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No governo dos mundos: escravidão, contextos coloniais e administração de populações

Como é largamente conhecido, o império português foi um dos mais poderosos da Era Moderna. Contava com uma das maiores armadas do período e possuía colônias (e possessões) ao redor do mundo: América do Sul, África (Guiné, Angola, Moçambique etc.) e Ásia China (Macau), Índia (Goa) e Malaca (entre outras possessões coloniais no Sudeste Asiático) e até no Japão.

Estes colonizadores desenvolveram rotas e iniciaram redes de comércio entre pontos distantes do mundo. De fato, não eram apenas formas de comércio que estas colônias compartilharam, mas, sobretudo, a administração de bens e mercadorias dentro de uma perspectiva imperial. Espécies animais (especialmente pássaros), tipos de frutas, variedades de árvores etc., em um enorme gradiente de espécies naturais, foram transpostas entre as colônias e entre estas e as metrópoles européias, em um ritmo bastante dinâmico, durante toda a Era Moderna (Crosby, 1986; Grove, 1996). Essas transferências modificaram os meio ambientes locais, ecossistemas, culinária, tanto quanto costumes, formas de trabalho, relacionamentos e hierarquias sociais (Russell-Wood, 1993). A combinação de todos estes elementos teria criado o que Gilberto Freyre (1940) chamou de "o mundo que o português criou".

Sendo tão amplo e possuindo colônias em tantos lugares, este império português teve de lidar com diferentes grupos populacionais. Desde o princípio da colonização brasileira, no século XVI, por exemplo, estes colonizadores lidaram com: populações indígenas nativas (submetidas a formas de trabalho compulsório), degredados, escravos negros trazidos da África para trabalhar nas plantações de cana-de-açúcar etc. Especialmente a experiência de administrar grupos sociais entre diferentes partes do mundo era muito usual. Escravidão e diferentes formas de trabalho compulsório foram utilizadas (muitas vezes simultaneamente) na produção de riquezas neste império. Para que se tenha uma pequena idéia da significância deste fluxo populacional, o Brasil foi, no Novo Mundo, a região que recebeu o maior número de escravos a partir do tráfico Atlântico. De acordo com o estudo clássico de Phillip Curtin (1969), estima-se que perto de 15 milhões de pessoas foram transferidas da África para as Américas, entre os séculos XV e XIX, dos quais 4 milhões foram para o Brasil.

Assim, estamos lidando aqui com um processo de desterritorialização de bens e especialmente pessoas (populações), expansão de contatos culturais e fluxo de comércio, associados à expansão da fé católica e de caracteres ibéricos de civilização. Neste sentido, desde o século XV os portugueses ampliaram o tamanho deste(s) mundo(s) conectado(s) para usar a expressão cunhada pelo historiador Sanjay Subrahmaniam (1997). Mesmo a percepção do mundo com relação às diversidades humanas, por exemplo mudou muito depois deles (Bouchon, 1999).

Para pensarmos esta problemática, partimos aqui numa jornada, seguindo o expansionismo imperialista português, as colônias e possessões que este processo foi fazendo. Nesta tarefa, escolhemos duas localidades deste "mundo português" distintas e distantes, como pólos de uma reflexão comparativa e conectada: as cidades do Rio de Janeiro e Goa, colônias que viveram períodos e ritmos de ascensão e declínio diferenciados (das atividades econômicas e da importância estratégica), dentro do sistema colonial português.

Não obstante, e talvez até por estas características, pólos interessantes de serem considerados relacionalmente, especialmente levando-se também em conta aspectos ligados à vida urbana e gestão de populações na própria metrópole lisboeta.

O olhar sobre este cenário será também balizado pela consideração de uma problemática que vem sendo bastante explorada pelas ciências sociais na última década tanto do ponto de vista empírico, quanto das discussões analíticas , propondo questões cruciais sobre a percepção e a ordenação da vida de grupos populacionais em diferentes pontos do globo: o chamado processo de globalização. Estaremos aqui, portanto, especialmente interessados nas formas de governo de populações ligadas ao trabalho escravo, servil ou outras formas de trabalho compulsório (africanas negras ou não) diante da perspectiva de um império de amplitude global.

Ao Sul do Equador A cidade do Rio de Janeiro é palco inicial desta jornada.3 O projeto colonizador português no território que mais tarde seria chamado de Brasil começa oficialmente em princípios do século XVI. Ainda durante esse século, estes colonizadores empreendem uma ordenação administrativa do território, introduzindo a cultura da cana-de-açúcar como base econômica de um sistema de exploração e povoamento, baseando-se em modelos de ação colonial já experimentados, por exemplo, em São Tomé entre os séculos XV e XVI (Alencastro, 2000). A cultura do açúcar é primeiramente introduzida na região Nordeste, migrando também para o Sul da colônia nos séculos seguintes (Freyre, 1954).

