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Por que não uma constituição européia?

Qual é a diferença entre a atual crise da União Européia ' UE, com a resistência a sua constitucionalização, e as velhas crises de legitimidade e "déficit democrático"? Por que a União quer uma Constituição, que sabemos que é um tratado, mas que uma considerável parcela das sociedades nacionais vem apresentando sinais de resistência a ela? Este artigo parte da hipótese de que a criação de uma "identidade coletiva européia" é um dos projetos de fortalecimento da supranacionalidade da União, e tanto a cidadania européia quanto a Constituição são instrumentos desse projeto. A "identidade coletiva" é uma importante esfera de pertencimento (Aziz, 2002), como o sentimento descrito por Benedict Anderson (1991) sobre o valor e o papel das "comunidades imaginadas". O único caminho de legitimação da cidadania européia é o da construção de uma identidade européia; e este é o principal motivo pelo qual os teóricos que defendem a emergência de uma European polity também vêm se interessando por questões de formação de identidade coletiva (Risse-Kappen, 2000; Haas, 1958; Deutsch, 1957). Por tudo isso, a análise dos percalços da fase de Maastricht (que cria a cidadania européia), e da incorporação do Tratado da Constituição, da recepção social do projeto de integração através das pesquisas de opinião pública e do comportamento do eleitorado nos sufrágios populares, concorre para o desenho de um quadro geral das condições e possibilidades da União Européia superar o atual estágio de crise.

Os argumentos deste artigo procuram revelar que, no caso da UE, aspectos de supranacionalidade e de transnacionalidade devem ser compreendidos conjuntamente, na medida em que características e percalços em uma destas instâncias interferem na outra. Algumas causas de resistência aos avanços da supranacionalidade são compreendidas quando verificamos o fortalecimento das articulações transnacionais na região e, principalmente, a partir da mudança do quadro de alinhamentos entre grupos tradicionais que sempre explicaram a política européia (Smisans, 2004; Marks, Hoogle e Edwards, 2004). Uma das conclusões a que podemos chegar, quando atribuímos relações entre avanços supranacionais e transnacionais é que, enquanto a UE busca criar mais instrumentos de consolidação de sua estrutura supranacional (o Tratado da Constituição é exemplo mais perfeito disso), as articulações transnacionais se dão a partir de convergências entre grupos que resistem ao projeto supranacional por razões, em alguns casos, extremamente diferentes. Coincidem interesses entre novos ideólogos da extrema direita (Ignazi, 2003; Mude, 1996) e grupos de extrema esquerda, quando a agenda é a resistência à criação de um super-Estado europeu1.

ORDEM E ETHOS O projeto de integração europeu é explicado por uma história de acertos e sucessos ao longo de mais de meio século de construção. Contou com a assimilação de novas regras por parte dos governos nacionais envolvidos, com a criação de uma nova instância jurídica e com um formato sui generis de organização institucional, que envolve uma coordenação de interesses intergovernamentais baseados em um interesse supranacional: o interesse comunitário2. Com tudo isso, uma importante constatação apresentada por grande parte da literatura, que avalia aspectos sociológicos da unificação européia, dá destaque à inexistência de um ethoscomunitário na Europa. Debates sobre a "tese do não demos" na região da integração3, retomados após a crise de Maastricht4 por Weiler, Haltern e Mayer (1995), vêm se revelando cada vez mais importantes para se compreender as diferenças dos Estados-membros quanto às sinalizações de resistência à integração social, à cidadania única na região e à criação de uma Constituição.

Apesar deste quadro de incongruência entre os avanços institucionais e legais da Europa integrada e da integração social no âmbito regional, parto da hipótese de que uma "política de identidade" sempre esteve na agenda de integração européia e já era preocupação do projeto anterior à União. Desde a "Europa européia" de De Gaulle ao Plano Shuman no período pós-Guerra, não se cogitava uma integração sem identidade. Contudo, só se torna mais evidente tal preocupação a partir do processo de ratificação de Maastricht (1992-93), com a busca do referendo popular para a implantação de reformas substantivas, incluindo a criação da cidadania européia. Apesar disso, a cidadania não seria útil apenas ao projeto de legitimação da União, mas principalmente ao seu projeto de eficiência e consolidação. O significado de uma cidadania, assim como o significado de uma Constituição, revelam uma inescapável conexão com aspectos da assimilação de uma nova identidade coletiva na vida cotidiana e envolvem mudanças de crenças, valores sociais e jurídicos que se desvelam na convivência civil e social dos indivíduos, na medida em que implica a substituição ou sobreposição de uma identificação política e social mais ampla do que a do Estado nacional. Se esta afirmação estiver correta e fatores como cultura e identidade puderem ser considerados relevantes para o estudo das relações internacionais5, o melhor método para se compreender os atuais percalços da integração, representados pelas recentes rejeições ao Tratado da Constituição, é o da investigação histórica e comparada dos resultados de pesquisa de opinião pública e a verificação do contexto de dificuldades que nos leve a uma melhor compreensão também da crise de Maastricht.

