As relações Colômbia, países vizinhos e Estados Unidos: visões em torno da
agenda de segurança
Introdução
Em 1991, como epitáfio do meio século de bipolaridade, a desintegração da União
Soviética suprimiu o pólo oriental do sistema internacional vigente até então.
O conjunto da geometria do espaço global da Guerra Fria foi radicalmente
alterado, fazendo com que suas fronteiras ideológicas e geopolíticas perdessem
significado. O fim da Guerra Fria acabou legando aos EUA a condição de única
superpotência que reunia, simultaneamente, força militar e hegemonia
estratégica global, o que provocou um debate sobre a configuração de poder que
se sucederia à dissolução da URSS.
As visões do sistema pós-Guerra Fria variam da unipolaridade à multipolaridade
e até mesmo ao hibridismo. O único consenso que parece existir hoje é que a
questão da segurança internacional e as ameaças à segurança nacional não podem
mais ser colocadas nos mesmos termos da Guerra Fria, pois passaram a ser vistas
a partir de novas dimensões neste começo de século. Fundamentalmente,
poderíamos destacar o surgimento de novos atores e processos capazes de
desestabilizar o sistema internacional por meios alternativos aos estratégico-
militares convencionais.1
Nessa perspectiva de redefinição das ameaças à segurança nacional se encaixa a
problemática de produção e tráfico de drogas na América Latina. Desde a
administração Reagan (1980-1988), os EUA têm definido as drogas como um
"problema de segurança nacional", cujo combate deveria ser feito por meio de um
ataque contundentein locus à oferta da droga. Em outras palavras, a produção
deveria ser atacada na fonte, em países como Bolívia, Colômbia, Equador e Peru.
Partindo dessa premissa, desde a administração Bush pai (1989-1993), passa a
integrar o vocabulário diplomático dos policy-makers norte-americanos a
expressão de efeito "guerra às drogas". Simultaneamente, em 1989, o governo
Bush lançaria a National Drug Control Strategy, com a qual explicitou-se a
"luta através do uso da política externa"2.
A invasão ao Panamá com o objetivo de capturar um antigo ex-aliado, Manuel
Noriega, em dezembro de 1989, seria o grande ponto de inflexão por parte dos
EUA na política de "tolerância zero" com as drogas. Tal marco representou que,
a partir de então, o governo dos EUA estaria disposto a utilizar quaisquer
meios inclusive os militares para atingir seu objetivo em relação ao combate ao
narcotráfico. Após a captura de Noriega, a mensagem da política antidrogas
norte-americana tornou-se cristalina: o tráfico de psicotrópicos ilegais
passaria a ser interpretado pelo governo dos EUA como alvo primordial de sua
segurança nacional. Por ser de preocupação fundamental, o narcotráfico deveria
ser combatido com todas as forças, o que, para o governo de George Bush,
essencialmente, significava "militarização".
Para os policy-makers norte-americanos, a política de going to the source "ir à
fonte" teria encontrado sólidos argumentos empíricos no caso de Chapare da
Bolívia e do Alto Huallaga do Peru, onde eram cultivadas cerca de 80% a 90% das
folhas de coca destinadas à alimentação da produção de cocaína no mundo3.
Desde o início da década de 1990, o eixo central dessa "Guerra às Drogas"
transformou-se, então, no que passaria a ser conhecido como Estratégia Andina.
Tal estratégia condensa quatro pontos fundamentais: fortalecimento das
instituições políticas dos países chaves na oferta de drogas ilícitas (Bolívia,
Colômbia e Peru); fortalecimento operacional de unidades militares e policiais
encarregadas do combate ao circuito da droga (erradicação de cultivos, comércio
de precursores químicos, destruição de laboratórios, interdição de drogas,
detecção das rotas e criminalização da lavagem de dinheiro), assim como o
assessoramento militar e policial direto aos países andinos para o
desmantelamento de cartéis (Colômbia) e de firmas (Peru) de drogas. Este último
item representa, mais especificamente para o caso colombiano, uma política de
extradição de narcotraficantes. Finalmente, assistência comercial e fiscal para
minimizar as conseqüências sociais decorrentes da privação de meios de
subsistência de comunidades locais, como de fato ocorreu. Levando em conta
esses elementos este artigo se divide em três partes: na primeira examinamos
alguns antecedentes nas relações contemporâneas entre a Colômbia e os EUA; numa
segunda, examinamos a presença dos EUA na Colômbia por meio de mecanismos como
o Plano Colômbia e a Iniciativa Regional Andina; e na terceira abordamos as
tensas relações entre a Colômbia e seus vizinhos.
Relações contemporâneas entre Colômbia e os EUA: das tensões à cooperação
Em relação à relação bilateral entre Colômbia e EUA, tendo como foco o problema
das drogas, particularmente o narcotráfico, a Administração Clinton representa
um momento em que mais se acumulam as tensões mas também aquele em que se
começa a estabelecer as bases para um outro de cooperação diplomática
irrestrita. Os momentos de tensão foram acumulando-se a partir de fatos
ocorridos durante o governo do presidente César Gaviria (1990-1994), como na
fuga de um dos chefes do narcotráfico, Pablo Escobar, então considerado como um
dos homens mais procurados pelas autoridades colombianas e norte-americanas
para julgamento e prisão nos EUA.
A reação do governo Clinton foi imediata, ao solicitar ao presidente Gaviria a
criação de um dispositivo constitucional que permitisse a "extradição" de
cidadãos colombianos em caso de delitos praticados no exterior e a
intensificação das medidas de combate de forma a permitir a captura dos
principais narcotraficantes. Em retaliação, os cartéis de drogas deram início a
uma forte ofensiva terrorista no interior da Colômbia, atacando a burocracia
nacional, especialmente os membros do Legislativo e do Judiciário.
Simultaneamente, vários incidentes, entre os quais destacamos o assassinato de
importantes figuras públicas colombianas, provocaram a suspensão das conversas
iniciadas pelo governo colombiano com a guerrilha das Forças Armadas
Revolucionárias (Farcs) na Venezuela e no México. Como conseqüência, o conflito
radicalizou-se, tendo em vista os constantes ataques perpetrados pelo exército
colombiano nas zonas de refúgio da insurgência. Um exemplo relevante foi o
ataque ao acampamento das Farcs em Casa Verde, então considerado a sede da
Secretaria-Geral das Farcs. Ao ataque à Casa Verde, seguiram-se a
intensificação das atividades armadas de grupos de milícia e a adoção de um
programa governamental de incentivo à população para denúncia e oferta de
informações mediante pagamento de recompensas. O objetivo era obter, a todo
custo, informações sobre o paradeiro de narcotraficantes, o que conduziria o
país a uma espécie de "beco sem saída" em matéria de ordem pública.
Ao final de seu mandato de quatro anos, o então presidente Gaviria, vivendo em
um ambiente de tensão extrema ao ser pressionado, de um lado, por um governo em
total estado de alerta contra todos os grupos de poder armados no país e, de
outro, por constantes pressões por parte do governo norte-americano lançaria
uma dura ofensiva contra o Cartel de Cáli devido à injeção de recursos
financeiros por este promovida em círculos políticos, tendo como exemplo mais
extremo o financiamento de campanhas políticas para a eleição de representantes
no Executivo. Obviamente, as estratégias de ação do Cartel de Cáli para obter
maior influência no seio do governo nacional acabaram gerando uma situação
muito complexa e tensa em relação a Washington, que se encontrava convencida de
que haveria um vínculo direto entre o presidente recém eleito Ernesto Samper
(1994-1998) e a máfia narcotraficante colombiana.