Embora a importação de escravos negros africanos para o Brasil para a manutenção das atividades econômicas primordiais desta empresa colonizadora fosse verificável desde o século XVI, a escravização de indígenas nativos foi também muito largamente utilizada (Monteiro, 1988), embora a historiografia brasileira pouco atente para esta dimensão.

Ainda no século XVI a cidade de Salvador passa a ser a sede administrativa da colônia, que é, desde logo, inscrita numa rede mundial(comercial, mas também de transferência de contingentes populacionais, e de hierarquias sociais) submetida à autoridade administrativa metropolitana portuguesa. Carl Boxer (1982) chega a estimar que ao fim da União Ibérica, no século XVII, o Brasil já fosse, econômica e demograficamente, mais importante do que o Estado da Índia na estrutura do império português.

Ao longo dos séculos XVII e XVIII a cidade do Rio de Janeiro cresce sensivelmente em significância dentro da estrutura do ultramar português (Bicalho, 1997; Alencastro, 2000). Tal processo se deveu ao aumento da importância do Atlântico Sul (especialmente a relação entre Brasil e Angola), e também à descoberta e exploração de ouro no Centro-Sul do Brasil. Ao longo dos séculos XVIII e XIX, o porto do Rio de Janeiro passa a se configurar também em uma referência no tráfico de escravos para as Américas. Em fins do século XVIII, já era o principal porto da colônia na comercialização de africanos escravos e certamente um dos mais importantes no comércio em geral do ultramar português , com um índice de comércio ilegal, porém regular, bastante significativo. Entre fins do século XVIII e as primeiras três décadas do XIX, foram registrados os maiores índices de entrada de africanos escravos pelo porto do Rio de Janeiro, testemunhando-se também a prosperidade dos grandes comerciantes locais dedicados a esta empreitada (Fragoso, 1992). Neste período, a cidade passa a abrigar a capital da colônia brasileira transferida de Salvador (em 1763) e vai assim se configurando progressivamente como um dos mais, se não o mais, importante porto do Atlântico Sul.

O século XIX testemunha um crescimento ainda maior da cidade. Logo na primeira década (1808), chega ao Brasil, instalando-se na cidade, toda a Corte de D.

João VI, vindo fugida de Lisboa em função da invasão daquela cidade pelas tropas napoleônicas. A vinda da Corte (e toda a estrutura burocrático- administrativa do império português) para o Rio de Janeiro não se refletiu apenas em um crescimento demográfico exacerbado já que esta Corte representava cerca de 15 mil pessoas (entre nobres, a elite cortesã e seus criados, mas também toda espécie de funcionários da burocracia do Estado português)4 , mas num total reordenamento da estrutura urbana e social em todos os seus níveis. A instalação da Corte portuguesa, somada ao longo período de desenvolvimento econômico que a cidade (e seu porto) já experimentavam, fazem desta uma das maiores e mais importantes urbes do Novo Mundo (Malerba, 2000).

Com a instalação da Corte metropolitana, a cidade do Rio de Janeiro transforma- se de capital da colônia em capital de todo o império português, passando a sediar a maioria de suas instituições administrativas (escolas de medicina e cirurgia, tribunais e demais instituições jurídicas, órgãos de polícia, academias militares, bibliotecas, a Imprensa Régia, academias de artes, museus etc.). Além disso, um variado gradiente de tipos étnicos diferentes incluindo indígenas de grupos nativos, europeus de várias nacionalidades (vindos como integrantes de missões diplomáticas, científicas ou artísticas), asiáticos (como chineses, vindos para instalar a cultura do chá), somados ao amplo e variado número de etnias africanas dos escravos negros passa a ser visível no cotidiano da vida urbana.

É preciso marcar que a vinda da Corte lusitana para o Rio de Janeiro, além de dinamizar a vida na cidade, já com uma certa pujança, sobretudo econômica, redefiniu uma série de elementos, costumes, ordens sociais etc. Em suma, difundiu novos padrões de civilização na colônia. É claro que muitos destes novos signos de civilização, etiquetas, símbolos de prestígio, restringiram-se mormente ao ambiente dos salões da Corte (como o hábito de falar-se apenas o francês no tratamento entre os nobres). Contudo, esses novos costumes, guardados os limites e especificidades situacionais, circularam com alguma amplitude em outras esferas dessa sociedade, que foi se marcando pela concorrência de um enorme caleidoscópio de hierarquias que se cruzavam e se sobrepunham, reordenando posições de reinóis e nacionais, brancos e negros, pobres e ricos, escravos e livres.

