Deterioração dos termos de intercâmbio, substituição de importações,
industrialização e substituição de exportações: a política de comércio exterior
brasileira de 1945 a 1979
O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução da política de comércio
exterior brasileira no período 1945 a 1979. Considerando que o foco de atuação
externa do Brasil girava em torno do Nacional-desenvolvimentismo, os principais
temas a serem tratados neste artigo são: limitada capacidade de importação e
exportação, industrialização, dependência em relação ao capital estrangeiro e o
papel desempenhado pela diplomacia brasileira como instrumento de promoção
comercial. Dessa forma, propõe-se a compreensão da política de comércio
exterior brasileira em duas fases. A primeira estende-se entre o imediato pós-
guerra, correspondente ao Governo Dutra, e o início da década de 1960,
referente ao final do Governo Kubitschek. A delimitação inicial tem como marco
a instituição do sistema de controle de importações e o novo regime de câmbio
com licença prévia. Nesse período, a política de comércio exterior foi movida
pela deterioração dos termos de intercâmbio e da relativa inelasticidade da
demanda por produtos primários. Tais fatos levaram as autoridades do período a
subestimar a capacidade de expansão das exportações. Isso explicaria a
persistência de taxas de câmbio valorizadas e a ênfase no controle de
importações. As taxas de câmbio valorizadas permitiam que as exportações, com
demanda externa inelástica, financiassem as importações e, ao mesmo tempo, o
controle seletivo de importações redirecionava a pauta de importações para os
bens de capital e produtos intermediários, para a continuidade do processo de
industrialização.
Finalmente, na fase relativa ao período 1961-1979, o desenvolvimento industrial
da década de 1950 encarregou-se de sugerir uma mudança de foco na política de
comércio exterior. Em 1961, o Brasil já havia atingido elevado grau de
maturidade econômica e, conseqüentemente, promoveu-se uma nova inserção do País
no comércio internacional, mediante a transformação do Brasil em exportador de
produtos manufaturados. Os países avançados cercearam a realização desse
objetivo mediante os contingenciamentos que se tornaram regra na Europa e nos
Estados Unidos. Dessa forma, a diplomacia brasileira reviu sua postura e buscou
penetrar no mercado da África, Oriente Médio e América Latina em uma tentativa
de implantar e consolidar o Modelo Substitutivo de Exportações.
1 - A política de comércio exterior de 1945-1961: o controverso modelo
substitutivo de importações.
Antecedentes: os anos 1930
A ascensão de Getúlio Vargas após o triunfo da Revolução de 1930 representou um
novo momento para o Brasil1. Esse novo momento revelou o desenvolvimento de
duas tendências importantes para a compreensão da política de comércio exterior
brasileira no período de 1945 a 1979. Em primeiro lugar, o Estado foi levado a
desempenhar funções cada vez mais complexas no conjunto da economia. Em segundo
lugar, a política econômica governamental tornou-se mais ambiciosa, chegando a
suscitar uma confiança nos destinos da Nação que, em seu sentido mais amplo,
configura o que se poderia denominar Nacionalismo-desenvolvimentista2. No plano
externo, a crise dos preços do café e a depressão capitalista representavam
novos desafios para os formuladores da política comercial e, no plano interno,
a determinação de promover como opção política o crescimento das indústrias
traduzia os interesses das massas urbanas que demandavam emprego e renda, da
burguesia nacional que demandava espaço para seus negócios e das Forças Armadas
que requeriam meios para assegurar sua responsabilidade em matéria de segurança
e defesa. O objetivo-síntese consistia na modernização, que então se confundia
em boa medida com a industrialização3.
Nessa perspectiva, seria indispensável realçar o comércio exterior para captar
insumos necessários ao processo de modernização interna. Tais insumos
traduziam-se em mercados de exportação para elevar a capacidade de importação
de máquinas e equipamentos, mercados para deslanchar grandes empreendimentos e
tecnologias para viabilizá-los. Para fazer face à estagnação do comércio
exterior brasileiro, o Governo Provisório adotou como estratégia os Tratados
com Cláusula de Nação Mais Favorecida (NMF), na suposição que se desse respeito
ao princípio da liberdade de comércio, apregoado pela Liga das Nações. Entre
1930-1933, o Itamaraty chegou a assinar mais de trinta acordos dessa natureza,
sendo a absoluta maioria deles com países europeus. Entretanto, ao perceberem
que as Nações recorriam a medidas indiretas de controle das importações, outra
estratégia foi posta em execução, a dos tratados de reciprocidade e,
posteriormente, de comércio compensado4.
Essa nova tendência do comércio exterior brasileiro significava o abandono do
paradigma liberal para o benefício compartido, com vantagem para o Brasil, que
passou a intercambiar seus produtos primários por máquinas e equipamentos para
tocar a industrialização5. Com efeito, o comércio exterior brasileiro passou a
fundar-se em três princípios básicos: primeiro, aproveitar as rivalidades dos
blocos antagônicos em formação, para provocar a competição interna e elevar o
poder de barganha nas negociações externas; segundo, manter a política de
comércio liberal do lado dos Estados Unidos, forçando-os, contudo, a agir em
razão das condições de competição provocadas; terceiro, incrementar o
intercâmbio com a Alemanha e a Itália por meio de mecanismos de comércio
compensado6. Por meio desses princípios, os interesses tanto da agroexportação
quanto da burguesia urbana nacional foram atendidos. O comércio compensado,
bilateral e anti-liberal, revelou excelente desempenho, uma vez que elevou a
Alemanha, em 1938, à posição de primeiro fornecedor externo do Brasil. O
descontentamento do Governo norte-americano fora traduzido em pressões
diplomáticas que Vargas converteu em poder de barganha para negociação de
vantagens concretas e compartilhadas, já no contexto de preparação da II Guerra
Mundial7.
Com o advento da II Guerra Mundial e a entrada oficial dos Estados Unidos no
conflito bélico, em dezembro de 1941, os efeitos positivos da estratégia
política de Vargas já estavam assegurados. A cooperação de Guerra era natural e
ainda poderia trazer vantagens adicionais, como o treinamento e o reequipamento
das Forças Armadas, créditos para as exportações, condições especiais de
entrada de capital externo e financiamentos para exportações de tecidos
brasileiros aos mercados latino-americanos e sul-africanos. Essas
circunstâncias concederam ao Brasil excelentes resultados junto aos Estados
Unidos e permitiram ao País obter financiamento para a construção da Usina
Siderúrgica de Volta Redonda8.
Com efeito, os anos 1930 e o contexto da II Guerra Mundial revelaram que para
implantar uma política de comércio exterior destinada a auxiliar o projeto de
desenvolvimento econômico do País, era necessário não manifestar uma tendência
explícita na condução de tal política. Nessa linha, caberia ao Brasil agir e
reagir ante as circunstâncias e as tendências do comércio internacional, não
mais ostentando uma política de comércio exterior. Esta tendência deve ser
considerada como uma manifestação básica do novo projeto de industrialização do
País. Em um nível mais geral, aquela corresponderia a uma progressiva
racionalização do referido projeto. Racionalização provocada pela crescente
diferenciação das relações e estruturas do poder político e econômico do País9.
Deterioração dos termos de intercâmbio, ação do Estado e industrialização
Terminada a II Guerra Mundial, o Brasil possuía grandes reservas cambiais. O
cruzeiro estava sobrevalorizado10, e a inflação brasileira no período havia
sido superior à norte-americana. Desde o imediato pós-guerra, o interesse
norte-americano em apoiar iniciativas econômicas brasileiras, inclusive o
desenvolvimento industrial, demonstradas durante a década de 1930 e nos anos de
conflito bélico, mudou completamente. As prioridades daquele País estavam
claramente centradas na Europa e, posteriormente, na Ásia, sendo que já em 1946
era pública a posição dos Estados Unidos de que as necessidades de
financiamentos da América Latina e os recursos externos dependeriam da
habilidade dos governos latino-americanos de criar condições favoráveis ao
investimento estrangeiro. A política de comércio exterior do Governo Dutra, ex-
militar e político de idéias conservadoras, traduziu, inicialmente, os valores
disseminados pelos norte-americanos desde a II Guerra Mundial. Nesse sentido,
as teses de Bretton Woods encontraram defensores no Brasil por se
compatibilizarem perfeitamente com o princípio de complementaridade entre as
economias do centro e da periferia.
Dessa forma, as autoridades monetárias confiaram na livre manifestação da
demanda, sendo instituído o mercado livre, com a abolição das restrições a
pagamentos existentes desde o início dos anos 1930. O Decreto-lei 9.025, de
27.02.1946, concedeu liberdade total ao mercado de câmbio e às operações
comerciais e financeiras no exterior. Os principais objetivos dessa política
constituíam-se em: atender a demanda contida de matérias-primas e de bens de
capital para o reequipamento da indústria, desgastada durante a guerra; forçar
a baixa dos preços industriais por meio do aumento da oferta de produtos
importados pelo câmbio sobrevalorizado; fazer política antiinflacionária
reduzindo as reservas em dólares por meio de saldos negativos na balança
comercial; estimular novos ingressos de capitais privados no futuro por meio da
liberalização de saídas de capital11.
Todavia, os anseios por importações manifestados pela população tenderam a
superar, em escala considerável, as reais possibilidades de pagamentos no
exterior. Em pouco mais de um ano as reservas brasileiras desapareceram, sendo
indispensável introduzir uma política seletiva de compras no exterior. Em vista
da crise cambial brasileira, sem querer desvalorizar o cruzeiro em razão das
pressões inflacionárias que o País enfrentava e dada a ausência de alternativas
politicamente viáveis, o Governo Dutra foi obrigado a estabelecer o controle
cambial e o Regime de Câmbio com Licença Prévia como um dos pilares de sua
política econômica.