As denúncias de que a campanha de Samper, do partido liberal, havia sido
financiada pelo dinheiro do narcotráfico, teria levado, nas palavras de uma
analista político de então, "a nação, e não só o Estado, à beira do colapso
integral: político, diplomático, militar, econômico e moral".4 O efeito dessas
acusações foi devastador sobre a sociedade, que se viu dividida entre aqueles
que apoiavam o presidente e aqueles que pregavam sua saída. Externamente, os
EUA tomaram a decisão de classificar a Colômbia como uma "narco-democracia", o
que provocaria um isolamento internacional da Colômbia de tal forma que o
relacionamento diplomático entre os EUA e a Colômbia conduzir-se-ia, nos anos
seguintes, pela mediação do diretor nacional da Polícia. Tamanha desmoralização
internacional refletiu-se também nas próprias fileiras do exército, que
passaram a mostrar pouca eficácia no combate aos grupos guerrilheiros.
Na esfera política, o evidente distanciamento e a falta de diálogo entre o
então presidente norte-americano e o recém eleito presidente colombiano e seu
novo gabinete dominaram as relações EUA-Colômbia durante boa parte de seu
mandato. Podemos destacar como exemplo da deterioração nas relações bilaterais,
a proibição do ingresso de funcionários do governo colombiano em território
norte-americano mediante ao cancelamento de vistos de entrada. Dessa forma,
após três anos consecutivos de "não-certificação" devido aos fracos resultados
exibidos no combate ao narcotráfico, a Colômbia passou a sofrer sanções
econômicas que produziriam reações encontradas em outros setores fora do
governo.
Dispostos a mostrar boa vontade com relação aos EUA e ao combate ao
narcotráfico, em 1995, o governo colombiano, liderado por Samper, procedeu à
erradicação maciça do cultivo de folhas de coca. De 3.741 hectares erradicados
em 1994, aumento para 23.402 no ano seguinte. No entanto, a produção cresceu de
44.700 hectares para 50.900 no mesmo ano. Nos anos seguintes, (1996 e 1997), a
área erradicada totalizou aproximadamente 66.660, apesar da produção ter
disparado para 146.700 hectares, índice praticamente inalterado mantido até
2000, colocando a Colômbia atualmente como o principal exportador de coca e
heroína para os EUA (80% do total contrabandeado para aquele país)5.
Simultaneamente, o governo norte-americano passou a aplicar uma drástica
política migratória com o objetivo de frear o ingresso de colombianos em seu
território. Uma das iniciativas adotadas foi o cancelamento de vistos
concedidos a funcionários de alto escalão do governo colombiano, inclusive do
gabinete presidencial. Tal retaliação terminaria por acelerar a deterioração e
queda da imagem da Colômbia no exterior. Enquanto isso, no plano interno, uma
opinião pública refratária às políticas e iniciativas governamentais de então
impulsionaram o descontentamento social, situação inflamada pelo acúmulo de
outros problemas como desemprego, insegurança, o clima generalizado de
violência. Enfim, estava formado um ambiente que obstruiria quaisquer avanços
em favor da pacificação dos conflitos armados.
Em um clima tenso de relações bilaterais EUA-Colômbia, os grupos armados
acabariam aproveitando-se do momento de instabilidade dominante no país.
Durante os quase quatro anos de polêmicas, procedimentos judiciais e
parlamentares contra o presidente Samper e seu gabinete, os grupos armados
acabaram conquistando importantes espaços políticos, nos quais foram capazes de
levar a cabo ações de caráter político-militar. Como reação, membros do
Exército Colombiano alertaram as autoridades norte-americanas acerca das
implicações decorrentes da "não-certificação" da Colômbia por três anos
seguidos, o que acabou reduzindo a assistência externa no combate ao
narcotráfico. A partir de então, o Exército Colombiano foi capaz de argumentar
e convencer a Administração Clinton da existência de uma ligação estreita entre
narcotráfico e guerrilha, oferecendo como exemplo o "cartel das Farcs"6.
De seu lado, as Farcs recusaram-se reconhecer ao governo de então qualquer
legitimidade, não apenas ignorando a possibilidade do governo servir de
interlocutor na pacificação, mas praticamente condicionando qualquer proposta
de negociação à renúncia do presidente Samper7. Tal radicalização significou,
em termos reais, o progressivo aumento da presença guerrilheira no território
nacional, que passou de 17,2% dos municípios sob seu controle em 1985 para
59,8% em 19958.
Nesse período, as Farcs experimentaram seu maior crescimento numérico no país
(calculava-se em 20.000 o número de efetivos), chegando inclusive a viabilizar-
se como opção real de poder, fazendo com que alguns governos da América Latina
e da Europa reconhecessem alguma representatividade ao permitir o funcionamento
de algum tipo de representação da organização. Além disso, para complementar o
quadro dramático, a economia colombiana, que havia conseguido fugir da "década
perdida" da América Latina, experimentaria sua primeira recessão econômica em
mais de setenta anos. Em resumo, o cenário era praticamente de colapso e o país
parecia à beira de uma guerra civil intensa. Se no Equador a crise econômica
dos últimos anos forçou milhares de pessoas a abandonar o país, na Colômbia,
desde o governo Samper, devido ao conflito civil, milhares de colombianos
fugiam para outros países à procura de segurança física e institucional.
Simultaneamente, outros grupos como os para-militares, a exemplo das
Autodefesas da Colômbia (AUC), conseguiram consolidar sua atividade em alguns
lugares de território colombiano graças aos próprios erros do governo
colombiano. O reconhecimento outorgado pelo governo Samper para a criação de
cooperativas rurais de segurança privada chamadas Convivir logo se converteram
em organizações para-militares, impedindo rapidamente qualquer possibilidade em
favor da pacificação. No entanto, o único avanço positivo durante o governo
Samper em relação à pacificação interna dar-se-ia somente a partir da
ratificação do Protocolo II de Genebra, no qual, pela Lei nº 171 de dezembro de
1994, a Colômbia aderiu ao Protocolo sobre a Humanização do Conflito Armado ou
Proteção da População Civil. Tal medida não apenas permitiu a investigação de
violações de direitos humanos nas quais o Estado aceitaria sua
responsabilidade, como também à criação da Comissão de Direitos Humanos e a
reforma do código penal militar colombiano.
Em 1998, com a mudança de governo na Colômbia, assumiu a presidência o
conservador Andrés Pastrana, então comprometido a resolver pacificamente o
conflito armado negociando com a guerrilha e envolvendo a comunidade
internacional na mediação do conflito. Além disso, Pastrana propunha o
restabelecimento das relações com Washington, por ele considerado o mais
importante aliado para a pacificação e estabilização da Colômbia.