Vida Urbana e Vivências da Escravidão Se, por um lado, havia esta vivência urbana de pujança e grande variabilidade de signos de civilização e urbanidade, por outro, este era um império que se baseava no uso (intensivo e extensivo) da escravidão, especialmente negra africana. Neste sentido, a cidade do Rio de Janeiro de meados do século XVIII e XIX (que contava com um número expressivo de africanos escravos entre seus habitantes) experimentou, tanto quanto outras cidades escravocratas no Novo Mundo (Wade, 1964), um tipo de escravidão urbana bastante distinta dos sistemas (clássicos) da plantation escravista latino-americana.

Ocorre que virtualmente todos os serviços urbanos eram realizados por escravos: os transportes da cidade (tanto de mercadorias, como de pessoas); construção de estradas; calçamento das ruas; edificação de prédios etc. Além disso, havia uma associação especial entre escravidão e a estrutura das residências. Como a cidade não dispunha de serviços de esgoto sanitário e de fornecimento de água encanada, cabia aos escravos da casa irem diariamente às fontes e chafarizes buscar água para a cozinha e a higiene dos moradores, bem como correr ao mar para despejar grandes barris de excrementos. Na maioria dos casos, todas as demais necessidades diárias das residências compras dos alimentos e outros gêneros, por exemplo também eram realizadas pelos escravos.

A utilização dos escravos se dava tanto no serviço das necessidades pessoais do proprietário (em serviços nas residências, ou em oficinas, obras, indústrias etc),5 quanto trabalhando para terceiros, ou seja, outras pessoas que não seu proprietário. Ocorria, com bastante freqüência, que muitos dos escravos não eram utilizados por seus proprietários como força de trabalho trabalhando em suas próprias residências, oficinas ou negócios , mas prestando serviços a terceiros, obtendo por isso uma remuneração (ou seja, como fontes de renda).

Quando se viam privados do rendimento proveniente do trabalho de seus escravos, muitos senhores acabavam em situação de penúria material, como era o caso dos diversos proprietários que anunciavam escravos fugidos nos periódicos, ou daqueles que enviavam pedidos às cadeias e prisões da cidade (através da Câmara Municipal), para a soltura de seus únicos "meios de subsistência". O emprego de escravos em atividades que remunerassem seus proprietários parece ter acompanhado a estrutura de posse de cativos na cidade. A maior parte dos habitantes possuía poucos escravos (de 1 a 3) e era nessa faixa que se registravam a maioria dos pedidos para "trazerem [os escravos trabalhando] ao ganho" (Pinheiro, 1998:82-102).6 Esta estrutura urbana de ordenamento social dos indivíduos fazia com que o recurso aos escravos fosse imprescindível, especialmente nas unidades residenciais familiares ("fogos"). Nas três primeiras décadas do século XIX, estima-se que 90% dos habitantes da cidade possuísse ao menos um escravo (Fragoso, 1992:76).

Durante todo o século, Mary Karasch (1987:61) calcula que houvesse nos domicílios uma média de moradores que oscilava entre 6 e 10 pessoas, dos quais de 3 a 4 eram escravos o que fazia com que aproximadamente 40 a 50% dos habitantes de residências da urbe fossem cativos. A posse de escravos fazia parte das exigências da vida dos habitantes da cidade, já que se por um lado emprestava distinção e prestígio o trabalho mecânico era visto de maneira pejorativa , por outro, em muitos casos, garantia o sustento da casa. A concentração de escravos negros africanos era tamanha que vários cronistas que passaram pela cidade entre fins do século XVIII e o XIX, reportam o fato de se sentirem numa cidade africana. Em números absolutos, entre os anos de 1820-50 aproximadamente, a cidade do Rio de Janeiro representava a maior concentração urbana de escravos do mundo, desde o fim do Império Romano (Alencastro, 1997: 24-5).