Neste cenário de questões a serem abarcadas, pretendo desenvolver dois argumentos centrais. O primeiro é que a criação da cidadania única européia buscou legitimar ex posta integração, na medida em que as sociedades nacionais não optaram pelos comprometimentos e constrangimentos de sua participação e controle sobre a nova política européia e é por isso que ainda falta muito a ser pesquisado e refletido sobre a UE, e seus efeitos e conseqüências ainda estão longe de se completarem, como se vê nos atuais percalços enfrentados no processo de ratificação do Tratado da Constituição. O segundo argumento é que, em uma era de desenvolvimento de atores internacionais e transnacionais não- estatais que agem em redes e que, principalmente no caso da UE, encontraram novas formas de representação supranacional e regional e facilidades de articulação e circulação entre fronteiras nacionais, não há apenas vias de demandas legítimas, pluralistas e inclusivas de uma sociedade civil que interage em nome de interesses democráticos, mas também demandas não- democráticas e desagregadoras, bem como aqueles que defendem o fim da integração.

Exatamente por considerar que há uma distância entre a integração de caráter econômico e legal e a integração social ou, de outra forma, entre a integração institucionalmente formalizada e a socialmente conduzida e reconhecida, é que pretendo dar especial atenção à literatura orientada por uma visão crítica da integração européia. É fundamental considerar o fato da inexistência de uma sociedade homogênea regional, para que se compreendam alguns eventos paralelos aos passos de consolidação da integração, como certas reações dos eleitores europeus, reveladas nas consultas populares, nas eleições nacionais e nas eleições européias para o Parlamento.

Além do nacionalismo de grupos de esquerda e da defesa de princípios como soberania e autonomia, uma importante "questão social" nas agendas de política doméstica e de política internacional na Europa hoje é o problema da assimilação dos imigrantes, que se reflete no recrudescimento da xenofobia européia, particularmente, na última década e meia. Este aspecto da política européia atual é importante para compreendermos por que os grupos que resistem ao projeto de cidadania e de constitucionalização são capazes de se fortalecerem reciprocamente ao misturarem argumentos e interesses tanto da extrema esquerda, socialista e nacionalista, quanto da extrema direita, xenófoba ou fundamentalista.

DUAS ESTRATÉGIAS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE REGIONAL: CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO A União Européia está em busca da consolidação de uma consciência de valores comuns e de identidade coletiva para legitimar sua estrutura supranacional6, atualmente simbolizada na "Constituição Européia", em fase de incorporação pelos Estados-membros. Creio que a defesa da necessidade de uma ‘‘Constituição'' para a UE sempre esteve ancorada nos esforços em ressaltar seus aspectos supranacionais e buscar a legitimidade social que sempre lhe faltou. Impossível é compreender a atual crise da Europa, com as recentes rejeições populares à ratificação do Tratado da Constituição, sem a observação do contexto histórico da UE, incluindo-se aí outros períodos de crises como na ocasião da ratificação do Tratado de Maastricht.

A Criação da Cidadania e a Crise de Maastricht Na cidade holandesa de Maastricht, chefes de Estado reunidos em sessão do Conselho Europeu7 (em 1991), aprovaram o projeto de um tratado para a UE com o objetivo claro de dar um passo significativo no processo de aprofundamento e ampliação da integração. Além de traçar metas para uma maior integração econômica e monetária, neste tratado foi criada a "cidadania européia". Na tentativa de promover importantes passos no projeto de integração, entretanto, o processo de ratificação do Tratado de Maastricht fez revelar um desconhecimento popular e um significante grau de resistência e precaução quanto ao modelo de integração que avançava.

Enquanto o Tratado de Maastricht pretendia representar o grande passo para o fortalecimento da união política na região, seu processo de incorporação fez surgir a mais profunda crise da integração. O grande símbolo da crise foi a rejeição popular dinamarquesa, numa das primeiras consultas populares sobre qualquer passo da integração desde o seu início. A Dinamarca, que tinha sérias restrições à unificação, preferiu entregar à sociedade o poder de decisão final em favor da sua adesão à UE, levando em conta conseqüências que implicariam mudanças no cotidiano social e na política doméstica de sua nação. A resposta do eleitorado caiu como uma bomba nos planos de integração, ancorados em discursos infundados de democratização e de legitimidade social. O primeiro "não" dos dinamarqueses desvelou as razões que faziam com que alguns Estados temessem a conscientização social a respeito das decisões governamentais que processavam, até então, a integração. Podemos afirmar que a "crise de Maastricht" surge em função do exemplo dado pelo governo dinamarquês ao optar pela consulta popular sobre a integração. Dentre os danos de Maastricht, revelou-se que havia profundas divergências existentes entre os anseios populares e os interesses governamentais na unificação.

