e uma
constante interação entre projetos abolicionistas e o envolvimento orgânico de
um público extenso que incluía os próprios escravizados, fazendo do bancamento
da liberdade muito mais que uma simples iniciativa abolicionista verticalizada.
As implicações políticas dos fundos locais de emancipação mudaram ao longo dos
anos 1880, refletindo e influenciando os altos e baixos da política
antiescravista daquela década. Inicialmente, a mobilização em torno da crítica
ao fundo nacional de emancipação fez dos fundos locais uma feição emblemática
do ativismo abolicionista pelo Brasil. No transcorrer de 1883 a 1885, em meio à
polarização entre governo nacional e movimento abolicionista, os significados
dos fundos locais sofreram mudanças. Mesmo quando as posições abolicionistas
mais combativas passaram a repensar a emancipação indenizada como um ato
fundamentalmente conservador, a virada pró-escravista do gabinete Cotegipe, em
1885, fez dos fundos locais de emancipação uma fonte importante de oposição.
A mobilização popular e as iniciativas criativas pela liberdade, relacionadas
aos fundos locais, asseguraram menos o decréscimo da população escravizada do
que a ampliação do espectro político nacional. Grupos sociais diversos,
historicamente excluídos dos debates políticos, empurraram a agenda política do
abolicionismo em novas direções. Ao participar do bancamento da liberdade,
mobilizando recursos do patronato, petições, informações e economias, pessoas
comuns, especialmente mulheres como Maria e Maria Rosa, criaram novos espaços
políticos própios, avançando numa causa que o governo nacional preferiu
ignorar.
Tais movimentações políticas eram produzidas localmente e sentidas
nacionalmente, sendo, além disso, comentadas em âmbito internacional. Falando
em Madri para a Sociedade Abolicionista Espanhola, pouco depois de Espanha e
Brasil terem aprovado suas respectivas "leis do Ventre Livre", em 1870 e 1871,
o professor universitário Salvador Torres Aguilar afirmou que a lei brasileira
ia mais longe no cerceamento da escravidão do que fazia a espanhola Lei Moret
de 1870. Ele descreveu como ações fora do parlamento, incluindo aquelas das
primeiras sociedades emancipacionistas, haviam ajudado a colocar a lei
brasileira de 1871 na agenda política nacional. A própria lei, disse ele,
previa iniciativas privadas e nacionais de manumissão compensada. A isto,
comparou o rígido controle colonial sobre Cuba e Porto Rico, onde o governo
espanhol "não imita o governo brasileiro em se colocar, como deveria, na
liderança dessa nobre propaganda; nas Antilhas, a existência de sociedades de
emancipação é proibida; [...] não há liberdade de imprensa para
abolicionistas...". E acrescentou, amargamente: "Os senhores acham [...] que as
coisas que discutimos e fazemos aqui [...] são ao menos conhecidas nas
Antilhas? Pensam que podemos nos entender com os escravos, cujo benefício
procuramos? Não"!112
Embora a colocação comparativa de Torres Aguilar fique além do nosso alcance, é
instrutivo observar o processo brasileiro de bancamento da liberdade do ponto
de vista dos ativistas da Espanha, o outro poder do Novo Mundo que ainda
mantinha a escravidão na década de 1880.113 Enquanto abolicionistas brasileiros
condenavam a ineficiência do fundo de emancipação nacional e utilizavam os
fundos locais para mobilizar a opinião popular e "entender com os escravos,
cujo benefício procuramos", chegando eventualmente a rejeitar a própria ideia
de emancipação compensada, seus pares do outro lado do Atlântico notaram sua
própria inabilidade de reproduzir tais desdobramentos em Porto Rico e em Cuba.
Joaquim Nabuco, saudado de forma arrebatadora pela Sociedade Abolicionista
Espanhola numa viagem à Madri, em janeiro de 1881, queixou-se das limitações da
Lei de 1871. O abolicionista espanhol Rafael da Labra contrapôs-se a ele,
desejando que as circunstâncias em Cuba fossem mais parecidas às do Brasil, e
perguntou:
Não seria legítimo solicitar os poderes do Estado para permitir, em
Cuba [...] a formação de sociedades que pudessem contribuir para o
grande trabalho da redenção dos escravos, fosse agitando opiniões
abolicionistas (ou) fomentando manumissões parciais [...]?.114
Ao mesmo tempo, no Brasil da década de 1880, escravizados e seus aliados livres
moldavam o bancamento da liberdade de maneira que os criadores dos fundos de
emancipação não haviam imaginado, construindo não apenas "liberdades
concedidas", mas também "liberdades conquistadas".115 Aliás, os novos espaços
de ação política abertos pelo processo do bancamento da liberdade ajudaram
diferentes sujeitos a definir o que significava a liberdade.116 Em Madri,
Nabuco havia declarado solenemente a necessidade de "dar uma pátria" aos
escravos brasileiros. Após a Abolição, a cidadania direta ainda seria negada à
maior parte dos libertos e a todas as libertas.117 Mesmo assim, as experiências
de bancamento da liberdade não seriam esquecidas após a Abolição de 1888 ou a
proclamação da República em 1889. É possível que futuros estudos mostrem como
tais experiências instrumentalizaram brasileiros excluídos das elites a
participar da vida política, a despeito da pobreza e da marginalização. E, da
mesma forma como as experiências de bancamento da liberdade não foram
esquecidas por seus partícipes, elas merecem ser lembradas pelos historiadores
e historiadoras do Brasil hoje em dia.
Texto apresentado em 12 de abril de 2012 e aceito em 21 de junho de 2012
* Tradução de Marília Bueno de Araújo Ariza. Agradecemos as equipes do Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, do Arquivo Público Estadual de Pernambuco e
do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano. Ao comitê
editorial e aos pareceristas da Afro-Ásia. Agradecemos ao Institute for the
Study of Slavery (University of Nottingham, UK), o Leverhulme Trust (UK), a
University of California, Berkley, e a Comissão Fullbright pelo financiamento
de pesquisa.
1 Maria para João Ramos, s.d., [data aproximada, 1881] Instituto Arqueológico
Histórico e Geográfico Pernambucano (de aqui em diante IAHGP), Coleção João
Ramos (de aqui em diante, CJR). Não está claro se a autoria dessa carta,
escrita em primeira pessoa, é da própria Maria, ou se ela recorreu ao auxílio
de um escriba ou algum conhecido alfabetizado que tenha redigido a carta. A
mesma incerteza existe no que diz respeito à maioria dos registros escritos de
brasileiros que não integravam as elites locais, como discutido nesse e em
outros artigos. A respeito do uso da escrita por escravos, ver Sandra
Lauderdale Graham, "Writing from the Margins: Brazilian Slaves and Written
Culture", Comparative Studies in Society and History, v. 49, n. 3 (2007), pp.
611-36.
