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Desafios para a Gestão: Ambiental da Fileira Florestal em Portugal

Introdução Em Portugal, a Floresta, em resultado da deliberada reflorestação ou da espontânea regeneração de terrenos abandonados, padece há séculos da influência considerável da ação humana, nomeadamente através da agricultura e da pastorícia, com consequências marcantes, não só a nível da destruição, mas também da sua transformação, em resultado da sua substituição por culturas ou por espécies arbóreas não autóctones. Tanto quanto se pode deduzir da informação compilada até aos nossos dias, a Floresta portuguesa encontra-se, desde há muito, profundamente artificializada. As características mais marcantes da evolução da ocupação da área florestal desde o século XIX até aos nossos dias consistem na progressiva utilização de terrenos incultos, sem grande vocação agrícola, e no alargamento da área de pinheiro-bravo, que é hoje a principal espécie produtora de madeira a nível nacional.

Este trabalho versa sobre alguns dos desafios relacionados com a gestão ambiental deste património, nomeadamente no que diz respeito às emissões de CO2 e à necessidade crescente de certificação dos seus produtos. Oferece uma definição própria de um conjunto de indústrias de base florestal, que intitulámos Fileira Florestal, que assenta na nomenclatura estatística oficial para efeitos da sua delimitação. De acordo com a metodologia adotada neste trabalho, a Fileira Florestal é constituída por um conjunto de atividades económicas de base florestal: a indústria da madeira e da cortiça, do mobiliário e da pasta, do papel e do cartão.

Na secção seguinte introduz-se a metodologia e na secção Desafios para a gestão ambiental da Fileira Florestal abordam-se alguns desafios ambientais da Fileira, com destaque para a mobilização de carbono. A secção Gestão e certificação florestal é dedicada à caracterização da evolução da certificação dos produtos de origem florestal, bem como à descrição das formas de organização dos agentes florestais. A última secção do artigo oferece alguns comentários finais.

Metodologia Não é frequente encontrar uma delimitação precisa e consensualizada acerca do que é efetivamente o setor florestal. Enquanto a montante, as suas fronteiras podem ser mais facilmente delimitadas, a jusante não são tão evidentes.

Habitualmente considera-se que integra um conjunto diversificado e interdependente de atividades, mas também de valores e interesses, quer coletivos quer privados, que devem necessariamente ser compatibilizados.

Habitualmente, o setor florestal engloba todos os aspetos relativos à exploração, gestão e transformação da Floresta e compreende todos os agentes e atividades incluídos nas atividades de produção de bens e serviços na Floresta, até à disponibilização de produtos finais transformados para consumo. Agrupa tradicionalmente a produção florestal, a indústria florestal ou de base florestal e os serviços que lhe estão associados, incluindo a caça, a pesca e a silvicultura.

Este trabalho assenta numa definição própria de um conjunto de indústrias de base florestal, intitulada neste estudo de Fileira Florestal. Esta definição tem por base a nomenclatura estatística oficial para efeitos de caracterização do seu contexto macroeconómico e sectorial. De acordo com a metodologia adotada, a Fileira Florestal é constituída por um conjunto de atividades económicas de base florestal. As atividades económicas a integrar na contabilização estatística da Fileira são: - Indústria da madeira, cortiça e suas obras, exceto mobiliário, obras de espartaria e cestaria (CAE 16 e 32995 na CAE Rev.3); - Fabricação da pasta, do papel, de cartão e seus artigos (CAE 17 na CAE Rev.3); - Fabricação de mobiliário e de colchões (CAE 31 e 9524 na CAE Rev.3).

Durante o período de mais de uma década em que decorre este estudo, verificaram-se algumas alterações metodológicas e sucessivas atualizações das versões da Classificação das Atividades Económicas (CAE). Houve portanto necessidade de se efetuar um trabalho de correspondência entre as diferentes versões que vigoraram em diferentes períodos. A introdução da CAE Rev.3 cria problemas adicionais, na medida em que a correspondência das Indústrias da Madeira, cortiça e suas obras (CAE 20 na Revisão 2.1) e da Fabricação de mobiliário e colchões (CAE 361) passa a não ser direta e a estar repartida em duas posições com níveis de desagregação diferenciados (Quadro_1).