Entre 1947 e 1953, um sistema de licença foi utilizado para controlar o nível e
a estrutura das importações no Brasil, sendo as divisas distribuídas a partir
do seguinte sistema de prioridades: "(i) produtos de absoluta essencialidade;
(ii) produtos de relativa essencialidade; e (iii) produtos de eventual ou
imediata conveniência". As disponibilidades de câmbio deveriam ser aplicadas em
75% para as importações isentas de licença e aquelas inclusas na categoria de
absoluta essencialidade, 20% para a categoria de relativa essencialidade,
restando poucos recursos para os bens de consumo final não-essenciais. Na
prática, tal sistema foi um estímulo importante à industrialização, embora essa
não tenha sido uma política explícita do Governo. A manutenção da taxa de
câmbio fixa ao nível de antes da II Guerra Mundial, enquanto a inflação
aumentou o nível de preços domésticos aproximadamente em 4,5 vezes, foi um
importante subsídio à importação de bens de capital, uma vez que estes se
beneficiavam da preferência no sistema de alocação de divisas12. Até 1961, esse
sistema permaneceu, com pequenas variações, inalterado e servindo de mecanismo
de ação para o processo de industrialização. Assim, pode-se afirmar que fora o
próprio Governo Dutra que criou os mecanismos que seriam utilizados pelos
governos posteriores para acionar o Nacional-desenvolvimentismo consoante o
Modelo de Substituição de Importações.
O retorno de Getúlio Vargas ao poder em 1951 significou, do ponto de vista
norte-americano, uma injeção de nacionalismo na política exterior brasileira.
As expectativas da economia, no âmbito das relações com o exterior, eram
animadoras. Além do novo quadro de relações com os Estados Unidos,
consubstanciado na formação da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU), a
situação das transações comerciais externas também era bastante favorável,
graças à elevação do preço internacional do café em agosto de 1949. A política
de comércio exterior nos dois primeiros anos do Governo manteve a taxa de
câmbio fixa e sobrevalorizada e o regime de concessão de licenças para
importar. Houve, entretanto, extremo relaxamento na política de concessão
dessas licenças nos sete primeiros meses do Governo. Atribuiu-se o relaxamento
na política de concessão dessas licenças às expectativas brasileiras com
relação ao novo quadro de relacionamento com a Potência do Norte e à alta nos
preços do café. Todavia, essa política cambial acarretou um surto nas
importações e uma retração nas exportações. Enquanto os gastos com importações
chegaram a US$ 1.703 milhões, as exportações alcançaram a cifra de US$ 1.400
milhões. O déficit na conta-corrente de 1951 chegou a US$ 615 milhões,
financiado basicamente pelo acúmulo de atrasados comerciais. A perda temporária
do controle sobre o comércio exterior gerou uma crise cambial em 1952. Esta
complicou-se ainda mais com o agravamento da defasagem entre a concessão de
licenças e a efetivação das importações13.
Para conter o desequilíbrio na balança comercial, Vargas buscou a ampliação do
perfil das relações exteriores do Brasil e concentrou esforços na instalação,
ampliação e consolidação de indústrias de base, com ampliação de todas as
fontes disponíveis, por modo a substituir importações de petróleo e bens de
capital, aliviando os encargos do balanço de pagamentos. Nesse sentido, o
Governo ensaiou uma política de aproximação com a Europa Ocidental, Europa
Oriental e o Oriente Médio. O relacionamento com a Europa Oriental e o Oriente
Médio fora mantido em baixo perfil, permanecendo as trocas em níveis mínimos,
geralmente efetivadas por meio de intermediários. A aproximação com a Europa
Ocidental, sobretudo com a República Federal da Alemanha (RFA), era vista por
Vargas como estratégica, já que poderia conceder a importância estrutural da
vinculação entre política de comércio exterior e demandas de desenvolvimento.
Ainda em 1952, a RFA demonstrou profundo interesse em abrir e reconquistar os
mercados perdidos durante a II Guerra Mundial14. Na ocasião, Getúlio manifestou
o desejo de construir melhores relações com a República Federal da Alemanha e
adiantou que o Brasil possuía muitos artigos interessantes para a exportação,
bem como afirmou que pretendia acelerar o processo de desenvolvimento
industrial e da tecnologia nuclear no País. O Governo alemão mostrou-se
disposto a adquirir grande quantidade de café e couro, interessou-se pelo
projeto nuclear brasileiro e, em 1953, a empresa Volkswagen manifestou o
interesse em instalar-se em território nacional para a fabricação, não apenas
montagem, de 13.000 a 14.000 automóveis por ano. O interesse da RFA pelo
projeto nuclear brasileiro e pela nacionalização da produção de automotores
despertou apreensão das autoridades em Washington, que embargaram o projeto de
cooperação alemã.
Em 1953, a conjuntura econômica brasileira estava completamente dominada pelo
colapso cambial, iniciado em 1952. No plano internacional, Getúlio tentava
negociar um empréstimo com o Governo norte-americano que lhe permitisse
negociar os atrasados comerciais acumulados, principalmente com os Estados
Unidos. Contudo, em conferência pronunciada em janeiro na Câmara de Comércio de
São Francisco, o Secretário Adjunto do Departamento de Estado para Assuntos
Interamericanos, Edward Miller, insinuou que os empréstimos bancários ao Brasil
seriam suspensos caso permanecesse a intervenção do Estado no controle do
comércio, das finanças e no controle às remessas de capital estrangeiro15. Para
estimular o ingresso de capitais estrangeiros, Vargas promulgou a Lei 1.807,
conhecida como Lei do Mercado Livre, em 7 de janeiro de 1953, concedendo ampla
liberdade de movimentos ao capital estrangeiro no Brasil, além de reconhecer
plenamente o direito de reinvestimento16.
Apesar de todas essas medidas visando conter os impasses no relacionamento com
a Potência do Norte, o panorama das relações internacionais brasileiras
modificara-se por completo com a chegada ao poder do candidato do Partido
Republicano, General Dwight Eisenhower17. Com efeito, as duas mais importantes
e imediatas modificações na política dos Estados Unidos para a América Latina
foram o combate ao comunismo, como resultado do acirramento da Guerra Fria, e o
abandono do Ponto IV da Doutrina Truman. Com relação ao Brasil, logo se tornou
nítido que Eisenhower não financiaria os projetos que a Comissão Mista Brasil-
Estados Unidos elaborasse, bem como não ofereceria nenhuma colaboração
tecnológica para o programa nuclear brasileiro, como compensação pelas vendas
de areias monazíticas. Os Estados Unidos alegavam a necessidade de conter
gastos bem como negavam a existência de compromisso no sentido de fazê-lo até
determinado limite18.
Outro fator de atrito diplomático entre Brasil e Estados Unidos que se
intensificou após a vitória de Eisenhower foi a questão do petróleo. Vargas ao
assumir a Presidência da República tratou de redefinir os critérios de
exploração do petróleo em um sentido não favorável às pretensões norte-
americanas. Em 1953, o Congresso aprovou a Lei nº 2.004, que instituiu o
monopólio estatal da pesquisa, exploração e lavra de petróleo, com a fundação
da Petrobrás, empresa encarregada de executar aquelas tarefas19. Nesse caso, as
pressões norte-americanas tornaram-se contraproducentes. A ameaça de boicote ao
abastecimento do Brasil não se concretizou e o Governo em Washington terminou
por fornecer-lhe os equipamentos destinados à instalação de refinarias e à
exploração de petróleo, a fim de evitar que o Governo brasileiro os comprasse
na Europa, cujos países voltavam a competir no mercado mundial20.
Após o final precipitado da CMBEU, Getúlio compreendeu que pouco poderia
esperar dos entendimentos com os Estados Unidos. Os norte-americanos não
possuíam razões para apoiar a expansão industrial do Brasil e, desse modo,
favorecer o surgimento de concorrentes domésticas em um mercado onde suas
manufaturas efetivamente predominavam. Dessa forma, para sanar as dificuldades
no balanço de pagamentos, o Governo brasileiro viu-se forçado a alterar
radicalmente seu sistema cambial em outubro de 1953. A reforma cambial, que o
Ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha, executou com a Instrução nº 70 da SUMOC,
encareceu os bens de produção importados, estimulando a fabricação de similares
nacionais, a utilização da capacidade ociosa da indústria e sua ampliação, para
atender à demanda do mercado. Essa nova política cambial consistia na
negociação de Promessas de Venda de Câmbio (PVC), que eram resgatadas em pregão
público e que davam ao importador o direito à aquisição de câmbio no valor e na
moeda estipulados. O novo sistema isentava do leilão vários tipos de máquinas e
equipamentos industriais, papel e material de imprensa, livros e objetos
destinados à instituições educativas. No que diz respeito às exportações,
introduziu-se um sistema de pauta mínima, isto é, uma permissão para que os
exportadores de certos produtos negociassem no mercado oficial apenas as
divisas correspondentes às cotações mínimas fixadas para cada um deles, podendo
vender no mercado de taxa livre o que excedesse a esses preços mínimos21.
Os resultados dessa política cambial foram, em geral, positivos. As exportações
aceleraram seu movimento de recuperação, fechando o último trimestre de 1953
com 34,2% do valor total obtido no ano. As importações, por sua vez,
mantiveram-se no mesmo nível dos trimestres anteriores. Porém, as dificuldades
surgidas com relação às exportações de minerais estratégicos ao mercado norte-
americano, bem como os problemas relacionados à alta nos preços do café e à
violenta campanha realizada nos Estados Unidos contra o consumo daquele
produto, implicaram queda nas exportações brasileiras de café e dificuldades
nas negociações para a exportação de minerais estratégicos dentro do princípio
das compensações específicas22. Dessa forma, as reais possibilidades de
arrecadação estariam comprometidas, o que colocava o Brasil frente a um novo
colapso cambial.
Logo após o suicídio de Getúlio Vargas, o Vice-Presidente Café Filho assumiu a
Presidência da República e convidou, para a pasta da Fazenda, Eugênio Gudin.