Pelas razões já citadas, tanto do ponto de vista interno quanto externo, a
aproximação tentada por Pastrana durante sua campanha eleitoral com membros do
Secretariado das Farcs objetivava retomar as conversações de pacificação
rompidas durante o governo Gaviria a partir das incursões armadas do exército
nacional na região de Uribe-Meta. O resultado dos primeiros encontros permitiu
que, no final de 1998, ambas as partes, governo e guerrilha, definissem um
local de encontro para conversação em uma área logo denominada de "zona de
despejo", na região de Meta, sem a presença do exército nacional e da polícia.9
Àquela localidade dirigiram-se políticos, empresários, associações campesinas,
indígenas e estudantes, além de representantes oficiais de organizações não-
governamentais internacionais com o objetivo de fazer conhecer suas propostas e
demandas para o desenvolvimento de uma agenda de negociação de pacificação,
sem, no entanto, deixar de verificar as condições e garantias do processo de
paz. A partir desse momento, inaugura-se uma nova fase caracterizada por uma
"política de mão dupla", sobretudo no governo seguinte ao de Pastrana,
consolidando-se a negociação com as Farcs e os EUA fazendo-se cada vez mais
visível no âmbito político-militar.
O governo do conservador Andrés Pastrana (1999-2002) iniciou a difícil tarefa
de relegitimar o sistema político tanto interna como externamente. No nível
doméstico, não obteve tanto sucesso, em parte devido ao fracasso do processo de
pacificação interna junto aos grupos guerrilheiros, sobretudo as Farcs (às
quais, inclusive, chegou a conceder uma zona desmilitarizada equivalente a 40%
do território nacional), à falta de recuperação econômica e ao desborde de
violência política no final de seu mandato. No nível externo, Pastrana teve
sucesso em restabelecer plenamente as relações com os EUA, aceitando, no
entanto, a internacionalização do conflito colombiano e da luta ao narcotráfico
por meio de mecanismos concretos como o Plano Colômbia, do qual falaremos mais
adiante.
Nessas condições emerge, de uma divisão do Partido Liberal, Álvaro Uribe com o
propósito de reunificar um país politicamente fragmentado. Para tanto, no plano
externo, o governo de Uribe se propôs ao que chamou de "política de segurança
democrática", concebida com três grandes objetivos: primeiro, a consolidação do
território nacional10, com destaque para o papel das forças armadas e uma
desmobilização dos grupos paramilitares; segundo, a eliminação do narcotráfico
por meio do fortalecimento de políticas de fumigação das zonas de plantio e de
combate pelo exército aos grupos de narcotraficantes; e terceiro, a proteção
das fronteiras, por meio de acordos com os países vizinhos.
Tal política parece ter tido alguns resultados positivos e de proveito para o
governo Uribe. A ampla ofensiva militar deflagrada contra os grupos
guerrilheiros levou alguns analistas colombianos a admitir que, pela primeira
vez em mais de cinquenta anos de conflitos, as Farcs e o Exército de Libertação
Nacional se encontravam seriamente enfraquecidos política e militarmente. "A
hora do guerrilheiro heróico, que há tantos anos já passou pela América Latina,
começou também sua contagem regressiva na Colômbia".11 Por outro lado, Uribe
soube capitalizar os resultados de sua política de "segurança democrática"12,
recebendo por isso um amplíssimo apoio da população colombiana, que enxergava
em seu governo o grande responsável pela recuperação da legitimidade de um
Estado que até o ano de 2002 encontrava-se à beira do abismo.
A atitude da população colombiana, cansada de tantos anos de conflito, mostra
sua disposição em ignorar os imensos custos políticos da solução Uribe, que
surgem como conseqüência dos excessos da aplicação de políticas repressivas de
segurança interna que tendem a violar os direitos humanos de parte da população
civil estabelecida nas zonas de conflitos entre exército e guerrilha. Num
verdadeiro trade-off entre segurança e paz, Uribe buscou uma estreita aliança
com os EUA, o que incluiu uma declaração explícita de apoio à Guerra do Iraque.
Como sustenta Luis Alberto Restrepo, "Uribe tem colocado toda a política
exterior a serviço da segurança. E, embora de imediato tenha obtido importantes
êxitos políticos, financeiros e militares, sua estratégia hipoteca as relações
internacionais da Colômbia, sobretudo com os vizinhos".13 No entanto, devemos
reconhecer que se trata de, pelo menos, uma política com suficiente
legitimidade relativamente falando, considerando-se os governos anteriores e
que obteve respaldo em uma sociedade colombiana cansada de um extenuante
conflito civil.
A participação dos EUA no conflito colombiano: Plano Colômbia e estratégia
Regional Andina
Quando Pastrana decidiu chamar para si o compromisso de restabelecer os canais
de diálogo com Washington, solicitou recursos financeiros ao Executivo norte-
americano com o objetivo de avançar nas negociações com as Farcs e continuar
com o combate ao flagelo das drogas, ambos temas prioritários em sua plataforma
de governo. Tal tentativa de contato foi por ele denominada de "diplomacia pela
paz", que posteriormente tomaria corpo com a proposta do Plano Colômbia, que,
segundo o próprio governo, representaria uma espécie de Plano Marshall de ajuda
econômica e social destinado às zonas rurais afetadas pelo conflito. Essa
iniciativa seria conduzida com apoio do governo norte-americano, o qual,
durante os primeiros meses da presidência de Pastrana, manteve um intercâmbio
de visitas de funcionários do alto escalão de ambos governos. Tal situação
acabou muita bem interpretada por setores de direita e pela oligarquia
colombiana.
Com as relações bilaterais entre EUA e Colômbia menos tensas, foi formulado o
Plano Colômbia, cuja primeira versão foi apresentada em inglês. Segundo o
Executivo colombiano, o Plano Colômbia destinava-se a ser um "plano para a paz,
prosperidade e fortalecimento do Estado", destinando cerca de 76% de seus
recursos provenientes de crédito externo ao investimento social, e o restante
direcionado ao combate ao narcotráfico como uma das prioridades do governo.
Inicialmente, a iniciativa norte-americana foi projetada como um mecanismo
militar de combate à produção e ao tráfico de drogas ilegais na Colômbia e em
outros países da região andina.
Não devemos esquecer, no entanto, que a cooperação entre Colômbia, países
andinos e os EUA sempre foi intensa durante a Administração Reagan (1980-1988),
envolvendo a assinatura de acordos para o fornecimento de equipamentos,
treinamento de militares e de policiais, além da presença de assessores norte-
americanos. A partir de 1988, percebe-se que "em cada Estratégia Anual
[antidrogas] tem-se incluído a variável do uso das FFAA nas tarefas
antidrogas"14. No entanto, a entrada em vigor do Plano Colômbia pressupunha um
envolvimento mais direto do governo norte-americano no combate ao narcotráfico.
Nas palavras de Bonilla, a "aproximação realista que acompanha a prática das
estratégias antidrogas do Departamento de Estado era focada na interdição e no
controle", não podendo, portanto, ser eficaz, pois que "supõe capacidades que
os Estados andinos particularmente não têm"15.