Estas circunstâncias combinadas fizeram surgir uma série de conhecimentos e práticas específicos sobre a administração, controle e gestão desta população escrava negra que estava profundamente imbricada no cotidiano da vida dos habitantes da cidade do Rio de Janeiro e que, por isto mesmo, preocupava tanto as autoridades e os habitantes. O Brasil da primeira metade do século XIX apresenta uma situação especial para observarmos como foram aos poucos se constituindo, e se complexificando, a racionalização dos saberes de administração e o controle de populações (especialmente os "escravos"), migradas (compulsória ou voluntariamente), de todos os cantões do vasto Império ultramarino português (Pinheiro, 1998). Considerado de maneira mais ampla, este é um período no qual grande parte dos empreendimentos coloniais europeus no Novo Mundo acumulam um rol bastante significativo de conhecimentos sobre a utilização e o governo de negros africanos escravizados em suas colônias nas Américas.

No caso brasileiro percebe-se a intensificação de escritos, de natureza bastante variada, sobre as condições de vida dos escravos no Brasil, indo bem além de simples registros (eclesiásticos, jurídicos, policiais etc) da existência destes cativos. Estes textos, a despeito de serem elaborados com finalidades e para públicos leitores bastante diversos, tinham em comum a idéia de se conseguir um "melhoramento da sorte dos escravos no Brasil".

Essa produção incluía desde ensaios jurídicos até textos econômicos sobre o comércio de escravos, memórias sobre a escravidão, projetos políticos proferidos na Câmara dos Deputados, códigos de posturas da Câmara Municipal, teses médicas etc, que, associados a outros tipos de registros consultados correspondência entre as autoridades policiais da cidade, anúncios de escravos nos periódicos urbanos (de compra, venda, aluguel e fugas) e mesmo a literatura ficcional brasileira contemporânea não apenas enunciavam a preocupação em se pensar formas de administrar a população de escravos da cidade, mas as formas de agir em relação a estes. Daí, por exemplo, a quantidade de despesas e indivíduos (desde corpos administrativos constituídos pela polícia e pela Câmara Municipal, até pessoas sem profissão definida, que viviam do expediente de capturar escravos fugidos) que se empregavam na tarefa de controle e vigilância dos escravos da cidade.

Tanto estes escritos, como os demais registros da vida de senhores e escravos na cidade, não indicam tanto a produção de novos saberes sobre a escravidão brasileira, mas o recurso a conhecimentos já amplamente compartilhados (conhecidos e empregados) nesta sociedade escravocrata (herdeira de um legado lusitano de governo de populações). Ou seja, muitos destes saberes não teriam sido desenvolvidos especificamente a partir do transporte de africanos escravizados para a América portuguesa, mas foram pensados para outras situações e contextos geográficos e sociais e eventualmente empregados aqui.

Coisas deste império ultramarino que contava possessões em todos os continentes do globo, e que foi, em função disto, aos poucos produzindo conhecimentos sobre a administração das populações com as quais se relacionava, quer em paz, quer em guerra.

Entretanto, essa progressiva expansão e complexificação de saberes (conhecimentos, informações, modos de classificação) administrativos (práticas de vigilância, controle e punição) sobre o contingente escravo empregado no Rio de Janeiro do século XIX, se deu tanto em função das características do uso dos escravos no ambiente urbano carioca (como vimos acima), quanto pelo temor generalizado da possibilidade de ocorrência de grandes rebeliões e insurreições escravas (Klein, 1987; Reis, 1987; Genovese, 1983).

Mas não era apenas em função deste temor que se procuravam pensar em formas de melhor administrar esta massa de escravos, que constituía, no Brasil, parte considerável da população. Muitos registros indicam, alguns até prescrevem, formas de convívio entre senhores e escravos que extrapolam o simples uso da violência física como elemento responsável pela manutenção da escravidão e da coerção dos cativos ao trabalho. Como dizia Perdigão Malheiro (1976), importante jurista brasileiro do século XIX, pensar em melhorias das condições de vida dos escravos não era apenas uma questão de "humanidade", mas de "reciprocidade", já que um escravo bem tratado serviria de "melhor vontade", tornar-se-ia "melhor", e com isso lucraria não só o senhor, mas a sociedade, pois se conseguiria não apenas a "paz nas famílias, e portanto na ordem pública", mas "no resultado econômico em relação à produção". Possuíam, muitos destes textos, uma visão mais sistêmica, bastante ampla, do que poderia representar a melhoria nas condições de vida dos escravos: paz e lucro.