O resultado do referendo francês não redimiu esta crise, pois apenas 51% dos votantes no referendo francês disseram "sim" ao tratado. Paralelamente, a opinião pública alemã e a britânica deixaram clara uma considerável oposição, fazendo com que, de todos os tratados reformadores da União, esse tenha sido o de parto mais difícil (Hartley, 1988:7). Curioso nesta história é que se esperava exatamente o contrário: um momento de fortalecimento do projeto e de legitimação social do seu aprofundamento.

O debate acadêmico predominante na Europa ainda dá destaque ao "déficit democrático" da União, agravado após Maastricht; ou seja, um tratado que se sustentava em uma retórica democrática (porque criava uma cidadania única e diminuía os entraves à livre circulação de pessoas e trabalhadores) promoveu uma curiosidade mais crítica quanto à toda empreitada da integração. Por isso podemos dizer que o Tratado de Maastricht produziu alguns efeitos não- antecipados, principalmente, porque causou uma crise de legitimidade da União exatamente em um momento de aprofundamento do processo de integração.

Pretendendo resolver alguns problemas democráticos no âmbito das instituições comunitárias e esperando atribuir legitimidade ao processo de integração, considero que Maastricht acabou por evidenciar e fortalecer ao mesmo tempo uma crise democrática mais profunda e não reformável institucionalmente: o desconhecimento e a distância das sociedades nacionais do projeto europeu em curso. Ao longo dos processos de ratificação de Maastricht nos Estados-membros, ficou claro que as populações dos países-membros não estavam até então conscientes da integração e não tinham informações suficientes a respeito das instituições comunitárias, sua importância e competência. De fato, o desconhecimento das mudanças concretas da política nacional promovidas pela integração européia, bem como o papel e importância das instituições da UE, ainda são de desconhecimento majoritário entre os cidadãos.

Pesquisas do Eurobarometer do ano de 2000 (EB nº 53, 2000)8 avaliaram o conhecimento popular das instituições européias a partir de sondagens que envolvem várias perguntas sobre as principais instituições da União: o Parlamento Europeu, a Comissão, o Banco Central Europeu, a Corte de Justiça, o Conselho de Ministros, a Corte de Auditores, o Comitê Econômico e Social, o Ombudsman Europeu e o Comitê das Regiões.

Os resultados demonstram que, na avaliação popular européia, o Parlamento Europeu é a instituição que exerce o papel mais importante na região da integração e o Conselho de Ministros fica em quinto lugar. Foi perguntado também, dentre as instituições, quais eram mais conhecidas pela opinião pública européia, e o Parlamento Europeu apareceu mais uma vez como a instituição da qual "mais se ouviu falar", enquanto o Conselho manteve o quinto lugar no ranking. Sabendo-se o pouco poder exercido pelo Parlamento e o importante poder decisório exercido pelo Conselho, fica fácil concluir, diante dos resultados apresentados nos gráficos_1 e 2, o quanto cidadãos europeus estão mal informados a respeito das conseqüências e do alcance político do Conselho, do papel da Corte de Justiça européia e dos limites do poder do Parlamento Europeu9.

No período de Maastricht, a busca pela legitimidade da integração revelou-se pela decisão de raros países em realizar referendos para a ratificação do tratado, exatamente porque consideraram que o conhecimento e a participação popular do importante passo a ser dado pelo processo de integração na ocasião seria de fundamental importância. Entretanto, já naquela ocasião, verificava-se nos debates políticos que a divisão entre esquerda e direita não era mais uma perspectiva dimensional simples na política européia. De fato, desde a década de 1990 já havia cisões entre grupos de direita e entre grupos de esquerda em torno da avaliação da integração e do posicionamento sobre o seu encaminhamento. Muitos que defendiam o fim da integração alegavam uma possível perda de soberania das nações, e outros não admitiam a integração social, abertura de fronteiras e facilitação do processo migratório na região por conta da criação da cidadania única européia.

Em meio a este debate, o povo dinamarquês rejeitou, em primeiro referendo, a ratificação de Maastricht10. Isto deflagrou uma crise notória, refletida na opinião pública, sobre o projeto de aprofundamento de união política. Afinal, podia-se perguntar por que o povo dinamarquês não quer mais se integrar à região? Qual é o custo da integração e o que há de negativo neste tratado a ponto de o povo rejeitá-lo? Em meio à crise dinamarquesa, surgiu a crise britânica (na ocasião, nas mãos do seu primeiro-ministro John Major), que se revelou como sendo o próximo ponto débil da integração. Desde o momento em que a Inglaterra decidiu esperar pelo segundo plebiscito da Dinamarca para se resolver quanto à ratificação de Maastricht11, uma série de razões céticas à integração se alinhava com mais autoridade e propriedade. Para se somar a este quadro de fragilidades, na ocasião do período de ratificação de Maastricht (de 1992 a 1993), o Reino Unido assumiu, no segundo semestre de 1992, a presidência rotativa da União sem qualquer qualidade de liderança.