A partir de um sólido consenso bipartidário entre democratas e republicanos, o
Congresso dos EUA aprovou em 1999 o Plano Colômbia. A proposta, de 7,5 bilhões
de dólares, apresenta três componentes: primeiro, a aproximação do Estado
colombiano com as populações afetadas pela violência por meio de investimentos
sociais e substituição de plantios de coca, devendo o governo disponibilizar 4
bilhões de dólares para esse fim; segundo, assistência técnica, militar e
financeira dos EUA, no montante de 1,3 bilhão de dólares, para o combate ao
narcotráfico em toda região andina, especialmente na Colômbia. Desses recursos,
cerca de 55% foram dirigidos às forças armadas e 27% à polícia, enquanto que os
projetos de desenvolvimento alternativo obtiveram somente 9% dos recursos,
assistência a deslocados, 3%, reforma judicial, 2%, proteção de direitos
humanos, 1%, e recursos para a paz, menos de 1%16. Na realidade, somente 180
milhões de dólares seriam destinados aos vizinhos colombianos17. Finalmente,
como último componente, contribuição européia para a paz18. O fato é que nem
todos os recursos financeiros previstos na assistência norte-americana chegaram
a entrar no país. Conforme observou Anzola, "uma grande parte ficará para a
compra de material bélico em empresas norte-americanas e para a contratação de
mercenários deste país que virão a combater na Colômbia"19.
Certamente, o planejamento e a aplicação do Plano Colômbia foram facilitados
pela visão da maior parte dos governantes andinos sobre a natureza
transnacional da problemática do narcotráfico: "A percepção dos Estados
andinos, especialmente a que se tem generalizado na Colômbia, é a de que o
narcotráfico não é um tema que possa ser administrado essencialmente como
política interior ou como simples capacidade de Estado"20.
Dois anos antes da implantação do Plano Colômbia, a administração Clinton
assinaria em 1998 um acordo com o Equador para a transformação da base área de
Manta (no noroeste do litoral equatoriano) em uma base avançada de operações
dos EUA. Supõe-se que aproximadamente quinhentos soldados e agentes de
inteligência norte-americanos estariam alocados naquela base para monitorar
aviões e plantações ilícitas na região sudoeste da Colômbia21. Esse
posicionamento geoestratégico tem levado alguns autores a levantar a tese que a
princípio pode parecer exagerada de que a combinação entre militarização do
combate ao narcotráfico e Plano Colômbia estaria operando uma redefinição dos
interesses norte-americanos na América Latina. Seria uma estratégia em que
Washington, já dominando seu mare nostrum caribenho, procuraria agora um
controle efetivo dos Andes, "essa terra nossa da América do Sul"22.
Sem entrar no mérito da hipótese, não podemos ignorar que o Plano Colômbia e a
presença de fuzileiros navais norte-americanos na base de Manta colocaram a
região dos Andes num patamar de alta visibilidade nos aspectos relacionados com
a segurança regional. O cenário demonstra, de um lado, que sucessivas
administrações norte-americanas são capazes de aplicar medidas enérgicas na
"guerra contra as drogas", fazendo com que ações sejam acompanhadas por uma
diplomacia que procura atenuar as críticas daqueles que interpretaram o Plano
Colômbia, desde os primeiros dias de seu anúncio, como o início de um novo
Vietnã.
Por razões inerentes à estratégia de seguridade e à geoestratégia dos EUA, o
pacote de ajuda aprovado pelo Congresso norte-americano para a luta antidrogas
na Colômbia e para a exploração dos recursos naturais adquiriu uma dimensão
transnacional (que incluiu, além do setor empresarial, os meios de comunicação,
thinks tankse organizações não-governamentais) e regional, com as respectivas
repercussões para os países vizinhos à Colômbia, como é o caso da Venezuela e
Equador.
Assim, o lobby político do empresariado norte-americano durante o processo de
aprovação dos recursos econômicos para o Plano Colômbia no Congresso esteve sob
o comando de empresas importantes como a United Technologies, Textron, Locheed
Martín, Sikorsky, Bell, DynCorp e Military Prossesional Resources Inc. (MPRI),
entre outras. Essas empresas dedicam-se ao comércio de armas, fabricação de
helicópteros, radares e serviços de satélites, bem como ao treinamento de
pessoal para tarefas de inteligência e manutenção de aparelhos aéreos para
fumigar áreas de cultura da folha de coca e de papoula.
Esse tipo de lobby político-empresarial ao funcionar como uma espécie de
"terceirização de interesses" também mantém uma ligação estreita com os
representantes políticos dos diferentes estados da União, os quais, no interior
dos EUA, servem de base para cada uma dessas empresas. Tal fato acaba gerando
postos de trabalho e privilégios que ganham relevância em períodos eleitorais.
Isso explica a manipulação política de senadores, como ocorreu no estado de
Connecticut, sede da empresa United Technologies, cuja filial Sikorsky fabrica
os helicópteros de artilharia Black Hawk utilizados pela Força Aérea
colombiana. O mesmo ocorreu com senadores texanos que favoreceram a empresa
Textron, fabricante dos helicópteros Huey, outro conhecido no meio colombiano.
A Lockheed Martin, outra empresa especializada no fornecimento de equipamento
de monitoramento aéreo via satélite para identificação de áreas de cultivo de
folha de coca23, assim como a DynCorp e a Military Prossesional Resources Inc.
(MPRI), todas recebem o apoio da bancada do estado da Virginia.
Outro setor privado representante do lobby a favor da assistência à Colômbia é
o consórcio US Colombia Business Partnership, liderado por empresas
petrolíferas24 ameaçadas por grupos armados colombianos. Elas são vítimas de
ataques em suas áreas de operação: oleodutos, maquinaria e seqüestro de
funcionários. Dessa forma, o consórcio petrolífero, formado por empresas norte-
americanas como a Occidental Petroleum Company (OXY), Texaco, Chevron, a
inglesa British Petroleum e outras empresas canadenses e espanholas com
importantes investimentos na Colômbia, têm pressionado o governo para obter
mais proteção.
Por outro lado, a influência dos meios de comunicação, especialmente da
imprensa escrita nos EUA, também foi fundamental para gerar uma forte opinião
pública seja favorável ou contrária à alocação de recursos para o pacote de
assistência à segurança colombiana nos últimos anos. Assim, enquanto o jornal
The New York Times sugeria um menor envolvimento de Washington no conflito
colombiano, o The Washington Post, mesmo de forma cautelosa, mostrou-se a favor
do plano de assistência ao governo colombiano, entendendo necessário combater
os efeitos do conflito armado e do narcotráfico. Já o Miami Herald favoreceu
abertamente a aprovação de recursos para o Plano Colômbia.
Por outro lado, as discussões no interior dos think tanksnorte-americanos
também fazem parte dessa grande rede que, além de manipular a opinião pública,
define os interesses políticos e a tomada de decisões nos EUA. Por isso, é
importante destacar o papel desempenhado por um grupo de intelectuais que,
desde a administração Reagan, integraram os centros Diálogo Inter-americano,
Council on Foreign Relations, Heritage Foundation, US Army War Collegee o
Strategic Studies Institute. São locais que até hoje produzem os mais
importantes documentos para a gestão geopolítica e estratégica dos EUA na
região. O mais importante documento sobre o assunto é o Santa Fé I e IV, que
expõe a base conceitual para o crescimento do terrorismo de Estado e das
guerras de baixa intensidade, para a Doutrina de Segurança Nacional, a guerra
preventiva, a ameaça anti-hegemônica, o apoio ao neoliberalismo, a vigência da
Doutrina Monroe, entre outros.