Desafios para a gestão ambiental da Fileira Florestal O quarto Relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (United Nations Intergovernmental Panel on Climate Change, IPCC, 2007) - grupo científico criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela Organização Meteorológica Mundial em 1988 - veio confirmar a evidência científica das alterações climáticas na Terra. A segunda metade do século XX foi o período mais quente no hemisfério Norte nos últimos 1.300 anos, tendo a Europa registado um aumento superior à média global. Nas últimas décadas tem-se verificado um aumento na frequência de acontecimentos extremos, entre os quais secas prolongadas, que têm vindo a afetar igualmente Portugal.

De acordo com o relatório preliminar da análise climatológica de Portugal Continental da década 2000-2009, do Instituto de Meteorologia de Portugal (2010), nas últimas 4 décadas verificou-se que a década 2000-2009 foi, em relação à temperatura máxima, mais quente do que a década 1990-1999, que por sua vez já tinha sido mais quente do que a década anterior. A tendência para um progressivo aquecimento à superfície, desde o início da década de 70 do século passado, é refletida num aumento médio da temperatura média de 0,33ºC à década, um ritmo de crescimento superior ao que se verifica em termos mundiais. Tendo em conta apenas os valores de referência do país, a temperatura média em 2009 ficou 0,9ºC acima do normal. Estas alterações climáticas provocam vulnerabilidades acrescidas a pragas e doenças, como por exemplo o nemátodo do pinheiro, e à seca, tornando a Floresta mais vulnerável a incêndios florestais.

Neste momento, alterações e perturbações à Floresta resultantes de incêndios e pragas são já correlacionados com os efeitos do aumento de temperatura.

O papel das Florestas na mitigação destes problemas está reconhecido no texto da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. Os sumidouros naturais de dióxido de carbono (CO2) contribuem positivamente para o equilíbrio de CO2 na atmosfera, ao absorverem este gás (tendo o coberto florestal um papel primordial nesta função), ou ao fixarem no solo o carbono (como no caso das atividades agrícolas). Estes sumidouros têm um papel fundamental na redução e estabilização da concentração de CO2 na atmosfera. As Florestas são reconhecidamente os grandes sumidouros de carbono líquido por excelência. No entanto, o seu potencial de sequestro adicional de carbono está bastante interdependente dos objetivos de gestão florestal.

São necessárias novas estratégias de adaptação, a fim de reduzir estes riscos e manter em aberto futuras opções de gestão florestal. Há já alguns sinais de progresso em relação à redução de ameaças à diversidade biológica das Florestas europeias. No entanto, mantém-se a necessidade de continuada preservação e conservação de espécies ameaçadas, de controlo de espécies exóticas invasoras e de combate e prevenção mais eficaz aos incêndios florestais, de forma a melhor lidar com a fragmentação da Floresta que resulta das alterações a nível do uso da terra.

O desenvolvimento e a inovação, que têm permitido um aproveitamento mais alargado da bioenergia e biocombustíveis de base florestal, podem fazer da Floresta um sector mais diversificado e competitivo. No entanto, é possível que a Floresta possa perder parte substancial destes ganhos para o sector energético.

Mobilização de carbono Uma das principais funções associadas ao ecossistema florestal consiste na sua capacidade de mobilização de carbono. O solo agrícola, e sobretudo a Floresta, constituem os únicos sumidouros de CO2, que operam através da fixação de carbono que ocorre durante a função fotossintética.

O aumento do volume dos povoamentos florestais tem consequências positivas para a mobilização de carbono, embora a efetividade da retenção esteja fortemente condicionada pela utilização dada aos produtos extraídos da Floresta e pela própria idade dos povoamentos.

O aumento do valor dos Produtos Florestais está também ligado ao aproveitamento de Biomassa para a Energia. O pinheiro-bravo é a principal espécie responsável pelo volume, biomassa e carbono armazenado (Quadro_2).