2 Nesse artigo, a menção ao "Rio de Janeiro" implica a cidade e não a província
circundante, a não ser quando indicado. "Corte" e "Município Neutro", termos
coevos para a cidade, são também usados de forma intercambiável.
3 Maria Rosa para Imperatriz Teresa Cristina, Arquivo Geral da Cidade do Rio de
Janeiro (daqui em diante referido como AGCRJ), Coleção Escravidão, Emancipação
(daqui por diante E:E), Livro 6.1.41, 6 de março de 1886, p. 35.
4 Diferenças conceituais distinguem abolicionismo e emancipacionismo. Ao
contrário do primeiro termo, que se refere à mobilização popular para o fim da
escravidão, o segundo envolve programas cujos objetivos eram a restrição da
escravidão. Medidas emancipacionistas refletiam a posição do governo nacional
que, até a Lei de abolição definitiva em 13 de maio de 1888, nunca endossou um
projeto que estabelecesse uma data fixa para o término da escravidão.
"Antiescravista" nesse artigo refere-se a atitudes críticas à escravidão. Tais
opiniões são tão antigas quanto a própria instituição da escravidão; ainda
assim, durante os anos da década de 1880, setores populares transformaram o
sentimento antiescravista em ações coletivas e abolicionistas cujo intuito era
o de dar fim á escravidão. Nossa compreensão desses termos é tributária de
Christopher Leslie Brown, Moral Capital: Foundations of British Abolitionism,
Chapel Hill: University of North Carolina Press, 2006, p. 17;
e Célia Maria Marinho de Azevedo, Abolitionism in the United States and Brazil:
A Comparative Perspective, Nova York: Garland Publishing, 1995, p. 34.
5 Usamos aspas para refletir o fato de que a lei n ão foi imediatamente
reconhecida como "Lei do Ventre Livre" à época. O exato status legal dos
ventres de mulheres escravizadas permanecia indefinido por lei, sendo, de
maneira contrária, negociado de formas complexas depois ' o que acarretava
implicações políticas fundamentais no que dizia respeito ao status dessa
geração de crianças que se tornaram gradualmente conhecidas como "ingênuos".
Mantemos o termo porque, em retrospecto, tornou-se uma taquigrafia geral para
esta lei. Ver Sidney Chalhoub, Machado de Assis, historiador, São Paulo:
Companhia das Letras, 2003, pp. 171-82, 266-9.
6 Evaristo de Moraes, A campanha abolicionista, 1879-1888, Brasília: Editora da
Universidade de Brasília, 1986 [1924], p. 24.
7 Joaquim Nabuco, O abolicionismo, ed. fac-similar, Recife: Editora Massangana,
1988 [1883], p. 207.
8 Para exemplos de fundos locais em Porto Alegre, Paraíba do Norte, Petrópolis,
Paraíba do Sul e Bahia, ver Roger Kittleson, "Women and Notions of Womanhood in
Brazilian Abolitionism", in Pamela Scully e Diana Paton (orgs.), Gender and
Slave Emancipation in the Atlantic World (Durham: Duke University Press, 2005),
pp. 99-120.
9 Conrad, Destruction, pp. 104-5, 110-16; Maria Lúcia
Lamounier, "Between Slavery and Free Labour: Experiments with Free Labour and
Patterns of Slave Emancipation in Brazil and Cuba c.1830-1888" (Tese de
Doutorado, London School of Economics, 1993), pp. 300-6;
Emília Viotti da Costa, The Brazilian Empire: Myths and Histories, revised ed.,
Chapel Hill: University of North Carolina Press, 2000, p. 165. Para uma reavaliação do fundo nacional de emancipação, ver: Fabiano
Dauwe, "A libertação gradual e a saída viável: os múltiplos sentidos da
liberdade pelo fundo de emancipação de escravos" (Dissertação de Mestrado,
Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2004), pp. 9-33.
10 Os temas do envolvimento de mulheres e do discurso de g ênero no
abolicionismo brasileiro receberam alguma atenção dos historiadores, mas
permanecem relativamente pouco pesquisados. Ver: Camillia Cowling, "Debating
Womanhood, Defining Freedom: The Abolition of Slavery in 1880s Rio de Janeiro",
Gender & History, v. 22, n. 2 (2010), pp. 284-301;
Kittleson, "Women and Notions of Womanhood"; Roger A. Kittleson, "Campaign of
All Peace and Charity: Gender and the Politics of Abolitionism in Porto Alegre,
Brazil, 1846-1888", Slavery and Abolition, n. 22 (2001), pp. 83-108; Luzilá Gonçalves Ferreira, "A luta das mulheres pernambucanas", in
Luzilá Gonçalves Ferreira et. alli. (orgs.), Suaves amazonas: mulheres e
abolição da escravatura no nordeste (Recife: Editora UFPE, 1999), pp. 41-110; June E. Hahner, Emancipating the Female Sex: The Struggle for
Women's Rights in Brazil, 1850-1940, Durham: Duke University Press, 1990. A dissertação de Wiebke Ipsen também destaca o papel das
mulheres de elite na caridade e cerimônias públicas durante a Guerra do
Paraguai. Ver: Ipsen, "Delicate Citizenship: Gender and Nationbuilding in
Brazil, 1865-1891" (Tese de Doutorado, University of California, Irvine, 2005).
11 Fonte de debate historiográfico por mais de um século, o papel dos
abolicionistas no processo de emancipação tem sido, em momentos diferentes,
exaltado, ignorado ou menosprezado. Nossa intenção distingue-se claramente do
intuito de engrandecer ou contribuir para a confecção do mito do movimento
abolicionista em geral ou de quaisquer figuras em particular; pelo contrário,
sugerimos que o movimento oferece uma estrutura para abordar, conjuntamente, as
dimensões políticas e sociais da abolição. Para uma revisão recente da
historiografia do abolicionismo brasileiro que aponta uma renovada necessidade
de estudar o movimento abolicionista, ver: Barbara Weinstein, "The Decline of
the Progressive Planter and the Rise of the Subaltern Agency: Shifting
Narratives of Slave Emancipation in Brazil", in Gilbert Joseph (org.),
Reclaiming the Political in Latin American History: Essays from the North
(Durham: Duke University Press, 2001), p. 84.
12 Ver: Ilmar Rohloff de Mattos, O tempo Saquarema, São Paulo: Hucitec, 1987. Ver também Márcia Regina Berbel e Rafael de Bivar Marquese,
"The Absence of Race: Slavery, Citizenship, and Pro-Slavery Ideology in the
Cortes of Lisbon and the Rio de Janeiro Constituent Assembly (18214)", Social
History, v. 32, n. 4 (2007), pp. 415-33.
13 Richard Graham, Patronage and Politics in Nineteenth-Century Brazil,
Stanford: Stanford University Press, 1990, p. 16.