Em geral, os "eurocéticos"12 conservadores e os trabalhistas anti-europeus ingleses mobilizavam-se em torno de duas questões básicas: aqueles (que tinham como porta-bandeira Margaret Thatcher) demandavam consulta popular para a ratificação do Tratado de Maastricht, enquanto estes exigiam que o exame pela comissão do projeto de lei que incorporava o tratado fosse feito apenas depois que a Dinamarca decidisse seu posicionamento diante dos termos do tratado (Tostes, 2004:116-117), como de fato ocorreu. Para o agravamento da situação, naquele mesmo período, na Alemanha, também apareceram objeções constitucionais feitas pela influente Corte Constitucional Federal da República Alemã.

Magistrados germânicos mostraram-se renitentes no que dizia respeito à primazia do direito comunitário em relação ao direito nacional, princípio jurisprudencial já aplicável naquelas alturas aos Estados-membros. A conseqüência da persistência da supremacia constitucional alemã foi que este país se tornou o último Estado-membro a depositar o instrumento de ratificação de Maastricht, que só entrou em vigor efetivamente em 1993.

RESISTÊNCIA À CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA E PROBLEMA DA IDENTIDADE COLETIVA Podemos identificar razões semelhantes às que levaram à crise de Maastricht na resistência ao projeto de criação de uma Constituição européia atualmente.

Sabemos que o processo de mais de meio século de integração não obteve participação popular, entretanto, sabemos também que valores e crenças são construídos socialmente e podem gerar estratégias de ação coletiva. Assim, a criação de uma cidadania e de um ordenamento jurídico de caráter regional visa reforçar, além dos instrumentos legais e institucionais, características de similaridades e de coincidências de idéias, interesses, crenças e valores entre os cidadãos que integram os Estados-membros da UE.

Estes novos esforços do governo comunitário ficam explicados, principalmente, menos pelo que a Constituição européia pode, de fato, trazer de novo para os poderes exercidos pelas suas instituições, e mais para promover uma certa comoção nas sociedades dos Estados-membros em nome da legitimação do processo de integração e garantir, com isso, maior eficácia para as suas políticas. O projeto de construção de uma identidade social e o reconhecimento da união política e legal por parte das sociedades nacionais é o que justifica a preocupação que as instituições européias têm tido em estabelecer uma "Constituição" que, como sabemos, trata-se de um tratado internacional. Como todo tratado, este deve ser incorporado segundo as regras constitucionais de cada Estado e não é incomum que, em função da sua abrangência política, as constituições determinem a consulta popular. Mas antes ainda do conteúdo do tratado em questão ser conhecido, foram feitas pesquisas de opinião pública a respeito da aceitação de uma Constituição na região. Observando-se os resultados destas pesquisas, verifica-se que a aceitação da criação de uma Constituição sempre foi alta, ao mesmo tempo que sua rejeição sempre foi, também, crescente.

No Gráfico_3, agreguei os resultados das pesquisas do Eurobarometer que investigaram o apoio à Constituição ao longo dos anos de 2000-2005, o que nos permite observar que, apesar da queda do apoio popular à Constituição13, o ano de 2004 apresentou uma ruptura nesta tendência. Os resultados estão agregados, pois revelam as médias dos 15 Estados-membros. Porém, quando verificamos separadamente os resultados nacionais, podemos ver que há variações importantes que explicam comportamentos e expectativas diferenciadas que não serão tratadas neste artigo. Podemos concluir que no ano de 2004 há uma mudança na percepção popular quanto à aceitação da Constituição por este ter sido o principal ano de discussão sobre o conteúdo do projeto da Constituição pelas sociedades e pelos meios de comunicação europeus em geral. A adoção do Tratado da Constituição deu-se no Conselho de Roma em 29 de outubro de 200414. Ao mesmo tempo, entretanto, podemos notar no Gráfico_3 que a rejeição à adoção de uma Constituição européia vem sendo ininterruptamente crescente desde 2000 (6% de rejeição) até o início do processo de incorporação, em 2005 (23% de rejeição).