Recuperando uma Dimensão Global na Lógica Local À medida que refletia sobre as formas de governo (gestão e controle) da população escrava negra urbana no Rio de Janeiro dos oitocentos postas em prática pela administração deste novo Império brasileiro , perguntava-me de onde teria vindo o conhecimento de como controlar e ordenar esta população negra, sobretudo escrava, urbana? Certamente este conhecimento não se fez da noite para o dia. Como teriam, então, operado estes mesmos saberes e práticas de controle e dominação escrava para o período anterior à proclamação da independência do Brasil de sua antiga Metrópole? Como operava esta lógica administrativa em outras possessões (que também faziam o uso de mão-de-obra escrava negra africana) do ultramar português? De que maneira teria se dado a gênese, nos quadros da administração colonial portuguesa, de conhecimentos (códigos de leis, alvarás, posturas etc.) específicos para o controle de populações escravas negras africanas nas suas diversas possessões ao redor do mundo? Teriam estes saberes sido desenvolvidos para outras populações autóctones de outras áreas submetidas à ordem colonial e posteriormente aplicados a circunstâncias de uso de mão-de-obra escrava africana (sobejamente transladada entre as colônias)? Uma perspectiva interessante diante de tais questões é pensarmos como Impérios coloniais no Novo Mundo, a partir de características semelhantes, geravam aparatos administrativos diferenciados para a escravidão negra. Se partirmos de aproximações, ainda que bastante superficiais, acerca de conhecimentos desenvolvidos para a gestão da escravidão negra: legislação, instituições administrativas de Estado etc., podemos notar o quanto estas eram visíveis em várias das colônias escravistas das demais metrópoles européias no Novo Mundo, e menos visíveis para o caso luso-brasileiro. Não que não houvesse, no caso português, leis (alvarás, posturas etc.) específicas para o controle da população escrava das colônias. Havia.7 Mas não centralizadas na forma de um código como havia no caso das demais Metrópoles escravistas européias para a escravidão negra. A exemplo das possessões espanholas com seu "Código Negro" destinado exatamente à tarefa de regular a vida desta população , em muitas das colônias escravistas americanas (francesas e holandesas, por exemplo) havia uma legislação específica para o tratamento e administração da vida escrava (Sala Molins, 1992). A inexistência de um código negro para o mundo lusófono certamente não era característica, como alguns historiadores brasileiros já fizeram crer, da absoluta desorganização e caos das estruturas legislativa e administrativa do Império português. Basta tomarmos comparativamente a circunstância da administração de populações indígenas nativas, com as de negros africanos. É curioso perceber como na situação do "governo dos índios" este mesmo Império foi capaz de gerar um código legislativo específico preocupado com a administração de uma população específica (Almeida, 1997), diferente do que ocorrera (não ocorrera) para populações escravas e negras.

No que se refere a uma produção escrita de conhecimentos luso-brasileiros sobre a administração da escravidão, verifica-se uma grande concentração destes no século XIX, o que já marca uma importante diferença em relação às demais potências européias que possuíram colônias nas Américas. No caso da França, as primeiras tentativas de sistematizar um conjunto de normas que regulassem a vida dos escravos negros em suas possessões foram estabelecidas ainda no século XVII, com o Code Noir (Código Negro de 1685), inicialmente destinado às colônias das Antilhas e do Oceano Índico (posteriormente em 1724 estendido à Louisiana). A este código seguiram-se diversas outras publicações oficiais do governo francês, destinadas à administração dos escravos das colônias. A exemplo de França, Espanha e Holanda (esta última em 1784, mormente destinada à Guiana), produziram legislações semelhantes para suas colônias escravocratas (cf. Perdigão Malheiro, 1976; Sala Molins, 1992). Entretanto, resgatando a dimensão de que o Brasil, enquanto colônia e mesmo como ex-colônia, integrava uma estrutura mais ampla a do ultramar português , vemos que os conhecimentos dirigidos ao controle da população escrava brasileira estava inscrita nesta estrutura. Estes conhecimentos e práticas abrangiam, no âmbito do ultramar português, desde técnicas de construção naval, rotas de comércio e correntes marítimas, cartografias da costa africana, com referências aos portos de obtenção de negros escravizados, relacionamentos diplomáticos e bélicos com diversos reinos africanos, até formas de classificar imputando-lhes novas identidades e de administrar estes enormes contingentes humanos, adequando-os às novas situações sociais que enfrentariam no Novo Mundo (Zurara, 1994; Mattos, 2001; Lara, 2002).

Desta forma, um fator e uma possibilidade que se configuraram como primordiais é a de tentar, a partir das especificidades pensadas e postas em prática no controle da escravidão negra urbana no Rio de Janeiro, recuperar esta dimensão absolutamente globalizada e globalizante da administração de populações cativas no âmbito do império ultramarino português.