Além disso, surgiram organizações com outra matriz como o Center for
Internacional Policy (CIP) e o National Center for Policy Analysis (NCPA), que
se opuseram ao pacote de assistência oferecido por Washington. Esses grupos
entendem que, em vez de minimizar o conflito, a proposta norte-americana
acabaria piorando a situação. Tal entendimento também é compartilhado por
outras organizações como o Human Rights Wacht e o WOLA, dois importantes atores
não-estatais dedicados ao monitoramento e denúncia de violações de direitos
humanos na Colômbia, principalmente por parte de atores governamentais como o
Exército colombiano, o maior beneficiado com os recursos financeiros e
logísticos oferecidos pelos EUA.
Com relação à erradicação do cultivo em si, os resultados preliminares do Plano
Colômbia parecem deixar algum saldo positivo, tendo em vista os dados
fornecidos pelo próprio governo dos EUA, da Colômbia e da ONU. Apesar da
aparente discordância de alguns pesquisadores como Meza25, os dados mostram uma
redução, em mais de 50%, do cultivo de coca no sul da Colômbia. Nessa região, o
cultivo caiu de 80 mil para 40 mil hectares entre 2001 e 2002. Segundo dados da
ONU, o biênio 2001-2002 experimentou uma redução de 30% da área cultivada de
coca nas diferentes regiões do país. Em 2004 o próprio governo colombiano
anunciou que, na região da fronteira nordeste com a Venezuela, de 35 mil
hectares em 2001 restavam somente 3 mil26.
Obviamente, a aplicação do Plano Colômbia mudou o clima das conversações com a
guerrilha e abriu uma dura polêmica entre os diferentes setores no interior do
país. Nesse sentido, as Farcs denunciaram que o plano norte-americano
constituía uma nova forma de intervenção dos EUA nos assuntos internos da
Colômbia e agora sob a anuência da classe política e empresarial nacional. Além
disso, as Farcs desconfiam que o pacote de assistência financiado pelos EUA
tenha como objetivo real o rearmamento do Exército colombiano e intensificação
da contraguerrilha para o combate ao narcotráfico.
Simultaneamente em que o debate e a controvérsia sobre o Plano Colômbia
crescia, o Grupo de Apoyo al Proceso de Paz - formado por 22 países, na maioria
latino-americanos e europeus27 - tentava dar um último empurrão às negociações
e aos encontros entre o governo Pastrana e as Farcs com o apoio dos Estados
Unidos. No entanto, a aproximação inicial entre governo e guerrilha foi rompida
com o assassinato de três ativistas norte-americanos que trabalhavam com um
grupo indígena na região de Arauca. Trata-se de uma área bastante conhecida por
abrigar importantes poços de petróleo, onde funcionava a petrolífera norte-
americana Occidental Petroleum Inc.
Este último fato produziu uma mudança na política externa dos EUA, fazendo-se
sentir por sua ambigüidade: de um lado, apoio incondicional ao processo de paz,
de outro, uma ênfase especial no componente militar. A falta de consenso em
temas substantivos da agenda de negociação, a disputa militar entre a
insurgência e os paramilitares, assim como a presença militar norte-americana
com seus modernos batalhões e equipamento para a destruição de cultivos
ilícitos em áreas de selva com presença guerrilheira e paramilitar levaram a um
novo fracasso do processo de pacificação com as Farcs. Como conseqüência, e em
sintonia com a concepção norte-americana do conflito colombiano, identificamos
a adoção de políticas com um alto conteúdo militar para liquidar a insurgência
ou, pelo menos, controlá-la e limitar suas ligações com o narcotráfico e o
comércio de seqüestros.
Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 significaram uma mudança de ênfase
no relacionamento da política externa dos EUA com a Colômbia e a região andina.
No entanto, não devemos esquecer que, em meados da década de 1990, tanto o
governo norte-americano quanto o colombiano já vinham insistindo na existência
de estreitos vínculos entre a guerrilha colombiana e os narcotraficantes. Nas
palavras do presidente Ernesto Samper, a guerrilha colombiana tinha se
"narcotizado"28, isto é, parte do financiamento da guerrilha das Farcs e ELN
tinham como principal fonte de financiamento "os impostos de guerra" e o
pagamento por proteção a plantios, laboratórios e carregamentos dos
narcotraficantes. Essa estranha aliança entre guerrilha e narcotraficantes foi
incorporada ao vocabulário político dos policy-makers de Washington e Bogotá
como narcoguerrilha. Nem mesmo quando houve a militarização da repressão
antidroga em países como Colômbia e Peru que tinham como objetivo não-declarado
o combate às forças guerrilheiras tal política chegou a ser assumida de forma
explícita.
Com o 11 de Setembro tal objetivo torna-se explícito, deslocando-se o foco do
combate às drogas do narcotráfico para a guerrilha e grupos paramilitares
atuantes na Colômbia. Em outras palavras, o combate de um passou significar o
combate do outro. O que possibilitou essa mudança foi que, após os atentados
terroristas, o governo de W. Bush deixou de diferenciar ações de grupos
guerrilheiros, paramilitares e narcotraficantes na região andina. Aguerra às
drogas significava também a guerra ao terrorismo. A mudança conceitual levou ao
entendimento de que a narcoguerrilha também daria espaço ao narcoterrorismo. A
partir de então, tanto Washington quanto Bogotá começariam a pressionar os
demais países andinos, assim como o Brasil, para que classificassem grupos como
as Farcs como terroristas29.
Como justificativa política, a administração W. Bush havia feito um alerta, já
no início de seu governo em 2001, sobre a falta de atenção de seus antecessores
com relação ao conflito armado na Colômbia, que, segundo sua interpretação,
"aliava o marxismo-leninismo aos benefícios da droga". Estava claro, portanto,
que sua participação dentro do mesmo, segundo W. Bush, deveria contribuir para
acabar com o tráfico de drogas, deter a guerrilha e colocar um ponto final na
violência que rondava a região conhecida como "Triângulo Radical"30.
Além disso, a Administração W. Bush significou uma mudança não apenas de
ênfase, mas sobretudo de direção no tratamento da questão colombiana à medida
que o conflito passou a ser visto mais como questão global do que algo limitado
à região andina e aos vizinhos colombianos. Concretamente, em 2001 a
Administração W. Bush implementou a Iniciativa Regional Andina, que direcionava
fundos não apenas para a Colômbia, mas também a outros países andinos, além do
Brasil e Panamá. Posteriormente rebatizado de Iniciativa Andina Antidrogas, o
programa obteve a aprovação no Congresso norte-americano para um orçamento de
700 milhões de dólares para 2003 e de 731 milhões de dólares para 2004. No
entanto, em ambos orçamentos, a prioridade dada à Colômbia era evidente: 63%
dos recursos destinavam-se aos programas de erradicação e pulverização da droga
em larga escala, assim como para o treinamento e compra de equipamentos
militares, repartindo-se o restante entre Peru, Bolívia e Equador, nessa
ordem31.