14 Para uma visão abrangente das políticas antiescravistas em Pernambuco, ver:
Celso Castilho, "Abolitionism Matters: The Politics of Antislavery in
Pernambuco, 1869-1888" (Tese de Doutorado, University of California, 2008).
15 Dentre importantes trabalhos acerca da relação entre movimentos de
abrangência local e nacional no abolicionismo brasileiro, ver: Azevedo,
Abolitionism, pp. 6-7, Conrad, Destruction, pp. 183-209; Robert Toplin, The Abolition of Slavery in Brazil, Nova
Iorque: Atheneum, 1972, pp. 194-246; Moraes, Campanha, pp.
37-53 e 185-230.
16 Sobre o projeto de lei derrotado de Nabuco, ver: O abolicionista, 1 de
janeiro de 1881, p. 6. Sobre a sessão parlamentar, ver:
Joaquim Aurelio Barreto Nabuco de Araujo, 24 de agosto, 1880, Annaes do
Parlamento Brazileiro. Câmara dos Senhores Deputados (de agora em diante, ACD),
Sessão de 1880, p. 3 (Rio de Janeiro: Typographia Imperial & Constitucional
de J. Villeneuve & Cia., 1880), p. 336. Sobre os membros
fundadores da Sociedade Brasileira, ver: Rebecca Baird Bergstresser, "The
Movement for the Abolition of Slavery in Rio de Janeiro, Brazil, 1880-1889"
(Tese de Doutorado, Stanford University, 1973), pp. 100-3.
17 De forma geral, concordamos com Célia Marinho Azevedo acerca das importantes
diferenças entre o abolicionismo no Brasil e nos Estado Unidos. O argumento de
que abolicionistas brasileiros compunham uma elite eurocêntrica apartada da
majoritária população afrodescendente é útil para seu ponto de vista
comparativo, bem como para a correção de uma tendência anterior de "canonizar"
personagens abolicionistas, abordada no texto de Célia Maria Azevedo, "Quem
precisa de São Nabuco?" Estudos Afro-Asiáticos, v. 23, n. 1 (2000), pp. 84-97. Ainda assim, corre-se o risco, com a generalização, de
simplificar o complexo desenrolar das políticas abolicionistas no Brasil na
década de 1880, obscurecendo as principais diferenças políticas dentro da
elite: as alianças e conexões entre a elite e a população geral, e em muitos
casos mestiça e mulata, ainda que desiguais, e os grupos urbanos emergentes que
não se adequam de maneira confortável a nenhuma das categorias. Aqui estamos
interessados em destacar a emergência de espaços de ação política ocupados por
uma larga gama de pessoas entre membros e não membros das elites ações que,
embora nem sempre harmoniosas e uníssonas, envolviam conexões entre uns e
outros. Azevedo, Abolitionism, pp. 48-80.
18 Sandra Lauderdale Graham, "The Vintem Riot and Political Culture: Rio de
Janeiro, 1880", Hispanic American Historical Review, v. 60, n. 3 (1980), p.
447. Para uma abordagem do abolicionismo como um movimento
complicado, plural e conflituoso, ver Wlamyra R. Albuquerque, O jogo da
dissimulação: abolição e cidadania negra no Brasil, São Paulo: Companhia das
Letras, 2009, p. 39.
19 Ver Juliana Barreto Farias, "Mercado em greve: protestos e organização dos
trabalhadores da Praça das Marinhas, Rio de Janeiro/ século XIX", Anais do XIX
Encontro Regional de História: Poder, Violência e Exclusão, ANPUH/SP-USP, São
Paulo, 8-12, setembro de 2008, Cd-ROM.
20 Um estudo recente da politização dos espaços urbanos por grupos republicanos
na década de 1880 no Rio de Janeiro é o de Maria Tereza Chaves de Mello, A
República consentida: cultura democrática e científica do final do Império, Rio
de Janeiro: ANPUH, 2007, pp. 95-106. Para uma análise
profunda envolvendo raça e política popular no Rio de Janeiro no início da
mesma década, ver: Thomas Holloway, "The Defiant Life and Forgotten Death of
Apulco de Castro: Race, Power, and Historical Memory", Estudios
Interdisciplinarios de América Latina y el Caribe, v.19, n. 1 2007), http://
www1.tau.ac.il/eial/. A respeito de centros urbanos e
mobilização popular em torno do republicanismo e abolicionismo, ver: June E.
Hahner, Poverty and Politics: The Urban Poor in Brazil, 1870-1920, Albuquerque:
University of New Mexico Press, 1986, capítulo dois.
21 Gazeta da Tarde, 15 de janeiro de 1884, pp. 2-3; 1º de fevereiro de 1884, p.
1; 23 de fevereiro de 1884, p. 3. Sobre os fundos de
emancipação mais antigos, ver Conrad, Destruction, p. 177, 184.
22 Diário de Pernambuco (Recife), 21 de setembro de 1880, p. 2.
23 Francisco Augusto Pereira da Costa, "A idéia abolicionista", Revista do
Instituto Archeológico e Geográfico Pernambucano, n. 42 (1891), pp. 262-5.
24 A memória de Castro Alves, em particular, fez parte da produção cultural
abolicionista na década de 1880. No décimo aniversário de sua morte, uma
florescente sociedade literária no Rio publicou Homenagem do Gremio Litterario
Castro Alves, Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1881. No Recife, Alfredo de
Carvalho reuniu informações de contemporâneos de Alves para o seu Castro Alves
em Pernambuco: recordações de um Amigo, Recife: Typographia do Jornal do
Recife, 1905, pp. 4-17. Para uma visão mais completa dos anos
de Alves no Recife (1862-67), ver Afrânio Peixoto, Castro Alves: o poeta e o
poema, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976 [1922], pp. 11-7; Lamartine Morais, Itinerário de Castro Alves no Recife, Recife:
Editora Bagaço, 1997. Também, veja-se, para uma análise mais
ampla da participação de Castro Alves no seu próprio contexto, Dale Graden,
From Slavery to Freedom in Brazil: Bahia, 1835-1900, Albuquerque: University of
New Mexico Press, 2006, pp. 83-99.
25 Andrew J. Kirkendall, Class Mates: Male Student Culture and the Making of a
Political Class in Nineteenth-Century Brazil, Lincoln: University of Nebraska
Press, 2002, p. 144.
26 Diário de Pernambuco (Recife), 13 de agosto, 1880, p. 2.
Estimamos que cerca de 10% do corpo estudantil tenha se envolvido com o Club
Abolicionista. Clovis Bevilaqua publicou listas das classes de graduação da
Escola de Direito do Recife; baseando-nos nesses números do início da década de
1880, calculamos uma população estudantil entre 450 e 600 pessoas, renovada
anualmente. Clovis Bevilaqua, História da Faculdade do Recife, São Paulo:
Instituto Nacional do Livro, 1977 [1927], pp. 118-30.