Para o Ministério das Relações Exteriores, o novo Presidente nomeou Raul
Fernandes, ex-Chanceler de Dutra e partidário intransigente das teses norte-
americanas. O novo Ministro da Fazenda assumiu em um momento em que o Brasil
enfrentava uma grave crise cambial. Pouco depois de assumir a Pasta, Eugênio
embarcou para Washington, onde seria realizada a reunião anual com o Fundo
Monetário Internacional (FMI). Mesmo recebido com boa vontade pelos membros do
corpo técnico da instituição, Gudin conseguiu de fontes norte-americanas apenas
US$ 80 milhões em créditos novos, de um total de US$ 300 milhões que acreditava
serem necessários para evitar o agravamento da crise cambial23.
A relutância do Governo norte-americano em auxiliar financeiramente o Brasil
era consistente com a política do Presidente Eisenhower de deixar que os fluxos
de capitais privados e não o auxílio do Governo resolvessem os problemas de
financiamento da América Latina. Devido à ineficiência dos resultados com o
Governo dos Estados Unidos, Gudin buscou como alternativa os recursos privados.
Um consórcio de dezenove bancos liderados pelo Chase Manhattane
Citybanklevantou recursos adicionais de US$ 200 milhões a serem pagos em cinco
anos à taxa de 2,5% ao ano, com a garantia das reservas em ouro que o Brasil
possuía. Entretanto, tais empréstimos resolviam somente os problemas mais
imediatos do balanço de pagamentos, até que medidas de política lograssem algum
efeito sobre a situação cambial brasileira24.
Não obtendo sucesso na negociação de crédito externo com as instituições
oficiais e privadas, Eugênio implantou uma política para sanar as dificuldades
no balanço de pagamentos. Em janeiro de 1955, foi preparada a Instrução nº 113
da SUMOC, pela qual a CACEX (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil)
ficava autorizada a emitir licença para a importação de máquinas e equipamentos
sem cobertura cambial ou restrição de qualquer espécie quanto aos similares
produzidos no País. Ficava também a CACEX autorizada a licenciar a favor das
empresas nacionais a importação de conjuntos e equipamentos financiados no
exterior em prazo não inferior a cinco anos. Tais equipamentos seriam
incorporados aos ativos das empresas nacionais ou estrangeiras, sem
contrapartida no passivo exigível. Na realidade, essa medida anulava a reforma
de outubro de 1953, efetuada pela Instrução nº 70, e instituía um regime de
privilégio para o capital estrangeiro, sobretudo o norte-americano.
No que diz respeito às relações exteriores, a atuação da diplomacia de Café
Filho caracterizou-se pela ortodoxia e pela concessão aos interesses
estrangeiros, sobretudo os norte-americanos. Nessa linha, as autoridades
brasileiras buscavam obstaculizar o funcionamento da Petrobrás, impedindo a
importação de sondas e outros equipamentos destinados ao seu funcionamento.
Café Filho alegava a existência de déficits no orçamento e impunha a
necessidade de conter as importações25. Na ocasião, Henry Holland, Secretário
de Estado Adjunto e personalidade também ligada aos interesses petrolíferos,
visitou o Brasil. Durante sua estada, Henry manteve contatos com os meios
governamentais e empresariais brasileiros e manifestou o interesse da empresa
norte-americana Standard Oilinvestir US$ 500 milhões na exploração do petróleo.
Logo após a visita de Henry Holland, o Diretor da Standard Oil of New
Jersey,Leo Welch, chegou ao Rio de Janeiro e conferenciou com o Presidente da
República. Essas discussões sobre concessão para a exploração de petróleo foram
acompanhadas pela retomada do tema Petrobrás no Congresso Nacional. Na mesma
época, os Senadores Othon Mader, Plínio de Pompeu e Apolônio Sales tentavam a
revisão da Lei 2004, que havia criado a Petrobrás e instituíra o monopólio
estatal do petróleo26.
As tentativas de concessões de Café Filho, cuja linha em política econômica
externa era caracterizada pela oposição ao nacionalismo, atingiram outros
setores. Com efeito, a política atômica também fora alvo de assédio norte-
americano. Em março de 1955, o Embaixador dos Estados Unidos no Brasil, James
Scott Kemper, encaminhou carta ao Itamaraty propondo o reinício das
conversações para a aquisição de 300 toneladas de monazíticas em troca do
fornecimento norte-americano de 500 toneladas de trigo. Tal proposta, apesar de
prejudicar o comércio com a Argentina, fora bem acolhida no Brasil e, em 3 de
agosto de 1955, Raul Fernandes firmou o acordo de troca de monazita por trigo
com os Estados Unidos, sem exigir compensações específicas para o
desenvolvimento da tecnologia nuclear no Brasil27.
Na realidade, o Governo Café Filho não pôde atender a todas as pretensões de
Washington, entre as quais a reforma cambial, já que os militares opuseram-se à
extinção das taxas múltiplas. Apenas revogou as restrições às remessas de
lucros para o exterior e, por meio da Instrução nº 113 da SUMOC, anulou o
caráter protecionista da Instrução nº 70 e instituiu um regime de privilégio
para as empresas estrangeiras28. Obviamente, tal medida não foi tomada única e
exclusivamente em benefício dos capitais oriundos dos Estados Unidos. Antes de
mais nada, cabe ressaltar que a atuação da política econômica externa
brasileira foi reforçada pelo estabelecimento do sistema de pagamentos
multilaterais com vários países europeus. Em maio de 1955, as nações européias
com significativo comércio e transações financeiras com o Brasil criaram o
Clube de Haia, estabelecendo um sistema paralelo de arranjos bilaterais, os
quais eliminavam as políticas discriminatórias e permitiam a conversibilidade
entre os participantes. Como resultado, iniciaram-se no Brasil, em agosto de
1955, leilões cambiais para a Área de Conversibilidade Limitada. As autoridades
do FMI elogiaram a iniciativa, considerando-a "um passo intermediário na
direção de um sistema não discriminatório e plenamente multilateral"29. No
entanto, a reintegração parcial do comércio exterior brasileiro com a Europa
Ocidental aos mecanismos sugeridos pelo Gatt e FMI limitou-se às formas de ação
heterodoxas do Brasil nesse campo, vinculando-se mais estreitamente às regras
definidas pelos norte-americanos.
As atitudes de Café Filho eram combatidas por setores nacionalistas que
classificavam tais atitudes de inconsistente e entreguista. O debate ideológico
e as lutas políticas eram intensos e abarcavam a política exterior de forma
cada vez mais direta. Em 3 de outubro de 1955, Juscelino Kubitschek e João
Goulart venceram o pleito para Presidência e Vice-Presidência da República, não
obstante as restrições e as ameaças do Governo Café Filho. O Governo de
Juscelino Kubitschek caracterizou-se pelo integral comprometimento do setor
público com uma explícita política de desenvolvimento. Em termos de setor
externo, as maiores preocupações giravam em torno da deterioração dos termos de
intercâmbio, verificadas desde 1954 com a queda nas exportações de café. Dessa
forma, a possibilidade de compensar o declínio das exportações tradicionais e
manter a taxa de investimentos, necessária ao processo de substituição de
importações, dependia da entrada líquida de capitais autônomos no País. Nessa
perspectiva, o Governo de Juscelino procurou atrair para o Brasil capitais
estrangeiros, tanto privados quanto públicos. Para os primeiros, estabeleceu-se
uma política cambial extremamente favorável, permitindo movimentos
absolutamente livres de entrada e saída. Quanto aos capitais públicos
estrangeiros, a possibilidade era menor. É bem verdade que, desde o início de
sua campanha, Kubitschek começou a explorar essa possibilidade junto a
Washington30. Porém, a reeleição de Eisenhower em novembro de 1956 significou a
continuidade da política norte-americana de relativa negligência para a América
Latina. Para quebrar essa indiferença, JK lançou em 1958 uma vasta ação
política e diplomática, conhecida como Operação Pan-Americana (OPA), cujo
objetivo explícito era o aporte de recursos em larga escala para projetos de
desenvolvimento na América Latina31.
Com o lançamento da OPA, tornou-se nítida a percepção dos brasileiros de como
os Estados Unidos no pós-guerra haviam negligenciado a América Latina,
investindo esforços e capitais de reconstrução na Europa, e reconhecia-se que a
América Latina frustrou-se igualmente ao apoiar Bretton Woods e a criação das
agências de fomento, que ignoravam a tarefa de desenvolvimento dos povos. A
percepção brasileira reagiu à criação do Mercado Comum Europeu (MCE) em razão
da concorrência desigual que ele gerava entre as exportações do Brasil e as
oriundas dos então chamados "territórios não-autônomos". Junto ao Gatt, a
representação brasileira protestou com veemência contra as discriminações
tarifárias e não-tarifárias de que seriam vítimas os países da América Latina,
alardeando o atentado que se cometia contra o principal órgão de liberalização
e de promoção da competitividade do comércio internacional. Dessa forma, a OPA
passou a orientar a política exterior do Brasil para a América Latina mediante
um programa de esforços integrados de todo o Continente para a realização de
projetos de desenvolvimento. Assim deram-se os primeiros passos para o
multilateralismo regional e iniciaram-se as negociações para o estabelecimento
de uma zona de livre comércio na América Latina, que culminou com assinatura do
Tratado de Montevidéu, que criou a Associação Latino-Americana de Livre
Comércio (Alalc)32.