De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (2012), depois de um aumento significativo verificado nos anos 90, as emissões nacionais de gases com efeito de estufa revelam uma tendência decrescente, contínua desde 2005. Em 2009, pela primeira vez desde 1998, as emissões nacionais de gases com efeito de estufa situaram-se cerca de 1% abaixo da meta média nacional de cumprimento no âmbito do Protocolo de Quioto. As emissões referentes a 2009 representam um decréscimo de 4,3% em relação ao ano anterior.

Desde 2002 que Portugal vem apresentando uma intensidade energética superior à da UE27, o que revela a incapacidade do país de dissociar a geração de riqueza dos impactos negativos no ambiente. Em 2010, a intensidade energética da economia portuguesa diminuiu, registando uma convergência aos níveis observados ao nível da UE27. Comparativamente, a UE27 evidenciou uma acentuada tendência descendente (Figura_1).

Os dados que a seguir se analisam para a Fileira Florestal permitem conhecer de que forma as diferentes atividades económicas que a compõem interagem com o ambiente, dado o seu contributo para a degradação do ambiente como unidades produtivas, mas também como consumidoras de combustível como input produtivo, principal fonte de emissões atmosféricas.

A principal fonte de informação utilizada nesta análise foram as Contas Satélite do Ambiente, nomeadamente a conta das Emissões Atmosféricas e a conta da Energia. Estes sistemas de informação estatística permitem obter informação para os principais indicadores ambientais, por atividade económica.

Os diferentes indicadores ambientais, dentre os quais se destacam o potencial do efeito de estufa e potencial de acidificação, permitem avaliar as implicações ambientais dos padrões de produção do país1 . Com base nos dados fornecidos por estes sistemas de informação estatística épossível conhecer aimportância relativa que a atividade produtiva desta Fileira tem no processo de degradação do ambiente.

Na Fileira Florestal, as emissões de dióxido de carbono e de partículas suspensas têm vindo a aumentar, apesar do ligeiro decréscimo registado em 2008- 2009.De destacar a atividade da Indústria da Pasta, do Papel e do Cartão, que representa cerca de 89% das emissões de dióxido de carbono da Fileira, sendo responsável por mais do dobro das emissões da Agricultura, Silvicultura. A situação agrava-se ainda mais ao nível da emissão de partículas suspensas (Quadro_3).

Sendo as alterações climáticas um problema à escala global, a Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adotada em 1992 em Nova Iorque, pretendeu avançar com soluções globais. O objetivo principal desta Convenção era o de estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa a um nível razoável que prevenisse interferências antropogénicas indesejáveis no sistema climático.

Nos termos acordados no Protocolo de Quioto, é necessário proceder à contabilização das atividades de florestação, reflorestação e desflorestação provocadas pela ação humana, que tenham ocorrido após 1 de janeiro de 1990 até 31 de dezembro de 2012, para efeitos de balanço nacional de emissões de gases com efeito de estufa. No que diz respeito ao potencial de efeito de estufa (PEE), o contributo da Fileira Florestal permaneceu significativamente mais reduzido que o da Agricultura, Silvicultura e Pescas e que o da Indústria Transformadora. Enquanto em 2009, o contributo destes dois setores para o PEE se reduz drasticamente, como consequência da estagnação da economia, o contributo da Indústria da Pasta, do Papel e do Cartão continua a aumentar (Quadro_4).

Na Fileira Florestal, o potencial de acidificação aumentou em 2009, face aos seus valores históricos. Mais uma vez, refira-se a perda de importância relativa da Indústria Transformadora a partir de 2008. Em 2009 e 2010, o contributo desta atividade atinge níveis significativamente inferiores aos de 2005.

Nas últimas décadas foi feito em Portugal um esforço considerável de melhoria da eficiência energética, de modo a substituir formas de energia de maior intensidade de utilização de carbono por outras mais ecológicas e a reduzir a emissão dos gases com maior potencial de aquecimento, como o metano. Optou-se pela distribuição generalizada de Gás Natural, o que trouxe consequências positivas na redução das emissões de CO2 e pela implementação de soluções ambientalmente mais adequadas ao tratamento de resíduos sólidos urbanos.