27 Diário de Pernambuco (Recife), 29 de setembro, 1882, p. 2.
28 Lauderdale Graham, "The Vintem Riot", p. 432.
29 Jornal do Recife, 17 de julho de 1883, p. 1.
30 Conrad, Destruction, p. 292.
31 Osório Duque-Estrada, A abolição: esboço histórico, 1831-1888, intro. Rui
Barbosa, Rio de Janeiro: Leite Ribeiro & Maurillo, 1918, p. 105.
32 Duque-Estrada, pp. 112-13. O livro clássico sobre o assunto é Raimundo
Girão, A abolição no Ceará, Fortaleza: Editora A. Batista Fentenele, 1956.
33 José Ferreira Nobre, discurso no Livro de Ouro, AGCRJ, E:E, Book 6.1.61, 21
de janeiro de 1884, p. 18. Para detalhes sobre o conselho,
ver a introdução aos registros do conselho no AGCRJ (não publicada, sem data e
sem título), escrita por Hebe Mattos e um grupo de pesquisadores, referidos
como Mattos, et. al., "Livro de Ouro", pp. 7-8.
34 Sobre as celebrações no Ceará, ver a edição comemorativa da Gazeta da Tarde,
26 de abril de 1884. No Recife, as comemorações levaram mais
de 2.000 pessoas às ruas. Ver Francisco Augusto Pereira da Costa, Pernambuco ao
Ceará, o dia 25 de março: historico das festas celebradas em Pernambuco,
Recife: Typographia Central, 1885. O Diário de Pernambuco
também registrou grandes celebrações na Paraíba sobre o ocorrido no Ceará. Ver
Diário de Pernambuco, 10 de abril de 1884, p. 2.
35 Ferreira Nobre, fala no Livro de Ouro, Boletim da Ilusstrissima Camara
Municipal da Corte, Rio de Janeiro: Typ. Imperial e Constitucional de J.
Villeneuve & C.; (henceforth Boletim), 1 de maio de 1884, p. 49.
36 O presidente do Conselho, João Pereira Lopes, referiu-se pela primeira vez à
"abolição da escravidão" na cerimônia de emancipação de 14 de março de 1886.
Boletim, 18 de março de 1886, p. 122.
37 Discurso, José Ferreira Nobre, AGCRJ, E:E, Book 6.1.61, 21 de janeiro de
1884, p. 19. Várias propostas para o fim da escravidão na
cidade foram feitas subsequentemente. Em julho de 1885, por exemplo, o
conselheiro visconde de Santa Cruz propôs uma loteria municipal por meio da
qual a escravidão seria exterminada em 18 meses. Tais ideias foram mais tarde
rejeitadas pelo ministério do Império, a quem o conselho estava subordinado.
Visconde de Santa Cruz, speech, Boletim, 25 de julho de 1885, p. 30; Relatorio apresentado à Assembleia Geral Legislativa na primeira
sessão da vigesima legislatura pelo Ministro e Secretario do Estado dos
Negocios do Imperio, Barão de Mamoré, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1886,
p. 23; Boletim, 15 de abril 1886 p. 34.
38 O conselho permitiu que a Confederação utilizasse edifícios municipais para
seus encontros em 1883, mas em 1887 o mesmo conselho recusou-se a repetir a
prática, gerando indignação. O conselho também impediu propagandas
abolicionistas nas ruas em 1884, instigando a Gazeta da Tarde a denunciar o
Livro de Ouro como "uma mentira", algo feito simplesmente "para inglês ver".
João Clapp para o Conselho Municipal, AGCRJ, E:E Book 6.1.41, Rio de Janeiro,
22 de junho de 1883, p. 6; Boletim, 22 de dezembro de 1887,
p. 91; "A Municipalidade e a Abolição", Gazeta da Tarde, 2 de
maio de 1884, p. 1. Uma contenda pessoal entre Patrocínio e
Nobre tem também repercussão. Em 1886, Patrocínio denunciou Nobre, advogado,
por defender proprietários de escravos em juízo mesmo enquanto presidia o Livro
de Ouro. No mesmo ano, Nobre tentou barrar a vitória eleitoral de Patrocínio.
Gazeta da Tarde, 13 de outubro e 8 a 24 de novembro de 1886.
39 A história do governo municipal do Rio tem sido negligenciada por
historiadores, e muito permanece por ser descoberto acerca das carreiras dos
conselheiros municipais na cidade no século XIX. O recente estudo de Juliana
Teixeira de Souza contraria essa tendência, debruçando-se principalmente sobre
o papel do conselho no controle do fornecimento e distribuição de alimentos na
Corte: "A autoridade municipal na corte imperial: enfrentamentos e negociações
na regulação do comércio de gêneros (1840-1889)" (Tese de Doutorado, Unicamp,
2007). Hebe Mattos et. al. concluíram que, embora o conselho
tradicionalmente houvesse sido dominado pelas elites cafeeiras, com a reforma
eleitoral de 1881 os conselheiros passam a surgir, largamente, também entre
profissionais liberais, influenciando-se assim a tomada de decisões competentes
àquele foro. Mattos, et.al., "Livro de Ouro", p. 3, 10. Os
candidatos a postos no conselho em 1886 incluíam um farmacêutico, um médico e o
dono de uma chapelaria. Gazeta da Tarde, 25 de junho de 1886, p. 3; 30 de junho
de 1886, p. 3. Muitos conselheiros eram proprietários de
escravos, gradualmente libertados como parte dos esforços dos novos
conselheiros.
40 Duque-Estrada, Abolição, 135.
41 A lei apenas libertava imediatamente os escravos com idade maior ou igual a
65 anos, e ainda impunha severas penalidades àqueles que abrigassem escravos
fugitivos. A análise mais recente e detalhada da Lei dos Sexagenários, de 1885,
é a de Joseli Maria Nunes Mendonça, Entre a mão e os anéis: a lei dos
sexagenários e os caminhos da abolição no Brasil, Campinas: Editora da Unicamp,
1999.
42 Gazeta da Tarde, 28 de setembro de 1885, p. 1.
43 Dr. Fernando Francisco da Costa Ferraz, "Exposição", Boletim, 25 de julho de
1885, p. 27. A resistência do Conselho Municipal do Rio à
subordinação ao ministério do Império lhe fizera experimentar uma pequena,
porém persistente, estocada por parte dos gabinetes imperiais, uma vez que
desde o Ato Adicional de 1834 os conselhos das capitais foram despidos de seus
poderes anteriores. Ver Richard Graham, Patronage, p. 48, 86.
44 Sobre a repercussão da Lei dos Sexagenários e das "Black Regulations" no Rio
ver Conrad, Destruction, pp. 230-37.
45 Um mês antes, conselheiros haviam votado pela taxação de quaisquer escravos
que adentrassem a municipalidade, bem como pela deliberação de apenas libertar
aqueles que tivessem sido registrados antes de 1886. Boletim, 1 de abril de
1886, pp. 15-16.