Ainda assim, o apoio inconteste à Constituição é curioso quando observamos pesquisas que demonstram o desconhecimento de seu conteúdo ' apenas para exemplificar, o Centro de Investigações Sociológicas na Espanha divulgou os resultados de uma pesquisa em 2005 a qual revelou que 90,9% dos espanhóis ignoram o que a nova Constituição européia propõe, embora 51,2% estivessem dispostos a votar pelo "sim" (Oswald, 2005:27). Os resultados das primeiras pesquisas de 2005 do Eurobarometer já apontavam que 56% dos europeus admitiam saber pouco sobre o Tratado da Constituição européia, e que 33% sequer tinham ouvido falar dele. Contudo, apesar desta absoluta ignorância, é possível verificar uma infundada boa vontade quanto à adoção da Constituição. O que podemos concluir destes resultados é que eles revelam aimportância simbólica da idéia de Constituição, independentemente das condições e cláusulas do tratado em questão. Revela-se assim, ainda, que a cúpula da União está absolutamente certa em designar como "Constituição" um tratado que busca alçar legitimidade no processo atual de unificação política. A importância histórica nacional das constituições sempre nos leva a pressupor laços de legitimidade e uma organização institucional democrática com mecanismos de participação e de realização de justiça.

Fica mais claro, com tudo isso, a compreensão sobre a idéia de Constituição, que marca simbolicamente esse Tratado da União Européia. Há neste atual projeto da integração regional européia a pretensão de fortalecer uma noção de território e identidade social comuns. Está na base da condição de se estabelecer uma "Constituição", entretanto, a existência de uma cidadania comum no território da União, e esta, embora implementada juridicamente há mais de uma década, vem sendo assimilada muito lentamente desde a sua invenção.

Problemas identificados na ocasião da ratificação de Maastricht permanecem sem solução até a fase da ratificação do Tratado da Constituição, como o da aceitação de uma identidade coletiva comum regional.

Institutos de pesquisa de opinião pública europeus vêm se debruçando também sobre o mapeamento dos graus de aceitação da cidadania européia e divulgam, periodicamente, diagnósticos sobre a percepção social da relação entre a cidadania nacional e européia15.

Comparando-se o resultado do Gráfico_4 com as respostas de outra pergunta realizada na mesma pesquisa (Eurobarometer, EB nº 59, 2003) sobre se "é ruim" fazer parte da UE, verificamos que os países que apresentaram percentuais mais altos sobre a má avaliação quanto ao pertencimento à União, ou seja, Suécia, Reino Unido e Áustria, são exatamente os mesmos Estados-membros que valorizaram mais a sua identidade nacional (como verificamos a partir dos resultados anteriores). A Grécia é um caso de destaque, pois possui um sentimento nacional e patriótico muito forte, que se apóia na convicção de que ela é o berço da civilização ocidental. Da mesma forma, a Finlândia tem uma história de resistência à dominação e tende a proteger-se em sua identidade nacional. Em outro extremo estão os países que ingressaram na União em 2004; estes demonstraram um sentimento de nacionalidade muito fraco. Dentre os resultados mais significantes neste sentido, destacam-se os da Estônia e da Hungria (39%), países que estão em busca de uma nova identidade, olhando mais para possibilidades futuras do que para seu recente passado de hegemonia russa.

A ênfase na identidade nacional é aceita por 85% dos cidadãos, tanto os da Europa dos 15 quanto dos 25. A idéia de uma identidade coletiva que pretenda substituir, sobrepor ou mesmo mesclar com a identidade nacional, tomando por base um alto grau de compartilhamento de aspectos culturais (raça, língua, religião, tradição etc.), não parece ter mais espaço na região européia.

Qualquer assimilação só parece possível no âmbito de coincidências políticas e interesses jurídicos e civis. O único resultado absolutamente discrepante é o relativo a Luxemburgo, que demonstra que seus cidadãos assumiram plenamente a identidade civil estratégica e politicamente construída ' sem qualquer nuance culturalista, 20% dos cidadãos de Luxemburgo pesquisados declararam sentirem-se "só europeu".

Qualquer debate anterior ao alargamento, ainda sobrevivente, sobre a possibilidade de se construir uma identidade coletiva européia alimentada por aspectos materiais e culturais, perde completamente o fio da razão argumentativa com a entrada dos países do Leste europeu na UE. Com a entrada de Estados-membros do Leste europeu na União, tornou-se incontestável que apenas uma noção de identidade coletiva baseada em coincidência de perspectivas civilizatórias e políticas (tese do nacionalismo construtivista ou político) pode ter lugar no caso da UE atualmente.

DEBATES TEÓRICOS PRECURSORES: A CONSTITUIÇÃO DE MODELOS NACIONAIS Dois modelos dominantes de nacionalismo povoaram a história da formação dos Estados nacionais: um que pode ser designado como "culturalista" e outro como "político". O primeiro, como a própria designação indica, é aquele que valoriza os aspectos culturais da história comum de um povo (Kohn, 1963). Tradição, religião, raça, língua e outros aspectos materiais da vida e da história social definem uma identidade comum. Neste caso, os ideais nacionais geram e são gerados por uma carga emocional mais voltada para aspectos particulares e espontâneos16.