O consumo total de energia da Fileira Florestal, sendo bastante mais elevado que o da Agricultura, Silvicultura e Pescas, aumentou em 2010, devido sobretudo ao comportamento do consumo energético da Indústria da Pasta, do Papel e do Cartão e da Indústria do Mobiliário. Ao contrário do sucedido em 2009, este aumento foi acompanhado por uma recuperação por parte da Indústria Transformadora, cujo nível de consumo caiu para valores inferiores aos registados durante o período 2005 - 2008 (Quadro_5).

No entanto, o consumo energético de madeira e outros resíduos vegetais da Fileira Florestal (cerca de 27% do registado na Indústria Transformadora) regista uma quebra desde 2008, explicada pelo comportamento da principal indústria consumidora desta fonte de energia, a da Pasta, do Papel e do Cartão.

Gestão e certificação florestal A Floresta nacional é essencialmente privada, e não pública ou industrial, ao contrário de ideias frequentemente veiculadas. Estima-se que existam cerca de meio milhão de proprietários florestais em Portugal Continental, detentores de três quartos da superfície florestal do continente (Baptista e Santos, 2005).

Estes proprietários têm atitudes muito heterogéneas em relação à gestão da Floresta, factos estes por si sós suficientemente expressivos para os colocar em primeiro plano na abordagem das questões florestais.

A reduzida dimensão da propriedade (onde as explorações chegam a atingir dimensões com menos de 1 hectare), principalmente no Norte e no Centro, restringe a apetência por formas associativas ou cooperativas de gestão deste património, nomeadamente no que diz respeito à gestão da Floresta de Pinho. A forma de propriedade, a dimensão do terreno e o longo ciclo de crescimento das espécies florestais, provoca uma falta de investimento, como revela o estudo de Baptista e Santos (2005), citado na Estratégia Nacional para as Florestas (Direção-Geral dos Recursos Florestais, 2006). De acordo com este estudo, 60% dos proprietários de Pinhal possuem propriedades com menos de 1 a 5 hectares.

O perfil dos proprietários das Florestas em Portugal e o seu tipo de propriedade induzem a carências graves na profissionalização da gestão florestal, com todas as consequências que daí advêm e que culminam frequentemente numa não gestão ou gestão absentista do território. Segundo diversas fontes, as diversas tentativas de promover uma alteração da estrutura fundiária por via do emparcelamento, real ou funcional, não se mostraram suficientemente eficazes até à data.

Gestão Florestal É neste contexto de gestão privada da superfície florestal que surge a necessidade de se criarem mecanismos que garantam que a gestão desse território seja responsável, salvaguardando-se as funções económicas, ambientais e sociais das áreas florestais.

A constante ameaça dos incêndios florestais e a necessidade de modernizar a gestão florestal garantindo que a sua contribuição para o produto nacional aumente levaram à instituição dos Planos de Gestão Florestal pela Lei de Bases da Política Florestal. Estes planos são importantes instrumentos para garantir a salvaguarda, desenvolvimento e perpetuidade dos recursos florestais (e naturais) e maximizar o rendimento das florestas e dos proprietários florestais, assegurando simultaneamente a correta aplicação dos fundos públicos atribuídos ao setor florestal.

Em 2010 existiam um total de 858 planos de gestão florestal, correspondendo a cerca de 20% da área florestal. Cerca de metade estava ainda em aprovação, à data da recolha desta informação (Quadro_6). O número de planos específicos de intervenção florestal era de 45 (5,2% do número de planos de gestão florestal).

Certificação Florestal A Certificação Florestal constitui uma forma de reconhecimento do esforço desenvolvido por parte das empresas certificadas que assim demonstram ao mercado que a sua produção e produtos seguem os padrões de qualidade e de sustentabilidade estabelecidos a nível internacional. A filosofia subjacente à Certificação Florestal tem por base os três pilares da sustentabilidade: ecologicamente correto (capacidade de mobilização de carbono, sumidouro de CO2), socialmente justo e economicamente viável (valor económico dos produtos florestais).