Paralelamente aos esforços de integração ao Continente latino-americano, JK
promoveu um ensaio multilateral do comércio exterior brasileiro. A recessão
econômica mundial, que se acentuava, afetou a economia do País, com refluxo do
comércio exterior e refletiu-se com destaque nas características do comércio
desigual entre as nações industrializadas e nações exportadoras de produtos
primários. Nessa linha, a busca de novos mercados no exterior conformou-se como
alternativa, o que implicava a reorientação da diplomacia de JK para a África e
o restabelecimento de relações comerciais com a União Soviética, em uma
tentativa de ampliar as exportações brasileiras de produtos primários. A reação
norte-americana à OPA e às novas tendências de atuação diplomática de
Kubitschek passou a ser cautelosa. No entanto, a Revolução Cubana, vitoriosa em
1959, gerou entusiasmo entre os movimentos populares e nacionalistas na América
Latina e ampliou, no decorrer da década de 1960, o leque das discórdias entre
Washington e Havana. Com efeito, o Presidente Eisenhower procurou aproximar-se
da América Latina com um discurso novo e reformista, destinado a articular
politicamente uma resistência hemisférica ao perigo cubano. Ao final de seu
mandato, o Presidente norte-americano apoiou a criação do Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID) e concordou com os estudos de integração econômica da
América Latina. Com a nova administração democrata em Washington, sob liderança
de John Kennedy, amadureceu a idéia de que era necessário sufocar ou ao menos
isolar a Revolução Cubana33.
Nesse sentido, Kennedy apropriou-se da idéia de Kubitschek e lançou a Aliança
para o Progresso como uma resposta tardia à crise de Cuba. Na realidade, a
criação da Aliança para o Progresso correspondeu a uma reação norte-americana
no sentido de esvaziar a proposta de JK, o que, de certa forma, teve êxito. A
própria criação do BID e o lançamento da Aliança para o Progresso não foi
necessariamente uma vitória da OPA, mas sim uma estratégia norte-americana de
apropriar-se do conteúdo da OPA. Todavia, o resultado mais promissor da OPA foi
a aproximação do Brasil com os Países do Continente latino-americano, ao ponto
de se haver implantado o Comitê dos 21. Dessa forma, a OPA fez emergir na
diplomacia brasileira características modernas e multilaterais, enxertando no
pensamento e na linguagem diplomática os conceitos cepalinos de centro-
periferia, desenvolvimento desigual, deterioração dos termos de intercâmbio,
industrialização, cooperação econômica e integração regional.
2 - A política de comércio exterior brasileira de 1961 a 1979: autonomia,
implantação e consolidação do Modelo Substitutivo de Exportações.
Autonomia e implantação do Modelo Substitutivo de Exportações (1961-1964)
Após intenso período de crescimento acelerado da industrialização brasileira
durante a década de 1950, a crise do início dos anos 1960 viria a marcar novas
alterações na política cambial e, a partir de 1961, ocorreu uma relativa
liberalização da política de comércio exterior. Em inícios da década de 1960, o
Brasil era visto, internacionalmente, não somente como a mais moderna e
diversificada estrutura industrial do mundo desenvolvido, mas, sobretudo, como
tendo sido uma das primeiras economias semi-industrializadas a realizar, com
razoável grau de sucesso, a transição de um desenvolvimento industrial baseado
no protecionismo concedido às atividades voltadas para o atendimento exclusivo
do mercado interno, para uma fase de desenvolvimento com abertura crescente
para o exterior, por meio da promoção de exportações não-tradicionais e de
progressiva liberalização do comércio exterior. As mudanças estruturais
associadas a esse processo envolveram, principalmente em suas etapas iniciais,
substanciais transferências de recursos reais e financeiros em benefícios dos
setores industrial e de infra-estrutura básica que não poderiam ter lugar
apenas via estímulos e desestímulos de sinais de mercado34.
Naturalmente, em economias semi-industrializadas, caracterizadas por mercados
fragmentados e imperfeitos, a consecução dessas transferências não marginais
necessita de um grau elevado de intervenção do Estado na vida econômica. Em
nenhuma área essa intervenção se deu de forma tão intensa quanto no que se
refere ao sistema cambial35. A partir de 1947, essa intervenção passou a ser
intensa, e a economia brasileira assistiu, de forma contínua, a diversos
controles cambiais e controles seletivos de importação. Esse fato explicaria a
persistência de taxas de câmbio valorizadas e a ênfase no controle de
importação via barreiras alfandegárias ou controles administrativos. A
justificativa para essa valorização cambial era de que ela reduzia o preço das
importações de bens de capital e produtos intermediários, necessários ao
processo de industrialização, fazendo com que as exportações tradicionais, com
demanda externa inelástica, financiassem essas importações. Durante quase 20
anos essa política, aliada ao recurso ao capital estrangeiro, foi o grande
fator de impulso dinâmico do processo de industrialização brasileira.
A literatura que analisa o período de 1945 a 1961 vê o modelo cepalino de
substituição de importações como um grande entrave ao processo de liberalização
da política de comércio exterior brasileira via promoção das exportações.
Grande parte dessas análises baseia-se na argumentação de que até 1961
inexistiu no Brasil orientação econômica que se aproximasse à promoção das
exportações36. À exceção de tentativas de caminhar em direção ao realismo
cambial, às custas de algumas bonificações ao exportador, a regra geral era
considerar as exportações como uma parcela irrelevante da demanda global. Para
esses analistas, essa situação decorria da própria dinâmica do Modelo de
Industrialização Substitutiva de Importações (ISI), cuja preocupação básica era
de apenas manter razoavelmente estabilizada a receita cambial, atendo-se a
política de comércio exterior quase que exclusivamente ao controle de
importações37.
Os críticos do Modelo Substitutivo de Importações baseiam grande parte de seus
argumentos na contraposição entre o período 1930-1961 e 1961-1979. Para esses
estudiosos, as reformas institucionais iniciadas em 1961 e materializadas em
1964 proporcionaram, entre outros eventos, a criação de um sistema tributário
adequado e de um incipiente mercado de capitais, que permitiram reduzir a
ênfase no papel dos controles cambiais e tarifários como forma de transferência
de recursos. Ou seja, tornou-se comum interpretar o desempenho favorável das
exportações brasileiras como sendo um resultado natural dos efeitos que
instituições mais modernas exerceram sobre o setor empresarial e sobre a
eficiência do Estado. Ora, uma revisão recente do legado conceitual da Cepal
sobre o vínculo comércio exterior/desenvolvimento lança dúvidas sobre essa
interpretação. Ao contrário do que afirma grande parte dos estudos que analisam
as conseqüências do Modelo Substitutivo de Importações, não houve negligência
das autoridades monetárias do período 1930-1961 no que diz respeito às
exportações.
Na realidade, a estratégia da política de comércio exterior no período foi
distinta. Logo no imediato pós-guerra constatou-se que as exportações
brasileiras comportavam-se de forma desigual, se comparadas às exportações de
outros países. Essa afirmação baseia-se em diversos fatores. Em primeiro lugar,
com o crescimento da renda dos países desenvolvidos no pós-guerra, a propensão
marginal a importar alimentos tendeu a cair. A esse fato, acrescenta-se, ainda,
a descoberta de toda uma tecnologia de produtos sintéticos, o que reduzia a
demanda por matérias-primas da periferia. A saída para essa situação era
impedir que o estrangulamento do setor externo paralisasse as exportações
brasileiras e dificultasse o processo de desenvolvimento econômico. Nesse caso,
sendo as exportações brasileiras constituídas precipuamente por produtos cuja
demanda era inelástica, era necessário que as autoridades valorizassem as taxas
de câmbio, aumentando as exportações em valores, e implantassem controles
seletivos para as importações. No entanto, tais medidas não objetivavam única e
exclusivamente limitar a capacidade de importar, mas, também, promover uma
maior arrecadação das exportações tradicionais, que possuíam uma demanda
externa inelástica em função dos preços. Obviamente, o objetivo da
industrialização não era tão-somente "substituir importações", embora todo o
processo de industrialização seja, por si só, substitutivo de importações.
Uma política industrial visa, principalmente, atender o mercado interno e
promover um desenvolvimento auto-sustentável e multiplicador. Naturalmente, em
economias similares às do Brasil, o processo de industrialização inicia-se com
a possibilidade de redução do coeficiente de importações, seja em conjunto ou
em dólares, reduzindo ou suprimindo artigos não-essenciais, para possibilitar
amplas importações de bens de capital. Em todo caso, a necessidade de mudar a
composição das importações não conduz a que a industrialização tenha como fim
"substituir importações". Este não seria o objetivo do processo de
desenvolvimento, mas sim um meio para acionar a industrialização, ou seja, uma
variável dependente. Esse meio não deve ser confundido com protecionismo, mas
sim como uma mera adaptação das importações à capacidade de pagamento
resultante das exportações.
Ainda em 1948, o mentor intelectual da Comissão Econômica para a América Latina
(Cepal), Raul Prebisch, sublinhou que as necessidades em prol do
desenvolvimento latino-americano implicariam fixação de taxas de Câmbio e
alguns controles seletivos de importações. Porém, Prebisch ressaltou:
[...] o controle seletivo das importações não deve ser confundido
como um mero processo protecionista. [...] se as exportações
crescessem, suficientemente, não seria necessário pensar em
restrições, salvo que, mediante essas restrições, se quisesse
intensificar o processo industrializador. Porém, as exportações da
América Latina dependem de variações da renda nacional dos Estados
Unidos e dos Países da Europa, principalmente, e de seus respectivos
coeficientes de importação de produtos latino-americanos. Por
conseguinte, escapam à determinação direta da América Latina. Trata-
se de condição de fato, que só poderia modificar-se por decisão de
outra parte38.
Essa estratégia permaneceu, com pequenas variações, inalterada até inícios de
1961. A partir de então, o parque industrial implantado no Brasil já havia
cumprido sua função original e pressionava por mercados externos, permitindo
uma maior flexibilização da política de comércio exterior. Assim, o aumento das
exportações passou a ser visto como um mecanismo para dar continuidade ao
processo de desenvolvimento, por meio da implantação de um modelo complementar
ao Modelo Substitutivo de Importações, ou seja o Modelo Substitutivo de
Exportações. Esse novo Modelo concedeu ao comércio exterior um novo papel no
processo de desenvolvimento, qual seja, promover uma maior arrecadação das
exportações por meio de uma política de promoção dos manufaturados brasileiros
no exterior. Dessa forma, não caberia mais à política cambial limitar-se a
fixar a moeda para promover a venda de produtos com demanda externa inelástica,
mas sim promover uma maior flexibilização do câmbio e inserir na pauta de
exportações brasileira produtos de maior valor agregado. Assim, a economia
brasileira passou a ostentar um novo modelo de desenvolvimento, ou seja, o
Modelo Substitutivo de Exportações. Esse novo Modelo converteu-se no eixo
fundamental do vínculo comércio exterior/desenvolvimento e vigorou, com
pequenas variações, de 1961 a 1989.