Esta operação de restituir a importância da lógica imperial portuguesa no estudo do Brasil (enquanto colônia de Portugal e/ou já como Império brasileiro), considerando-o enquanto parte de um sistema muito mais amplo é, historicamente, mal dimensionada por parte do meio acadêmico brasileiro.8 É importante recolocar esta dimensão na medida em que não apenas enquanto colônias, mas posteriormente, como ex-colônias independentes, estes sítios herdam um legado jurídico, administrativo e institucional das Metrópoles.

Também John Elliot (1987:4) e Anthony Pagden (1987), chamam a atenção para o fato de que a perspectiva da relação colônia-metrópole é indispensável para se conhecer colônias e metrópoles (tanto quanto as ex-metrópoles e as ex-colônias em seu fluxo interativo de mudanças). Afinal, esta é uma relação constituída pela dimensão dialética e absolutamente dinâmica. Em maior ou menor grau, e por diferentes vias, todas estas possessões que compunham o ultramar português estavam integradas. Como salienta Luis Felipe Alencastro (2000), não podemos compreender o Brasil (e a história de formação deste território) sem compreendermos a História do Atlântico.9

"Goa Dourada" Do outro lado do globo, outro pólo de nosso interesse, a estruturação da parte oriental deste vasto império ultramarino português em Macau, Malaca, Ceilão e principalmente em Goa também se viabilizou em função do intenso intercâmbio comercial e de fornecimento de escravos vindos a partir da África, especialmente de Moçambique (Russel-Wood, 1993; Pinto, 1992).

Certamente, dentro da dimensão de um império que contava com possessões em pontos tão distantes do mundo, o papel da escravidão (e por extensão do tráfico de escravos) foi primordial. Trata-se, como chama atenção Jeanette Pinto (1992: 20), de uma das maiores experiências intercontinentais de investimento de capital da era moderna. Tanto quanto o Atlântico, o Oceano Índico foi de suma importância dentro da lógica administrativa e de consolidação da presença portuguesa no Oriente. Se, para alguns autores, como C. Boxer (1982:18), a parte oriental do império português perde importância, desde meados do século XVII, em relação à África e ao Brasil dentro da estrutura econômica do ultramar desgastada que foi pelas sucessivas disputas bélicas com os holandeses por vários sítios pelo viés da economia política e do exercício do poder, o Estado da Índia continua a ser peça-chave até, ao menos, meados do século XVIII (Russel-Wood, 1993).

Desde Moçambique, e especialmente nos séculos XVI e XVII (diminuindo mais sensivelmente a partir do XVIII), estabeleceu-se um intenso tráfico de escravos negros africanos com regiões das "conquistas" do ultramar português, especialmente Goa, Macau, Ceilão e Malaca. Contudo, o comércio português de escravos no Oriente, não se resumia às suas colônias, conquistas e possessões.

A partir de Goa (especialmente), e passando por Macau, redistribuía-se até às Filipinas, sendo levados também para a Pérsia, Arábia, Mecca e Cairo. Este fluxo (humano e comercial) com a África incluía muito dos produtos das colônias portuguesas orientais.

A cidade de Goa já era um importante entreposto comercial no contexto asiático, desde antes da presença portuguesa. A região foi palco de inúmeras disputas imperialistas envolvendo a expansão do islã na Ásia (Bouchon, 1999:23-94).

Durante o século XV, integrou "rota das especiarias", da qual participavam portos e outros entrepostos comerciais na Ásia, Golfo Pérsico, Mar Vermelho e Europa mediterrânea. Grande parte dos comerciantes da cidade eram imigrantes que circulavam entre pontos desta rota, constituindo comunidades (até princípios do século XVI), em sua maioria islamizadas. Era uma cidade marcada pelo cosmopolitismo. No curto período do final do século XV e princípios do XVI conheceu: a velha cidade hindu (vassala do rajá de Vijayanagar posteriormente destruída pelos muçulmanos); a cidade muçulmana, a partir da entrada (1475) dos sultões de Bijapur; e o domínio português (desde 1510). Cada um destes períodos presenciou a introdução de um aparato diferenciado de administração e novo ordenamento da vida social e religiosa (aspectos indistinguíveis). Na fase do domínio lusitano a cidade foi caracterizada então pelo convívio destas diferentes populações (hindus, muçulmanas, cristãs ocidentais etc.) num sistema social complexo que passa, por sua vez, a integrar esta estrutura colonial global dos portugueses. Segundo Geneviève Bouchon (1999), a partir da colonização portuguesa testemunhou-se a primeira vez que ocorreram transformações em grupos sociais asiáticos pela presença européia.