O segundo modelo incorpora aspectos políticos e expectativas de ordem e de direito comuns estrategicamente organizados e construídos socialmente. Assim, é a partir da criação de normas, do fortalecimento de costumes e da modelação de instituições que lhes dêem sustentação operacional, é que se fortalecem também os laços que se pretende valorizar neste caso. São dessa forma incorporados aspectos políticos e expectativas de ordem e de direito comuns com a criação de normas e, ainda, a defesa de princípios gerais e universais de coexistência pacífica na esfera pública e no cotidiano da vida civil. Já o conceito político de nação, enquanto um tipo ideal de identidade coletiva, valoriza a integração política dos cidadãos em busca da liberdade individual de todos. A existência de privilégios de base aristocrática em uma mesma comunidade política é incompatível com a generalidade das leis e a igualdade pleiteada pelo "nacionalismo político" (ou jurídico). Este nacionalismo é comparável ao tipo de identidade coletiva possível em uma região em que coexistem povos oriundos de tradições históricas diferentes, como é o caso da UE. Isto porque, para o nacionalismo de tipo político, importam menos os aspectos culturalistas peculiares do povo e mais um objetivo político comum: ser um cidadão participante das diretrizes do governo.

A idéia de "nação", que se revela no Terceiro Estado no período da Revolução Francesa, persegue o sentido da "vontade geral" em Rousseau, para quem o governo só é legítimo se realiza a aspiração coletiva dos cidadãos ' daí a necessidade de um conceito orgânico que traduzisse uma simbologia de universalidade e de exclusividade ao mesmo tempo. A superação dos interesses particulares (minoritários) justifica-se, neste caso, pela composição de um "espírito nacional" e pela prevalência de um interesse geral real sobre as divergências locais17.

Independentemente da possível distinção entre o nacionalismo cultural e o político, o que importa na comparação com a constituição de uma identidade coletiva no seio da UE é que a noção de "pertencimento" a um corpo coletivo é que legitima algum tipo de cooperação e coexistência. No caso da UE, a percepção, crença e idéia de "pertencimento" a uma sociedade plurinacional de características tão heterogêneas espera por ser construída, em função dos interesses que estão em jogo no processo de integração.

A Estratégia da Construção Até então, desenvolvi os argumentos que focalizam o fato de que uma identidade coletiva pressupõe o compartilhamento de valores subjetivos, de forma que os indivíduos se sentem parte de uma mesma comunidade por eles imaginada.

Historicamente, a construção dos tipos nacionalistas e, atualmente, a experiência européia, foram considerados sob a ótica da construção involuntária ou não de laços de reconhecimento mútuo. É preciso acrescentar, no entanto, que é natural a este processo que os integrantes de uma dada "comunidade imaginada" compartilhem também sentimentos de diferença em relação a outras comunidades (in-group e out-group). Para compreender melhor o processo de construção de identidade, a abordagem construtivista tornou-se, atualmente, uma ferramenta metodológica poderosa.

Sem se opor ao realismo ou ao liberalismo, a abordagem construtivista que tem sido descrita e explicada por Alexander Wendt não como uma teoria política, mas uma teoria social, vem sendo aplicada empiricamente por autores como Risse- Kappen (1995; 2000) e outros (Adler, 1992; Finnemore,1996) na compreensão do problema da identidade coletiva em geral e do caso da identidade européia em especial. O construtivismo desafia fundamentos epistemológicos dos paradigmas das relações internacionais, não para se opor a eles mas para sintetizar possibilidades de análise que têm importância na pesquisa empírica (Adler, 1999:206-207). Segundo Adler (idem), o construtivismo é capaz de iluminar características importantes, antes enigmáticas, da política internacional (Wendt, 1999). A importância das idéias, dos símbolos e das crenças que forjam solidariedades e geram instituições perpassa a história dos Estados e, naturalmente, a da UE.

Sabe-se que a constituição dos Estados modernos está baseada na idéia de que o Estado-Nação se funda em um sistema de símbolos e de identidade compartilhada18. Assim, a dimensão simbólica do poder do Estado "sustenta as necessidades morais e éticas dos cidadãos, não apenas as materiais" (Krasner, 1984:233 apud Laffan, 1996). A relação entre identidade e política é exemplificada pela história da busca de legitimação dos Estados modernos a partir da noção de nação, em alguns casos reforçando aspectos étnicos, de raça e religião (caso da Alemanha) e em outros aspectos políticos e jurídicos traduzidos em valores cívicos que buscam evitar a diferenciação do cidadão e da pessoa humana através de particularidades de suas escolhas e/ou origens religiosas ou culturais (é o típico exemplo da França).