Essa nova estratégia baseou-se em alguns pressupostos importantes, tais como:
na tese de Hans Singer e Raul Prebisch, que mostrou a deterioração histórica
das relações de troca dos países produtores de matérias-primas, ressaltando a
necessidade de diversificar a pauta de exportações dos países, com ênfase em
produtos de maior valor agregado; na grande expansão do comércio internacional,
iniciada em meados da década de 1940, com a reconstrução européia, e acelerada
com o aparecimento de novos países industrializados no Terceiro Mundo e,
posteriormente, com a distensão política internacional a partir de meados da
década de 1960; no progresso da ciência e da tecnologia, que levou os países
industrializados a se especializarem na produção de bens mais complexos,
exportando para os países em desenvolvimento a manufatura de bens de tecnologia
média; no apoio dado pelas empresas transnacionais que tiveram um papel central
no crescimento das vendas de produtos manufaturados ao exterior.
A emergência desse novo papel do comércio exterior brasileiro fez surgir a
desconfiança dos países avançados. Estes cerceavam a realização do novo
objetivo do comércio exterior brasileiro mediante os contingenciamentos que se
tornaram regra na Europa e nos Estados Unidos. Por essa razão, o Governo
estabelecido em janeiro de 1961 (Quadros e Goulart), por meio da Política
Externa Independente (PEI), reviu sua política africana e buscou penetrar no
mercado da África por meio dos novos Estados independentes, bem como se
aproximou da América Latina, tentando converter a Alalc em via de escoamento
para os manufaturados brasileiros, sem, entretanto, lograr êxito. Em 1962, em
discurso realizado na Câmara dos Deputados, o Chanceler San Tiago Dantas
apresentou um Relatório elaborado pelo Itamaraty sobre as potencialidades de
cada região no comércio mundial. De um modo geral, o Relatório destacava a
tendência de crescimento do comércio mundial e a necessidade de um maior
investimento nos Países com acelerado poder de exportação. Nesse sentido, o
estudo elaborado pelo Itamaraty enfatizava que os países com maior poder de
venda teriam meios de pagamentos e, por conseguinte, boas possibilidades de
absorção para as exportações brasileiras. Com base nesse Relatório, o
Ministério das Relações Exteriores procurou implementar um caráter independente
na política exterior, acreditando que esse caráter permitiria ao Brasil
conquistar mercados externos para os seus manufaturados39. Para a implementação
desse caráter, foi criado junto ao Ministério das Relações Exteriores o Serviço
de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil (Sepro), modificando, assim, os
escritórios comerciais. Os quadros do Itamaraty passaram a receber maior
aperfeiçoamento, em especial nas novas questões consideradas prioritárias pela
PEI40.
Um dos pontos marcantes da nova ofensiva diplomática de Quadros e Goulart
consistiu no reatamento de relações comerciais e diplomáticas com a União
Soviética e Países Socialistas do Leste Europeu, no encaminhamento de
conversações com a República Popular da China, na formulação de propostas sobre
as possibilidades de abertura de novas missões diplomáticas e consulares no
Continente africano e a constituição da área de livre comércio na América
Latina41. Com efeito, o ponto alto da ofensiva diplomática de Quadros e Goulart
foi a aproximação com a Argentina. Nesse caso, assistiu-se a uma disposição dos
dois Países no sentido de incrementar a cooperação bilateral na área econômica
e de dar uma substância sul-americana às suas relações exteriores. As intenções
hegemônicas dos dois Países na América do Sul, e mesmo na região do Prata,
foram relativamente superadas, na perspectiva do desenvolvimento econômico de
Brasil e Argentina42. Todavia, o caráter efêmero do Governo Quadros e o caos
econômico que se seguiu até o fim da gestão de Goulart comprometeram a atuação
e limitaram os resultados da PEI. Porém, emergiu uma nova forma de atuação
diplomática. Essa nova forma seria posta a serviço das necessidades comerciais
brasileiras, independentemente de preocupações ideológicas, e seria retomada
pelos Governos posteriores para consolidar o Modelo Substitutivo de
Exportações.
De um modo geral, a singularidade do comércio exterior brasileiro a partir de
1961 é relativamente clara para os estudiosos. Grande parte dessas análises
procuram justificar a expansão das exportações de manufaturados brasileiros por
meio de três fatores: 1 - o programa de minidesvalorização cambial; 2 - aumento
da produção industrial; 3 - enfraquecimento do consumo interno de produtos
manufaturados e o conseqüente desvio para o mercado externo43. Quanto aos dois
primeiros fatores não resta dúvida de que eles influenciaram as vendas ao
exterior. Todavia, a denominada "política de promoção dos excedentes
exportáveis" carece de maiores esclarecimentos, haja vista que ocorreu, a
partir de 1961, uma expansão e um incentivo do consumo interno de
manufaturados. A produção de manufaturados para o consumo interno cresceu 12% e
o fator decisivo para o aumento desse consumo foi a forte expansão do crédito
ao consumidor a partir de 1966, quando as sociedades de crédito, financiamento
e investimentos foram redirecionadas, pelo Governo, do fornecimento de capital
de giro às empresas, para o crédito direto ao consumidor e para o crédito ao
pessoal. Prazos de financiamentos generosos, o controle temporário dos juros
pelo Governo e a existência de consórcios tiveram impacto na demanda de
automóveis e na produção de eletrodomésticos, acessíveis para uma parcela muito
maior da população, que também teve grande expansão.
Assim, não fora tão-somente a saturação do mercado interno que proporcionou o
maior dinamismo das exportações de manufaturados, mas sim uma série de medidas
tendentes a efetivamente implantar uma nova estratégia de desenvolvimento. Essa
nova estratégia de desenvolvimento daria ao comércio exterior um sentido não de
modificar o Modelo Substitutivo de Importações, mas sim um sentido de provocar
um modelo complementar, ou seja, o Modelo Substitutivo de Exportações. Este via
no aumento das exportações de manufaturados uma forma de enfrentar o
estrangulamento do setor externo e dar continuidade ao processo de
desenvolvimento. Para a implantação desse novo Modelo, o Itamaraty teve uma
atuação crucial nesse sentido, por meio do universalismo de sua política
exterior. O viés universal da política externa brasileira de 1961-1979 promoveu
a obtenção das realizações de seus interesses concretos que vinham desde a
captação de recursos externos à conquista de mercados para os manufaturados. A
captação de recursos externos relacionava-se mais de perto aos contatos do
Brasil com os países do Primeiro Mundo, e a conquista de mercados para os
produtos manufaturados estava intimamente relacionada ao estreitamento das
relações do Brasil com os países do Terceiro Mundo. Assim, o Terceiro Mundo
tornou-se a via para a implantação e consolidação do Modelo Substitutivo de
Exportações.
Consolidação do Modelo Substitutivo de Exportações (1964-1979)
Com o Golpe Militar de 1964, importantes reformulações foram implantadas nas
esferas monetária e bancária e na legislação do mercado de capitais e
tributária. Paralelamente a essas reformas, foram implementadas políticas de
estímulos à exportação, aliadas a uma relativa liberalização das importações44.
Todavia, na primeira fase do Regime Militar (1964-1966), a política de estímulo
às exportações deu-se de forma singular, ou seja, o estímulo fora dado apenas
de forma técnica, sendo deixado de lado o caráter universal da diplomacia como
instrumento de promoção comercial. De imediato, Castello Branco atrelou a
diplomacia ao Ocidente, acreditando que esse meio seria suficiente para sanar
as dificuldades no balanço de pagamentos45. Porém, logo se percebeu que a forma
singular de promoção das exportações não acarretaria os resultados desejados e,
ainda em 1966, recuperou-se a tendência universalista da política de comércio
exterior brasileira. A recuperação da tendência universalista promoveu uma
maior aproximação com os Países do Terceiro Mundo e, conseqüentemente, o
resgate do caráter ideológico da Política Externa Independente (PEI). A
retomada do caráter ideológico da Política Externa Independente consubstanciou-
se no caminho viável para a Consolidação do Modelo Substitutivo de Exportações
e, naturalmente, provocou um descompasso com o Governo em Washington
Esse descompasso explica, em parte, o caráter introspectivo, a ausência de
complementaridade entre as economias brasileira e norte-americana e a
necessidade de converter os países da periferia em caminho viável ao Modelo
Substitutivo de Exportações. A partir de 1967, a linguagem diplomática passou a
espelhar a evolução conceitual de forma inequívoca, convertendo em tradição a
prática que San Tiago Dantas introduzira. Assim, foram afastadas da linguagem
diplomática os termos bipolaridade, ocidentalismo, interdependência e segurança
coletiva. A finalidade era colocar o Itamaraty como o eixo racional da política
de comércio exterior, mediante o máximo de aproveitamento de oportunidades.
Nessa linha, o setor externo adquiriu caráter supletivo e tornou-se estratégico
em termos de comércio, capital e tecnologia. Nesse contexto, o Brasil passou a
requisitar maior parcela de poder para usá-lo em favor de seu desenvolvimento.