46 Sobra a campanha, ver Gazeta da Tarde, 19 de junho ' 5 de julho de 1886.
47 Sobre as evidências prévias dessas tensões acerca de vários temas, ver
Boletim, 6 de maio de 1886, p. 88.
48 Discurso, Pereira Lopes, Boletim, 5 de agosto de 1886, pp. 39-41.
49 Discurso, Pereira Lopes, Boletim, 16 de setembro de 1886, p. 92. O chicote foi oficialmente abolido em outubro de 1886.
50 Ver especialmente o discurso do presidente interino, dr. Carlos Cláudio da
Silva, na terceira cerimônia em dezembro de 1885. Boletim, 5 de dezembro de
1885, pp. 17-132 (os números das páginas refletem a numeração errática do
documento original).
51 A respeito dos escravos libertos por fundos particulares de emancipação no
Recife ver: Castilho, "Abolitionism Matters", p. 266. A
respeito da população escrava em Pernambuco, ver: Falla com que o Exm. Sr.
Conselheiro Francisco Maria Sodre Pereira abrio no 1º de Março de 1883 a
Assembléa Legislativa Provincial de Pernambuco, Recife: Typografia de Manoel
Figueiroa e Filhos, 1883, pp. 73-4.
52 Dos 797 escravos libertados por meio do Fundo, 766 foram libertados com
compensações e apenas 31 sem qualquer tipo de ressarcimento. Acerca dos
escravos libertados em cada uma das nove cerimônias de emancipação, ver:
Boletim, 29 de julho de 1885, p. 29; Boletim, 10 de setembro
de 1885, pp. 115-7; Gazeta de Notícias, 2 de dezembro de
1885, p. 1; Boletim, 18 de março de 1886, p. 122; AGCRJ, E:E, Book 6.1.61, 29 de julho de 1886, p. 74; Boletim, 16 de setembro de 1886, pp. 89-93; Gazeta
de Notícias, 3 de dezembro de 1886, p. 2; AGCRJ, E:E, Book
6.1.41, 7 de setembro de 1887, p. 44; Boletim, 2 de dezembro
de 1887, p. 69. A população escrava do Rio diminuiu
drasticamente entre 1884 e 1887 quando passou de 24.615 a 7.488 indivíduos.
Essa redução deve-se, em parte, aos resultados do "Regulamento Negro" de 1886.
Conrad, Destruction, p. 285.
53 Sobre o fundo do Club Abolicionista ver: Diário de Pernambuco, 18 de
setembro de 1880, p. 4. Sobre o fundo do Livro de Ouro do Rio
de Janeiro, ver: "Regulamento substitutivo para o Livro de Ouro", Boletim, 10
de julho de 1885, p. 26. Informações sobre outros fundos
locais de emancipação (ver nota_9) sugerem que neles as mulheres eram
priorizadas de forma muito mais enfática do que nos fundos aqui discutidos.
54 Para uma visão mais detida das ideias em torno do "ventre livre" na
escravidão brasileira ver: Cowling, "Debating Womanhood, Defining Freedom", pp.
287-88. Sobre os precedentes históricos para a ideia do
"ventre livre" ver: Conrad, Destruction, p. 90. Uma
sofisticada análise da questão do "ventre livre" na lei e na jurisprudência
está em: Eduardo Spiller Pena, Pajens da Casa Imperial: jurisconsultos,
escravidão e a lei de 1871, Campinas: Editora Unicamp, 2001.
A respeito da prioridade dada a mulheres escravizadas com filhos pela lei de
1871 e pelo fundo nacional de emancipação, ver: Dauwe, "A libertação gradual",
pp. 76-7, 82, 100-1, 108.
55 O abolicionismo brasileiro remetia "o dinamismo das campanhas anglo-
americanas de antiescravismo", que envolvia "propaganda para as massas,
petições, reuniões públicas, processos judiciais e boicotes, apresentando a
ação antiescravista como um imperativo moral e político". Seymour Drescher,
"Brazilian Abolition in Comparative Perspective", Hispanic American Historical
Review, v. 68, n. 3 (1988), pp. 429-60.
56 Jornal do Recife, 30 de setembro de 1881, p. 2.
57 Jornal do Recife, 17 de setembro de 1883, p. 1; e 26 de setembro de 1881, p.
1.
58 A respeito das estratégias da elite para a preservação dos privilégios
senhoriais por meio do controle do processo de abolição literalmente buscando
preservar a palavra "senhor" ver: Albuquerque, O jogo da dissimulação, pp. 113-
26.
59 Diário de Pernambuco, 13 de agosto de 1880, p. 2; "Sessão
Preparatória de Instalação", Memorandum, IAHGP, Coleção da Sociedade Nova
Emancipadora (henceforth CSNE), 26 de setembro de 1880.
60 Nils Jacobsen e Cristóbal Aljovín de Losada, "The Long and Short of It: A
Pragmatic Perspective on Political Cultures, Especially for the Modern History
of the Andes", in Nils Jacobsen e Cristóbal Aljovín de Losada (orgs.),
Political Cultures in the Andes, 1750-1950 (Durham: Duke University Press,
2005), p. 9
61 Jornal do Recife, 11 de agosto de 1882, p. 2. Este último
foi publicado em agosto de modo a coincidir com o aniversário da escola de
Direito. Foi assinado pelo presidente, Dr. Joaquim de Barros Sobrinho, e o
primeiro e o segundo secretários, Joaquim Felipe da Costa e Carizio de Barros.
62 As cerimônias foram realizadas em 29 de julho, 7 de setembro, e 2 de
dezembro de 1885; 14 de março, 29 de julho, 7 de setembro e 7 de dezembro de
1886; 7 de setembro e 2 de dezembro de 1887. As cerimônias de 29 de julho, 2 de
dezembro e 14 de março foram realizadas nos dias do aniversário de Isabel,
Pedro e Teresa Cristina, respectivamente. Para saber mais sobre o programa de
uma das cerimônias, ver: "Programa da festa municipal pelos donativos do Livro
de Ouro", Boletim, 28 de julho de 1885, p. 55. Sobre os dias
nacionais de festividade e sua relação com a monarquia, ver: Robert Daibert
Júnior, Isabel: a Redentora dos escravos. Uma história da Princesa entre
olhares negros e brancos (1846-1980), Bauru, São Paulo: Editora da Universidade
do Sagrado Coração, 2004, pp. 41-7, 58. A respeito da
compreensão popular e das elites em torno das festividades na Bahia, num
período anterior, ver: Hendrik Kraay, "Definindo nação e estado: rituais
cívicos na Bahia pós-Independência", Topoi, n. 3 (2001), pp. 64-90. Ainda, a respeito da maneira como os rituais públicos sustentavam o
poder monárquico no Brasil Imperial, ver: Lilia Moritz Schwartz, As barbas do
imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos, São Paulo: Companhia das
Letras, 1998, capítulo 10.