A partir da Iniciativa Regional Andina do Plano Andino (2001), uma tentativa de
Bush em fornecer apoio financeiro aos países daquela região principalmente a
região ao sul do Panamá, os EUA procuraram dar assistência a seus "aliados"
(Colômbia, Equador, Bolívia), persuadir aos países "duvidosos" (Peru) e
pressionar os "opositores" (Venezuela, Brasil e Argentina). O objetivo era
estabelecer uma política comum contra o narcotráfico na Colômbia. Em termos
reais, porém, a iniciativa significou a intensificação da pulverização dos
cultivos de maconha, folha de coca e papoula, a proibição de carregamentos
destinados aos EUA e a Europa, a extradição de condenados por narcotráfico e
maior vigilância nos postos fronteiriços a fim de frear a movimentação de
supostos terroristas de um país e para outro, o que gerava risco à segurança
nacional.
Dessa forma, a estratégia de "empurrar para o sul" (Push in Southern)adotada
pelo governo norte-americano em relação à Colômbia nos últimos anos traduziu-se
na criação de três batalhões antinarcóticos na área da selva das províncias de
Putumayo, Caquetá e Guaviare. O objetivo era promover uma campanha de
erradicação massiva de áreas de cultivo de folha de coca e papoula, que, a
partir de 1992, simplesmente quadruplicaram, aumentando de 38 mil hectares para
136 mil em 200032. Essa medida teve sérias conseqüências sobre a população e o
meio ambiente, provocando o desaparecimento de mais de 8.100 hectares de
floresta tropical. Por outro lado, as áreas de cultivo do narcotráfico ampliou-
se para além das fronteiras colombianas, ocasionando sérios problemas aos
países vizinhos.
Adicionalmente, o governo colombiano implementou um amplo dispositivo de bases
militares norte-americanas em substituição àquelas localizadas na área do Canal
de Panamá, deslocando seu centro de comando para Base Aeronaval de Manta no
Equador, no Oceano Pacífico. Essa base militar passou a ser assistida pela base
holandesa de Curaçao, pelas bases da Libéria na Costa Rica, e Sotocano em
Honduras. Estas, por sua vez, recebem apoio e proteção da base de Três
Esquinas, Larandia e Puerto Legízamo, na província colombiana de Putumayo. As
operações conduzidas nessas bases militares são coordenadas pelos gigantescos e
sofisticados radares de Guaviare e pelo sistema em Letícia, no Rio Amazonas.
Além disso, o Peru planeja abrir aos EUA a base de Iquitos e o Brasil abriu
negociações para a utilização da base de Alcântara, perto de Manaus, que conta
com as bases dos satélites de Tabatinga, em frente à cidade de Leticia e
Yavaraté, perto do Rio Negro.
Enfim, a novidade da Iniciativa Andina Antidrogas está exatamente no fato de
que se apaga qualquer indício de estratégia diferenciada de combate a grupos
guerrilheiros, paramilitares e narcotraficantes. "O Congresso [dos EUA] aprovou
e a administração solicitou que se apagasse a linha que separa os programas
antiterrorismo e antidrogas, permitindo que toda ajuda relativa à segurança
fosse direcionada também ao combate às guerrilhas e aos paramilitares"33. Na
prática, como observa o sociólogo colombiano Ricardo Vargas Meza, se até o 11
de Setembro o combate não-declarado às organizações guerrilheiras era
justificado com o argumento de que a guerrilha representava um obstáculo para
combater o narcotráfico (porque dependia dele e o protegia), a partir dos
atentados terroristas tornou-se "legal a extensão dessa ajuda às atividades
antiterroristas".34
Entretanto, as diferenças em relação aos países vizinhos à Colômbia, que
começam a se sentir mais profundamente afetados e imersos na dinâmica da
expansão do conflito colombiano, cuja internacionalização tornou-se
institucionalizada pelo Plano Colômbia e pela Iniciativa Andina Antidrogas.
Colômbia e seus vizinhos: a ampliação das tensões regionais
A implementação do Plano Colômbia e da Iniciativa Andina Antidrogas deram
visibilidade a vários problemas entre vizinhos andinos, que até então
permaneciam dormentes. Torna-se explícito o chamado "efeito balão". "O sucesso
[do plano] na Colômbia repercute no Peru e na Bolívia, onde o cultivo da coca
tem mostrado o primeiro crescimento em vários anos"35. Há evidências de que o
conflito na Colômbia seja um foco de irradiação de tensão regional, criando
problemas de segurança nas fronteiras com todos os vizinhos (incluindo Brasil e
Panamá, mas que não trataremos aqui por falta de espaço) por vários motivos.
Em primeiro lugar, porque o conflito entre os diversos grupos armados como os
guerrilheiros da Farcs, os paramilitares das denominadas Autodefesas da
Colômbia (AUC) e os grupos ligados aos narcotraficantes pressionam as
fronteiras colombianas com Equador, Peru e Venezuela. No caso desses três
países, as zonas de cultivos de coca e de atuação dos grupos militares
colombianos estão muito próximas de suas fronteiras. Quanto ao Equador, em sua
fronteira norte com a Colômbia, especialmente na província de Sucumbios,
podemos identificar atividades regulares de paramilitares da AUC na mesma
região em que encontra-se o 48° Destacamento das Farcs. Com a intensa
militarização do Plano Colômbia e com a política de "segurança democrática" da
administração Uribe, motivada por sua concepção de não distinguir o combate ao
narcotráfico e do combate à guerrilha, os grupos guerrilheiros foram forçados a
recuar progressivamente em direção ao território equatoriano, utilizando-o como
retaguarda.
Adicionalmente, a proximidade do conflito acaba criando dois outros problemas
graves para o Equador. De um lado, o aumento do tráfico de armas (e da
comercialização de armas por drogas). "As fronteiras equatorianas são
particularmente vulneráveis ao tráfico de drogas, armamentos e casos
relacionados, devido à sua proximidade com os departamentos de Putumayo e
Nariño [no sul da Colômbia], locais onde são cultivados 37% da coca no país".
Além disso, "as autoridades militares colombianas queixam-se de que pelo menos
50% da munição que entra na Colômbia venha pelo Equador"36. De outro lado, os
combates entre exército, paramilitares e guerrilha aumentaram o número de
cidadãos desplazados (deslocados) para o território equatoriano em busca de
segurança, empregos ou refúgio temporário. Somado ao fato de que a zona da
fronteira com o Equador é altamente pobre e com sérios problemas de violência e
criminalidade de todo tipo, o quadro é visto como altamente explosivo pelo
governo equatoriano37.
Da mesma forma, podemos esperar problemas semelhantes nas fronteiras com Peru e
Venezuela. No caso do Peru, foi descoberta, ainda no segundo mandato de Alberto
Fujimori (1995-2001), uma grande rede de corrupção no interior das Forças
Armadas, que serviriam de ponte para grupos de traficantes de armas negociarem
com insurgentes colombianos, sejam guerrilheiros ou paramilitares38.