Dessa forma, enquanto se repudiavam os meios com que as Grandes Potências
criavam obstáculos às exportações de manufaturados oriundas da periferia, o
Brasil emprestava apoio irresoluto às reivindicações do Terceiro Mundo, como
forma de promover uma maior penetração em seus mercados. A recuperação da
tendência universalista da política de comércio exterior permitiu ao Brasil dar
importantes passos no sentido de promover um realismo de conduta46. Assim, o
País recusou-se a assinar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, fortaleceu a
proteção aos recursos nacionais, abriu novas fronteiras com a África, expressou
equilíbrio e eqüidistância ante o conflito entre os Países árabes e Israel e,
ante o malogro das iniciativas multilaterais, preparou terreno para grandes
programas de cooperação na área bilateral com os Países da América Latina. Com
efeito, a recuperação da tendência universalista permitiu resultados
excepcionais no comércio exterior e fora capaz de manter um fluxo adequado de
investimentos externos47. Entre os anos de 1967-1974, o comércio exterior
articulou-se a partir de três objetivos básicos: 1 - estímulo à entrada de
capitais estrangeiros; 2 - estímulo à promoção das exportações de
manufaturados; 3 - liberalização progressiva das importações. De um modo geral,
a política de estímulo às exportações foi muito bem sucedida, permitindo
crescimento acelerado das exportações e, particularmente, o aumento das
exportações de manufaturados. A participação dos produtos manufaturados na
pauta de exportação passou de 7,2%, em 1965, para 29,8% em 197448.
Na realidade, a política de promoção das manufaturas brasileiras no exterior
fazia parte de uma nova estratégia de desenvolvimento. Esta baseava-se,
precipuamente, na abertura ao capital estrangeiro, na internacionalização da
economia e no aumento da produção industrial destinada aos mercados interno e
externo. Nessa época, o crescimento real do PIB passou de 3,7% ao ano, no
período 1962-1967, para 10,1% ao ano em 1968-1974. A indústria foi o setor
líder do crescimento, expandindo-se a taxas anuais de 12,2%. Paralelamente a um
maior volume físico exportado, que dobrou de 1967 a 1973, o valor unitário das
exportações também cresceu no período, estimulado pelo crescimento da economia
mundial. Entre 1967 a 1973, os termos de troca do Brasil evoluíram
favoravelmente ao País, como resultado de um aumento dos preços de exportação
de 77,2%, diante de um aumento dos preços de importação de 54,5%. O forte
crescimento do comércio exterior brasileiro levou a um aumento da participação
do País no total das exportações mundiais. De fato, a participação do Brasil no
comércio mundial aumentou de 0,88%, em 1967-1968, para 1,20% em 1972-197349. De
1967 a 1974, o Brasil acelerou a evolução do estágio agrícola, em que apenas
recebia capitais, para o industrial, quando passou igualmente a exportá-los. Na
ocasião, o Nacionalismo-autoritário concretizou e consolidou o Modelo
Substitutivo de Exportações, na medida em que ampliou as exportações de
manufaturados, capitais e serviços para a América Latina, África e Oriente
Médio, competindo com os Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão, aos quais
continuava a vender, principalmente, produtos primários, tais como café, soja,
milho e minério de ferro. Esse papel intermediário entre as velhas potências
capitalistas do Norte, com as quais aprofundava vínculos econômicos e
financeiro, e as nações em via de desenvolvimento do Sul determinou a
ambigüidade da política exterior do Brasil e o caráter contraditório das
relações com os Estados Unidos.
Dessa forma, o Brasil reivindicou, como potência emergente, parcela de decisão
cada vez maior no sistema internacional, uma vez que as dimensões de seus
interesses e de suas responsabilidades nas relações exteriores aumentaram.
Segundo o Presidente Médici, eram necessárias uma mudança nas regras do
comércio internacional e a alteração da dinâmica de distribuição do progresso
científico e tecnológico. A ênfase na necessidade de mudança nas regras do
comércio internacional caracterizou toda a atuação da diplomacia brasileira nos
foros internacionais, basicamente na Unctad e no Gatt50. Em 5 de março de 1970,
quando se realizava na cidade de São Paulo a VIII Conferência Brasileira do
Comércio Internacional, o Chanceler Gibson Barboza ressaltou:
[...] Países como o Brasil sentem necessidade de alterar,
profundamente, as regras do comércio internacional. O ponto de
partida, para a sua ação reformuladora, é um conjunto de princípios e
recomendações de caráter declaratório. Seu objetivo há de ser a
transformação de tais princípios e recomendações, em mecanismos
operativos51.
Após 1974, o aumento explosivo dos preços do petróleo e a recessão mundial que
se seguiu afetaram profundamente as contas externas brasileiras. De um modo
geral, o Brasil optou por fazer ajuste à nova realidade mundial de maneira
dinâmica, ou seja, apostando que a recessão mundial seria breve e que as taxas
de juros seriam mantidas relativamente baixas. Dessa forma, tentou-se sustentar
as taxas de crescimento da economia e os níveis de investimento industrial por
meio do endividamento externo, da elevação de tarifas e de maiores restrições
quantitativas às importações. Geisel procurou responder a crise com maior
exigência do setor externo, incumbido de prover o acesso aos mercados dos
países industrializados, novos mercados de exportação, acordos cooperativos e
financiamentos de matérias-primas, particularmente o petróleo. A pauta de
importações revelava que o desenvolvimento, para se tornar auto-sustentável,
teria que encontrar internamente outros insumos básicos dos quais dependiam a
manutenção e a expansão das indústrias e da agricultura. Para superar a
dependência do exterior quanto aos insumos básicos, elaborou-se o II Plano
Nacional de Desenvolvimento (II PND)52. Este propunha uma reformulação da
política de substituição de importações, cujo cerne seria o estímulo às
indústrias de bens de capital e de bens intermediários. Com essa opção,
realizou-se uma desvalorização cambial na tentativa de facilitar o escoamento
das exportações e dificultar o acesso aos produtos importados53.
De 1974 a 1979, a participação dos produtos manufaturados na pauta de
exportação brasileira aumentou 47%. Em inícios de 1974, a Petrobrás já
desenvolvia amplo programa de pesquisas de petróleo na Argélia, Egito, Irã,
Madagascar, Líbia, Iraque e Colômbia, bem como participava de uma empresa na
França. A Companhia Vale do Rio Doce estava associada à Organização Geral
Egípcia e à Usina de Ferro-esponja em Alexandria, enquanto a Siderbrás tratava
das atividades relacionadas à indústria siderúrgica. Ainda em 1974, o
Presidente Geisel aprovou a Política Nacional de Exportação de Material Bélico
(Penemem), elaborada pela Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional em
conexão com o Itamaraty e os Ministérios militares. Dessa forma, o Brasil
começou a exportar desde revólveres e outras armas e munições até aviões,
tanques de guerra e carros de combate, consolidando mercados na América Latina,
África e Oriente Médio54.
Para consolidar o Modelo Substitutivo de Exportações, o Presidente Geisel
permitiu à diplomacia brasileira confirmar posições que esta vinha ensaiando já
em governos anteriores, ampliando os vínculos com a África, o Oriente Médio e a
América Latina, ressalvada, quanto a esta, a abstenção do Brasil na questão da
aprovação do fim das sanções econômicas impostas a Cuba. De igual modo, a
consolidação do Modelo Substitutivo de Exportações obrigou o Regime Autoritário
a votar na Comissão Política da ONU contra o sionismo como forma de
discriminação racial, em uma tentativa de estreitar os vínculos econômicos com
os Países árabes. O mesmo objetivo de defender e consolidar os crescentes
interesses econômico-comerciais do Brasil permitiu ao País reconhecer e apoiar
os regimes revolucionários de Guiné-Bissau, Moçambique e Angola. A
solidariedade com Portugal, cuja política visava manter as colônias como
províncias ultramarinas, acarretava no Continente africano desconfiança e
hostilidade contra o Brasil, alimentadas pelo caráter conservador do Regime
Autoritário. Ainda em 1973, o Chanceler Mário Gibson Barboza começara a
perceber a necessidade de mudar essa posição, a fim de melhorar a imagem do
Brasil e promover um clima favorável ao aprofundamento de suas relações
econômicas e comerciais com os Países da África, todos intensamente marcados
pelo anticolonialismo, inclusive aqueles pró-ocidentais, tais como Costa do
Marfim, Zaire, Gabão, Nigéria e Senegal55.
A Revolução dos Cravos, em 25 de abril de 1974, a inflexão de Portugal para a
esquerda e a retirada de suas tropas de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e
Angola dificultaram as relações com o Regime Autoritário brasileiro. Nessas
circunstâncias, Geisel reconheceu, juntamente com Cuba e a União Soviética, o
Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), sob a liderança de Agostinho
Neto56. Na realidade, o Brasil buscava aproveitar brechas políticas, a fim de
promover sua própria expansão econômica e consolidar o Modelo Substitutivo de
Exportações, apresentando-se aos Países da África e do Oriente Médio como
alternativa de mercado, em substituição à Europa Ocidental e aos Estados
Unidos. Esse foi importante fator para sua penetração nos Países árabes, que,
conquanto repudiassem o comunismo, estavam em conflito com o Governo em
Washington, por causa de Israel, e se ressentiam das potências industriais da
Europa Ocidental. Assim, o Brasil apresentava-se como potência capitalista
emergente em condições de fornecer-lhes todo tipo de mercadorias de que
necessitassem, inclusive armamentos57.
O Brasil consolidou seus mercados de exportação de manufaturados e serviços na
África e no Oriente Médio e, em fins de 1979, o País já era visto como um dos
maiores exportadores de material bélico para o Terceiro Mundo. Todavia, o
aumento substancial das exportações não fora suficiente para sanar os encargos
resultantes das necessidades de importação de petróleo. Em 1979, a balança
comercial acumulou um déficit de US$ 4.802 milhões. Para sanar tais
dificuldades no balanço de pagamentos,o Governo brasileiro tentou, não somente
respaldar a indústria de base e bens de capital, como incentivar o programa
pró-álcool e o aproveitamento do carvão mineral, a fim de reduzir a dependência
em relação a fontes externas de energia, em particular do petróleo, do qual o
Brasil era um dos maiores importadores do Ocidente58.