Segundo os "europessimistas" ou "eurocéticos", a integração em termos de identidade coletiva é impossível, na medida em que a identidade nacional será sempre particularmente fundamental para os cidadãos. Por outro lado, é preciso levar em conta que a construção da identidade é um longo processo, que perpassa vários níveis da vida em sociedade, como a cultura, a arte, a literatura, a religião, produzindo imagens e analogias que não se explicam por mecanismos racionais ' mas se experimentam pela emoção (Walzer, 1967) e com o tempo. Em um ensaio clássico sobre o tema, Walzer (idem) enfatiza que a atividade simbólica é um "processo criativo", que não tem nada de lógico ou de necessário ' é uma estratégia de atribuição de unidade, organização, significação, personificação.

Do mesmo modo, uma mudança no referencial da identidade coletiva pressupõe um processo de transformação no "equipamento simbólico", na "mentalidade coletiva", na "episteme social", na personalidade. Walzer (idem:194) descreve ainda a política como uma arte de unificação: de muitos ela faz um ' e a atividade simbólica seria nossa forma mais importante de reunir as coisas, intelectualmente e emocionalmente, superando assim o isolamento e mesmo a individualidade. Neste quadro, o Estado é invisível; ele deve ser personificado antes de ser visto, simbolizado antes de poder ser amado, imaginado antes de poder ser concebido (ibidem).

A tentativa da União Européia de romper com o modelo nacional como modelo privilegiado de identidade coletiva e de criar a possibilidade de uma outra dimensão de identificação coletiva em larga escala, por ser algo totalmente inexplorado, certamente, resulta em conseqüências imprevistas. Exatamente, pela sua importância, ao mesmo tempo em que a Europa unificada está em busca de um princípio legitimador para a sua política supranacional, verifica-se uma exacerbação dos nacionalismos e dos localismos (Laffan, 1996; Smith, 1992; Jansson, 1997; Eisenstadt e Giesen, 1995; Giesen, 1999 dentre outros).

Enfim, é incontestável a relevância do conceito e da idéia de nação, que vem funcionando como tipo ideal weberiano para justificar modelos autônomos de organização e legitimação política, a partir do reconhecimento de uma identidade coletiva nacional. A história da valoração do conceito de nação é a prova da aceitação deste modelo, que vem se revelando um eficiente fator de agregação, assim como o conceito de nação vem sendo usado tanto em prol da liberdade, quanto do totalitarismo e da tirania; tanto em doutrinas democráticas, quanto em doutrinas imperialistas (Tostes, 2001).

MODELOS DE IDENTIFICAÇÃO NA EUROPA UNIDA Para melhor interpretar as pesquisas da opinião pública européia que vêm sendo responsáveis pela mensuração da recepção social das medidas de integração, no que se refere principalmente à auto-avaliação popular sobre identidade nacional (nacionalismo) e supranacional (periodicamente sondada pelo Eurobarometer), podem-se utilizar categorias de análise propostas pela literatura que se debruça sobre o tema da identidade na Europa, como os inúmeros trabalhos de Thomas Risse-Kappen, do Instituto Universitário Europeu (IUE-Florença). Risse- Kappen (2000) apresenta três "modelos de identificação" que são três possibilidades de construção de identidade coletiva na Europa, e tais modelos se assemelham às percepções investigadas nas sondagens do Eurobarometer. Ou seja, o autor criou uma tipologia para as possíveis reações diante da oferta de mais de uma identidade coletiva, considerando-se circunstâncias e preferências, com enorme capacidade explicativa para as principais pesquisas de opinião publica realizadas na Europa atualmente.

O primeiro modelo é um tipo de jogo de "soma zero", ou seja, este se dá quando a identificação do indivíduo com um grupo implica, necessariamente, a rejeição de outras identificações. O segundo modelo é do layer cake, que atribui às pessoas e grupos sociais múltiplas identidades que se acumulam e muitas vezes se hierarquizam. O terceiro modelo é o do marble cake, que sugere uma "fluidez" e um "emaranhamento" entre as referências de identidade, a ponto de não se conceber uma sem a outra.

As duas últimas concepções modelares atribuem múltiplas referências de identidade de acordo com o contexto. No entanto, o modelo de layer cake pressupõe uma sobreposição ou ordenação de preferências e camadas, enquanto, no último modelo, se reconhece uma duplicidade de identidades e interesses mesclados. Pode-se dizer que são esses três modelos que vêm sendo levados em consideração nas sondagens sobre o tema da identidade européia como as retratadas no Gráfico_4. Foi perguntado aos cidadãos: i) se se sentiam exclusivamente nacionais de seus países; ii) se se sentiam nacionais, mas também europeus (com mais ênfase à identidade nacional); iii) se se sentiam europeus, mas também nacionais (com mais ênfase à identidade européia) e iv) se se sentiam exclusivamente europeus.