63 Mattos,et. al., "Livro de Ouro", p. 13.
64 "Termo de contrato entre a Illma. Camara e Pedro José Pinto Peres para a
pintura de uma tela comemorativa", AGCRJ, E:E, Book 6.1.42, 3 de setembro de
1885, pp. 17-8. Para comentários, ver: Gazeta da Tarde, 14 de
julho de 1886, p. 2; uma reprodução da imagem pode ser vista
em: Daibert Júnior, Isabel, p. vi.
65 A sociedade brasileira passava por importantes e rápidas mudanças nesse
momento, da urbanização e imigração ao fim da escravidão, anunciado pela Lei do
Ventre Livre de 1871. De fato, "o impacto que a extinção da escravidão causou
numa sociedade construída sobre a legitimidade da propriedade de pessoas não
pode ser expressa em números", Albuquerque, O jogo da dissimulação, p. 97. Seguindo a sugestão de Eric Hobsbawm de que rituais e
tradições são comumente inventadas precisamente para criar um sentido de
continuidade histórica em momentos de mudança econômica e social rápida,
deveríamos, talvez, não nos surpreender com a tentativa do Conselho de
"inventar" rituais, evocando as instituições monárquicas e ocupando dias de
festividade nacional. Ver: Eric Hosbawm, "Inventing Traditions", in Eric
Hobsbawm e Terence Ranger (orgs.), The Invention of Tradition (Nova York:
Cambridge University Press, 1983), pp. 4-5, 8. Para consultar
imagens que satirizam as cerimônias: A Revista Illustrada, 12 de setembro de
1885, p. 6.
66 Cerimônias locais de emancipação também levaram a contestações políticas no
Recife. Senespleda Battaglia, uma cantora italiana de opera, desafiou as ordens
de sua trupe e seu diretor, bem como os desejos expressos da assembleia
provincial de Pernambuco quando, em 1881, apareceu publicamente numa cerimônia
de manumissão. Ver: Ferreira et. al., Suaves Amazonas, p. 54.
67 Ao interpretar a atitude do imperador e da fam ília imperial, recorremos ao
que Sidney Chalhoub chama de "arte de bordejar", ou ziguezaguear politicamente,
utilizada pelo imperador no processo de elaboração da Lei do Ventre Livre de
1871. O imperador e Isabel certamente tornaram-se mais abertamente pró-
abolicionistas ao longo da década de 1880, mas o termo é ainda útil para esta
década, uma vez que expressa a tentativa de manter o distanciamento e a
neutralidade vistos como apropriados para uma instituição política como a
monarquia, enfurecendo tanto abolicionistas quanto escravocratas. Ver:
Chalhoub, Machado de Assis, pp.139-55. Sobre o apoio do
imperador à abolição, ver: José Murilo de Carvalho, Teatro de sombras: a
política imperial, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, capítulo 2.
68 Por exemplo, "Dous de Dezembro", Gazeta de Notícias, 3 de dezembro de 1886,
p. 2; "Prosigam!", Gazeta da Tarde, 30 de julho de 1886, p.
1; A Revista Illustrada, 8 de janeiro de 1887, p. 3, 6.
69 Boletim, 15 de abril de 1886, p. 28.
70 Gaston, Conde d'Eu, para Ambrósio Leitão da Cunha, Barão de Mamoré, Rio de
Janeiro, 7 de abril de 1886, AHMIP, 1.DLC-7.4.886, Orl.C.1-18; Mamoré para
Conde d'Eu, Rio de Janeiro, 9 de abril de 1886, AHMIP, M.196, 8885.
71 Roderick J. Barman, Princess Isabel of Brazil: Gender and Power in the
Nineteenth Century, Wilmington, Delaware: Scholarly Resources Inc., 2002, p.
175. Barman empreende uma interessante análise de gênero
dessa e de outras trocas, nas quais políticos se alinhavam a Isabel, herdeira
do trono, a favor de seu marido.
72 Alega-se que Isabel também tenha feito uma grande contribuição financeira à
cerimônia de março de 1886. "Chronica do Bem", Gazeta da Tarde, 13 de março de
1886, p. 1.
73 A Gazeta da Tarde descrevia as cerimônias como "abolicionistas" a partir de
1886, e saudava o presidente do conselho no mesmo ano, Dr. João Pereira Lopes,
por suas ações pela causa abolicionista. Gazeta da Tarde, 23 de setembro de
1886, p. 1; "A Regência e o ministro", Gazeta da Tarde, 12 de
agosto de 1887, p. 1.
74 Estes dignitários estavam presentes nas cerimônias até 29 de julho de 1886.
Gazeta da Tarde, 2 de dezembro de 1885, p. 2; Boletim, 18 de
março de1886, p. 122; Boletim, 5 de agosto de 1886, p. 43.
75 "Sete de Setembro", Gazeta da Tarde, 7 de setembro de 1886, p. 1; "Libertação da Corte", O Paiz, 3 de dezembro de 1886, p. 1; "Semana Politica", Gazeta da Tarde, 4 de dezembro de 1886, p. 1; "Chronica", A Revista Illustrada, 18 de dezembro de 1886, p.
2. Os ministros retornaram para a cerimônia seguinte em
setembro de 1887. Gazeta da Tarde, 7 de setembro de 1887, p. 2.
76 A imagem de escravos ajoelhados popularizou-se por meio da descri ção de
Wedgewood na década de 1780, utilizada pelas campanhas britânicas contra o
comércio negreiro e, mais tarde, empregada em campanhas antiescravistas na
América do Norte. Claire Midgeley, Women Against Slavery: The British
Campaigns, 1780-1870, Londres: Routledge, 1992, pp. 37-8; 97-100. Décadas mais tarde, a Sociedade Abolicionista Espanhola especificou
que "o emblema da Sociedade é a um homem negro com um joelho no solo, suas mãos
envolvidas por uma corrente, numa atitude suplicante". Sociedad Abolicionista
Española, Sesión del 23 de Enero de 1881, Madrid: Imprenta de A. J. Alaria,
1881, p. 2. Sobre a Sociedade ver: Christopher Schmidt-
Nowara, Empire and Anti-Slavery: Spain, Cuba and Puerto Rico, 1833-1874,
Pittsburgh: Pittsburgh University Press, 1999.
77 Para um dos conselheiros na Corte, "Em lugar de conquistadores e
conquistados, a história recordará os benevolentes e os beneficiários",
"Exposição lida pelo Dr. F. F. da Costa Ferraz", Boletim, 10 de setembro de
1885, pp. 115-17.