Goa tornou-se um dos maiores portos do Oriente entre os séculos XVI e XVII, além de um local de enorme variedade humana e pujança urbana, chegando a ser conhecida pelos adjetivos de "Goa Dourada" ou "Lisboa do Oriente". Capital do poderoso Estado da Índia, sediava a estrutura administrativa portuguesa que controlava possessões desde o Cabo da Boa Esperança até os entrepostos comerciais lusitanos no Japão. Assim se configura neste período num dos maiores pólos de circulação e dispersão de pessoas do Oriente entre eles: membros do staff administrativo metropolitano (diplomatas, militares, governadores, autoridades eclesiásticas etc.), comerciantes (como os Mhamais, que operavam dentro deste comércio escravista envolvendo o Oriente português e a África oriental levando e trazendo escravos), e negros africanos escravizados. Todas estas características conferiram a Goa, a exemplo de outras cidades coloniais portuguesas, uma estrutura urbana bastante rica, tanto do ponto de vista comercial (da circulação de produtos de diversas localidades deste "oriente" e da Europa, África e Novo Mundo), como social (dado o intenso trânsito humano).

Segundo Jeanette Pinto, a escravidão urbana em Goa, especialmente entre os séculos XVI e princípios do XVIII (a partir de quando esta colônia entra em decadência econômica acentuada) marcou-se pela combinação de aspectos: a) locais relacionados à propriedade escrava ou seja, características regionais da escravidão (e outras formas de dominação: servos, criados etc.) que antecedem a presença portuguesa; b) característicos da base cultural portuguesa como o desprestígio social pelo trabalho braçal;10 c) da difusão generalizada da propriedade escrava entre os portugueses que ali habitavam; d) e mesmo das características particulares das formas de utilização dos escravos no ambiente urbano.

Ocorre que a escravidão de negros africanos introduzidos pelos colonizadores portugueses não foi a única vivenciada na região. Mesmo antes da chegada dos portugueses, diferentes formas de "escravidão" eram reconhecidas e praticadas, característica que continuou a subsistir no período da dominação portuguesa. Mesmo o tráfico de escravos já era praticado na região desde longa data por muçulmanos, envolvendo a troca e comércio de vários produtos asiáticos (Pinto, 1992:34-35).

Com a colonização portuguesa, o intenso convívio de populações diferenciadas (muçulmanas, hindus, cristãs etc.) não se refletia apenas no aspecto religioso, mas também em outras dimensões da vida social, como nas variadas formas de "escravidão" (seria melhor dizer de exercício do poder ou das práticas de cativeiro, como veremos abaixo) observadas neste contexto. Esta era uma sociedade com um interessante grau de plasticidade no estabelecimento de espaços de convívio de diferentes formas de trabalho e relações sociais. Mesmo no âmbito do império colonial português, Goa parece ter representado uma experiência bastante singular em relação a Marrocos, São Jorge de Mina ou Malabar, já que no caso da Índia estavam lidando, os portugueses, com o confronto entre grupos sociais complexos e dotados de sistemas de crenças e de ordenamento sociais bastante ricos. A estrutura social hindu baseada no sistema de castas também foi, em algum grau, incorporada à lógica administrativa portuguesa, tanto nas ações de conversão ao cristianismo, ou no que diz respeito à escravidão.

O aspecto da conversão ao catolicismo também permeou bastante a idéia de catividade. Especialmente ainda durante o século XVI as conversões de nativos ao cristianismo acabavam pressupondo a redução destes ao cativeiro, como indicam as correspondências entre o vice-rei (Sebastião Pires) e o rei de Portugal, advertindo que tão logo batizados os nativos, passariam a ser tratados como cativos .11 Também com o intuito de garantir a propagação da fé cristã, alvarás dos vice-reis portugueses na Índia proibiam a venda de escravos convertidos a não cristãos (procurando, com isso, coibir a reconversão destes a outras religiões). Na Goa pré-colonial portuguesa, tanto entre hindus quanto entre muçulmanos o uso da escravidão ("doméstica", assim como "agrária") era corrente. Jeanette Pinto sugere mesmo que no caso da escravidão em Goa, os portugueses foram fortemente influenciados por um sistema escravista árabe: "aquele do patriarcalismo personalizado e das relações familiares entre senhores e escravos, mais do que imitando o formato impessoal do sistema de escravidão industrial ou pré-industrial" (ibidem:19).