A mensuração da aceitação de uma identidade "só nacional" ou "só européia" (perguntas i) e iv) da sondagem) segue, em ambos os casos, o modelo de um "jogo de soma zero" de Risse-Kappen (2000). Levando-se em conta que os principais institutos de opinião pública européia mantêm há décadas tal tipo de levantamento atualizado e sempre baseado nas mesmas variáveis de análise de opinião pública, a principal utilidade que atribuí a esta forma de sondagem foi a da mensuração do grau de rejeição, mais do que o de aceitação, de uma identidade coletiva européia. Isto porque, a expectativa dos idealizadores da União não é realmente a de ver os cidadãos europeus abandonando suas identidades nacionais e sentindo-se "só europeus", e sim a de avaliar o grau da recepção social da identidade coletiva supranacional. De outra forma, é o modelo de layer cake que se espera implementar, no sentido de que camadas de identificação são possíveis sem que procurem se sobrepor ou substituir uma à outra. A referência a uma identidade política e não cultural ou racial é totalmente compatível com esta visão analítica. O modelo mesclado é interessante se quisermos compreender bem, por exemplo, a perspectiva francesa de identidade coletiva que, historicamente, identifica a Europa com a França como se houvesse uma razão comum que explicasse a tradição histórica humanista da Europa ocidental ' as mesmas razões que explicam a resistência britânica que, também por considerar a Europa continental muito caracterizada pela influência francesa, se auto-afirma como um produto europeu à parte e sui generis, o qual não se contrapõe às relações estreitas com os Estados Unidos, mas ao contrário, procura legitimar uma identidade comum e opiniões e interesses políticos convergentes.

Para ajudar a compreender as eventuais resistências à composição, coexistência ou sobreposição de dois vínculos de cidadania na região européia, devemos considerar que há uma relação entre a recepção de uma identidade social (nacional e européia) com a conscientização de um vínculo jurídico e civil que atribui cidadania. Embora a idéia de cidadania não necessariamente se relacione com a de nacionalidade, no caso da União Européia, a aceitação da cidadania regional implica a aceitação de uma mais estreita relação cotidiana e social com indivíduos de outras nacionalidades nos territórios dos Estados-membros.

Neste caso, particularmente, a cidadania européia implica um questionamento sobre interferências culturais e tolerância entre indivíduos multinacionais em um mesmo território.

MUDANÇAS NAS DIMENSÕES DA POLÍTICA EUROPÉIA? Uma importante observação a fazer é que a grande maioria dos tratados que constituiu a integração européia não sofreu ratificação popular na maioria dos Estados-membros. Entretanto, é curioso perceber que, nas situações em que isto ocorreu, algumas manifestações de resistência ganharam voz e espaço. Por que isso se deu? O Tratado de Maastricht foi rejeitado em primeiro referendo pelo povo dinamarquês em 1992 (primeiro caso de consulta popular); o Tratado de Adesão à UE foi rejeitado em 1999 pelo povo norueguês, em raro caso de consulta sobre a decisão a esse respeito; o Tratado de Nice foi rejeitado (também em raro caso de consulta popular sobre este Tratado) pelo povo irlandês em 2001 e, atualmente, o Tratado de Roma (mais conhecido como Tratado da Constituição) foi rejeitado pelos povos holandês e francês. Por que a busca da participação e da legitimidade social para os passos de consolidação da União Européia sofreu tantos abalos? A escolha da consulta popular como meio de legitimação da integração por parte de Estados-membros foi decisão de política doméstica, em função do grau de comprometimento dos governos nacionais com a legitimidade de suas políticas (Franklin, Eijk e March, 1995; Wallace e Smith, 1995). Sendo assim, países como a Dinamarca, a Noruega, a Irlanda, a França e, recentemente, a Holanda, só para exemplificar, consideraram a consulta popular fundamental em situações variadas em que o processo de integração se intensificava e, como dito anteriormente, com a chamada da população à participação vieram também resistências e mesmo rejeições. Vozes de resistência obtiveram condições de obtenção de ressonância na medida em que os meios de comunicação e veiculação de informação e formação passaram a tomar conhecimento e comentar o processo de integração, suas condições, possibilidades e conseqüências. Falta ainda compreender estas vozes de resistência, pois elas não parecem uníssonas, visto que razões diferentes orientam o discurso que rejeita a integração ou os caminhos que ela tem seguido. Para compreendermos a resistência à integração, precisamos nos voltar para a tradicional divisão ideológica européia e identificar suas mudanças.