78 Dauwe, "A libertação gradual", pp. 95-100.
79 Chalhoub, Machado de Assis, pp. 226-27.
80 Sobre litígios envolvendo escravos ao longo do seculo XIX, ver: Keila
Grinberg,Liberata: a lei da ambiguidade. As acões de liberdade da Corte de
Apelação do Rio de Janeiro no século XIX, Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994,
pp. 24-8. Sobre a transição das práticas de apelação de
escravos a figuras monárquicas, ver: Russell-Wood, A.J.R, "'Acts of Grace':
Portuguese Monarchs and Their Subjects of African Descent in Eighteenth-Century
Brazil", Journal of Latin American Studies, v. 32, n. 2 (2000), pp. 307-32; Kirsten Schultz, Tropical Versailles: Empire, Monarchy and
the Portuguese Royal Court in Rio de Janeiro, 1808-1821, Nova York: Routledge,
2001, pp. 165-76; Mary Karasch, Slave Life in Rio de Janeiro,
1808-1850, Princeton: Princeton University Press, 1987, pp. 339-41. A respeito do crescente recurso da população escrava à polícia nas
décadas de 1870 e 1880, ver: Sidney Chalhoub, Visões da liberdade: uma história
das últimas décadas da escravidão na Corte, São Paulo: Companhia das Letras,
1990, pp. 175-81.
81 Graham, Patronage, pp. 1-7.
82 Atas Nova Emancipadora, 5 de junho de 1881, IAHGP, CSNE.
83 Jornal do Recife, 10 de setembro de 1881, p. 2.
84 Estatutos Nova Emancipadora, pp. 3-4. Outras sociedades
abolicionistas no Recife tamb ém dependiam das contribuições dos seus membros.
85 Diário de Pernambuco, 5 de outubro de 1880, p. 1. A
companhia, Maravilhas, era dirigida pelo conde de Castiglioni.
86 "Regulamento substitutivo", Boletim, 10 de julho de 1885, p. 26, e Boletim, 14 de outubro de 1886, p. 4.
87 Boletim, 2 de junho de 1885, pp. 102-3.
88 A respeito das acusa ções, ver: "Assumptos Municipaes", Gazeta da Tarde, 12
de dezembro de 1887, p. 1. O jornal britânico The Anglo-
Brazilian Times, com sede no Rio, havia anteriormente desaprovado as
"insondáveis profundezas da negligência e incapacidade municipais" no Rio,
acrescentando que, em todo o Brasil, "o propósito da eleição de municipais
parece ser as próprias eleições e o favorecimento de (cabides de empregos?)".
Em sua campanha para a eleição municipal em 1886, Patrocínio explicitamente
diferiu entre sua plataforma abolicionista e a corrupção e o "forrar de bolsos"
característicos da Corte. "A municipal mudhole", The Anglo-Brazilian Times, 16
de janeiro de 1875, p. 3; "Eleição Municipal", Gazeta da
Tarde, 28 de junho de 1886, p. 1; "Eleição Municipal", Gazeta
da Tarde, 5 de dejulho 1886, p. 2.
89 "Resolução, Livro de Ouro", Boletim, 2 de junho de 1885, p. 103. Para listas de doadores, ver: AGCRJ, E:E, Book 6.1.41, 19-24;
Boletim, 25 de julho de 1885, pp. 27-8.
90 A doação do "conselheiro delegado do thesouro nacional" chegou em junho de
1888, após a abolição ter sido finalmente declarada, e foi encaminhada para
fins de caridade geral no Município Neutro. Boletim, 28 de junho de 1888, p.
23.
91 Boletim, 25 de junho de 1886, p. 168.
92 Boletim, 17 de março de 1887, p. 84.
93 Isso vai ao encontro da ideia de Richard Graham acerca de uma atitude diante
da vida política baseada na necessidade de criar uma clientela local. Graham,
Patronage, p. 22.
94 A Confedera ção Abolicionista estimou, em 1887, que havia ainda 7.421
escravos e 3.189 proprietários no Município Neutro uma média de 2,3 escravos
por proprietário. "Representação da Confederação Abolicionista ao presidente e
mais vereadores da Câmara municipal da côrte", 1 de maio de 1887, Boletim, 14
de maio de 1887, pp. 79-80.
95 Ainda não há um estudo sistemático acerca da propriedade escrava em
Pernambuco no final do século XIX. Entretanto, inventários post-mortem sugerem
que menos de 10% dos proprietários de escravos no Recife eram mulheres na
década de 1880. Para uma análise preliminar ver: José Raimundo Vergolino e
Flávio Rabelo Versiani, "Posse de escravos e estrutura da riqueza no agreste e
sertão de Pernambuco, 1770-1887", Revista de Estudos Econômicos, v. 33, n. 2
(2003), pp.353-93. No Rio, a população branca era
predominantemente masculina. Isso, junto ao maior poder de remuneração e compra
dos homens, comparados às mulheres, sugere que homens compunham a maioria entre
os proprietários de escravos, além de possuir maior quantidade de escravos
individualmente. Recenseamento da população do Municipio Neutro e Paraná a que
se procedeu em 1 de agosto de 1872, Rio de Janeiro: n.p., 1872, p. 58.
96 Kittleson, "Women and Notions of Womanhood", pp. 101-5.
97 Maria Odila Leite da Silva Dias, Power and Everyday Life: The Lives of
Working Women in Nineteenth-Century Brazil, Cambridge: Polity Press, 1995, pp.
9-19, 28-32, 74-93; Karasch, Slave Life, pp. 342-45.
98 Zephyr L. Frank, Dutra's World: Wealth and Family in Nineteenth-Century Rio
de Janeiro, Albuquerque: University of New Mexico Press, 2004, p. 160. Embora o estudo de Frank trate de um período anterior, o padrão de
propriedade escrava marcado pela diferenças de gênero parece ser aplicável
também ao contexto de que tratamos.
99 A respeito do anúncio no Recife, ver: Diário de Pernambuco, 18 de setembro
de 1880, p. 4. Para exemplos de anúncios do Livro de Ouro no
Rio de Janeiro, ver: "Libertações de Escravos por Conta dos Donativos do Livro
de Ouro", Jornal do Commercio, 19 de junho de 1885, p. 4. Em
1872, 61 homens e 26 mulheres entre os 12.000 escravos no Recife, e 220 homens
e 109 mulheres dos 48.919 escravos no Rio eram oficialmente letrados.