Igualmente, ao longo dos 1.600 km da fronteira colombiano-peruana, funcionam
laboratórios de morfina e cocaína. A fronteira entre Venezuela e Colômbia
apresenta problemas similares aos do Equador e do Peru. A Venezuela, que
compartilha uma fronteira de aproximadamente 2.000 km com a Colômbia,
transformou-se na década de 1990 no "segundo ponto mais importante de embarque
para a cocaína destinada aos EUA e à Europa"39. O tráfico de armas pela
fronteira sudeste da Colômbia e o envolvimento de membros da Guardia Nacionalda
Venezuela nesse negócio ilícito também são fatores conhecidos na equação. Da
mesma forma, acredita-se na existência de acampamentos militares das Farcs e do
ELN na fronteira sudeste, assim como de grupos paramilitares na fronteira
sudoeste da Venezuela40. Finalmente, a Venezuela é o país de maior concentração
de colombianos no mundo, com mais de 1,5 milhão de indivíduos. Com a certa
intensificação do conflito na Colômbia, a situação dos deslocados criará novas
pressões nessas fronteiras.
Ainda que haja consenso entre os vizinhos colombianos acerca da
interdependência entre assuntos de fronteiras, problemas de segurança, direitos
humanos e corrupção nas forças armadas, parece haver um desacordo entre eles
com relação à natureza do problema. Não há sinais de acordo sobre a hierarquia
dos problemas e quanto à resolução dos mesmos. Para governos como o do Equador,
Peru e Venezuela, a prioridade é a neutralização dos grupos insurgentes nas
fronteiras, e não o combate ao narcotráfico ou o problema de segurança
nacional. Ademais, nem todos concordam, como é o caso da Venezuela, em
classificar todos esses grupos como narcoterroristas.
Finalmente, não podemos esquecer que existe, entre os vizinhos andinos da
Colômbia, a preocupação de que o conflito colombiano possa gerar um spill-
overde instabilidade regional, que possa afetar as relações bilaterais. Além
disso, há o receio, por parte desses mesmos vizinhos, quanto às conseqüências
sociais de uma intensificação do conflito nas fronteiras, sobretudo violência,
desemprego e xenofobia. No caso do Equador, o aumento da entrada de migrantes
voluntários, refugiados e deslocados "tem gerado uma certa xenofobia, assim
como o aumento da delinqüência tem levado à expulsão de "indocumentados"
(imigrantes ilegais sem documentos). Enfim, observamos, hoje, a deterioração de
uma boa relação que havia permitido conformar a primeira zona de integração no
marco andino"41. Apesar do bom relacionamento entre o equatoriano Lúcio
Gutiérrez e colombiano Álvaro Uribe em matéria de acordos econômicos e de
integração fronteiriça42, e de posições comuns na relação comercial com os EUA
(ambos estão negociando um acordo de livre comércio com Washington), o governo
de Gutiérrez não apóia abertamente o Plano Colômbia pelos efeitos negativos que
este pode gerar sobre o território equatoriano.
Quanto às relações bilaterais entre Colômbia e Venezuela, desde a declaração de
neutralidade de Chávez sobre o conflito entre governo e guerrilha, ainda
durante a presidência de Andrés Pastrana, surgiram críticas em meios oficiais
colombianos ao governo venezuelano devido a sua ambigüidade em relação a grupos
como as Farcs. Já no governo de Uribe, alguns senadores colombianos pediram à
Organização dos Estados Americanos (OEA) a aplicação da Carta Democrática,
enquanto que deputados venezuelanos denunciaram a existência de "uma corrida
armamentista" na Colômbia. O último incidente diplomático entre ambos países
aconteceu em meados de 2004, quando o governo venezuelano deteve em uma fazenda
nas proximidades de Caracas um suposto grupo de paramilitares colombianos que,
de acordo com o governo venezuelano, fariam parte de uma conspiração contra
Hugo Chávez, em aliança com grupos locais de extrema direita, com financiamento
vindo de grupos de interesse localizados em Miami. No entanto, ambos os lados
concordaram em dar atenção à chamada "diplomacia do microfone", passando a
recorrer com mais freqüência, sobretudo a partir do segundo semestre de 2004, à
diplomacia presidencial direta. Como resultado, foram promovidos dois encontros
presidenciais em menos de três meses, com a assinatura de acordos importantes
em matéria energética e de infra-estrutura física.
No caso das relações bilaterais com o Peru, houve uma inversão no ânimo dos
contatos diplomáticos. Superando a relação tensa durante o segundo mandato de
Fujimori, os contatos diplomáticos entre Peru e Colômbia experimentaram uma
melhora durante o governo de Alejandro Toledo43, que apóia o Plano Colômbia e a
política de "segurança democrática" de Uribe. Toledo e Uribe assinaram um
acordo de cooperação policial para combater as atividades ilícitas nas
fronteiras comuns e para patrulhar conjuntamente o tráfego aéreo de narcóticos.
Outro temor dos países andinos vizinhos à Colômbia, principalmente por parte da
Venezuela que tem pendências fronteiriças ainda não resolvidas com a Colômbia,
é que a farta ajuda militar norte-americana a seu vizinho possa originar um
desequilíbrio militar regional44. Como observa Socorro Ramirez, "a presença de
atores armados induz uma progressiva "geopolitização" e "securitização" de
diversos temas nacionais e regionais"45.
Os governos andinos também passaram a enxergar com certa reserva as atitudes
ambíguas da política de "segurança democrática" do presidente Uribe, sobretudo
a relação dúbia no tratamento a paramilitares e guerrilha. Enquanto a um grupo
é oferecido uma política de incentivos (carrots policy), ao outro lado, o
porrete enérgico (sticks policy). Em outras palavras, o tratamento concedido
por Uribe às Farcs e ao ELN parece ser mais duro do que àquele dado aos grupos
paramilitares colombianos, aos quais é oferecido a possibilidade de
incorporação à vida civil e política. Simultaneamente, tramita no Congresso
colombiano uma lei de alternatividade penal, que prevê a criação de espaços de
integração de paramilitares na vida civil, iniciativa considerada fundamental
para fomentar as condições para um cessar-fogo, desarmamento e possivelmente
uma anistia de crimes passados.
Essa atitude ambígua tem levado certos setores a considerar que o governo Uribe
utiliza os paramilitares como um instrumento de consolidação de zonas
arrebatadas à guerrilha, no marco da política de "segurança democrática". "A
maior crítica que se tem feito à execução da política [de Uribe] é que a
recuperação de territórios pelo Exército é consolidada em várias regiões pelos
paramilitares"46. No entanto, esse é um problema dos mais difíceis de
equacionar no sistema político colombiano exatamente porque o fenômeno do
paramilitarismo na Colômbia está estreitamente vinculado às forças de segurança
do Estado, especialmente do Exército colombiano, desde os anos 80. Esses grupos
também contam com uma representação de deputados e senadores colombianos
comprometidos com as suas causas. Conforme explica o cientista político
colombiano Sanin, "os paramilitares têm elaborado nos últimos 20 anos uma densa
rede de cumplicidade com organismos de segurança do Estado ( ) [e também
existem] fortes vínculos entre paramilitares e o poder político legal. Não só
autoridades locais e regionais, mas também com congressistas e funcionários"47.
Ainda sobre as relações da Colômbia com seus vizinhos, não podemos esquecer o
lugar do Brasil, com o qual a Colômbia compartilha uma fronteira de 1.644 km.