Apesar da situação desfavorável, o Brasil continuou a crescer a taxas
superiores a 7% ao ano entre 1974 e 1979, e o Governo Geisel facilitou a
captação externa em uma tentativa de sanar as dificuldades do balanço de
pagamentos. Conseqüentemente, a dívida externa passou de US$ 12.571 milhões, em
1973, para US$ 49.904, em 1979. Nesse ano, a situação agravou-se ainda mais
quando o Presidente do Federal Reserve,Paul Volker, decidiu conter a contínua
desvalorização do dólar, por meio da elevação das taxas de juros, o que
provocou um novo choque do petróleo. As medidas do Federal Reserveatingiram as
finanças do Brasil e foram suficientes para comprometer o caráter supletivo do
Nacional-desenvolvimentismo. As exportações de manufaturados mantiveram-se
elevadas, sobretudo as destinadas à África e ao Oriente Médio. Contudo, parte
da arrecadação com o comércio exterior destinava-se a sanar as aquisições de
petróleo e os encargos da dívida externa. Assim, consolidou-se o Modelo
Substitutivo de Exportações. Porém, a sua consolidação não fora capaz de
reverter a grave e nociva distorção das contas externas do País, de efeitos
globais e nefastos para a fase posterior, e que acabou por destruir a unidade
de ação da política exterior brasileira.
Conclusão
O presente artigo procurou estabelecer um esforço de compreensão da política de
comércio brasileira de 1945 a 1979. Este artigo foi condicionado pela idéia-
força que caracterizou a política de comércio exterior no período, qual seja, o
Nacional-desenvolvimentismo. Este, cuja origem, em verdade, remonta os anos
1930, constituiu o elemento organizador que dava unidade conceitual à política
de comércio exterior brasileira e refletia, ao mesmo tempo, a visão de economia
internacional que possuíam os dirigentes da época. A análise do comércio
exterior à luz do Nacional-desenvolvimentismo permitiu compreender as
implicações em termos de resultados, benefícios, desvantagens e limites das
políticas econômicas dos governos. Buscou-se ao longo do texto evidenciar a
existência de um padrão de comportamento do comércio exterior. Pôde-se
constatar, mediante consulta às fontes primárias, que existiam traços comuns da
política econômica externa no período em foco. Assim, a política de comércio
exterior não seguia as tendências internacionais, já que, logo em 1946,
percebeu-se que não convinha ao Brasil ostentar uma política de comércio
exterior. Essa percepção permaneceu latente até o fim da década de 1980, sendo
entendida pelos governantes do período examinado como o resultado de uma
convergência de interesses internos. De acordo com essa perspectiva de análise,
procurou-se entender os aportes que as relações comerciais trouxeram para o
desenvolvimento e, especificamente, definir o papel da política de comércio
exterior na realização do desenvolvimento econômico brasileiro.
No período em exame, as considerações ligadas ao comércio exterior/
desenvolvimento tornaram-se o âmago das decisões diplomáticas. Nesse sentido,
as opções de política externa e as grandes decisões foram regidas por essa
dicotomia, o que acabou dando à diplomacia brasileira um caráter universalista
e estratégico. Esse caráter resultou do malogro do liberalismo econômico do
Governo Dutra e da constatação de que o multilateralismo do comércio
internacional estabelecia princípios que os governos dos países desenvolvidos
passariam rapidamente a burlar, mediante o estabelecimento de mecanismos de
proteção de seus mercados. De 1945 a 1961, o papel atribuído ao comércio
exterior brasileiro como elemento propulsor do desenvolvimento levou os
analistas do período a acreditar que a função do comércio exterior brasileiro
era única e exclusivamente "substituir importações". Todavia, uma revisão
recente do legado conceitual da Cepal lança dúvidas sobre essa interpretação.
Na realidade, a estratégia da política de comércio exterior no período foi
distinta. Logo no pós-guerra constatou-se que as exportações de produtos
primários comportavam-se de forma desigual, se comparadas às exportações de
produtos manufaturados. Essa afirmação baseia-se em diversos fatores. Em
primeiro lugar, com o crescimento da renda dos países desenvolvidos no pós-
guerra, a propensão marginal a importar alimentos tendeu a cair. A saída para
essa situação era impedir que o estrangulamento do setor externo paralisasse as
exportações e dificultasse o processo de desenvolvimento econômico.
Nesse caso, sendo as exportações brasileiras constituídas precipuamente por
produtos cuja demanda era inelástica, era necessário que as autoridades
valorizassem as taxas de câmbio, aumentando as exportações em valores, e
implantassem controles seletivos de importações. Essa estratégia permaneceu
inalterada até 1961, sendo constituída pelos governos do período 1946-1961 como
um mecanismo de ação do Nacional-desenvolvimentismo, consoante o Modelo de
Substituição de Importações. A partir de 1961, o Brasil já havia alcançado
elevado grau de maturidade econômica e, conseqüentemente, promoveu-se uma
mudança no eixo comércio exterior/desenvolvimento. Nessa fase, o
desenvolvimento industrial permitiu estabelecer uma maior flexibilização no
câmbio, de modo a promover uma nova inserção do País no comércio internacional,
mediante a transformação do Brasil em exportador de produtos manufaturados. Com
efeito, verificou-se a emergência de uma nova estratégia de desenvolvimento.
Esta baseou-se na concretização de um modelo complementar ao Modelo
Substitutivo de Importações, ou seja, o Modelo Substitutivo de Exportações. A
pretensão brasileira de exportar manufaturas fora recebida com descaso pelos
Estados Unidos e Europa, que passaram a cercear a realização desse objetivo.
Por essa razão, a diplomacia brasileira implantou um caráter independente na
sua atuação, acreditando que esse caráter consolidaria o Modelo Substitutivo de
Exportações. De fato, o caráter independente da política externa brasileira
consolidou o Modelo Substitutivo de Exportações e permitiu que, em meados de
1970, o Brasil conquistasse mercados para exportações de armamentos, veículos
de passeio, maquinaria e eletrodomésticos. De 1974 a 1979, a participação dos
produtos manufaturados na pauta de exportação brasileira aumentou 47%. A
necessidade de ampliar a escala da produção, de modo a reduzir seus custos,
levou a indústria brasileira a consolidar seus mercados no exterior, fazendo
com que o capitalismo de Estado brasileiro, permeado cada vez mais pelos
interesses militares, alargasse seu campo de acumulação. Em meados da década de
1970, o Brasil já era visto como um dos maiores exportadores de armamentos ao
Terceiro Mundo.
Todavia, o aumento explosivo dos preços do petróleo comprometeram os resultados
do desempenho favorável das exportações brasileiras. Apesar da situação
desfavorável, o Brasil continuou a crescer a taxas superiores a 7% ao ano entre
1974 e 1979. A participação dos produtos manufaturados na pauta de exportação
brasileira aumentou 47%. O País manteve seus mercados de exportação de
manufaturados e serviços na África e no Oriente Médio. Porém, o aumento
substancial das exportações não fora suficiente para sanar os encargos
resultantes das necessidades de importação de petróleo. Para fazer ajuste as
dificuldades do balanço de pagamentos, as autoridades facilitaram a captação
externa e ampliaram o perfil das exportações brasileiras, mediante o incentivo
à exportação de serviços. Porém, grande parte da arrecadação com o comércio
exterior destinou-se a sanar as aquisições de petróleo e os encargos com a
dívida externa. Assim, consolidou-se o Modelo Substitutivo de Exportações, mas
a sua consolidação não fora capaz de reverter a grave e mais nociva distorção
das contas externas do País, de efeitos nefastos para a fase posterior, e que
acabou por destruir a unidade de ação da política exterior brasileira.
Notas
1 CERVO, Amado L. "Política de Comércio Exterior e Desenvolvimento: a
experiência brasileira". In: Revista Brasileira de Política Internacional, ano
40, n. 2, 1997, p. 1-23.
2 WIRTH, J.D. The Politics of Brazilian Development, 1930-1954. Palo Alto:
Stanford University Press, 1969, p. 23.
3 FONSECA, Pedro D. Vargas: o capitalismo em Construção. São Paulo: Ed.
Brasiliense, 1987, p. 312.
4 SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, Memorandum, Secreto, Rio de
Janeiro, 28/12/1936, AHI, 824.56 (47), 1934-1938, 982, p. 1-7.
5 MACHADO, Heloisa. O Impacto da Segunda Guerra Mundial sobre a Política de
Comércio Exterior Brasileira: 1939-1945. Brasília: Dissertação de Mestrado.
Universidade de Brasília, Departamento de História, julho de 1998.
6 CERVO, Amado L. Relações Internacionais da América Latina: velhos e novos
paradigmas. Brasília: Ed. Ibri/Funag, 2001. Originais cedidos
pelo Autor.
7 MACHADO, Heloisa. O Impacto da Segunda Guerra...op. cit.
8 SOUSA LEÃO A OSWALDO ARANHA, Relatório, Confidencial, Washington D.C, 28/05/
1945, AHI 801.24 (986), Relações Econômicas e Comerciais, 1935-1945, 094, p. 1-
12.
9 CERVO, Amado L. Op. cit.
10 A taxa de câmbio estava congelada em Cr$ 18,59 por dólar desde 1937.
11 MALAN, Pedro. Política Econômica Externa e Industrialização no Brasil (1939-
1952). Rio de Janeiro: IPEA/INPES, 1980, p. 142.
12 CORRÊA E CASTRO A EURICO GASPAR DUTRA, Carta, Confidencial, 27/11/1948, AHI
(BsB) 823.00.67, Relações Econômicas e Comerciais, (87) a (456), 1945-1961,
1297,p. 1-9.
13 FONSECA, P. D. Vargas: o capitalismo em construção (1906-1954). São Paulo:
Ed. Brasiliense, 1987, p. 377-402. BESSERMAN, S. "Duas
Tentativas de Estabilização: 1951-1954". In: ABREU, M. de P. A Ordem do
Progresso: cem anos de política econômica republicana, 1889-1989. Rio de
Janeiro: Ed. Campus, 1990, p. 133.