Especialmente no que tange ao uso urbano dos escravos, sua presença aparece discriminada em várias atividades da vida diária. Em Goa o trabalho escravo era intensa e extensamente utilizado tanto, por exemplo, no transporte (de água para as residências, dos proprietários em seus palinquins, além dos objetos pessoais destes), como cozinheiras que produziam iguarias para serem negociadas por vendedores (escravos) ambulantes nas ruas. Em muitos casos a utilização de escravos no trabalho ambulante sustentava a residência de seus proprietários (ibidem:52). Mesmo entre a nobreza local também era comum esta circunstância de os rendimentos das famílias e o sustento das residências ficar a cargo do trabalho remunerado realizado por seus escravos para "empregadores temporários" ou seja, para empregadores que não fossem seus proprietários.

Além destes aspectos, alguns autores (ibidem:24; Saunders, 1994:100-1) reforçam a idéia de que os colonizadores portugueses possuíam um grande desprestígio pelo trabalho braçal (ou manual), o que requeria uma grande quantidade de trabalhadores escravos e servos africanos, hindus ou estrangeiros. Razão pela qual não apenas a propriedade de escravos parecia ser largamente disseminada, como também sua alta quantidade.12 Em grande medida, tanto quanto em outros contextos escravistas modernos (em especial os do Novo Mundo), os escravos também operavam enquanto símbolos de status social e indicativos da riqueza de seus proprietários.13 Estima-se que perto de um quarto dos habitantes de Goa em meados do século XVII era composto de escravos, o que indica uma propriedade bastante disseminada desses entre a população, aspecto que não se restringia aos colonizadores. Alguns registros indicam a existência de "nativos" (hindus e muçulmanos) possuindo escravos entre negros africanos.

O emprego generalizado de escravos no ambiente urbano goês também implicou a necessidade de se desenvolverem aparatos administrativos, ou minimamente preocupações definidas da Corte portuguesa com esta dinâmica do controle populacional em Goa. Tanto assim, que se verifica, desde fins do século XVIII a produção de mapas de controle (e classificação) populacional, contendo distribuições sexuais, etárias e profissionais etc., com campos específicos para escravos, negros e livres.

Os portugueses, como ressalta Pinto (1992), gozavam de uma reputação de escravistas eficientes entre os Estados colonialistas rivais. Estavam especialmente preocupados com a boa gestão da população escrava com o bom governo do cativeiro (Lara, 2003:210) , visível tanto no controle das ações de castigo e punições infligidas pelos proprietários aos escravos,14 quanto na preocupação com a segurança da sociedade pela circulação de grupos de escravos (e ex-escravos) pelas ruas e arredores da cidade.

Produzindo Globalidades Embora a dinâmica colonial do Estado da Índia e do Brasil estivessem dentro de ritmos bastante distintos em relação ao ápice do desenvolvimento econômico ou a pujança da vida social, ambos se aproximam em diversos aspectos. Estando sob o governo deste império ultramarino, estiveram sujeitos a dinâmicas e projetos administrativos semelhantes (na ocupação dos territórios coloniais, de instituição de atividades economicamente produtivas, de circulação de administradores coloniais e de escravos). Se tomarmos a estrutura da vida urbana em Goa e no Rio de Janeiro, quanto à relação entre formas de habitar e diferentes maneiras de emprego da população escrava, é possível estabelecermos vários pontos de aproximação.

Ocorre que estas características da escravidão urbana não foram exclusivas de Goa e do Rio de Janeiro dentro do contexto do ultramar português. A. Saunders, observando as circunstâncias do cativeiro em Portugal continental entre os séculos XV e XVI, assinala diversos aspectos que, sendo socialmente construídos neste período, acabam influenciando fortemente as formas de cativeiro (escravidão, servidão e trabalho compulsório) vivenciadas durante toda a época moderna até o século XIX. Segundo Saunders este período exigiu procedimentos para conformar os negros africanos escravos "a uma sociedade que conhecera sobretudo os mouros e uns tantos escravos canarinos, no decorrer da idade média" (1994:11, ênfase minha), a partir do crescimento do número de escravos e libertos em Portugal. Quando da chegada dos negros em Portugal no século XV, a partir do contato mais intenso com a África, já havia um lugar social para os escravos neste contexto. Os séculos XV e XVI testemunham um refinamento das leis sobre os escravos, já que coincidem com um duplo movimento: primeiro no esforço pela codificação das leis portuguesas, e segundo com a entrada em massa de negros do ocidente africano. Em 1550 por exemplo, os negrosjá haviam substituído aos mouros enquanto o principal grupo étnico entre os escravos, chegando a representar até 10% da população de Lisboa e algumas das principais cidades, como Évora e Porto.