Ao longo de boa parte de suas respectivas histórias, Brasil e Colômbia têm
mantido uma política de quase indiferença recíproca. De acordo com Marta
Ardilla, o Brasil "pouco se interessava pela Colômbia e menos ainda por sua
fronteira devido ao distanciamento comercial e cultural"48. Com relação às
convergências externas, podemos, no entanto, destacar três pontos. Como os dois
principais produtores mundiais de café, lideraram a criação da Associação de
Países Produtores de Café em 1993, através da qual tentaram recuperar os preços
internacionais do produto, em desvalorização contínua desde o final da década
de 1980. Destacamos também que, ao longo das décadas de 1980 e 1990, ambos
negociaram uma agenda sobre cooperação judicial, policial e militar no combate
ao narcotráfico, que resultou na assinatura, em 1981, de um acordo antidrogas
e, em 1991, de um ajuste complementar sobre cooperação judiciária. No entanto,
tais iniciativas podem ser consideradas como insuficientes.
No plano político, Brasil e Colômbia têm visões divergentes em dois pontos: o
Plano Colômbia, o que implica em discordância acerca das relações com os EUA, e
o lugar do Brasil no processo de negociação de paz. O Plano Colômbia, de
iniciativa norte-americana e implementada durante o governo Pastrana, é visto
com muita reserva pelos formuladores da política externa brasileira, que
suspeitam de uma militarização das regiões andina e amazônica a partir da
Colômbia. "Para o Brasil, quatro observações sobre possíveis desdobramentos do
Plano Colômbia podem ser ressaltadas: a) não se aceita eventual transferência
do teatro de operações de qualquer ator armado para o território brasileiro; b)
refuta-se qualquer participação militar no conflito colombiano; c) mesmo
entendendo que a probabilidade de cenários adversos para a Amazônia brasileira
é pequena, o Brasil procura proteger-se de eventuais desdobramentos; e d) o
aprimoramento da capacidade de resposta dos órgãos estatais brasileiros na
Amazônia se dá exclusivamente nesse contexto defensivo"49.
Finalmente, um importante ponto de divergência desenvolve-se com respeito à
participação do Brasil no processo de negociação de paz colombiano. A posição
oficial do governo brasileiro pode ser resumida da seguinte forma: a) a busca
de uma saída negociada ao conflito; b) a adoção da mediação internacional do
conflito, observado o princípio de não-intervenção, devendo a mediação ocorrer
a partir de solicitação formal da Colômbia; c) recusa de reconhecimento das
Farcs e outros grupos guerrilheiros como terroristas.
Durante o governo Pastrana, houve um intenso processo de negociação com as
Farcs, as quais foram concedidas uma zona desmilitarizada de quase 40% do
território nacional. Um ator importante no processo de negociação, durante os
anos Pastrana, foi a "Comissão de Países Facilitadores para o Processo de Paz",
composto por Cuba, Espanha, França, Itália, México, Noruega, Suécia, Suíça e
Venezuela. O Brasil esperou, quase que ansiosamente, o convite do governo
colombiano para participar desse grupo, o que nunca ocorreu50.
No entanto, com a chegada ao poder dos presidentes Uribe e Lula na Colômbia e
no Brasil, respectivamente, houve uma maior aproximação de visões com relação
ao conflito, embora as divergências nos outros pontos mencionados acima ainda
se mantenham. No intervalo de um ano, o presidente Uribe visitou o Brasil em
duas oportunidades e o governo brasileiro ofereceu o seu território para um
diálogo entre o governo colombiano e as Farcs, além de propor a mediação do
secretário-geral da ONU no conflito. Dessa forma, a questão colombiana acabou
por assumir, nas palavras de alguns formuladores da política externa
brasileira, "um patamar de altíssima prioridade"51.
Conforme sustentado por um estudioso brasileiro da crise colombiana, "A força
das posições dos EUA implica em obstáculos ao projeto de integração sul-
americana proposto pelo Brasil ( ) Os objetivos e estratégias dos EUA podem não
estar atendendo nem aos seus próprios interesses e certamente não atendem aos
do Brasil, que são o equacionamento do conflito político, o investimento em
democracia como forma de combater o conflito interno"52.
Para os formuladores da política externa brasileira, a promoção da democracia
na região é interpretada como um caminho viável para atingir, ou pelo menos
atenuar, os problemas de segurança regional que podem decorrer da
"militarização da política regional andina". Significa também o esvaziamento da
diplomacia e das possibilidades da negociação. As posições brasileiras, ao
contrário, defendem a negociação e o entendimento pacífico"53.
Conclusão
A agenda de segurança dos EUA para Colômbia consubstanciada nas ações do Plano
Colômbia e da Iniciativa Regional Andina continuará sendo a pedra basilar da
ação norte-americana na região, até porque desfruta de um sólido consenso entre
democratas e republicanos. Segundo os decision-makers norte-americanos, ambas
iniciativas revelam-se submetidas à lógica da segurança nacional por três
motivos: primeiro, a Colômbia continua a ser o principal centro produtor de
cocaína no mundo e o país que ainda tem as guerrilhas mais ativas na América
Latina; segundo, devido a sua proximidade territorial tanto com a Venezuela
principal fornecedor ocidental de petróleo aos EUA quanto com o Canal do
Panamá; e terceiro, devido ao nível de satisfação da Administração W. Bush com
os resultados obtidos pela política de "segurança democrática"de Uribe no campo
militar e político frente às guerrilhas das Farcs. Além disso, de forma que os
EUA deixariam de ignorar a oportunidade de liquidar com a mais antiga e
resistente guerrilha latino-americana.
Finalmente, sobre as relações da Colômbia com seus vizinhos, devemos salientar
o caráter "interméstico" das mesmas, em que problemas da agenda doméstica são
internacionalizados, tendo um impacto sobre a definição interna de estratégias
políticas e militares. Nesse caso, torna-se possível afirmar que, no caso dos
países vizinhos à Colômbia, os problemas da agenda doméstica colombiana foram
regionalizados de tal forma que o conflito armado interno passou a ser um foco
de irradiação de tensão em toda a região.
No entanto, em um passado recente, existiu e é muito provável que continue a
existir no futuro uma forte divergência de concepção entre as elites dirigentes
na Colômbia e seus aliados norte-americanos, e a maioria dos países andinos
acerca do impacto e forma de tratamento da questão colombiana. Enquanto que
para a Colômbia e os EUA o combate ao narcotráfico e à guerrilha constitui um
problema de segurança nacional e regional, cuja solução necessariamente dar-se-
á pela internacionalização e militarização do conflito, para a maior parte dos
países da região, o tratamento poderia ser mais eficaz se o conflito fosse
tratado de forma mais bilateral e pontual. Conforme lembra Bonilla, "as ameaças
são percebidas a partir de cenários nacionais e não regionais"54.
Os outros países da região andina entendem que existem seis problemas
"intermésticos": o plantio e o tráfico de drogas, a atuação de atores armados,
a questão dos direitos humanos, os deslocamentos forçados, as possibilidades de
desastres ecológicos, e a lavagem de dinheiro. No entanto, a maioria dos países
andinos, embora reconheçam esses problemas, não querem fazer parte deles, seja
por falta de capacidade ou pelo cálculo político sobre riscos e benefícios.