O processo de certificação visa o aumento do valor dos produtos, a modernização e capacitação das empresas florestais e o desenvolvimento e a promoção de novos produtos e mercados. A certificação vem responder às exigências de mercado, no sentido do fornecimento de produtos certificados através da implementação de sistemas de Certificação Florestal, nomeadamente ao nível da cadeia de responsabilidade e gestão florestal sustentável, com a intenção de certificar, em 2013, mais de 20% dos produtos lenhosos e de cortiça. Em termos de gestão florestal sustentável, a Certificação da Gestão Florestal é um processo que permite verificar, de forma independente e credível, que uma área florestal é gerida de acordo com as normas internacionalmente reconhecidas e que compreendem uma série de requisitos técnicos, económicos, ambientais e sociais.

A emissão de certificados de gestão florestal em Portugal começa a ter alguma expressão em 2006, totalizando em 2011, o número de 23 certificados emitidos através dos dois sistemas de certificação PEFC e FSC (Quadro_7). O sistema PEFC é o maior sistema mundial de certificação da Gestão Florestal. O seu sistema de standards técnicos possui uma credibilidade internacional e procura transformar o modo como as Florestas são geridas globalmente e localmente, de forma a assegurar a todos o usufruto dos benefícios ambientais, sociais e económicos das Florestas.

A emissão de certificados PEFC está distribuída igualmente pelos três tipos de certificação, individual, de grupo e regional (Quadro_8) mas é a nível da última que existem mais proprietários aderentes (97).

Os principais proprietários florestais certificados, por área florestal, encontram-se listados no Quadro_9, destacando-se o Grupo Soporcel/Aliança Florestal, a Sociedade Silvicaima e a Autoridade Florestal Nacional (DRF do Centro).

Os produtos derivados da Floresta são produzidos e fornecidos por uma crescente diversidade de produtores e organizações internacionais, tornando o processo de rastreio cada vez mais complexo. Os crescentes requisitos de exigência dos mercados e dos consumidores, cada vez mais conscientes dos problemas ambientais, implica que se divulgue a origem das matérias-primas, por forma a que se constate que esses produtos provêm de Florestas responsavelmente geridas. É solicitado a empresas e organizações a apresentação de informação sobre a origem dos produtos, assegurando-se que não existe uma estratégia de esgotamento dos recursos, mas de satisfação das exigências dos consumidores numa perspetiva de longo prazo. Assim, a certificação de um produto de origem florestal exige, além da Certificação da Gestão Florestal, a Certificação da Cadeia de Responsabilidade (CdR).

A Cadeia da Responsabilidade corresponde ao caminho percorrido pelos produtos desde a origem, a Floresta, até ao consumidor final e envolve habitualmente o rastreio da origem da madeira e a garantia da sua autenticidade através de toda a cadeia de fornecedores.

Com a Certificação da Cadeia da Responsabilidade, qualquer ator de qualquer ponto da cadeia de valor, pode rapidamente determinar com precisão a origem e os processos pelos quais os produtos passaram, considerando-se, portanto, todo o processo de produção, transformação e distribuição. Para que um produto possa obter a certificação, todas as entidades da cadeia de abastecimento devem possuir um certificado de Cadeia de Responsabilidade. Só assim as empresas se tornam elegíveis para ostentar a certificação nos seus produtos e no seu marketing relacional, destacando a sua responsabilidade no abastecimento das matérias-primas.

A Certificação da Cadeia de Responsabilidade é atribuída apenas por entidades de certificação acreditadas, o que demonstra um compromisso com o controlo da origem dos produtos ao longo de toda a cadeia de fornecimento e responde às exigências de ética comercial dos consumidores e dos mercados, ao melhorar a imagem corporativa dos fornecedores de produtos florestais e ao criar uma ferramenta eficaz de acesso a novos mercados. O cumprimento das normas de Gestão Florestal também potencia a redução do risco de rejeição do produto ou de ações judiciais, visto que exclui fornecimentos de madeira de fontes desconhecidas, ilegais e controversas.