Recenseamento da População de Pernambuco a que se procedeu no dia 1 de agosto
de 1872, University of Chicago Microfilm Project, Reel 19120, 1872, p. 214; Recenseamento do Municipio Neutro 1872, pp. 58-9. A respeito da "democratização" da vida das ruas e a transmissão de
informação por meio da cultura oral ou de imagens, ver: Mello, A República
Consentida, capítulo 1. Sobre escravos e a cultura letrada no
Peru, ver: José Ramón Jouve Martín, Esclavos de la ciudad letrada: esclavitud,
escritura y colonialismo en Lima (1650-1700), Lima: Instituto de Estudios
Peruanos, 2005. Embora escravos urbanos vivessem num contexto
particularmente propício para o uso da cultura escrita, escravos de áreas
rurais certamente também o faziam. Ver: Sandra Lauderdale Graham, Caetana Says
No: Women's Stories from a Brazilian Slave Society, Cambridge: Cambridge
University Press, 2002. Sobre os íntimos vínculos entre ações
abolicionistas (inclusive de escravos) em áreas rurais e urbanas, ver: Maria
Helena Machado, O plano e o pânico: os movimentos sociais na década da
abolição, Rio de Janeiro: UFRJ/EDUSP, 1994.
100 Atas Nova Emancipadora, s.d., IAHGP, CSNE. Para outras
fascinantes iniciativas escravas, que merecem maior atenção do que podemos
oferecer aqui, ver: AGCRJ, E:E, Book 6.2.6, junho-julho de 1885, p. 7, 24, 28,
34.
101 Diário de Pernambuco, 5 de outubro de 1882, p. 2. A data
corresponde a 29 de setembro de 1881 a 28 de setembro de 1882.
102 Sobre o significado político das negociações de compra da liberdade pelos
próprios escravos, ver: Chalhoub, Machado de Assis, pp. 260-64, e Mendonça, Entre a mão e os anéis, pp. 254-64.
Fundos locais de emancipação adotaram a redução gradual dos preços máximos de
escravos antes que a prática fosse formalizada na lei de setembro de 1885.
"Regulamento substitutivo", Boletim, 10 de judelho 1885, p. 26.
103 Sobre a prioridade dada a mulheres com algum pecúlio, ver: Boletim, 2 de
junho de 1885, pp. 102-3.
104 Josepha para o Conselho Municipal, s.d. [aprox. novembro, 1887] , AGCRJ, E:E, Book 6.2.9, 161-2; Boletim, 2 de dezembro de 1887.
105 Maiores detalhes sobre as 31 pessoas libertadas gratuitamente n ão estavam
disponíveis, de modo que elas não foram incluídas nessa discussão.
106 Boletim, 16 de setembro de 1886, p. 94, 99.
107 Sandra Lauderdale Graham, House and Street: The Domestic World of Servants
and Masters in Nineteenth-Century Rio de Janeiro, Austin: University of Texas
Press, 1988, p. 22; ver também: Boletim, 19 de setembro de
1888, p. 65; "Regulamento do Serviço Domestico", Boletim, 4
de outubro de 1888, pp. 3-4.
108 Notavelmente, 19% das pardas e apenas 12% das pretas libertadas no Rio
tinham filhos. Cerca de um terço dos escravos libertados eram descritos como
pardos e os demais, comopretos. Sobre alforrias e cor da pele, ver: Karasch,
Slave Life, pp. 350-52; Stuart Schwartz, "The Manumission of
Slaves in Colonial Brazil: Bahia, 1684-1745", Hispanic American Historical
Review, v. 54, n. 4 (1974), pp. 612-18.
109 Mary Karasch, "Anastácia and the Slave Women of Rio de Janeiro", in Paul E.
Lovejoy (org.), Africans in Bondage: Studies in Slavery and the Slave Trade
(Madison: University of Wisconsin Press, 1986), pp. 83-6, 100.
110 Chalhoub, Machado de Assis, pp. 274-75.
111 A prática de libertar mulheres e crianças também se aplicava a outras
ideias sobre escravidão e abolição envolvidas por questões de gênero. Elas eram
vistas como menos ameaçadoras fisicamente do que homens adultos, num momento de
grande ansiedade das elites a respeito da ordem e do controle sociais após a
abolição. Para um exemplo dessa lógica, ver: "Novos aspectos", A Revista
Illustrada, 30 de abril de 1886, p. 3.
112 Sociedad Abolicionista Española, La abolición de la esclavitud en el Brasil
y en España. Discurso pronunciado por d. Salvador Torres Aguilar, catedrático
de la Universidad de Madrid, Madrid: Secretaria de la Sociedad Abolicionista
Española, 1872, pp. 6-8; 10-3.
113 Para uma análise comparativa do final da escravidão no Brasil e em Cuba,
ver: Christopher Schmidt-Nowara, "Empires against Emancipation: Spain, Brazil,
and the Abolition of Slavery", Review, v. 31, n. 2 (2008), pp. 101-19; Celso Castilho, "Brisas atlánticas: la abolición gradual y la
conexión brasileña-cubana", in Rina Cáceres e Paul Lovejoy (orgs.), Haití:
Revolución y Emancipación (San José: Editorial UCR, 2008), pp. 128-38; Laird W. Bergad, The Comparative Histories of Slavery in Brazil,
Cuba, and the United States, Nova York: Cambridge University Press, 2007,
capítulo 8; Camillia Cowling, "Matrices of Freedom: Women of
Color, Gender, and the Ending of Slavery in Havana and Rio de Janeiro, 1870-
1888" (Tese de Doutorado, University of Nottingham, UK, 2007); Drescher, "Brazilian Abolition"; Lamounier, "Between Slavery";
Rebecca J. Scott, Seymour Drescher, Hebe Mattos, George Reid Andrews e Robert
Levine, Exploring the Meaning of Freedom in Post-emancipation Societies,
Durham: Duke University Press, 1988.
114 Sociedad Abolicionista Española, Sesión del 23 de Enero de 1881, 4-6, 11-8. A escravidão já havia sido abolida em Porto Rico, então (ano
de 1873).
115 A lógica que os informava está em: Kim D. Butler, Freedoms Given, Freedoms
Won: Afro-Brazilians in Post-Abolition São Paulo and Salvador, New Brunswick:
Rutgers University Press, 1998.
116 Sobre os "significados da liberdade" ver Hebe Maria Mattos, "Os combates da
memória: escravidão e liberdade nos arquivos orais de descendentes de escravos
brasileiros", Tempo, v. 6, n. 3 (1998), p. 125, 136; Ana
Lugão Rios e Hebe Mattos, Memórias do cativeiro: família, trabalho e cidadania
no pós-abolição, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p. 49.
117 De fato, uma reforma eleitoral em 1881 houvera recentemente reduzido o
acesso amplo ao sufrágio masculino, passando de mais de um milhão a menos de
150.000 eleitores. Graham, Patronage, p. 184. A respeito da
reforma, ver Sidney Chalhoub, "The Politics of Silence: Race and Citizenship in
Nineteenth-Century Brazil", Slavery and Abolition, v. 27, n. 1 (2006), pp. 73-
87. Para um panorama dos debates em torno da cidadania negra
no pós-Abolição, ver Olívia Maria Gomes da Cunha e Flávio dos Santos Gomes
(orgs.), Quase-cidadão: histórias e antropologias da pós-emancipação no Brasil,
Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2007.