14 PIMENTEL BRANDÃO A RAUL FERNANDES, Ofício nº 12, Confidencial, Bonn, 13/06/
1951, AHI (BsB) 844.33 (72) (42), Relações Econômicas e Internacionais, 1946-
1961, 0563, p. 1-7.
15 MONIZ ARAGÃO A JOÃO NEVES DA FONTOURA, Telegrama, Confidencial, 07/10/1952,
Londres, AHI (BsB) 821.2 (42) (00), Relações Econômicas Internacionais, 1946-
1961, 0562, p. 1-6.
16 GUDIN, E. "Multiple exchange rates: the Brazilian experience". In: Economia
Internazionale, vol. IX, nº 3, agosto de 1956, p. 505.
17 MALAN, P. Política Econômica e Teorias de Balanço de Pagamentos do Brasil no
período de 1946-1979. Rio de Janeiro: Tese de Livre Docência, Departamento de
Economia, UFRJ, 1981.
18 BESSERMAN, S. Op. cit.
19 BANDEIRA, Moniz. "Uma tendência em baixa: as relações entre Brasil e Estados
Unidos ". In: CERVO, Amado L. O Desafio Internacional: a política exterior do
Brasil de 1930 a nossos dias. Brasília: Ed. UnB, 1994, p. 154.
20 Idem. WALTHER MOREIRA SALES A VICENTE RÁO, Carta, Secreto, 21/11/1953,
Washington D.C, AHI (BsB) 822.(44) (22), Relações Econômicas, Financeiras e
Comerciais, 1951-1953, p. 1-6.
21 OSWALDO ARANHA A GETÚLIO VARGAS, Carta, Confidencial, 29/10/1953, Rio de
Janeiro, AHI (BsB) 822. (44) (22), Relações Econômicas, Financeiras e
Comerciais, 1951-1953, 0976, p. 1-7.
22 O princípio das compensações específicas exigia que os Estados Unidos
fornecessem, em troca das exportações brasileiras de materiais estratégicos,
auxílio técnico e material estratégico necessários à implantação no Brasil, de
reatores para o aproveitamento da energia nuclear.
23 EUGÊNIO GUDIN A CAFÉ FILHO, Carta, 20/09/1955, Washington D.C, AEUG, FGV,
CPDOC, doc. 57, p. 1-11.
24 Idem.
25 BANDEIRA, Moniz. Presença dos Estados Unidos no Brasil: dois séculos e meio
de história,Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1978, p. 402.
26 Idem.
27 JAMES SCOTT A RAUL FERNANDES, Carta, Secreto, 31/12/1954, Rio de Janeiro,
AHI DE/2468/844.19 (00) (42), Materiais Estratégicos, 1945-1958, 0249, p. 1-7.
28 BANDEIRA, Moniz. Presença dos...op. Cit. p. 409.
29 BARBOSA DA SILVA A PAULO POOCK CORRÊA, Carta, Confidencial, 18/10/1955, Rio
de Janeiro, AHI (BsB) DE 393/821.2 (42) (00), Relações EconÔmicas, Financeiras
e Comerciais, 1945-1972, 0249, p. 1-3.
30 U.S. Department of Commerce, U.S. Investment in Latin American Economy.
Washington D.C, 1957, p. 1-28.
31 CERVO, Amado L. & BUENO, C. História da Política Exterior do Brasil. São
Paulo: Ed. Ática, 1992.
32 HENRIQUE RODRIGUES VALLE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, Telegrama,
Confidencial, Washington D.C, 17/03/1958, AHI (BsB) 430.1 (22) (42), Operação
Pan-Americana, 1958, 6165, p. 1-2.
33 HENRIQUE VALLE A ANTÔNIO MENDES VIANNA, Telegrama, Confidencial, Washington,
17/12/1960, AHI (BsB) 660. 1 (04), Missões Diplomáticas, 1956-1962, 9603, p. 1-
12.
34 MALAN, P. Foreing Exchange Constrained Growth in a Semi-Industrializaded
Economy: aspects of the Brazilian experience, 1946-1976. Berkeley: PhD Thesis,
University of California, 1980, p. 152-176. OLIVEIRA FILHO,
Gesner J de. Aspectos do Comércio Mundial no Pós-Guerra e o Papel do Brasil na
Divisão Internacional do Trabalho. Rio de Janeiro: Programa Nacional de
Pesquisa Econômica, 1985, p. 18-30. GOES, Donald V. Country
Manuscript The Timing and a Sequencing of a Trade Liberalization Policy: the
case of Brazil. Washington D.C: World Bank, 1988, p. 41-64.
35 MALAN, P. Política Econômica e Teorias de Balanço de Pagamentos: relações
internacionais do Brasil no período 1946-1979. Rio de Janeiro: Tese de Livre
Docência, UFRJ, 1981. WELLS, J. Euro-Dollars, Foreing Debt
and Brazilian Bomm. Working Paper nº 13, Centre of Latin America Studies,
University of Cambridge, outubro de 1973.
36 DOELLINGER, Carlos von. "Exportações Brasileiras: diagnóstico e
perspectiva". Revista Brasileira de Economia. Rio de Janeiro, 26 (1), Jan/Mar.
1972. DOELLINGER, C. von. "Transformação da Estrutura de
Exportações Brasileiras: 1964-1970". INPES/IPEA.Relatório de Pesquisa nº 14,
1973. DOELLINGER, C. von. "A política brasileira de comércio
exterior e seus efeitos: 1967-1973". INPES/IPEA. Relatório de
Pesquisa nº 22. 1974. IPEA. A Industrialização Brasileira ' diagnóstico e
perspectivas. Documentos do IPEA, nº 4, 1967. TYLER, Willian G. " Política
Econômica e Promoção de Exportações Industrializadas no Brasil". Revista
Brasileira de Economia. Rio de Janeiro, 26(1), p. 141-157, Jan. Mar., 1972. MALAN, P. & BONELLI, R. "The Brazilian Economy in the
Seventies Old and New Developments". World Development. Pergamon Press: Oxford,
1977.
37 Idem.
38 COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA (Cepal). Politicas de Promocion de
Exportaciones. Santiago, 1995.
39 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Relatório. 1962, Seção de Publicações do
MRE, p. 8-21.
40 CASTRO, F. M. de. História da Organização do Ministério das Relações
Exteriores. Brasília, Ed. UnB, 1983.
41 Exposição do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o
Comércio com os Países do Leste Europeu perante o Conselho de Ministro,
Confidencial, Rio de Janeiro, 04/05/1961, AHI (BsB) 811 (42) (70), 5689,
Relações Econômicas e Comerciais, p. 1-27.
42 Relatório da Delegação do Brasil junto à Reunião de Peritos Governamentais
da América Latina em Política Comercial (Cepal), AHI (BsB) 650 (04) (20),
Cepal, 1961-1964, 3605, p. 1-180.
43 Vide nota 38.
44 RESENDE, André Lara. "Estabilização e Reforma: 1964-1967". In: ABREU,
Marcelo de P. A Ordem do Progresso: cem anos de política econômica republicana.
Rio de Janeiro: Campus, 1990, p. 213-233.
45 ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS A JURACY MAGALHÃES, Ofício, Secreto, Rio de
Janeiro, 02/07/1964, AHI (BsB) 650.(20), 3490, Política Econômica Externa, p.
1-19.
46 MÁRIO GIBSON BARBOZA A EMÍLIO MÉDICI, Exposição de Motivos, Confidencial,
Rio de Janeiro, 23/06/1973, AHI (BsB) 811. (42) (41), Política Econômica
Externa, 2309,p. 1-23.
47 Idem.
48 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Documentos de Política Externa. Rio de
Janeiro e Brasília, 1975, Seção de Publicações do MRE, 1975, p. 28.
49 TYLER, Willian G. Industrial Experience in Developing Countries: some
evidence of recebt growth and export expansion. Florida: University of Florida,
1980.
50 BANDEIRA, Moniz. Brasil-Estados Unidos no Contexto da Globalização, Vol. 2,
A Rivalidade Emergente. São Paulo: Ed. SENAC, 1999, p. 123-124.
51 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Documentos de Política Externa. Seção de
Publicações do MRE, 1970, p. 12-18.
52 MALAN, P. & BONELLI, R. "The Brazilian Economy in the Seventies: old and
New Developments". In: World Development,Pergamon Press, Oxford, 1977, p. 27.
53 CARNEIRO, Dionísio D. "Crise e Esperança: 1974-1980". In:
ABREU, M. de P. A Ordem do...op. cit., p. 295-232.
54 BANDEIRA, Moniz. Relações Brasil-Estados Unidos no Contexto da...op. cit. p.
123-124.
55 SELCHER, Wayne. Brazil's Multilateral Relations ' between the First and the
Third World. Boulder, Colorado: Westview Press, 1978.
56 PINHEIRO, Letícia de Abreu. Foreing Policy...op. cit. p. 144-173.CERVO,
Amado L. Depois das Caravelas:as relações entre Portugal e Brasil 1808-
2000.Brasília: Ed. UnB, 2000, p. 322-330.
57 PAULO TARSO FLECHA DE LIMA A SHIGEAKI UEKI, Memorandum, Secreto, Brasília,
27/01/1979, AHI (BsB) 800.3 (B46) (E33), Apoio ao Empresariado Brasileiro,
1974-1979, 3654, p. 1-3. BANDEIRA, Moniz. Relações Brasil-Estados Unidos...op.
cit., p. 125-128.
58 CERVO, Amado L & BUENO, C. O Desafio Internacional: a política exterior
do Brasil de 1930 aos nossos dias. Brasília: Ed. UnB, 1994, p. 9-56. BAUMANN, R. et alli. A Nova Economia Internacional: uma perspectiva
brasileira. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1998, p. 104.