O reconhecimento internacional da Certificação da Cadeia da Responsabilidade tem sido portanto fundamental para credibilizar uma empresa ou organização que opere nesta área. Em Portugal, esta tem tido uma adesão crescente. Em particular, o sistema de certificação FSC verificou crescimentos substanciais em 2009 e 2010 (Quadro_10).

Desde 1974 que foram surgindo novos atores na Fileira Florestal. Para além do Estado, proprietários industriais e privados, foram surgindo diversas organizações associativas, tais como associações florestais, assembleias de compartes dos baldios, associações de caça e pesca e organizações não- governamentais, ligadas nomeadamente à intervenção ambiental e à preservação do território. O grau de associativismo dos produtores florestais tem evoluído significativamente desde 1977, de 16 organizações para 163 em 2005, de acordo com os dados da DIREÇÃO GERAL DOS RECURSOS FLORESTAIS, 2006 (Estratégia Nacional para as Florestas).

Comentários finais O território português apresenta um potencial considerável para a exploração florestal. A área ocupada pela Floresta corresponde a mais de 1/3 do território português. A superfície florestal nacional continua a ser dominada pelo pinheiro, em particular o bravo, que ocupa cerca de 1/3 da superfície total, e é o principal sustento da indústria de serração e aglomerados. A partir de 1960, observa-se sobretudo um crescimento muito rápido da superfície ocupada com eucaliptal, em relação direta com as necessidades de matéria-prima da indústria da celulose e pasta de papel. Esta tem sido a responsável pelo aumento das emissões de dióxido de carbono e de partículas suspensas atribuídas às indústrias da Fileira Florestal, sendo estas emissões superiores ao sector da Agricultura, Silvicultura e Pescas e correspondendo a mais de metade das emissões da Indústria Transformadora.

Por outro lado, as Florestas constituem-se como sumidouros naturais de carbono líquido, contribuindo positivamente para o equilíbrio de CO2 na atmosfera.

No entanto, o seu potencial de sequestro adicional de carbono está bastante interdependente dos objetivos de gestão florestal. Para estes têm contribuído uma variedade de novos atores, que após 1974, se têm constituído como associações florestais, assembleias de compartes dos baldios, associações de caça e pesca e organizações não-governamentais, ligadas nomeadamente à intervenção ambiental e à preservação do território.

Os produtos derivados da Floresta são produzidos e fornecidos por uma crescente diversidade de produtores e organizações internacionais, tornando o processo de rastreio cada vez mais complexo. Os requisitos de exigência ambiental por parte dos mercados e dos consumidoressão cada vez mais prementes, implicando que se divulgue a origem das matérias-primas, por forma a que se constate que esses produtos provêm de Florestas responsavelmente geridas.Nesse sentido, a emissão de certificados de gestão florestal, designadamente PEFC e FSC, começa a revelar-se fundamental e a ter alguma expressão em Portugal a partir de 2006.

Em Portugal, a Floresta nem sempre foi encarada como uma prioridade nacional efectiva. Mais recentemente, diversos governos assumiram a defesa da Floresta como prioritária, alocando-lhe substanciais recursos públicos e tentando estruturar uma intervenção que se pretendia concertada a curto e médio prazos, numa lógica de otimização do valor do património coletivo e da minimização das perdas sociais. Atualmente, o setor Florestal português continua a ser apontado como uma riqueza estratégica, cuja necessidade de preservação e de desenvolvimento acolhe unanimidade nacional.

O desafio central da Fileira Florestal permanece o de utilizar de forma sustentável os seus recursos naturais, incluindo as suas potencialidades no domínio agro-florestal, aproveitando o potencial endógeno nacional de um recurso abundante. Portugal encontra na Floresta e nos seus espaços florestais uma prioridade estratégica e um projecto mobilizador, capaz de fornecer um forte contributo ao desenvolvimento rural e de suportar uma indústria transformadora, que se pretende competitiva e moderna, num contexto de forte concorrência e inovação internacional.